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RELATÓRIO E CONTAS
1º TRIMESTRE 2017
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Órgãos Sociais07
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ÍNDICE DECONTEÚDOS
Relatório de Gestão
Participações Qualificadas
Demonstrações Financeiras
Anexo às Contas Consolidadas
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ÍND
ICE
MESA DA ASSEMBLEIA GERALPresidentePedro Canastra de Azevedo Maia
Vice-PresidenteTiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos
SecretárioMarta Horta e Costa Leitão Pinto Barbosa
CONSELHO CONSULTIVOPresidenteRui José da Cunha
COMISSÃO DE FIXAÇÃODE VENCIMENTOSPansy Catilina Chiu King HoJorge Armindo de Carvalho TeixeiraCalvin Ka Wing Chann
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOPresidenteStanley Hung Sun Ho
Vice-PresidentesMário Alberto Neves Assis FerreiraPatrick Wing Ming Huen
VogaisPansy Catilina Chiu King HoAmbrose Shu Fai SoMan Hin ChoiAntónio José de Melo Vieira CoelhoVasco Esteves FragaJorge Armindo de Carvalho TeixeiraCalvin Ka Wing ChannMiguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz
COMISSÃO EXECUTIVAPresidentePansy Catilina Chiu King Ho
Vice-PresidentesJorge Armindo de Carvalho TeixeiraVasco Esteves FragaCalvin Ka Wing Chann
CONSELHO FISCALPresidenteMário Pereira Pinto
VogaisAntónio José Alves da SilvaManuel Martins Lourenço
SuplentesArmando do Carmo Gonçalves
SECRETÁRIO DA SOCIEDADESecretárioCarlos Alberto Francisco Farinha
SuplenteArtur Alexandre Conde de Magalhães Mateus
REVISOR OFICIAL DE CONTASLampreia, Viçoso & Associado, SROC, Lda.,representada por José Martins Lampreia
ÓRGÃOSSOCIAIS
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ÓR
GÃ
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SOC
IAIS
1. IDENTIFICAÇÃODA EMPRESA
A Estoril-Sol, S.A. foi constituídaem 25 de Junho de 1958, tendo como objecto social “a exploraçãoda concessão da zona permanente de jogos de fortuna ou azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria deles afins”.
Em 18 de Março de 2002, a ESTORIL-SOL, S.A. alterou o seu estatuto jurídico para “Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S.”, deixando, por tal facto, de exercer directamente qualquer actividade económica, que passou a ser assegurada por várias Empresas associadas entretanto constituídas para o efeito.
A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.detém, indirectamente, através de empresas subsidiárias, interesses no sector do Turismo e, em particular, na actividade de jogo em Casinos, através da exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril e da Póvoade Varzim. Desde Julho de 2016 passou também a deter através de uma das suas subsidiárias, uma licença de exploração de jogos de fortuna ou azar online.No decurso do trimestre, acompanhámos regular
e detalhadamente a gestão corrente das Empresas subsidiárias, dando particular atenção e apoio às acções de racionalização de processos e contenção de custos.
2. CAPITAL SOCIAL,ACÇÕES E DIVIDENDOS
O capital social da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 30 de Setembro de 2016, de 59.968.420 Euros representado por 11.993.684 acções com valor nominal unitário de 5 Euros (cinco), das quais 6.116.779 eram acções nominativas e 5.876.905 acções ao portador.
A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., à data da elaboração do presente relatório, possuía 62.565 acções próprias.
A Empresa, no decurso do presente exercício, não vendeu nem adquiriu acções próprias.
As acções da Empresa estão cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa desde 14 de Fevereiro de 1986 — î2.A.
A cotação e volume de transacções dos títulos da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., nas datas de reportede informação ao mercado duranteo primeiro trimestre de 2017 foio que se apresenta na nota î2.B.
A 31 de Março de 2017 a Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., tinha dois accionistas de referência que, em conjunto, controlavam 90,46% do capital social, conforme infografia î2.C.
3. O GRUPO ESTORIL-SOL
Assim em 31 de Março de 2017,a ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.era detentora das seguintes participações financeiras:
ESTORIL SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A.Constituída em 26 de Julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. Explora os Casinos do Estorile Lisboa. O seu capital social, de 34.000.000 de Euros, é detido a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.
ESTORIL SOL DIGITAL – ONLINEGAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.Com o capital social de 500.000 Euros, é detida a 50% pela ESTORIL-SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A. Esta sociedade foi
RELATÓRIODE GESTÃO
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î 2.A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A.Evolução das Cotações das Acções
î 2.B Volume de Transacções e Cotação das Acções daESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., nas Datas de Divulgação de Resultados
Divulgação Data QuantidadeCotação (Euros)
Abertura Máx. Mín. Fecho
Resultados2016
28-04-2017 42 3,30 3,30 3,30 1,35
î 2.C Estrutura Accionista
Amorim - Entertainment e GamingInternational, S.G.P.S., S.A.
Acções Próprias
Restantes Accionistas
Finansol - Sociedadede Controlo, S.G.P.S., S.A.
JAN/17 MAR/17FEV/17 ABR/17 MAI/170
1
0,2
1,2
2,2
0,4
1,4
2,4
0,6
1,6
2,6
0,8
1,8
2,8
2
3
4
5
3,23,43,63,8
4,24,44,64,8
constituída em Setembro de 2015 tendo em vista a apresentação de candidatura á obtenção de licença de exploração de jogos de fortunae azar online. Em Julho de 2016 esta licença foi atribuídae a Estoril-Sol Digital inicioua sua actividade de exploraçãode jogos de fortuna ou azar online.
No âmbito da actividade de exploração de jogos online, que pretende efectuado através dasua subsidiária a Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., a Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou com a sociedade Vision Gaming Holding Limited,sedeada em Malta, um acordode associação, através do qualesta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril Sol Digital, mantendo a Estoril Sol (III) S.A.a maioria do capital e dos votosna referida sociedade.
VARZIM SOL – TURISMO,JOGO E ANIMAÇÃO, S.A.Com sede na Póvoa de Varzim,tem por objecto social, em particular, explorar a concessãode jogo da zona da Póvoa de Varzim. Explora o Casino da Póvoa de Varzim. Tem o capital social de 33.650.000 Euros, detido a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
ESTORIL SOL (V) – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.Com capital social de 50.000 Eurosé detida integralmente pela ESTORILSOL, S.G.P.S., S.A.. A Sociedade está sem actividade, é proprietária de um terreno situado no domínio marítimo, na freguesia de Ericeira.
DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, S.A. Com o capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A..É proprietária de um prédio urbano no Monte Estoril, onde existiuo antigo Hotel Miramar.
ESTORIL SOLIMOBILIÁRIA, S.A.Com 7.232.570 Euros de capital social, é detida a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários. É proprietáriade um prédio urbano em Alcoitão, cuja finalidade é a sua revenda.
ESTORIL SOL – INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A.Com o capital social de 10.835.000 Euros, é detida em 90% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., sendo os restantes 10% detidos pela própria sociedade e neste momento, não tem qualquer actividade.
ESTORIL SOL E MAR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.Com o capital social de 1.286.000 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.. É proprietária de um prédio urbano no Estoril, cuja finalidade será a sua revenda.
Divulgaresultados
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* Detém acções próprias correspondentes a 10% do seu Capital Social.
