Rent-Seeking

Curso de Especialização em Direito e Economia

Prof. Giácomo Balbinotto Neto

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Rent-SeekingO termo rent seeking [caçadores de renda] está estreitamente relacionado com o conceito de ganhos monopolistas.

Rent seeking é o nome dado ao comportamento que visa a obter do governo privilégios de mercado. Geralmente, os esforços individuais em maximizar ganhos geram um custo social adicional

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O conceito de rent-seeking(i) Buchanan (1980 a, p.4) - “o termo ‘rent-seeking’ é designado para descrever o comportamento num contexto institucional onde os esforços individuais para maximizar o valor geram um desperdício social em vez de um excedente social”;

(ii) Tullock (1980 a, p.17) - “ ...um indivíduo que investe em algo que não irá realmente melhorar a produtividade ou irá diminui-la, mas que aumenta a sua renda porque dá a ele alguma posição especial ou poder monopolista, é “rent-seeking”;

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O conceito de rent-seeking

(iii) Ekelund e Tollison (1981, p.13-14 e p.19) - definem a atividade de rent-seeking como aquelas atividades nas quais os indivíduos buscam retornos dos direitos monopolistas sancionados pelo Estado, ou ainda, como sendo o gasto de recursos escassos para capturar transferências puras;

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O conceito de rent-seeking(iv) Tollison (1982, p.578) - rent-seeking é o gasto de recursos escassos para capturar transferências artificialmente criadas;

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O conceito de rent-seekingBhagwati (1982, p.909)- as atividades de “rent-seeking” ou como ele as designa “directly unproductive activities (DUP)”, seriam aquelas atividades que representam uma maneira de obter lucros ou rendas por meio de atividades que são diretamente improdutivas do ponto de vista social, mas que produzem retornos pecuniários, mas não implicam na produção de bens ou serviços que entram na função utilidade direta ou indiretamente através de um aumento na produção;

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O conceito de rent-seekingHartle (1983, p. 539-540) - define a atividade de “rent-seeking” como o investimento de recursos reais comprometidos por indivíduos ou grupos (coalizões) de indivíduos com interesses similares na expectativa de obter um aumento (ou evitar uma redução) em sua riqueza com a finalidade de assegurar (bloquear) mudanças nos seus direitos legais ou maximizar os benefícios (minimizando os custos) da política inicial que criou os direitos não exclusivos;

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OrigensA teoria econômica da “rent-seeking” foi formulada no final dos anos 1960, a partir do trabalho seminal de Gordon Tullock (1967), num contexto de crescente intervenção governamental na economia, seja ela através do estabelecimento de barreiras legais à entrada em alguma atividade econômica, por meio de uma legislação restritiva, do protecionismo, do controle de preços, concessão de monopólios e transferências de renda e com a idéia, baseada principalmente nos estudos empíricos que se originaram do trabalho de Harberger (1954), de que os custos sociais dos monopólios e tarifas eram desprezíveis do ponto de vista econômico devido ao seu reduzido valor.

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Principais Artigos Os artigos seminais que deram origem a moderna teoria da “rent-seeking” foram os seguites:

(i) Gordon Tullock (1967, 1971,1980 a,b);

(ii) Anne Krueger (1974),

(iii) Richard Posner (1975) e

(iv) James Buchanan (1980 a, b).

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Os Custos da Atividade de Rent Seeking

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Quando ocorrem as atividades de rent-seeking?

Segundo Ekelund e Tollinson (1981,p.11), a maximização dos lucros através da atividade de “rent-seeking” sempre irá ocorrer quando os benefícios de obter alguma regulamentação ou privilégio concedido pelo Estado forem positivos.

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O comportamento de rent-seeking

‘O comportamento de “rent-seeking” não é diferente do comportamento de “profit-seeking” numa economia de mercado.

O que na realidade é modificado é a estrutura institucional na qual eles agem e operam, o que leva a resultados diversos em termos de bem-estar econômico.

