RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS WorkShop Internacional sobre Gastos Tributários Charles Evangelista...

RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS

WorkShop Internacional sobre Gastos Tributários

Charles Evangelista

10.11.2014

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Levantamento Renúncias Tributárias (Acórdão 1205/2014-TCU-Plenário)

Objetivo: conhecer e avaliar a estrutura de governança das renúncias tributárias.

Órgãos auditados: órgãos centrais (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil da Presidência da República) e onze ministérios setoriais (gestores das principais políticas públicas financiadas por renúncias).

Volume de recursos fiscalizados: R$ 174,93 bilhões (85,8% da renúncia total para 2013)

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Comparativo Renúncia de Receita X Despesa Orçamentária - 2013

Renúncia Tributária ePrevidenciária

Renúncia Creditícia eFinanceira

Renúncia Total Saúde Educação Assistência Social Saúde, educação eassistência social

Benefícios Estimados em 2013 Despesas Orçamentárias Executadas em 2013

R$ 218

R$ 84 R$ 79

R$ 226

R$ 281

R$ 63 R$ 63

R$ bilhões

Fontes: RFB, SPE/MF, STN e Siafi.

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Comparativo Renúncia X Despesa Executada por Funções - 2013

FunçãoDespesa

Liquidada

Renúncias Tributárias e

Previdenciárias(1) TotalRenúncia /

TotalHabitação 240 7.545 7.785 97%Comércio e Serviços 6.168 61.773 67.941 91%Indústria 3.329 27.540 30.869 89%Agricultura 14.164 21.338 35.502 60%Ciência e Tecnologia 9.905 13.180 23.085 57%Cultura 1.553 1.767 3.320 53%Direitos da Cidadania 990 538 1.529 35%Desporto e Lazer 1.044 559 1.603 35%Trabalho 65.198 30.671 95.869 32%Assistência Social 63.130 17.643 80.773 22%Saúde 83.847 20.966 104.812 20%Transporte 20.688 3.173 23.860 13%Educação 79.127 7.700 86.826 9%Comunicações 2.242 65 2.307 3%

Energia 106.287 3.626 109.914 3%Total 492.785 218.229 711.014 31%

R$ milhões

Fontes: Siafi e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1 Valores projetados.

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Carga Tributária Federal e Renúncias Tributárias e Previdenciárias - % PIB

22,5%

24,1% 23,9% 24,0%

3,60%3,68%

4,13%4,51%

3,0%

3,2%

3,4%

3,6%

3,8%

4,0%

4,2%

4,4%

4,6%

4,8%

5,0%

20,0%

20,5%

21,0%

21,5%

22,0%

22,5%

23,0%

23,5%

24,0%

24,5%

25,0%

2010 2011 2012 2013 (1)Carga Tributária Federal Renúncia Tributária e previdenciária

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

5

RESULTADO PRIMÁRIO E RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS2010-2013 % PIB

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2010 2011 2012 20130.00%

5.00%

10.00%

15.00%

20.00% 18.70%19.70% 19.90% 20.48%

17.40% 17.50% 17.90%

18.89%

1.3% 2.2% 2.0%1.6%

3.60% 3.68% 4.13% 4.50%

Receita Líquida Despesas Primárias Resultado Primário Renúncia Tributária

Fontes: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Fontes de informações: Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT); literatura especializada e órgãos auditados.

Etapas analisadas: instituição, previsão, monitoramento da concessão e da execução, avaliação e controle.

Vertentes: análise da atuação dos órgãos gestores de políticas públicas baseadas em renúncias e análise da atuação dos órgãos centrais.

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Questões de auditoria

1) Processo de instituição de renúncias tributárias

2) Sistemática para elaboração da previsão das renúncias tributárias

3) Mecanismos de governança no acompanhamento

4) Fiscalização e avaliação dos resultados das políticas públicas

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Aspecto Fundamental

Abordagem conceitual:

carência de norma legal que estabeleça um conceito definitivo para benefícios tributários

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RISCOS NA INDEFINIÇÃO CONCEITUAL DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO

I. vulnerabilidade no enquadramento dos gastos por desconhecimento da estrutura básica dos tributos;

II. indefinição dos beneficiários (contribuintes, setores e regiões) quanto ao tratamento diferenciado por determinada desoneração tributária;

III. fragilidade na comparação com os gastos diretos no Orçamento Público, em cumprimento do art. 165, parágrafo 6º da CF;

IV. baixa transparência e imprecisão no papel dos órgãos centrais e setoriais que operam política públicas desonerativas.