î 3. Estoril-Sol, Grupo de Empresas
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4. GRUPO ESTORIL-SOL SÍNTESE FINANCEIRA TRIMESTRAL
RECEITAS DE JOGODO GRUPO
Em 2017 o Grupo manteve o ciclo de crescimento das receitas de jogo. No primeiro trimestre de 2017 as receitas de jogo totais do Grupo (jogo físico e online) ascenderam a 49,9 milhões de Euros, tendo registado um crescimento global de 7,5% (0% jogo físico), para o qual contribuíram as receitas do jogo online, inexistentes no primeiro trimestre de 2016 (ver distribuição de receitas de jogo por casino nos gráficos î 4.A e 4.B).
RESULTADOSCONSOLIDADOSDO GRUPO
No primeiro trimestre de 2017o EBITDA do Grupo cresceu 26% face a igual período do ano anterior e ascendeu a 9,9 milhões de Euros.A 31 de Março de 2017 o Grupo apresentou Resultados Líquidos
Consolidados positivos no montante de 4,5 milhões de Euros — î4.C.
RESULTADOS PORSEGMENTO/CASINO
Com excepção do Casino do Estoril, todos os restantes casinos do Grupo melhoram as suas performances no primeiro trimestre de 2017 em comparação com o primeiro trimestre do ano anterior. No primeiro trimestre de 2017 os Casinos do Estoril e da Póvoa apresentam ainda resultados líquidos negativos, contudo de realçar o facto de todos os casinos apresentarem resultados operacionais positivos (EBITDA). O Casino Online iniciou a sua actividade em Julho de 2016, não existindo a esta data por esta mesma razão dados comparáveis face ao ano anterior — î4.D.
INVESTIMENTO
Prosseguindo uma política de selecção criteriosa de investimentos, o Grupo efectuou
no primeiro trimestre de 2017, à semelhança de anos anteriores, investimentos no montante global de 0,3 milhões Euros — î4.E.
ENDIVIDAMENTOBANCÁRIO
Num esforço concertado de equilíbrio financeiro e menor dependência de terceiros, o Grupo tem vindo a reduzir sucessivamente o seu passivo bancário, tendo dessa redução resultado uma diminuição significativa dos encargos financeiros suportados pelo Grupo. No final de Março de 2017 o passivo bancário do Grupo ascendia a 35,2 milhões de Euros, — î4.F.
5. ANÁLISE FINANCEIRAINFORMAÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA
BASE TERRITORIAL
Em Portugal, a actividade de jogo em casinos de base territorial é desenvolvida por quatro grupos empresariais que exploram, em
î 4.A Receitas de Jogo - 1º Trimestre î 4.B Receitas de Jogo - 1º Trimestre de 2016 e 2017
2014
€41,3M€44,1M
€46,4M€49,9M
20162015 20170
10
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50
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€46,4M2016
€15,4M33%
€20,5M44%
€10,5M23%
€49,9M2017
€14,8M30%
€20,7M41%
€10,8M22%
€3,6M7%
(Milhões de Euros)CASINO ESTORIL
CASINO LISBOA
CASINO PÓVOA
CASINO ONLINE
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regime de concessão pública, os onze casinos existentes em território nacional. O Grupo Estoril-Sol, através das suas subsidiárias, explora três dos quatro maiores casinos de Portugal, sendo responsável por 64% do volume de receitas e impostos pagos e gerados em Portugal pela actividade de Jogo. As receitas de jogo geradas durante o primeiro trimestre de 2017 pelos casinos portugueses ascenderam a 71,7 milhões de Euros, evidenciando um crescimento nulo face a igual período do ano anterior.
As receitas de jogo de base territorial geradas pelo Grupo Estoril-Sol no primeiro trimestre de 2017 ascenderam a 46,4 milhões de Euros tendo apresentado um crescimento residual de 0,1% — î5.A.
APOSTAS ONLINE
No dia 28 de Junho de 2015 entrou em vigor o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei nº66/2015.
A emissão da primeira licença ocorreu um ano depois, em Maio de 2016, tratando-se de uma licença de apostas desportivas à cota. A segunda licença emitida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal ocorreu em Julho de 2016 e visou igualmente a exploração de apostas desportiva à cota.
Em Julho de 2016 foi atribuída a primeira licença para exploração de jogos de fortuna ou azar online. Esta licença foi atribuída ao Grupo Estoril-Sol no dia 25 de Julho de
î 4.E Investimento - Capex
î 4.F Endividamento Bancário - Março
(Milhões de Euros)
(Milhões de Euros)
(Milhões de Euros)
î 4.C EBITDA/Resultado Líquido - Consolidados
î 4.D EBITDA/Resultado Líquido (Milhões de Euros)
1ºT 2016
1ºT 2016
1ºT 2016
1ºT 2017
1ºT 2017
1ºT 2017
1ºT 2017
EBITDAResultado Líquido
€1,7M€-0,4M
€1,6M
€5,8M
€0,7M €0,8M
€2,0M
€5,8M
€-0,3M
€4,1M
€-1,1M €-0,8M
€2,0M
€3,6M
2014 20162015 20170
20
40
60
80
100
120106,6
83,8
55,7
35,2
2014 20162015 2017-2
0
2
4
6
8
10
6,77,2
7,8
9,9
4,5
-0,2 -0,6
1,6
12
2014 20162015 2017
€0,2M
€0,4M
€0,3M €0,3M
CASINO ESTORIL
CASINO LISBOA
CASINO PÓVOA
CASINO ONLINE
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2016, tendo o Grupo iniciado actividade nesse mesmo dia.De então para cá foram emitidas mais duas licenças para exploração de jogos de fortuna ou azar online, totalizando a esta data três licenças atribuídas no total — î5.B.
O Grupo Estoril-Sol registou receitas de jogo online no primeiro trimestre de 2017 no montante de 3,6 milhões de Euros.
O Grupo registou duranteo primeiro trimestre de 2017receitas brutas combinadas de jogo, territorial e online, no montante total de 49,9 milhões Euros, tendo registado um crescimento global de 7,5%, para o qual contribuíram as receitas do jogo online, inexistentes no primeiro trimestre de 2016. Deduzidas de Imposto Especial de Jogo as receitas de jogo totais do Grupo traduziram-se em 24,9 milhões de Euros, uma aumento de 12,2% face aos 22,1 milhões de Euros alcançados no primeiro trimestre do ano anterior. A taxa efectiva de imposto suportada pelo Grupo foi no primeiro trimestre de 2017 de 50% face aos 52% de 2016, tendo contribuído para esta redução o facto de as receitas de jogo online serem tributadas a uma taxa que varia num intervalode 15% a 30%, consoante o volume de receitas alcançado, e portanto bem menor que a fiscalidade que incide sobre as receitas da operação de base territorial.
As demais receitas operacionais do Grupo Estoril-Sol, restauração e animação, apresentam um crescimento de 12% tendo totalizado 2,1 milhões de Euros. O aumento dos custos operacionais do Grupo em 5,8% reflecte o investimento levado a cabo pelo Grupo no sentido de dinamizar e aumentar a oferta de entretenimento, lazer e restauração nos casinos fisicos por
si explorados, mas principalmente o forte investimento em marketing e publicidade levado a cabo pelo Grupo durante o primeiro trimestre de 2017 relacionado com a operação do casino online. Este forte compromisso e investimento por parte do Grupo, à semelhança do ocorrido no último semestre de 2016, tem-se vindo a revelar essencial para a obtenção dosbons resultados deste novo segmento de negócio.