Assim, é importante termos claros estes dois conceitos e não confundi-los. No caso da “profit–seeking” temos que os empresários inovadores buscam aumentar o montante de rendas econômicas que eles podem ganhar, mas ao fazer isto eles irão adotar meios de produção mais eficientes ou descobrir e introduzir novos produtos e processos e difundir o uso destes produtos.

Esta aumento na eficiência e no bem-estar dos consumidores que agora tem novos produtos ou os mesmos a preços mais baixos é que oportuniza aos empresários obter aquelas rendas extraordinárias.

Deste modo, a atividade de “profit seeking” não se constitui num desperdício do ponto de vista social.

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O comportamento de rent-seeking

A “rent-seeking’ emerge quando as firmas alocam recursos para influenciar os políticos e o governo, através de suas várias agências, para criar barreiras, o que implica que aqueles recursos não criam riqueza, mas apenas a redistribui.

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O comportamento de rent-seeking

Richard Posner (1975) argumentou que a existência de uma oportunidade de adquirir ou obter lucros de monopólio iria atrair recursos que competiriam por eles e que os custos de oportunidade dos mesmos também deveriam ser considerados como um custo do monopólio.

O efeito desse tipo de atividade - “rent-seeking” - seria a transformação dos lucros de monopólio em custos sociais, pois os indivíduos alocarão recursos a fim de obter uma posição de monopólio até que os custos marginais de obtê-lo sejam iguais aos retornos esperados de obter os lucros de monopólio.

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O comportamento de rent-seeking

Tanto para Gordon Tullock (1967) como para Richard Posner (1975), os custos sociais do monopólio poderiam ser computados pela soma das áreas do triângulo de Harberger (H) e do retângulo de Tullock (T).

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O comportamento de rent-seeking

Tullock (1967, 1971,1974) e Buchanan (1980b) argumentaram que a atividade de “rent-seeking” deveria também incluir as transferências governamentais.

Segundo Tullock (1971,p.269), a análise tradicional do bem-estar assume que as transferências governamentais não envolveriam custos.

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O comportamento de rent-seeking

Segundo James Buchanan (1980a,p.9), quando as instituições se afastam de uma estrutura institucional caracterizada pelo livre mercado para um contexto onde predomina a alocação política dos recursos, é que atividade de “rent-seeking” emerge como um fenômeno significativo; deste modo, ela estaria diretamente relacionada a abrangência da atividade governamental e ao tamanho relativo do setor público

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O comportamento de rent-seeking

William Baumol (1990,1993) também salientou este ponto.

Segundo ele, a atividade empresarial pode ter tanto um papel produtivo como improdutivo ou até mesmo destrutivo, que decorre da estrutura de recompensas existentes na economia.

Isto por sua vez tem um efeito marcante tanto sobre a capacidade de inovação como de difusão das descobertas científicas, sendo, portanto, difícil de se acreditar que um sistema que estimule as atividade de “rent-seeking” não se constitua num obstáculo para a introdução e a disseminação de inovações tecnológicas e de novos produtos e processos produtivos e que, portanto, em última instância, afete a produtividade da economia e o seu desempenho no longo prazo.

Uma das razões disto estaria relacionado ao tipo de conhecimento que passa a ser requerido e valorizado na sociedade de “profit-seeking” e de “rent-seeking”

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Autor Período País Perda de Bem-Estar (% do PIB)

