RELATÓRIOS DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO JOAQUIM NABUCO · 2013-12-19 · - O plano de evacuação...

RELATÓRIOS DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO JOAQUIM NABUCO

Encaminho os relatórios referentes ao período de intercâmbio

realizado, por mim Fábio da Silva Mesquita, juntamente com Aluizio Felipe

da Silva e Marcelo Marcuzo Raggio Nobrega na primeira semana e com o

acréscimo do colega Diego Bielinski na segunda semana:

PRIMEIRO DIA – APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA A SER EXECUTADO NO

INTERCÂMBIO E CONHECIMENTO DO “PALACIO DE LOS TRIBUNALES DE

JUSTICIA”

Santiago, 14 de outubro de 2013

Fábio da Silva Mesquita

Supremo Tribunal Federal

Fomos orientados a estar aproximadamente às 9:00 horas no Gabinete do

Exmo Ministro Vocero da Corte Suprema e o coordenador do Programa de

Intercâmbio do Mercosul Sr. Hugo Dolmestch Urra localizado no terceiro andar do

Palacio de los Tribunales de Justicia. Lá chegando, fomos ciceroneados pela secretária

privada Srª Mariluz Vargas Muñoz, que nos forneceu as informações iniciais do

cronograma a ser seguido durante a primeira semana e nos guiou pelo referido palácio

mostrando-nos as instalações e nos apresentado os servidores.

Figura 1: foto tirada de dentro do plenário da Suprema Corte Chilena, mostrando os três servidores do STF: Aluízio, Fábio e Marcelo. Em detalhe acima, o bela vitral datado de princípios do sec. XX feito pela casa Mayer e cia de Munique, Alemanha. O vitral é composto de 4 alegorias que representam as quatro virtudes cardinais: Prudência, Justiça, Temperança e Fortaleza.

Nos explicaram que o Palacio de los Tribunales de Justicia é composto por três

tribunais: Suprema Corte (3º andar), Corte de Apelaciones (2º andar) e Corte Marcial

(1º andar). Tratando-se o palácio de uma construção neoclássica, projetada pelo

arquiteto francês Emílio Doyére e seu discípulo Alberto Schade, tendo sido erguida em

duas fases: entre 1905 e 1911 onde foi executado o setor poente do prédio e, entre

1928 e 1930, se ampliou ao setor oriente do mesmo.

Conhecemos toda a beleza daquela construção antiga, mas bela, ressaltando-se

a preocupação na manutenção das obras de artes existentes. Constatou-se que,

mesmo tendo enfrentado terremotos e a influência do passar dos tempos, o edifício se

encontra intacto e adaptado modernamente às necessidades atuais.

Nesse primeiro dia pudemos constatar não só a pujante obra arquitetônica do

palácio, mas principalmente o seu corpo de funcionários, sempre muito solícitos e

amáveis conosco.

SEGUNDO DIA – ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA SUPREMA CORTE ,

JULGAMENTO NA CORTE DE APELAÇÃO E SERVIÇO DE PROCESSAMENTO

DA CORTE MILITAR




Retornamos ao mesmo local do primeiro dia e fomos ao encontro do

presidente da Suprema Corte do Chile, Exmo Ministro Rúben Ballesteros Cárcamo, e

do Exmo Ministro Vocero, além do coordenador do programa de intercâmbio Joaquim

Nabuco para o Chile, Sr. Hugo Dolmestch Urra. Bastante formal e acolhedora a

recepção, o presidente trocou informações básicas sobre o tempo em que está como

presidente, nos informando sua origem do sul do Chile, bem como pudemos trocar

presentes com os dois Ministros.

Figura 2: Foto tirada na ante sala do gabinete do Ministro-Presidente. Da direita para a esquerda: Fábio, Presidente Rúben, Ministro Vocero, Aluízio e Marcelo.

Em sequência ao programa traçado para esse dia, fomos à Corte de Apelações,

localizada no 2º andar do prédio, onde fomos recebidos pelo Presidente daquela corte,

Exmo Ministro Juan N. Escobar Zepeda. Lá tivemos a informação que se tratam de

colegiados de segunda instância e que têm um número de 17 cortes em todo o país e

que sua competência versa na revisão de causas vindas de tribunais inferiores, ou seja,

Tribunais de Garantia, Juízo Oral Penal, Civil de Família ou do Trabalho.