O Grupo Estoril-Sol viu os seus resultados operacionais melhorar em 27%, apresentando um EBITDA positivo em 9,9 milhões de Euros com referência a Março de 2017.
Num esforço concertado de equilíbrio financeiro e menor dependência de terceiros, o Grupo tem vindo a reduzir sucessivamente o seu passivo bancário, tendo dessa redução resultado uma diminuição significativa dos encargos financeiros suportados pelo Grupo. O Grupo suportou encargos financeiros no montante global 0,4 milhões de Euros, um decréscimo de 51% face ao primeiro trimestre do ano anterior.
O Resultado Líquido Consolidado do Grupo foi no primeiro trimestre de 2017 positivo em 4,5 milhões de Euros que compara com um resultado positivo de 1,6 milhões Euros registados no primeiro trimestre do exercício anterior. Destes 4,5 milhões de Euros,3,5 milhões Euros pertencemaos accionistas da Estoril-Sol,S.G.P.S., S.A., sendo os remanescentes pertencentesaos interesses minoritáriose não controláveis — î5.C.
6. FACTOS RELEVANTES
Em 2013, e após deliberação unânime tomada em sede da
Associação Portuguesa de Casinos, as empresas operacionais do Grupo Estoril-Sol, intentaram contra o Estado acções judiciais em que pedem que seja reposto o equilíbrio económico e financeiro das concessões. Tal pedido é alicerçado, entre outras razões, pelo facto de o Estado, através de acções e omissões, ter dado causa a alterações das circunstâncias que estiveram na base da negociação das concessões. De entre elas releva o facto de ter sido pressuposto na base de cálculo dos impostos a pagar pelas concessionárias uma subida contínua e acentuada de receitas em todo o período da concessão. Não obstante não se ter verificado essa proposição, devido à conjuntura económica e também como consequência da atitude do Estado em relação ao jogo online e ao jogo clandestino, entre outras, continuou este a exigir-lhes o pagamento de elevadíssimos impostos, calculados sobre receitasque estas não obtiveram.
Assim, não restou alternativa às concessionárias que não fosse a de impugnarem junto dos competentes Tribunais Administrativos e Fiscais todasas liquidações de imposto que lhes foram apresentadas desde então, tendo para esse efeito, apresentado as necessárias garantias judiciais. Contudo à data de aprovação deste mesmo relatório, e pese embora o Grupo tenha impugnado todas as liquidações de imposto que lhe foram apresentadas, as mesmas encontram-se, sem excepção, liquidadas, não tendo o Grupoou qualquer das suas subsidiárias, por esta mesma razão, á data destas demonstrações financeiras qualquer dívida vencida paracom Estado Português relacionada com o Imposto de Jogo.(Nota 16 e 17 do Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas).
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î 5.A Receitas de Jogo (Base territorial) î 5.B Licenças Online
Licenças online
TOTAL PORTUGAL
+0%71.700.000 €
GRUPOESTORIL SOL
+0,1%46.400.000 €
CASINO DA MADEIRA
+9,2%2.000.000 €
CASINOS DO ALGARVE
+1,1%6.200.000 €
CASINO DE ESPINHO
CASINO DE TRÓIA
CASINO DA FIGUEIRA
-3,0%
-3,2%
+0,8%
10.800.000 €
900.000 €
3.300.000 €
CASINO DE CHAVES
+2,2%1.800.000 €
CASINO LISBOA
+0,9%20.600.000 €
CASINO DA PÓVOA
+2,8%10.800.000 €
CASINO ESTORIL
-2,8%14.800.000 €
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Apostasdesportivas
Poker
Jogos de fortunaou azar
Março 2017 Março 2016 Var. %
Receita de Jogo 49.896.203 46.420.209 7,5%
Imposto Especial Jogo -24.938.950 -24.285.854 a)
Taxa Efectiva de Imposto 50% 52%
Receita Líquida de Imposto Jogo 24.957.253 22.134.354 12,8%
Outras receitas operacionais (F&B/Animação) 2.179.131 1.945.849 12,0%
Custos operacionais -17.209.667 -16.262.052 5,8%
EBITDA 9.926.717 7.818.151 27,0%
Amortizações e Depreciações -4.979.809 -5.360.992 -7,1
Custos Financeiros -398.552 -811.048 -51%
Imposto Sobre Rendimento (IRC) 0 -7.000 -100%
Resultado Líquido Consolidado do Trimestre 4.548.357 1.639.112 177%
Accionistas da empresa mãe 3.526.687 1.639.112
Interesses minoritários 1.021.670 -
4.548.357 1.639.112
î 5.C Demonstração dos Resultados Consolidados
a) Inclui os montantes registados na rubrica “Impostos sobre o Jogo” a título de “imposto Especial de Jogo” e “Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima”.
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7. FACTOS SUBSEQUENTES
Entre o dia 31 de Março de 2017 e a data do presente relatório, não ocorreram factos relevantes que possam afectar materialmente a posição financeira e os resultados futuros da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. e as demais Empresas do Grupo.
8. DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Nos termos previstos na alíneac) do nº1 do artigo 246º do Código dos Valores Mobiliários, informamos que, tanto quantoé do seu conhecimento:
• A informação constantedo relatório de gestão intercalar expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição na Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, contendo uma descrição dos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PresidenteStanley Hung Sun Ho
Vice-PresidentesMário Alberto Neves Assis FerreiraPatrick Wing Ming Huen
VogaisPansy Catilina Chiu King HoAmbrose Shu Fai SoMan Hin ChoiAntónio José de Melo Vieira CoelhoVasco Esteves FragaJorge Armindo de Carvalho TeixeiraCalvin Ka Wing ChannMiguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz
Estoril, 26 de Maio de 2017
principais riscos e incertezascom que se defrontam;
• A informação constantedas demonstrações financeiras consolidadas, assim como os seus anexos, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados da Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. e das demais empresas incluídas no perímetrode consolidação.
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FINANSOL, SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A.
A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Março de 2017 era titular de 62.565 acções próprias, pelo que sendo a FINANSOL - SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A., em 31 de Março de 2017 titular de 6.930.604 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., detinha directamente 57,79% do capital social e 58,09% dos direitos de voto.
Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a ESTORIL-SOL., detinham 255.698 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 2,1% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da FINANSOL no capital da ESTORIL-SOL é de 57,79% e de 60,23% dos direitos de votos.
AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL,S.G.P.S, S.A.
A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. em 31 de Março de 2017 era titular de 62.565 acções próprias, e, sendo a AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., S.A. titular de 3.917.793 acções, esta sociedade detinha directamente 32,67% do capital social e 32,84% dos direitos de voto da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A..
Por seu turno o Senhor José Américo Amorim Coelho, era titular de 34.915 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 0,29% do capital social e direitos de voto.
Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da AMORIM- ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., S.A. no capital social da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 31 de Março de 2017, de 32,67% e de 33,13% dos direitos de votos.
