República de Moçambique Ministério da Saúde ... - MISAU

República de MoçambiqueMinistério da Saúde

Inspecção de Saúde

Plano Estratégico2018 - 2022

Maputo Abril 2018

Financiamento

O presente Plano Estratégico da Inspecção de Saúde foi elaborado com o apoio financeiro do Governo do Canadá.

Abril 2018

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Índice

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Abril 2018Plano Estratégico IS 2018-2022

Pág.

Prefácio 04

Lista de acrónimos 05

Ficha técnica 06

Lista de tabelas e gráficos 07

Principais documentos consultados 08

Agradecimentos 09

Nota de apresentação 10

Secção A Enquadramento. Quem somos, a quem servimos e onde estamos. 11

A.1 Introdução 12

A.2 Quem somos 14

A.3 A quem servimos 16

A.4 Principais referenciais estratégicos 17

A.5 O ponto de partida 24

Secção B Os factores críticos de sucesso. O que devemos fazer. 30

Secção C Principais tendências e desafios. O que nos espera. 34

Secção D Princípios orientadores da estratégia 38

D.1 Pressupostos 39

D.2 Visão 40

D.3 Missão 41

D.4 Proposição de valor 42

D.5 Valores organizacionais 43

D.6 Ambição estratégica do Plano Estratégico IGS 2018 - 2022 44

Secção E Eixos e objectivos estratégicos. Onde queremos chegar e como. 45

E.1 Eixos estratégicos de desenvolvimento 46

E.2 Intenções, objectivos e iniciativas estratégicas 49

E.3 Objectivos estratégicos e metas 64

Secção F Cronograma de implementação 67

Secção G Orçamento de implementação 80

4Abril 2018Plano Estratégico IS 2018-2022

Lista de acrónimos

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Acrónimo Descrição

CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo

DM Diploma Ministerial

FCS Factores críticos de sucesso

FG Fundo Global

GdM Governo de Moçambique

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IGAP Inspecção Geral da Administração Pública

