RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR · Despacho, nº 23, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde, com...

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1/19 REFª: 25449079 RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR - 155º CIRE CARACTERIZAÇÃO Tribunal Competente: Ref. de autoliquidação: Nº Processo: Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga 1095/17.3T8VNF Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 2 Finalidade: Juntar a Processo Existente ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236 Localidade: Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf Telefone: 252921115 Fax: Email: Nº Registo: 366 NIF: 206013876 Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto Documento processado por computador Relatório do Administrador - 155º CIRE REFª. 25449079 Pág. 1/1

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REFª: 25449079

RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR- 155º CIRE

CARACTERIZAÇÃO

Tribunal Competente:

Ref. de autoliquidação:

Nº Processo:

Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga

1095/17.3T8VNFUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 2

Finalidade: Juntar a Processo Existente

ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR

Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva

Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236

Localidade:

Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf

Telefone: 252921115 Fax: Email:

Nº Registo: 366

NIF: 206013876

Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto

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P á g i n a | 1

Escritório:  Correspondência: Telefone: 252 921 115 

Quinta do Agrelo Apartado 6042Rua do Agrelo, 236 4774‐909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770‐831 Castelões VNF [email protected] www.nunooliveiradasilva.pt

Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado 

Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da

Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila

Nova de Famalicão

Juiz 2 Processo nº 1095/17.3T8VNF Insolvência de “Fach, Lda.”

Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta

do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte

nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem

identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o artigo 155º do

C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e inventário).

P.E.D. O Administrador da Insolvência

Nuno Oliveira da Silva

Castelões, 11 de abril de 2017

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I – Identificação do Devedor

“Fach, Lda.”, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua do Bom

Despacho, nº 23, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde, com o NIPC 508 488

060, tendo por objecto social o fabrico de refeições, de pratos pré-cozinhados, de

produtos à base de carne e de produtos alimentares em geral, e respectivo

acondicionamento, refrigeração ou congelação; comércio de produtos alimentares,

designadamente os por si fabricados, bem como de bebidas; produção agro-pecuária e

comércio dos produtos oriundos da própria exploração bem como dos produtos

agrícolas e animais adquiridos a terceiros; serviços técnicos de consultoria e gestão

agronómica e florestal; formação profissional.

A sociedade, constituída em 06 de Março de 2008, encontra-se matriculada na

Conservatória do Registo Predial/Comercial de Vila Verde sob o número 508488060 e

tem actualmente a seguinte estrutura societária:

Sócios Valor da Quota

Carlos Alexandre Fernandes Rebelo 40.000,00 €

Maria Fátima Gomes Rebelo 10.000,00 €

Total 50.000,00 €

A gerência está atribuída a Carlos Alexandre Fernandes Rebelo desde a sua

constituição (a gerência esteve também entregue a Vitalino de Araújo Gomes desde a

constituição até 01 de Novembro de 2013, data em que renunciou ao cargo).

A sociedade obriga-se pela assinatura de um gerente.

Código de Acesso à Certidão Permanente: 4146-6185-8137

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II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus

estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)

O estabelecimento a que corresponde a sede da sociedade insolvente não é sua

propriedade e é ocupado pela mesma a título gratuito.

No entanto, à data da apresentação à insolvência, a sociedade laborava em dois

estabelecimentos:

1. Avenida da Liberdade, nº 210, em Escariz S. Mamede, Vila Verde – este imóvel é

objecto de um contrato de arrendamento, sendo que a renda mensal ascende ao

valor de Euros 300,00; o imóvel está na posse da sociedade insolvente.

2. Centro Social de Mire de Tibães – foi celebrado um contrato de prestação de

serviços de refeições e afins, sendo que a sociedade explorava o refeitório existente

nas instalações do Centro Social.

A sociedade insolvente está inserida no sector alimentar, sendo que se focava

essencialmente nas seguintes actividades: fabrico e distribuição de refeições; exploração

de refeitórios; e produção e confecção de alimentos refrigerados e ultracongelados.

Até à data da elaboração deste relatório, não nos foi disponibilizado qualquer

documento contabilístico relativo ao exercício de 2016, pelo que apenas dispomos da

informação contabilística para os exercícios de 2013 a 2015, conforme exposto no

seguinte quadro:

Rubricas 2013 2014 Variação 2014/2013 2015 Variação 2015/2014 Variação 2015/2013 Vendas e serviços prestados 117 321,76 € 197 347,60 € 80 025,84 € 68,21% 323 713,43 € 126 365,83 € 64,03% 206 391,67 € 175,92% Subsídios à exploração 4 958,70 € 3 733,39 € -1 225,31 € -24,71% 0,00 € -3 733,39 € -100,00% -4 958,70 € -100,00% Variação nos inventários de produção 4 490,00 € 5 740,90 € 1 250,90 € 27,86% 1 189,94 € -4 550,96 € -79,27% -3 300,06 € -73,50% CMVeMC 52 593,61 € 93 767,68 € 41 174,07 € 78,29% 206 151,08 € 112 383,40 € 119,85% 153 557,47 € 291,97% Fornecimentos e serviços externos 38 288,25 € 56 857,13 € 18 568,88 € 48,50% 69 945,14 € 13 088,01 € 23,02% 31 656,89 € 82,68% Gastos com pessoal 24 540,62 € 44 155,64 € 19 615,02 € 79,93% 59 857,34 € 15 701,70 € 35,56% 35 316,72 € 143,91% Outros rendimentos e ganhos 23 271,62 € 34 719,21 € 11 447,59 € 49,19% 39 926,03 € 5 206,82 € 15,00% 16 654,41 € 71,57% Outros gastos e perdas 2 367,29 € 4 370,06 € 2 002,77 € 84,60% 3 759,61 € -610,45 € -13,97% 1 392,32 € 58,81% Resultado Operacional 7 845,46 € 9 433,89 € 1 588,43 € 20,25% 1 307,25 € -8 126,64 € -86,14% -6 538,21 € -83,34% Resultado antes de impostos 2 612,11 € 1 770,75 € -841,36 € -32,21% 1 307,25 € -463,50 € -26,18% -1 304,86 € -49,95% Resultado Líquido do Período 1 847,46 € 1 278,20 € -569,26 € -30,81% 649,47 € -628,73 € -49,19% -1 197,99 € -64,85%

