1

RELEVÂNCIA E ANÁLISE DOS AUTOS DE VISITAS PASTORAIS DO SÉCULO XIX NO MARANHÃO

Joelma Santos da Silva.

A documentação eclesiástica passou a ser largamente utilizada como fonte de pesquisa a

partir da emergência de novos campos, métodos, objetos e abordagens da História. Utilizando os

Autos de Visitas Pastorais produzidos no século XIX no Maranhão - os documentos eclesiásticos

produzidos quando dessas visitas pelas regiões subordinadas a este bispado, abordaremos seu

emprego no trabalho do historiador, problematizando questões como sua intencionalidade, o estado

de conservação em que se encontram e as limitações de seu uso para o exame pretendido.

Ao tentarmos elucidar de que forma as fontes selecionadas podem nos auxiliar a

vislumbrar características de nosso recorte temporal, não podemos deixar à margem o contexto no

qual elas estão inseridas, tanto o de sua criação e elaboração, quanto o valor que constituem

atualmente para a produção historiográfica.

As visitas pastorais, ou visitas diocesanas inseriram-se no projeto de consolidação e

vigilância dos valores católicos na colônia brasileira. Eram inicialmente articuladas como auxiliares

ao tribunal do Santo Ofício e eram diretamente influenciadas pelos preceitos estabelecidos pelo

Concílio de Trento (1545-1563), principalmente no que concerne à reorganização dos bispados e a

regulação das atividades episcopais.

Embora a visita pastoral se afastasse da visitação inquisitorial em termos de

procedimento, ela pode ser encarada como um dos reflexos da articulação entre Igreja no Brasil e a

máquina judiciária inquisitorial, pois em sua vasta pesquisa sobre moral e sexualidade na colônia,

Vainfas (1997, p. 226) nos informa que vários sodomitas e bígamos que acabaram por ser julgados

pelo Tribunal de Lisboa procediam das visitas diocesanas.

Com relação a seus objetivos, porém, as visitas não se distanciavam da repressão e

tentativa de homogeneização de condutas características da Inquisição, tendo também usado do

segredo nos tramites de seu processo, embora as argüições das testemunhas não se dessem tal qual

2

no processo inquisitorial. Essas “rotinas correcionais eclesiásticas” trabalhavam para afirmar os

dogmas da Igreja, vigiar as moralidades e as crenças, e acabavam por romper os vínculos de

solidariedade das comunidades (VAINFAS, 1997).

A Igreja no Brasil buscava colaborar dessa forma para o êxito inquisitorial na colônia,

porém sua própria situação não se dava de forma harmônica com os preceitos que tentava afirmar. A

constante atuação do Estado português nos assuntos religiosos da colônia, o Regime de Padroado

que acabava por transformar os clérigos em “funcionários públicos” através do pagamento da

côngrua, a escassez dos mesmos e sua atuação freqüentemente guiada por interesses políticos,

demonstrando um clero preso seja pelo Padroado ou pelo próprio sustento financeiro, e sua

formação teológica limitada e geralmente desatualizada concorriam para a precariedade dos serviços

católicos (ARAÚJO, 2005; BEOZZO, 1980).

Outros fatores como o pequeno número de dioceses no período colonial – após três

séculos de vida colonial o Brasil só conta com sete bispados, e atuação de vários órgãos criados com

intenção de melhor administrar os domínios coloniais de diversas formas minoravam a autoridade da

Igreja e a efetiva aplicação do projeto tridentino desde o início do período colonial até grande parte

do século XIX.

A eficiência da pastoral e sua regeneração dentro das diretrizes do Concílio de Trento

também previam investimentos na qualidade intelectual dos padres e uma sólida formação recebida

em seminários adequados para este fim. Aspectos fundamentais para preparar um clero que

combateria as superstições do povo e suprimiria o catolicismo doméstico e leigo pelo catolicismo

institucional e sacralizado. As visitas se configuravam também com esse intuito, promovendo uma

vigilância sobre as ações do clero elas “proporcionavam a excelente ocasião de admoestar os padres

relapsos, aconselhá-los a se entrosarem na renovação pretendida” (HOORNAERT, 1992, p.302).