IGF Inspecção Geral de Finanças

IGS Inspecção Geral de Saúde

INAE Inspecção Nacional de Actividades Económicas

IS Inspecção de Saúde

MEF Ministério da Economia e Finanças

MISAU Ministério da Saúde

OE Orçamento de Estado

PARI Plano Acelerado de Reforma Institucional

PARPA Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta

PCI Plano de Controlo Interno

PES Plano Económico e Social

PESS Plano Estratégico do Sector de Saúde

PQG Plano Quinquenal do Governo

PROSAUDE Fundo Comum de Apoio ao Sector de Saúde

SCI Subsistema de Controlo Interno

SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado

Ficha técnicaCoordenação-geral

Doutor Martinho do Carmo Dgedge Inspector Geral de Saúde

Dr. António Paulino Rodrigues Inspector Geral de Saúde Adjunto

Dra. Sandra Mucavele Inspectora Geral de Saúde Adjunta

Equipa técnica - PricewaterhouseCoopers

Dr. Manuel Carrilho Dias Líder do projecto

Dra. Shaheda Adam Membro da equipa

Dr. Mateus Chale Membro da equipa

Grupo de trabalho da IS

Abília Simango Técnica da inspecção

Abu Jone Técnico da inspecção

Amélia Nhaca Técnica da inspecção

Amélia Zimba Técnica da inspecção

Angelina Chingueleze Técnica da inspecção

Baltazar Tamele Técnico da inspecção

Benedito Chaúque Técnico da inspecção

Constantino Muendane Técnico da inspecção

Francisco Olímpio Técnico da inspecção

Gervásia Hamela Técnica da inspecção

Hermínia Cossa Técnica da inspecção

Joana Nhampule Técnica da inspecção

João Nhaca Técnico da inspecção

Luciano Munguambe Técnico da inspecção

Lucrécia Loforte Técnica da inspecção

Maurício Azevedo Técnico da inspecção

Maria Albertina Mangove Técnica da inspecção

Maria Helena Abdul Técnica da inspecção-Ponto Focal

Maria dos Prazeres Técnica da inspecção

Maria Rosa Timane Técnica da inspecção

Paulo Nhaducue Técnico da inspecção

Robate Megessane Técnico da inspecção

Simão Mucombo Técnico da inspecção

Zélia Matana Técnica da inspecção

Plano Estratégico IS 2018-2022 Abril 2018

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Lista de Tabelas

N.º Pág.Tabela 1 ………………………………………………………………………………………………………………………………….. 50Tabela 2 ………………………………………………………………………………………………………………………………….. 51Tabela 3 ………………………………………………………………………………………………………………………………….. 52Tabela4……………………………………………………………………………………………………………………………………. 54Tabela 5…………………………………………………………………………………………………………………………………….56Tabela 6…………………………………………………………………………………………………………………………………….57Tabela 7…………………………………………………………………………………………………………………………………….58Tabela 8…………………………………………………………………………………………………………………………………....60Tabela 9 …………………………………………………………………………………………………………………………………...61Tabela 10..…………………………………………………………………………………………………………………………………62Tabela 11……………………………………………………………………………………………………………………………………63

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Lista de gráficosN.º Pág. Gráfico 1 …………………………………………………………………………………………………………………………………… 24Gráfico 2……………………………………………………………………………………………………………………………………. 24Gráfico 3……………………………………………………………………………………………………………………………………. 24Gráfico 4…………………………………………………………………………………………………………………………………... 24Gráfico 5……………………………………………………………………………………………………………………………………. 25Gráfico 6……………………………………………………………………………………………………………………………………. 25Gráfico 7………………………………………………………………………………………………………………………………….... 25Gráfico 8……………………………………………………………………………………………………………………………………. 25Gráfico 9……………………………………………………………………………………………………………………………………. 26Gráfico 10………………………………………………………………………………………………………………………………….. 27Gráfico 11…………………………………………………………………………………………………………………………………... 27Gráfico 12………………………………………………………………………………………………………………………………….. 28

Principais documentos consultados

1. Plano Quinquenal do Governo 2015 – 2019

2. Plano Estratégico do Sector de Saúde 2014-2019 (PESS)

3. Lei nº 9/2002 de 13 de Fevereiro SISTAFE

4. PES 2014

5. PES 2015

6. PES 2016

7. Balanço PES 2014

8. Balanço PES 2015

9. Cronograma dos Chefes de Departamento

10.Diploma Ministerial 94-97 de 22 de Outubro - Estatuto Orgânico do MISAU

11. Diploma Ministerial 195-2004 de 3 de Novembro - Regulamento da Inspecção -Geral de Saúde

12. Diploma Ministerial 297-2011 de 30 de Dezembro - Regulamento Interno da Inspecção-Geral de Saúde e revoga o DM nº 195-2004

13. Lei n.º 26/91

14. IGS – Avaliação organizacional

15. PEFA Saúde 2016

16. PEFA Moçambique 2016

17. Manual de procedimento da actividade de fiscalização e inspecção administrativa do Estado e guião do inspector

18. Código de conduta dos inspectores na actividade de fiscalização e inspecção administrativa do Estado

19. Lei n.º 34/2014, Lei do Direito à Informação

20.Decreto n.º 35/2015, Regulamento, manual de procedimentos

21. Resolução n.º 9/2013, Carreiras da actividade de fiscalização e inspecção administrativa do Estado e qualificadores profissionais


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Agradecimentos

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O Plano Estratégico da Inspecção de Saúde (IS) 2018 a 2022 é o resultado de um trabalho comenvolvimento de diversas Instituições e individualidades que culminou com aprovação deste instrumento.Assim sendo a Inspecção Sectorial de Saúde apresenta os seus agradecimentos, em especial, ao AltoComissariado do Canadaá em Moçambique, por ter financiado a elaboração deste Plano Estratégico.

A Inspecção de Saúde estende os seus agradecimentos ao Ministério da Saúde pelo apoio concedido duranteo processo de consultas a vários níveis, à Inspecção Geral da Administração Pública, à Inspecção Geral deFinanças, Inspecção Nacional de Actividades Económicas, Tribunal Administrativo e Parceiros decooperação do Ministério da Saúde, pela valiosa contribuição durante todo o processo de elaboração até àaprovação do Plano Estratégico .

A Inspecção de Saúde, na impossibilidade de individualizar todas as pessoas envolvidas agradece a todosque directa ou indirectamente participaram na elaboração que tornou possível este instrumento.