Harberger (1954) 1924-1928 Estados Unidos 0,1

Schwartman (1960) 1954 Estado Unidos 0,1

Kamerschen (1966) 1956-1961 Estados Unidos 1 – 8

Bell (1968) 1954 Estados Unidos 0,02 - 0,04

Shepherd (1970) 1960-1969 Estados Unidos 2,0 -3,0

Worcester (1973) 1956-1969 Estados Unidos 0,2 - 0,7

Siegfrid eTiemann(1974) 1963 Estados Unidos 0,07

Cowling e Mueler (1978) 1963-1966 Estados Unidos 4,0 - 13,1

Masson e Shaanan (1984) 1950-1966 Estados Unidos 2,9

Wahlroos (1984) 1962 1975 Estados Unidos 0,04 - 0,9

Gisser (1986) 1977 Estados Unidos 0,1 - 1,8

Jones e Laudadio 1965-1967 Canadá 3,7

Cowling e Mueller (1978) 1968-1969 Reino Unido 3,9 - 7,2

Wahlroos (1984) 1970-1979 Finlândia 0,2 - 0,6

Jenny e Weber (1983) 1967-1970 França 0,13 - 8,85

Jenny e Weber (1983) 1971-1974 França 0,21

Pezzoli (1985) 1982-1983 Itália 0,4 - 9,4

Funahashi (1982) 1980 Japão 0,02 - 3,0

Resumo dos Estudos Empíricos Sobre os Custos Sociais do MonopólioSegundo a Abordagem Neoclássica Como Percentagem do PIB –

Vários Países

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Estimativas dos Custos da Atividade de Rent-Seeking

[cf. Balbinotto (2000)]Autor Período País % do PIB

Krueger (1974) 1964 Índia- 7,3

Krueger (1974) 1968 Turquia- 15,0

Posner (1975) 1974 EUA 3,5

Grais et al. (1986) 1978 Turquia 5 -10

Mohammad e Whaley (1984) Índia 29,9-43,2

Ampofo-Tuffor (1990) 1981 Gana 18,0-21,0

Ampofo-Tuffor (1990) 1983 Gana 22,0-25,0

Ross (1984) 1982 Quênia 38,0

Gallagher (1991) 1975-1985 Botswana 31,69

Laband e Sophocleus (1988)

1985 EUA-advogados 22,6

Tarr (1994) 1989 Polônia-TVPolônia - carros

0,460,29

Stevens (1995) 1991 EUA - sindicatos 2,5

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Anne Krueger (1974)Krueger (1974) foi a primeira a estimar os custos sociais da atividade de “rent-seeking”.

Ela assumiu que os valores observados das rendas geradas seriam uma “proxy” dos montantes alocados na busca daquelas rendas.

Ela estimou os custos sociais da atividade de “rent-seeking” para dois países, Índia e Turquia.

Para a Índia, em 1964, os valores estimados situaram-se em 7,3% do PIB. Para a Turquia, as estimativas foram calculadas somente para o valor das rendas geradas pelas licenças de importação no ano de 1968. Com base nos dados obtidos, o valor “rent-seeking” atingiu 15% do PIB.

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Richard Posner (1975)Posner (1975) também apresentou estimativas do custo das atividades de “rent-seeking” para setores regulamentados da economia americana.

Segundo ele, aqueles custos seriam de aproximadamente 3% do PNB americano, um montante que deveria ser adicionado aos custos de Harberger a fim de obtermos uma estimativa mais precisa dos custos sociais totais do monopólio e da regulamentação.

Embora suas estimativas, como ele próprio reconheceu fossem uma primeira aproximação, elas sugeriram, que os custos sociais da regulamentação não eram desprezíveis como se pensava até então.

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Ampofo-Tuffor et al. (1990)Ampofo-Tuffor et al. (1990) apresentam estimativas dos custos da atividade de “rent-seeking” para Gana nos anos de 1981 e 1984. Os resultados obtidos indicaram que o desperdício de renda devido a atividade de “rent-seeking” situou-se entre 18% a 25% do PIB.

Segundo eles, houve, em Gana, um deslocamento de recursos das atividades produtivas para as atividades de “rent-seeking”, devido aos incentivos criados pela intervenção governamental na economia.

Ainda segundo eles, a principal implicação das atividades de “rent-seeking” é que a corrupção, o suborno, o contrabando, os mercados negros e o roubo passaram a fazer parte da atividade diária da sociedade ganense, que se tornou, segundo eles, numa verdadeira sociedade de “rent-seeking

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Gallagher (1991)Gallagher (1991) estimou que atividade de “rent-seeking” para um subconjunto de países africanos como percentagem do PIB, no período 1975-1987, situando-se, estas, entre 5,75% a 25,92% do PIB.

