RELATÓRIO E CONTAS 2015 - IIBanks · O Banco Internacional possui um capital social de...
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Banco Internacional de Cabo Verde, S.A., Sede na Avenida Cidade de Lisbo a, Caixa Postal 35, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, NIF
261973240, registada e matriculada na conservatória do Regist o Comercial da Praia com nº 3076, com o Capital Social de CVE 1.433.000.00 0$00
RELATÓRIO E CONTAS 2015
1 RELATÓRIO E CONTAS 2015
ÍNDICE
A. PRINCIPAIS INDICADORES ............................................................................................... 3
B. RESULTADOS E RENDIBILIDADE .................................................................................... 4
C. GRÁFICOS-RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES .................................................. 5
I. RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................................... 6
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE ....................................................................................... 6
2. O BANCO .......................................................................................................................... 7
2.1. Capital Social e Estrutura Acionista ....................................................................... 8
2.2. Órgãos Sociais .......................................................................................................... 8
2.3. Presença Geográfica, Rede de Distribuição e Instalações................................... 10
2.4. Recursos Humanos ................................................................................................ 11
2.5. Responsabilidade Social ........................................................................................ 12
3. Enquadramento Económico 2015 ............................................................................ 13
3.1. Enquadramento internacional .............................................................................. 13
3.2. Enquadramento Nacional ..................................................................................... 15
4. Atividade Comercial .................................................................................................... 18
4.1. Estratégia e Modelo de Negócio ........................................................................... 18
5. Análise do Risco do Crédito ....................................................................................... 21
5.1. Carteira de Crédito e Provisões ............................................................................ 21
5.2. Análise do Risco de Crédito .................................................................................. 24
6. Análise da Evolução da Atividade ............................................................................ 26
6.1. Síntese da Atividade .............................................................................................. 26
6.2. Balanço ................................................................................................................... 27
7. Resultados, Rácios Financeiros e Prudenciais ...................................................... 32
7.1. Resultados .............................................................................................................. 32
7.2. Rácios Financeiros ................................................................................................. 35
7.3. Rácios Prudenciais ................................................................................................. 37
2 RELATÓRIO E CONTAS 2015
8. Notas Finais .................................................................................................................. 39
8.1. Declaração de conformidade sobre a Informação Financeira apresentada ...... 39
8.2. Proposta de Aplicação dos Resultados................................................................. 39
8.3. Agradecimentos ..................................................................................................... 40
II. Demonstrações Financeiras e Notas às Contas .......................................................... 41
1. Demonstrações Financeiras ...................................................................................... 41
2. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras ............................................... 46
3. Relatório e Parecer do Conselho Fiscal ................................................................... 83
4. Relatório da Auditoria Externa ................................................................................ 85
III. Informação sobre o Governo da Sociedade ............................................................ 87
1. Estrutura Organizacional e Governativa ................................................................ 87
2. Descrição das funções e responsabilidades de cada membro do órgão de
administração da instituição ............................................................................................ 88
3. Sistema de Controlo Interno e de Gestão de Riscos .............................................. 89
3.1. Área de Risco Global .............................................................................................. 89
3.2. Área de Compliance ............................................................................................... 90
3.3. Auditoria Interna ................................................................................................... 91
4. Área Administrativa e Financeira ............................................................................ 92
5. Área de Marketing, Organização e Qualidade ........................................................ 92
6. Operativa....................................................................................................................... 93
7. Comercial ...................................................................................................................... 94
3 RELATÓRIO E CONTAS 2015
A. PRINCIPAIS INDICADORES
31.12.15 31.12.14
ACTIVIDADE (milhares de CVE)
Activo Líquido 11 914 227 11 656 439
Crédito a Clientes (bruto) 2 460 489 2 198 710
Recursos (1)
10 225 841 9 903 021
Margem Financeira 144 632 178 081
Produto Bancário (PB) 209 970 275 191
Cash-Flow 46 524 101 745
Resultado do Exercício 2 558 27 529
FUNCIONAMENTO
Número de Balcões 02 02
Número de Empregados (2)
29 25
Número de Empregados/Número de Balcões 15 13
LIQUIDEZ
Recursos no Banco Central (mCVE) 483 109 827 971
Rácio de Transformação de Depósitos em Crédito (%) (3)
24 22
QUALIDADE DOS ACTIVOS (%)
Sinistralidade = Crédito Vencido > 90 dias/Crédito a Clientes (bruto) 15,13 14,82
Imparidade/Crédito Vencido > 90 dias 16,80 24,00
Imparidade do Crédito/Crédito a Clientes 2,54 3,56
Custo do Risco de Crédito (4)
0,72 0,77
PRODUTIVIDADE / EFICIÊNCIA
Activo Médio/Número Médio de Empregados (mCVE) 436 494 714 825
Cash Flow/Número Médio de Empregados (mCVE) 1 723 4 070
Custos de Estrutura/Activo Médio (%) 1,39 0,97
Cost-to-Income (%) 100,17 78,35
(1) Os Recursos incluem os recursos de clientes mais os recursos institucionais
(2) Inclui todos os colaboradores (efectivos e contratados a prazo)
(3) Rácio de transformação é dada pela relação entre o crédito a clientes e os recursos de clientes
(4) Dotações para Imparidade (no ano)/Crédito a Clientes (bruto)
4 RELATÓRIO E CONTAS 2015
B. RESULTADOS E RENDIBILIDADE
31.12.15 31.12.14
BALANÇO (milhares de CVE)
Activo Líquido (AL) 11 914 227 11 656 439
Activos Financeiros (AF) 7 258 326 7 994 122
Capital Próprio (KP) 1 657 430 1 664 930
CONTA DE EXPLORAÇÃO (milhares de CVE)
Resultado Financeiro (RF) 144 632 178 081
+ Serviços Bancários a Clientes (SB) 46 935 56 701
= Produto Bancário Comercial (PBC) 191 567 234 782
+ Resultado de Operações Financeiras e Diversos (ROF) 18 403 40 409
= Produto Bancário (PB) 209 970 275 191
- Custos Operativos (CO) 210 326 215 601
= Resultado Bruto (RB) ( 356) 59 590
- Provisões líquidas de Reposições (PV) ( 8 094) 16 909
= Resultado antes de Impostos (RAI) 7 738 42 681
- Impostos (I) 5 180 15 152
- Interesses Minoritários (IM) - -
= Resultado Líquido do Exercício (RL) 2 558 27 529
RENDIBILIDADE (%)
Margem Financeira (RF/AF) 1,99 2,23
+ Rendibilidade Serviços a Clientes (SB/AF) 0,65 0,71
+ Rendibilidade Operações Financeiras e Diversos (ROF/AF) 0,25 0,51
= Margem de Negócio (PB/AF) 2,89 3,44
- Relevância Custos Operativos (CO/AF) 2,90 2,70
- Relevância Provisões (PV/AF) ( 0,11) 0,21
- Relevância Interesses Minoritários [(IM+I)/AF] 0,07 0,19
= Rendibilidade dos Activos Financeiros (RL/AF) 0,04 0,34
x Relevância Activos Financeiros (AF/AL) 61% 69%
= Rendibilidade do Activo "ROA" (RL/AL) 0,02 0,24
x Multiplicador das Aplicações (AL/KP) 719% 700%
= Rendibilidade dos Capitais Próprios "ROE" (RL/KP) 0,15 1,65
5 RELATÓRIO E CONTAS 2015
C. GRÁFICOS-RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES
24 085
11 656 11 914
2013 2014 2015
Activo Líquido (MCVE)
2 487 2 199 2 460
14 003
9 90310 226
18%
22%24%
2013 2014 2015
Actividade com Clientes (MCVE)
Crédito a Clientes (bruto) Recursos Rácio Crédito/Depósitos
1 577 494
1 548 047 1 548 380
22%
38% 33%
2013 2014 2015
Fundos Próprios (MCVE) e Rácio de Solvabilidade (%)
Fundos Próprios Solvabilidade
80
28
3
2013 2014 2015
Resultado do Exercício (MCVE)
2,46
3,56
2,54
0,76
0,770,72
2013 2014 2015
Qualidade dos Activos (%)
Provisões/Crédito Custo de Risco de Crédito
4,78
1,65
0,15
64,19
78,35
100,17
2013 2014 2015
Rendibilidade e Eficiência (%)
ROE Cost-to-Income (%)
6 RELATÓRIO E CONTAS 2015
I. RELATÓRIO DE GESTÃO
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE
O ano de 2015 constituiu-se como um ano especial e muito exigente, primeiro ano
completo sob a liderança acionista do Grupo Novo Banco.
Na senda do definido no 2º semestre de 2014 pelo novo acionista, perante uma conjuntura
económica desfavorável e com a nomeação do novo Conselho de Administração no início
do 2º semestre do ano, a estratégia do Banco foi alterada, no sentido de recentrar a sua
atividade comercial unicamente nos clientes cabo-verdianos, no reforço das funções de
Controlo, com especial ênfase na melhoria da função Compliance e Gestão Global de Riscos
do Banco, em alinhamento com os desígnios de aposta na qualidade de serviço e melhores
práticas internacionais do Grupo Novo Banco.
Merece destaque a elevada solvabilidade e níveis de liquidez do Banco, associados a um
rácio de transformação muito baixo, como resultado da política conservadora
implementada ao longo do ano.
Por último, acreditamos que poderemos continuar a contar com a confiança dos nossos
clientes e forte empenho e resiliência dos nossos colaboradores, fatores essenciais para
que o Banco atinja os seus objetivos em 2016.
O Presidente do Conselho de Administração,
Rui Manuel Fernandes Pires Guerra
7 RELATÓRIO E CONTAS 2015
2. O BANCO
O Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. (BICV), Banco Espírito Santo Cabo Verde até
Novembro de 2014, foi inaugurado em Julho de 2010, tendo as suas atividades comerciais
iniciado em Agosto do mesmo ano.
De relembrar que, por deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal,
tomada em reunião extraordinária de 3 de agosto de 2014, foi aplicada uma medida de
resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. (BES) e constituído o Novo Banco, S.A., totalmente
detido pelo Fundo de Resolução. Com a medida de resolução, foram transferidos do BES
para o Novo Banco determinados elementos, patrimoniais e extrapatrimoniais,
identificados na deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal e
refletidos no balanço preliminar do BES, com referência a 30 de Junho de 2014, em base
individual ajustado ao momento da transferência ora referida. De entre os ativos
transferidos para o Novo Banco constava o Banco Espírito Santo Cabo Verde, S.A.
A mudança de nome da estrutura local se impôs naturalmente, por forma a romper com
qualquer vínculo à marca BES. Pelo fato de já existir, em Cabo Verde, uma instituição
denominada Novo Banco, adotou-se, em Novembro de 2014, a denominação Banco
Internacional de Cabo Verde, S.A. (Banco Internacional ou BICV), tendo como propósito
restabelecer a dinâmica de desenvolvimento e crescimento, que sempre caracterizou a
instituição. A alteração do nome em pouco tempo fez sentir seus impactos, através da
recuperação da confiança dos clientes locais e dos com ligação ao antigo BES em Portugal.
O Banco Internacional herdou do BESCV, além de uma forte experiência em gestão de
crises, os valores que fizeram deste último um dos mais promissores bancos do país, a
destacar: um elevado grau de experiência internacional; uma rede de correspondentes de
excelência, através do Grupo Novo Banco; uma equipa jovem, dinâmica e altamente
qualificada; um nível de liquidez acima da média do mercado; uma carteira de crédito
saudável; um rigoroso sistema de compliance assente nas melhores e mais recentes
práticas internacionais; e facilidade de comunicação relacional e tecnológica com OS
clientes, permitindo responder, em tempo útil, às suas necessidades. O apoio da rede
internacional do Grupo Novo Banco, que possibilita uma maior proximidade dos clientes
com o exterior e uma maior celeridade das operações, configura-se uma mais-valia para o
Banco e para os seus clientes.
8 RELATÓRIO E CONTAS 2015
2.1. Capital Social e Estrutura Acionista
O Banco Internacional possui um capital social de 1.433.000.000$00 (mil quatrocentos e
trinta e três milhões de escudos), dividido em 1.433.000 ações, com valor nominal de
1.000$00 (mil escudos) cada. Em 2014, após a resolução do BES, a estrutura acionista
sofreu alterações, deixando de ter acionistas particulares e passando a ter a seguinte
composição:
Estrutura Acionista (valor em escudos)
2.2. Órgãos Sociais
A estrutura dos órgãos sociais do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), eleitos em
Assembleia-Geral de acionistas registou alterações em Março de 2015, com a mudança dos
membros da Assembleia-Geral e de alguns membros do Conselho de Administração.
Os estatutos do Banco Internacional preveem uma orgânica composta por uma
Assembleia-Geral, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal.
Assembleia-Geral
Presidente
Pedro Moreira de Almeida Queiroz de Barros
Secretário
Eugénio Fernando de Jesus Quintais Lopes
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por seis elementos, cinco efetivos e um suplente,
indicados pela Assembleia-Geral de 31 de Março de 2015.
Presidente
Rui Manuel Fernandes Pires Guerra
Nº Acções Valor %
NOVO BANCO África, SGPS - S.A. 1 432 850 1 432 850 000 99,9895%
NOVO BANCO, S.A. 150 150 000 0,0105%
TOTAL 1 433 000 1 433 000 000 100%
9 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Vogais
António Manuel Cerveira Duarte
Marta Carolina Mota Leite Machado Mariz
Bruno Pedro Colaço Catarino
Paulo Jorge Carrageta Ferreira
Suplente
José Alberto Monteiro Soares
Conselho Fiscal
Ildo Adalberto Lima – Presidente
Eunérlia Sousa Freitas – Vogal Efetivo
Nair Cecília Pereira da Silva – Vogal Efetivo
José Jorge Borges de Oliveira – Vogal Suplente
José Armindo Fernandes Duarte – Vogal Suplente
10 RELATÓRIO E CONTAS 2015
2.3. Presença Geográfica, Rede de Distribuição e Instalações
O Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) tem sede própria na Av. Cidade de Lisboa, na
cidade da Praia, onde funcionam os serviços centrais e a agência Sede. Possui, ainda, uma
segunda agência, na ilha do Sal.
Presença Geográfica do Banco Internacional
SEDE/AGÊNCIA DA PRAIA – ILHA DE SANTIAGO
Av. Cidade de Lisboa, CP nº 35 – Cidade da Praia Telefone: +238 2602626
Fax: +238 260263
AGÊNCIA DE SANTA MARIA – ILHA DO SAL
Vila Verde Resort, Condolote 01 Bloco D, Loja R CP nº 142
Telefone: +238 2428210 Fax: +238 2428219
11 RELATÓRIO E CONTAS 2015
2.4. Recursos Humanos
A política de gestão de pessoal, em 2015, assentou, essencialmente, na continuidade da
política global de valorização e capacitação do capital humano, enquanto fator decisivo
para a materialização dos objetivos corporativos e, em especial, para o êxito do plano
estratégico em vigor no Banco.
Durante o ano, transitaram para o quadro do Banco Internacional, os colaboradores que
pertenciam à Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde (SFE-CV), na sequência da
dissolução dessa estrutura. O Banco passou a contar com um quadro global de 29
colaboradores, 13 dos quais afetos à Área Comercial e os demais aos Serviços Centrais. Do
total, 21 (72%) são colaboradores efetivos e 8 são contratados a termo certo.
Estrutura dos Recursos Humanos
Com a inclusão destes novos colaboradores nos quadros do Banco, a idade média dos
empregados passou a ser de 36 anos (2014: 33). Vinte e quatro colaboradores, o
correspondente a 83% do quadro de pessoal, têm idade abaixo dos 40 anos, retrato de um
quadro jovem, mas experiente, multidisciplinar, comprometido com a missão do Banco e
altamente qualificado. O maior número de colaboradores está encaixado no escalão etário
que vai até os 35 anos.
O Banco Internacional tem apostado em proporcionar formações pontuais aos seus
colaboradores, sendo que as áreas que estão diretamente envolvidas no core business são
Por Habilitações Académicas
Sem Estudo Superior 1 1 2
Ensino Superior 13 14 27
dos quais Pós-Licenciatura (MBA, Mestrado…) 5 3 8
Por Experiência Profissional
1º Emprego 2 2 4
Com experiência bancária 7 7 14
Sem experiência bancária 5 6 11
Por Área
Área Comercial 4 9 13
Serviços Centrais 10 6 16
TOTAL 14 15 29
QUOTA 48% 52% 100%
MULHER
35 anos
36 anos
TOTAL
IDADE MÉDIA DOS COLABORADORES 36 anos
Idade Média MULHERES
Idade Média HOMENS
DISTRIBUIÇÃO DOS COLABORADORES HOMEM
12 RELATÓRIO E CONTAS 2015
alvo de atualizações contínuas, em alinhamento com as prioridades e estratégias do Banco,
que lhes propiciem o suporte necessário na montagem e estruturação das atividades dos
clientes, sobretudo os ligados ao comércio internacional.
A área de branqueamento de capitais, pela sua pertinência, é alvo de formações
constantes, quer através de ações internas, quer externas, para todos os colaboradores do
Banco.
2.5. Responsabilidade Social
O Banco Internacional de Cabo Verde tem como compromisso estar atento aos impactos
ambientais dos seus produtos e serviços financeiros e às oportunidades de negócio que daí
advêm, solidificando a sua oferta, de acordo com as expectativas dos seus stakeholders.
A Sustentabilidade é uma preocupação constante, que leva à adoção, sobretudo por parte
das áreas de negócio mais relevantes, de um conjunto de medidas e comportamentos que
contribuem de forma positiva para o desenvolvimento do Banco.
Durante o ano de 2015, o Banco manteve o seu contributo, através donativos e incentivos
a diversas organizações para a realização de eventos de cariz social e cívico, que lhe
possibilitam reforçar o investimento na comunidade e o seu compromisso ao nível
ambiental, social e económico.
13 RELATÓRIO E CONTAS 2015
3. Enquadramento Económico 2015
3.1. Enquadramento internacional
O ano de 2015 ficou marcado por uma ligeira desaceleração da atividade económica
global, com o crescimento do PIB a recuar de 3,4% para 3,1%. Esta evolução resultou,
sobretudo, da desaceleração das economias emergentes, com destaque para a China, mas
com esta tendência extensível a diversas economias na Ásia e América Latina. No caso da
China, observou-se um recuo do crescimento do PIB, de 7,3% para 6,9%. Esta evolução
pode ser associada à procura de uma alteração estrutural do padrão de crescimento
observado nos últimos anos, com as autoridades chinesas a desincentivarem o crédito e o
investimento e a procurarem incentivar uma redução do endividamento, um maior
contributo do consumo privado para o crescimento e uma redução do excesso de
capacidade instalada em alguns sectores (incluindo o imobiliário). Este processo foi
acompanhado por uma desvalorização do renminbi que, no conjunto do ano, recuou cerca
de 4,4% face ao dólar, para um valor próximo de USD/CNY 6,49. O Banco Central (PBoC)
cortou, por cinco vezes, a 1-Year Lending Rate, levando esta taxa a descer de 5,6% para
4,35%. Reduziu ainda o rácio de reservas obrigatórias, de 20% para 17,5%. A menor
procura chinesa dirigida a diversos mercados emergentes, complementada com os
impactos da queda dos preços das commodities e, em alguns casos, com as dificuldades
geradas por desequilíbrios macroeconómicos (inflação elevada, défices externos, saída de
capitais) contribuíram para o desempenho desfavorável dos mercados emergentes.