No Maranhão as visitas que possuem registro ocorreram entre os séculos XVIII e XIX.

De modo geral, as visitas do século XVIII tinham como objetivo principal a normatização de

comportamentos sociais e religiosos na vida colonial, imbuídas do espírito de Contra-Reforma.

Observa-se a convocação de moradores para depoimentos e a punição de comportamentos

3

desviantes em diversos aspectos nas práticas cotidianas, religiosidade popular, comportamento do

clero, vida privada e familiar.

As visitas do século XIX representaram uma mudança de ritualística e de ação. A

atenção volta-se majoritariamente à estrutura das igrejas, dos serviços religiosos e comportamento

clerical, onde conjeturamos uma tentativa de racionalização da pastoral católica.

Pensando a sociedade como construção cultural dinâmica que gera relações conflituosas

onde se formaram os diversos capitais culturais, e tratando a religião como um dos produtos desse

processo, precisamos inserir a problemática que se apresenta nos autos, no contexto maior de

transformações sócio-culturais e políticas pelas quais passava o Brasil quando da chegada da família

real e do processo de Independência e constituição do Império no século XIX, onde a relação entre

Igreja e Estado passava por significativas transformações que afetaram e reduziram direta e

indiretamente a autoridade da Igreja.

As visitas eram instaladas sob orientação das cartas pastorais, onde os bispos

expressavam suas preocupações e a necessidade de maior ação corretiva por parte da Igreja em

determinado local, na figura do visitador. Este, por sua vez, era selecionado pelo bispo ou cabido

diocesano nas instâncias superiores da hierarquia eclesiástica, normalmente de naturalidade européia

e formação de nível superior, fortemente influenciado pelo ideário tridentino, diferentemente da

situação em que se encontrava a maioria do clero, fazendo com que “a visita pastoral perfizesse com

freqüência o encontro não amistoso entre níveis diferenciados de hierarquias da instituição

eclesiástica (ARAÚJO, 2005, p. 54).

Os bispos exerceram importante papel na renovação pastoral pretendida nos oitocentos,

pois além de ordenar punições aos indivíduos não conformados com a pastoral pretendida,

buscavam meios pedagógicos de inculcar a nova concepção de religiosidade, e para isso

Tomaram uma série de medidas práticas, que podem se sintetizadas em dois aspectos principais: em primeiro lugar, eliminar progressivamente os elementos considerados profanos do culto religioso, como meio de purificação da religião popular. Em segundo lugar, fazer com que o clero assumisse a total direção das manifestações de culto e das associações religiosas, de modo a poder utilizá-las como instrumento de catequese popular (AZZI, 1992, p. 33).

4

As etapas das visitas pastorais podem ser divididas em nomeação e posse do visitador, a

visita propriamente dita aos locais e objetos do culto católico, e o momento final de admoestações e

orientações dadas pelo visitador à população e aos clérigos.

A visita possuía caráter temporal e espiritual, expressões presentes nos termos de posse

e claramente perceptíveis na leitura das fontes, temos vários apontamentos sobre a geografia das

freguesias e vilas, atividades econômicas praticadas no local, prosperidade ou pobreza de seus

habitantes, e número de pessoas que povoavam a região. Por exemplo, a visita realizada a Vila de

Viana em 1830, contava 6.000 povoadores, dentre os quais haviam “grandes proprietários, ricos

agricultores de algodão e outros gêneros” (APEM, 1830, doc. 888, f. 7v).

Os autos das visitas também fornecem algumas informações sobre a educação escolar

das crianças no período, dando conta dos locais que possuíam escolas de primeiras letras e seus

professores, se leigos ou religiosos, ordenado recebido e quantidade de alunos que possuíam. É

necessário ressaltar que após a expulsão dos missionários jesuítas foram fechados praticamente

todos os estabelecimentos de ensino do Maranhão, e ao Estado Português não interessou adotar uma

estrutura eficiente para suprir essa necessidade, e “quanto à essa educação sistemática, no final do

período colonial, a Província do Maranhão contava apenas com duas aulas secundárias e doze de

primeiras letras” (CABRAL, 1984, p. 30).

