RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE DE … · 2020. 6. 3. · Pesquisa sobre...

RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS1º QUADRIMESTRE DE 2020

JANEIRO A ABRIL

O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA

visando contribuir para a EFICIÊNCIA DA

GESTÃO PÚBLICA

O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL?

formado por entidades, pessoas físicas e empresas

É um espaço democrático e APARTIDÁRIO

por meio do monitoramento dos gastos públicos e de ações de educação

para a cidadania

que atua em favor da transparência e da

boa e correta aplicação dos recursos

públicos

O OBSI REPRESENTA

26 entidades associados

institucionais

21 empresas associados

mantenedores

23 pessoas físicas associados

contribuintes

38 pessoas físicas associados voluntários

ASSOCIADOS INSTITUCIONAIS E MANTENEDORES

Rotary

de Itabira

Rotary

Itabira

Cauê

Rotary

Itabira

Estrada

Real

2016 2017 2018 2019

• Formação da Comissão de

Criação do OSBI: janeiro

• Início das visitas de

apresentação do projeto:

fevereiro

• Palestra de sensibilização,

presidente do OSB: maio

• Constituição do OSBI:

fevereiro

• Filiação Sistema OSB:

maio

• Início das discussões para

a criação do Observatório

Social do Brasil Itabira:

novembro

• Assembleia Geral Extraordinária:

fevereiro

• Apresentação Medidas Contra a

Corrupção: junho

• Membro do Conselho Estadual

de Transparência: agosto

• Premiação Local dos participantes

Concurso de Desenho e Redação

O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA

VISÃO: Contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio do exercício do controle social e da educação

para a cidadania.

VALORES: Apartidarismo – Transparência – Cidadania – VoluntariadoComprometimento com a justiça social – Atitude ética, técnica e

proativa – Ação preventiva – Visão de longo prazo.

MISSÃO: Despertar o espírito de cidadania na sociedade civil, tornando-a proativa no monitoramento dos gastos públicos.

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

SALDO ANTERIOR 25.452,92R$ 12.326,07R$ 14.552,87R$ 2.692,17R$

DOAÇÕES MENSAIS 6.339,00R$ 6.429,00R$ 6.515,00R$ 5.694,00R$

INVESTIMENTOS APLICAÇÃO 14.000,00R$ -R$ 14.000,00R$ 14.000,00R$

INVESTIMENTOS RESGATE -R$ -R$ 5.000,00R$ 14.104,30R$

DESPESAS 5.465,85R$ 4.202,20R$ 9.375,70R$ 4.772,07R$

Material de consumo 257,15R$ 82,42R$ 134,16R$ -R$

Mensalidade Sistema OSB 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 300,00R$

Integralização capital/SICOOB 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$

Salários 3.252,00R$ 2.411,00R$ 2.364,00R$ 1.219,00R$

FGTS 296,00R$ 227,83R$ 229,20R$ 97,23R$

INSS/GPS 838,42R$ 885,26R$ 891,18R$ 836,92R$

PIS/DARF 37,00R$ 42,63R$ 28,65R$ 48,43R$

Condomínio 130,00R$ 130,00R$ 130,00R$ 130,00R$

Energia elétrica 57,58R$ 56,16R$ 59,19R$ 63,59R$

Telefone/Internet 94,90R$ 94,90R$ 194,90R$ 172,80R$

Aluguel -R$ -R$ -R$ 750,00R$

Despesas bancárias 197,80R$ 17,00R$ 138,00R$ 160,40R$

Locação de impressora 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$

Faxina 50,00R$ -R$ 50,00R$ -R$

Taxa de Fiscalização e Funcionamento PMI -R$ -R$ 103,51R$ -R$

Cartório -R$ -R$ -R$ 699,73R$

Site OSBI - conteúdo e manutenção -R$ -R$ 110,10R$ -R$

Rescisão contrato trabalho -R$ -R$ 4.687,81R$ -R$

IPTU 2020 -R$ -R$ -R$ 138,97R$

SALDO 12.326,07R$ 14.552,87R$ 2.692,17R$ 3.718,40R$

FUNDO DE RESERVA - INVESTIMENTOS Saldo em 30/04/2020 51.422,74R$

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA - CNPJ: 29.767.697/0001-02

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO 1º QUADRIMESTRE 2020

HORAS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO JANEIRO A ABRIL/2020

JANEIRO: 458 horas – 8 voluntários

FEVEREIRO: 580 horas – 15 voluntários

MARÇO: 650 horas – 13 voluntários

ABRIL: 498 horas – 8 voluntários

TOTAL: 2.186 HORAS

DADOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRA

DADOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRA

Fontes: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/panorama https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/pesquisa/38/0

POPULAÇÃO: 120.060 HABITANTES

ESTIMADA 2019 109.783 HABITANTES

ÚLTIMO CENSO 2010

IDHM: 0,756COMPARATIVO:

0,761 BRASIL 0,862 MAIOR0,418 MENOR

PIB PER CAPITA: R$ 43.763,91

PIB: 5,2 BILHÕES

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/panorama

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/pesquisa/38/0

Dados consolidados do Município até o mês 12/2019 – PESQUISA EM 01.03.2020Fonte:https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/dashboard/receitaDespesa

Fontes Externas: IBGE, TRE.

Fontes Internas: SICOM, SGI, IEGM.

RECEITA X DESPESA – REALIZADO 2019

https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/dashboard/receitaDespesa

ESTIMATIVA DE RECEITAS PARA 2020, SEGUNDO A ORIGEMLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA

Fonte: www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/5176-2019-Proposta-Orcamentaria-para-o-exercicio-de-2020.pdf

ESTIMATIVA DE DESPESAS PARA 2020, POR ÓRGÃO MUNICIPAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA

Fonte: www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/5176-2019-Proposta-Orcamentaria-para-o-exercicio-de-2020.pdf

ATIVIDADES DO OSBI JANEIRO A ABRIL 2020

• Reunião com Comunidade Cardume, apresentação do Programa Trilhas da Inovação

• Assembleia Geral Ordinária do OSBI de prestação de contas e eleição dos Conselhos, gestão

2020/2021

• Segunda reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, na Controladoria

Geral do Estado de MG

• Apresentação do Relatório de Prestação de Contas OSBI 3º quadrimestre 2019, 42 participantes

• Reunião com Presidente da Câmara Municipal, Diretor Geral e Procuradora Jurídica para tratar de

encaminhamento e respostas dos ofícios do OSBI

• 5 capacitações de voluntários

• Participação em 5 reuniões virtuais do Sistema OSB

• Participação em 4 reuniões extraordinárias virtuais do Sistema OSB sobre COVID-19

• Acompanhamento presencial de 7 reuniões ordinárias e de 7 reuniões de Comissões Permanentes

da Câmara Municipal de Itabira

• Realização de 12 reuniões ordinárias virtuais do Conselho de Administração do OSBI

EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI

GESTÃO PÚBLICA

EDUCAÇÃO PARA A

CIDADANIA

AMBIENTE DE NEGÓCIOSTRANSPARÊNCIA

EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021

Acompanhamento dos cargos comissionados do Executivo

Monitoramento das licitações do Executivo

Monitoramento da merenda escolar

Monitoramento do Legislativo:

Licitações

Produtividade

Uso de veículos

Comissões Permanentes

Recursos Humanos


Concurso de Desenho e Redação Acompanhamento da implementação das Medidas contra a

Corrupção em Itabira / Projeto “Corrupção: uma pedra no meio do caminho”, parceria MPMG/OSBI

Palestra “Cidadania: um exercício diário” Programa Cultura Empreendedora, parceria SME / Sebrae Educação Fiscal Semana da Cidadania Divulgação da Lei 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário

dos Serviços Públicos Plano Controle Social nas Eleições 2020 NOVO

Diagnóstico e capacitação dos Conselhos Municipais

Divulgação dos avisos de editais para incentivar a participação

de MPE e demais empresas nas licitações municipais



Monitoramento dos Portais da Transparência

Divulgação dos Relatórios Quadrimestrais

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

1. Concurso de Desenho e Redação

CANCELADO/COVID-19 CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO 2020TEMA: CONVERSANDO A GENTE SE ENTENDE

Publicação dos resultados:

CANCELADO

OBJETIVO: despertar nos estudantes o

interesse pelos temas relacionados ao

controle social, ética e cidadania por

intermédio do incentivo à reflexão e ao

debate destes assuntos nos ambientes

educacionais. Desenvolvido pela CGU

desde 2007, são parceiros Sistema OSB

(desde 2015) e Receita Federal.