As fontes destas rendas foram calculadas com base nas rendas provenientes das tarifas de comércio exterior, da proteção da indústria doméstica, do comportamento monopolístico nos mercados agrícolas, e da alocação extra-mercado das divisas e de fundos de investimento.

Embora estas estimativas devam ser encaradas como uma primeira aproximação do verdadeiro valor dos custos das atividades de “rent-seeking”, como ele mesmo reconheceu, elas nos dão uma idéia aproximada do nível médio da atividade de “rent-seeking durante o período considerado para o conjunto de países africanos considerados na amostra.

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As atividades de rent-seeking e o nível de eficiência de mercado

As atividades de rent-seeking afetam a eficiência de mercado de três maneiras distintas:

(i) em primeiro lugar, a atividade de rent-seeking implica numa redistribuição dos direitos de propriedade, na qual os recursos dirigem-se não aos mais eficientes do ponto de vista econômico, mas que sejam mais eficientes na atividade de rent-seeking. Isto somente ocorre porque a alocação política dos recursos substituiu a alocação de mercado, permitindo que os produtores ineficientes pudessem permanecer no mercado e devido ao fato de que eles são protegidos pelo governo;

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0.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

0.0 10.0 20.0 30.0 40.0 50.0 60.0 70.0

Total Government Expenditures (at beginning of respective decade)

Source: Derived from OECD Historical Statistics: 1960-1994 and OECD Economic Outlook: June 1999. The analysis presented here is based upon 84 observations (4 decades and 21 OECD countries for which data were available).

Respective Decade Long Growth Rate Growth = 7.84 - 1.16 (Gov’t Expenditures)

(-9.68)Adj. R-Sq = .53 Linear trend

Gastos do Governo e Crescimento Econômico entre países da OECD: 1960-1996

Os dados indicam que um aumento de 10% nos gastos do governo como participação no PIB reduz a taxa de crescimento econômico em torno de 1%.

27

As atividades de rent-seeking e o nível de eficiência de mercado

(ii) um segundo fator seria que a atividade de rent-seeking envolveria custos reais, que não contribuem em nada para a criação de valor e por fim, temos que;

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As atividades de rent-seeking e o nível de eficiência de mercado(iii) quando a alocação política dos recursos substitui a alocação de mercado, há a tendência dos indivíduos se especializarem na atividade de rent-seeking ao invés de em atividade produtivas que geram um excedente de valor.

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A rent-seeking no mercado de bens

As oportunidades de “rent-seeking” surgem nos mercados de bens e serviços devido a existência dos preços regulados ou estabelecidos pelo governo que não são aqueles que equilibram o mercado e isto faz surgir uma renda.

Como salientaram Poulson (1994,p. 354-357) e Rowley (1998,p.140), embora o argumento utilizado na maioria dos casos para justificar a intervenção estatal sejam as “falhas de mercado”, a verdadeira razão estaria na extração de renda.

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A rent-seeking no mercado de bens

A distorção de preços como o prêmio no mercado negro de câmbio puderem ser considerados como uma “proxy” adequada para as atividades de “rent-seeking”.

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A rent-seeking no mercado de bens

Os custos da atividade de “rent-seeking” no que se refere ao mercado de bens na Índia estimados por Mohammad e Whaley (1984,p.410) para o período 1980-1981 situaram-se entre 16% a 20%.

Tais estimativas, como eles mesmos reconheceram devem ser encaradas muito mais como uma indicação ou uma aproximação dos verdadeiros custos da atividade de “rent-seeking” devido as dificuldades de mensuração e ao pressuposto adotado, qual seja, o de dissipação completa das rendas. Contudo, elas nos dão uma idéia do montante de renda dissipada a cada anos devido as atividades de “rent-seeking”.

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A rent-seeking no mercado de bens

Kamath (1992) analisou as implicações da atividade de “rent-seeking” em duas indústrias na Índia: a indústria de açúcar e de cimento, a fim de verificar os efeitos e as implicações de dois regimes alternativos de controle de preços na economia.