As orientações e admoestações dadas ao povo e principalmente ao clero no final da

devassa eram feitas nas provisões, última parte do auto de visita pastoral no século XIX. As

provisões constituem o local onde podemos vislumbrar com maior clareza os objetivos do projeto

tridentino e o papel da visita como meio de difusão da doutrina católica, de consumação do poder

cada vez mais abrangente dos bispos, de certas devoções e ainda da maior sacralização da

experiência religiosa, tendo os clérigos grande destaque nesse momento de culminância dessa rotina

coercitiva da Igreja (PAIVA, 2000).

Desta maneira, as visitas pastorais constituíram-se no século XIX, junto com o

investimento na formação do clero, importante instrumento de promoção da ação episcopal e de uma

busca de aproximação com Roma, com quem o episcopado brasileiro mantinha uma débil relação

5

por conta do Regime de Padroado no período colonial, numa tentativa de europeização do

catolicismo moreno brasileiro e exaltação da imigração européia para purificá-lo (HOORNAERT,

1990).

Entendendo a possibilidade de sentidos adquiridos pelo corpo discursivo utilizado no

Auto de visita tomamos o discurso nele impresso como meio de difusão e inculcação de valores

operados pela Igreja e pelo Estado junto aos clérigos menores e ao povo, não sendo tratado como

verídico ou inverídico, mas como produtos e meio de produção de valores.

A partir de mudanças na produção historiográfica impetradas pela Escola dos Analles1 e

da chamada “revolução documental”, os registros paroquiais e os documentos eclesiásticos como

um todo passam a ter local de destaque na produção historiográfica moderna, possibilitando a

inserção de novas questões à história, “o registro paroquial em que são assinalados por paróquia, os

nascimentos, os matrimônios, e as mortes, marca a entrada na história das ‘massas dormentes’ e

inaugura a era da documentação de massa” (LE GOFF, 2000, p.541).

A aproximação com a história demográfica permitiu, através do uso de livros e mapas de

registros paroquiais, estudos sobre as populações e famílias em seu contexto histórico e social

específico nos séculos XVIII e XIX. Da mesma forma os assentos de batismos, casamentos e óbitos,

orientados pelas legislações religiosas desse período, permitem ricas pesquisas no campo social e

demográfico, possibilitando análises de movimento da população, formação familiar e aspectos

culturais de determinado local e época.

Para a investigação a que nos propomos é necessário questionar qual a especificidade

dos relatos produzidos. Tratar os autos de visita não como “um espelho da realidade, mas entendo

que estamos diante de construções próprias à instituição que as criou, imprimindo-lhes sua visão de

mundo” (ARAÚJO, 2005, p. 150).

Lyndon Santos fala das visitas oitocentistas quando da crise do cristianismo e inserção

do protestantismo no Maranhão, como “uma importante estratégia da hierarquia da Igreja”

(SANTOS, 2006, p. 104) para romanização do catolicismo, concluindo que

1 A Escola dos Analles se constitui num movimento intelectual associado à criação da revista francesa Analles, no ano de 1929.

6

A extensão da diocese, o número de habitantes, as dificuldades de deslocamento, a carência de sacerdotes, os problemas políticos locais e as deficiências do culto tornavam as visitas uma cruzada insuficiente, apesar de todo o esforço da hierarquia, para amoldar os fiéis ao padrão de Roma (SANTOS, 2006, p. 106).

Avaliamos as devassas diocesanas como insuficientes quanto a seus resultados diretos e

imediatos, principalmente se levarmos em conta a resistência de grande parte do clero regalista e as

práticas religiosas miscigenadas da maioria do povo, mas não podemos desmerecer seu papel

fundamental para inserção das vastas regiões maranhenses numa prática religiosa mais

racionalizada, presente na tentativa de redução do clero ao modelo tridentino, sacramentalização dos

atos religiosos e divulgação de devoções adequadas à nova pastoral pretendida.