Nas economias desenvolvidas e, em particular, nos Estados Unidos e na Zona Euro,
prosseguiu uma recuperação cíclica, sobretudo assente na procura interna e beneficiando
da queda do preço do petróleo, de progressos nos ajustamentos de balanço dos agentes
económicos, numa melhoria das condições de financiamento (associada à manutenção, e
intensificação, de fortes estímulos monetários) e num maior suporte da política
orçamental. Nos Estados Unidos, o crescimento do PIB manteve-se em 2,4%, suportado
por uma política monetária expansionista, pela atenuação da natureza restritiva da
política orçamental e pela queda significativa do preço do petróleo. Na Zona Euro, o
crescimento do PIB acelerou de 0,9% para cerca de 1,5%, beneficiando do
comportamento favorável da procura interna, que compensou o impacto da desaceleração
da procura externa.
Este crescimento foi, no entanto, insuficiente para afastar os receios sobre pressões
desinflacionistas. Nos Estados Unidos, a inflação recuou de 1,6% para 0,1%. Na Zona Euro,
a inflação recuou de 0,4% para 0%, forçando o Banco Central Europeu (BCE) a anunciar
novos estímulos monetários. No sentido de promover o regresso da inflação a níveis
14 RELATÓRIO E CONTAS 2015
consistentes com a estabilidade de preços a médio prazo, o BCE anunciou, em Dezembro,
uma redução adicional da taxa da facilidade de depósito dos bancos junto do Banco
Central (de -0,20% para -0,30%) e o prolongamento, até Março de 2017, do programa de
aquisição de títulos de dívida, elevando o respetivo montante global a EUR 1,46 trillion.
Para além disso, incluiu no programa de aquisição de ativos do sector público os títulos de
dívida de Governos regionais e locais e decidiu reinvestir o capital reembolsado aquando
da maturidade dos títulos adquiridos.
Para além da fraca pressão dos salários sobre os preços, o comportamento da inflação em
2015 é explicado pela queda de quase 36% no preço do petróleo (Brent), com a
persistência de um excesso de oferta global neste mercado. Neste contexto, os juros de
mercado mantiveram-se muito contidos. As yields dos Treasuries e dos Bunds a 10 anos
subiram, respetivamente, de 2,17% para 2,27% e de 0,54% para 0,63%. Na Zona Euro,
com o BCE a manter um easing bias, a Euribor a 3 meses recuou de 0,08% para -0,13%. Na
mesma maturidade, e com o Fed a elevar os juros de referência pela 1ª vez em quase 9
anos (em 25 pontos base, em Dezembro, para o intervalo 0,25%-0,5%), a taxa Libor do
USD a 3 meses subiu de 0,26% para 0,61%. Esta divergência entre Fed e BCE contribuiu
para uma apreciação do dólar (+11,4% vs. euro, para cerca de EUR/USD 1,09). Todo este
contexto, complementado com fatores de natureza política ou geopolítica (e.g. crise da
Grécia, instabilidade no Médio Oriente), gerou momentos de elevada volatilidade nos
mercados financeiros. Apesar de períodos de fortes quedas, o índice acionista Shanghai
Composite subiu 9,4% no ano. Nos Estados Unidos, o Nasdaq subiu mais de 5%, mas o
Dow Jones e o S&P500 recuaram no ano (-2,2% e -0,7%). Já na Zona Euro e no Japão, os
principais índices beneficiaram da expectativa de novos estímulos monetários (+9,6% no
DAX e +9,1% no Nikkei).
O ano de 2015 foi marcado por uma aceleração da atividade económica em Espanha. O
crescimento do PIB subiu de 1,4% em 2014 para 2,9%, liderado pela procura interna, em
particular pelo investimento e pelo consumo privado. Para tal desempenho contribuíram
os baixos níveis de inflação, a diminuição da taxa de desemprego (de 24,4% para 21,8%
da população ativa), o aumento do rendimento disponível real das famílias, a melhoria
dos níveis de confiança e a melhoria gradual das condições de acesso ao crédito de
particulares e empresas. A menor restritividade da política orçamental e a política
monetária expansionista conduzida pelo BCE favoreceram também o crescimento. Refira-
se, ainda, o contributo positivo da recuperação do sector imobiliário, expressa numa
subida de 4,5% nos preços da habitação. A aceleração das exportações, em conjugação
com uma moderação das importações, levou a uma melhoria do excedente da balança
corrente e de capital, de 1% para 1,5% do PIB. A taxa média de inflação recuou de -0,1%
para -0,5%.
15 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Em Portugal, o crescimento do PIB subiu de 0,9% para 1,5% em 2015, sobretudo com o
contributo de um maior dinamismo da procura interna (em particular, do consumo e
investimento privados). O crescimento foi suportado pela queda dos preços do petróleo,
pelo baixo nível das taxas de juro, por uma melhoria gradual das condições de
financiamento, por uma natureza ligeiramente expansionista da política orçamental e por
um desempenho favorável das exportações para os mercados europeus. O mercado de
trabalho prosseguiu a trajetória de melhoria ocorrida no ano anterior, tendo a taxa de
desemprego revelado uma diminuição de 13,9% para 12,5% da população ativa. A
inflação média anual situou-se em 0,5%, após o registo de -0,3% em 2014.
A tendência de estabilização financeira, a recuperação da atividade económica e o impacto
positivo das medidas do BCE resultaram numa melhoria da perceção externa sobre a
economia portuguesa, que se traduziu numa melhoria das condições de acesso ao
financiamento de longo prazo nos mercados de capitais. A yield das Obrigações do
Tesouro a 10 anos prosseguiu a trajetória descendente registada já no ano anterior,
embora de forma mais moderada, descendo, no conjunto do ano, de 2,69% para 2,52%,
com o diferencial face à dívida alemã da mesma maturidade a estreitar-se de 215 para
189 pontos base. O final de 2015 e o início de 2016 foram, contudo, marcados por um
ligeiro alargamento do spread soberano, refletindo inicialmente um contexto de incerteza
política e, depois, os efeitos das medidas de resolução aplicadas em Dezembro no sector
financeiro e a persistência de alguma incerteza em torno da política orçamental. O défice
das contas públicas atingiu 4,4% do PIB em 2015, incluindo os efeitos (não recorrentes)
da recapitalização do Banif. Excluindo esse efeito, o défice público terá atingido 3% do
PIB. Num contexto de recuperação da procura interna, o saldo conjunto da balança
corrente e de capital registou um decréscimo do respetivo excedente, de 1,4% para 1,1%
do PIB.
3.2. Enquadramento Nacional
A economia de Cabo Verde registou um crescimento de cerca de 3,4% em 2015, em clara
aceleração face à expansão de 1,8% observada em 2014. Para este desempenho
contribuíram sobretudo o investimento e o consumo privado. A economia cabo-verdiana
beneficiou também da recuperação gradual da atividade na Zona Euro, da recuperação do
setor do turismo, do incremento dos fluxos de investimento direto estrangeiro e do
decréscimo dos preços do petróleo. As condições do mercado de trabalho acompanharam
o maior dinamismo da atividade, tendo a taxa de desemprego diminuído de 12% para 10%
da população ativa.
16 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Evolução do PIB e PIB per capita, 2003-2015 (%)
Fonte: FMI.
Apesar da melhoria de desempenho das exportações – com destaque para a franca
recuperação das receitas de turismo – o défice da balança corrente registou um
agravamento, de 7,6% para cerca de 9,5% do PIB, com a aceleração da atividade a
conduzir a um incremento das importações. Merece também referência o bom
comportamento das remessas de emigrantes, cujo crescimento terá sido superior a 20%
relativamente a 2014. O excedente da balança de capital e de operações financeiras, onde
se destaca o bom desempenho do investimento direto estrangeiro, possibilitou uma nova
acumulação de reservas cambiais. Esta boa evolução continua, assim, a garantir uma
margem de conforto para uma adequada intervenção no mercado cambial, no sentido de
permitir a estabilidade do regime que indexa o escudo cabo-verdiano (CVE) ao Euro
(EUR=CVE 110,265).
No plano dos preços, a inflação média situou-se em 0,1%, após um ligeiro decréscimo de
0,2% no ano anterior. Esta leve aceleração dos preços foi liderada pelos produtos
alimentares e pela hotelaria e restauração, tendo, pelo contrário, a rubrica de transportes
pressionado os preços em baixa, refletindo o decréscimo de preços dos combustíveis.
Neste contexto de ausência de pressões inflacionistas relevantes, o Banco de Cabo Verde
reduziu, em Fevereiro de 2015, as respetivas taxas de juro de referência em 25 pontos
base, tendo a taxa de juro diretora sido reduzida de 3,75% para 3,50%, procurando
promover a concessão de crédito. Também em mercado secundário a evolução das taxas
5,8
9,1 9,2
6,7
-1,3
1,5
4,0
1,1 1,0
1,8
3,4
2 278
3 692
3 413
3 801
3 463
3 589 3 584
3 127
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
-2
0
2
4
6
8
10
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
% USD
17 RELATÓRIO E CONTAS 2015
de rendibilidade acompanhou este movimento de descida, e a trajetória de descida de
yields observada a nível global, tendo a taxa de rendibilidade das Obrigações de Dívida
Pública a 10 anos descido de 2%, em termos médios, em 2014, para 1,21% no final de
2015.
No que respeita às contas públicas, o incremento das receitas fiscais propiciou um
decréscimo do défice orçamental, de 7,4% do PIB em 2014 para cerca de 4% em 2015.
Neste contexto, a dívida pública prosseguiu a trajetória de agravamento, tendo ascendido
a 124% do PIB, dez pontos percentuais acima do registo do ano anterior.
18 RELATÓRIO E CONTAS 2015
4. Atividade Comercial
4.1. Estratégia e Modelo de Negócio
A atividade do Banco Internacional de Cabo Verde foi ajustada dentro de um plano
estratégico de crescimento conservador, comum a todas as unidades do Grupo Novo
Banco.
Este cenário levou a um abrandamento da atividade do Banco, nomeadamente na
concessão de novos créditos e não angariação de clientes internacionais.
Em 2015, foi definida uma ação comercial assente em 3 eixos prioritários e
hierarquizados:
1º Focalização da atividade comercial na atividade local, nomeadamente na recuperação
das operações de crédito mal parado;
2º Reforço da atividade comercial nos clientes com atividade em Cabo Verde, mantendo
uma forte ligação aos clientes do Grupo Novo Banco, num principio de sinergia e oferta de
grupo;
3º Eliminação de novas angariações de clientes internacionais e forte reforço na
angariação do segmento de emigração cabo-verdiana.
Esta nova política foi implementada, em pleno, desde Julho/Agosto de 2015. Em total
adesão a este eixo de atuação, não existiram desde esta data novas aberturas de clientes
internacionais, com exceção da migração dos clientes, particulares não residentes, da
Sucursal Financeira Exterior.
Esta alteração de estratégia, face ao plano de negócios estabelecido, traduziu-se num
desafio para os últimos meses do exercício de 2015, com o propósito de segurar o
resultado do exercício no campo positivo, através da intensificação e redinamização do
negócio local, sem novas aberturas de contas de clientes internacionais, pautando-se por
uma forte recuperação comercial do crédito mal parado e iniciativas de contenção de
custos.
No final do ano, o Grupo Novo Banco promoveu um concurso internacional para a venda
do BICV, processo organizado de venda de 100% do capital social (com base nas contas à
data de 30 de Setembro de 2015), tendo o processo sido liderado pelo Novo Banco e
contando com a KPMG e a Linklaters como assessores, financeiro e legal. Ficou selecionada
19 RELATÓRIO E CONTAS 2015
a única proposta vinculativa apresentada, mas a empresa interessada na compra não foi
aceite pelo Banco de Cabo Verde, tendo sido a operação de SPA formalmente cancelada.
A consequência da crise internacional, aliada ao aumento do risco na concessão de
créditos, fez com que a atividade comercial do Banco se desenvolvesse abaixo das suas
potencialidades, tendo sido, contudo, alcançado um dos mais importantes objetivos do
exercício: a recuperação dos principais créditos malparados, com impacto direto na
qualidade da carteira e no volume da imparidade e das provisões.
Por seu lado, com a extinção da SFE-CV, o Banco adquiriu a sua carteira de crédito à
habitação, com impacto no volume do crédito com funding, e absorveu as garantias
bancárias, com impactos na carteira Extrapatrimonial, conferindo-lhe uma maior
segmentação e maior potencialidade de geração de receitas.
Nessa sequência, o ano de 2015 ficou marcado pelo aumento do peso dos particulares na
carteira geral de crédito, passando esse segmento a representar cerca de 45% do total da
carteira de crédito por desembolso do BICV, quando, em anos anteriores e por uma
questão de estratégia, tinha uma representatividade à volta de 20% no negócio do Banco.
No que se refere à carteira de clientes, o Banco manteve foco na captação de clientes dos
segmentos-alvo. O ritmo de abertura de novos clientes foi moderado, mas, dentro do atual
contexto em que o Banco está inserido, a performance nessa área pode ser considerada
satisfatória.
Evolução da Carteira de Clientes Ativos (Número de clientes ativos)
409
1484
404
1 710
Empresas Particulares
2014
2015 + 15%
-1%
20 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O Banco dispõe de uma carteira de 2.114 clientes, dos quais 1.710 são particulares (o
correspondente a 78%), residentes e não residentes (que inclui os emigrantes), e 404
empresas nacionais e estrangeiras, na sua maioria sediadas em Cabo Verde. A carteira de
clientes cresceu 12%, em 2015, com destaque para os clientes Particulares.
O crescimento registado na carteira de Particulares é indicativo da confiança que o Banco
granjeou no mercado, denotando, igualmente, elevado grau de fidelização dos seus
clientes. A ligeira recessão na carteira de Empresas prende-se, sobretudo, com o
encerramento de contas inativas, resultado do novo processo implementado, na gestão de
contas de clientes não ativas.
21 RELATÓRIO E CONTAS 2015
5. Análise do Risco do Crédito
5.1. Carteira de Crédito e Provisões
O modelo de crescimento do crédito do Banco Internacional está assente, sobretudo, na
concessão de crédito a grandes empresas e que melhor se enquadrem nos princípios da
instituição, no que concerne à notação de risco.
A carteira de crédito do Banco Internacional registou, em 2015, um crescimento de 12%,
com a compra da carteira de crédito à habitação da antiga Sucursal, variação que se
contrapõe à política restritiva de crédito adotada pelo Banco após a reestruturação do
Grupo. Fechou-se o ano com uma carteira de crédito de 2,46 mil milhões de escudos,
distribuídos conforme o quadro abaixo demonstra.
Carteira de Crédito a 31/12/2015 e a 31/12/2014 (mCVE)
A 31 de Dezembro de 2015, a maioria (62%) das operações de crédito estavam avalizadas
por garantias reais hipotecárias de primeiro grau, atualizados sistematicamente,
resguardando a exposição do Banco e atenuando a imparidade da carteira.
Do volume da carteira, 90% corresponde a créditos de médio e longo prazo (2014: 81%) e
52% a créditos a empresas (2014: 76%), alterando a tendência dos exercícios anteriores,
em que os créditos a particulares não ultrapassavam 25% da carteira, no melhor dos
cenários.
Vincendo Vencido Vincendo Vencido
Por Segmento 2 081 180 379 310 1 837 017 361 692
Particular 1 005 492 135 758 465 320 42 112
Sector Público e Administrativo 33 333 - 23 333 -
Empresa 1 042 354 243 552 1 348 364 319 580
Por Sector de Actividade 2 081 180 379 310 1 837 017 361 692
Habitação 953 009 124 465 391 109 32 353
Particular Outros 52 483 11 293 74 211 9 759
Sector Público e Administrativo 33 333 - 23 333 -
Comércio e Serviços 783 966 155 674 770 181 178 136
Construção e Obras Públicas 129 620 86 790 404 186 61 051
Indústria 120 601 771 160 891 157
Hotelaria e Restauração 8 167 317 13 107 80 236
Por Maturidade 2 081 180 379 310 1 837 017 361 692
Curto prazo 4 742 237 256 213 552 196 759
Médio e longo prazo 2 076 437 142 053 1 623 466 164 933
Imparidade e seu peso na carteira 62 532 2,54% 78 218 3,56%
31.12.15 31.12.14Carteira de Crédito
22 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Evolução mensal do crédito a clientes
Em Novembro, a carteira apresentou um pico de crescimento de quase 36%, devido à incorporação das operações de crédito adquiridas na Sucursal.
O desaceleramento da procura por financiamento por parte dos clientes empresariais é o
retrato da atual conjuntura, em que as empresas têm optado, maioritariamente, por
créditos de apoio à tesouraria, na sua essência de curto prazo. Assinalando um decréscimo
de 23% no seu volume, o crédito às empresas fechou o exercício com um saldo de 1,28 mil
milhões de escudos, face ao saldo de 1,67 mil milhões do ano transato, resultado da
amortização de financiamentos por parte dos principais clientes, da liquidação de grandes
dívidas, de uma maior prudência na concessão de novos créditos e do desreconhecimento
do ativo de um montante de 28 milhões de escudos, em cumprimento ao Aviso nº 6/2007.
O setor do Comércio e Serviços destaca-se na carteira de crédito, ocupando 38% da
mesma, seguido do setor da Construção e Obras Públicas que ocupa cerca de 9% da
carteira. Esse setor, com destaque para a Construção Imobiliária, entrou em recessão em
2008 e vem apresentando decréscimos anuais consideráveis no volume de crédito, com as
suas operações cada vez mais reguladas pela autoridade supervisora. Em 2015, o crédito
ao setor da construção registou um decréscimo de 53%, por conta das elevadas
amortizações de capital, face à inexistência de novos créditos. Consequentemente, foram
esses os setores que registaram mais eventos de incumprimento e maior volume
agregaram ao crédito vencido.