PÚBLICO: todos os alunos das escolas

públicas e privadas de Ensino

Fundamental, Ensino Médio e EJA

Educação de Jovens e Adultos,

concorrendo nas categorias “Desenho”

e “Redação”.

Realização: CANCELADO

CANCELADO/COVID-19


2. Corrupção: uma pedra no meio do caminhoAcompanhamento da implementação das Medidas Contra a Corrupção em Itabira

CORRUPÇÃO: UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO PARCERIA MPMG COMARCA DE ITABIRA/OSBI

OBJETIVO: Aproximar a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Itabira da

comunidade local, em especial dos servidores públicos e representantes do

segmento empresarial, promovendo a conscientização acerca da importância de

não se praticar e de não se tolerar práticas corruptas no município.

Seis palestras para 460 servidores públicos, estudantes, empresariado, Judiciário, comunidade local, que sugeriram medidas

contra a corrupção em Itabira

Pesquisa sobre existência de instrumentos que promovam a ética, integridade, transparência na administração pública e empresariado

local

Elaboração do documento “Medidas Contra a Corrupção em Itabira” e entrega simbólica aos destinatários, em evento público

Acompanhamento da implementação das Medidas

CORRUPÇÃO: UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHOETAPAS

ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS “MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO EM ITABIRA”

Regulamentação da lei anticorrupção / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 66/2019 EM TRÂMITE NA CÂMARA1ª

Discussão e aplicação de programas de integridade por empresas locais ou que aqui atuem2ª

Capacitação permanente dos servidores públicos municipais3ª

Inclusão e discussão dos temas ética, cidadania, controle social e prevenção e combate a corrupção nas escolas LEI MUNICIPAL 5.097 DE 15.01.2019 e PROMOÇÃO DO CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO/CGU, PELO OSBI4ª

Instituição da Semana de Prevenção a Atos de Corrupção em Itabira / LEI MUNICIPAL 5.142 DE 04.07.20195ª

Exigência de programas de integridade efetivos para empresas que participem de contratações públicas de grande vulto e de que as movimentações financeiras decorrentes de contratos/licitações sejam feitas por TED/DOC6ª

Instituição do Conselho Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção /

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2019 EM TRÂMITE NA CÂMARA7ª

Instituição da obrigatoriedade de que cargos em comissão tenham número máximo e proporcional em relação ao número de efetivos e só sejam providos por meio de processo seletivo8ª

Criação e aplicação de código de ética pública para todos os agentes públicos municipais /

PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2019 PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA 9ª

Regulamentação de sindicância patrimonial de agentes públicos10ª


3. Palestra “Cidadania: um exercício diário”

PALESTRA CIDADANIA: UM EXERCÍCIO DIÁRIO

DURAÇÃO: 90 minutosPÚBLICO: mínimo de 30 pessoas

OBJETIVO GERAL: Identificar a presença da política no cotidiano e reconhecer-se como cidadão de direitos e deveres, agente capaz de transformar a realidade social.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

A – O que é política? / B – Sobre o Brasil: República / Democracia / Presidencialismo / Estado Federativo / Democracia Representativa / Estado Democrático de Direito / C – O que é cidadania? Direitos: Civis, Políticos, Sociais / Deveres / D – Impostos / E – O que é corrupção? Possíveis causas / Consequências / O que você tem a ver com a corrupção?

Para solicitar a palestra:[email protected] ou pelos telefones 31 3840-5533 e 31 98799-0466

mailto:[email protected]

REALIZADAS:

DE AGOSTO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2019 FORAM REALIZADAS

24 PALESTRAS PARA 1.128 PESSOAS !!!

A REALIZAR:

* META 2020: REALIZAÇÃO DE 2 PALESTRAS POR MÊS

Agendamento junto a entidades, escolas, associações em geral:

(*) AGUARDANDO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL

AÇÕES

DO OSBI


4. Programa Cultura EmpreendedoraParceria Secretaria Municipal deEducação/Sebrae/OSBI

PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORAPARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEBRAE

OBJETIVO: Introduzir os temas controle social, ética, cidadania e educação fiscal

nas escolas municipais, por meio do incentivo à reflexão, ao debate e aplicação

desses assuntos no cotidiano escolar.

PROJETO PILOTO: ESCOLA MUNICIPAL DONA INÊS TÔRRES

REALIZADAS:

Realização da palestra “CIDADANIA: UM EXERCÍCIO DIÁRIO” para:

– pais de alunos

– professores

Participação da Escola no CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO 2019

A REALIZAR:

* MONITORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR

* EDUCAÇÃO FISCAL:

– Projeto Observador Mirim

– palestras de Educação Fiscal para professores, apoio Administração Fazendária de Itabira/PNEF

(*) AGUARDANDO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA INICIAR AS AÇÕES PRESENCIAIS

AÇÕES

DO OSBI


5. Divulgação da Lei 13.460/2017Código de Defesa do Usuário doServiço Público

LEI 13.460/2017

CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO

Vigente em todos os

municípios brasileiros a

partir de 17.06.2019

JUSTIFICATIVA: Todos os usuários dos serviços públicos têm o direito constitucional de participar das ações do governo avaliando a qualidade dos serviços que lhe são oferecidos.

Nestes termos, esta lei, que também é conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – CDU, representa um grande avanço no fortalecimento da democracia.

Para o cumprimento da lei, os órgãos responsáveis pela prestação de serviços públicos deverão criar e disponibilizar aos usuários:

LEI 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

• Informações ATUALIZADAS sobre os serviços oferecidos, formas de acesso, endereço com localização exata, horário de atendimento, documentos necessários, prazo, canal para avaliação do atendimento recebido, dentre outras.

Carta de Serviços

• Canal permanente para os usuários se manifestarem, avaliando a qualidade dos serviços recebidos, com prazo de resposta definido de até 30 dias. A Ouvidoria também deverá divulgar estatística da utilização deste instrumento pelos cidadãos e propor soluções para melhoria dos serviços.

Ouvidoria

• Órgão consultivo, plural e representativo das partes interessadas, com regulamento específico, será responsável por acompanhar, avaliar, propor melhorias na prestação dos serviços públicos, assim como acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria.

Conselho de Usuários

REALIZADAS:

• Capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)

• Elaboração do material para apresentação da lei à comunidade

• Elaboração do check list para avaliar a Carta de Serviços (no site da Prefeitura), verificando a sua conformidade com os requisitos da Lei 13.460

A REALIZAR:

• Avaliação da Carta de Serviços da PMI com base no check list

• Elaboração de folder

* Preparação do cronograma de divulgação da lei (redes sociais do OSBI, rádios locais, jornais, associações de bairros, paróquias, clubes de serviços)

(*) AGUARDANDO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA INÍCIO DAS AÇÕES, POIS ELAS ACONTECERÃO SIMULTANEAMENTE

AÇÕES

DO OSBI


6. Plano Controle Social nas Eleições 2020

PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020

O exercício do controle social nas eleições, entendido como a participação ativa dos eleitores em todo o processo – desde a análise dos candidatos, escolha, acompanhamento dos mandatos dos candidatos eleitos e manifestações sobre a sua atuação –, contribuirá para o fortalecimento da democracia.

JUSTIFICATIVA:

Muito mais do que cumprir uma obrigação legal, exercer o direito do voto implica a consciência quanto à importância da escolha de nossos representantes, responsáveis pelas decisões que afetam toda a sociedade.


GERAL:

Instituir o exercício do controle social nas eleições de 2020

ESPECÍFICOS:

Esclarecer e sensibilizar a sociedade acerca das responsabilidades de cada

um dos agentes envolvidos no processo eleitoral, especialmente:

• os partidos políticos – escolha criteriosa de seus representantes

• os eleitores – voto consciente

• os candidatos – cumprimento das funções inerentes aos cargos.