A produção historiográfica nacional adotou mais vezes às visitas pastorais do século

XIX como objeto, na acepção de instrumento de consolidação da reforma religiosa do catolicismo

brasileiro, e não pormenorizadamente, refletindo sobre o contexto de origem desse procedimento

eclesiástico, a evolução de seus usos ao longo da história e as alterações discursivas que podem

sofrer os autos de visita.

Em Portugal são mais comuns os estudos utilizando como fontes os autos de visitas

pastorais, principalmente sobre o comportamento moral das populações portuguesas do Antigo

Regime, enquanto as obras francesas, italianas ou alemãs dedicadas à temática das visitas não se

referem, senão muito marginalmente, a informações de interesse para o estudo da vida familiar e das

relações extra-conjugais (CARVALHO, 1990).

A preocupação com a existência, correto lançamento de informações e atualização dos

livros de assento, “livros de grande importância para a sociedade cristã”, é pauta presente em todos

os autos referentes ao século XIX. Esse período também é caracterizado pela elaboração de listas

normativas e mapas de população, onde eram listados todos os habitantes das freguesias.

Estas informações acabavam por ter uma dupla função, pois a unidade tanto religiosa

como administrativa era a freguesia ou paróquia, e os clérigos seculares pelo Regime de Padroado

7

eram também funcionários reais. A administração se usava dessas listas para melhor cobrar seus

impostos e alistar suas milícias.

Através do encaminhamento periódico para o presidente da província dos mapas de

batismo, casamentos e óbitos, o poder provincial utilizava-se da organização da Igreja para seus

propósitos governamentais, pois só no ano de 1872 foi realizado o primeiro censo geral no Brasil,

até então os levantamentos estatísticos paroquiais eram os responsáveis por guiar políticas públicas,

e a ênfase no seu zelo demonstravam no período pós-Independência a preocupação de conhecer a

jovem nação, visando sua organização política e administrativa.

Os próprios documentos eclesiásticos, e em nosso caso particular os Autos de Visitas

Pastorais – o ambiente em que eram produzidos, a intencionalidade em sua formulação, as

informações que nos dão, a linguagem utilizada e sua organização formal – podem ser alvo de

pesquisa, de discussão do documento enquanto tal, pois apesar de seguirem uma regra ou norma

prática instituída pela legislação sinodal, as Constituições primeiras do Arcebispado da Bahia, que

tendia a padronização dos discursos, algumas vezes ultrapassavam o registro básico exigido.

Em outro sentido, a escassez ou ausência de informações também nos fornece pistas

sobre os valores de cada época, como por exemplo, o detalhamento de registro de casamento de

pessoas de condição social elevada em contraste com a escassez de informações sobre casamentos

de escravos, apontando a diferença no trato dado pela instituição eclesiástica aos grupos abastados

em detrimento dos menos favorecidos e marginalizados, num contexto social escravocrata.

Corroborando para esse enfoque no trato com a documentação escrita, Marc Bloch nos diz que:

Não obstante o que por vezes parecem pensar os principiantes, os documentos não aparecem aqui ou ali, pelo efeito de um qualquer imperscrutável desígnio dos deuses. A sua presença ou a sua ausência nos fundos dos arquivos, numa biblioteca, num terreno, dependem de causas humanas que não escapam de forma alguma à análise, e os problemas postos pela sua transmissão, longe de serem apenas exercícios de técnicos, tocam, eles próprios, no mais íntimo da vida do passado, pois o que assim se encontra posto em jogo é nada menos do que a passagem da recordação através das gerações (BLOCH, 1941-42, p. 29-30 citado por LE GOFF, 2000, p.544).

8

Encarando a documentação da maneira até então explicitada, e “entendendo que há uma

dimensão discursiva na atividade normatizadora da Igreja” (ARAÚJO, 2005, p. 24-25), e que além

de corretivo, o discurso eclesiástico é também tradutor do modus vivendi do período de transição de

Colônia à Império, devemos entendê-lo (o documento), como produto da sociedade que o gerou, que

o produziu de acordo com as relações de força que a permeavam, com seu caráter de

intencionalidade e representação, encarando-o enquanto documento/monumento, permitindo ao

historiador seu uso com pleno conhecimento de sua de intenção de edificação e elevação moral

pelos agentes formuladores do discurso e as possíveis implicações dessas questões nos resultados de

seu trabalho (LE GOFF, 2000).