1,9% -2,2% -0,5% 1,9% -2,8% -2,9%-5,0%
2,1%-0,9%
-1,1%-1,1%
-1,5%-2,2%
0,0% -0,9% -1,5%-0,4% -3,2%
-7,1%
1,1%-1,1%
-0,6%
35,9%
-3,2%
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2014
2015
23 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Carteira de Crédito a 31/12/2015
O financiamento ao setor público e administrativo é residual, sobretudo pelo fato de o
Banco não dispor de produtos específicos para as necessidades desse setor. O volume de
crédito ao setor público resume-se a pouco mais de 1% do total da carteira, num total de
33 milhões de escudos, aproximadamente, entretanto superior ao ano anterior em 43%.
Por outro lado, o crédito às famílias reconheceu um crescimento substancial durante o
ano, com maior ênfase no crédito à habitação. Na vertente Consumo, a variação foi inversa,
tendo sido registado um decréscimo de 24%, demonstrando a normal liquidação das
operações pelos clientes, sem que se tenha verificado muitas novas operações, o que
corrobora a restrição implementada ainda em 2014.
Maturidade da carteira de crédito, por prazo residual, a 31/12/2015
Pautando pelo cumprimento das normas prudenciais e no âmbito dos objetivos internos
de cobertura de riscos inerentes à carteira de crédito, o Banco calcula Provisões
Habitação43,79%
Particular Outros 2,59%
Sector Público e Administrativo
1,35%
Comércio e Serviços38,19%
Construção e Obras Publicas
8,80%
Indústria 4,93%
Hotelaria e Restauração
0,34%
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Milh
ões
CV
E
24 RELATÓRIO E CONTAS 2015
regulamentares e Imparidade, ao abrigo dos Avisos nº 4/2006 e nº 06/2007 do Banco de
Cabo Verde, sendo que reconhece sempre o maior valor.
A imparidade de créditos decresceu à volta de 15 milhões de escudos, em 2015, em grande
parte como resultado da recuperação de alguns créditos que apresentavam degradação no
seu nível de risco e cuja imparidade havia sido agravada, em 2014, além do regulamentar,
por uma questão exclusivamente prudencial. O valor de Imparidade reconhecido para o
presente exercício resulta numa taxa esperada de perda de 2,54% do volume total da
carteira de crédito (2014: 3,56%) e um índice de cobertura de 16,5% da carteira vencida
(2014: 21,6%), variação explicada pela melhoria na notação de risco de créditos de
montante substancial.
O índice de sinistralidade, apurado através do rácio crédito vencido há mais de 90 dias
sobre o total da carteira, constitui um dos principais indicadores da qualidade da carteira
de crédito. Em 2015, o crédito vencido há mais de 90 dias cresceu 14%, apresentando um
saldo de 372 milhões de escudos (2014: 325 milhões) e elevando o índice de sinistralidade
de 14,82% para 15,13%.
O total da carteira vencida ascendeu a 379 milhões de escudos, 5% acima do ano anterior,
ditando a manutenção do paradigma de gestão e tratamento dos créditos em risco,
traduzida numa reversão da imparidade de créditos em incumprimento, cuja imparidade
havia sido agravada em 2014 e que foram recuperados em 2015.
A carteira ficou provisionada à taxa média de 2,54% (2014: 3,56%), com um total de
imparidade de 62 milhões de escudos (2014: 78 milhões), decréscimo determinado
sobretudo pela evolução favorável dos casos de incumprimento de alguns clientes com
volume de crédito substancial.
5.2. Análise do Risco de Crédito
O risco de crédito, risco ao qual os bancos têm maior exposição, é atenuado pelo método
adotado pelo Banco, que consiste em monitorizar, de forma constante, todas as operações
contratadas, em interação com unidades do Grupo. Esse sistema tem permitido identificar,
tempestivamente, os principais triggers de default, conferindo um adequado
acompanhamento do risco da carteira de crédito.
O Banco faz uso de metodologias e políticas de gestão risco, que vão além das orientações
da entidade supervisora, assentes nas boas práticas de governança das instituições
financeiras, ao nível internacional. Em qualquer processo de crédito, a área que gere o
risco de crédito, age tanto a montante como a jusante, auxiliando na elaboração das
25 RELATÓRIO E CONTAS 2015
propostas de operações de crédito; participando, de forma determinante, no Comité de
Crédito; e interagindo, constantemente, com a área Comercial, na definição de estratégias
de cobrança ou de propostas de negociação de créditos vencidos e no seu devido
provisionamento.
No final do exercício, a carteira de crédito comportava 15% de crédito em incumprimento,
sendo que 98% desse montante corresponde a créditos vencidos há mais de 90 dias.
Distribuição da carteira de crédito por classe de risco a 31/12/2015
A qualidade da carteira de crédito do Banco é determinada em função da distribuição, por
classes de risco, dos contratos de crédito, das operações de crédito em risco (contratos
vencidos e reestruturados), dos processos instruídos para cobrança judicial, do coeficiente
de provisões e de imparidade do crédito e de outros indicadores de mensuração do risco
da carteira de crédito.
A gestão de recuperação dos créditos vencidos tem dado primazia à negociação com os
clientes, optando, em alguns casos pela reestruturação, dos contratos. Em situações mais
críticas e menos frequentes, são instruídos processos judiciais para a cobrança de dívida.
As situações de reestruturação de crédito ocorrem com pouca frequência, pelo que o
volume de créditos em risco (crédito em incumprimento reestruturados) registou um
retrocesso de 9%, apresentando um rácio de 16% do crédito bruto.
No que concerne à classificação das operações de crédito pelo risco que acarreta à carteira,
foi atribuída a classificação “baixo risco” a 36,4% das operações, “risco moderado” a 59% e
ao residual da carteira foi atribuído a classificação “risco elevado”.
Classe A84%
Classe B11%
Classe C3%
Classe D2%
26 RELATÓRIO E CONTAS 2015
6. Análise da Evolução da Atividade
6.1. Síntese da Atividade
A atividade em 2015 teve início sob a insígnia de uma nova marca, o Banco Internacional
de Cabo Verde (BICV), subsidiária do Novo Banco (Portugal), ambos criados após a Medida
de Resolução que impôs o fim do Banco Espírito Santo em Agosto de 2014.
A estratégia centrou-se na afirmação desta nova identidade, no restabelecimento da
confiança dos clientes e na reconquista do mercado. Estes desígnios foram sendo
alcançados ao longo do ano, suportados na conservação dos quadros técnicos do antigo
BES Cabo Verde, comprometidos em afiançar a habitual qualidade e excelência do serviço
ao cliente, mantendo-o sempre como enfoque principal.
O Banco angariou um total de 196 novos clientes Particulares (114 afetos à Agência da
Praia e 82 afetos à Agência do Sal) e 25 Empresas (16 afetos à Praia e 9 ao Sal), num total
de 221 novos clientes.
Durante o ano de 2015, entre renovações e novos cartões, foram emitidos 932 unidades
(703 cartões de débito, 190 cartões Visa Pré-pago, 30 cartões Visa Gold e 9 Visa Platinum).
A plataforma Internet Banking registou 82 novas adesões, face ao total de 192 adesões
alcançadas em 2014. Este instrumento revelou ser de extrema importância na interação
com o cliente, dada a disponibilização gratuita de várias funcionalidades e a transmissão
de maior facilidade na realização e acompanhamento nas operações.
A carteira de créditos fixou-se nos 2,46 mil milhões de escudos (2014: 2,2 mil milhões) e o
volume de recursos de clientes em 10,2 mil milhões (2014: 9,88 mil milhões), levando o
Banco a atingir um Rácio de Transformação de Depósitos em Crédito (LTD) de 24%, sendo
que no ano anterior esse rácio tinha sido de 22%, continuando a registar elevados níveis
de liquidez.
O LTD (total de crédito a dividir pelo total de depósitos) no segmento empresas atingiu os
118%, quando havia registado 126% em 2014. Esses números devem-se, essencialmente,
à redução do saldo da carteira de créditos, por um lado, que passou de 1,2 mil milhões
para mil milhão e, por outro lado, ao aumento dos depósitos locais.
O segmento internacional se manteve sem evolução, devido ao abrandamento da atividade
nesse ramo, em resultado das restrições comerciais impostas pelo Grupo Novo Banco, em
função da atual conjuntura em que se insere.
27 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Extrapatrimoniais
O mercado de operações Extrapatrimoniais continuou a ser fortemente afetado pela crise
do setor da construção civil, principal consumidor deste produto. Simultaneamente, o
elevado grau de endividamento das principais empresas, aliado à degradação dos seus
ratings tem impedido a emissão de garantias bancárias e de créditos documentários a
esses clientes.
A rubrica de operações extrapatrimoniais, constituída sobretudo por garantias bancárias e
crédito documentário, registou uma variação acentuada de 70%. Este aumento deve-se, tal
como a carteira de crédito, à incorporação das operações de garantias bancárias no Banco
Internacional, decorrente do encerramento de atividades do BES SFE-CV.
A indefinição implementada pelo Grupo NB obrigou o Banco a adotar uma postura de
aversão ao risco, sobretudo em relação a empresas com baixo rating, evitando exposição a
esses segmentos.
Em consequência, o saldo médio da carteira do extrapatrimonial se manteve nos 600
milhões de escudos até ao final do primeiro semestre, verificando-se uma duplicação da
carteira, a partir do mês Julho, evento igualmente ligado à extinção da SFE-CV.
6.2. Balanço
O balanço registou, durante o ano, um ligeiro acréscimo, resultado de um aumento dos
recursos alheios correlacionado com o aumento no volume de crédito, mantendo o seu
volume perto dos 12 mil milhões de escudos.
Os ativos e passivos financeiros mantêm um papel de relevo no balanço do Banco, com um
peso significativo na composição do mesmo, 81% e 86% respetivamente.
ATIVO
O Banco Internacional mantém o desafio da diversificação da carteira de ativos e,
consequentemente, da diversificação do risco, com vista à sua máxima mitigação. Na senda
da maximização desse propósito, o Banco promoveu a distribuição dos seus recursos
financeiros em aplicações de baixo risco e, na sua maioria, de muito curto prazo, como é o
caso das aplicações a prazo em outras instituições de crédito, cujo volume ascende a 59%
do ativo líquido. Outras aplicações financeiras fazem parte do portefólio do Banco,
destacando-se o crédito a clientes (20% do ativo) e as aplicações disponíveis para venda,
de risco zero, correspondente a 2% do ativo.
28 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Composição do Ativo
As aplicações em instituições de crédito registaram um decréscimo de 9%, canalizados
temporariamente para as disponibilidades, e o crédito a clientes cresceu 13%, levando a
que o volume de ativos remuneráveis, excluindo os juros, passe a representar 81% do
ativo líquido do Banco (em 2014 esse volume ascendia a 87%). Essa variação produziu
impacto direto nos resultados financeiros e, consequentemente, no resultado líquido do
exercício.
A 31 de Dezembro de 2015, o Banco apresentava investimento bruto em imobilizado na
ordem dos 504 milhões de escudos (357 milhões em 2014), correspondendo o seu valor
líquido a 3% do ativo. O aumento de 40% no imobilizado bruto do Banco deveu-se à
aquisição de imóveis e equipamentos pertencentes à extinta da Sucursal.
O crédito a clientes, o mais importante ativo financeiro do Banco e principal indicador da
atividade, registou um acréscimo de 12% no seu volume, passando de um saldo bruto de
2,2 para 2,4 mil milhões de escudos. Essa variação deveu-se à compra dos créditos
imobiliários da Sucursal, ainda no âmbito do processo de liquidação da mesma. No que
concerne à concessão de novos créditos, a política em 2015 foi de restrição máxima,
salvaguardando as demandas por financiamentos estratégicos para o processo de
alavancamento da economia do país e que se enquadram dentro da principal missão do
Banco.
Aplicações Monetárias
14,5%
Aplicações Financeiras
60,9%
Aplicações de Crédito20,1%
Activo Imobilizado
(líq.)2,8%
Outros Activos1,7%
29 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Ativos Remuneráveis
Englobam-se nos ativos remuneráveis todos os que geram receitas para o Banco, mediante
uma taxa de rentabilidade previamente contratada.
O Banco Internacional tem como política a aplicação dos seus recursos excedentes a curto
ou a muito curto prazo, por forma a garantir um nível satisfatório e permanente de
liquidez imediata. Para mitigar o risco inerente a esse tipo de aplicações, elas são feitas,
fundamentalmente, com o Head-Office (Novo Banco).
PASSIVO
O passivo do Banco Internacional constitui-se, basicamente, de recursos alheios, sendo a
sua estrutura dominada em 99,8% por recursos de clientes (2014: 99%). Registou,
durante o ano, um acréscimo de 3%, em relação ao exercício anterior, devido ao aumento
dos depósitos dos clientes Residentes.
Os recursos de mercado, na sua maioria depósitos de bancos centrais (92%), detêm um
peso ínfimo (0,1%) no total do passivo do Banco, com um saldo de 5,89 milhões de
escudos (em 2014, o seu saldo era de 6,58 mil milhões de escudos, correspondendo a
0,07% do passivo).
Os recursos de clientes recuperaram o crescimento, após o relativo declínio registado no
período pós-crise no Grupo, em 2014. A movimentação de fundos, na sua quase totalidade,
por empresas residentes, levou a que o volume de recursos de clientes verificasse um
acréscimo, passando de um saldo de 9,8 mil milhões de escudos, em 2014, para 10,2 mil
milhões, uma subida de 3%.
A composição dos recursos de clientes manteve-se semelhante ao ano anterior, com
pequenas variações durante o ano. Os depósitos a prazo viram seu saldo diminuir 28%,
tendo o montante sido transferido para as contas à ordem pelos clientes, visando manter
31.12.15 31.12.14
Aplicações a muito curto prazo no Novo Banco 7 030 919 7 767 043
Crédito a clientes 2 460 489 2 198 710
Activos financeiros disponíveis para venda 215 000 215 000
Total Activos Remuneráveis, excluindo juros 9 706 409 10 180 752
ACTIVO Total 11 914 227 11 656 439
Activos Remuneráveis/Activo Total 81% 87%
30 RELATÓRIO E CONTAS 2015
os fundos mais acessíveis, aguardando o desfecho do processo de venda da casa-mãe.
Representando, em 2014, 91% do volume total de recursos de clientes, os depósitos à
ordem passaram, em 2015, a ter um peso de 94%, com o seu volume a subir de 9 para 9,58
mil milhões de escudos, um crescimento de 6%.
As empresas, que detinham 89% dos recursos de clientes, mantiveram seu peso em 2015,
assinalando, entretanto um crescimento de 4% no seu volume (+320 milhões de escudos).
Inversamente, os recursos dos clientes particulares registaram um decréscimo de 2%,
numa normal movimentação de fundos.
Os depósitos dos emigrantes continuaram residuais, mas registaram crescimento de 44%,
resultado de uma maior incidência comercial nesse segmento.
Os recursos dos clientes não residentes (86% dos recursos), num total de 8,8 mil milhões
de escudos, registaram ligeiro decréscimo (-0,3%), em contraposição aos dos residentes,
que cresceram consideravelmente, somando mais 348 milhões de escudos ao seu saldo de
2014, refletindo um aumento de 34%.
É de salientar a grande concentração de recursos de clientes não residentes num único
grupo empresarial, o qual tem mantido, ao longo dos anos, um forte envolvimento
comercial com o Banco.
O Banco vem mantendo uma saudável gestão de ativos, bem como rácios prudenciais
muito acima dos limites definidos por lei e da média dos bancos concorrentes, pautando-
se por uma gestão mais conservadora.
Quanto aos recursos próprios, o Banco apresentava, a 31 de Dezembro de 2015, uma
situação líquida de 1,65 mil milhões de escudos, para uma estrutura de financiamento
total de 11,9 mil milhões de escudos (2014: 1,66 para uma estrutura de 11,6 mil milhões).
31 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Estrutura de Financiamento
O envolvimento financeiro dos clientes cresceu 5%, como consequência simultânea do
crescimento da carteira de crédito e dos recursos. O total de recursos de clientes cobria a
carteira de crédito em mais de quatro vezes, permitindo ao banco manter uma margem de
liquidez acima da média do mercado e conduzindo a um rácio de transformação de
depósitos em créditos dois pontos percentuais acima do ano anterior, passando de 22%
para 24%.
CLIENTES: Crédito e Depósitos na Estrutura do Balanço
Recursos de Clientes
85,8741%
Recursos de Mercado0,0042%
Capitais Próprios
13,9113%
Outros Passivos0,2104%
19% 21%
85% 86%
11 656 11 914
2014 2015
Milhões de CVE Balanço
Recursos
Crédito
32 RELATÓRIO E CONTAS 2015
7. Resultados, Rácios Financeiros e Prudenciais
7.1. Resultados
O clima de incertezas no mercado de crédito manteve-se durante este exercício, agravado
pela estratégia do Grupo Novo Banco, de abrandamento de investimentos e da expansão
para novos negócios. No âmbito desse processo, o Banco reformulou a política creditícia,
reforçando a restrição iniciada em 2014, como forma de manter sua estrutura patrimonial
equilibrada, condicionando as receitas financeiras.
Para o mercado, sobretudo para as famílias, a conjuntura se mostrou igualmente adversa,
com menos facilidade de acesso ao crédito, que se tornou mais rigoroso e mais exigente,
embora as taxas de juro tenham estado mais favoráveis. A qualidade das garantias
oferecidas pelas empresas de alguns setores da economia degradou-se, devido à
subsistência da crise nesses setores, o que acabou por restringir a realização de grandes
negócios, uma vez mais condicionando as receitas.
A fraca procura por garantias bancárias, cartas de crédito e créditos documentários, os
principais geradores de comissões, aliada à fraca contratação de novos créditos, acarretou
uma contração dos resultados, conduzindo a margem financeira ao mais baixo valor, desde
a abertura do Banco.
Evolução da margem financeira
Diante das restrições impostas pela conjuntura interna do Grupo, associada às condições
adversas do próprio mercado, o Banco Internacional de Cabo Verde viu os seus objetivos
2,54% 2,55%
2,75% 2,43%
2,94%
2,49%
3,07%
1,88%
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2014 2015
máx. 2014 = 2,,75% (Set)
máx. 2015 = 3,07% (Set)
33 RELATÓRIO E CONTAS 2015
financeiros distanciarem-se dos anteriores, readaptando os seus pressupostos de gestão,
para fazer face à realidade envolvente da sua atividade em 2015.
O volume das receitas registou oscilações durante todo o ano, tendo apresentado picos em
finais do primeiro e do último trimestres. Essas flutuações estiveram, indubitavelmente,
relacionadas à reduzida contratação de novos créditos, aliada ao vencimento de alguns
créditos em carteira. O montante dos créditos abatidos ao ativo foi reconhecido como
perda no resultado, agravando o decréscimo do resultado do exercício.