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Fragilidades detectadas

• Ausência de normatização do processo de criação;

• Inobservância do § 6º do art. 150 da CF/88 – lei específica;

• Inexistência de objetivos, metas e indicadores e baixa incidência de prazos de vigência;

• Falhas na transparência desses recursos no PPA;• Falta de publicação da metodologia de cálculo

utilizada pela RFB.

Instituição e Previsão

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INSTITUIÇÃO DAS RENÚNCIASRiscos Associados

I. inexistência de restrições a criação dos gastos tributários (limites, controles, custos e comparações, prazos e avaliação);

II. ampliação da regressividade do sistema tributário;III. aumento da complexidade no cumprimento das

obrigações tributárias;IV. incremento da tributação dos não beneficiados,

visando o financiamento e equilíbrio das contas públicas.

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PREVISÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS OBJETIVOS DA MEDIÇÃO

Quantificar a perda de arrecadação; Quantificar os ganhos de arrecadação com a

revogação dos gastos; Quantificar o volume de recursos necessários a

substituição dos gastos implícitos por gastos diretos (explícitos) no Orçamento

.

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PREVISÃO DAS RENÚNCIASRisco no Dimensionamento

Método de apuração pela perda inicial da receitasimplificação do cálculo por considerar que as

demais variáveis permanecem constantes, em especial, o comportamento do contribuinte;

Método de apuração pela perda final da receita: complexidade do cálculo por considerar os efeitos

provocados pela mudança de comportamento do contribuinte e pelo impacto na dinâmica da arrecadação.

Fonte: OCDE-2010

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• Inexistência de contabilização no Siafi;• Falta de sistemática de acompanhamento;• Ausência de normas sobre a gestão

regimentos internos e nos planejamentos estratégicos.

Concessão e execução

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• Ausência de regulamentação sobre a gestão e controle dessas políticas públicas;

• Não há gerenciamento de riscos;• Ausência de avaliação de resultados.

Avaliação e controle

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Levantamento Renúncias Tributárias Acórdão 1205/2014-TCU-Plenário

Recomendação à Casa Civil para que:

instituição de renúncias por meio de lei específica que trate exclusivamente da matéria ou do correspondente tributo (art. 150, § 6º, da CF); verifique se há prazo de vigência previsto nas propostas de renúncia;

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Recomendar à Casa Civil, em conjunto com o MP e o MF, que adotem providências para:

criar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários sem órgão gestor;

orientar os ministérios setoriais quanto à elaboração de metodologia de avaliação da eficiência, eficácia e efetividade;

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Recomendação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que: inclua os montantes relativos às renúncias tributárias associadas aos referidos programas temáticos do Plano Plurianual;

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Recomendação à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda:

divulgue os cadernos metodológicos que explicitam a forma de cálculo de cada item do Demonstrativo de Gastos Tributários e, também, os pressupostos utilizados para enquadramento da desoneração como gasto tributário;


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Recomendação aos ministérios setoriais, para:

regulamentar a gestão das ações governamentais financiadas por renúncias tributárias;

definir objetivos, indicadores e metas para essas ações, de forma a possibilitar a avaliação dos resultados alcançados;


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Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU:

orientar as unidades técnicas do TCU para queincluam no seu planejamento fiscalizações das políticas públicas baseadas em renúncias tributárias.

22


.

Evolução

Monitoramento das deliberações do Acórdão 1205/2014

Adoção de Medidas pelo Executivo e Tribunal

Auditoria sobre Renúncias Tributárias

2013 2014 2015

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Medidas Já Sinalizadas Publicação da estrutura tributária de referência e dos

cadernos metodológicos; Início do processo de elaboração da metodologia de

avaliação; Programação para identificar órgãos gestores não

indicados na norma instituidora; Orientação para customizar os relatórios de gestão e

planejar fiscalizações de políticas com renúncia.

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Conclusão• As renúncias tributárias são um dos principais

instrumentos de financiamento das políticas públicas no Brasil.

• Os problemas verificados comprometem a geração de resultados efetivos das políticas públicas, com reflexos no alcance do resultado primário.

• O Tribunal está atuando nessa área e continuará a realizar fiscalizações de forma sistemática.

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Muito Obrigado!

Charles Mathusalem Soares EvangelistaSecretaria de Macroavaliação Governamental – Semag/TCU

Tel: (61) 3316-7572

Email: [email protected]

www.tcu.gov.br

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