Um ponto de ressalva à nossa apreciação dos autos de visitas pastorais é o fato de que o

discurso neles presente não é resultado direto da percepção dos agentes que sua ação tencionava

corrigir. Ele é externo, baseado num vocabulário especializado, carregado de locuções específicas e

obrigatórias que tentavam traduzir a realidade concreta para termos próprios a esse tipo de processo

eclesiástico, ligado a Contra-Reforma e expresso na legislação que regia o bispado, destacando-se o

papel do escrivão ou secretário da visita, especializado em mediar o discurso, em traduzir a fala das

testemunhas e demais situações pertinentes à visita para os termos jurídicos presentes nos autos.

Conservação e aspectos físicos dos autos de visitas pastorais

Os Autos de Visitas Pastorais compreendem vinte e sete documentos produzidos durante

as devassas diocesanas entre os séculos XVIII e XIX, indo do ano de 1727 ao ano de 1842,

pertencentes ao Arquivo da Arquidiocese do Maranhão, e atualmente sob responsabilidade do

Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM).

Para nossa abordagem utilizaremos somente as fontes referentes ao recorte temporal

escolhido para apreciação, o século XIX, que se constituem de dezesseis processos de visitas

diocesanas realizadas pelo bispado do Maranhão na primeira metade do século XIX, a freguesias

localizadas no território do atual Estado e da então Província do Piauí, pois apesar de já haver se

9

emancipado politicamente desde 1811, suas freguesias ainda eram subordinadas ao dito bispado.

Segue abaixo um quadro com informações básicas2 sobre as fontes analisadas nesse trabalho:

QUADRO 1 - AUTOS DE VISITAS PASTORAIS REALIZADAS PELO BISPADO DO

MARANHÃO NO SÉCULO XIX.

Nº DO

AUTO

TÍTULO LOCAL ANO

884 Visitação da Freguesia de Nossa Senhora do Ó e

Conceição da Villa de Valença.

Provincia do

Piauhy.

1826

885 Visitação da Freguesia de Sam Gonçalo do

Amarante.

Provincia do

Piauhy.

1825

886 Visitação da Freguesia de Sancto Antonio da

Villa de Jurumenha.

Provincia do

Piauhy.

1825

887 Capítulos da Visitação Geral do Maranhão na

Província do Piauhy.

- 1825

888 Auto de Visita a Igreja Matriz e Capellas da

Freguesia de Alcântara.

Maranhão 1830

889 Auto de Visita da Freguesia de São Francisco

Xavier da Villa de Monção.

Maranhão 1830

890 Auto de Visita da Igreja Matriz de Nossa

Senhora da Lus do Paço do Lumiar.

Maranhão 1831

891 Auto de Visita as Freguesias instaladas à

margem do rio Itapecurú.

Maranhão 1833

892 Auto de Visita da Freguesia de Nossa Senhora

da Conceição e São José da Villa de Caxias e

Maranhão 1833

2 Optei por não realizar mudanças quanto à grafia das palavras nos documentos, eles apresentam transcrição literal durante todo o trabalho.

10

Aldeias Altas.

893 Juizo da Visita Freguesia de Nossa Senhora das

Mercês da Vila de Jaicós.

Provincia do

Piauhy.

1835

894 Juizo da Visita Freguesia da Villa de Sam

Gonçalo do Amarante.

Provincia do

Piauhy.

1835

895 Juizo da Visita Freguesia de São Jose do Priá. Maranhão 1837

896 Juizo da Visita Freguesia de Nossa Senhora da

Conceição da Vila do Brejo.

Maranhão 1837

897 Juizo da Visita Freguesia de Nossa Senhora da

Conceição dos Araiós.

Maranhão 1837

898 Juizo da Visita Freguesia de Nossa Senhora do

Desterro da villa de Marvão.

Provincia do

Piauhy

1841

899 Juizo da Visita Freguesia do Senhor Bom Jesus

da Bonfim da Villa Nova do Princippe Imperial.

Provincia do

Piauhy

1842

FONTE: APEM, 2002.