Suas estimativas indicaram que os custos da atividade de “rent-seeking” para a indústria açucareira situou-se entre 70% a 100% das rendas criadas. Ainda segundo ele, tais estimativas foram muito maiores do que os estudos convencionais referentes a proteção.

Já no que diz respeito a indústria do cimento onde o controle era total. Isto levou ao surgimento de um amplo mercado negro para o produto. No período 1961-1982 a magnitude de tal mercado variou de 0,5% a 35% da produção, sendo a média de 15%.

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Rent-seeking no Setor Externo

TARIFAS – Tullock (1967, 1993a), Ross (1984); Mohammad & Whaley (1994)

BARREIRAS COMERCIAIS – Lopes e Pagoulatos (1994)

SUBSÍDIOS (Krueger, 1994), Mohammad & Whaley (1994)

COTAS DE IMPORTAÇÃO (Krueger, 1974), Bohman, Jarvis & Barichello (1996)

LEIS TARIFÁRIAS- Caves (1976), Amelung (1989), Pincus (1975), Saunders (1980)

MERCADO DE CÂMBIO – Rowley (1998)

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QS QD

PW

Importação

A B C

Eliminando as importações,o preço aumenta para

P0. O ganho dos produtores é representado pela área A.

A perda dos consumidores é A + B + C.

Logo, o peso morto éB + C.

Quantidade

Preço

Qual seria a tarifa necessária para

obter esse resultado?

D

P0

Q0

S

Em um mercado livre, o preço doméstico é igual ao

preço mundial PW.

Quotas e tarifas de importação

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DCB

QS QDQ’S Q’D

AP*

Pw

Quotas e tarifas de importação

Quantidade

Preço

D

S A elevação do preço

pode ser obtida via quotas ou tarifas.

A área A representa o ganho dos produtores domésticos.

A perda dos consumidores é dada por A + B + C + D.

Tarifa ou quota de importação para eliminar importações

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No caso de uma tarifa, o governo aufere uma receita igual a D, de modo que a perda líquida para o país é B + C.

No caso de uma quota, a área D torna-se parte dos lucros dos produtores estrangeiros, e a perda líquida para o país passa a ser B + C + D.

DCB

QS QDQ’S Q’D

AP*

Pw

Quantidade

D

SPreço

Tarifa ou quota de importação para eliminar importações

Quotas e tarifas de importação

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Quotas e tarifas de importação

DCB

QS QDQ’S Q’D

AP*

Pw

Quantidade

D

SPreço

Tarifa ou quota de importação para eliminar importações

38

C

D

B

QS = 1,4 Q’S = 17,4 Q’d = 20,4

Qd = 24,2

AO custo das quotas para os

consumidores foi de A + B + C + D, ou $2,9b.

O ganho dos produtores foi a área A, ou $1,2b.

Quantidade(bilhões de libras)

Preço(centavos de

dólar por libra)

SEUA DEUA

5 10 15 20 250

0,05

0,10

0,15

0,20

PW = 8,3

PEUA = 21,5

30

Quotas e tarifas de importação

39

C

D

B

QS = 1,4 Q’S = 17,4 Q’d = 20,4

Qd = 24,2

A

Quantidade(bilhões de libras)

Preço(centavos de

dólar por libra)

SEUA DEUA

5 10 15 20 250

0,05

0,10

0,15

0,20

PW = 8,3

PEUA = 21,5

30

O retângulo D foi o ganhodos produtores estrangeiros

detentores de quotas, ou $396 milhões.

Os triângulos B e C representam o peso morto de

$1,306 bilhão.