OBJETIVOS


1. Observatório Social do Brasil Itabira OSBI

2. Partidos políticos

3. Candidatos a prefeito

4. Candidatos a vereador

5. Eleitores

6. Sociedade em geral

AGENTES ENVOLVIDOS


• Instrumento a ser firmado pelos candidatos a prefeito e vereador, é o principal documento do Plano, no qual estão listadas ações relacionadas à transparência, controle e gestão pública.

• Tem o objetivo de comprometer os candidatos perante a sociedadeque os elegerá – formal e publicamente –, a desempenharem seus papéis visando a correta aplicação dos recursos públicos.

TERMO DE COMPROMISSO

ETAPAS DO PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020

1. Apresentação do Plano ao TJMG, MPMG, Cartório Eleitoral, OAB e aos Associados do OSBI

2. Publicação do Plano no Relatório de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019

3. Apresentação do Plano aos PARTIDOS POLÍTICOS

4. Disponibilização de capacitação para os CANDIDATOS oferecida pela Escola da Cidadania Sistema OSB/EaD

5. Realização de evento aberto à comunidade para apresentação do Plano e assinatura dos Termos de

Compromisso

6. Realização de ações educativas para sensibilização dos ELEITORES e SOCIEDADE EM GERAL sobre a

importância do voto consciente

7. Registro em cartório dos Termos de Compromisso assinados pelos candidatos eleitos

8. Disponibilização de curso preparatório para candidatos eleitos oferecido pela Escola da Cidadania

Sistema OSB/EaD

9. Monitoramento contínuo do cumprimento dos compromissos assumidos e publicação nos Relatórios

Quadrimestrais do OSBI

Apresentação do Plano ao TJ, MP, OAB,

Cartório Eleitoral e à comunidade

Curso preparatório para candidatos

ELEITOS

Ações conjuntas de resgate do Comitê 9.840,Lei 9.840/99

Assinatura dos Termos de

Compromisso em evento

público

Capacitação para

candidatos

Ações de conscientização

do eleitor e futuro eleitor

Apresentação do Plano aos partidos

políticos

Acompanhamento do cumprimento dos

compromissos assumidos e publicação nos

Relatórios Quadrimestrais

REALIZADAS:

• De janeiro a março/2020, antes do isolamento social: 9 visitas de apresentação do Plano Controle Social nas Eleições 2020 a entidades e associados

• Apresentação do Plano para ouvintes da Rádio Itabira

• Levantamento dos partidos/dirigentes/contatos

A REALIZAR:

* Marcar reuniões com os dirigentes dos partidos para apresentação do OSBI e do Plano Controle Social nas Eleições 2020

* Continuação das visitas de apresentação do Plano, que foram interrompidas pelo isolamento social

(*) AGUARDANDO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL. SE HOUVER ALTERAÇÃO DA DATA DAS ELEIÇÕES 2020 O PLANEJAMENTO SERÁ ADAPTADO.

AÇÕES

DO OSBI

CALENDÁRIO ELEITORAL/RESOLUÇÃO 23.606 TSEDATAS OFICIAIS EM 28.05.2020

DEFINIÇÃO DE CANDIDATOS

• 05 de julho a 04 de agosto:

Pré-convenções, permitida apenas

a propaganda intrapartidária

• 20 de julho a 05 de agosto:

Convenções

REGISTRO DE CANDIDATURAS

• 15 de agosto: Último dia para

registro das candidaturas

• 20 de agosto: Último dia para

registro individual dos candidatos

PROPAGANDA ELEITORAL

• 16 de agosto: Início da

propaganda eleitoral

• 28 de agosto a 01 de outubro: Propaganda

eleitoral, em rádio e TV

PRESTAÇÃO DE CONTAS

• 09 a 13 de setembro:Entrega de prestaçãoparcial de contas decampanha

• 15 de setembro: Divulgação da prestação parcial de contas na internet

• 03 de novembro: Entrega da prestação final de contas de campanha

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

7. Apoio aos Conselhos Municipais

DIAGNÓSTICO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

OBJETIVO: Oferecer apoio e capacitação para os Conselheiros, a partir de

diagnóstico da organização e funcionamento de cada um dos 21 Conselhos

instituídos no município.

1. Encaminhamento de questionário contendo

itens de verificação referentes à organização

e funcionamento de CONSELHOS PILOTO;análise das respostas;

elaboração de diagnóstico

parcial

2. Envio do questionário aos

demais Conselhos; análise das respostas;

elaboração de diagnóstico geral

3. Encaminhamento do diagnóstico geral

com propostas de ação aos Conselhos,

ao prefeito, ao presidente da

Câmara, ao Ministério Público

4. Organização de eventos de

CAPACITAÇÃO para os

Conselheirosno tema

CONTROLE SOCIAL

ATIVIDADES A REALIZAR

REALIZADAS:


• Busca de referências em Observatórios que já realizaram este trabalho

• Elaboração do questionário para os Conselhos

• Marcação de reunião com os Conselhos piloto para apresentação do OSBI e do questionário/diagnóstico: ADIADA/ISOLAMENTO SOCIAL

A REALIZAR:

* Reunião com os Conselhos piloto

* Análise das respostas e elaboração de diagnóstico parcial.

(*) AGUARDANDO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA A REUNIÃO

AÇÕES

DO OSBI

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

8. Fortalecimento da economia local

FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL

PERÍODOTOTAL DE

FORNECEDORESDE ITABIRA %

Janeiro a Abril 2020 174 53 30%

Fonte: http://189.90.242.21:8080/pronimtb/

AÇÕES DO OSBI

Publicação dos avisos dos editais de licitações da Prefeitura e da Câmara

com os seguintes objetivos:

Levar ao conhecimento da população o que se compra

no município e como se compra

Despertar o interesse da população pelo exercício do

controle social

Incentivar a participação das empresas locais nas compras governamentais para:- geração de emprego e renda- fortalecimento da economia local- aumento da concorrência, possibilitando melhoria do preço final- aumento do número de licitantes, dificultando a corrupção

TRANSPARÊNCIA 9. Transparência

9.1. Ações relacionadas à pandemia COVID-19

O OSBI enviou ofícios relacionados ao COVID 19:

à Prefeitura: sugerindo providências para assegurar a transparência nos gastos;

à Secretaria Municipal de Saúde: questionando as providências tomadas para o enfrentamento da situação;

aos Vereadores: solicitando fiscalização das aquisições realizadas.

O OSBI, no exercício do controle social,tem publicado nas redes sociais asaquisições por dispensa de licitação. Esseacompanhamento também pode ser feitopelo Portal da Transparência/COVID-19 daPrefeitura Municipal de Itabira.

Em consequência da Pandemia doCOVID-19, com o objetivo de daragilidade às compras públicas, a Lei13.979 prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃOpara aquisição de bens e serviços.

CONTROLE SOCIAL EM TEMPO DE PANDEMIA

Confira os ofícios pelo https://osbitabira.com.br/ofícios/

AQUISIÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL/COVID-19

No.

MODALIDADE

DATA

HOMOLOGAÇÃOOBJETO FORNECEDOR VALOR

05/2020 24/03/2020

Material de consumo médico hospitalar

Material de consumo para limpeza e produção de

higienização

HOSPMAIS PROD MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME R$278.950,00

07/2020 26/03/2020 Material de consumo médico hospitalar PREVEMAX CONFECÇÕES PLÁSTICAS LTDA R$27.040,00

06/2020 26/03/2020

Material de consumo para limpeza e produção de

higienização

Material de consumo médico hospitalar

PAULO C NUNES - ME R$136.870,00

08/2020 30/03/2020Álcool gel para uso como meio de higienização das mãos para

prevenção de contaminação da COVID-19MENEGASSE COSMÉTICOS LTDA R$99.397,48

09/2020 31/03/2020 20.000 máscaras de proteção 2 S COMÉRCIO EIRELLI R$130.000,00

10/2020 31/03/2020 Material de consumo laboratorial MEDLEVENSOHN COM. REP. PROD HOSPITALARES LTDA R$1.365.000,00

14/2020 15/04/2020 Material de consumo médico hospitalar ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDA R$3.306,00

16/2020 24/04/2020

Empresa para intermediação e administração de benefício de

cesta básica na forma de créditos, disponibilizados por meio

de cartão eletrônico, para atender usuários da Política de

Assistência Social e população do Município de Itabira

ITACARD AGENCIAMENTO FINANCEIRO LTDA - ME R$2.000.000,00

18/2020 24/04/2020 80.000 (oitenta mil) unidades de máscara reutilizável ADICELF CONFECÇÕES LTDA R$121.500,00

17/2020 28/04/2020

Serviços para fornecimento de hospedagem e alimentação

com capacidade de até 20 pessoas por dia para atender a

população em situação de rua.