PARTICIPAÇÕESQUALIFICADAS
1919
PAR
TIC
IPA
ÇÕ
ES Q
UA
LIFI
CA
DA
S
DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS
Notas Mar 2017 Dez 2016
ACTIVO
ACTIVOS NÃO CORRENTES
Activos fixos tangíveis:
Reversíveis para o Estado 10 40 356 517 42 654 547
Não reversíveis para o Estado 10 55 361 857 55 839 165
Deduções fiscais por investimento (14 493 888) (15 399 000)
81 224 486 83 094 712
Activos intangíveis: 11 52 764 176 55 639 395
Propriedades de investimento 197 407 198 795
Outros activos não correntes 44 980 41 907
TOTAL DO ACTIVO NÃO CORRENTE 134 231 049 138 974 809
ACTIVOS CORRENTES
Inventários 6 780 178 6 775 646
Clientes 387 119 327 017
Outros créditos a receber 1 682 288 1 500 547
Caixa e depósitos bancários 12 15 418 436 13 573 389
TOTAL DO ACTIVO CORRENTE 24 268 021 22 176 599
TOTAL DO ACTIVO 158 499 070 161 151 407
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
Capital 13 59 968 420 59 968 420
Acções Próprias 13 (708 306) (708 306)
Prémio de emissão de acções 13 960 009 960 009
Reserva legal 7 154 428 6 821 678
Outras reservas e Resultados transitados 9 210 008 2 987 819
Resultado líquido consolidado do exercício 3 526 687 6 554 939
Capital próprio atribuível aos acionistas maioritários da empresa mãe 80 111 247 76 584 558
Interesses não controláveis 14 2 169 831 1 148 165
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 82 281 078 77 732 723
PASSIVO
Passivo não corrente:
Financiamentos obtidos 15 1 250 000 1 250 000
Outras dívidas a pagar 16 4 310 638 4 310 638
Provisões 8 840 749 8 851 972
Total do Passivo não corrente 14 401 387 14 412 610
Passivo corrente:
Financiamentos obtidos 15 34 047 600 29 100 739
Outras dívidas a pagar 16 27 769 005 39 905 336
Total do passivo corrente 61 816 605 69 006 074
TOTAL DO PASSIVO 76 217 992 83 418 684
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 158 499 070 161 151 407
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRAEM 31 DE MARÇO DE 2017 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016(Montantes expressos em Euros)
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de Março de 2017.
ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.
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Notas 31 Mar 2017 31 Mar 2016
RÉDITO
Receitas de Jogo 6 49 896 203 46 420 209
Impostos sobre Jogo 6 (24 938 950) (24 285 855)
24 957 253 22 134 354
Outras receitas operacionais 6 2 179 131 1 945 850
27 136 384 24 080 204
GASTOS OPERACIONAIS
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (704 046) (635 300)
Fornecimentos e serviços externos 7 (7 987 523) (7 083 539)
Gastos com o pessoal 8 (7 851 020) (7 784 271)
Amortizações e depreciações (4 979 809) (5 360 992)
Imparidade de dívidas a receber ((aumentos)/reversões ) - 450
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (45) (3 344)
Outros gastos operacionais (667 033) (756 048)
Total de custos operacionais (22 189 476) (21 623 044)
Resultados operacionais 4 946 908 2 457 160
RESULTADOS FINANCEIROS
Custos financeiros 9 (410 203) (818 774)
Proveitos financeiros 9 11 651 7 726
(398 552) (811 048)
Resultados antes de impostos 4 548 357 1 646 112
Imposto sobre o rendimento do exercício - (7 000)
Resultado líquido consolidado do período 5 4 548 357 1 639 112
Atribuível a:
Accionistas empresa mãe 3 526 687 1 639 112
Interesses minoritários 14 1 021 670 -
4 548 357 1 639 112
Resultado do exercício por acção
Básico e diluído 18 0,30 0,14
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos resultados do período findo em 31 de Março de 2017.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOSDOS PERÍODOS FINDOS EM MARÇO DE 2017 E 2016(Montantes expressos em Euros)
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DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIODOS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2017 E 2016(Montantes expressos em Euros)
Capital realizado
Acçõespróprias
Prémios de emissão de
acções
Reserva legal
Outras reservas eresultados transitados
Resultado líquido
consolidado do exercício
Total
Interesses não
controláveis (Nota 14)
Total do capital próprio
Saldo em 1 Jan 2016 59 968 420 (708 306) 7 820 769 6 614 782 (7 271 176) 4 196 063 70 620 552 - 70 620 552
Aplicação do resultado líquido consolidadodo exercício findo em 31 Dez 2015
- - - - 4 196 063 (4 196 063) - -
Rendimento integral consolidadodo período findo em 31 Mar 2016
- - - - - 1 639 112 1 639 112 - 1 639 112
Saldo em 31 Mar 2016 59 968 420 (708 306) 7 820 769 6 614 782 (3 075 115) 1 639 112 72 259 664 - 72 259 664
Saldo em 1 Jan 2017 59 968 420 (708 306) 960 009 6 821 678 2 987 819 6 554 939 76 584 558 1 148 165 77 732 723
Aplicação do resultado líquido consolidadodo período findo em 31 Dez 2016
- - - 332 750 6 222 189 (6 554 939) -
Rendimento integral consolidadodo período findo em 31 Mar 2017
- - - - - 3 526 687 3 526 687 1 021 670 4 548 357
Saldo em 31 Mar 2017 59 968 420 (708 306) 960 009 7 154 428 9 210 008 3 526 687 80 111 247 2 169 831 82 281 078
O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio dos períodos findos em 31 de Março de 2017 e 2016.
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Notas 31 Mar 2017 31 Mar 2016
ACTIVIDADES OPERACIONAIS
Recebimentos de clientes 51 172 781 47 414 198
Pagamentos a fornecedores (10 116 960) (8 480 049)
Pagamentos ao pessoal (6 875 384) (6 987 896)
Fluxos gerados pelas operações 34 180 437 31 946 254
Pagamento do imposto sobre o rendimento (2 904) (11 700)
Pagamento do imposto Especial de Jogo (33 810 706) (31 554 846)
Outros pagamentos relativos à actividade operacional (1 761 399) (1 741 685)
Fluxos das actividades operacionais (1) (1 394 572) (1 361 977)
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO
Recebimentos provenientes de:
Juros e rendimentos similares 11 439 7 726
11 439 7 726
Pagamentos respeitantes a:
Activos fixos tangíveis (1 312 916) (349 857)
(1 312 916) (349 857)
Fluxos das actividades de investimento (2) (1 301 477) (342 131)
ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Recebimentos provenientes de:
Financiamentos obtidos de instituições de crédito 91 817 784 93 813 607
91 817 784 93 813 607
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos de instituições de crédito (86 835 074) (93 559 765)
Juros e gastos similares (441 615) (1 075 136)
(87 276 688) (94 634 902)
Fluxos das actividades de financiamento (3) 4 541 096 (821 295)
Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1)+(2)+(3) 1 845 047 (2 525 403)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 12 13 573 389 10 839 350
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 12 15 418 436 8 313 947
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa dos exercícios findos em 31 Março de 2017 e 2016.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXADOS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2017 E 2016(Montantes expressos em Euros)
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1. NOTA INTRODUTÓRIA
O Grupo Estoril Sol, através das suas empresas subsidiárias (Nota 4), desenvolve as actividades do jogo, restauração, animação e subsidiariamente imobiliária.
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. (“Empresa”) é a “Holding” do Grupo Estoril Sol (“Grupo”) que tendo as acções representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado – A Euronext – em 1 de Janeiro de 2005 ficou obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, na sequência da publicação pelo Governo de Portugal do Decreto Lei nº 35/2005, artigo 11º.