A Corte de Apelação de Santiago é composta por trinta membros divididos em

nove salas de funcionamento ordinário e uma sala de funcionamento extraordinário.

Os Ministros são nomeados pelo Presidente da República a partir de três nomes

propostos pela Suprema Corte.

Assistimos a três julgamentos numa das salas destinadas ao funcionamento

ordinário, onde verificamos que a mesa é composta por três Ministros que revisam o

litígio em segunda instância.

Ficamos sabendo também, que já se implantou a tramitação eletrônica de

processos de apelação sobre planos de saúde (Isapre – Chile). O processo de apelação

é inserido eletronicamente e, por conexão, o recurso escrito se receberá na plataforma

digital desde onde se incorporará aos sistemas internos da Corte de Apelação para

prosseguir sua tramitação de maneira digital.

Fomos também à presença da Srª Constanza Collarte Pindar, Diretora de

Estudos, Análises e Avaliação da Corte que nos descreveu em linhas gerais o projeto de

implantação de procedimentos informatizados dos autos do Tribunal Militar e demais

órgãos do Judiciário.

TERCEIRO DIA – ROTINA DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO E SEGURANÇA DO

PALÁCIO DE LOS TRIBUNALES




Inicialmente fomos levados pela Srª Mariluz à presença de três magistrados da

Corte de Apelação de Santiago, que julgaram três casos trabalhistas na Câmara

Recursal do Trabalho. O Colegiado é amparado por um Relator, que orienta todo o rito

durante a defesa oral do defensor público, que posteriormente é retrucado pelo

promotor. A sentença não é promulgada na hora, ficando posteriormente decidida

entre os três magistrados que chegam a um veredicto, que é sintetizado pelo relator.

Depois, fomos levados à presença do Chefe de segurança de los Palacios,

Capitão Pedro Molina Burgos, para uma explanação sobre o sistema de segurança

institucional.

Foi explicado que não há dentre os servidores do tribunal, a função de Agente

de Segurança como no Brasil. A segurança é feita por uma guarda especial. No caso, a

segurança é feita por um destacamento da Gendarmeria do chile, polícia especializada

para a segurança de presídios. O Capitão comanda toda a segurança dos tribunais do

território chileno.

Não há também um destacamento de brigadistas no prédio, pois no Chile todo

esse procedimento fica concentrado em um só comando: Gendarmeria do Chile.

A Gendarmeria é uma instituição hierárquica e obediente uniformizada,

oriunda do exército chileno e seu nome francês se refere a pessoas ou grupos armados

militarizada. O grau hierárquico na instituição compõem-se de agentes penitenciários,

sargentos, gendarmes e pessoal civil.

Há alguns procedimentos relativos a segurança dignos de menção:

- O plano de evacuação do prédio em caso de emergência, seja por motivo de

incêndio, atentados, terremotos, etc é realizado com bastante eficiência, pois há

treinamentos periódicos, onde todos os servidores, inclusive os magistrados e demais

autoridades obedecem às determinações da Segurança. Segundo informação do

Capitão Pedro Molina Burgos em aproximadamente doze minutos todo o prédio é

evacuado;

- A existência de desfibriladores em caixas suspensas nas paredes de todos os

andares do Palacio de los Tribunales é uma outra questão a ser comentada. Observa-se

a agilidade para salvar vidas, onde funcionários são treinados para operar o

desfibrilador em caso de ocorrer algum problema cardíaco. Como foi observado

anteriormente não há um corpo de brigadistas no prédio, portanto, tal procedimento

proporciona a necessária eficiência no socorro às paradas cardíacas.

Figura 3: Desfibrilador encontrado nas paredes do Palacio de los Tribunales.