WELLINGTON DE BRITO AMBROSIO R$144.000,00

15/2020 29/04/2020Empresa de médico perito para realização de perícias médicas

na Diretoria de Segurancia e Medicina do TrabalhoEQUILIBRIO SERVICOS MEDICOS LTDA ME R$95.400,00

TOTAL R$4.401.463,48

DISPENSA POR JUSTIFICATIVA

Fonte: http://189.90.242.21:8080/pronimtb/

OFÍCIO OSBI ENCAMINHADO ASSUNTO SITUAÇÃO

0082/2020À Superintendência da Ouvidoria Geral

da Prefeitura Municipal

Portal da Transparência – Solicitação de atualização de dados relacionados a aquisições especialmente por

Dispensa de Licitação

SEM MANIFESTAÇÃO

0085/2020À Secretaria Municipal de

Administração da Prefeitura Municipal

Solicitação de informações sobre medidasimplementadas relativamente à mão de obra

terceirizada, no ambiente da pandemia da COVID-19, conforme Lei Federal 13.979/2020 e Medida Provisória

926/2020

SEM MANIFESTAÇÃO

0086/2020À Diretoria Geral da Câmara Municipal

Solicitação de informações sobre medidasimplementadas relativamente à mão de obra

terceirizada, no ambiente da pandemia da COVID-19, conforme Lei Federal 13.979/2020 e Medida Provisória

926/2020

SEM MANIFESTAÇÃO

AQUISIÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL/COVID-19 MANIFESTAÇÕES DO OSBI

OFÍCIO OSBI ENCAMINHADO ASSUNTO SITUAÇÃO

0113/2020À Secretaria Municipal de

Administração da Prefeitura Municipal

Solicitação de informações e documentos relacionados ao Termo de Fomento 008/2020

AGUARDANDO RESPOSTA

0111/2020À Prefeitura Municipal

Solicitação de informações relacionadas à intermediação e administração de Cartão de

Benefício de Cesta Básica - Dispensa de Licitação por Justificativa 16/2020

AGUARDANDO RESPOSTA

AQUISIÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL/COVID-19 MANIFESTAÇÕES DO OSBI

GESTÃO PÚBLICA 10. Monitoramento das licitações da Prefeitura Municipal de Itabira

10.1. Editais analisados

EDITAIS ANALISADOS

TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]

REPUBLICADO CERTAME 27/12/2019

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 05/11/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO SEM PUBLICAÇÃO -

PREGÃO PRESENCIAL 095/2019 CERTAME 11/11/2019OBJETO: Reforma Usina Ribeirão São JoséVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.289.380,55

VALOR CONTRATADO: ---

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 06/02/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 18/02/2020 0SBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 18/02/2020 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/03/2020

REPUBLICADO CERTAME 10/02/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.973.603,88

VALOR CONTRATADO: R$ 1.929.423,82FORNECEDOR: CONSTRUTORA HURA LTDA - EPP

HISTÓRICO DO PROCESSO PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO 26/12/2019

EDITAIS ANALISADOS


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/12/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 12/12/2019

PREGÃO ELETRÔNICO 050/2019 CERTAME 13/12/2019OBJETO: Transporte sanitário de pacientes por ambulância, ônibus e vans VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES: R$ 1.277.495,43

VALOR CONTRATADO: -----


REPUBLICADO CERTAME 13/01/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES: R$ 1.277.495,43

VALOR CONTRATADO: R$ 1.123.000,00FORNECEDOR: SERGAME – SERVIÇOS GERAIS LTDA

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 105/2019 CERTAME 29/01/2020OBJETO: Reforma Imóveis Ruas: Santana e Dr. Guerra VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 60 DIAS PARA CADA IMÓVEL: R$ 100.596,89Rua Dr. Guerra R$ 57.556,07; Rua Santana R$ 43.040,82

VALOR CONTRATADO: R$ 100.199,30FORNECEDOR: CONSTRUTORA SETT LTDA

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 27/01/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 29/01/2020 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 05/02/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 117/2019 CERTAME 27/01/2020OBJETO: Pavimentação e drenagem rua de acesso ao Alto da Gaivota VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 456.559,44



REPUBLICADO CERTAME 07/02/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 440.729,99

VALOR CONTRATADO: R$ 413.000,00FORNECEDOR: CONSTRUTORA VALE VERDE

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 23/01/2020 PMI – MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 28/01/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 24/01/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 118/2019 CERTAME 04/02/2020OBJETO: Construção do Parque Linear na Avenida Carlos Drummond de Andrade trecho IVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 150 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 2.307.341,96


HISTÓRICO DO PROCESSO PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 05/03/2020

REPUBLICADO CERTAME 06/03/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 150 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 2.720.489,11


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 31/01/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 03/02/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 121/2019 CERTAME 09/01/2020OBJETO: Melhoramento das interseções MG 129 - acessos a Itabira em Itabiruçu e João XXIII VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 5.726.993,48

VALOR CONTRATADO: R$ 5.245.971,72FORNECEDOR: SANTA FÉ SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 07/01/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 13/01/2020 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 14/01/2020 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/01/2020 OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS/MG: 29/01/2020 MPCO/MG - ORIENTAÇÃO SOBRE DADOS INSTRUTIVOS DA REPRESENTAÇÃO: 31/01/2020 OSBI - REENVIO AO MIN. PUBL. CONTAS/MG COM INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 11/02/2020 OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 18/02/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 124/2019 CERTAME 27/01/2020OBJETO: Pavimentação São José do MacucoVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 785.851,51

VALOR CONTRATADO: R$ 752.563,48FORNECEDOR: CONTOR CONSTRUTORA TÔRRES LTDA ME

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 23/01/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 24/01/2020 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 18/02/2020 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/01/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 128/2019 CERTAME 29/01/2020OBJETO: Pavimentação das ruas 1,8 (parte), 9 e 13 (parte),14, 15 no bairro Colina da PraiaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.016.987,01


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 27/01/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 29/01/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – EM FASE DE PROCESSAMENTO -

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 132/2019 CERTAME 06/02/2020OBJETO: Fornecimento água mineral, lanche, refeição self service, marmitex, buffet, coffee break, coquetel, café completoVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 442.364,00

VALOR CONTRATADO: R$ 343.943,33FORNECEDORES: PÃO IDEAL DE ITABIRA LTDA EPP

WANDERLEI EUSTÁQUIO FERREIRA MERMV EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 03/02/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 04/02/2020 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 20/02/2020 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/03/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO ELETRÔNICO 088/2019 CERTAME 06/02/2020OBJETO: Material de construçãoVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 544.402,50



REPUBLICADO CERTAME 28/04/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 575.758,86


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 04/02/2020 PMI – MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 05/03/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO SEM PUBLICAÇÃO -

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO ELETRÔNICO 114/2019 CERTAME 04/02/2020OBJETO: Medicamentos para fornecimento gratuito em cumprimento de ordem judicial VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES : R$ 1.185.346,70


HISTÓRICO DO PROCESSO PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/03/2020


VALOR CONTRATADO: R$ 284.059,40 ** ITENS FRACASSADOS: R$ 721.219,30

FORNECEDORES: ACACIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELIUNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELIBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES BH FARMA COMÉRCIO LTDADROGRARIA ÁGUA SANTA LTDAMSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS EPPBIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO: 29/01/2020 PMI – MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 30/01/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO SEM PUBLICAÇÃO -

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO ELETRÔNICO 119/2019 CERTAME 05/02/2020OBJETO: Mão de obra de apoioVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES: R$ 2.262.993,72


HISTÓRICO DO PROCESSO PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/03/2020