10Abril 2018

Secção A: Enquadramento

Quem somos, a quem servimos e onde estamos



Introdução

Classificado em 178.º dos 188 países no Índice de Desenvolvimento Humano 2013 (IDH), Moçambiquetem feito progressos na redução da pobreza. O Governo de Moçambique comprometeu-se, através do seuPlano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA III 2004-2009), a melhorar a vida daspessoas. Isso é demonstrado pela sua atenção para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento doMilénio, investindo em programas de saúde, educação e de redução da pobreza. O acompanhamento deinúmeros indicadores de desenvolvimento humano tem demostrado melhorias sistemáticas nos últimos 10anos. No entanto, persistem desafios importantes, considerando que 50% da população permanece abaixoda linha da pobreza.

O sector da saúde em Moçambique é caracterizado pela melhoria incremental na programação de saúdepública, alta utilização de recursos e declínio das necessidades de financiamento externo. Os serviços desaúde são predominantemente públicos, estando a emergir um pequeno número de provedores privados.O orçamento do sector da saúde constitui 7% do orçamento nacional.

O Ministério da Saúde (MISAU) fiscaliza a provisão de todos os serviços públicos de saúde.

O MISAU também apoia uma série de programas de saúde verticais que complementam os Objectivos deDesenvolvimento do Milénio, incluindo o apoio a iniciativas para a malária, HIV/SIDA e para a saúdematerna, neonatal e infantil. Estes programas têm recursos provenientes de fontes de financiamentoexternas e internas, incluindo projectos, assistência técnica e participação no Fundo Comum do Sector daSaúde (PROSAUDE). O PROSAUDE financia melhorias significativas no sector da saúde. Os desembolsosfinanceiros do Fundo Comum são liberados ou despoletados pelo cumprimento das metas de desempenho.

Em 2013, a Comissão Interministerial de Reforma do Sector Público aprovou o terceiro Plano Estratégico(PESS) do Ministério da Saúde (MISAU), que define as prioridades do sector da saúde para 2014 - 2019. OPESS é composto por dois pilares: manutenção e melhoria dos serviços de saúde prestados; e identificaçãoe implementação das reformas necessárias para apoiar a visão do Governo de Moçambique de um serviçode saúde moderno e descentralizado. Dentro do PESS, a direcção e prioridades do desenvolvimento dasaúde são estabelecidas para os níveis central, regional e distrital.

Uma das prioridades do PESS é uma supervisão robusta e capacidade de monitoria. A estratégia éaumentar a capacidade de inspecção e auditoria interna da Inspecção-Geral de Saúde (IGS).

No âmbito do Plano Acelerado de Reformas Institucionais (PARI), a IGS foi, pela primeira vez, encarreguede conceber um plano estratégico que servisse como um referencial para o seu desenvolvimento, para a suaactividade operacional e que se enquadrasse dentro do mandato renovado da Instituição, de acordo com oDiploma Ministerial nº. 297/11, de 30 de Dezembro de 2011. Esta motivação foi depois ajustadaconsiderando o constante no Estatuto Orgânico do MISAU, incluído na Resolução n.º 4/2017 de 26 deMaio da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, onde a instituição se passa adenominar Inspecção de Saúde (IS).


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Introdução

Então, com o apoio do Alto Comissariado do Canadá em Moçambique iniciámos um processo de reflexãoestratégica amplamente participativo onde avaliámos o posicionamento e trajectória estratégica recente danossa instituição, bem como recolhemos contribuições para o desenvolvimento de uma visão estratégica.

Este exercício participativo envolveu os colaboradores da IS a todos os níveis, um grande leque dedirigentes do Ministério da Saúde e, ainda, alguns dos nossos pares em Moçambique que têm relevância nanossa actividade.

Este documento clarifica o quadro de partida, sistematiza as principais tendências e desafios que seantecipam para os próximos anos, define os objectivos a prosseguir nos próximos (5) cinco anos e asiniciativas que nos propomos desenvolver de forma a prosseguir, com eficácia e eficiência, os objectivosprogramados.

A implementação deste Plano Estratégico decorrerá numa conjuntura particularmente difícil exigindoperseverança e um esforço redobrado de todos os dirigentes e colaboradores da IS na melhoria da eficáciae eficiência.