Quotas e tarifas de importação

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Rent-seeking no mercado de bens e serviços

CONTROLE DE PREÇOS – Mohammad & Whaley (1994), Kammath (1992), Ampofo-Tuffor,DeLorme &Kamerschen (1990), Tarr (1994), Weede (1986), Carlton-Carew (1993)

MERCADO DE TRABALHO - Mohammad & Whaley (1994), MLK (1994)

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS – Anderson (1987)

FUNCIONALISMO PÚBLICO- Bellante e Long (1981)

ALOCAÇÃO DE TALENTOS E REQUISITOS EDUCACIONAIS - Mohammad & Whaley (1994); Ampofo-Tuffor,DeLorme &Kamerschen (1990), Baumol (1990, 1993)

RACISMO & DISCRIMINAÇÃO RACIAL – Dollery (1989, 1990, 1994); Mbaku (1991), Roback (1989)

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Rent-seeking no mercado financeiro

CONTROLE DA TAXA DE JUROS - Mohammad & Whaley (1994), Mbaku (1992)

CONTROLE DO CRÉDITO - Mohammad & Whaley (1994)

CRIAÇÃO DE BANCOS ESTATAIS E DE DESENVOLVIMENTO – Poulson (1994)

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Rent-seeking e PolíticaSegundo John Mbaku (1995,p.242), o grau de competição política de um país tem um significativo efeitos sobre o tipo de comportamento de “rent-seeking”.

Assim, num país com um sistema democrático ou com um significativo grau de liberdade política, as formas pela quais a atividades de “rent-seeking” se manifestariam seriam o “lobby”, a corrupção e contribuições para campanhas políticas.

Já nos países com regimes autocráticos ou ditatoriais, temos que o ditador mantém um monopólio da legislação e exerce seu poder por meio de decretos, sendo que o aparato estatal é usado para ele e o que os sustentam se apropriarem das rendas criadas.

43

Rent-seeking e Golpes Militares

A teoria da “public choice” afirma que os golpes militares constituem-se e podem ser analisados como sendo um comportamento de “rent-seeking” que tem o objetivo de buscar rendas e privilégios para os militares e para aqueles que os apoiam utilizando o aparato estatal.

Deste modo a teoria da “rent-seeking” dos golpes de Estado explica um dos principais fatos estilizados relacionados ao crescimento econômico, qual seja, de que a instabilidade política está inversamente relacionada ao investimento e ao crescimento econômico.

Como vimos acima, os golpes militares e de Estado tendem a aumentar a insegurança com relação aos direitos de propriedade o que reduz a taxa de investimento e, por conseqüência a taxa de crescimento.

44

Rent-seeking e Golpes Militares

Para John Mbaku (1995) as intervenções militares, principalmente na África subsahariana, podem ser vistas como um comportamento de “rent-seeking” no qual os militares emergiram como um grupo organizado e coeso, cujo objetivo era o uso do aparato estatal para extrair rendas para si próprios e para os que os apoiavam politicamente, pois o Estado, e não o mercado, tornou-se o principal instrumento de acumulação de riqueza, sendo que a obtenção do poder político através de um golpe de Estado ou revolução era visto por aqueles grupos como um modo de obter rendas. Isto era devido ao fato de que, como a alocação dos recursos estava altamente politizada e não existiam métodos constitucionalmente sancionados de transmissão do poder, a alternativa seria a exclusão pura e simples do ditador.

Portanto, os golpes militares na África Subsahariana nada mais são do que um comportamento de “rent-seeking” que estão correlacionados com o grau de controle governamental da economia e com a alocação política dos recursos.

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Rent-seeking e Golpes Militares

Mbaku e Paul (1989) identificaram e estimaram os principais determinantes da instabilidade política na África Subsahariana entre 1956-1984.

Neste período ocorreram 56 golpes de Estado na região. Além disso, a maioria dos países permaneceram estagnados ou tiveram um fraco desempenho econômico.

A hipótese fundamental que Mbaku e Paul (1989) buscam testar é que a instabilidade política é uma função do comportamento “rent-seeking”.

46

Rent-seeking e Golpes Militares

Segundo eles, a existência de rendas que são criadas através da intervenção governamental induz a um comportamento de “rent-seeking” por parte dos grupos que são excluídos do poder.

Dado o significativo controle político e econômico exercido pelos grupos politicamente dominantes, temos que os meios tradicionais de competição são eliminados quando há um golpe de Estado.

Assim, estando alguns dos grupos excluídos da competição pelas rendas criadas, a única alternativa que resta seria a captura do aparato governamental através de meios extra-constitucionais tais como os golpes de Estado e revoluções. As evidências empíricas obtidas por Mbaku e Paul (1989), ainda que preliminares, como eles mesmos reconhecem, corroboraram suas hipóteses.