REPUBLICADO CERTAME 28/02/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES: R$ 2.386.821,81

VALOR CONTRATADO: R$ 1.937.723,16FORNECEDOR: AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 31/01/2020 PMI – MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 13/02/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 03/02/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO ELETRÔNICO 123/2019 CERTAME 24/03/2020OBJETO: Utensílios domésticos e materiais de limpezaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 337.580,75



REPUBLICADO CERTAME 06/05/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 337.580,75



EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO ELETRÔNICO 010/2020 CERTAME 27/04/2020OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 1.579.955,62


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 22/04/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 24/04/2020 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 30/04/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – EM FASE DE PROCESSAMENTO -

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO ELETRÔNICO 018/2020 CERTAME 22/04/2020OBJETO: Aquisição de duas caminhonetes tipo picap 0 KMVALOR ESTIMADO NO EDITAL VIGENTE NO PERÍODO DE GARANTIA DE 12 MESES: R$ 148.346,68


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 16/04/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 17/04/2020 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 20/04/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – EM FASE DE PROCESSAMENTO ---

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 001/2020 CERTAME 18/02/2020OBJETO: Prestação de serviços de estrutura para eventosVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 787.900,54

VALOR CONTRATADO: R$ 693.333,96FORNECEDORES: JHONY FRANCE ARAUJO ZEFERINO – ME

ANITA MÁRCIA DE SOUZA SILVA – ME TWR CONSULTORIA EIRELI – MEEDUARDO FERREIRA BARROS - MEAGE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA – EPP ACAO EVENTOS &MARKETING - EIRELI - MECEAD CENTRO ESP. ATEND. DOMIC. LTDA – EPP

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 14/02/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 17/02/2020 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 27/02/2020 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 03/03/2020

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 008/2020 CERTAME 06/03/2020OBJETO: Pavimentação de Estradas Rurais – Lote 03 - Região de CandidópolisVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.181.202,77

VALOR CONTRATADO: R$ 1.170.446,52FORNECEDOR: CONSTRUTORA LINHARES LTDA EPP


EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 009/2020 CERTAME 06/03/2020OBJETO: Locação de licença de uso de software integrada, para gestão pública nas áreas administrativa, financeira e fiscal VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES: R$ 4.250.712,73


REPUBLICADO CERTAME 27/03/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES: R$ 4.250.712,73


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 23/03/2020 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 29/03/2020 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 23/03/2020


EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 012/2020 CERTAME 26/03/2020OBJETO: Pavimentação Rua 4 - BarreiroVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.081.980,22



EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 025/2020 CERTAME 15/04/2020OBJETO: Recuperação Estrutural e Pintura PSF João XXIIIVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 77.319,69

VALOR CONTRATADO: R$ 76.508,00FORNECEDOR: SÉRVULO CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EPP


EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 015/2020 CERTAME 26/03/2020OBJETO: Drenagem Cemitério da PazVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 60 DIAS PODENDO SER PRORROGADO: R$ 97.305,40


REPUBLICADO CERTAME 15/04/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 60 DIAS PODENDO SER PRORROGADO: R$ 97.305,40

VALOR CONTRATADO: R$ 96.993,58FORNECEDOR: CONSTRUTORA LINHARES LTDA EPP


HISTÓRICO DO PROCESSO PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO SEM PUBLICAÇÃO

EDITAIS ANALISADOS


CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2019 CERTAME 23/09/2019OBJETO: Engenharia consultiva elaboração, revisão projetos, supervisão e fiscalização de obras.VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES: R$ 4.178.321,60


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/11/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 17/11/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 25/11/2019 PMI - ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA AVERIGUAÇÃO: 04/12/2019 OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 15/02/2020 OMI - CONTRATAÇÃO EFETIVA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 16/03/2020


VALOR CONTRATADO: R$ 3.905.637,20

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 09/09/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 02/10/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO: SUSPENSO 18/09/2019

EDITAIS ANALISADOS



CONCORRÊNCIA PÚBLICA 008/2019 CERTAME 03/03/2020OBJETO: Construção Prédios Aprendizagem 04, 05 e 06 da UNIFEIVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 24 MESES, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 125.053.938,97


HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 13/04/2020

REPUBLICADO CERTAME 25/03/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 24 MESES, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 124.644.531,18


EDITAIS ANALISADOS

PREFEITURA MUNICIPAL

* CONTRARRAZÕES: Manifestação do OSBI sobre pontos divergentes

MODALIDADEPROCESSOS

ANALISADOS

SOLICITAÇÃO DE

ESCLARECIMENTOS

PEDIDOS DE

IMPUGNAÇÃO

SUSPENSOS

APÓS

IMPUGNAÇÃO

REPUBLICADOS

APÓS

IMPUGNAÇÃO

CONTRARRAZÕES

(*)

SOLICITAÇÃO DE

AVERIGUAÇÃO

PELA CÂMARA

MUNICIPAL

REPRESENTAÇÃO

MINISTÉRIO

PÚBLICO DE

CONTAS - MG

REPRESENTAÇÃO

MINISTÉRIO

PÚBLICO

HOMOLOGADOS

CONCORRÊNCIA

PÚBLICA 2 - 2 1 1 1 1 - 1 1

PREGÃO

ELETRÔNICO 7 1 8 4 4 3 - - - 3

PREGÃO

PRESENCIAL 14 - 14 6 4 6 - 1 1 10

TOTAL GERAL 23 1 24 11 9 10 1 1 2 14

GESTÃO PÚBLICA 10. Monitoramento das licitações da Prefeitura Municipal de Itabira

10.2. Encaminhamento de editais analisados

OFÍCIO OSBI ENCAMINHADO

ASSUNTO NÚMERO DO PROCESSO SITUAÇÃO

0058/2020Ao Ministério

Público

Procedimentos adotados na contratação de serviços de

Engenharia Consultiva e Supervisão e Fiscalização de Obras

Concorrência Pública 004/2019 da Prefeitura Municipal

MPMG-0317.20.000287-9 ABERTO EM 09/03/2020

0060/2020Ao Ministério

Público

Procedimentos adotados na contratação de melhorias e

aumento das interseções MG 129 –João XXIII e Itabiruçu.

Pregão Presencial 121/2019 da Prefeitura Municipal

MPMG-0317.20.000280-4ABERTO EM 11/03/2020

0088/2020À Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal

Solicitação de análise técnica sobre a fórmula de reajuste de valores pagos em atraso para Empresas

Contratadas.

-

Respondido com TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DE

RETIFICAÇÃO A PARTIR DE 06/04/2020

GESTÃO PÚBLICA 11. Monitoramento da merenda escolar

MONITORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR

OBJETIVO:

monitoramento das licitações/compras dos

insumos para a merenda escolar para garantir que

os itens adquiridos sejam entregues nas

escolas de acordo com as especificações e nível de qualidade exigidos.

AGENTES ENVOLVIDOS:

Secretaria Municipal de Educação, Setor de

Compras da Prefeitura, Diretoria da escola

definida como PROJETO PILOTO, Merendeiras, Associações de Pais de

Alunos, equipe do OSBI, Conselho de Alimentação

Escolar, Conselho de Segurança Alimentar.

ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO:

• compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, por meio dos editais e licitações

• entrega dos alimentos nas escolas

• cumprimento das especificações contratuais pelas empresas fornecedoras

• qualidade da merenda que chega ao prato do aluno.

REALIZADAS:


• Busca de referências em Observatórios que já realizam este trabalho

• Elaboração do projeto de monitoramento da merenda escolar

• Apresentação do objetivo geral à coordenação do Programa Cultura Empreendedora e à diretoria da Escola Municipal Dona Inês Torres para verificar possibilidade de realização do projeto piloto na Escola

• Reunião com Secretário Municipal de Educação para apresentação do projeto

• Visita à equipe do Almoxarifado da Diretoria de Alimentação Escolar para conhecer o fluxo de entrega, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar

A REALIZAR:

* Visita à Escola piloto/definição da data de início do monitoramento

* Visita aos presidentes do CONSEA Conselho de Segurança Alimentar e do CAE Conselho de Alimentação Escolar para apresentação do OSBI e do projeto

(*) AGUARDANDO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA RETOMAR AS ATIVIDADES PRESENCIAIS

AÇÕES DO OSBI

GESTÃO PÚBLICA 12. Acompanhamento dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Itabira

ACOMPANHAMENTO DO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA 2019/2020

Fonte: http://transparencia.itabira.mg.gov.br:8080/pronimtb/index.asp?acao=4&item=2

Fonte: Dados pesquisados no Portal da Transparência dos Municípios.