Pela forma participativa como o Plano Estratégico 2018-2022 foi elaborado, temos a convicção de que omesmo releva a vontade e ambição comuns de todos na IS e esperamos que ele constitua o referencial paraas actividades da nossa instituição, durante os próximos anos.


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Quem somos

Em 1997 foi lançada a génese da actual Inspecção-Geral de Saúde com a criação do Gabinete deInspecção, consagrado no Diploma Ministerial n.º 94/97 que traduz o Estatuto do Ministério da Saúde.

As funções do Gabinete de Inspecção eram as seguintes:

a) Avaliar e fiscalizar a aplicação da política de Saúde do Estado em todos os órgãos e instituições de Saúdecom base nas leis estatais e decisões do Ministro da Saúde;

b) Verificar o processo de direcção nos órgãos e instituições do Sector de Saúde;

c) Verificar a aplicação e o cumprimento da legislação e regulamentos vigentes em todos os órgãos einstituições do Sector de Saúde;

d) Avaliar a eficácia do funcionamento das estruturas a nível de todos os órgãos do MISAU e dasinstituições do Serviço Nacional de Saúde;

e) Contribuir para o fortalecimento da disciplina laboral em todos os órgãos do MISAU e do ServiçoNacional de Saúde;

f) Proceder a inspecções e auditorias sobre questões específicas quando ordenadas pelo MISAU;

g) Dar parecer sobre processos disciplinares levantados a quadros de direcção e chefia de subordinaçãodirecta ao Ministro da Saúde, bem como os levantados a quadros médios e superiores quando nessesprocessos são propostos penas de demissão e expulsão;

h) Avaliar as queixas do público e utentes sobre o funcionamento dos serviços e instituições do MISAU e doServiço Nacional de Saúde.

Assim, na sua etapa inicial a intervenção da Inspecção tinha um âmbito relativamente alargado, não seconfinando à fiscalização e controlo da conformidade.

Do ponto de vista do alvo da acção da Inspecção era claro: o seu limite ao MISAU e instituições do ServiçoNacional de Saúde.

Em 2004 foi criada a Inspecção-Geral de Saúde. Por sua vez, o Diploma Ministerial n.º 195/2004promulga o Regulamento Interno da Inspecção-Geral de Saúde (IGS) e revê o posicionamento daInspecção, deixando de ser um Gabinete de Inspecção. Este diploma atribuí à IGS uma natureza e âmbitode intervenção mais restritos. Contudo alarga o âmbito da sua intervenção ao sector privado e social.Também passa a consagrar a sua autonomia administrativa.

Assim, a IGS, tal como refere o artigo n.º 2 do Diploma Ministerial n.º 195/2004 passa a ser o órgãofiscalizador da ética e deontologia profissional e da legalidade dos actos praticados em todos os órgãos einstituições do MISAU e do Serviço Nacional de Saúde, na área farmacêutica e no sector privadovocacionado para a prestação de cuidados de saúde. A fiscalização da conformidade estava confinada àlegalidade.

Nessa altura os órgãos desconcentrados da Inspecção, as Delegações Regionais da Inspecção-Geral deSaúde, eram parte da estrutura da Inspecção-Geral de Saúde.



Quem nós somos

A configuração mais recente da IGS resulta da reestruturação do MISAU em 2011, no âmbito das reformasdo sector público que se concretizou com aprovação do respectivo regulamento pelo Decreto n.º 23/2004de 20 de Agosto, que consagra 3 (três) áreas distintas de actuação da IGS, nomeadamente:

• Inspecção de cuidados de saúde e formação;

• Inspecção farmacêutica; e

• Inspecção administrativa e auditoria interna.