Há de se salientar também a forma célere de como se processa a audiência na

Corte de Apelação, onde um colegiado de três Ministros e a assessoria de um Relator,

ouvem dois advogados, representantes das partes envolvidas e, seguindo-se o rito

processual, chegam a um veredicto conciliatório dos três Ministros que é relatado

resumidamente pelo Relator a posteriore. A figura do Relator, tão comum no Chile,

trata-se de um servidor concursado ou nomeado, com formação jurídica, que tem uma

fundamental importância na conclusão da ação, pois é o mesmo que orienta os

Ministros, fornecendo todas as informações relativas as causas ora julgada, bem como,

ao final, disserta o acórdão relativo ao julgamento, com base nos julgados dos

magistrados.

QUARTO DIA – BIBLIOTECA E CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA

SUPREMA CORTE




Seguindo prévia orientação programada pela Suprema Corte Chilena, fomos

conhecer a biblioteca e seu funcionamento:

Fomos recebidos pela Diretora Erika Fuentealba Pérez, responsável pela

Biblioteca e Centro Documental que nos deu, em breves palavras, informações a cerca

dessas duas seções.

A biblioteca conta com uma coleção especializada de aproximadamente 21.000

volumes, monografias e revistas. Ela atende a um público interno, com seu serviço de

consulta e préstimos, de segunda a sexta-feira de 8:00 às 16:00 horas e sábado de 9:00

às 12:00 horas. Para o público externo, só com serviço de empréstimo interno (em

sala) de 8:00 às 14:00 horas.

A biblioteca conta com um sistema moderno de scanner, o qual permite com

agilidade e eficiência uma formação de um repertório de livros na biblioteca virtual. O

referido scanner manual de alta velocidade concebido para digitalização de livro em

grande escala.

Figura 4: Foto de um scanner livro semi-automático, semelhante ao encontrado na Biblioteca da Suprema Corte do Chile.

Esse acanner permite a cópia de livros e consequente acesso à biblioteca virtual, por meio da intranet, por todos os funcionários da Suprema Corte. Não foi questionado o problema da proibição de cópias integrais de livros, ou seja, Lei de Direitos Autorais. Por isso, não sabemos informar como são aceitos os ebooks no Chile. Todavia, creio que é permitido, pelo menos para um público restrito dos funcionários da Suprema Corte, porquanto já há uma boa quantidade de livros escaneados oficialmente.

O Centro de Documentação, localizado em um prédio afastado do Palacio de los

Tribunales, nos deixou uma boa impressão. Bastante avançado, não exige uma grande

quantidade de funcionários, pois trabalha com um pequeno número de mão de obra, com

formação em informática e direito, e aglutina um grande número de informações, tendo

em um sistema de intranet na abordagem de pesquisa jurisprudencial onde com um

eficiente sistema de filtros de pesquisa na busca de temas, que torna super eficiente o

sistema. Outro aspecto interessante, é o aspecto vertical da informação processual que,

em um único sistema, detém toda a informação processual desde a 1ª instância até a

última.

Há também uma transparência quanto à atividade processual a nível de produção

de cada Magistrado, sendo o Centro de Documentação responsável pela capacitação de

todos os funcionários do sistema judicial chileno, inclusive do Ministério Público, sendo

utilizado o sistema oracle em todas as instâncias judiciais, havendo 17 bases

informatizadas.

Tal aperfeiçoamento informativo se verificou também nos demais tribunais, bem

como no Ministério Público.

É bem verdade que o universo chileno é bem menor que o brasileiro. A

população chilena é de aproximadamente 18 milhões, enquanto a brasileira é de 200

milhões. Só o estado de São Paulo tem 40 milhões de pessoas. Todavia, há de se

ressaltar a eficácia dessa seção de documentação, na implementação de programas de

informática extremamente práticos. Quando elogiamos a respectiva seção, alegando que

os elementos daquela divisão pensavam antes de agir, fiquei surpreso ao ser contestado

pelo funcionário chileno que disse que eles simplesmente procuravam as ferramentas

certas para aquilo que eles necessitavam no serviço.

“O Sistema de Pasta Eletrônica disponibiliza todos os eventos relacionados ao

tema pesquisado. O magistrado pode consultá-lo durante as audiências ou a qualquer

tempo, de qualquer outro local onde tenha acesso à internet. Isso permite saber tudo que

se refere à causa, como os antecedentes, julgamentos, decisões e andamentos. No

Centro de Documentação, o magistrado tem acesso à jurisprudência, à legislação e à

doutrina referentes ao assunto pesquisado”.(fonte: Coordenadoria de Editora e Imprensa

do STJ).