GESTÃO PÚBLICA 13. Monitoramento do Legislativo

13.1. Licitações da Câmara Municipal de Itabira – Editais analisados

EDITAIS ANALISADOS


PREGÃO PRESENCIAL 002/2020 CERTAME 14/02/2020OBJETO: Alocação de mão de obra de RecepcionistaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES: Não disponibilizado

VALOR CONTRATADO: R$ 674.900,00FORNECEDOR: RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA

HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 12/02/2020 CMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 13/02/2020 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 14/02/2020 CMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 26/03/2020

EDITAIS ANALISADOS

CÂMARA MUNICIPAL

MODALIDADEPROCESSOS

ANALISADOS

PEDIDOS DE

IMPUGNAÇÃO

SUSPENSOS

APÓS

IMPUGNAÇÃO

REPUBLICADOS

APÓS

IMPUGNAÇÃO

CONTRARRAZÕES

(*)

REPRESENTAÇÃO

MINISTÉRIO

PÚBLICO DE

CONTAS - MG

REPRESENTAÇÃO

MINISTÉRIO

PÚBLICO

HOMOLOGADOS

PREGÃO

PRESENCIAL 1 1 - - 1 - - 1

TOTAL GERAL 1 1 - - 1 - - 1

* CONTRARRAZÕES: Manifestação do OSBI sobre pontos divergentes


13.2. Produção legislativa

INDICAÇÃOSugestão feita pelo vereador ao

prefeito para a execução de serviços/obras no município. Não

requer resposta do prefeito.

REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos

municipais, é sujeita a votação pelos vereadores.

MOÇÃOProposição utilizada pelos

vereadores para expressar aplauso, pesar, repúdio.

PROJETO DE LEIRegulação de matérias diversas, é

sujeito à sanção e promulgação (aprovação e assinatura do

prefeito) e publicação.

PROJETO DE RESOLUÇÃORegulação de matérias de

competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do

prefeito.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES

PRODUÇÃO LEGISLATIVA – JANEIRO A ABRIL/2020

94

18 3 3

TOTAL: 118 PROPOSIÇÕES

Indicações (80%)

Requerimentos (15%)

Projetos de Lei (2,5%)

FORAM REALIZADAS 7 REUNIÕES ORDINÁRIAS E 3 REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS NO QUADRIMESTRE/ LIMITAÇÕES COVID-19. RECESSO, PORTARIAS 4031/ 4033/4034/4040.

INDICAÇÃOSugestão de serviços e obras enviadas pelo vereador ao

prefeito, que a encaminha para as secretarias responsáveis. Não requer resposta do prefeito.


INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO PREFEITO – POR SECRETARIAJANEIRO A ABRIL/2020

80

11 3


Secretaria Municipal de Obras (85%)

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano (12%)

Outras Secretarias (3%)

PRINCIPAIS DEMANDAS APRESENTADAS NAS INDICAÇÕES

• Tapa buraco

• Recapeamento

• Asfaltamento

• Pavimentação

• Construção de muro de arrimo

• Cascalhamento

• Redutor de velocidade

• Faixa de pedestre

• Iluminação pública

• Alteração de rota/linha de ônibus

• Instalação de placa de sinalização

• Limpeza de rua/capina

• Poda/corte de árvores, dentre outras

SERVIÇOS DE NATUREZA OPERACIONAL,

CONTÍNUA E ROTINEIRA

Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas

INDICAÇÃO DE NATUREZA

OPERACIONAL

Ineficaz Segundo os vereadores, a indicação não tem sido atendida*

Instrumento inadequado

Se não tem sido atendida, o vereador deveria FISCALIZAR o

MOTIVO dos serviços rotineiros não estarem sendo realizados

OnerosaPAGA-SE EM DUPLICIDADE pelo levantamento das demandas: ao vereador/gabinete e à Secretaria

Municipal responsável

POR QUE O OSBI SUGERE À CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS INDICAÇÕES DE NATUREZA OPERACIONAL?

*ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 2018, 11.09.2018

INDICAÇÕES POR VEREADOR – JANEIRO A ABRIL/2020

40 2 3 5

41

03

7

0 25

94

9

0 0

PREFEITURA EXECUTANTE

CÂMARA INTERMEDIADORA

CIDADÃO SOLICITANTE

FLUXO INDIRETO DAS INDICAÇÕES

FLUXO DIRETO

TENDÊNCIA NÚMERO DE INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES DESDE JANEIRO/2018, INÍCIO DO MONITORAMENTO DO OSBI

300 306

247

138162

12994

1º Quadrimestre2018







PROJETO DE RESOLUÇÃOÉ de competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do prefeito. Regula matérias diversas, tais como assuntos internos, honrarias

(Títulos, Medalhas, Diplomas), dentre outras.


PROJETOS DE RESOLUÇÃO – JANEIRO A ABRIL/2020

3


Aprovação de Relatórios Contábeis*Mesa Diretora (100%)

Outros (0%)

PROJETO DE LEI

Para regulação de matérias diversas. Se for de iniciativa do vereador, está

sujeito à sanção e promulgação do prefeito e publicação. Se de iniciativa

do prefeito, precisa da aprovação dos vereadores.


PROJETOS DE LEI – POR AUTORIAJANEIRO A ABRIL/2020

12

2


Prefeito (86%)

Vereadores (14%)

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PREFEITO – JANEIRO A ABRIL/2020

• DISPÕE:

Obrigatoriedade das empresas mineradoras comunicarem ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida útil de exploração e de exploração das suas minas instaladas no Município

Criação do Cartão Social Itabira Voucher

• REVOGA os artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 1.172/1969

• AUTORIZA:

Revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais

Revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Abertura de crédito adicional suplementar por meio do Convênio Vale/Unifei, ao orçamento fiscal vigente

• ALTERA:

Lei Municipal nº 2.822/1992




Artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 4.855/2015

• INSTITUI:

o Programa Cres@arte no Município.


PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORESJANEIRO A ABRIL/2020

11


Nome de rua/praça (50%)

Instituição de datascomemorativas (50%)

PROJETOS DE LEI POR VEREADORJANEIRO A ABRIL/2020

0000

10000000

10000

Vetão

Solimar

Ronaldo Capoeira

Rodrigo Diguerê

Reinaldo Lacerda

Reginaldo

Paulo Soares

Neidson

Luciano Sobrinho

Leandro Pascoal

Júlio Combem

Jovelindo

Heraldo

Decão

Carlin Filho

André Viana

Allaim

REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos municipais, sujeita a votação

pelo Plenário. As modalidades mais utilizadas são moção, convite/convocação para uso da tribuna e convocação de audiência

pública.


REQUERIMENTOSJANEIRO A ABRIL/2020

133

2


Moção de aplauso/pesar (72%)

Convite uso da tribuna/Convocação(17%)

Audiência Pública (11%)

MOÇÃOProposição utilizada pelos vereadores para expressar

aplauso, pesar, repúdio.