Assim, no passado recente, a natureza da nossa intervenção foi consagrada no Regulamento Interno da IS,vertido Diploma Ministerial n.º 297/2011 de 30 de Dezembro da seguinte forma:

• A IS é parte integrante da estrutura orgânica e funcional do Ministério da Saúde, na directa dependênciado Ministro da Saúde;

• Exerce as suas atribuições com autonomia administrativa;

• É o órgão fiscalizador da ética e deontologia profissional, da legalidade e de controlo interno dos actospraticados em todos os órgãos e instituições do MISAU, do Serviço Nacional de Saúde, na áreafarmacêutica e no sector privado vocacionado para a prestação de cuidados de saúde nos termos doprevisto na Lei n.º 26/91, de 31 de Dezembro

O âmbito actual das nossas funções resulta do novo Estatuto Orgânico do MISAU, de acordo com aResolução n.º 4/2017 de 26 de Maio, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:

a) Fiscalizar e assegurar o cumprimento da legislação sanitária, administrativa, económico-financeira, emtodas as instituições do Ministério da Saúde e o cumprimento da legislação sanitária, administrativano sector privado da Saúde;

b) Fiscalizar e controlar a legalidade dos actos praticados em todos os órgãos e instituições do Ministérioda Saúde e Privado;

c) Realizar inquérito e sindicância, que lhe forem determinados;

d) Fiscalizar o cumprimento dos princípios ético- deontológicos dos profissionais de saúde, tendo comobase a aplicação correcta da legislação geral em vigor e da legislação específica do sector de Saúde;

e) Realizar missões inspectivas aos órgãos centrais, locais, instituições subordinadas, tuteladas e ao sectorprivado;

Fiscalizar serviços de ambulância do sector público e privado de doentes;

b) Averiguar as queixas do público e utentes sobre o funcionamento do Ministério, das suas instituiçõessubordinadas e tuteladas, do Serviço Nacional de Saúde e das instituições privadas e propor medidasadequadas para a sua correcção;

c) Monitorar as actividades das inspecções provinciais de Saúde, de modo a assegurar a uniformidade decritérios na acção inspectiva;

d) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatutoe demais legislação aplicável.


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A quem servimos

Os beneficiários da nossa acção são os cidadãos e a sociedade em geral. Cidadãos não só na sua condiçãode utentes dos serviços de saúde mas também no exercício dos seus direitos de cidadania e democracia.

Os nossos clientes directos são o Ministro da Saúde e as diversas Unidades Orgânicas do MISAU, que sãoos principais destinatários dos serviços da IS. Servimos também a um conjunto amplo de outros actoresnacionais e internacionais interessados no escrutínio público (neste contexto entendido como atençãopermanente, observação e análise exaustiva por parte da sociedade) sobre a conformidade da actividade nosector.

Servimos as instituições de saúde e de formação, públicas, privadas e sociais, que são o alvo da nossaactuação. A nossa acção permite aumentar a sua credibilidade junto da sociedade.

Também servimos os profissionais de saúde através da nossa contribuição para aumento da suacredibilidade junto da sociedade e resolução de eventuais inconformidades internas.


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34

Profissionais de saúde

Cidadãos e sociedade em geral

Estado e outros actores nacionais e internacionais

Instituições de saúde e formação


Principais referenciais estratégicos

Introdução

A ambição e actuação estratégica de qualquer organização, a par com as suas competências core, sãoprofundamente condicionadas pelos referenciais estratégicos que advém do seu contexto externo. A nossaorganização não é um caso diferente.

O sector de saúde em Moçambique, no geral, e o Serviço Nacional de Saúde em particular, tem vindo aregistar progressos assinaláveis ao longo das últimas décadas. Considerámo-nos parte dessa evolução.Contudo, esta evolução também trouxe novos desafios e oportunidades à actividade de fiscalização nosector da saúde. Alguns desafios já foram ultrapassados. Também soubemos tirar partido de algumasoportunidades.

Ao nível do nosso mandato temos enfrentado com solidez a evolução da nossa carteira de serviços públicoe do âmbito das entidades sob nossa fiscalização.

A evolução do contexto político, económico e social tem em larga medida determinado a evolução do nossoposicionamento no sector e o nosso crescimento. Algo natural, pois a evolução desse contexto tem, emprimeiro lugar, condicionado ou determinado os desenvolvimentos das políticas, estratégias efuncionamento do sector da saúde.

O surgimento da IS é, em parte, resultante do programa de reforma da administração pública, onde osórgãos de fiscalização intersectorial e sectorial ganharam maior relevo na arquitectura da administraçãopública. Por outro lado, a saúde é um sector destinatário de substanciais recursos do Estado (7%-10% doOrçamento Geral do Estado) e dos parceiros de cooperação, estes principais financiadores da actividadeem saúde. Considerando o impacto directo que o sector tem na sociedade e os factores aqui referidos, énatural que a exigência de transparência e bom uso de recursos públicos tenha vindo a exigir, no passadorecente, uma actuação mais relevante por parte da IS.