Demonstração de Resultados
O resultado financeiro reduziu-se, sendo que se registou regressão tanto nas receitas como
nos custos financeiros, mas numa proporção manifestamente desequilibrada, acarretando,
assim, uma quebra de 33 milhões de escudos.
O proveito com comissões registou decréscimo substancial (-17%), agravando o impacto
da queda do resultado. O Banco recebeu, durante o ano, comissões no valor aproximado de
49 milhões de escudos e pagou perto de 2 milhões, contribuindo para um Produto
Bancário Comercial (PBC) de 190 milhões de escudos, 18% abaixo do PBC do ano anterior.
Como resultado da estratégia da não angariação de novos clientes internacionais, este ano,
o resultado das operações financeiras ficou abaixo do valor do ano anterior (-54%),
agravando os efeitos da diminuição do PBC e levando a um PB de 210 milhões de escudos,
indicando um decréscimo de 24% (2014: 275 milhões de escudos).
O Cash-Flow de Exploração, medida pela diferença entre o Produto Bancário e os Custos
de Estrutura, situou-se em 46,5 milhões de escudos, montante que, apesar da queda de
178
5740
275
216
17 1528
145
47
18
210 210
-8 53
Mar
gem
Fin
ance
ira
Serv
iço
s a
Clie
nte
s
Res
ult
ado
Mer
cado
s
Pro
dut
o B
ancá
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Cus
tos
Op
erat
ivos
Prov
isõe
s
Ou
tros
Cu
sto
s
Res
ulta
do
Líq
uid
o
Milhões de CVE 2014
2015
34 RELATÓRIO E CONTAS 2015
54% (2014: 101,7 milhões de escudos) atribuída, basicamente, à queda do PB, octuplica o
resultado do exercício.
O refreamento da expansão das atividades locais do Banco, alvitrou uma maior contenção
de custos e um maior rigor na sua execução, evidenciado na diminuição dos custos
operativos que, no final do ano, totalizavam 210 milhões de escudos, 2% abaixo do
montante do exercício anterior.
Do total dos custos operativos do Banco, 37% foram custos com pessoal (2014: 31%),
41% foram gastos administrativos (2014: 49%) e o restante equivaliam a depreciações e
amortizações legais do exercício.
A redução do índice de sinistralidade da carteira de crédito constituiu objetivo primário
do exercício, tendo sido implementado um importante programa de recuperação de
créditos, com destaque para as operações de grande montante, cuja imparidade havia sido
agravada no exercício anterior, por questões prudenciais ligadas, principalmente, aos
setores onde os clientes atuavam. Objetivo atingido, o Banco procedeu à reavaliação das
variáveis, recalculando a imparidade dessas operações, culminando numa reversão de
imparidade e diminuindo em 20% a imparidade de toda a carteira.
Em consequência, o resultado antes de impostos ficou em 7,7 milhões de escudos, valor
82% inferior ao do exercício anterior, mas satisfatório para o Banco, dado o congelamento
de negócios durante todo o ano. Com base nesse resultado, foi aprovisionado o valor do
imposto, dentro dos novos parâmetros legais de apuramento de Impostos sobre os
Rendimentos, gerando um resultado líquido de 2,56 milhões de escudos.
Apesar dos resultados terem ficado abaixo dos do ano anterior, não se pode considerar
que o Banco tenha registado perda de eficiência ou diminuição da performance, uma vez
que os resultados estão dentro do intervalo que se pode esperar com a política restritiva
que se implementou.
35 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Resultados
7.2. Rácios Financeiros
A política restritiva adotada obrigou o Banco a operar fora dos pressupostos do business
plan inicial, conduzindo a uma considerável quebra nos resultados e condicionando o
crescimento previsto no plano. Durante o exercício findo, além da retração dos negócios,
vários fatores, externos e internos, contribuíram para a depreciação dos rácios. O processo
de venda do Novo Banco, entretanto suspensa, os condicionalismos de gestão impostos
pela casa-mãe e as condições do mercado local foram alguns dos entraves à manutenção
do grau de dinamismo dos anos anteriores, tanto no que tange à captação de novos
clientes como na realização de grandes negócios, condições sine qua non para a
alavancagem do desenvolvimento do Banco.
Com a compra da carteira de crédito da SFECV, que conferiu um crescimento de 12% à
carteira anterior, o rácio de transformação de depósitos em crédito, importante indicador
de liquidez e que indica a capacidade do Banco em financiar créditos com recursos alheios,
ficou em 24% (2014: 22%), dado que, embora tanto os recursos de clientes como a
carteira de crédito tenham aumentado, esta registou crescimento proporcional superior,
fazendo com que uma maior parcela de depósitos tenha sido convertida em crédito. Esse
rácio traduz o elevado nível de liquidez do Banco, que lhe tem permitido uma considerável
margem para outros tipos de aplicações, como as aplicações no head-office, que garantem
rentabilidade a baixo risco.
Fechou-se o ano com um indicador de liquidez de um ano (período que vai de 31 de
Dezembro de 2015 até os próximos doze meses) é de 252%, indiciando solidez e elevada
178
275
102
28
145
210
473
Margem Financeira Produto Bancário (PB) Cash-Flow Resultado do Exercício
Milhões de CVE 2014
2015
36 RELATÓRIO E CONTAS 2015
capacidade de financiamento das suas atividades operacionais, sem necessitar recorrer ao
mercado interbancário ou às disponibilidades head-office.
O Banco tem mantido, ao longo dos anos, um nível elevado de liquidez, o que lhe tem
garantido a rentabilização permanente dos seus excedentes. Apresentou-se, no final do
exercício, um gap de liquidez positivo, uma vez que possui um maior volume de
disponibilidades do que de responsabilidades para com terceiros, apresentando um gap
médio acima de mil milhões de escudos.
A análise dos ativos e passivos sensíveis a taxas de juros, indica que o Banco, à semelhança
dos anos anteriores, possui repricing gap global positivo, significando que, em caso de um
aumento nas taxas de juro, a margem financeira também aumentará, apresentando maior
exposição à taxa de juros no prazo de 3 a 6 meses, devido a uma maior concentração de
depósitos a prazo com maturidade nesse intervalo e estava mais confortável nos prazos de
0-3 meses e no maior que 3 anos, devido às aplicações em instituições de crédito (de muito
curto prazo, por regra) e aos créditos de longo prazo, respetivamente.
O impacto acumulado dos ativos e passivos sensíveis à taxa de juro, em relação à margem
financeira, é de -1,90%, resultado que mostra que, no balanço do período, os ativos
sensíveis à variação de taxa de juros possuíam taxa de rendibilidade inferior aos passivos
sensíveis a essa mesma variação.
Apesar do crescimento do balanço (+2%), o decréscimo do resultado foi mais impactante,
originando rácios de rentabilidade também inferiores aos do período homólogo. O rácio
que mede a rendibilidade dos ativos - Return on Assets (ROA) –, que nada mais é do que o
peso do resultado no ativo líquido, ficou em 0,02% (2014: 0,24%) e o que mede a
rendibilidade dos capitais próprios - Return on Equity (ROE) –, determinando o peso do
resultado na constituição do capital próprio, ficou em 0,15% (2014: 1,65%), queda
resultante da conjugação do ligeiro decréscimo dos capitais próprios com a quebra no
resultado líquido.
A diminuição das receitas e proveitos inibiram o crescimento do Produto Bancário, que fez
com que o indicador de performance financeiro, o rácio Cost-to-Income, mensurado
através da razão entre os custos operativos e o produto bancário (CO/PB� também tenha
registado variação negativa, embora os custos tenham decrescido ligeiramente. Esse rácio
aumentou de 78,35% para 100,17%, ou seja, os custos operativos foram superiores ao
próprio produto bancário, denotando uma eventual perda de eficiência de 21,82 pontos
percentuais, mais uma consequência da atual conjuntura económica e institucional.
37 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Rácios Financeiros
7.3. Rácios Prudenciais
O Banco de Cabo Verde (BCV), enquanto entidade supervisora do sistema financeiro,
controla os riscos de cada instituição através da emissão de avisos e instruções técnicas,
cuja adoção e implementação são obrigatórias e de caráter prudencial. O Banco
Internacional, visando reforçar o equilíbrio institucional e, assim, contribuir para o
equilíbrio do sistema financeiro, vem cumprindo com todas as exigências impostas pelos
normativos, complementando-as com normas do Grupo, mais rigorosas, mais exigentes e
em linha com as mais recentes práticas internacionais.
Em cumprimento ao Aviso nº 03/2007, de 19 de Novembro, que fixa os elementos que
servem de base ao cálculo dos Fundos Próprios, o Banco manteve o nível dos anos
anteriores, permanecendo acima do mínimo exigido pela norma prudencial do BCV. Os
Fundos Próprios do Banco, a 31 de Dezembro de 2015, situavam-se em 1,54 mil milhões
de escudos, praticamente ao mesmo nível dos fundos do ano anterior, servindo de
amortecedor para eventuais riscos, inerentes ao setor bancário.
Com uma carteira de investimento em imobilizado tangível (líquido) de 230 milhões de
escudos (2014: 122 milhões) e um valor de Fundos Próprios bastante confortável, o Banco
apresenta um rácio de cobertura de imobilizado de 672% (2014: 1268%). O Aviso nº
11/98, de 28 de Dezembro, que regula essa norma, determina que o ativo imobilizado de
um banco não deve ultrapassar os seus fundos próprios, ou seja, que o rácio não deverá
ser inferior a 100%.
0,24
1,65
0,02
0,15
ROA ROE
%
2014
2015
38 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Na sequência, o risco de Solvabilidade encontra-se totalmente salvaguardado pelos
Fundos Próprios, estando o Banco coberto por um rácio de 33% (2014: 38%), sendo que o
mínimo exigido para os bancos comerciais é de 10% (Aviso nº 04/2007, de 25 de
Fevereiro de 2008).
Rácio de Cobertura do Imobilizado
31.12.2015 31.12.2014
Activos fixos tangíveis 300 363 171 473
IMOBILIZAÇÕES BRUTAS 300 363 171 473
Amortizações ( 69 954) ( 49 379)
IMOBILIZAÇÕES LÍQUIDAS (A) 230 409 122 095
FUNDOS PRÓPRIOS (B) 1 548 380 1 548 047
Diferença 1 317 971 1 425 952
Grau de cobertura (%) 672% 1268%
39 RELATÓRIO E CONTAS 2015
8. Notas Finais
8.1. Declaração de conformidade sobre a Informação Financeira apresentada
Os membros do Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A.,
declaram:
− As demonstrações financeiras do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A., relativas aos
exercícios findos em 31 de Dezembro de 2015 e em 31 de Dezembro de 2014 foram
preparadas de acordo com as Normas internacionais de Relato Financeiro (NIRF ou
IFRS), tal como foi definido pelo Banco de Cabo Verde (BCV) no Aviso nº 2/2007, de 25
de Fevereiro de 2008);
− Tanto quanto é do seu conhecimento, as demonstrações financeiras referidas na alínea
anterior proporcionam uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da
situação financeira e dos resultados do Banco Internacional, de acordo com as
referidas Normas, e foram objeto de aprovação na reunião do Conselho de
Administração, realizada no dia 2 de Maio de 2016;
− O relatório de gestão expõe a evolução dos negócios, o desempenho e a posição
financeira do Banco Internacional de cabo Verde, no exercício de 2015, e contém uma
descrição sobre a evolução prevista da sociedade.
8.2. Proposta de Aplicação dos Resultados
Nos termos da sua competência estatutária, o Conselho de Administração do Banco
Internacional tem a honra de apresentar, à Assembleia Geral, a seguinte proposta de
Aplicação dos Resultados do Exercício, no montante de 2 558 018$00 (dois milhões,
quinhentos e cinquenta e oito mil e dezoito escudos):
Reserva legal (10%) 256
Outras Reservas (90%) 2 302
Total resultado líquido 2 558
40 RELATÓRIO E CONTAS 2015
8.3. Agradecimentos
O Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. manifesta o seu
agradecimento aos seus Clientes, pela confiança demonstrada ao longo desses cinco anos
de atividade; às Autoridades Governamentais e ao Banco de Cabo Verde, pela excelente
cooperação; e, especialmente, aos Colaboradores, pela resiliência, total entrega, lealdade e
dedicação ao crescimento e bom funcionamento da nossa instituição.
Cidade da Praia, 2 de Maio de 2016
O Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde
41 RELATÓRIO E CONTAS 2015
II. Demonstrações Financeiras e Notas às Contas
1. Demonstrações Financeiras
Demonstração de Resultados do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
42 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Demonstração do Rendimento Integral do Exercício findo em 31 de Dezembro 2015 (Valores expressos em milhares de escudos)
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
43 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Balanço do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
44 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Demonstração de Alterações no Capital Próprio do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
45 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Demonstração de Fluxos de Caixa do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
31.12.2015 31.12.2014
Actividades Operacionais
Juros, comissões e outros proveitos recebidos 212 737 325 344
Juros, comissões e outros custos pagos (39 240) (96 231)
Outros pagamentos e recebimentos operacionais (2 939) (2 583)
Pagamentos a empregados e fornecedores (154 451) (179 890)
Pagamentos de impostos sobre o rendimento ( 27 367) (18 163)
Fluxo de caixa líquido proveniente do resultado operacional antes da variação nos fundos operacionais (11 260) 28 477
(Aumentos ) Diminuições dos activos operacionais
Activos financeiros disponíveis para a venda - -
Activos financeiros detidos até a maturidade - -
Aplicações em instituições de crédito - -
Créditos sobre clientes (464 320) 285 641
Outros activos (2 235) 6 957
Aumentos (Diminuições) dos passivos operacionais - -
Recursos de Bancos Centrais e outras instituições de crédito (691) (8 366 526)
Recursos de clientes 330 963 (4 091 361)
Outros passivos ( 48 718) 22 170
Fluxo de caixa líquido proveniente de actividades operacionais (185 001) (12 143 119)
Actividades de Investimento
Aquisição de activos intangíveis (18 482) (54 521)
Aquisição de activos tangíveis (128 889) (14 017)
Fluxo de caixa proveniente de actividades de investimento (147 371) (68 539)
Actividades de Financiamento
Realização de Capital - -
Fluxo de caixa líquido proveniente de actividades de financiamento - -
Variação líquida de Caixa e equivalentes de caixa (343 632) (12 183 181)
Caixa e equivalentes de caixa no início do periodo 9 087 492 21 236 442
Efeitos de diferenças de câmbio em Caixa e seus equivalentes 16 389 34 231
Caixa e Equivalentes de caixa no final do periodo 8 760 249 9 087 492
Caixa e equivalentes de caixa engloba:
Caixa 363 475 293 902
Disponibilidades em Bancos Centrais 483 109 827 971
(Das quais, Disponibilidades de natureza obrigatória) 358 760 270 490
Aplicações e Disponibilidades em outras instituições de crédito(1) 7 913 665 7 965 619
Total 8 760 249 9 087 492
(1) Inclui disponibilidades e aplicações com maturidade até três meses
46 RELATÓRIO E CONTAS 2015
2. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
NOTA 1 - Atividade
O Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. (BICV) é um banco comercial, com sede na
Cidade da Praia, inaugurado em Julho de 2010, tendo iniciado a sua atividade em meados
de Agosto do mesmo ano.
A atividade do Banco abrange a generalidade das áreas do sector bancário, com especial
incidência nos mercados das médias e grandes empresas.
O Banco faz parte do Grupo Novo Banco, que detém 100% do seu capital, sendo 99,9%
detido através do Novo Banco África SGPS, S.A. (detido a 100% pelo Grupo Novo Banco).
Atualmente, o Banco Internacional opera através da sede na Cidade da Praia e da Agência
da Ilha do Sal.
NOTA 2 - Bases de Apresentação e Políticas Contabilísticas
2.1. Bases de Apresentação
As demonstrações financeiras do Banco, agora apresentadas, reportam-se a 31 de
Dezembro de 2015 e foram preparadas em conformidade com os princípios consagrados
nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF/IFRS), em vigor até 31 de
Dezembro de 2015.
As IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB) e as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting
Interpretation Committee (IFRIC), e pelos respetivos órgãos antecessores.
As demonstrações financeiras estão expressas em milhares de Escudos de Cabo Verde,
arredondado ao milhar mais próximo. Estas foram preparadas de acordo com o princípio
do custo histórico, com exceção dos ativos e passivos registados ao seu justo valor,
nomeadamente ativos financeiros disponíveis para venda.
A preparação de demonstrações financeiras, de acordo com as IFRS, requer que o Banco
efetue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afetam a aplicação das
políticas contabilísticas e os montantes de proveitos, custos, ativos e passivos. Alterações
em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impactos sobre as
atuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento ou
47 RELATÓRIO E CONTAS 2015
de complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativas na
preparação das demonstrações financeiras, encontram-se analisadas na Nota 3.
Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de
Administração em 2 de Maio de 2016.
2.2. Correção de Erros Materiais (IAS 8)
No final do segundo semestre de 2015, foram detetados erros materiais no
reconhecimento de juros de créditos a clientes, motivados por falhas na configuração do
sistema informático. Apresenta-se, em seguida, o impacto da correção, bem como a
informação comparativa das rubricas das demonstrações, apresentada nas presentes
demonstrações financeiras, que foi reexpressa refletindo retroativamente a correção
destes erros.
(Valores expressos em milhares de CVE)
48 RELATÓRIO E CONTAS 2015
(Valores expressos em milhares de CVE)
2.3. Principais Políticas Contabilísticas
a) Especialização de exercícios
O Banco segue o princípio da especialização de exercícios, em relação à generalidade das
rubricas das demonstrações financeiras, nomeadamente no que se refere aos juros das
operações ativas e passivas que são registados à medida que são gerados,
independentemente do momento do seu pagamento ou cobrança.
b) Operações em moeda estrangeira
As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do
sistema multi-currency, sendo cada operação registada exclusivamente em função das
respetivas moedas. Este método prevê que todos os saldos expressos em moeda
estrangeira sejam convertidos em Escudos de Cabo Verde, com base no câmbio médio do
dia comunicado pelo Banco de Cabo Verde. As diferenças de câmbio apuradas são
refletidas nos resultados do exercício.
c) Crédito a clientes
O crédito a clientes inclui os empréstimos originados pelo Banco, cuja intenção não é a de
venda no curto prazo, os quais são registados na data em que o montante de crédito é
adiantado ao cliente.
O crédito a clientes só é desreconhecido do balanço quando (i) os direitos contratuais do
Banco relativos aos respetivos fluxos de caixa expiraram, (ii) o Banco transferiu
substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, ou, (iii) não
obstante o Banco ter retido parte, mas não substancialmente todos, dos riscos e benefícios
associados à sua detenção, o controlo sobre os ativos foi transferido.