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Rubricas 2013 2014 Variação 2014/2013 2015 Variação 2015/2014 Variação 2015/2013 Activo 246 435,43 € 325 857,50 € 79 422,07 € 32,23% 400 919,46 € 75 061,96 € 23,04% 154 484,03 € 62,69% Activos fixos tangíveis 197 875,75 € 231 226,46 € 33 350,71 € 16,85% 238 785,32 € 7 558,86 € 3,27% 40 909,57 € 20,67% Activos intangíveis 24 361,89 € 16 102,09 € -8 259,80 € -33,90% 11 057,98 € -5 044,11 € -31,33% -13 303,91 € -54,61% Investimentos financeiros 0,00 € 28,02 € 28,02 € #DIV/0! 228,83 € 200,81 € 716,67% 228,83 € #DIV/0! Inventários 10 700,00 € 18 488,56 € 7 788,56 € 72,79% 21 356,40 € 2 867,84 € 15,51% 10 656,40 € 99,59% Clientes 5 846,01 € 52 266,03 € 46 420,02 € 794,05% 70 111,69 € 17 845,66 € 34,14% 64 265,68 € 1099,31% Estado e outros Entes Públicos 282,76 € 844,14 € 561,38 € 198,54% 1 310,14 € 466,00 € 55,20% 1 027,38 € 363,34% Outras contas a receber 0,00 € 0,00 € 0,00 € 51 810,38 € 51 810,38 € #DIV/0! 51 810,38 € #DIV/0! Diferimentos 218,39 € 369,92 € 151,53 € 69,39% 53,38 € -316,54 € -85,57% -165,01 € -75,56% Activos detidos p/negociação 380,00 € 380,00 € 0,00 € 730,00 € 350,00 € 92,11% 350,00 € 92,11% Outros activos financeiros 1 000,00 € 1 000,00 € 0,00 € 1 000,00 € 0,00 € 0,00 € Caixa e depósitos bancários 5 770,63 € 5 152,28 € -618,35 € -10,72% 4 475,34 € -676,94 € -13,14% -1 295,29 € -22,45% Passivo 162 791,34 € 241 149,21 € 78 357,87 € 48,13% 325 120,24 € 83 971,03 € 34,82% 162 328,90 € 99,72% Financiamentos obtidos 0,00 € 58 000,00 € 58 000,00 € #DIV/0! 110 851,10 € 52 851,10 € 91,12% 110 851,10 € #DIV/0! Fornecedores 28 692,59 € 68 407,87 € 39 715,28 € 138,42% 9 298,14 € -59 109,73 € -86,41% -19 394,45 € -67,59% Estado e outros Entes Públicos 16 491,23 € 20 296,62 € 3 805,39 € 23,08% 36 668,82 € 16 372,20 € 80,66% 20 177,59 € 122,35% Financiamentos obtidos 84 864,65 € 53 525,70 € -31 338,95 € -36,93% 49 673,19 € -3 852,51 € -7,20% -35 191,46 € -41,47% Outras contas a pagar 32 742,87 € 40 919,02 € 8 176,15 € 24,97% 34 998,99 € -5 920,03 € -14,47% 2 256,12 € 6,89% Capital Próprio 83 644,09 € 84 708,29 € 1 064,20 € 1,27% 75 799,22 € -8 909,07 € -10,52% -7 844,87 € -9,38% Outros instrumentos capital próprio 23 537,37 € 23 537,37 € 0,00 € 23 537,37 € 0,00 € 0,00 € Reservas 3 986,72 € 5 834,18 € 1 847,46 € 46,34% 7 112,38 € 1 278,20 € 21,91% 3 125,66 € 78,40% Outras variações no capital próprio 4 272,54 € 4 058,54 € -214,00 € -5,01% -5 500,00 € -9 558,54 € -235,52% -9 772,54 € -228,73% Trabalhadores 9 9 0 12 3 33,33% 3 33,33%

Como se pode verificar pelo quadro acima, a sociedade insolvente exerceu uma

actividade lucrativa nos exercícios de 2013 a 2015. Pode-se também verificar que houve

um aumento do seu volume de negócios em mais de Euros 200.000,00 e empregou mais

3 trabalhadores em 2015.

Relativamente ao ano de 2016, como dito anteriormente, não foram

disponibilizados documentos onde se possa verificar as receitas e despesas da sociedade

(como, por exemplo, o balancete acumulado, relativo ao mês de Dezembro de 2016).