QUINTO DIA – TURISMO NOS CENTROS HISTÓRICOS DE SANTIAGO




Devido às atividades da Suprema Corte, na qual os Ministros se deslocam para

fóruns no interior do país, fomos levados nesse dia para um conhecimento dos pontos

históricos de Santiago.

SEXTO DIA – CONHECIMENTO DO CENTRO DE JUSTIÇA DE SANTIAGO




Nesse dia, fomos conhecer o Centro de Justiça de Santiago, localizado num

moderno prédio na avenida Pedro Montt, 1606 de Santiago.

Figura 5: Centro de Justiça de Santiago.

É neste Centro de Justiça que encontramos os Tribunais Penais, a sede do

Ministério Público (Fiscalia Regional Metropolitana Centro Norte), Defensorias

Regionais Metropolitanas Norte e Sul e, também, o Segundo Juizado Ambiental.

Começamos conhecendo a Fiscalia – Ministério Público do Chile, por meio de

seu Fiscal Regional Sr. Andrés Montes Cruz, que levou a uma sala para apresentação de

um filme apresentado pela Srª Paz Pérez Ramírez, Diretora Executiva Regional, que

mostrava os dados estatísticos.

Foi nos informado, dentre outros dados, que no ano de 2006 ingressaram

1.078.307 casos no MP e em 2011, 1.378.873, implicando num aumento de quase 30%

na carga de trabalho, sem que houvesse um aumento da dotação pessoal do MP desde

sua criação até hoje. Todavia, houve uma evolução dos procedimentos para a

tramitação de casos criminais complexos e menos complexos e criação de unidades de

análises criminais, com uma reforma processual penal, cuja efetividade se faz notar.

Em menos de dois anos, os processos são todos solucionados. O Juízo Oral Penal é o

grande responsável por essa revolução.

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/ff/Centro_de_Justicia_de_Santiago_1.jpg

Além disso, houve um incremento na área de informática, facilitando a

captação de informações, por meio da intranet, da quantidade de processos de cada

fiscal, bem como sua produção de forma detalhada.

Foi constatado que o Ministério Público, como no Brasil, é um organismo

autônomo, cuja função é dirigir a investigação dos delitos, levar os imputados aos

tribunais e dar proteção às vítimas e aos réus.

O MP não faz parte de nenhum dos três poderes do Estado e se organiza pela

Fiscalia Nacional, encabeçada pela Fiscal Nacional e 18 Fiscais Regionais.

O MP só atua, portanto, em causas criminais. Para isso, conta com a

colaboração dos Carabineiros do Chile e da Polícia de Investigações do Chile e ainda,

de organismos auxiliares como o Serviço Médico Legal, o Serviço de Registro Civil e

Identificação e o Instituto de Saúde Pública.

Passeamos pelo Centro de Justiça conhecendo seu corpo institucional, bem

como a sala de audiências, onde acompanhamos um julgamento com a participação

tripartide de juízes, que julgavam de forma oral.

Fomos até o estabelecimento adjacente ao Centro de Justiça que mantinha

detentos aguardando julgamento. Os internos sob a supervisão da Gendarmeria do

Chile passavam por túneis no subsolo que ligavam as prisões ao Centro de Justiça de

forma eficiente e segura.

SÉTIMO DIA – CENTRO DE JUSTIÇA DO CHILE E O PROGRAMA DE

RECUPERAÇÃO DE VICIADOS




Retornamos ao Centro de Justiça nesse dia e o Magistrado Alberto Amiot

Rodríguez do 2° Julgado de Garantia do Chile, titular do Tribunal de Tratamento de

Drogas, nos explicou o implementou no seu país, após visita à Organização dos Estados

Americanos (OEA), do programa de tratamento de drogados indicado pelo CICAD

(Institutional Strengthening and Integral Programs Section Inter-American Drug Abuse

Control Commission) que tenham se envolvido em algum delito.