49 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O crédito a clientes é reconhecido, inicialmente, ao seu justo valor, acrescido dos custos de
transação e é, subsequentemente, valorizado ao custo amortizado, com base no método de
taxa efetiva, sendo deduzido de eventuais perdas de imparidade.
Imparidade
O Banco avalia, regularmente, se existe evidência objetiva de imparidade na sua carteira
de crédito. As perdas por imparidade identificadas são registadas por contrapartida de
resultados, sendo, subsequentemente, revertidas por resultados caso, num período
posterior, o montante da perda estimada diminua.
Um crédito concedido a clientes ou uma carteira de crédito concedido, definida como um
conjunto de créditos com características de risco semelhantes, encontra-se em imparidade
quando: (i) exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que
ocorreram após o seu reconhecimento inicial e (ii) quando esse evento (ou eventos) tenha
um impacto no valor recuperável dos fluxos de caixa futuros desse crédito ou carteira de
créditos, que possa ser estimado com razoabilidade.
Inicialmente, o Banco avalia se existe, individualmente, para cada crédito, evidência
objetiva de imparidade. Para esta avaliação e na identificação dos créditos com
imparidade numa base individual, o Banco utiliza a informação que alimenta os modelos
de risco de crédito implementados e considera, de entre outros, os seguintes fatores:
• A exposição global ao cliente e a existência de créditos em situação de incumprimento;
• A viabilidade económico-financeira do negócio do cliente e a sua capacidade de gerar
meios capazes de responder aos serviços da dívida no futuro;
• A existência de credores privilegiados;
• A existência, natureza e o valor estimado dos colaterais;
• O endividamento do cliente com o sector financeiro;
• O montante e os prazos de recuperação estimados.
Se, para determinado crédito, não existe evidência objetiva de imparidade, numa ótica
individual, esse crédito é incluído num grupo de créditos com características de risco de
crédito semelhantes (carteira de crédito), o qual é avaliado coletivamente – análise da
imparidade numa base coletiva. Os créditos que são avaliados individualmente e para os
quais é identificada uma perda por imparidade não são incluídos na avaliação coletiva.
Caso seja identificada uma perda por imparidade numa base individual, o montante da
perda a reconhecer corresponde à diferença entre o valor contabilístico do crédito e o
50 RELATÓRIO E CONTAS 2015
valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de
recuperação), descontados à taxa de juro efetiva original do contrato. O crédito concedido
é apresentado no balanço líquido da imparidade. Para um crédito com uma taxa de juro
variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação da respetiva perda de
imparidade é a taxa de juro efetiva atual, determinada com base nas regras de cada
contrato.
O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um crédito garantido
reflete os fluxos de caixa que possam resultar da recuperação e venda do colateral,
deduzido dos custos inerentes com a sua recuperação e venda.
No âmbito da análise da imparidade numa base coletiva, os créditos são agrupados com
base em características semelhantes de risco de crédito, em função da avaliação de risco
definida pelo Banco. Os fluxos de caixa futuros para uma carteira de créditos, cuja
imparidade é avaliada coletivamente, são estimados com base nos fluxos de caixa
contratuais e na experiência histórica de perdas. A metodologia e os pressupostos
utilizados para estimar os fluxos de caixa futuros são revistos regularmente pelo Banco de
forma a monitorizar as diferenças entre as estimativas de perdas e as perdas reais.
Quando o Banco considera que determinado crédito é incobrável e tenha sido reconhecida
uma perda por imparidade de 100%, este é abatido ao ativo.
d) Outros ativos financeiros
O Banco classifica os seus outros ativos financeiros no momento da sua aquisição,
considerando a intenção que lhes está subjacente.
• Investimentos detidos até à maturidade
Estes investimentos são ativos financeiros não derivados, com pagamentos fixados ou
determináveis e maturidades definidas, que o Banco tem intenção e capacidade de deter
até à maturidade e que não são designados, no momento do seu reconhecimento inicial,
como ao justo valor através de resultados ou como disponíveis para venda.
• Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que: (i)
o Banco tem intenção de manter por tempo indeterminado, (ii) são designados como
disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial ou (iii) não se
enquadram nas categorias anteriormente referidas.
51 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Reconhecimento e mensuração inicial e desreconhecimento
Aquisições e alienações: (i) investimentos detidos até à maturidade e (ii) ativos financeiros
disponíveis para venda, são reconhecidos na data da negociação (trade date), ou seja, na
data em que o Banco se compromete a adquirir ou alienar o ativo.
Esses ativos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor, adicionado dos
custos de transação e são desreconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais do
Banco ao recebimento dos seus fluxos de caixa; (ii) o Banco tenha transferido,
substancialmente, todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; ou, (iii) não
obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados
à sua detenção, o Banco tenha transferido o controlo sobre os ativos.
Mensuração subsequente
Os ativos financeiros detidos para venda são registados ao justo valor sendo as respetivas
variações reconhecidas em reservas, até que os ativos sejam desreconhecidos ou seja
identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e
perdas potenciais registados em reservas é transferido para resultados. As variações
cambiais associadas a estes ativos são reconhecidas também em reservas, no caso de ações
e outros títulos de capital, e em resultados, no caso de instrumentos de dívida. Os juros,
calculados à taxa de juro efetiva, e os dividendos são reconhecidos na demonstração dos
resultados.
Os investimentos detidos até à maturidade são valorizados ao custo amortizado, com base
no método da taxa efetiva e são deduzidos de perdas de imparidade.
O justo valor dos ativos financeiros cotados é o seu preço de compra corrente (bid-price).
Na ausência de cotação, o Grupo estima o justo valor utilizando (i) metodologias de
avaliação, tais como a utilização de preços de transações recentes, semelhantes e
realizadas em condições de mercado, técnicas de fluxos de caixa descontados e modelos de
avaliação de opções customizados, de modo a refletir as particularidades e circunstâncias
do instrumento, e (ii) pressupostos de avaliação baseados em informações de mercado.
Transferências entre categorias
O Banco apenas procede à transferência de ativos financeiros não derivados com
pagamentos fixados ou determináveis e maturidades definidas, da categoria de ativos
financeiros disponíveis para venda para a categoria de ativos financeiros detidos até à
52 RELATÓRIO E CONTAS 2015
maturidade, desde que tenha a intenção e a capacidade de manter estes ativos financeiros
até à sua maturidade.
Estas transferências são efetuadas com base no justo valor dos ativos transferidos,
determinado na data da transferência. A diferença entre este justo valor e o respetivo
valor nominal é reconhecida em resultados até à maturidade do ativo, com base no
método da taxa efetiva. A reserva de justo valor existente na data da transferência é
também reconhecida em resultados com base no método da taxa efetiva.
Imparidade
O Banco avalia regularmente se existe evidência objetiva de que um ativo financeiro, ou
grupo de ativos financeiros, apresenta sinais de imparidade. Para os ativos financeiros que
apresentam sinais de imparidade, é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as
perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados.
Um ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, encontra-se em imparidade sempre
que exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que
ocorreram após o seu reconhecimento inicial, tais como: (i) para as ações e outros
instrumentos de capital, uma desvalorização continuada ou de valor significativo no seu
valor de mercado abaixo do custo de aquisição, e (ii) para títulos de dívida, quando esse
evento (ou eventos) tenha um impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do
ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, que possa ser estimado com
razoabilidade.
No que se refere aos investimentos detidos até à maturidade, as perdas por imparidade
correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de
caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de
juro efetiva original do ativo financeiro.
Estes ativos são apresentados no balanço, líquidos de imparidade. Caso estejamos perante
um ativo com uma taxa de juro variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação
da respetiva perda de imparidade é a taxa de juro efetiva atual, determinada com base nas
regras de cada contrato. Em relação aos investimentos detidos até à maturidade, se num
período subsequente o montante da perda de imparidade diminui, e essa diminuição pode
ser objetivamente relacionada com um evento que ocorreu após o reconhecimento da
imparidade, esta é revertida por contrapartida de resultados do exercício.
Quando existe evidência de imparidade nos ativos financeiros disponíveis para venda, a
perda potencial acumulada em reservas correspondente à diferença entre o custo de
53 RELATÓRIO E CONTAS 2015
aquisição e o justo valor atual, deduzida de qualquer perda por imparidade no ativo
anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.
Se num período subsequente o montante da perda por imparidade diminui, a perda por
imparidade anteriormente reconhecida é revertida por contrapartida de resultados do
exercício até à reposição do custo de aquisição se o aumento for objetivamente
relacionado com um evento ocorrido após o reconhecimento da perda por imparidade,
exceto no que se refere a ações ou outros instrumentos de capital em que as mais-valias
subsequentes são reconhecidas em reservas.
e) Passivos financeiros
Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação
contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo
financeiro, independentemente da sua forma legal.
Os passivos financeiros não derivados incluem recursos de instituições de crédito e de
clientes, empréstimos e responsabilidades representadas por títulos, bem como passivos
incorridos para pagamento de prestação de serviços ou compra de ativos, registados em
“outros passivos”.
Estes passivos financeiros são registados inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos
custos de transação incorridos e subsequentemente ao custo amortizado, com base no
método da taxa efetiva.
f) Outros ativos tangíveis
Os outros ativos tangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição deduzido das
respetivas amortizações acumuladas e perdas de imparidade. As despesas com a
manutenção e reparação são reconhecidas como custo, de acordo com o princípio da
especialização dos exercícios.
As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, às seguintes
taxas de amortização que refletem a vida útil esperada dos bens:
54 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Quando existir indicação de que um ativo possa estar em imparidade, o IAS 36 exige que o
seu valor recuperável seja estimado, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade
sempre que o valor líquido de um ativo exceda o seu valor recuperável. As perdas por
imparidade são reconhecidas na demonstração de resultados.
O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu preço de venda
líquido e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de
caixa estimados futuros que se esperam vir a obter do uso continuado do ativo e da sua
alienação no fim da sua vida útil.
g) Ativos intangíveis
Os custos incorridos com a aquisição, produção e desenvolvimento de software são
capitalizados, assim como as despesas adicionais suportadas pelo Banco necessárias à sua
implementação. Estes custos são amortizados de forma linear ao longo da vida útil
esperada destes ativos, a qual se situa normalmente entre 3 a 10 anos.
Todos os restantes encargos relacionados com os serviços informáticos, que não sejam
expectáveis de virem a gerar benefícios económicos futuros para além de um exercício,
são registados como custos quando incorridos.
h) Benefícios aos empregados
O direito às férias, adquirido no ano em que são usufruídas: não é registada provisão para
os encargos associados a estes benefícios.
i) Imposto sobre lucros
O Banco está sujeito ao Imposto sobre os Rendimentos (IRPC) à taxa de 25%, mais uma
taxa de incêndio de 2% sobre o imposto apurado, perfazendo uma taxa global de 25,5%.
Imóveis de serviço próprio 25
Mobiliário e material 4-8
Equipamento informático 4
Máquinas e ferramentas 5
Material de transporte 4
Instalações interiores 8-10
Equipamento de segurança 4-5
Número de Anos
55 RELATÓRIO E CONTAS 2015
j) Reconhecimento de juros
Os resultados referentes a juros de instrumentos financeiros mensurados ao custo
amortizado e de ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos nas rubricas
de juros e proveitos similares ou juros e custos similares, utilizando o método da taxa
efetiva. Os juros dos ativos e passivos financeiros ao justo valor através dos resultados são
também incluídos na rubrica de juros e proveitos similares ou juros e custos similares,
respetivamente.
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando
apropriado, um período mais curto para o valor líquido atual de balanço do ativo ou
passivo financeiro. A taxa de juro efetiva é estabelecida no reconhecimento inicial dos
ativos e passivos financeiros e não é revista subsequentemente.
Para o cálculo da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de caixa futuros
considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo opções
de pagamento antecipado), não considerando, no entanto, eventuais perdas de crédito
futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam parte integrante da taxa de juro efetiva,
custos de transação e todos os prémios e descontos diretamente relacionados com a
transação. No caso de ativos financeiros ou grupos de ativos financeiros semelhantes para
os quais foram reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em juros e
proveitos equiparados são determinados com base na taxa de juro utilizada na
mensuração da perda por imparidade.
k) Reconhecimento de serviços e comissões
Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos da seguinte forma:
• Os rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um ato significativo,
como por exemplo comissões na sindicação de empréstimos, são reconhecidos em
resultados quando o ato significativo tiver sido concluído;
• Os rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são
prestados são reconhecidos em resultados no exercício a que se referem;
• Os rendimentos de serviços e comissões que são uma parte integrante da taxa de juro
efetiva de um instrumento financeiro são registados em resultados pelo método da
taxa de juro efetiva.
56 RELATÓRIO E CONTAS 2015
l) Caixa e seus equivalentes
Para efeitos da demonstração de fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os
valores registados no balanço com maturidade inferior a três meses a contar da data de
aquisição/contratação, onde se incluem a caixa e disponibilidades em bancos centrais e
em outras instituições de crédito.
NOTA 3 - Principais Estimativas e Julgamentos utilizados na elaboração das
Demonstrações Financeiras
Os IFRS estabelecem uma série de tratamentos contabilísticos e requerem que o Conselho
de Administração efetue julgamentos e faça as estimativas necessárias para decidir qual o
tratamento contabilístico mais adequado. As principais estimativas contabilísticas e
julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilísticos pelo Banco são
discutidos nesta Nota com o objetivo de melhorar o entendimento de como a sua aplicação
afeta os resultados reportados do Banco e a sua divulgação. Uma descrição alargada das
principais políticas contabilísticas utilizadas pelo Banco é apresentada na Nota 2 às
demonstrações financeiras.
Considerando que em muitas situações existem alternativas ao tratamento contabilístico
adotado pelo Conselho de Administração, os resultados reportados pelo Banco poderiam
ser diferentes caso um tratamento diferente fosse escolhido. O Conselho de Administração
considera que as escolhas efetuadas são apropriadas e que as demonstrações financeiras
apresentam de forma adequada a posição financeira do Banco e o resultado das suas
operações em todos os aspetos materialmente relevantes.
3.1. Perdas por imparidade no crédito sobre clientes
O Banco efetua uma revisão periódica da sua carteira de crédito de forma a avaliar a
existência de imparidade, conforme referido na alínea c) da Nota 2.3.
O processo de avaliação da carteira de crédito de forma a determinar se uma perda por
imparidade deve ser reconhecida é sujeito a diversas estimativas e julgamentos. Este
processo inclui fatores como a frequência de incumprimento, notações de risco, taxas de
recuperação das perdas e as estimativas quer dos fluxos de caixa futuros quer do
momento do seu recebimento.
A utilização de metodologias alternativas e de outros pressupostos e estimativas poderia
resultar em níveis diferentes das perdas por imparidade reconhecidas, com o consequente
impacto nos resultados do Banco.
57 RELATÓRIO E CONTAS 2015
3.2. Impostos sobre os lucros
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Coletivas (IRPC). A determinação do montante global de impostos sobre os lucros requer
determinadas interpretações e estimativas. Existem diversas transações e cálculos para os
quais a determinação do valor final de imposto a pagar é incerto durante o ciclo normal de
negócios.
Outras interpretações e estimativas poderiam resultar num nível diferente de impostos
sobre os lucros, correntes e diferidos, reconhecidos no exercício.
As Autoridades Fiscais têm a atribuição de rever o cálculo da matéria coletável efetuado
pelo Banco, durante um período de 5 anos, no caso de haver prejuízos fiscais reportáveis.
Desta forma, é possível que haja correções à matéria coletável, resultantes principalmente
de diferenças na interpretação da legislação fiscal. No entanto, é convicção do Conselho de
Administração do Banco, de que não haverá correções significativas aos impostos sobre
lucros registados nas demonstrações financeiras.
NOTA 4 - Reporte por Segmentos
Considerando que o Banco não detém títulos de capital próprio ou de dívida que sejam
negociados publicamente, no âmbito do parágrafo 2 do IFRS 8 – Segmentos Operacionais,
o Banco não apresenta informação relativa aos segmentos.
NOTA 5: Juros e Proveitos Similares
Essa rubrica apresenta a seguinte desagregação:
(Valores expressos em milhares de CVE)
58 RELATÓRIO E CONTAS 2015
NOTA 6: Juros e Custos Similares
Essa rubrica decompõe-se no seguinte:
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 7: Proveitos e Custos de Serviços e Comissões
Essa rubrica apresenta a seguinte decomposição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Em outras comissões realçam-se as relacionadas com operações de crédito que em 2015 ascendem a 8 859 milhares de escudos.
NOTA 8: Resultados de Reavaliação Cambial
(Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.15 31.12.14
Juros de recursos de bancos centrais - 13 742
Juros de mercado monetário interbancário - 6 788
Juros de recursos de clientes 29 127 62 035
Outros - 2 476
TOTAL 29 127 85 042
31.12.15 31.12.14
Rendimentos de serviços e comissões
Garantias e avales prestados 15 201 19 609
Créditos documentários 329 11 881
Transferência de valores 9 968 12 507
Outras comissões 23 408 14 924
48 906 58 921
Encargos com serviços e comissões
Por serviços bancários prestados por terceiros (1 970) (2 220)
TOTAL 46 935 56 701
31.12.15 31.12.14
Ganhos em operações cambiais
Divisas 649 756 605 477
Perdas em operações cambiais
Divisas (633 367) (571 246)
TOTAL 16 389 34 231
59 RELATÓRIO E CONTAS 2015
NOTA 9: Custos com Pessoal
Essa rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 10: Gastos Gerais Administrativos
Essa rubrica decompõe-se no seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
Em serviços especializados diversos incluem-se, fundamentalmente, os encargos associados a serviços de consultoria informática, mCVE 36 138, e aos serviços do sistema de pagamentos, mCVE
2 619.
NOTA 11 – Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais
Esta rubrica decompõe-se no seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
As disponibilidades à ordem no Banco de Cabo Verde incluem os depósitos de carácter obrigatório (reservas mínimas de caixa), no valor de 359 milhões de escudos (em 31 de Dezembro de 2014,
eram de 270 milhões de escudos), constituídas de acordo com a Circular nº 157, de 08/11/2010, do Banco de Cabo Verde.