2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação
As demonstrações financeiras consolidadas do período findo em 31 de Março de 2017 foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 4), de acordo com as disposições da IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar, pelo que devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2016. A informação financeira intercalar agora divulgada não foi sujeita a auditoria externa ou a revisão limitada.
3. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS, ESTIMATIVAS E ERROS
As políticas contabilísticas adoptadas durante o período findo em 31 de Março de 2017 são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo no exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e referidas no respectivo anexo.
ANEXO ÀS CONTASCONSOLIDADAS
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4. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO E EMPRESAS ASSOCIADAS
4.1 Empresas incluídas na consolidação
As empresas incluídas na consolidação, suas sedes sociais, método de consolidação adoptadoe proporção do capital efectivamente detido em 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, são as seguintes:
Denominação Social Sede Método deConsolidação
Percentagem efectiva do capital detido
Mar 2017 Dez 2016
Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. Estoril Integral Mãe Mãe
Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Estoril Integral 100 100
Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. Póvoa de Varzim Integral 100 100
Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Integral 100 100
DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. Estoril Integral 100 100
Estoril-Sol Imobiliária, S.A. Estoril Integral 100 100
Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. Estoril Integral 100 100
Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril Integral 100 100
Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Estoril Integral 50 50
No âmbito da actividade de exploração de jogos online, que pretende efectuado atravésda sua subsidiária a Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A, a Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou em Julho de 2016 com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondentea 49,9998% do capital social da Estoril Sol Digital, mantendo a Estoril Sol (III) S.A. a maioriado capital e dos votos na referida sociedade.
4.2 Empresas associadas
A Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A., detinha a 01 de Janeiro de 2016, indirectamente, atravésda Estoril-Sol Imobiliária, S.A., 33,33% da Sociedade Parques do Tamariz, S.A. Esta participação é apresentada pelo valor resultante do método da equivalência patrimonial. Segundo este método, as demonstrações financeiras incluem a parte atribuível ao Grupo Estoril Sol dos resultados reconhecidos desde a data em que a influência significativa começa até á data em que efectivamente termina. As associadas são entidades sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem entre 20% a 50% dos direitos de voto, ou sobre as quais o Grupo tem influência significativa.
Durante o primeiro trimestre de 2016 tinha-se procedido à dissolução e liquidação da sociedade Parques do Tamariz, em virtude de a mesma não deter qualquer património, quaisquer direitos económicos e não desenvolver nenhuma actividade económica. Desta operação não resultou qualquer perda adicional para o Grupo Estoril-Sol.
5. RELATO POR SEGMENTOS
Os segmentos reportáveis pelo Grupo assentam na identificação dos segmentos conforme a informação financeira que é internamente reportada ao Conselho de Administraçãoe que serve de suporte a este na avaliação de desempenho dos negócios e na tomada de decisões quanto à afectação dos recursos a utilizar. Os segmentos identificados, pelo Grupo, para o relato por segmentos, são assim consistentes com a forma como o Conselho de Administração analisao seu negócio, correspondendo:
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• à Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona permanentede jogo do Estoril, os Casinos do Estoril e Lisboa;• à zona permanente de jogo da Póvoa de Varzim, o Casino da Póvoa;• à licença de exploração de jogos de fortuna ou azar online atribuídaem 25 de Julho de 2016, o Casino Online;• “Outros”, onde se inclui essencialmente os efeitos da Holdings e das restantesactividades operacionais do Grupo.
Em 31 de Março de 2017 e 2016, a informação por segmento de negócio, é conforme segue:
31 Março 2017
Rubrica
Zona de Jogodo Estoril
Sub-Total
Zona de Jogoda Póvoa
Jogos de fortuna ou azar Online
Outros TotalCasinoEstoril
CasinoLisboa
CasinoPóvoa
CasinoOnline
Activos líquidos 33 054 865 77 251 150 110 306 016 38 345 863 5 505 918 4 341 273 158 499 070
Passivos líquidos 18 403 309 24 724 978 43 128 287 26 873 284 1 166 237 5 050 184 76 217 992
Resultado do segmento (392 119) 4 097 082 3 704 963 (842 521) 2 043 341 (357 426) 4 548 357
Investimento activos:
Fixos tangíveis 243 107 - 243 107 783 - - 243 890
31 Março 2016
Rubrica
Zona de Jogodo Estoril
Sub-Total
Zona de Jogoda Póvoa
Jogos de fortuna ou azar Online
Outros TotalCasinoEstoril
CasinoLisboa
CasinoPóvoa
CasinoOnline
Activos líquidos 38 635 399 80 378 394 119 013 793 49 271 312 - (803 699) 167 481 406
Passivos líquidos 27 350 310 33 660 040 61 010 350 29 956 268 - 4 255 127 95 221 745
Resultado do segmento (439 966) 3 644 084 3 204 118 (1 066 093) - (498 914) 1 639 112
Investimento activos:
Fixos tangíveis 176 327 70 310 246 637 5 141 - 16 900 268 678
6. RECEITAS OPERACIONAIS POR NATUREZA
As receitas operacionais consolidadas, nos períodos findos em 31 de Março de 2017 e 2016, repartem-se da seguinte forma:
31 Março 2017
Natureza
Zona de Jogodo Estoril
Sub-Total
Zona de Jogoda Póvoa
Jogos de fortuna ou azar Online
TotalCasinoEstoril
CasinoLisboa
CasinoPóvoa
CasinoOnline
Receitas de Jogo:
Máquinas 11 631 293 16 396 002 28 027 295 8 905 693 3 052 619 39 985 607
Bancados 3 211 546 4 303 063 7 514 609 1 941 371 1 036 494 10 492 474
Bónus e outros ajustamentos de valor (71 335) (50 632) (121 967) (23 497) (436 414) (581 878)
14 771 504 20 648 433 35 419 937 10 823 567 3 652 699 49 896 203
Impostos sobre o Jogo:
Imposto Especial Jogo (7 421 420) (10 349 533) (17 770 953) (5 423 532) (614 247) (23 808 732)
Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima - - - (1 130 218) - (1 130 218)
(7 421 420) (10 349 533) (17 770 953) (6 553 750) (614 247) (24 938 950)
Outras receitas operacionais:
Restauração, Animação e outros 965 170 160 479 1 125 649 275 360 - 1 401 009
Deduções fiscais - Animação 275 928 206 991 482 919 184 493 - 667 412
Rendimentos suplementares 67 007 9 215 76 222 33 874 - 110 096
Outros 512 - 512 102 - 614
1 308 617 376 684 1 685 302 493 829 - 2 179 131
8 658 702 10 675 585 19 334 286 4 763 646 3 038 452 27 136 384
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Natureza
Zona de Jogodo Estoril
Sub-Total
Zona de Jogoda Póvoa
Jogos de fortuna ou azar Online
TotalCasinoEstoril
CasinoLisboa
CasinoPóvoa
CasinoOnline
Receitas de Jogo:
Máquinas 11 370 468 16 496 485 27 866 953 8 737 836 - 36 604 789
Bancados 3 900 456 4 014 300 7 914 756 1 805 138 - 9 719 894
Bónus e outros ajustamentos de valor 107 703 (7 230) 100 473 (4 947) - 95 526
15 378 627 20 503 555 35 882 182 10 538 027 - 46 420 209
Impostos sobre o Jogo:
Imposto Especial Jogo (7 635 462) (10 255 393) (17 890 855) (5 271 487) - (23 162 341)
Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima - - - (1 123 513) - (1 123 513)
(7 635 462) (10 255 393) (17 890 855) (6 395 000) - (24 285 854)
Outras receitas operacionais:
Restauração, Animação e outros 728 272 153 676 881 948 235 349 - 1 117 297
Deduções fiscais - Animação 280 209 205 108 485 317 256 194 - 741 511
Rendimentos suplementares 72 836 9 238 82 074 2 932 - 85 006
Outros 1 587 - 1 587 448 - 2 035
1 082 904 368 022 1 450 926 494 923 - 1 945 849
8 826 069 10 616 184 19 442 254 4 637 950 - 24 080 204
As receitas dos segmentos decorrem de transacções com clientes externos.Não existem transacções entre segmentos. As políticas contabilísticas de cada segmentosão as mesmas do Grupo.
7. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Nos períodos findos em 31 de Março de 2017 e 2016, os fornecimentos e serviços externos foram como segue:
Mar 2017 Mar 2016
Publicidade e propaganda 1 074 080 604 212
Ofertas a clientes 1 060 528 1 058 708
Subcontratos 1 049 298 977 399
Energia e outros fluídos 695 640 714 582
Conservação e reparação 624 791 618 027
Limpeza, higiene e conforto 612 086 597 904
Trabalhos especializados 530 152 438 131
Royalties 463 204 508 761
Vigilância e segurança 412 975 374 563
Honorários e Comissões 317 188 180 784
Rendas e alugueres 280 209 277 313
Serviços bancários 276 360 146 695
Seguros 269 334 271 373
Comunicação 130 587 114 805
Deslocações e estadas 49 840 55 538
Outros 141 250 144 744
7 987 523 7 083 539
31 Março 2016
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8. GASTOS COM O PESSOAL
Nos períodos findos em 31 de Março de 2017 e 2016, os gastos com pessoal foram como segue:
Mar 2017 Mar 2016
Remunerações dos órgãos sociais 748 417 722 324
Remunerações do pessoal 5 336 793 5 185 528
Indemnizações 286 35 438
Encargos sobre remunerações 1 387 220 1 363 298
Seguros 50 067 44 710
Gastos de acção social 284 008 267 864
Outros 44 229 165 110
7 851 020 7 784 271
9. RESULTADOS FINANCEIROS
Os resultados financeiros dos períodos findos em 31 de Março de 2017 e 2016 têma seguinte composição:
Mar 2017 Mar 2016
CUSTOS FINANCEIROS
Juros suportados:
Financiamentos bancários (223 537) (540 347)
Locações financeiras e operacionais (44 746) (18 031)
(268 282) (558 378)
Outros gastos de financiamento:
Comissões e encargos similares (141 921) (260 396)
(410 203) (818 774)
PROVEITOS FINANCEIROS
Diferenças de câmbio favoráveis 5 624 4 039
Outros 6 027 3 687
11 651 7 726
RESULTADOS FINANCEIROS (398 552) (811 048)
10. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Durante os períodos findos em 31 de Março de 2017 e 2016, os movimentos ocorridos nos activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foram como segue:
Movimentos ocorridos nos Activos Fixos Tangíveis - Janeiro a Março de 2017
Terrenose recursos
naturais
Edifíciose outras
construções
Equip.básico
Equip. de transporte
Equip.administrativo
Outrosactivos
fixos tangíveis
Outrosactivos fixos
tangíveisem curso
Total
Activo bruto:
Saldo inicial 16 513 836 197 483 576 120 255 229 66 744 4 386 179 82 292 1 780 940 340 568 796
Aquisições - 319 464 - - - 243 107 243 890
Transferências / Regularizações - - 26 225 - - - - 26 225
Abates - - (27 214) (46 000) (14 659) - - (87 873)
Saldo Final 16 513 836 197 483 895 120 254 704 20 744 4 371 520 82 292 2 024 047 340 751 038
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 136 741 249 101 349 388 54 615 3 874 707 81 359 - 242 101 318
Depreciações do exercício - 1 718 282 1 245 150 1 473 43 405 - - 3 008 310
Abates - - (26 951) (35 344) (14 667) - - (76 962)
Saldo final - 138 459 531 102 567 587 20 744 3 903 445 81 359 - 245 032 666
Activo Líquido 16 513 836 59 024 364 17 687 117 - 468 075 933 2 024 047 95 718 374
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Movimentos ocorridos nos Activos Fixos Tangíveis - Janeiro a Março de 2016
Terrenose recursos
naturais
Edifíciose outras
construçõesEquip.básico
Equip. de transporte
Equip.administrativo
Outrosactivos
fixos tangíveis
Outrosactivos fixos
tangíveisem curso
Total
Activo bruto:
Saldo inicial 16 513 836 197 253 396 119 447 590 66 744 4 330 748 82 292 131 617 337 826 223
Aquisições - - 260 616 - 8 058 - 4 268 678
Transferências / Regularizações - - - - - - (60 938) (60 938)
Abates - - (182 383) - - - - (182 383)
Saldo Final 16 513 836 197 253 396 119 525 823 66 744 4 338 806 82 292 70 683 337 851 580
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas:
Saldo inicial - 129 470 334 97 760 983 45 412 3 682 050 80 995 - 231 039 774
Depreciações do exercício - 1 926 659 1 464 708 2 484 52 114 180 - 3 446 145
Abates - - (182 383) - - - - (182 383)
Saldo final - 131 396 993 99 043 308 47 896 3 734 164 81 175 - 234 303 536
Activo Líquido 16 513 836 65 856 403 20 482 515 18 848 604 642 1 117 70 683 103 548 044
11. ACTIVOS INTANGÍVEIS
O detalhe do activo intangível a 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 é como segue:
Concessão de JogoMar 2017
Activo Bruto AmortizaçõesAcumuladas Activo Líquido
Prémio da Concessão Jogo do Estoril
Casino do Estoril 153 576 455 (131 323 021) 22 253 434
Casino de Lisboa 30 000 000 (22 155 664) 7 844 336
Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim 77 034 109 (54 395 503) 22 638 606
260 610 564 (207 874 188) 52 736 376
Licença jogos fortuna ou azar - online (a) 36 000 (8 200) 27 800
260 646 564 (207 882 388) 52 764 176
Concessão de JogoDez 2016
Activo Bruto AmortizaçõesAcumuladas Activo Líquido
Prémio da Concessão Jogo do Estoril
Casino do Estoril 153 576 455 (129 776 774) 23 799 681
Casino de Lisboa 30 000 000 (21 641 378) 8 358 622
Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim 77 034 109 (53 583 817) 23 450 292
260 610 564 (205 001 969) 55 608 595
Licença jogos fortuna ou azar - online (a) 36 000 (5 200) 30 800
260 646 564 (205 007 169) 55 639 395
(a) A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P., em reunião realizada em 25 de Julho de 2016, deliberou ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de Abril, atribuir à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., uma licença para exploração de Jogos de fortuna ou azar online,a qual operará sob o domínio de internet www.estorilsolcasinos.pt. Essa licença será válida pelo prazo inicial de três anos,a contar da data da sua emissão, caducando em 24 de Julho de 2019, caso não seja renovado, nos termos e condições previstos no RJO. A Estoril Sol Digital, iniciou a exploração da actividade de jogo online através do sitio de internetatrás mencionado no mesmo dia da atribuição da licença, isto é, 25 de Julho de 2016.