No entanto, através do acesso ao Portal E-Factura, consegue-se verificar qual o volume

de negócios obtido para esse ano:

Mês   Valor   Valor deduzido 

do IVA  

Janeiro  28 891,18 €  23 488,75 € 

Fevereiro  56 015,66 €  45 541,20 € 

Março  23 452,38 €  19 066,97 € 

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Mês   Valor   Valor deduzido 

do IVA  

Abril  48 421,59 €  39 367,13 € 

Maio  48 795,41 €  39 690,21 € 

Junho  28 034,70 €  22 792,44 € 

Julho  30 551,63 €  27 002,69 € 

Agosto  37 142,84 €  32 870,57 € 

Setembro  21 083,14 €  18 576,40 € 

Outubro  39 606,67 €  34 955,28 € 

Novembro  Nenhuma factura  Nenhuma factura 

Dezembro  95 551,05 €  83 298,55 € 

Total 2016  386 650,19 € 

Confrontando os dados contabilísticos disponíveis e a justificação dada para a

situação de insolvência da sociedade, verificamos algumas incongruências:

a) De acordo com o documento a que alude a alínea c) do nº 1 do artigo 24º do

CIRE junto na página 18 da petição inicial, a situação em que se encontra a

sociedade deve-se “à diminuição drástica do seu volume de negócios”;

b) Ora, de acordo com os dados contabilísticos, verificamos que a sociedade entre

2013 e 2016 viu aumentar o seu volume de negócios em Euros 269.328,43!

c) Acresce ainda que, de acordo com o mesmo documento a que alude a alínea c)

do nº 1 do artigo 24º do CIRE, os bancos “deixaram de conceder crédito à

requerente”;

d) Pelas reclamações de créditos, verifica-se que a insolvente foi financiada por

entidades bancárias até pelo menos 30 de Setembro de 2016 (cerca de 5 meses

antes da apresentação à insolvência).

A explicação que o signatário encontra para a situação de insolvência prende-se

unicamente com a (in)disponibilidade financeira da sociedade.

Pelo quadro acima verifica-se que no final do ano de 2015 a sociedade tinha um

valor pendente de “clientes” que ascendia a Euros 70.111,69, bem como o valor de

Euros 51.810,38 relativo a “outras contas a receber”.

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O que significa que a sociedade teria mais de Euros 120.000,00 em valores a

receber, não dispondo desse dinheiro para cumprir com as suas obrigações junto do

Instituto da Segurança Social, I.P.1 e junto dos seus fornecedores2.

Tudo isto em conjunto, tal como referido, veio criar graves problemas de

tesouraria, que conduziram a sociedade a entrar em incumprimento com os seus

credores. No final do ano de 2016, a sociedade deixou de conseguir cumprir com o

pagamento dos salários dos seus trabalhadores.

Consequentemente, a gerência da sociedade decidiu, no início do mês de

Fevereiro de 2017, proceder ao encerramento dos estabelecimentos da sociedade, fazer

cessar o contrato de prestação de serviços com o Centro Social de Mire de Tibães e

cessar os contratos de trabalho de praticamente todos os trabalhadores da sociedade

insolvente.

Actualmente, a sociedade insolvente tem apenas duas trabalhadoras com vínculo

contratual com a sociedade insolvente, estando ambas com baixa médica.

Considerando o que atrás foi exposto, promoveu-se o encerramento antecipado

do estabelecimento da sociedade insolvente, reportando-o ao dia 02 de Março de 2017,

nos termos do artigo 157º do CIRE.

Importa ainda referir que a sociedade procedeu à venda de alguns bens que eram

sua propriedade, nomeadamente maquinaria, fogões, arcas frigoríficas e outros. De

acordo com a gerência, os valores de venda “devem” ter ascendido a Euros 15.000,00 e

foi supostamente imputado ao pagamento de dívidas em que havia terceiros como

avalistas. O signatário já solicitou o envio dos documentos que titulem a venda desses

bens, no entanto, até ao momento nada foi entregue ao signatário, pelo que ainda não é

possível apurar quem foram os compradores, os valores de venda e se estes

corresponderiam ao valor de mercado dos bens em causa.

1 A sociedade não regularizou o pagamento das contribuições de Setembro de 2013; Fevereiro, Maio, Julho e Outubro a Dezembro de 2014; Janeiro, Março a Setembro e Dezembro de 2015; Janeiro, Fevereiro, Abril, Maio e Setembro a Dezembro de 2016; e Janeiro de 2017. 2 No quadro acima verifica-se que a conta “fornecedores”, em 2015, ascendia a Euros 9.298,14.

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Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2

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III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do

C.I.R.E.)

Por acesso ao Portal das Finanças, é possível verificar que a contabilidade da

sociedade encontra-se processada até Dezembro de 2016, tendo sido cumpridas as

obrigações declarativas daí emergentes.

No entanto, o signatário não se pode pronunciar quanto ao estado da

contabilidade, nomeadamente se reflecte ou não uma imagem verdadeira e apropriada

da sua situação patrimonial e financeira da sociedade, pelas razões expostas no ponto

anterior.

IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)

Por vontade da gerência da sociedade e do Administrador da Insolvência,

promoveu-se o encerramento antecipado do seu estabelecimento, reportado à data de 02

de Março de 2017, o que, por si, evidencia a falta de vontade em propor aos credores

um plano de recuperação que preveja a manutenção da actividade.

Perante o que acima foi referido, deverão os credores deliberar no sentido da

ratificação da decisão do encerramento do estabelecimento da sociedade

insolvente, e, consequentemente deliberar a liquidação do seu activo.