31.12.15 31.12.14
Remunerações 67 941 59 949
Encargos Sociais 7 794 5 988
Outros custos com pessoal 1 151 1 571
TOTAL 76 885 67 509
31.12.15 31.12.14
Diversos Fornecimentos de Terceiros 10 316 16 732
Rendas de casa 3 322 4 610
Comunicações e despesas de expedição 8 486 20 046
Deslocações, estadas e representação 2 396 11 982
Publicidade 1 937 3 500
Honorarios 9 397 17 892
Serviços especializados diversos 40 470 23 338
Outros serviços 10 238 7 837
TOTAL 86 561 105 937
31.12.15 31.12.14
Caixa 363 475 293 902
Disponibilidades à Ordem no Banco de Cabo Verde 483 109 827 971
TOTAL 846 584 1 121 873
60 RELATÓRIO E CONTAS 2015
NOTA 12: Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito
Esta rubrica tem a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
Os cheques a cobrar correspondem a cheques sacados a clientes de outros bancos, enviados para compensação. Os depósitos à ordem sobre outras instituições de crédito não são remunerados.
NOTA 13: Ativos Financeiros Disponíveis para Venda
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
As Obrigações em carteira têm maturidade de três (3) anos (2014: 4 anos) e vencem juros à taxa anual de 5,625%. A participação na CV Garante corresponde a 15% do seu capital, equivalente a 15.000 ações registadas ao custo de aquisição.
NOTA 14: Aplicações em instituições de Crédito
Esta rubrica compõe-se no seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.15 31.12.14
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país
Cheques a cobrar 1 328 4 969
Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro
Depósitos à ordem 879 845 192 672
TOTAL 881 173 197 641
31.12.15 31.12.14
Participação na CV Garante 15 000 15 000
Obrigações do Tesouro de Cabo Verde 200 000 200 000
Juros 3 822 3 791
TOTAL 218 822 218 791
31.12.15 31.12.14
Aplicações em instituições financeiras no estrangeiro
Aplicações a muito curto prazo no Novo Banco 7 030 919 7 767 043
Aplicações em outras instituições financeiras - -
Juros 1 572 935
TOTAL 7 032 492 7 767 978
61 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O escalonamento das aplicações em instituições de crédito, por prazos de vencimento, a 31
de Dezembro de 2015 e 2014, é como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
As aplicações em instituições de crédito, em 31 de Dezembro de 2015, venciam juros à taxa média anual de 0,66%. A 31 de Dezembro de 2014, as aplicações existentes venciam juros à taxa média anual de 0,53%.
NOTA 15: Crédito a Clientes
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.15 31.12.14
Até 3 meses 7 032 492 7 767 978
62 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O crédito vencido integrado na carteira de créditos ascendia a 31 de Dezembro de 2015 e
2014 ao seguinte:
(Valores expressos em milhares de CVE)
O escalonamento do crédito a clientes bruto por prazos de vencimento, excluindo efeito do
custo amortizado, a 31 de Dezembro de 2015 e 2014, é como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
A carteira de crédito a clientes, a 31 de Dezembro de 2015, foi contratada à taxa anual média de
8,24% (31 de Dezembro de 2014: 10,50%).
Os movimentos ocorridos nas perdas por imparidade do crédito são apresentadas como
segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.15 31.12.14
Crédito Vencido 379 310 361 692
31.12.15 31.12.14
Até 3 meses 29 683 50 244
De 3 meses a 1 ano 75 254 168 289
De 1 a 5 anos 408 305 782 280
Mais de 5 anos 1 572 929 841 359
Duração indeterminada 379 310 361 692
TOTAL 2 465 482 2 203 864
31.12.15 31.12.14
Saldo inicial 78 218 61 309
Dotações 51 400 44 794
Reversões (67 086) (27 885)
Saldo Final 62 532 78 218
63 RELATÓRIO E CONTAS 2015
NOTA 16: Outros Ativos Tangíveis
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.15 31.12.14
Imóveis
Edifícios 191 395 75 395
Obras em imóveis arrendados 23 260 23 260
214 655 98 655
Equipamentos
Mobiliário e material 20 418 19 697
Máquinas e ferramentas 4 757 1 510
Material de transporte 26 097 21 070
Instalações interiores 11 796 9 256
Equipamento informático 14 443 13 884
Equipamento segurança 5 391 3 567
82 903 68 984
Activos tangíveis em curso
Imóveis 1 1
Máquinas e ferramentas - 1 030
Mobiliário e material 2 688 2 687
Equipamento 117 117
2 806 3 835
Amortizações ( 69 954) ( 49 379)
TOTAL 230 409 122 095
64 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O movimento nesta rubrica foi o seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
Valor Amortizações Valor Amortizações Valor Amortizações Valor
Bruto acumuladas líquido Valor Imob. Amortiz. Valor Imob. Amortiz. do exercício Bruto acumuladas líquido
Imóveis
Edifícios 75 395 9 226 66 169 116 000 - - - - - 3 093 191 395 12 319 179 076
Obras em imóveis arrendados 23 260 7 019 16 241 - - - - - - 4 743 23 260 11 762 11 498
98 655 16 245 82 410 116 000 - - - - - 7 835 214 655 24 081 190 574
Equipamentos
Mobiliário e material 19 697 12 149 7 548 721 - - - - - 3 107 20 418 15 256 5 162
Máquinas e ferramentas 1 510 904 606 3 247 - - - - - 598 4 757 1 502 3 255
Material de transporte 21 070 3 271 17 799 5 027 - - - - - 5 583 26 097 8 854 17 244
Instalações interiores 9 256 2 187 7 069 2 540 - - - - - 1 052 11 796 3 239 8 556
Equipamento informático 13 884 11 799 2 085 560 - - - - 1 412 14 443 13 211 1 233
Equipamento segurança 3 567 2 824 743 1 824 - - - - - 988 5 391 3 812 1 579
68 984 33 133 35 850 13 919 - - - - - 12 740 82 903 45 874 37 029
Activos tangíveis em curso
Imóveis de serviço próprio 1 - 1 - - - - - - - 1 - 1
Máquinas e ferramentas 1 030 - 1 030 633 (1 663) - - - - - - - -
Mobiliário e material 2 688 - 2 688 - - - - - - - 2 688 - 2 688
Equipamento 117 - 117 - - - - - - 117 - 117
3 836 - 3 836 633 (1 663) - - - - - 2 806 - 2 806
171 474 49 379 122 095 130 552 (1 663) - - - - 20 575 300 363 69 954 230 409
Saldos em 31.12.15Saldos em 31.12.14
Transfe-rências
Movimentos em 2015
AquisiçõesRegularizações Abates
65
NOTA 17: Ativos Intangíveis
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
O movimento nesta rubrica foi o seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 18: Ativos e Passivos por Impostos Correntes
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre Rendimento das Pessoas
Coletivas (IRPC).
O imposto sobre o rendimento corrente é refletido nos resultados do exercício, exceto nos
casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de
capital próprio. Nestas situações, o correspondente imposto é, igualmente, refletido por
contrapartida de capital próprio, não afetando o resultado do exercício.
O cálculo do imposto corrente do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015 foi apurado
com base numa taxa de 25,5%, englobando uma taxa nominal de IRPC e Taxa de Incêndio,
de acordo com a Lei n.º 82/VIII/2014, de 08 de Janeiro de 2015.
As declarações de autoliquidação do IRPC do Banco ficam sujeitas a inspeção e eventual
ajustamento pelas Autoridades Fiscais, durante um período de cinco anos. Assim, poderão
vir a ter lugar eventuais liquidações adicionais de impostos devidos, essencialmente, a
diferentes interpretações da legislação fiscal. No entanto, é convicção da Administração do
Banco que, no contexto das demonstrações financeiras, não ocorrerão encargos adicionais
de valor significativo.
31.12.15 31.12.14
Outros activos intangíveis
Sistemas de tratamento automático de informação (software) 204 476 186 022
Amortizações (95 426) (69 139)
TOTAL 109 050 116 883
Valor Amortizações Valor Amortizações Valor Amortizações Valor
Bruto acumuladas líquido Valor Imob. Amortiz. Valor Imob. Amortiz. do exercício Bruto acumuladas líquido
Software 179 762 69 139 110 623 14 951 - (28) (18) - - 26 304 194 685 95 426 99 259
Software (em curso) 6 260 - 6 260 3 531 - - - - - - 9 791 - 9 791
186 022 69 139 116 883 18 482 - (28) (18) 26 304 204 476 95 426 109 050
Transferên-cias
Aquisições Regularizações
Movimentos em 2015
Abates
Saldos em 31.12.15Saldos em 31.12.14
66 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 19: Outros Ativos
Esta rubrica tem a seguinte decomposição: (Valores expressos em milhares de CVE)
O valor a receber do Grupo corresponde ao saldo a liquidar pelo Novo Banco, respeitante à cessão,
em finais de 2015, da posição contratual do crédito de um dos clientes da carteira do Banco.
NOTA 20: Recursos de Bancos Centrais e Outras Instituições Financeiras
(Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.15 31.12.14
Devedores diversos
Valores a receber do Grupo 193 063 -
Outros 83 -
Despesas com encargo diferido
Outros gastos administrativos 3 085 512
Outras contas de regularização 234 728
TOTAL 196 465 1 240
31.12.15 31.12.14
Recursos de bancos centrais
Banco Central da República da Guiné 5 394 4 847
Recursos de instituições financeiras no país
BES-SFE, Cabo Verde 408 1 646
Ecobank Cabo Verde 92 91
TOTAL 5 893 6 584
67 RELATÓRIO E CONTAS 2015
NOTA 21: Recursos de Clientes e Outros Empréstimos
Em 31 de dezembro de 2015, o Banco possuía uma concentração de 73% de depósitos em
empresas relacionadas, dentro de um mesmo grupo. Não obstante, importa salientar que o
Banco faz uma adequada gestão do risco de liquidez, possuindo ativos líquidos que lhe
permitem mitigar, de forma ajustada, o gap de liquidez numa base diária (ver Nota 28) e
em linha com as políticas de gestão de liquidez do Grupo Novo Banco.
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
O escalonamento dos Recursos de clientes por prazos de vencimento, a 31 de Dezembro
de 2015 e a 31 de Dezembro de 2014, é como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Os recursos de clientes exigíveis a prazo foram contratados à taxa anual média de 4,22% (31 de Dezembro de 2014: 4,22%).
31.12.15 31.12.14
Depósitos 10 205 586 9 861 423
À ordem 9 584 482 9 006 413
A prazo 621 104 855 010
Outros recursos de clientes 11 200 24 400
Juros 9 055 17 198
TOTAL 10 225 841 9 903 021
Recursos de clientes
Residentes 1 382 924 1 042 699
Não Residentes 8 807 154 8 835 256
Emigrantes 35 763 25 065
TOTAL 10 225 841 9 903 021
31.12.15 31.12.14
Exigível à vista 9 584 482 9 006 413
Exigível a prazo 641 359 896 608
Até 3 meses 49 855 44 851
De 3 meses a 1 ano 229 086 644 526
De 1 a 5 anos 362 418 207 230
TOTAL 10 225 841 9 903 021
68 RELATÓRIO E CONTAS 2015
NOTA 22: Outros Passivos
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 23: Capital
O capital social do Banco ascende a 1 433 milhões de escudos (equivalente a 1 433 000
ações) e encontra-se integralmente realizado, sendo detido em 99,99% pelo Novo Banco
África SGPS, SA.
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 24: Outras Reservas e Resultados Transitados
Essa rubrica comporta as reservas legais (10%) e outras reservas (90%), originados da
transferência dos resultados apurados nos exercícios anteriores, decompondo-se como se
segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.15 31.12.14
Credores diversos
Sector Público Administrativo 9 110 50 214
Outros Credores - 7 339
Transferências emitidas a compensar 2 940 3 254
Encargos a pagar
Custos administrativos 13 002 4 008
Outras contas de regularização 10 73
TOTAL 25 063 64 888
31.12.15 31.12.14
Capital subscrito
Acções ordinárias 1 433 000 1 433 000
Reserva Legal
Outras Reservas
Regularizações Total
Saldo em 31 de Dezembro de 2012 4 942 44 480 - 49 422
Tranferência para Reservas 10 324 92 912 - 103 236
Saldo em 31 de Dezembro de 2013 15 266 137 392 - 152 658
Tranferência para Reservas 7 965 71 683 ( 27 905) 51 743
Saldo em 31 de Dezembro de 2014 23 231 209 075 ( 27 905) 204 401
Tranferência para Reservas 2 753 24 776 ( 10 058) 17 471
Saldo em 31 de Dezembro de 2015 25 983 233 851 ( 37 963) 221 872
Outras Reservas e Resultados Transitados
69 RELATÓRIO E CONTAS 2015
A reserva legal só pode ser utilizada para cobrir prejuízos acumulados ou para aumentar o
capital. A legislação aplicável ao sector bancário exige que a reserva legal seja anualmente
creditada com pelo menos 10% do lucro líquido anual, até à concorrência do capital social.
NOTA 25: Passivos Contingentes e Compromissos
Os passivos contingentes e compromissos relacionados com a atividade do Banco são
registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam a seguinte decomposição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 26 – Transações com Partes Relacionadas
O valor das transações do Banco com partes relacionadas nos exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2015 e 2014, assim como os respetivos custos e proveitos reconhecidos no
exercício, resume-se como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Os ativos em balanço relativos às partes relacionadas incluídas no quadro acima referem-
se fundamentalmente a depósitos e aplicações mantidos junto dessas entidades. Os
passivos referem-se no essencial a depósitos bancários tomados e despesas diversas a
reembolsar.
NOTA 27 – Justo Valor dos Ativos e Passivos Financeiros
Tendo em consideração a maturidade dos ativos e passivos expressos em balanço, o seu
valor contabilístico corresponde a uma estimativa razoável do respetivo justo valor.
31.12.15 31.12.14
Garantias prestadas 1 153 992 651 972
Créditos Documentários 4 340 29 894
TOTAL 1 158 332 681 866
Activos Passivos Proveitos Custos Activos Passivos Proveitos Custos
Accionista
NOVO BANCO, S.A. 7 310 764 - 40 252 - 7 960 613 - 71 829 -
Outros
BESI Brasil - - - - - - 1 772 -
Banco Espírito Santo SFE Cabo Verde - - - - - 1 646 - -
TOTAL 7 310 764 - 40 252 - 7 960 613 1 646 73 601 -
31.12.15 31.12.14
70 RELATÓRIO E CONTAS 2015
As principais metodologias e pressupostos utilizados na estimativa do justo valor dos
ativos e passivos financeiros registados no balanço ao custo amortizado são analisados
como segue:
Caixa e disponibilidades em bancos centrais, Disponibilidades em outras
instituições de crédito e Aplicações em instituições de crédito
Estes ativos são de muito curto prazo pelo que o valor de balanço é uma estimativa
razoável do respetivo justo valor.
Crédito a clientes
O justo valor do crédito a clientes é estimado com base na atualização dos fluxos de caixa
esperados de capital e de juros, considerando que as prestações são pagas nas datas
contratualmente definidas. Os fluxos de caixa futuros esperados das carteiras de crédito
homogéneas, como por exemplo o crédito à habitação, são estimados numa base de
portfolio. As taxas de desconto utilizadas são as taxas atuais praticadas para empréstimos
com características similares, as quais não variaram significativamente desde o momento
da contratação dos atuais contratos.
Recursos de bancos centrais e Recursos de outras instituições de crédito
Estes passivos são de curto prazo pelo que o valor de balanço é uma estimativa razoável
do respetivo justo valor.
Recursos de clientes e outros empréstimos
O justo valor destes instrumentos financeiros é estimado com base na atualização dos
fluxos de caixa esperados de capital e de juros. A taxa de desconto utilizada é a que reflete
as taxas praticadas para os depósitos com características similares à data do balanço.
Considerando que as taxas de juro aplicáveis são renovadas por períodos inferiores a um
ano, não existem diferenças materialmente relevantes no seu justo valor.
NOTA 28 – Gestão de Riscos de Atividade
O Banco está exposto a diversos riscos decorrentes do uso de instrumentos financeiros, os
quais se analisam de seguida:
Risco de Crédito
O Risco de Crédito resulta da possibilidade de ocorrência de perdas financeiras
decorrentes do incumprimento do cliente ou contraparte, relativamente às obrigações
contratuais estabelecidas com o Banco, no âmbito da sua atividade creditícia.
71 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O processo de gestão do Risco de Crédito intervém em todas as fases do crédito, desde a
análise de pedidos de crédito à validação da contabilização das operações nas respetivas
rubricas, passando pela monitorização dos contratos e acompanhamento dos créditos
vencidos identificação até ao cálculo de provisões/imparidade e consolidação e reporte da
carteira.
O acompanhamento da carteira de crédito é permanente e privilegia a interação entre as
equipas envolvidas na gestão do risco, ao longo das sucessivas fases da vida do processo
de crédito. Esta abordagem é complementada pela introdução de melhorias contínuas,
tanto no plano das metodologias e ferramentas de avaliação e controlo dos riscos, como ao
nível dos procedimentos e circuitos de decisão, sempre em parceria com a casa-mãe.
O acompanhamento do perfil de risco de crédito do Banco, nomeadamente no que se
refere à evolução das exposições de crédito e monitorização das eventuais perdas
creditícias, é efetuado regularmente pelo Comité de Crédito.
Relativamente à exposição máxima do Banco ao risco de crédito, o quadro abaixo
apresenta a posição no final do exercício:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Para os ativos financeiros reconhecidos no Balanço, a exposição máxima ao risco de
crédito é representada pelo valor contabilístico líquido de imparidade. Para os elementos
fora de balanço, a exposição máxima das garantias é o montante máximo que o Banco teria
de pagar se as garantias fossem executadas. Para compromissos de empréstimos e outros
compromissos relacionados com crédito de natureza irrevogável, a exposição máxima é o
montante total de compromissos assumidos.
Risco de Mercado
O Risco de Mercado representa, genericamente, a eventual perda resultante de uma
alteração adversa do valor de um instrumento financeiro, como a variação de taxas de
72 RELATÓRIO E CONTAS 2015
juro, taxas de câmbio, preços de ações, preços de mercadorias, volatilidade e spread do
crédito.
A gestão de risco de mercado do Banco Internacional é integrada com a gestão do balanço,
através do método ALCO (Asset and Liability Committee), elaborada em duas frentes
complementares, internamente e pela casa-mãe. Este sistema é responsável por fornecer
elementos para a definição de políticas de afetação e estruturação do balanço, bem como
pelo controlo da exposição aos riscos de taxa de juro, de taxa de câmbio e de liquidez.
Face à reduzida dimensão do mercado financeiro e de capitais do país, o risco de mercado
não é expressivo, com exceção do risco cambial, associado a moedas com câmbio variável
face ao escudo cabo-verdiano (CVE), com destaque para o dólar americano (USD), moeda
em relação ao qual o Banco apresenta um matching positivo, em termos de posição
cambial, o que significa que possui um maior volume de ativos sensíveis à taxa de câmbio
do que passivo, o que lhe confere um mais possibilidades quanto à cobertura do risco.