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12. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES
Em 31 de Março de 2017 e em 31 de Dezembro 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:
Rubrica Mar 2017 Dez 2016
CAIXA/NUMERÁRIO 8 184 258 8 696 631
Depósitos bancários:
Depósitos imediatamente mobilizáveis 4 314 386 3 657 733
Depósitos a prazo (a) 2 900 811 1 200 000
Outras aplicações de tesouraria 18 980 19 025
Caixa e depósitos bancários 15 418 436 13 573 389
Descobertos bancários - -
Caixa e seus equivalentes 15 418 436 13 573 389
13. CAPITAL
Em 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, o capital social da Empresa está representado por 11.993.684 acções, sendo 6.116.779 nominativas e 5.876.905ao portador, de valor nominal unitário de 5 Euros, que conferem direito a dividendo.
O capital social emitido pela Empresa em 31 de Março de 2017 e em 31 de Dezembrode 2016 tem a seguinte composição:
Rubrica Mar 2017 Dez 2016
Capital subscrito 59 968 420 59 968 420
Acções próprias (708 306) (708 306)
Prémios de emisões 960 009 960 009
60 220 123 60 220 123
O capital social é representado pelas seguintes categorias de acções:
Data Valor nominal N.º de Acções
31 Março 2017
Nominativas 5€ 6 116 779
Portador 5€ 5 876 905
11 993 684
31 Dezembro 2016
Nominativas 5€ 6 116 779
Portador 5€ 5 876 905
11 993 684
As acções próprias foram adquiridas pela Empresa como segue:
Data Nº acções Valor nominal Total nominal Total prémios Total
2001 34 900 5 174 500 280 945 455 445
2002 43 5 215 184 399
2007 22 5 110 88 198
2008 27 600 5 138 000 114 264 252 264
Total 62 565 312 825 395 481 708 306
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Pessoas colectivas com mais de 20% de participação no capital social:
• Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 57,79%• Amorim – Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 32,67%.
14. INTERESSES NÃO CONTROLÁVEIS
Em 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:
Subsidiária
Mar 2017
Capital Próprio Resultado líquido Valor contabilístico dosInteresses não controláveis
Proporção no resultado atribuível aos Interesses
não controláveis
Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.
4 339 680 2 043 341 2 169 831 1 021 670
Subsidiária
Dez 2016
Capital Próprio Resultado líquido Valor contabilístico dosInteresses não controláveis
Proporção no resultado atribuível aos Interesses
não controláveis
Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.
2 296 340 1 813 718 1 148 165 906 859
No âmbito da actividade de exploração de jogos online, que pretende efectuado através da sua subsidiária a Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A, a Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A., sociedade detida pela emitente, celebrou em Julho de 2016 com a sociedade Vision Gaming Holding Limited, sedeada em Malta, um acordo de associação, através do qual esta passou a deter uma participação minoritária, correspondente a 49,9998% do capital social da Estoril Sol Digital, mantendo a Estoril Sol (III) S.A. a maioria do capitale dos direitos de votos na referida sociedade.
15. FINANCIAMENTOS OBTIDOS
Em 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:
Natureza dosfinanciamentos
Mar 2017 Dez 2016
Valor Nominal Valor em Balanço Valor Nominal Valor em Balanço
Financiamento não corrente:
Empréstimos bancários 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000
1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000
Financiamento corrente:
Empréstimos bancários 7 047 259 6 908 818 7 688 648 7 710 499
Papel comercial 5 750 000 5 834 382 2 500 000 2 449 228
Contas correntes 21 304 400 21 304 400 18 930 300 18 930 300
Locação financeira - - 10 712 10 712
34 101 659 34 047 600 29 129 660 29 100 739
35 351 659 35 297 600 30 379 660 30 350 739
As taxas de juro médias dos financiamentos, suportadas pelo Grupo, incluindo comissõese outros encargos, situam-se num intervalo entre os 2% e os 4,1%.
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Algumas das operações de financiamento, empréstimos bancários, contêm compromissos de manutenção de determinados rácios financeiros em limites contratualmente negociados (financial covenants).
Os rácios financeiros são:• Net Debt/Ebitda;• Autonomia financeira.
Em 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, os referidos rácios respeitavamos limites estabelecidos.
O valor classificado como empréstimos bancários não corrente, no montante globalde 1.250.000 Euros, tem vencimento nos seguintes períodos:
• 1.250.000 Euros em 2018.
O valor inscrito na coluna “Valor nominal” corresponde ao valor contratado ainda em dívida. A coluna “Valor em balanço” acresce ao valor nominal encargos financeiros já corridos mas ainda não vencidos, deduzidos de juros e ou comissões pagas antecipadamente.
16. OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR
Em 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:
Mar 2017 Dez 2016
OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR - NÃO CORRENTE
Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima
Plano de pagamentos aprovado SRIJ relativo ao ano 2014 3 734 424 3 734 424
Plano de pagamentos aprovado SRIJ relativo ao ano 2015 576 214 576 214
4 310 638 4 310 638
OUTRAS DIVIDAS A PAGAR - NÃO CORRENTE
Fornecedores correntes 3 777 564 5 382 419
Fornecedores de investimentos 29 839 1 100 635
Estado e outros entes públicos
Contrapartida anual do jogo 4 183 223 11 606 867
Remanescente calculado sobre a Contrapartida Mínima
DR 1/2015 - 10% sobre taxa 50% calculados a título de contrapartida anual 1 130 217 3 241 292
Plano de pagamentos aprovado SRIJ relativo ao ano 2015 576 215 576 215
lmposto especial do jogo (liquidar mês seguinte) 6 329 334 6 541 148
Contribuições para a Segurança Social 653 988 611 667
Outros a favor do Estado 600 798 1 112 534
Adiantamentos de Clientes 338 882 338 736
Encargos com férias, sub.natal e outras remunerações a liquidar 4 727 950 4 540 311
Responsabilidades por prémios de jogo acumulados 1 929 394 1 872 791
Outros 3 491 601 2 980 721
27 769 005 39 905 336
27 769 005 39 905 336
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Adiantamentos de clientes:
Os adiantamentos a clientes respeitam na sua totalidade ao negócio online, e correspondem ao saldo disponível para jogo ou levantamento às 23.59 do dia 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro de 2016.
Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima:
O Decreto-Regulamentar nº 29/88, de 3 de Agosto, estabelece no número 1 do artigo 3º que cada concessionária fica obrigada ao pagamento de uma Contrapartida anual no valor de 50% das receitas brutas dos jogos, não podendo, em caso algum, as contrapartidas prestadas serem inferiores aos valores indicados no quadro anexo ao referido Decreto-Regulamentar.
Aquando da prorrogação por mais quinze anos do Contrato de Concessão de Jogo, através do Decreto-Lei nº 275/2001 de 14 de Dezembro de 2001, foi publicado no quadro anexo ao referido Decreto-Lei, o valor das contrapartidas mínimas anuais, a preços de 2000.