Deverá ainda ser fixado um prazo para que seja entregue a informação

contabilística relevante para o exercício de 2016, sob pena de a recusa de entrega de tal

informação ser livremente apreciada para efeitos de qualificação da insolvência.

Castelões, 11 de Abril de 2017

O Administrador da Insolvência

Nuno Oliveira da Silva

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Insolvência de “Fach, Lda.”

Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2

( A r t i g o 1 5 4 º d o C . I . R . E . )

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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %

Albertina Leite da Silva Magalhães Lima, Dr.Rua da Malheira, nº 2, S. Vicente do Bico Avenida 31 de Janeiro, nº 50 ‐ R/C

4720‐166 Amares 4715‐052 Braga

NIF / NIPC: 212 460 757 NIF: 129 207 802

Alzira Fernandes Esteves Samuel Estrada, Dr.Lugar Souto Novo, nº 188 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐340 Parada de Gatim 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 227 981 987

Armandina Prazeres Sá Cerqueira Samuel Estrada, Dr.Rua da Agra, nº 403 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 214 193 250

Avibom Avícola, S.A. Abel Vieira Cardoso, Dr.Casais do Araújo, Marteleira Rua de Grijó, nº 26, salas 1 a 3

2530‐000 Marteleira, Lourinhã 4150‐384 Porto

NIF / NIPC: 503 742 732

Bento Martins Gouveia Unipessoal, Lda.Rua dos Carvalhinhos, nº 70

4730‐099 Cabanelas VVD

NIF / NIPC: 510 939 570

Caixa de Crédito Agricola Mútuo do Noroeste, CRL, Carlos Lages, Dr.

Praça Dr. António Feio Ribeiro da Silva Avenida da Liberdade, 706, 2º

4900‐432 Viana do Castelo 4710‐249 Braga

NIF / NIPC: 503 656 267

Caixa Económica Montepio Geral Luís Miguel Sequeira, Dr.Rua Áurea, nº 219 a 241 Avenida da Boavista, nº 1837, 12º

1100‐062 Lisboa 4100‐133 Porto

NIF / NIPC: 500 792 615

Caixa Geral de Depósitos, S.A. Tiago Rodrigues Bastos, Dr.Avenida João XXI, nº 63 Avenida Duque D'Ávila, nº 66 ‐ 5º

1000‐300 Lisboa 1069‐075 Lisboa

NIF / NIPC: 500 960 046 NIF: 190 451 033

Caleicervães, Lda.Av. Sobral ‐ Ilhô 40

4730‐015 Cervães, VVD

NIF / NIPC: 513 823 336

CAMIBAC ‐ Comércio de Produtos Alimentares, Lda.

Travessa da Quintão, nº 12

4700‐153 Frossos, BRG

NIF / NIPC: 505 436 833

Carlos da Silva Gomes, Lda.Av. Valério Pinto de Sá ‐ Pav. 2

4700‐098 Dume, BRG

NIF / NIPC: 504 662 015

Casa do Ribeiro II, Lda.Av. Liberdade, 202

4730‐500 Escariz S. Mamede, VVD

NIF / NIPC: 504 858 025

Celso Henrique Nogueira Oliveira Samuel Estrada, Dr.Rua Central, nº 71 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐200 Godinhaços, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 216 749 948

Cerdilima Produtos Alimentares, S.A. Ricardo Matos Fernandes, Dr.Rua de S. Martinho, nº 265 Avenida S. Gonçalo, nº 967, Sala 3

4750‐485 S. Martinho Barcelos 4810‐525 Guimarães

NIF / NIPC: 500 033 250 NIF: 221 044 841

934,92 € 1 731,33 € 934,92 € 1 731,33 € 0,2%

Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2

Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)

Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza

1 Remunerações

Mandatário# Fundamento

4 208,00 € 4 208,00 €

8 848,72 €

0,9% Remunerações2

2,0% Remunerações3 8 848,72 €

0,6% Fornecimentos

5 8 465,31 € 8 465,31 € 1,9%Serviços/ 

Fornecimentos

4 2 695,64 € 16,95 € 2 695,64 € 16,95 €

16,2% Mútuos

7 58 617,79 € 5 981,60 € 58 617,79 € 5 981,60 € 13,2%

Abertura crédito; 

Cartão crédito; Conta 

D.O.; Locação 

financeira

6 71 992,59 € 71 992,59 €

6,3%Abertura crédito; 

Livrança; Conta D.O.

9 496,00 € 496,00 € 0,1%Serviços/ 

Fornecimentos

8 27 933,90 € 27 933,90 €

0,3%Serviços/ 

Fornecimentos

11 1 540,36 € 1 540,36 € 0,3%Serviços/ 

Fornecimentos

10 1 257,80 € 1 257,80 €

1,8%Serviços/ 

Fornecimentos

13 4 304,95 € 4 304,95 € 1,0% Remunerações

12 7 821,35 € 7 821,35 €

0,2% Fornecimentos14 922,14 € 922,14 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 5

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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %

Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2

Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)

Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza

Mandatário# Fundamento

CONSUMINTENSO ‐ Produtos Alimentares, Lda.

Rua de Adregães ‐ Fração C, nº34

4705‐336 Semelhe, BRG

NIF / NIPC: 509 061 800

Corsar ‐ Equipamentos e Produtos Industriais, Lda.