O Arquivo da Arquidiocese do Maranhão compreende um universo de quase oito mil

documentos produzidos pela Igreja Católica no Maranhão, do século XVIII ao início do XX,

versando também sobre regiões que nesse intervalo pertenciam à jurisdição da Arquidiocese

maranhense, como o Pará e o Piauí.

Essa documentação foi transferida do acervo da Arquidiocese para o APEM há poucos

anos, mas em seu depósito inicial sofreu vários problemas decorrentes de seu manuseio e

conservação inadequados. Surama Freitas (FREITAS, 2004), em estudo sobre esse deslocamento,

descreve uma série de situações a que os documentos foram expostos anteriormente à mudança para

o APEM, como a própria falta de organização dos mesmos, manuseio inadequado e predatório,

chegando a sofrer até ações constantes da chuva.

11

Após o traslado do acervo da Arquidiocese para o Arquivo Público, a documentação foi

organizada de acordo com sua categoria e seu conteúdo, passando por processos de higienização,

preservação e proteção dos documentos mais fragilizados.

Porém, muitos deles já estavam em estado avançado de deterioração, o que de imediato levou ao impedimento de sua consulta por pesquisadores, com a finalidade de preservar sua condição de monumento histórico, visto que seu conteúdo já não era passível de apreensão (ARAÚJO, 2005, p. 21).

A partir do momento em que entramos em contato com essa documentação, ficou

patente que ela sofreu durante muito tempo este tipo de ação, apresentam-se imediatamente

anotações a lápis, marcações e grifos de caneta esferográfica, folhas completamente deterioradas e

impossíveis de consulta sequer parcial de seu conteúdo, além de marcas que caracterizam sua

exposição à água. Exemplo disto é o documento de número 889, que dá conta de visita realizada em

1830 a Freguesia de São Francisco Xavier na Villa de Monção, passível somente de consulta parcial,

pois as duas últimas folhas do auto desmancham-se nas mãos, estando completamente oxidadas e

impossíveis de serem manuseadas ou transcritas.

12

Foto 1 – Auto de visita a Freguesia de São Francisco Xavier na Villa de Monção, cuja consulta total foi inviabilizada pelo avançado grau de deterioração.

FONTE: APEM, 1830, documento 889, f. 4.

Importante reflexo deste trato inadequado da documentação eclesiástica é a

impossibilidade de mensurar a quantia de relatos perdidos, extraviados e eliminados, resultado

também da ação do tempo, mas principalmente das condições de preservação – ou falta delas – a

que o acervo da Arquidiocese maranhense foi exposto.

13

Observamos também que mesmo no Arquivo Público do Estado, onde os acervos lá

presentes deveriam ter conservação adequada e medidas constantes de preservação, que apesar dos

esforços de alguns de seus funcionários, questões estruturais limitam essas ações de fundamental

importância.

Presenciamos várias vezes os aparelhos de ar condicionado apresentando defeito,

prejudicando a refrigeração do local, levando a grande oscilação de temperatura sofrida pela

documentação, que podem levar ao longo do tempo a quebra das páginas de documentos

manuscritos, já tão comprometidos por ações anteriores, e que inviabilizarão consultas futuras, e até

mesmo a riscos de incêndio, pois são de material altamente inflamável e concentrado em grande

quantidade naquele local.

Percebemos ao longo das pesquisas nesse acervo que as visitas realizadas pelo bispado

do Maranhão não foram unicamente as que apresentam autos no APEM, alguns documentos de

nossa série trazem referências a visitas anteriores, porém não existe documentação equivalente

naquele arquivo.

No documento referente à visita a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Vila do

Brejo existe a seguinte passagem: “E determinou finalmente, que não tendo sido publicados os

Capítulos de Visita do ex Vizitor o Muito Reverendo João da Rocha Valle, as havia dispensado de

sua publicação [...]” (APEM, 1837, doc. 896, f. 5 v). Nos vinte e sete documentos pertencentes à

série Autos de Visita Pastoral não encontramos qualquer outro referente à visita na dita Freguesia,

além do próprio citado.