47

Rent-seeking e Golpes Militares

Kimenyi e Mbaku (1993) analisaram o fato de que, principalmente nos países em desenvolvimento serem adotadas políticas que estimulam e criam incentivos para as atividades de “rent-seeking”, que por sua vez resultam em baixas taxas de crescimento, as nações são relativamente estáveis do ponto de vista político.

Sua principal hipótese é de que a estabilidade observada nada mais é do que um “equilíbrio de rent-seeking” entre os grupos de interesse organizados que competem por transferências de renda e privilégios governamentais obtidos as expensas dos grupos politicamente fracos e/ou desorganizados

A instabilidade política seria decorrente, ou um reflexo, da interrupção do fluxos de rendas para os grupos dominantes e/ou numa mudança no poder de barganha dos grupos de interesse que requerem um novo arranjo político e uma nova divisão das rendas. Nestes sentido, portanto, os golpes militares seriam uma evidência de que um novo rearranjo é necessário. Assim, na medida em que o fluxo de transferências para aqueles grupos não for interrompido e os privilégios puderem ser mantidos, teremos um arranjo político que se traduz numa estabilidade institucional.

48

Rent-seeking e Golpes Militares

Tal estabilidade institucional é caracterizada pela ausência de golpes militares, de tumultos, revoltas e protestos. As principais implicações deste fato são que, enquanto persistir o equilíbrio de “rent-seeking”, teremos que governos continuam a gerar políticas ineficientes que podem persistir por um longo período e a adoção de políticas econômicas eficientes, mas que impliquem na redução das rendas ou com a abolição dos privilégios, pode levar a uma instabilidade política.

Portanto, não seria nada estranho encontrarmos situações de países que são politicamente estáveis mas que apresentam baixas taxas de crescimento. Estes casos representam o caso de um equilíbrio perverso em termos da taxa de crescimento da economia. Os resultados empíricos para um subconjunto de 44 países africanos indicou que a estabilidade política em regimes ditatoriais seria uma evidência de que existe um equilíbrio de “rent-seeking” naqueles países.

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A corrupção como um fenômeno de rent-seekingSegundo Tanzi (1998,p. 564), a definição mais usada e simples do que venha a ser corrupção é aquela empregada pelo Banco Mundial, segundo a qual a- “ corrupção é o uso do poder público para obter benefícios privados.”

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A corrupção como um fenômeno de rent-seekingPara Anne Krueger (1990,p.18), a corrupção e outras formas de atividade ilegal minam a legitimidade do governo e, portanto, reduzem a sua capacidade de manter a lei e os contratos e de outros serviços, tais como a justiça, que são fundamentais para o funcionamento das atividades econômicas.

Assim, na medida em que a corrupção seja um indicador da fragilidade do governo em manter a ordem e a lei, ela iria desestimular os investimentos privados.

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A corrupção como uma proxy das atividades de rent-seeking

A hipótese aqui é que, quanto maiores forem as oportunidades de corrupção numa economia, maiores são também as oportunidades de rent-seeking e menor será a taxa de crescimento econômico.

Assim, as atividades de rent-seeking afetam a taxa de crescimento econômico seja negativo. Embora esta hipótese não seja nova, tendo sido testada por Paulo Mauro (1995).

52

53

You Tube Classeshttp://www.youtube.com/watch?v=4H2TicrHC8I&feature=related

54

Bibliografia Recomendada

Cap.10

55

Bibliografia Recomendada

56

Bibliografia Recomendada

57

Bibliografia Recomendada

58

Sugestão de Leitura

cap.6

59

Aplicações ao Brasilhttp://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000100012&script=sci_arttext

http://www.cgu.gov.br/Concursos/Arquivos/1_ConcursoMonografias/3_Felipe_Guatimosim_Maciel.pdf

FimCurso de Especialização em Direito e Economia

Prof. Giácomo Balbinotto Neto