Em linha com a reforma da administração do Estado, a definição da missão do MISAU incluída no PESSaposta na descentralização que, no contexto do sector, deve ser também entendida como a transferência dealgumas funções e atribuições, do nível central para o provincial e distrital. Este é um dos nossos desafiosactuais: reforçar a capacidade inspectiva das Inspecções Provinciais.


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Gerais

Na preparação deste Plano Estratégico (PE) 2018-22, assumimos que os principais referenciaisestratégicos da IS são:

• A Constituição da República – consagra o princípio de que a saúde é um bem que é necessáriopromover, preservar, manter e melhorar, cabendo aos diversos sectores de actividade contribuir paratal, de forma a atingir-se 0 «estado de, bem-estar fisico, moral e social».

• O Plano Quinquenal do Governo 2015-2019 (PQG) – apresenta as prioridades dodesenvolvimento económico e social do País nas diversas áreas de acção governativa e constitui ocompromisso do Governo em focalizar a sua acção na busca de soluções aos desafios e obstáculos queentravam o desenvolvimento económico e social do país. O enfoque central é o aumento do emprego, daprodutividade e competitividade para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, no campo ena cidade, em ambiente de paz, harmonia e tranquilidade, consolidando a democracia e a governaçãoparticipativa e inclusiva. Assim, a acção fundamental do Governo e do Estado estará direccionada paraas seguintes cinco prioridades:

Os objectivos para o sector de saúde estão principalmente dentro da Prioridade II: Desenvolver o Capital Humano e Social, Objectivo Estratégico (ii): Expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, reduzir a mortalidade materna, a morbi-mortalidade por desnutrição crónica, malária, tuberculose, HIV, doenças não transmissíveis e doenças preveníveis.


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1 2 3 4 5

Consolidação da Unidade Nacional,

da paz e da soberania.

Desenvolvimento do capital humano e

social

Promoção do emprego, da

produtividade e competitividade

Desenvolvimento de infraestruturas

económicas e sociais

Gestão sustentável e transparente dos

recursos naturais e do ambiente



Gerais

O PQG prevê que neste âmbito se desenvolvam diversas acções prioritárias que no final consubstanciamum alargamento do volume de actividade do sistema de saúde pela via de ampliação da rede,aprofundamento da carteira de serviços e novos recursos tecnológicos.

• O Plano Estratégico do Sector de Saúde 2014-2019 (PESS) é o instrumento mestre deorientação estratégica do Governo no âmbito da coordenação das políticas e programas do sector desaúde e reflecte os valores e aspirações de longo prazo dos moçambicanos. Estas aspirações reflectem avontade de assegurar que o sistema de saúde seja acessível a todos, em especial aos grupos maisvulneráveis, contribuindo assim para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento nacional .Em termos conceptuais o desígnio do PESS é a “ redução da pobreza e promoção do desenvolvimento

nacional.

O PESS 2014-2019 desenvolve-se com base no lema é: “O nosso maior valor é a Vida”.

Com efeito, o documento contém linhas gerais para a implementação das acções com vista à promoçãoda melhoria contínua e permanente do estado de saúde dos moçambicanos. O PESS 2014-2019 éfundamentalmente sustentado por dois pilares estratégicos:

• Mais e melhores serviços;

• Agenda de reformas e descentralização.


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Gerais

Estes dois pilares do PESS assentam em 7 (sete) objectivos estratégicos, ilustrados na figura seguinte:

A contribuição essencial da IS para o sucesso do PESS insere-se sobretudo nos objectivos 2 – Melhorar a qualidade dos serviços prestados; 6 – Aumentar a transparência e prestação de contas na forma como os bens públicos são utilizados; e 7 – Fortalecer o sistema de saúde moçambicano.

Este PE 2018-22 tem o objectivo de sistematizar as acções que pretendemos realizar para contribuir para a concretização dos objectivos do PESS.