Em dissertação que utilizou como fonte os mesmos autos, mas tendo como recorte

temporal o século XVIII, Raimundo Inácio (ARAÚJO, 2005) dá conta de uma série de referências a

visitas anteriores nos processos por ele analisados, em autos de libelo crime e em bibliografia sobre

o tema, também não se encontrando documentação equivalente no arquivo da Arquidiocese.

Perante a perda clara de documentos do Arquivo eclesiástico, pelos já citados conjunto

de fatores, ao trabalharmos com os Autos de Visita Pastoral é fundamental termos em mente a

seleção aleatória do material que nos está disponibilizado, fazendo-nos pensar no descaso e descuido

com o passado do Estado, a falta de consciência quanto a necessidade de preservação dos vestígios

14

de nossa história, marcante nas questões de conservação dos diversos tipos de patrimônios (escrito,

falado, edificado, etc.).

Dessa forma, a análise desses documentos sob quaisquer perspectivas não podem ter um

peso de representante de uma totalidade das ações no local ou tempo estudado, não permitindo uma

avaliação global e comparativa dos resultados das visitas em relação ao século anterior, nem dentro

de nosso próprio recorte temporal.

Ao que cabe ao século XIX, percebemos através de leituras referentes às visitas, que um

conjunto de fatores e forças de diferentes escalas convergiu para transformações em sua perspectiva,

ação e funcionalidade, questões que se tornam nítidas em alguns documentos, mais sutis em outros,

como pretendemos demonstrar mediante o avanço das apreciações propostas.

As fontes não dão conta do universo, mas representam uma parte do todo, sendo mais

apropriado o seu trato como indício, fragmentos de uma história em muitos aspectos carente dentro

da historiografia brasileira, que por muito tempo relegou os temas da religião e das religiosidades a

condição de irrelevantes para compreensão da história brasileira, e atualmente, apesar dos avanços

no estudo da religiosidade popular, dispensa pouca atenção às histórias institucionais e de doutrinas

religiosas (HERMANN, 1997).

Consideramos que apesar das mudanças impetradas pela revolução documental, onde os

registros paroquiais e os documentos eclesiásticos passaram a ter local de destaque na historiografia

moderna, as visitas pastorais pós-tridentinas parecem não receber até agora a atenção que merecem

por parte dos historiadores maranhenses, pois durante o levantamento bibliográfica percebemos uma

lacuna na recente produção historiográfica do Maranhão com respeito a esta temática.

Por este motivo, torna-se necessária uma apreciação que se proponha no espaço da

história e das ciências humanas e sociais, a enriquecer o conhecimento a respeito da crise do

cristianismo e das diferentes orientações práticas e institucionais que se vincularam aos processos de

racionalização da pastoral e romanização da Igreja Católica, inseridas na realidade do catolicismo

maranhense e as tensões desta instituição com o Estado.

A presença da documentação que comprova a existência de visitas diocesanas com certa

regularidade no bispado do Maranhão pode nos indicar, de certa forma, um zelo pastoral elevado e

15

uma proximidade desse bispado com o ideal reformador tridentino, principalmente se levarmos em

conta as dificuldades inerentes à época, como grandes distâncias, dificuldades com transportes e

problemas organizacionais da própria instituição religiosa, o que fez com que essa prática não fosse

tão comum em outros bispados.

Temos no nosso período a figura de Dom Marcos Antonio de Sousa, bispo do Maranhão

entre os anos de 1827 a 1842, desempenhando ele mesmo o papel de visitador nos documentos que

temos disponíveis em quatro momentos, nas visitas a Igreja Matriz e Capelas da Freguesia de

Alcântara, Igreja Matriz de Nossa Senhora da Lus do Paço do Lumiar, Freguesias instaladas à

margem do rio Itapecurú e Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São José da Vila de Caxias e

Aldeias Altas, no período de 1830 até 1833.

Dom Marcos é considerado por estudiosos da Igreja no século XIX um bispo de pastoral

sintonizada com o programa de reforma do Concílio de Trento, um líder eclesiástico e modelo de

futuras gerações, pertencente ao grupo dos “bispos reformadores”, caracterizados pela preocupação

com a situação do clero nesse período, empreendedores de ações como o estabelecimento de

seminários para reforma clerical, entrando até mesmo em choque com o poder civil, pois

preconizaram a independência de ação da Igreja em questões religiosas (HOORNAERT, 1992).