MOÇÃO DE APLAUSO – POR VEREADORJANEIRO A ABRIL/2020

1

0 0

2

0 0 0 0

2

0 0

1 1

4

2

0 0


13.3. Despesas com gabinetes dos vereadores

DESPESAS DOS GABINETES DOS 17 VEREADORESCOM SALÁRIOS E DIÁRIAS – JANEIRO A ABRIL/2020

R$ 1.367.821,74

*Salários dos vereadores:

R$ 574.988,28

*Salários dos Assessores:

R$ 790.649,91Diárias:

R$ 2.183,55

Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas* sem 13º salário, encargos e benefícios

ALTERAÇÕES NOS CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA –TAC VIGENTE A PARTIR DE 31.03.2020:

Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas

• JAN/FEV: R$ 8.270,45

• MAR/ABR: R$ 8.640,97

• AUMENTO

SALÁRIO VEREADOR

• JAN/FEV: R$ 3.574,67

• MAR/ABR: CARGO EXTINTO

SALÁRIO ASSESSOR

PARLAMENTAR

• JAN/FEV: R$ 2.383,11

• MAR/ABR: CARGO EXTINTO

SALÁRIO SECRETÁRIO DE

GABINETE

• JAN/FEV: R$ 4.766,23

• MAR/ABR: R$ 4.979,75

• AUMENTO

SALÁRIO CHEFE DE GABINETE

PARLAMENTAR

• JAN/FEV: R$ 2.383,11

• MAR/ABR: R$ 4.979,75

• AUMENTO

SALÁRIO ASSESSOR RELAÇÕES

COMUNITÁRIAS

• JAN/FEV: NÃO EXISTIA

• MAR/ABR: R$ 4.979,75

• NOVO CARGO

SALÁRIO ASSESSOR

ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

As mudanças resultaram em ECONOMIA:

MENSAL

R$ 42.230,95

ANUAL

R$ 506.771,40

RANKING DESPESAS DOS GABINETES COM SALÁRIOS E DIÁRIAS – JANEIRO A ABRIL/2020

Decão

Reinaldo Lacerda

Carlin Filho

Jovelindo

Júlio Combem

Leandro Pascoal

Luciano Sobrinho

Neidson

Paulo Soares

Reginaldo

Rodrigo Diguerê

Ronaldo Capoeira

Solimar

Vetão

Allaim

André Viana

Heraldo

R$ 76.381,41

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 79.956,08

R$ 80.829,50

R$ 81.266,21

R$ 89.915,58


13.4. Despesas com combustível

OS GASTOS COM COMBUSTÍVEL/VEREADORES

FORAM LIMITADOS PELAS EXIGÊNCIAS DO TAC,

VIGENTE DESDE 31.08.2019. SEGUNDO A CÂMARA, NÃO

HOUVE DESPESAS DESTA NATUREZA NO

1º QUADRIMESTRE/2020.


13.5. Utilização dos veículos da frota

UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA – JANEIRO A ABRIL/2020

*VEÍCULOMÉDIA MENSAL DE UTILIZAÇÃO

MÉDIA MENSAL KM RODADOS

Placa PZR 5161 3 dias/mês 617 km/mês

Placa PRZ 5158 9 dias/mês 1.047 km/mês

Fonte: Parte Diária Veículos da Frota CMI

*VEÍCULOGASTOS COM COMBUSTÍVEL

TOTAL NOQUADRIMESTRE

Placa PZR 5161 R$ 1.506,42R$ 2.958,96

Placa PRZ 5158 R$ 1.452,54

*Modelo dos dois veículos: VOYAGE 1.6 Mi Total Flex

UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA – JANEIRO A ABRIL/2020

Fonte: https://www.itabira.cam.mg.gov.br/contas-publicas

VEÍCULOGASTOS COM

MANUTENÇÃOTOTAL

Placa PZR 5161 NÃO INFORMADO*NÃO INFORMADO

Placa PRZ 5158 NÃO INFORMADO

*Ausência de informações no Portal da Transparência dos gastos com veículos da frota, em DESCUMPRIMENTO DO TAC Uso de Veículos, fato denunciado ao MPMG pelo OSBI ofício 286/2019.

https://www.itabira.cam.mg.gov.br/contas-publicas


13.6. Utilização de diárias

UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS PELOS VEREADORES E SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA – JANEIRO A ABRIL/2020

R$2.183,55

TOTAL: R$ 2.183,55

Diárias Vereadores (100%)

Diárias Servidores (0%)

RANKING UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS – POR VEREADORJANEIRO A ABRIL/2020

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 873,42

R$ 1.310,13

Vetão

Solimar

Ronaldo Capoeira

Rodrigo Diguerê

Reinaldo Lacerda

Reginaldo

Paulo Soares

Neidson

Luciano Sobrinho

Leandro Pascoal

Júlio Combem

Jovelindo

Heraldo

Decão

Carlin Filho

Allaim

André Viana

TENDÊNCIA DOS GASTOS COM DIÁRIAS PELOS VEREADORES DESDE JANEIRO/2018, INÍCIO DO MONITORAMENTO DO OSBI

R$18.174,23

R$24.123,24

R$9.876,74

R$50.596,29

R$12.169,80

R$327,20 R$2.183,55









13.7. Comparativo Produtividade: produção legislativa X despesas com gabinete

FUNÇÕES DO VEREADOR

LEGISLAR FISCALIZAR ADMINISTRAR JULGAR

FUNÇÕES TÍPICAS FUNÇÕES ATÍPICAS

Fonte: O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais – CGU http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores

VEREADOR: ALLAIM ANDERSON FIGUEIREDO GOMESPartido: PDT

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO

0 0 0 De natureza operacional 4


DESPESAS NO QUADRIMESTRE janeiro a abril/2020:

R$ 80.829,50 80.829,50

VEREADOR: ANDRÉ VIANA MADEIRAPartido: PTN



0 0 Convite Uso da Tribuna 1 0



R$ 81.266,21

VEREADOR: CARLIN FILHOPartido: PTN





R$ 79.956,08


VEREADOR: DECÃO Partido: PMDB



0 0 Moção de Aplauso 2 – De natureza operacional 2– De outra natureza 1



R$ 76.381,41

VEREADOR: HERALDOPartido: PTB



Institui "Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães"

0 0 De natureza operacional 5



R$ 89.915,58

VEREADOR: JOVELINDO DE OLIVEIRA GOMESPartido: PTC



0 0 0 – De natureza operacional 40– De outra natureza 1



R$ 79.956,08

VEREADOR: JÚLIO COMBEMPartido: PP



0 0 Audiência Pública 1 0



R$ 79.956,08

VEREADOR: LEANDRO PASCOAL Partido: PRB



0 0 Audiência Pública 1 De natureza operacional 3



R$ 79.956,08

VEREADOR: LUCIANO SOBRINHOPartido: PRTB



0 0 Moção de Aplauso 2 De natureza operacional 7



R$ 79.956,08

VEREADOR: NEIDSON FREITASPartido: PP



0 0 0 0



R$ 79.956,08

VEREADOR: PAULO SOARES Partido: PRB






R$ 79.956,08

VEREADOR: REGINALDO DAS MERCÊS SANTOSPartido: PTB



0 0 – Moção de aplauso 1– Convite Uso da Tribuna 2

De natureza operacional 5



R$ 79.956,08

VEREADOR: REINALDO LACERDA Partido: PHS



Dá nome à "Avenida Integração“. 0 Moção de Aplauso 1 – De natureza operacional 8– De outra natureza 1



R$ 79.956,08

VEREADOR: RODRIGO DIGUERÊPartido: PV






R$ 79.956,08

VEREADOR: RONALDO CAPOEIRAPartido: PV






R$ 79.956,08

VEREADOR: SOLIMAR JOSÉ DA SILVAPartido: SD



0 0 0 0



R$ 79.956,08

VEREADOR: WEVERTON (VETÃO)Partido: PSB



0 0 0 0



R$ 79.956,08


13.8. Acompanhamento das reuniões das

Comissões Permanentes

AS REUNIÕES DE COMISSÕES

PERMANENTES

• São 11 comissões temáticas, divididas por assuntos, e formadas por 3 vereadores membros efetivos e 3 vereadores membros suplentes.

• Nas reuniões, todas as quintas feiras às 14h, são discutidos e definidos os projetos que irão para votação nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. Ou seja, é onde “nascem” as leis.

• SÃO ABERTAS AO PÚBLICO, QUE TEM DIREITO A VOZ E PODE PARTICIPAR ATIVAMENTE, QUESTIONANDO E OPINANDO SOBRE OS PROJETOS APRESENTADOS.