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01

02

03

04

Aumentar o acesso e utilização dos serviços de saúde

Melhorar a qualidade dos serviços prestados

Reduzir as desigualdades geográficas entre grupos populacionais, no acesso e utilização de serviços de saúde

Melhorar a eficiência na prestação de serviços e utilização de recursos

05

06

07

Fortalecer as parcerias para a saúde com base no respeito mútuo

Aumentar a transparência e prestação de contas na forma como os bens públicos são utilizados

Fortalecer o Sistema de Saúde Moçambicano



Específicos

Inspecção de Cuidados de Saúde e Formação

• Lei n.º 25/91 que cria o Serviço Nacional de Saúde

De forma a materializar o princípio constitucional que estabelece 0 direito a assistência médica e sanitáriaa todos os cidadãos, em 1991 foi criado o Serviço Nacional de Saúde, no quadro da reforma institucional eda delimitação do sector público. O Serviço Nacional de Saúde prossegue os seus objectivos através deacções promotivas, preventivas, assistenciais e de reabiIitação, recorrendo à formação e pesquisa comomeio para 0 seu desenvolvimento contínuo. As instituições do Serviço Nacional de Saúde têm funções desupervisão, fiscalização e de apoio técnico às unidades que lhes são de nível inferior, sejam estas do sectorpúblico como do sector privado.

• Lei n.º 26/91 e Lei n.º 24/2009 que autoriza o exercício da medicina privada.

Este instrumento regula o exercício da medicina privada, nomeadamente quanto à prestação de cuidadosde saude, em estabelecimento próprio ou domícilio do doente e o transporte de doentes, grávidas eparturientes, por pessoas singulares ou colectivas de direito privado com caracter lucrativo ou não.

• Protocolos clínicos

A área dos cuidados de saúde tem igualmente como referencial um conjunto de protocolos clínicosdefinidos pelo MISAU e que devem ser seguidos ao nível do Serviço Nacional de Saúde, como por exemplo,para tratamento da Malária, HIV, planeamento familiar, bio- segurança, Programa Alargado de Vacinação,etc.

• Regulamento de ingresso e avaliação das instituições de formação do MISAU

É a principal referência no domínio da fiscalização ao nível da formação.

Inspecção farmacêutica

Para além dos referenciais legais referidos para área de cuidados de saúde, a área da inspecçãofarmacêutica da IS, orienta a sua actividade com base nos seguintes referenciais:

• Exercício da profissão farmacêutica - Decreto n.º 21/99 de 4 de Maio

Este decreto define as condições, as normas e os procedimentos para 0 exercício da profissão farmacêuticapor forma a assegurar 0 estrito cumprimento des princfpios técnicos, de ética, morais e deontológicos.

• Lei do medicamento - Lei n.º 4/98 de 14 de Janeiro

A lei do medicamento visa normalizar a política farmacêutica de forma a assegurar a regulardisponibilidade de medicamentos eficazes, seguros, de boa qualidade, a preços accessíveis. Esta lei tevecomo pressuposto o facto dos medicamentos desempenharem um papel importante na prevenção, alívio,diagnóstico e tratamento das doenças, contribuindo assim para um aumento da eficiência e eficácia doSistema Nacional de Saude. Adicionalmente, a disponibilidade e a acessibilidade aos medicamentos sãoparâmetros para a avaliação da qualidade dos serviços de saúde e constituem indicad0res sociais de justiçae equidade.


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Específicos

Inspecção farmacêutica

• Tráfico e consumos de estupefacientes- Lei n.º 3/97 de 14 de Janeiro

Esta lei estabelece 0 regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substânciaspsicotrópicas, precursores e preparados ou outras substâncias de efeitos similares.

Inspecção administrativa e auditoria interna

• Estatuto Geral do Funcionário Público

É um instrumento importante na gestão administrativa pois estabelece os direitos, deveres e normas paraos funcionários públicos no exercício das suas actividades.

• Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE)

O SISTAFE estabelece ao nível dos controlos internos, a governação intersectorial e o enquadramentotécnico-funcional da IS no domínio da inspecção administrativa e auditoria interna.

No que concerne ao controlo interno, e no âmbito do processo de reforma da administração pública foicriado o sistema de administração financeira do estado, abreviadamente designado pro SISTAFE atravésda Lei 9/2002 de 12 de Fevereiro.

O SISTAFE compreende os seguintes subsistemas: Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, TesouroPúblico, Património do Estado e Controlo Interno.