Apesar das visitas diocesanas seguirem uma orientação legal não encontramos uma

unidade formal na produção dos seus autos ao longo dos oitocentos, em alguns aspectos reflexos de

práticas que vão sendo gradualmente abandonadas, em outras informações reduzidas e até falta delas

em comparação a processos produzidos minuciosamente, dando conta de diferentes aspectos da

região visitada, como esperamos demonstrar, por meio de um exame descritivo e analítico do auto

de visita pastoral.

Percebemos através da leitura dos autos que a visita se justifica à medida que destaca o

estado precário das igrejas, a não observância pelos clérigos das leis canônicas, a decadência do

culto e dilapidação do patrimônio católico; por outro lado, suscita a necessidade de constante

vigilância, de organização, de uma reforma que se gesta no cenário maranhense oitocentista em um

contexto de importantes mudanças sócio-culturais e políticas no Brasil e no Maranhão.

16

Neste sentido, em meio a uma série de críticas vindas de setores laicos e também dos

altos escalões do próprio clero, a visita passou a ser utilizada como instrumento de divulgação e

conformação de nova pastoral católica baseada no modelo tridentino e aproximação com Roma

mediante disputas por autonomia de ação em relação ao Estado e crise da cristandade,

configurando-se enquanto uma importante fonte para a análise da sociedade maranhense e das

crises, disputas e transformações na relação entre Igreja e Estado no Maranhão no século XIX.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Raimundo I. S. Discurso, disciplina e resistências: as visitas pastorais no Maranhão setecentista. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais)–Universidade Federal do Maranhão. São Luís: 2005. ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, acervo da Arquidiocese de São Luís. Documento 888, caixa 20, série Visitas Pastorais. São Luís, 1830 (manuscrito). ______. Documento 889, caixa 20, série Visitas Pastorais. São Luís, 1830 (manuscrito). ______. Documento 896, caixa 20, série Visitas Pastorais. São Luís, 1837 (manuscrito). AZZI, Riolando. A crise da cristandade e o projeto liberal. São Paulo: Edições Paulinas, 1991. (História do pensamento católico no Brasil – II). ______. O altar unido ao trono: um projeto conservador. São Paulo: Edições Paulinas, 1992. (História do pensamento católico no Brasil – III). BEOZZO, José O. (Coord.). História da igreja no Brasil: Segunda Época – século XIX. Rio de Janeiro: Vozes, 1980. CABRAL, Maria do S. C. Política e Educação no Maranhão (1834 - 1889). São Luís: SIOGE, 1984.

17

CARVALHO, Joaquim R. de. A jurisdição episcopal sobre leigos em matéria de pecados públicos: as visitas pastorais e o comportamento moral das populações portuguesas de Antigo Regime. Revista Portuguesa de História, Coimbra, Tomo XXIV, p.121-163, 1990. FREITAS, Surama de Almeida. Acervo da Arquidiocese de São Luís. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Arquivo. São Luís: UFMA, 2004. HERMANN, Jaqueline. História das religiões e religiosidades. In: VAINFAS, Ronaldo; CARDOSO, Ciro F. (Org.). Domínios da História: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997. HOORNAERT, Eduardo (Coord.). História da igreja na Amazônia. Rio de Janeiro: Vozes, 1992. ______. História da igreja no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1992. HOORNAERT, Eduardo. O cristianismo moreno no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1990. LE GOFF, Jacques. A história nova. São Paulo: Martins Fontes, 1988. ______. História e Memória. Campinas: UNICAMP, 2000. PAIVA, José Pedro. As visitas pastorais. In: AZEVEDO, Carlos Moreira (Dir.). História Religiosa de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2000, v. II. SANTOS, Lyndon de A. As outras faces do sagrado: protestantismo e cultura na primeira república brasileira. São Luís: EDUFMA, 2006. VAINFAS, Ronaldo. Trópicos dos pecados: moral, sexualidade e inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.