Segundo o Juiz Alberto A. Rodríguez, são muitos os benefícios da existência

desse programa “Tribunal de Tratamento de Drogas”: há os benefícios diretos e os

indiretos: Primeiramente diminui a reincidência e, se não se trata ou não se modifica a

conduta delitiva ou criminal do usuário de drogas, levando-o a cumprimento de pena

por crimes praticados a partir do uso de drogas, há uma exacerbada despesa do

Estado. Por outro lado, com o tratamento, diminui-se o encarceramento e há uma

grande rentabilidade social: submete-se o usuário a uma terapia e ao reabilitá-lo, este

passa a se inserir na sociedade como ser produtivo. Indiretamente, a família e, por

consequência, toda a sociedade é beneficiada.

No Chile, o porte para uso pessoal não é criminalizado. O uso em público é

punido com multas, serviço comunitário ou encaminhamento a programas de

prevenção.

A OEA tem indicado aos países americanos uma abordagem mais aberta e

flexível das leis antidrogas, tendo tido essa política uma boa acolhida no Chile, que

conta hoje com aproximadamente 30 tribunais de Tratamento de Drogas.

Pudemos presenciar uma audiência, na qual ex viciados recebiam uma espécie

de Diploma de conclusão do tratamento oferecido pelo Tribunal, sendo perdoados de

pequenos crimes cometidos em função das drogas. Muito emocionante, pois o Juiz

Alberto pedia ao reabilitado que se pronunciasse e falasse sobre sua experiência e o

que pretendia fazer daquele momento em diante, levando o ex viciado a demonstrar

toda sua perspectiva de nova vida.

OITAVO DIA – PROGRAMA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL




No Tribunal Constitucional fomos recebidos pela Srª Nancy Faúndez que nos

apresentou o programa a ser seguido nos três últimos dias de atividades.

Conhecemos a Srª Sandra Ponce de León Salucci, Chefe de Gabinete da

Presidência, que nos deu uma aula sobre a natureza de atribuições do Tribunal

Constitucional do Chile.

Começou fazendo um histórico da criação do referido tribunal, destacando três

importantes etapas:

1ª etapa (1970 a 1973);

2ª etapa (1981 a 2005);

3ª etapa (a partir de 2005).

Em 1970 houve a reforma constitucional, numa fase de estabelecimento, onde

haviam apenas três ministros integrando a Corte Constitucional, com uma duração no

cargo de três anos.

Foram julgados um total de 17 sentenças em três anos.

A partir de 1981, passou a integrarem a Corte Constitucional sete Ministros,

com duração de oito no cargo e aposentadoria com 75 anos de idade.

Houve o julgamento de 456 causas nesse período.

Com a reforma constitucional de 2005, o número de integrantes passou de sete

para dez Ministros, por um período de nove anos.

Fomos apresentados às dependências da Corte Constitucional, bem como

apresentação do corpo funcional. Fomos recebidos pela Presidente Exma Ministra

Marisol Peña Torres, quando foi-lhe presenteado livros enviados pelo Presidente do

STF.

Figura 6: Foto tirada no Tribunal Constitucional. Da esquerda para a direita: Fábio, Diego, Exma Ministra Marisol Peña Torres, Marcelo e Aluízio.

NONO DIA – EXPLICAÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO

TRIBUNAL




Fomos recebidos pela Secretária Marta de la Fuente Olguín e pela Oficial

Mónica Sánchez Albarca que nos deram uma explicação sobre a tramitação dos

processos no Tribunal, além dos requerimentos de inaplicabilidade por

inconstitucionalidade e sobre a pesquisa jurisprudencial.

Tivemos a reunião com o Relator Rodrigo Pica que expôs sua função, dando-nos

uma idéia melhor dessa função, que inexiste no Brasil.

O Diretor Cristián Garcia se reuniu conosco para nos dar conhecimento das

funções que cumprem a unidade.

DÉCIMO DIA – VISITA AO CONGRESSO NACIONAL




O último dia foi reservado para se fazer uma visita ao Congresso Nacional

localizado dentro de Santiago, hoje em dia subutilizado, devido ao fato do corpo de

pessoal do Congresso Nacional ter-se transferido para a cidade de Valparaíso, em um

novo prédio no litoral.

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