ETAPAS DA CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL

1. Vereador protocola projeto de lei no Jurídico

2. Projeto é lido na Reunião Ordinária e encaminhado à Comissão Permanente

3. Comissão Permanente discute e emite parecer

4. Vereadores votam o projeto em 1º turno na Reunião Ordinária

5. Vereadores votam o projeto em 2º turno na Reunião Ordinária

6. Prefeito recebe projeto de lei aprovado para sanção e promulgação, ou veto

7. Publicação da Lei Municipal

ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES

JUSTIFICATIVA:

Considerando as leis aprovadas pela Câmara Municipal de Itabira, e posteriormente sancionadas, promulgadas e publicadas pelo prefeito de Itabira, observa-se que “algumas PEGAM e outras NÃO PEGAM”.

Para uma lei “PEGAR”, um fator relevante é a participação popular nas reuniões das Comissões Permanentes, para que leis importantes, de interesse coletivo, sejam amplamente discutidas e implementadas.

OBJETIVO: Monitoramento integral das reuniões das Comissões para possibilitar e incentivar a comunidade a exercer o controle social.

ANTES:

publicação da pauta das reuniões nas redes sociais do OSBI com chamamento

para a participação da comunidade.

DURANTE: acompanhamento presencial do OSBI

utilizando-se de LISTA DE ITENS DE CONTROLE,

inclusive verificação de presença dos vereadores

que, pelos temas dos projetos a serem

apresentados e discutidos naquela reunião, deverão

estar presentes.

DEPOIS:

publicação da ata das reuniões nas redes sociais

do OSBI.

MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES

REALIZADAS:


• Busca de referências em Observatórios que já realizam este trabalho

• Elaboração do projeto completo de monitoramento do processo legislativo, desde a criação de uma lei até a sua aplicação efetiva

• Elaboração do check list de acompanhamento da reuniões das Comissões Permanentes

• Capacitação de voluntários na metodologia de acompanhamento das reuniões.

A REALIZAR:

Aguardando o fim do isolamento social para iniciar o monitoramento das reuniões.

AÇÕES DO OSBI


13.9. Acompanhamento dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Itabira

RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRAJANEIRO A ABRIL/2020

39

17

19

211

3 2

TOTAL: 93 SERVIDORES

Comissionados (42%)

Vereadores (18%)

Efetivos (21%)

Efetivos Cedidos (2%)

Estagiários (12%)

Aposentados (3%)

Pensionistas (2%)


13.10. Encaminhamento de processos analisados


À CÂMARA

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS/PROVIDÊNCIAS

OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO

MPMG

PROCESSO INSTAURADO MPMG

SITUAÇÃO

26, 40, 60, 61, 90/2018;

12, 13/2019

Excessivo número de indicações de serviços de natureza operacional.

56/2019 0317.19.000411-7

- Requerida diligência 05/02/2020

- Suspensão COVID-19 19/03/2020

98/2018; 42/2019

Ressarcimento de despesas com serviços postais sem apresentação de

notas fiscais correspondentes. 72, 78/2019

0317.19.000419-0ENCERRADO

ENCERRADOTAC/DEVOLUÇÃO

VALORES: R$ 10.589,77 (ressarcimento, multa

civil, danos morais coletivos)

54, 120/2019Uso intercalado de dois veículos

próprios por vereador e manutenção de ambos com verba de gabinete.

96, 136/2019 0317.19.000729-2



76, 99/2019

Utilização de verba de gabinete para locação de veículo em empresa cujo

CNAE não consta como objeto "locação de veículos".

154, 156/2019 0317.19.000952-0




À CÂMARA



MPMG


SITUAÇÃO

100/2019Utilização de verba de gabinete para

locação de veículo com 11 anos de uso pelo mesmo valor de semi-novos.

153/2019 0317.19.000953-8



34, 35/2019

Diminuição da verba de gabinete, considerando que as despesas com toner

e combustível foram retiradas do rol de despesas ressarcíveis.

97/20190317.19.000955-3

ENCERRADO

ENCERRADOExtinção da verba de gabinete Projeto de Resolução 09/2019

97/2018;17/2019

Justificativa para aquisição de volume expressivo de material de escritório por

vereador. 109/2019 0317.19.000956-1

- Em andamento 13/09/2019


66/2019Utilização de verba de gabinete por

vereador para confecção de adesivos de parede com fotos pessoais.

130/2019

0317.19.000957-9ENCERRADO

ENCERRADOTAC/DEVOLUÇÃO

VALORES: R$ 8.299,96 (ressarcimento, multa

civil)


À CÂMARA


OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO MPMG

PROCEDIMENTO INSTAURADO

MPMGSITUAÇÃO

64/2019Descumprimento da Resolução 3.268/valor de

diária cobrindo apenas alimentação, em vez de cobrir também transporte e hospedagem.

106/2019 0317.19.000954-6Suspensão COVID-19

19/03/2020

39, 48, 62, 63, 98/2019

Justificativa para participação em cursos Coaching Integral Sistêmico, Business High

Performance, Oradores e Palestrantes em SP; Redes Sociais, no PR; e Oratória, em BH.

288, 299/2019Juntado ao já

instaurado 0317.19.000557-7

-Requerida diligência 27/01/2020

-Suspensão COVID-19 19/03/2020

201, 203, 229, 252, 253, 254, 255, 256/2019

Descumprimento do prazo de resposta/Lei de Acesso à Informação

272, 285/2019 0317.19.001390-2



139, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 226, 253, 254, 255, 256,

265/2019

Inconsistências no preenchimento do documento Parte Diária: quilometragem,

ponto de partida/ponto de chegada, destinos registrados como "outros" .

248, 249, 250, 251, 287/2019;

3, 4, 5, 6/2020

0317.19.001005-6

0317.19.001285-4

- Requerida diligência em ambos


94/2018; 18, 24, 46, 80, 81, 90, 125/2019

Exoneração/nomeação de servidores dentro do mesmo gabinete, em cargos diferentes,

sem justificativa.157/2019

Juntado ao já instaurado

0317.17.001068-8

TAC ASSINADO/cumprimento até

01/03/2020


À CÂMARASOLICITAÇÃO DE

ESCLARECIMENTOS/PROVIDÊNCIAS


MPMG


SITUAÇÃO

21, 23, 27, 51, 58, 59, 62, 65, 66,

96/2018; 23/2019

Irregularidades no uso de veículos: utilização de veículo próprio com uso

particular intercalado/falta de informação da finalidade trajetos realizados, de

identificação dos veículos em uso, de regulamentação da guarda dos mesmos,

da relação dos veículos no Portal, da definição do que são DESPESAS GERAIS

para fins de ressarcimento.

57, 58, 59, 60/2019

00317.17.000136-4Já instaurado

anteriormente

0317.19.000412-50317.19.000413-3 0317.19.000414-1

TAC ASSINADO 27/06/2019 para cumprimento a

partir de 31/08/2019

23 ofícios enviados em 2018 e 2019,

sem resposta

Descumprimento do prazo de resposta/Lei de Acesso à Informação

5, 20, 51, 69/2019

0317.19.000164-2

AÇÃO AJUIZADA 02/07/2019:

5001379.09.2019.8. 13.0317

41/2019

Uso intercalado de veículo locado/próprio e manutenção de

veículo próprio com verba de gabinete.

71, 77/2019 0317.19.000420-8

AÇÃO AJUIZADA 02/07/2019:

5001353.11.2019.8. 13.0317, PARA

DESPACHO

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL

INSTRUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

disponibiliza conteúdo de natureza

informativa, para estimular a

prática do controle social

(Lei Complementar 131/2009)

OUVIDORIA

que visa garantir o direito de todo

cidadão se manifestar, por meio de

reclamações, elogios, pedidos de

informação, sugestões e denúncias e,

principalmente, de receber respostas

satisfatórias às suas demandas

REQUERIMENTOS

para solicitação de

informações, bastando a

identificação do solicitante

(Lei 12.527/2011)

PARTICIPAÇÃO PRESENCIALnas reuniões ordinárias e extraordinárias da

Câmara, nas reuniões das Comissões Temáticas

Permanentes (direito a voz), em Audiências

Públicas (direito a voz), nos certames de

licitações, nas reuniões dos Conselhos

Municipais

E – SICSistema de Informação

Eletrônico do Município que possibilita ao cidadão realizar perguntas ao poder público municipal, sem burocracia

A LAI Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Essa norma entrou em vigor em 16/05/12 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE DE … · 2020. 6. 3. · Pesquisa sobre...

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