Lugar da Tomada‐ Zona Industrial de Oleiros

4730‐326 Vila Verde

NIF / NIPC: 502 672 633

Cristina Maria Lopes da Costa Cristina Maria Lopes da CostaAvenida D. Pedro Nunes, nº 587 ‐ R/C ‐ Lamela Avenida D. Pedro Nunes, nº 587 ‐ R/C ‐ Lamela

4730‐324 Oleiros, VVD 4730‐324 Oleiros, VVD

NIF / NIPC: 207 065 136 NIF: 207 065 136

Desilider ‐ Controlo e Eliminação de Pragas, Lda.

Rua Joaquim Silva Vicente, 307 Zona Industrial da Maia I, Sector

VII

4470‐434 Moreira da Maia

NIF / NIPC: 506 982 904

Diginet Solutions, S.L. Diginet Solutions, S.L.C/ Federico Tapia, 37 ‐ 2º C/ Federico Tapia, 37 ‐ 2º

E‐15005 A Coruña, España E‐15005 A Coruña, España

B‐60514635 B‐60514635

EDP ‐ Comercial ‐ Comercialização de Energia, S.A. Isabel Reis Santos, Drª

Avenida 24 de Julho, nº 12 Avenida da Revolução de 1383‐85, nº 222, 1º Direito

1249‐300 Lisboa 2890‐013 Alcochete

NIF / NIPC: 503 504 564 NIF: 202 281 973

Electro Bruno Barbosa Soares, Lda.Lameira, nº 32

4730‐594 Vila Verde

NIF / NIPC: 508 779 944

Fazenda NacionalMinistério Público ‐ Procuradoria do Juízo LocalCível de V. N. FamalicãoAvenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 1000

4764‐501 Vila Nova de Famalicão

Finecook Ingredients, Lda.Avenida São Romão ‐ Zona Industrial 2ª Fase

4935‐546 Neiva, Viana do Castelo

NIF / NIPC: 503 622 486

Formulab ‐ Aditivos Alimentares, Lda.Zona Industrial da Maia I, Sector Ix, Lote 233

4470‐434 Maia

NIF / NIPC: 504 448 587

Frita ‐ Frito Fabrico Caseiro de Pré Cozinhados, Lda.

Rua da Telheira, nº 367

4750‐489 Galegos S. Martinho, BCL

NIF / NIPC: 503 000 108

Gelmoinhos ‐ Comércio de Congelados, Lda.Rua Engenheiro Manuel Amorim, nº 172

4755‐378 Paradela, BCL

NIF / NIPC: 507 007 921

Good Food Horeca, Lda.Avenida São Romão ‐ Zona Industrial 2ª Fase

4935‐546 Neiva, Viana do Castelo

NIF / NIPC: 503 098 957

15 14 794,60 € 14 794,60 € 3,3%Serviços/ 

Fornecimentos

0,6%Serviços/ 

Fornecimentos

17 2 859,84 € 2 859,84 € 0,6% Remunerações

16 2 842,27 € 2 842,27 €

0,1%Serviços/ 

Fornecimentos

19 3 494,87 € 3 494,87 € 0,8% Serviços

18 276,75 € 276,75 €

0,3% Serviços

21 3 420,00 € 3 420,00 € 0,8%Serviços/ 

Fornecimentos

20 1 412,84 € 1 412,84 €

2,8% IRS; IVA

23 650,56 € 650,56 € 0,1%Serviços/ 

Fornecimentos

22 12 444,18 € 134,18 € 12 578,36 €

0,0%Serviços/ 

Fornecimentos

25 436,41 € 436,41 € 0,1%Serviços/ 

Fornecimentos

24 131,67 € 131,67 €

1,8%Serviços/ 

Fornecimentos

27 1 144,55 € 1 144,55 € 0,3%Serviços/ 

Fornecimentos

26 8 145,38 € 8 145,38 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 2 de 5

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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %

Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2

Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)

Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza

Mandatário# Fundamento

GUIMARPEIXE ‐ Comércio de Produtos Alimentares,

SA,Francisco Dias Pereira, Dr.

Travessa do Friminho, Pavilhão 1 e 2 Alameda Alfredo Pimenta, nº 76, 201, Apartado 451

4835‐608 Gondar, GMR 4810‐420 Guimarães

NIF / NIPC: 503 551 619 NIF: 196 802 440

Hortofrubraga ‐ Comércio de Frutas, Lda.Quinta do Carreiro, Lote 3 2ª Fase

4700‐154 Frossos, BRG

NIF / NIPC: 505 248 980

Instituto da Segurança Social, I.P. Paula Jorge Oliveira, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça

4719‐003 Braga 4719‐003 Braga

NIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 175 812 284

Iogurviana II ‐ Comercial, Lda.Lugar de Reinas ‐ Fracção A ‐ Zona Industrial 1ª Fase

4935‐231 Neiva, Viana do Castelo

NIF / NIPC: 513 620 184

Júlio Martins Filipa Macedo Martins, DrªLugar dos Chãos Praça do Município, nº 48, 2º andar, sala 14