No início do ano 2015 o Decreto-Regulamentar nº1/2015 de 21 de Janeiro veio aprovaro pagamento fraccionado em prestações dos montantes das contrapartidas mínimasanuais apurados com base no Decreto-lei nº275/2001, mediante a aprovação préviapor parte do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal de um planode pagamentos proposto pelas Concessionárias de Jogo. O Decreto-Regulamentarnº1/2015 de 21 de Janeiro aplicou-se pela primeira vez aos valores da contrapartidamínima referentes ao ano de 2014, uma vez que os mesmos tinham inicialmentecomo data limite de pagamento o dia 31 de Janeiro de 2015. A aprovação dos planosde pagamentos implica o pagamento pelas Concessionárias das zonas de jogo domontante correspondente à percentagem da receita bruta contratualmente fixadaa título de contrapartida anual, no caso da Varzim-Sol 50%, acrescido de 10%daquela percentagem, fixando desta forma a taxa efectiva anual a liquidar a títulode contrapartida anual pela Varzim-Sol em 55% sobre a receita bruta.
O valor inscrito na rúbrica “outras dividas a pagar – não corrente” a titulo de“remanescente calculado sobre a contrapartida mínima” no montante de 4.310.638 Eurosé composto por dois planos de pagamentos conforme segue:
• Plano de pagamentos aprovado e de acordo com autorização prévia do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal relacionado com a contrapartida mínima anual do ano de 2014. Este plano será pago em três prestações anuais e sucessivasde igual valor, 1.244.808 Euros, vendo-se a primeira no dia 31 de Dezembro de 2019.
• Plano de pagamentos aprovado e de acordo com autorização prévia do Serviçode Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal relacionado com a contrapartida mínima anual do ano de 2015. Este plano será pago em três prestações anuais e sucessivas de igual valor, 576.215 Euros, tendo-se vencido e pago a primeira no dia 31 de Dezembro de 2016. O valor inscrito na rúbrica “outras dividas a pagar – não corrente” totaliza 576.214 Euros e diz respeito à prestação com vencimentos em 31 de Dezembro de 2018. A prestação com vencimento a 31 de Dezembro de 2017 encontra-se registada na rúbrica “outras dívidas a pagar – corrente”.
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17. PASSIVOS E ACTIVOS CONTINGENTES, GARANTIAS E COMPROMISSOS
Passivos contingentes
No decurso normal da sua actividade, o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos judiciais. Face à natureza dos mesmos e provisões constituídas, de acordo com estudos e pareceres de consultores jurídicos, a expectativa existente é de que, do respectivo desfecho, não resultem quaisquer efeitos materiais em termos da actividade desenvolvida, posição patrimonial e resultado das operações.
De entre os diversos destacam-se os seguintes:
• Divergências de entendimento entre o Grupo e a Administração Fiscal, no que respeitaà tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), relativasaos exercícios de 2007, 2008 2009 e 2010, no âmbito da tributação de despesas não documentadas incorridas no decurso da actividade de jogo por parte das subsidiárias que fazem parte do Grupo e que têm como actividade principal a exploração de jogos de fortuna ou azar. No decurso de exercício de 2013 ocorreu sentença de 1ª instância contrária às alegações e convicções do Grupo, relativamente ao processo referente aos anos de 2007 a 2009. É convicção da Sociedade, fundamentada nos mais diversos pareceres e opiniões favoráveis dos consultores jurídicos do Grupo, de que as alegações e pretensões do Grupo têm fundamento, razão pela qual o Grupo interpôs recurso da dita sentença para instâncias superiores. Acresce que à data destas demonstrações financeiras existem decisões judiciais anteriores a favor do Grupo, bem como jurisprudência judicial favorável ao Grupo sobre esta matéria. Ainda assim o Grupo, tem a esta data garantias bancárias prestadas a favor do Serviço de Finanças de Cascais no montante de 7.197.635 Euros. • O Grupo procedeu em 2010 a um despedimento colectivo nos termos estabelecidos na Lei,que abrangeu 112 colaboradores. Parte destes contestaram o referido processo e interpuseram uma acção em Tribunal visando a sua anulação e a sua reintegração no quadro do Grupo. O Grupo e os consultores jurídicos responsáveis pelo processo consideram que existe elevada probabilidade de ganho por parte do Grupo tendo, por isso, constituído uma provisão correspondente apenas às obrigações legais previstas na legislação laboral em caso de despedimento colectivo que terá que pagar aos ex-colaboradores a título de indeminização mesmo que vença a acção. A 31 de Marçode 2017 o Grupo mantinha litígio com 25 ex-colaboradores e responsabilidades financeiras provisionadas nos termos acima descritos de aproximadamente 733.545 Euros.
• O Grupo procedeu em 2013 a um despedimento colectivo nos termos estabelecidos na Lei,que abrangeu 21 colaboradores. Parte destes contestaram o referido processo e interpuseram uma acção em Tribunal visando a sua anulação e a sua reintegração no quadro do Grupo. O Grupoe os consultores jurídicos responsáveis pelo processo consideram que existe elevada probabilidade de ganho por parte do Grupo tendo, por isso, constituído uma provisão correspondente apenas às obrigações legais previstas na legislação laboral em caso de despedimento colectivo que terá que pagar aos ex-colaboradores a título de indeminização mesmo que vença a acção. A 31 de Marçode 2017 o Grupo mantinha litígio com 14 ex-colaboradores e responsabilidades financeiras provisionadas nos termos acima descritos de aproximadamente 360.000 Euros.
O Grupo procede também à constituição de diversas provisões técnicas relacionadas com o normal funcionamento da sua principal actividade, a exploração de jogos de fortuna ou azar. De entreas mais significativas há a destacar:
• Existência de uma conta a pagar no montante total de 1.929.394 Euros respeitantea responsabilidades por prémios de jogo acumulado. Este passivo é revisto numabase mensal, em função dos prémios acumulados anunciados nas diversas salasde jogos dos Casinos explorados pelo grupo (Nota 16).
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Garantias prestadas
Em 31 de Março de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 o Grupo apresentava as seguintesgarantias prestadas:
Mar 2017 Dez 2016
Obrigações relacionadas com o Imposto Especial de Jogo 7 250 000 24 494 052
Processos fiscais em curso/contencioso legal 7 414 888 7 414 888
Fornecedores correntes 39 250 39 250
14 704 138 31 948 190
Durante o primeiro trimestre de 2017 o Grupo liquidou 11.606.867 Euros relativosá contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo, 3.241.292 Euros referentes aoremanescente calculado sobre a contrapartida mínima, e 6.541.148 Euros referentesao Imposto Especial de Jogo relativo ao período de Dezembro de 2016 (Nota 16), tendo sido canceladas garantias bancárias prestadas pelo Grupo no montante total de 17.244.052 Euros.
18. RESULTADO CONSOLIDADO POR ACÇÃO
O resultado líquido por acção básico e diluído, dos períodos findos em 31 de Março de 2017 e 2016 foi determinado como segue:
Mar 2017 Mar 2016
Resultado líquido do período atribuível a accionistas da empresa-mãe 3 526 687 1 639 112
Número médio ponderado de acções em circulação 11 931 119 11 931 119
Resultado por acção básico e diluído 0,30 0,14
Pelo facto de não existirem situações que originam diluição, o resultado líquido por acção diluído é igual ao resultado líquido por acção básico.
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ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.
Capital social integralmente realizado 59.968.420 EurosSociedade Anónima com sede na Av. Dr. Stanley Ho
Edifício do Casino Estoril, 2765-190 Estoril - Cascais