Uma vez que, a carteira de negociação do Banco é composta por ativos financeiros de
risco reduzido, o Risco de Mercado é orientado numa ótica de mitigação do risco cambial e
controlo da liquidez.
Risco de Liquidez
O Risco de Liquidez, por definição, resulta da potencial incapacidade de financiar o ativo,
satisfazendo as responsabilidades exigidas nas datas devidas, e da existência de potenciais
dificuldades de liquidação de posições em carteira, sem incorrer em perdas significativas.
O controlo dos níveis de liquidez tem como objetivo manter um nível aceitável de
disponibilidades para fazer face às necessidades financeiras no curto, médio e longo prazo,
procurando, de forma sistemática, avaliar a exposição global ao risco de liquidez, através
da preparação de informações de Cash-Flow diárias, que permitem não só identificar os
mismatch negativos, como também elementos para efetuar a cobertura atempada dos
mesmos.
Através da área de Tesouraria e Reporting Financeiro, o Banco faz o acompanhamento da
posição de liquidez e, sempre que necessário, executa operações de muito curto prazo,
diretamente com a sala de mercados da casa-mãe, visando a mitigação das perdas
derivadas de variações cambiais e, simultaneamente, a manutenção de um nível regular de
disponibilidades para satisfazer eventuais necessidades que possam surgir.
Relativamente ao grau de concentração referido (ver Nota 21), importa salientar que o
mesmo diz respeito a posições em moeda estrangeira, contudo existindo um equilíbrio em
73 RELATÓRIO E CONTAS 2015
termos de correspondência de posições de ativos e passivos em Escudos Cabo-verdianos,
traduzindo-se em rácios de transformação: i) global, de 24%; ii) excluindo os depósitos de
empresas relacionados com o referido grupo, de 77%; iii) e de 117%, considerando apenas
as posições em moeda local.
Adicionalmente, importa referir que o Banco mantém, atualmente, uma carteira
significativa de ativos líquidos ou liquidáveis a muito curto prazo, essencialmente
concentrados na rubrica de Aplicações em instituições de crédito (ver Nota 14), para fazer
face à natureza e duração dos passivos, o que facilita a gestão da liquidez para o período
crítico de 1 a 30 dias. A política de gestão de risco de liquidez do Banco determina limites
de posição de tesouraria, em função do volume de recursos totais do Banco para vários
prazos temporais.
Não obstante a concentração referida na Nota 21, o Conselho de Administração do Novo
Banco, S.A. reitera o seu total apoio a esta subsidiária, no sentido de assegurar a liquidez
necessária ao normal funcionamento da sua atividade, dentro dos mecanismos
implementados para o Grupo Novo Banco.
Até então, o Banco não necessitou de recursos interbancários nem de emissão de produtos
financeiros para a capitalização de recursos, pelo que o financiamento da sua atividade
tem-se limitado somente aos depósitos de clientes e capitais próprios.
Em 31 de Dezembro de 2015, os prazos residuais contratuais dos instrumentos
financeiros eram os seguintes:
74 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Risco Operacional
A gestão do Risco Operacional fixa-se nos princípios e estratégias definidos pelo Banco, no
código de conduta em vigor e nas políticas e normas de risco operacional, através da
análise do catálogo dos processos do Banco e na consequente comunicação dos eventos de
risco e definição de ações de melhoria das deficiências detetadas.
Para uma melhor gestão do risco operacional, o Banco implementou, em 2014, um sistema
modular, que identifica e regista eventos de risco, tendo conseguido uma monitorização
mais ampla e rigorosa e a mitigação atempada desse risco.
O risco operacional do Banco é estimado pela perda, nos resultados ou no capital,
associada aos eventos com impactos negativos nas suas atividades operacionais, através
de um questionário que avalia as várias prováveis fontes de risco operacional, de modo a
identificar os principais riscos a que o Banco se encontra exposto. Esses eventos podem
resultar da inadequação ou deficiência de procedimentos, dos sistemas de informação, do
comportamento das pessoas ou podem ainda ser motivados por acontecimentos externos,
incluindo os riscos jurídicos.
Em 2015, o resultado desses exercícios avaliou o Banco no nível Reduzido de risco
operacional, uma vez que não se registaram eventos passíveis de acarretar perdas
financeiras.
Gestão de Capital e Rácio de Solvabilidade
O principal objetivo da gestão de capital no Banco consiste em assegurar o cumprimento
dos objetivos estratégicos do Banco e do Grupo Novo Banco em matéria de adequação de
capital, respeitando e fazendo cumprir os requisitos mínimos de fundos próprios definidos
pelas entidades de supervisão.
A definição da estratégia a adotar em termos de gestão de capital é da competência do
Conselho de Administração, encontrando-se integrada na definição global de objetivos do
Banco.
Em termos prudenciais, o Banco está sujeito à supervisão do Banco de Cabo Verde que
estabelece as regras que a este nível deverão ser observadas pelas diversas instituições
sob a sua supervisão. Estas regras determinam um rácio mínimo de fundos próprios totais,
em relação aos requisitos exigidos pelos riscos assumidos, que as instituições deverão
cumprir, materializado através do Aviso nº 03/2007.
75 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Os elementos de capital do Banco dividem-se em Fundos Próprios de Base, Fundos
Próprios Complementares e Deduções, com a seguinte composição:
• Fundos Próprios considerados como Core Tier I: Esta categoria inclui,
essencialmente, o capital estatutário realizado, as reservas elegíveis os resultados
positivos retidos do período, quando certificados, e os interesses que não
controlam. São deduzidas as reservas de justo valor negativas associadas a ações
ou outros instrumentos de capital, o valor de balanço dos montantes relativos a
Goodwill apurado, ativos intangíveis, desvios atuariais negativos decorrentes de
responsabilidades com benefícios pós emprego a empregados, acima do limite do
corredor prudencial, e, quando aplicável, os resultados negativos do período.
• Fundos Próprios de Base (FPB): Para além dos valores considerados como Core
Tier I, esta categoria inclui os montantes aceites pelo Regime transitório previsto
no ponto 4 do n.º 5 do Aviso n.º 3/2007 - impacto na transição em fundos próprios
de base ainda por reconhecer.
• Fundos Próprios Complementares (FPC): Incorpora, essencialmente, a dívida
subordinada emitida elegível a reservas de justo valor positivas associadas a ações
ou outros instrumentos de capital. São deduzidas as participações em instituições
financeiras e entidades seguradoras bem como o montante das perdas esperadas
para as posições em risco, deduzidas das somas de correções de valor e provisões
existentes, decorrentes da aplicação do método IRB para risco de crédito.
• Deduções (D): Compreendem essencialmente a amortização prudencial dos
imóveis recebidos em dação para liquidação de créditos.
Adicionalmente, a composição da base de capital está sujeita a um conjunto de limites.
Desta forma, as regras prudenciais estabelecem que os FPC não podem exceder os FPB.
Adicionalmente, determinadas componentes dos FPC (o designado Lower Tier II) não
podem superar os 50% dos FPB.
76 RELATÓRIO E CONTAS 2015
(Valores expressos em milhares de CVE)
O Banco calcula o Rácio de Solvabilidade de acordo com o Aviso nº 4/2007, do Banco de
Cabo Verde, o qual define o Rácio de Solvabilidade em função da relação entre os fundos
próprios e os riscos de mercado (RTC - Risco taxa de câmbio), risco operacional (RO), risco
de crédito (RC), com a finalidade de acompanhar a adequação entre o montante dos
fundos próprios e os respetivos riscos inerentes ao Banco. Através desse Aviso, o Banco de
Cabo Verde estabelece patamares mínimos de solvabilidade a serem seguidos pelas
instituições sujeitas à sua supervisão. Assim, as Instituições Financeiras deverão atingir
um Rácio Core Tier I não inferior a 10%, calculada da seguinte forma:
�á� � ������� � � ���� �� ��ó����
����� ! ����" ! �#���$� %100
Onde:
31.12.2015 31.12.2014
Capital realizado 1 433 000 1 433 000
Reservas legais, estatutárias e outras formadas por resultados não distribuídos 221 872 204 401
Resultados positivos do último exercício 2 558 27 529
SOMA 1 657 430 1 664 930
Activos intangíveis 109 050 116 883
Resultados negativos transitados de exercícios anteriores - -
Resultados negativos do último exercício - -
Resultados negativos provisórios do exercício em curso - -
Insuficiência de provisões - -
SOMA 109 050 116 883
FUNDOS PRÓPRIOS DE BASE ANTES DA APLICAÇÃO DO REGIME TRANSITÓRIO 1 548 380 1 548 047
FUNDOS PRÓPRIOS DE BASE ELEGÍVEIS 1 548 380 1 548 047
Reservas de reavaliação legais de activos fixos tangíveis - -
Outros elementos - -
FUNDOS PRÓPRIOS COMPLEMENTARES - -
FUNDOS PRÓPRIOS ANTES DAS DEDUÇÕES 1 548 380 1 548 047
Participações a deduzir: - -
Superiores a 10 % do capital - -
Inferiores ou iguais a 10 % do capital - -
Imobilizado recebido em reembolso de crédito próprio - -
Fundos próprios destinados a coberturas especificas (alínea 12 do n.º 11º do Aviso nº 9/99) - -
Insuficiência de liquidez (ponto 2 n.º 15º do Aviso nº 8/2007) - -
FUNDOS PRÓPRIOS PARA CÁLCULO DE CONCENTRAÇÃO DE RISCO 1 548 380 1 548 047
Parte que excede os limites de concentração de riscos (alínea d) n.º 12 do Aviso nº 3/2007) - -
FUNDOS PRÓPRIOS 1 548 380 1 548 047
Activos Ponderados pelo Risco (incluindo extrapatrimoniais) 4 634 881 4 090 939
Rácio de Solvabilidade 33% 38%
- Regime transitório previsto no ponto 4 do n.º 5 do Aviso n.º 3/2007 - impacto na transição em fundos próprios de base ainda por reconhecer
-
77 RELATÓRIO E CONTAS 2015
VAPRC – Valor dos ativos ponderados pelo risco de crédito, incluindo os elementos
extrapatrimoniais, determinados conforme Anexo 1 do Aviso;
VAPRTC – Valor dos ativos ponderados pelo risco de taxa de câmbio, apurados conforme o
Anexo 2 do Aviso;
VEAPRO – Valor equivalente em ativos ponderados pelo risco operacional, apurado
conforme o Anexo 3 do Aviso.
NOTA 29 – IFRS Divulgações - Novas normas a 31 de dezembro de 2015:
1. Impacto de adoção de normas e interpretações que se tornaram efetivas a 1 de
janeiro de 2015:
1.1. Normas
a) IFRS 1 (alteração), ’Adoção pela primeira vez das IFRS’. A melhoria à IFRS 1 clarifica
que um adotante pela primeira vez pode usar quer a versão anterior, quer a nova
versão de um normativo que, apesar de ainda não ser de aplicação obrigatória, está
disponível para adoção antecipada. A adoção desta alteração não teve impacto nas
demonstrações financeiras do Banco.
b) IFRS 3 (alteração), ‘Concentrações de atividades empresariais’. A melhoria à IFRS 3
clarifica que a norma não é aplicável à contabilização da constituição de qualquer
acordo conjunto segundo a IFRS 11, nas demonstrações financeiras do acordo
conjunto. A adoção desta alteração não teve impacto nas demonstrações financeiras
do Banco.
c) IFRS 13 (alteração), ‘Justo valor: mensuração e divulgação’. A melhoria clarifica que a
exceção à mensuração ao justo valor de um portefólio numa base líquida, é aplicável a
todos os géneros de contratos (incluindo contratos não-financeiros) no âmbito da IAS
39. A adoção desta alteração não teve impacto nas demonstrações financeiras do
Banco.
d) IAS 40 (alteração), ‘Propriedades de investimento’ (a aplicar na União Europeia nos
exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015). Esta melhoria clarifica
que a IAS 40 e a IFRS 3 não são mutuamente exclusivas. É necessário recorrer à IFRS 3
sempre que uma propriedade de investimento é adquirida, para determinar se a
aquisição corresponde, ou não, a uma concentração de atividades empresariais. A
adoção desta alteração não teve impacto nas demonstrações financeiras do Banco.
78 RELATÓRIO E CONTAS 2015
1.2. Interpretações
e) IFRIC 21 (nova), ‘Taxas’. A IFRIC 21 é uma interpretação à IAS 37 e ao
reconhecimento de passivos, clarificando que o acontecimento passado que resulta
numa obrigação de pagamento de uma taxa ou imposto (que não imposto sobre o
rendimento - IRC) corresponde à atividade descrita na legislação relevante que obriga
ao pagamento. A adoção desta alteração não teve impacto nas demonstrações
financeiras do Banco.
2. Normas e alterações a normas existentes publicadas, cuja aplicação é
obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de fevereiro de
2015, mas que o Banco decidiu não adotar antecipadamente:
2.1. Normas
a) IFRS 2 (alteração), ‘Pagamento com base em ações’ (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 1 de fevereiro de 2015). A melhoria à IFRS 2 altera a definição de
“condições de aquisição” (“vesting conditions”), passando a prever apenas dois tipos
de condições de aquisição: “condições de serviço” e “condições de performance”. A
nova definição de “condições de performance” prevê que apenas condições
relacionadas com a entidade são consideradas. Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
b) IFRS 3 (alteração), ‘Concentrações de atividades empresariais’ (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 1 de fevereiro de 2015). Esta melhoria clarifica
que uma obrigação de pagar um valor de compra contingente, é classificada de acordo
com a IAS 32, como um passivo, ou como um instrumento de capital próprio, caso
cumpra com a definição de instrumento financeiro. Os pagamentos contingentes
classificados como passivos serão mensurados ao justo valor através de resultados do
exercício. Não se esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações
financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
c) IFRS 8 (alteração), ‘Segmentos operacionais’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem
em ou após 1 de fevereiro de 2015). Esta melhoria altera a IFRS 8 que passa a exigir a
divulgação dos julgamentos efetuados pela Gestão para a agregação de segmentos
operacionais, passando ainda a ser exigida a reconciliação entre os ativos por
segmento e os ativos globais da Entidade, quando esta informação é reportada. Não
79 RELATÓRIO E CONTAS 2015
se esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do
Banco com a adoção desta alteração.
d) IFRS 13 (alteração), ‘Justo valor: mensuração e divulgação’ (a aplicar nos exercícios
que se iniciem em ou após 1 de fevereiro de 2015). A melhoria à IFRS 13 clarifica que
a norma não remove a possibilidade de mensuração de contas a receber e a pagar
correntes com base nos valores faturados, quando o efeito de desconto não é material.
Não se esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras
do Banco com a adoção desta alteração.
e) IAS 16 (alteração), ‘Ativos fixos tangíveis’ e IAS 38 ‘Ativos intangíveis’ (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 1 de fevereiro de 2015). A melhoria à IAS 16 e à
IAS 38 clarifica o tratamento a dar aos valores brutos contabilísticos e às
depreciações/ amortizações acumuladas, quando uma Entidade adote o modelo da
revalorização na mensuração subsequente dos ativos fixos tangíveis e/ ou intangíveis,
prevendo 2 métodos. Esta clarificação é significativa quando, quer as vidas úteis, quer
os métodos de depreciação/amortização, são revistos durante o período de
revalorização. Não se esperam impactos materialmente relevantes nas
demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
f) IAS 24 (alteração), ‘Divulgações de partes relacionadas’ (a aplicar nos exercícios que
se iniciem em ou após 1 de fevereiro de 2015). Esta melhoria à IAS 24 altera a
definição de parte relacionada, passando a incluir as Entidades que prestam serviços
de gestão à Entidade que reporta, ou à Entidade-mãe da Entidade que reporta. Não se
esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco
com a adoção desta alteração.
g) IAS 19 (alteração), ‘Planos de benefícios definidos – Contribuições dos empregados’
(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de fevereiro de 2015). A
alteração à IAS 19 aplica-se a contribuições de empregados ou entidades terceiras
para planos de benefícios definidos, e pretende simplificar a sua contabilização,
quando as contribuições não estão associadas ao número de anos de serviço. A adoção
destas alterações não teve impacto nas demonstrações financeiras do Banco. Não se
esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco
com a adoção desta alteração.
h) IAS 1 (alteração), ‘Revisão às divulgações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
ou após 1 de janeiro de 2016). A alteração dá indicações relativamente à
materialidade e agregação, à apresentação de subtotais, à estrutura das
demonstrações financeiras, à divulgação das políticas contabilísticas, e à apresentação
80 RELATÓRIO E CONTAS 2015
dos itens de Outros rendimentos integrais gerados por investimentos mensurado pelo
método de equivalência patrimonial. A adoção destas alterações não teve impacto nas
demonstrações financeiras do Banco. Não se esperam impactos materialmente
relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
i) IAS 16 e IAS 38 (alteração), ‘Métodos de cálculo de amortização e depreciação
permitidos (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016).
Esta alteração clarifica que a utilização de métodos de cálculo das depreciações/
amortizações de ativos com base no rédito obtido, não são por regra consideradas
adequadas para a mensuração do padrão de consumo dos benefícios económicos
associados ao ativo. É de aplicação prospetiva. A adoção destas alterações não teve
impacto nas demonstrações financeiras do Banco. Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
j) IAS 16 e IAS 41 (alteração), ‘Agricultura: plantas que produzem ativos biológicos
consumíveis’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de
2016). Esta alteração define o conceito de uma planta que produz ativos biológicos
consumíveis, e retira este tipo de ativos do âmbito da aplicação da IAS 41 –
Agricultura para o âmbito da IAS 16 – Ativos tangíveis, com o consequente impacto na
mensuração. Contudo, os ativos biológicos produzidos por estas plantas, mantêm-se
no âmbito da IAS 41 – Agricultura. A adoção destas alterações não teve impacto nas
demonstrações financeiras do Banco. Não se esperam impactos materialmente
relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
k) IFRS 5 (alteração), ‘ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais
descontinuadas’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de
2016). A melhoria clarifica que quando um ativo (ou grupo para alienação) é
reclassificado de “detido para venda” para “detido para distribuição” ou vice-versa, tal
não constitui uma alteração ao plano de vender ou distribuir. Não se esperam
impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a
adoção desta alteração.
l) IFRS 7 (alteração), ‘Instrumentos financeiros: divulgações’ (a aplicar nos exercícios
que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016). Esta melhoria inclui informação
adicional sobre o significado de envolvimento continuado na transferência
(desreconhecimento) de ativos financeiros, para efeitos de cumprimento das
obrigações de divulgação. Não se esperam impactos materialmente relevantes nas
demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
81 RELATÓRIO E CONTAS 2015
m) IAS 19 (alteração), ‘Benefícios aos empregados’ (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016). Esta melhoria clarifica que na
determinação da taxa de desconto das responsabilidades com planos de benefícios
definidos pós emprego, esta tem de corresponder a obrigações de elevada qualidade
da mesma moeda em que as responsabilidades são calculadas. Não se esperam
impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a
adoção desta alteração.
n) IAS 34 (alteração), ‘Relato intercalar’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou
após 1 de janeiro de 2016). Esta melhoria clarifica o significado de “informação
divulgada em outra área das demonstrações financeiras intercalares”, e exige a
inclusão de referências cruzadas para essa informação. Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
o) IFRS 9 (nova), ‘Instrumentos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
ou após 1 de janeiro de 2018). Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso
pela União Europeia. A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à
classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento
de imparidade sobre créditos a receber (através do modelo da perda esperada); e (iii)
aos requisitos para o reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura.