4730‐170 Freiriz, VVD 4730‐733 Vila Verde

NIF / NIPC: 138 604 711 NIF: 225 578 360

KARTEL ‐ Distribuição e Logística, Lda.Rua Atlético de Rio Tinto, nº 183

4435‐188 Rio Tinto

NIF / NIPC: 509 034 357

LABMINHO ‐ Laboratório de Análises de Água e

Efluentes Industriais LdaMargarida Cerqueira, Drª

Avenida D. João II, nº 37 Avenida Imaculada Conceição, nº 81

4715‐000 Braga 4700‐034 Braga

NIF / NIPC: 503 253 251 NIF: 234 092 408

Leonel Coelho ‐ AVAC e Equipamentos Hoteleiros,

Unipessoal, Lda.Travessa da Cachada, nº 72

4730‐702 Vila Verde

NIF / NIPC: 510 517 927

LiderCool, Lda.Travessa Parque Industrial nº3

4705‐795 Braga

NIF / NIPC: 508 580 188

MADIGUIMA ‐ Comércio de Frutas, Lda. Helena Carvalho, DrªQuinta do Lameirinho, Pav. 8 e 9 Rua Mons. V. Castro, nº 10, 1º Esquerdo

4811‐909 Pevidém, GMR 4820‐279 Fafe

NIF / NIPC: 503 301 205 NIF: 206 024 754

Maria Adélia Lemos de Miranda Gomes Samuel Estrada, Dr.Rua do Polidesportivo, nº 1 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐500 Escariz S. Mamede, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 200 861 417

Maria Cecília Almeida Gomes Azevedo Samuel Estrada, Dr.Avenida da Igreja, nº 20 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐247 Lage, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 232 034 915

Maria da Conceição da Costa Carvalho Samuel Estrada, Dr.Rua dos Poços, nº 422 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐531 Carreira S. Miguel, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 188 527 478

Maria dos Anjos Cachetas de Barros Samuel Estrada, Dr.Rua do Monte, nº 304 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 155 236 733

0,1% Fornecimentos

29 3 500,00 € 3 500,00 € 0,8%Serviços/ 

Fornecimentos

28 538,71 € 538,71 €

9,2% Contribuições

31 542,06 € 542,06 € 0,1%Serviços/ 

Fornecimentos

30 16 375,81 € 24 368,58 € 40 744,39 €

0,7% Fornecimentos

33 104,56 € 104,56 € 0,0%Serviços/ 

Fornecimentos

32 3 160,15 € 3 160,15 €

0,3% Fornecimentos

35 819,74 € 819,74 € 0,2%Serviços/ 

Fornecimentos

34 1 238,45 € 1 238,45 €

0,0%Serviços/ 

Fornecimentos

37 12 538,79 € 12 538,79 € 2,8% Fornecimentos

36 44,28 € 44,28 €

1,2% Remunerações

39 4 634,95 € 4 634,95 € 1,0% Remunerações

38 5 480,20 € 5 480,20 €

1,1% Remunerações

41 4 948,45 € 4 948,45 € 1,1% Remunerações

40 4 784,95 € 4 784,95 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 3 de 5

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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %

Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2

Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)

Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza

Mandatário# Fundamento

Maria dos Prazeres da Silva OliveiraRua da Agra, nº 358

4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD

NIF / NIPC: 200 521 985

Maria Isabel da Silva Miranda Samuel Estrada, Dr.Rua do Monte, nº 1 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4705‐472 Cunha, BRG 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 253 501 350

Maria Isaura  Torres da Silva Pinto Samuel Estrada, Dr.Rua da Agra, nº 286 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 190 882 840

Mário Silva Campos, Unipessoal Lda.Rua António Pereira Fonseca, nº 4

4740‐613 Rio Tinto

NIF / NIPC: 513 827 110

Mercedes Benz ‐ Financial Services Portugal ‐

Sociedade Financeira de Crédito, S.A.Maria Cunha e Costa, Drª

Abrunheira, apartado 6 Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, nº 19

2726‐901 Mem Martins 1070‐072 Lisboa

NIF / NIPC: 506 773 515

NOVAFRIO ‐ Comércio de Aparelhos de Frio, Lda. António Vieira, Dr.

Cabanas, Lote 4‐A Rua dos Chãos, nº 156, 2º

4700‐048 Dume, BRG 4710‐230 Braga

NIF / NIPC: 501 835 156

Padaria de Dume Lda.Av. Valério Pinto Sá 30/32

4700‐098 Braga

NIF / NIPC: 500 845 115

Paniprado ‐ Panificadora do Prado, Lda.Lugar da Estrada, Rua Um, nº 17‐19

4730‐459 Vila de Prado

NIF / NIPC: 500 211 051

Penta Ibérica ‐ Sociedade Ibérica de Embalagens,

Lda.Zona Industrial Norte, nº5 (Armazém 10‐b)

2560‐381 Vale Canas, Torres Vedras

NIF / NIPC: 507 313 259

Provida ‐ Produtos Naturais, Lda.Rua da Esperança, 39, Raposeiras

2725‐505 Mem Martins

NIF / NIPC: 501 459 936

REPSOL Gás Portugal, S.A.Av. José Malhoa, 16 B, 4

1099‐091 Lisboa

NIF / NIPC: 507 039 440

Rocha e Martins, Lda.Rua do Monte nº 25, Cabanelas

4730‐095 Vila Verde

NIF / NIPC: 508 062 748

Rui Pedro da Silva Araújo Rui Pedro da Silva AraújoAvenida Nacional, nº 76 A Avenida Nacional, nº 76 A

4730‐170 Freiriz, VVD 4730‐170 Freiriz

NIF / NIPC: 245 155 880 NIF: 245 155 880

SOTRATEL ‐ Empresa de Trabalho Temporário S.A.

