Remiss Ões
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7/17/2019 Remiss Ões http://slidepdf.com/reader/full/remiss-oes 1/1 Remissões: !!! sistematizar isso num papel ou imprimir aquela ficha do CERS. !!! ATENÇÃO NA LEITURA e demais do pdf do dropbox CF art. 5º, LXV c/c o art. 310, I, CPP direito ao silencio no art 5º (art. 8º, 2g do pacto de sao josé da costa rica) (art. 4 LXIII c/c art. 6, V e 186 do CPP) comunicação À familia do preso = art. 5º, LXII e art. 306, caput nota de culpa: art. 306, 2º e art. 5º, LXIV CF permanecer em silêncio art. 5º, LXIII e art. 304 Defensoria art. 306, 1º, CPP c/c art. 5º, LXIII CF art. 304 e 306 c/c art. 5º LXV CF: Relaxamento de prisão para o caso destes requisit os não serem garantidos Súmula V 11 c/c art. 5º LXV cf e 310 CPP art. 53, ss2º, CF c/c art. 323 CPP art. 69 da lei 9099 c/c art. 5º, LXV cf e art 310, I, CPP ver aula bonus de competencia CITAÇÕES C/C LEI 8625 LOMP - ART 41, iv CITAÇÃO POR EDITAL ART. 366
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7/17/2019 Remiss Ões
http://slidepdf.com/reader/full/remiss-oes 1/1
Remissões:
!!! sistematizar isso num papel ou imprimir aquela ficha do CERS. !!!
ATENÇÃO NA LEITURA
e demais do pdf do dropboxCF art. 5º, LXV c/c o art. 310, I, CPPdireito ao silencio no art 5º (art. 8º, 2g do pacto de sao josé da costa rica) (art. 4 LXIII c/c art. 6, V e 186 do CPP)comunicação À familia do preso = art. 5º, LXII e art. 306, caputnota de culpa: art. 306, 2º e art. 5º, LXIV CFpermanecer em silêncio art. 5º, LXIII e art. 304Defensoria art. 306, 1º, CPP c/c art. 5º, LXIII CFart. 304 e 306 c/c art. 5º LXV CF: Relaxamento de prisão para o caso destes requisitos não serem garantidosSúmula V 11 c/c art. 5º LXV cf e 310 CPPart. 53, ss2º, CF c/c art. 323 CPPart. 69 da lei 9099 c/c art. 5º, LXV cf e art 310, I, CPP
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CITAÇÕES C/C LEI 8625 LOMP - ART 41, ivCITAÇÃO POR EDITAL ART. 366