Não se esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações financeiras
do Banco com a adoção desta alteração.
p) IFRS 15 (nova), ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018). Esta norma ainda está sujeita ao processo
de endosso pela União Europeia. Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a
entrega de produtos ou prestação de serviços, e exige que a entidade reconheça o
rédito quando a obrigação contratual de entregar ativos ou prestar serviços é
satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a entidade tem direito,
conforme previsto na “metodologia das 5 etapas”. Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
NOTA 30 – Eventos Subsequentes (Eventos após a data de balanço)
Em 31 de dezembro de 2015, existia um acordo de compra e venda assinado entre o Novo
Banco, S.A. e o Groupe Norwich, S.A. para a alienação, a este último, da totalidade das ações
representativas do capital social do BICV.
82 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Em 17 de fevereiro de 2016, o Banco de Portugal deliberou opor-se à concretização da
venda, com base no conhecimento da existência de investigações relacionadas com a
operação e tendo em vista a proteção reputacional do Novo Banco. Esta decisão teve por
base a comunicação formal remetida pelo Conselho de Administração do Novo Banco, S.A.,
datada de 18 de janeiro de 2016, na qual submetia à aprovação da autoridade de
supervisão a referida operação de venda.
Em 25 de fevereiro de 2016, o Banco de Cabo Verde delibera, de igual forma, opor-se à
referida operação de venda por considerar não estarem reunidos os requisitos necessários
para a concretização da transmissão da totalidade do capital social do BICV,
nomeadamente por não haver garantias de uma gestão sã e prudente da instituição
financeira. No seguimento da referida deliberação, o Banco de Cabo Verde iniciou uma
ação de inspeção focada nos procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais, a
qual se mantém a esta data.
Tendo presente o contexto subjacente à não aprovação da operação de venda referida
acima, a Administração do BICV considera relevante esclarecer que assegurou o
cumprimento de todas as diligências legais e regulamentares no âmbito da função de
Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo junto das
autoridades competentes em Portugal e em Cabo Verde, pautado pela total transparência e
diligência nesta matéria, matéria em total alinhamento com as políticas de Compliance do
Grupo Novo Banco e suportada na articulação permanente com a área de Compliance da
Sede.
83 RELATÓRIO E CONTAS 2015
3. Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
84 RELATÓRIO E CONTAS 2015
85 RELATÓRIO E CONTAS 2015
4. Relatório da Auditoria Externa
86 RELATÓRIO E CONTAS 2015
87 RELATÓRIO E CONTAS 2015
III. Informação sobre o Governo da Sociedade
1. Estrutura Organizacional e Governativa
A estrutura organizativa do Banco sofreu alguns ajustes em 2015 ao nível da mobilidade
de pessoal, com a extinção da sucursal financeira do Novo Banco em Cabo Verde. O pessoal
afeto a essa estrutura integrou o Banco Internacional de Cabo Verde, reforçando as áreas-
chave.
A estrutura orgânica do Banco Internacional é liderada por um Conselho de
Administração, composto por cinco administradores efetivos e um suplente, com novas
nomeações em meados de 2015, e assessorado por três áreas-chave: Risco Global,
Compliance e Auditoria Interna.
O Banco desagrega-se em cinco áreas, Área Comercial, Área Administrativa e Financeira,
Área Operativa, Área de Recursos Humanos e Área de Marketing, Organização e Qualidade,
as quais garantem a sua operacionalidade e o cumprimento dos princípios que imperam
no sistema financeiro.
As mais abrangentes, a área Comercial e a Financeira subdividem-se por duas outras
estruturas cada, visando um maior acompanhamento e controle das atividades.
Organigrama
88 RELATÓRIO E CONTAS 2015
2. Descrição das funções e responsabilidades de cada membro do órgão de
administração da instituição
No Grupo Novo Banco prevalece o princípio da aplicação de um conjunto de normas que
consagram políticas, regras e procedimentos, de forma transversal a todas as entidades
que o integram, sem prejuízo das adaptações que, em cada caso, sejam necessárias, face às
especificidades legais ou regulamentares de cada geografia em causa.
Neste contexto, estão estabelecidas competências a um conjunto de departamentos do
Novo Banco para, no quadro das suas atribuições, promoverem a aplicação transversal no
Grupo das Normas Internas em vigor ou que venham a ser adotadas, numa lógica de
articulação funcional direta com áreas equivalentes em cada Unidade Internacional. Neste
âmbito, os normativos que se entendem aplicáveis e transponíveis para o sistema
normativo local têm sido ratificados em sede do Conselho de Administração do BICV.
O Conselho de Administração tem plenos poderes na gestão diária do Banco, cuja
atribuição decorre dos estatutos da Sociedade, competindo-lhe exercer os mais amplos
poderes de gestão e representação e praticar todos os atos necessários ou convenientes à
prossecução das atividades compreendidas no seu objeto social, sendo, neste fórum,
discutidas e aprovadas as decisões estratégicas de gestão.
O Conselho de Administração tem mandato para constituição de mandatários com os
poderes que julgue convenientes, incluindo os de substabelecimento.
O Conselho de Administração decidiu, em Julho de 2010, a outorga de procuração aos
gestores residentes António Duarte (Administrador) e José Soares (Diretor Administrativo
e Financeiro) de poderes, entre outros, para representar o Banco em todos e quaisquer
atos, contratos ou documentos, no âmbito da sua atividade, designadamente, para a
concessão de crédito e demais operações conexas, subscrição de instrumentos financeiros,
gestão dos recursos humanos e no relacionamento com entidades públicas e privadas,
embora limitados pelos valores constantes da deliberação do Conselho de Administração
adotada em 7 de Julho de 2010.
De acordo com os estatutos, vigora a regra da vinculação mediante a assinatura individual
do Presidente e, em alternativa, do Administrador residente e do Diretor Administrativo e
Financeiro para os atos e nos limites constantes da deliberação do Conselho de
Administração.
89 RELATÓRIO E CONTAS 2015
3. Sistema de Controlo Interno e de Gestão de Riscos
No sistema de controlo interno do Banco Internacional destacam-se duas áreas, a de
Compliance e a de Risco Global, uma agindo a montante e a outra a jusante, abrangendo
todos as fases, direta e indiretamente ligados a um processo, operação ou atividade.
3.1. Área de Risco Global
A área de Risco Global tem sob seu encargo a identificação, avaliação, acompanhamento e
controlo de todos os riscos materiais inerentes às atividades do Banco, visando assegurar
a redução das perda e a observância dos resultados almejados.
Tem como principais atribuições de gestão dos riscos de crédito, de mercado, de taxa de
juros, de liquidez e do risco operacional, definindo políticas e processos de identificação,
mensuração e mitigação de cada um deles, em articulação direta com o Conselho de
Administração. É competência dessa área a monitorização da evolução do perfil de risco
do Banco, o controlo dos requisitos de capital regulamentar, a preparação de mapas de
controlo de liquidez, além do apoio à estrutura comercial. Ocupa-se ainda do reporte das
situações de passíveis de incorrer em risco e do seu acompanhamento junto às
autoridades.
A área é responsável pela produção de relatórios, no âmbito da monitorização do risco
inerente aos negócios, do controlo dos limites de exposição aos diversos riscos, do apoio
na tomada de decisões, da divulgação das atividades de Gestão de Risco e do
acompanhamento das operações e recursos do Banco, permitindo aos decisores ter
sempre uma visão global da situação atual.
Esse acompanhamento permanente das operações de crédito possibilita a identificação
atempada dos casos com triggers de default, que deverão estar sujeitos à aplicação de
imparidade, sendo que a área é responsável pela mensuração do provisionamento dos
créditos, dentro dos parâmetros definidos pela autoridade supervisora, garantindo uma
prudente gestão do risco de crédito.
As atividades do processo de gestão do risco operacional desempenhadas durante o ano
consistiram, essencialmente, na identificação de eventos e na elaboração de reportes ao
Grupo. Foram ainda implementados procedimentos de controlo e de monitorização dos
KRI (Key Risk Indicators – Indicadores-Chave de Risco), com a finalidade de identificar
tendências, de forma a antecipar, prevenir e quantificar os eventos.
90 RELATÓRIO E CONTAS 2015
Por seu turno, as atividades relacionadas com o processo de gestão dos riscos de mercado
(de liquidez e de taxa de juro) assentaram-se na elaboração de mapas de liquidez de ativos
e passivos do Banco sensíveis à taxa de juros, por banda temporal, no acompanhamento da
variação dos recursos e do grau de liquidez, na identificação do gap entre as operações de
crédito e os depósitos e, finalmente, na mensuração do impacto da variação de taxa de
juros na margem financeira do Banco. Os procedimentos de cálculos são estabelecidos
pelo regulador.
3.2. Área de Compliance
A área de Compliance é responsável pelo controle e harmonização de atividades e
negócios realizados, tendo como missão o apoio ao crescimento das áreas de negócio,
fundamental para a sustentabilidade da instituição, a longo prazo, de forma a evitar
quaisquer prejuízos de ordem financeira, reputacional ou de imagem.
Compete-lhe, de forma direta, estimular e garantir o correto cumprimento das normas e
disposições legais, através de criação de procedimentos baseados em regulamentos e
exigências dos órgãos reguladores e nas estratégias do próprio grupo. Existindo uma
relação de interdependência funcional entre a área de Compliance local e o Departamento
da sede.
No âmbito da prevenção e da abordagem baseadas no risco, o Banco tem implementado,
sob a coordenação e monitorização do Departamento de Compliance da sede, mecanismos
que permitem efetuar uma avaliação prévia e adequada das contrapartes, no início do
estabelecimento da relação de negócio, caracterizando-os, individualmente, quanto ao
nível de risco associado, em termos da exposição de lavagem de capitais e do
financiamento ao terrorismo. Para uma maior eficácia e rigor, essa ferramenta está sujeita
a uma revisão periódica, de modo a responder as alterações e tendências quanto aos riscos
acima citados.
No mesmo contexto, advindo do cumprimento dos deveres regulamentares de diligência
continuada e reforçada, o Banco tem vindo a envidar esforços, no sentido de preservar a
integridade e a robustez do funcionamento das suas atividades, reforçando o
acompanhamento adequado das operações que levantem suspeitas fundamentadas,
mormente por meio de alertas gerados diariamente pelo sistema informático, reportando
e articulando, quando necessário, com as autoridades competentes.
Em relação a monitorização de comportamentos, atividades ou operações, cujos elementos
caraterizadores são suscetíveis de estarem relacionadas com lavagem de capitais ou
91 RELATÓRIO E CONTAS 2015
financiamento do terrorismo, o Banco tem implementado mecanismos que visam reduzir
o risco, através do acompanhamento permanente das movimentações, especialmente por
meio de alertas gerados diariamente pelo sistema informático, colaborando com as
autoridades sempre que se concretize suspeitas fundamentadas, numa ótica de estrito
cumprimento dos deveres legais.
O novo Código de Conduta, que entrou em vigor em Julho de 2015, reflete um conjunto de
boas práticas que devem ser asseguradas pelos membros dos órgãos de administração e
pelos colaboradores no seu relacionamento com os clientes e com a própria instituição.
Este código tem como principais objetivos: (i) Divulgar princípios pelos quais as empresas
do Grupo Novo Banco devem pautar as suas atividades; (ii) Promover uma conduta ética e
alinhada com os valores do Grupo por parte dos colaboradores; (iii) Promover o respeito e
o cumprimento de toda a legislação e regulamentação aplicável; (iv) Criar um regime
transparente de relações dos colaboradores com o exterior. De modo a promover um
conhecimento aprofundado do Código de Conduta, foi realizada uma ação de
sensibilização, através da divulgação do seu conteúdo, requerendo o devido
comprometimento individual.
Relativamente ao Sistema de Controlo Interno (SCI) em si, procedeu-se, durante o
exercício, à elaboração e/ou revisão (integral ou parcial) dos Manuais de Controlo Interno,
em articulação com a Unidade de Gestão do Sistema de Controlo Interno do Departamento
de Compliance da casa-mãe.
3.3. Auditoria Interna
A área de Auditoria Interna tem como objetivo principal concluir se os sistemas de gestão
de risco, de controlo interno e de governação, definidos e implantados, são adequados e
funcionam de forma a garantirem que:
- Os riscos são devidamente identificados e geridos;
- A informação de gestão, financeira e operacional mais relevante é correta, confiável e
tempestiva;
- As mais significativas ações dos colaboradores estão em conformidade com as políticas,
normas, procedimentos e leis e regulamentos de Cabo Verde;
- Os recursos são adquiridos de forma económica, têm uma utilização eficiente e são
adequadamente protegidos;
- Os programas, planos e objetivos são cumpridos;
92 RELATÓRIO E CONTAS 2015
- Os requisitos legais e regulamentares com maior impacto na organização são
identificados e devidamente tratados.
Esta ação é desenvolvida pelo Departamento de Auditoria e Inspeção do Grupo, no âmbito
do seu perímetro de atuação, em gestão direta com a Administração do Banco.
4. Área Administrativa e Financeira
Esta área tem por função a supervisão e a monitorização das atividades administrativas e
financeiras do Banco, assegurando o fornecimento dos bens e serviços necessários ao seu
funcionamento, bem como providenciando informação de gestão relevante para a
atividade, incluindo a preparação do relatório mensal de atividade, o acompanhamento da
performance financeira do Banco e a produção do relatório anual de gestão. Através da
coordenação de três grandes áreas, intervém diretamente na gestão do financiamento da
atividade, na gestão administrativa e na gestão do património.
A área Administrativa e Financeira funciona, ainda, na sua vertente financeira, como
supervisora do funcionamento do Banco, monitorizando as suas atividades de forma
transversal e facultando apoio a todas as áreas, visando os objetivos do Business Plan
quantificados nos orçamentos anuais.
Constitui ponto máximo da área, o acompanhamento permanente de todas as atividades e
operações do Banco, consubstanciado através da produção de reportes e relatórios
periódicos à Administração do Banco e do Grupo e às autoridades.
5. Área de Marketing, Organização e Qualidade
Na sequela das profundas mudanças que marcaram o Banco em 2014, a atuação do Banco
Internacional nesta área ficou restringida, sobretudo, pela implantação da nova marca no
mercado cabo-verdiano.
Assim, durante o ano de 2015, deu-se continuidade à campanha de re-branding, cujo
enfoque era transmitir ao mercado, em geral, e aos seus clientes, em particular, que são os
colaboradores que asseguram o bom funcionamento e transmitem segurança e confiança
aos clientes, independentemente do nome do Banco.
A consolidação de produtos e serviços com a nova marca “Banco Internacional de Cabo
Verde” foi a grande aposta alcançada., sendo que a campanha de re-branding deu uma
nova roupagem ao Banco, desde os impressos utilizados ao exterior das Agências.
93 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O Banco apostou na inovação como base de crescimento e desenvolvimento, tendo
assumido, assim, projetos informáticos da plataforma do seu Core System como prioridade,
visando responder, de forma tempestiva e fiável, às necessidades de informatização de
processos em todas as áreas, com especial relevância para as áreas Comercial e Operativa,
beneficiando os clientes no imediato.
6. Operativa
A área Operativa é a que se ocupa, em pleno, da parte operacional do Banco e é
responsável pelo processo efetivo de abertura de contas, da gestão de cartões (crédito,
débito e pré-pago) e das transferências (emissão e receção), bem como da produção de
contratos de crédito, da constituição de depósitos a prazo e da emissão de garantias e
créditos documentários.
Dentro das atribuições definidas no modelo de gestão do Banco, a Operativa funciona
como backoffice dos balcões, libertando-os de tarefas operacionais, as quais consomem
bastante tempo e mantendo-os exclusivos ao atendimento de clientes. Além dessas
funções, a área se ocupa, igualmente, da execução de ordens de compra e venda de títulos
e gestão da respetiva custódia.
Embora tenha registado um acréscimo na quantidade de operações, o volume das
transferências internacionais foi manifestamente inferior ao último exercício, resultado da
conjuntura desfavorável. Entretanto, a relação com o exterior mantém suma importância
na área, uma vez que constitui o diferencial do Banco, em termos de operações, devido à
rede de bancos do Grupo que confere vantagens inequívocas às operações internacionais,
executando-as com mais segurança e com uma relação timing/preço vantajosa para o
cliente.
Operações com o Exterior durante o ano de 2015 e 2014
Quantidade Montante Quantidade Montante
Ordens de pagamentos internacionais 5 002 16 820 372 3 954 32 941 971
Emitidas 2 921 9 211 265 2 611 23 664 055
Recebidas 2 081 7 609 107 1 343 9 277 916
Crédito Documentário 1 4 340 11 29 894
Importação 1 4 340 11 29 894
Exportação - - - -
Garantias Bancárias 28 1 153 992 35 651 972
Emitidas 28 1 153 992 35 651 972
Recebidas - - - -
2015 2014
94 RELATÓRIO E CONTAS 2015
7. Comercial
A Direcção Comercial é a área responsável pela gestão global da carteira de clientes e
prospeção do mercado. Está dividida em três segmentos, de acordo com o tipo de cliente
em carteira: Particulares (encarregue pela gestão dos clientes particulares private e
afluentes), Empresas (Corporate) e Internacional (responsável pela gestão dos clientes não
residentes, particulares e empresas).
As operações comerciais com clientes (depósitos, levantamentos, compra e venda de
divisas, pagamentos) são asseguradas pelos Caixas e coordenadas pelos Gerentes,
enquanto as operações que requerem uma análise prévia (abertura de conta,
transferências, créditos, constituição de depósito a prazo) estão a cargo das coordenações
comerciais, coadjuvados pelos serviços centrais, na área Operativa.
Esse sistema tem permitido que a área comercial se demarque das funções operacionais e
se ocupe das funções puramente comerciais, dispensando atenção exclusiva às
necessidades do mercado e dos clientes.