Rua Carlos Alberto Ferreira Edifício Milénio III, nº 54

4615‐588 Vila Cova da Lixa

NIF / NIPC: 502 743 824

Remunerações

43 5 594,70 € 5 594,70 € 1,3% Remunerações

42 383,22 € 383,22 €

2,0% Remunerações

45 567,40 € 567,40 € 0,1%Serviços/ 

Fornecimentos

44 8 864,95 € 8 864,95 €

3,7%

Contrato de aluguer; 

Contrato de 

financiamento

47 45 935,32 € 45 935,32 € 10,3%Serviços; 

Fornecimentos

46 16 474,72 € 8 503,29 € 16 474,72 € 8 503,29 €

0,0%Serviços/ 

Fornecimentos

49 268,34 € 268,34 € 0,1%Serviços/ 

Fornecimentos

48 179,12 € 179,12 €

0,2%Serviços/ 

Fornecimentos

51 134,29 € 134,29 € 0,0%Serviços/ 

Fornecimentos

50 800,51 € 800,51 €

0,2%Serviços/ 

Fornecimentos

53 1 949,55 € 1 949,55 € 0,4%Serviços/ 

Fornecimentos

52 932,50 € 932,50 €

1,3% Fornecimentos

55 6 555,60 € 6 555,60 € 1,5%Serviços/ 

Fornecimentos

54 5 764,00 € 5 764,00 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 4 de 5

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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %

Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2

Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)

Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza

Mandatário# Fundamento

TECRIAL ‐ Serviços Clínicos, Lda. Pedro Teles, Dr.Rua António Alves Rei, nº 16 Avenida da Liberdade, nº 642, 2º andar, sala 3

4700‐000 Dume, BRG 4710‐249 Braga

NIF / NIPC: 508 862 817 NIF: 240 581 709

Tiago André da Silva Oliveira Samuel Estrada, Dr.Rua das Agra, nº 358 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente

4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga

NIF / NIPC: 225 914 557

Torrefacção Bracaense, Camilo Pereira S.A.Rua Cabanas, S/N, Apartado 2091

4700‐048 Braga

NIF / NIPC: 500 635 439

Trialarmes, Lda.Rua da Pateira, nº 92, Merelim S. Pedro

4700‐848 Braga

NIF / NIPC: 503 441 430

Util Médica ‐ Produtos Médicos Hospitalares, Lda.

Rua José António Cruz, nº 44

4715‐343 Braga

NIF / NIPC: 506 999 092

Vale & Vale Lda.Rua de Cruto nº 129

4750‐762 Ucha, Barcelos

NIF / NIPC: 502 198 770

Total 87 787,27 € 357 245,30 € 16,95 € 16 599,44 € 445 032,57 € 16 616,39 € 100,0%11 de abril de 2017

O Administrador da Insolvência

(Nuno Oliveira da Silva)

0,1% Serviços

57 3 502,65 € 3 502,65 € 0,8% Remunerações

56 457,30 € 457,30 €

1,7%Serviços/ 

Fornecimentos

59 1 314,35 € 1 314,35 € 0,3%Serviços/ 

Fornecimentos

58 7 473,61 € 7 473,61 €

0,0%Serviços/ 

Fornecimentos

61 2 854,93 € 2 854,93 € 0,6%Serviços/ 

Fornecimentos

60 101,48 € 101,48 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 5 de 5

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Insolvência de “Fach, Lda.”

Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2

( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . )

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Insolvênciade“Fach,Lda.”Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)

Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2

1 | P á g i n a

Relação  dos  bens  e  direitos  passíveis  de  integrarem  a 

massa insolvente: 

A – Bens propriedade da sociedade insolvente 

Verba  Descrição da Verba  Valor 

Arca vertical de 2 portas; várias embalagens de plástico de embalar comida 

1 210,00 € 2 Chaminés com exaustores 

diversos utensílios de cozinha (panelas, tachos, formas, Etc...) 

2 1 carinho estante alto com rodas de 4 prateleiras; 1 carrinho estante baixo com rodas e 3 prateleiras; 1 banca de lavar em inox; 

115,00 € 

1 ecrã táctil da marca CLIENT POS, 2 secretárias em ferro com tampo de vidro; 1 armário em chapa alto com 2 portas; 3 módulos de estantes em plástico; 

330,00 € 1 mesa em ferro com tampo em vidro e 4 cadeiras; 3 bancos de ferro e plástico de cor cinza; 1 balança da marca SIGMA, 1 microondas da marca FAIRLINE; 1 estante  em  ferro  de  cor  branca  com  3  prateleiras;  1  frigorifico  e  arca congeladora vertical da marca HOOVER 

4 1Camara  incubadora  da  marca  INCUCELL,  1  termómetro  laser  sem  marca visível; 1 misturador de laboratório da marca BAG MIXTER INTERSCIENCE 

400,00 € 

Centro Social Mire de Tibães: 1 fogão a gás da marca FREIBOL; 1 batateira da marca UNIVERSAL MOTORS, do ano de 2009; 1  frigorifico com porta de vidro sem marca visível; 1 Varinha mágica da marca ROBOT COUPÈ; 1 fervedor sem marca visível; 1 máquina cortadora de legumes da marca CL 50 ROBOT COUPÈ, vários utensílios de cozinha 

950,00 €a) 

Cerca de 30 embalagens térmicas esferovite; cerca de 20 caixas de plástico; 1 arca de congelação sem marca visível; 1 arca de congelação grande da marca WHIRPOOL; 

490,00 €a) 

6 1 Viatura ligeira de passageiros da marca MERCEDESZ‐BENZ, modelo VITO 114 CDI, com 2.143cc e 100.0kW, com a matrícula 05‐PG‐92, de Novembro de 2014 

15 000,00 € 

7 1 Viatura ligeira de passageiros da marca ROVER, modelo 414 SI, com 1.396cc e 76.0kW,  com  a  matrícula  99‐38‐GI,  de  Março  de  1996,  em  mau  estado  de conservação 

150,00 € 

730 acções do capital social da "NORGARANTE ‐ Sociedade de Garantia Mútua, S.A.", com valor nominal de Euros 1,00 cada, depositadas na conta de activos financeiros  nº  0668.016988.944  titulada  pela  sociedade  insolvente  na instituição "Caixa Geral de Depósitos, S.A." 

730,00 € 

9  Marca nacional nº 526628: A MINHA COZINHEIRA  b) 

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Insolvênciade“Fach,Lda.”Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)

Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2

2 | P á g i n a

Verba  Descrição da Verba  Valor 

10 

Marca nacional nº 448850: BIOS A AGRICULTURA BIOLÓGICA À SUA MESA 

b) 

11  Marca nacional nº 449368: BIOS  b) 

12  Marca nacional nº 451761: CAURDO  b) 

Total dos bens 19 375,00 € 

a) A descrição e o valor dado aos bens descritos na verba nº 5 poderão ser alterados, uma vez 

que existem bens que poderão ser propriedade da Caixa Económica Montepio Geral (ver a 

informação relativa à verba nº 14 no ponto B – Bens propriedade de terceiros); 

b) Desconhece‐se qual o valor actual de mercado das marcas descritas nas verbas nº 9 a 12; 

c) Os bens descritos nas verbas nº 1 a 4 encontram‐se na Avenida da Liberdade, nº 210, em 

Escariz S. Mamede, Vila Verde; 

d) A viatura descrita  na  verba nº 7  encontra‐se na  Sociedade Cervauto,  sito  na  Travessa de 

Trezins, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde; 

e) A viatura descrita na verba nº 6 está à guarda do Administrador da Insolvência. 

B – Bens propriedade de terceiros 

Verba  nº  13: 1  Viatura  ligeira  de  passageiros  da marca MERCEDESZ‐BENZ, modelo 

CITAN, com 1.461cc e 66.0kW, com a matrícula 61‐OB‐90, de Outubro de 2013. 

Valor: Euros 7.000,00 

Esta  viatura  é  propriedade  da  sociedade  “Mercedes  Benz  ‐  Financial  Services  Portugal  ‐ 

Sociedade Financeira de Crédito, S.A.” e é objecto do Contrato de Aluguer de Longa Duração 

nº 97785. Encontra‐se em dívida o valor de Euros 6.381,671. 

1 Corresponde  a  Euros  338,38  de  rendas  vencidas  e  Euros  6.043,29 de  rendas  vincendas  e  valor residual; A este valor poderá acrescer as despesas que o credor venha a suportar e que prevê que ascendam a Euros 1.230,00; Ou seja, a dívida a este título poderá ascender a Euros 7.611,67. 

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Insolvênciade“Fach,Lda.”Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)

Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2

3 | P á g i n a

O signatário irá optar pela recusa do cumprimento do contrato e proceder à entrega da viatura 

ao seu proprietário, face ao elevado valor que se encontra em dívida. 

Verba  nº  14:  1  Fogão  industrial  de  6  queimadores  e  com  2  fornos;  1 máquina  de 

misturadora da marca BLIXER 3 ROBOT COUPÈ 

Valor: Euros 1.100,00 

Estes bens são propriedade da sociedade “Caixa Económica Montepio Geral” e são objecto do 

Contrato de Locação Financeira Mobiliária nº 399.44.00044‐2; Encontra‐se em dívida o valor 

de Euros 6.766,762; 

Este contrato inclui a locação dos seguintes bens: 

a) 1 fogão industrial a gás JUNEX NOD 9602; 

b) 1 BLIXER (CUTTER) de mesa ROBOT COUPE MOD 3; 

c) 1 triturador Mini MP 240 V.V.; 

d) 1 frigideira basculante ZANUSSI com cuba de INOX 100 lts MOD Z9BRGDDPFO; 

Uma vez que a reclamação de créditos apresentada por este credor apenas foi recepcionada 

no passado dia 07 de Abril, o signatário não conseguiu diligenciar no sentido de apurar onde se 

encontram os bens descritos em c) e d), pelo que não foi dado valor aos mesmos; 

O signatário irá optar pela recusa do cumprimento do contrato e proceder à entrega dos bens 

objecto de contrato de locação, face ao elevado valor que se encontra em dívida. 

Castelões, 11 de Abril de 2017 

O Administrador da Insolvência 

Nuno Oliveira da Silva 

2 Corresponde  a  Euros  785,16  de  rendas  vencidas  e  Euros  5.981,60 de  rendas  vincendas  e  valor residual

Page 19: RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR · Despacho, nº 23, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde, com o NIPC 508 488 060, tendo por objecto social o fabrico de refeições, de pratos

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Índice da Peça ProcessualAnexo nº 1 - Relatório do artigo 155º do CIRE

Documento assinado electronicamente.

Esta assinatura electrónica substitui a assinatura autógrafa.

Terça-feira, 11 de Abril de 2017 - 16:54:40 GMT+0100