Estes subsistemas, por sua vez, são materializados pelos macroprocessos: a) Elaboração do Cenário Fiscalde Médio Prazo (CFMP), do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE);b)Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos; c) Administração do Património; e c)Controlo Interno.

Compete aos órgãos ou entidades que integram o Subsistema do Controlo Interno, exercer as actividadesde verificação da aplicação dos procedimentos estabelecidos e o cumprimento da legalidade, regularidade,economicidade, eficiência e eficácia tendo em vista a boa gestão na uti1ização dos recursos postos àdisposição órgãos e Instituições.

O SISTAFE estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão, execução e controlodo erário público, de modo a permitir o seu uso eficaz e eficiente, bem corno produzir a informação deforma integrada e atempada, concernente à administração financeira dos órgãos e instituições do Estado.

O Subsistema do Controlo Interno, designado abreviadamente por SCI, compreende os órgãos e entidadesque intervêm na inspecção e auditoria dos processos de arrecadação, cobrança e utilização dos recursospúblicos e abrange ainda as respectivas normas e procedimentos.


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Específicos

Inspecção administrativa e auditoria interna

• Estatuto Geral do Funcionário Público

É um instrumento importante na gestão administrativa pois estabelece os direitos, deveres e normas para os funcionários públicos no exercício das suas actividades.

• Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE)

O SISTAFE estabelece ao nível dos controlos internos, a governação intersectorial e o enquadramento técnico-funcional da IS no domínio da inspecção administrativa e auditoria interna.

No que concerne ao controlo interno, e no âmbito do processo de reforma da administração pública foi criado o sistema de administração financeira do estado, abreviadamente designado pro SISTAFE através da Lei 9/2002 de 12 de Fevereiro.

O SISTAFE compreende os seguintes subsistemas: Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Tesouro Público, Património do Estado e Controlo Interno.

Estes subsistemas, por sua vez, são materializados pelos macroprocessos: a) Elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE); b)Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos; c) Administração do Património; e c) Controlo Interno.

Compete aos órgãos ou entidades que integram o Subsistema do Controlo Interno, exercer as actividades de verificação da aplicação dos procedimentos estabelecidos e o cumprimento da legalidade, regularidade, economicidade, eficiência e eficácia tendo em vista a boa gestão na uti1ização dos recursos postos à disposição órgãos e Instituições.

O SISTAFE estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão, execução e controlo do erário público, de modo a permitir o seu uso eficaz e eficiente, bem corno produzir a informação de forma integrada e atempada, concernente à administração financeira dos órgãos e instituições do Estado.

O Subsistema do Controlo Interno, designado abreviadamente por SCI, compreende os órgãos e entidades que intervêm na inspecção e auditoria dos processos de arrecadação, cobrança e utilização dos recursos públicos e abrange ainda as respectivas normas e procedimentos.


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O ponto de partida

Actividade operacional

Em termos de desempenho operacional, a IS tem assegurado tendencialmente um grau de execuçãoelevado, sendo que em 2014 foi de 100% e em 2015 de 93%.

As principais actividades previstas no PES da IS pra os anos de 2013-2015 foram as seguintes:

a)Realização de inspecções extraordinárias e ordinárias realizadas

Gráfico n.º1 Gráfico n.º 2

Fonte: Relatórios do PES da IS 2014 e 2015

b)Formação dos inspectores e auditores dentro e fora do país

Gráfico n.º 3 Gráfico n.º4

Fonte: Relatórios do PES da IS 2015 e 2015

24


27

45

30

0

10

20

30

40

50

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

N.º de inspecções extraordinárias real izadas

6

9

10

6

9

10

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

N.º de inspecções /auditorias ordinárias

Planificado Real

84

67 70

58 6

7 70

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

N.º de inspectores/auditores

capacitados dentro do país

Planificado Real

6 6

15

0

6

4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

N.º de inspectores capacitados fora do país

Planificado Real


O ponto de partida

Orçamento e execução

Conforme ilustram os gráficos seguintes, constata-se que em termos de desempenho orçamental a dotação nos últimos três anos tem vindo a decrescer:

Gráfico n.º 5Fonte: IS - Departamento de planificação e monitoria


Em 2013, a dotação orçamental foi de cerca de 18 milhões de meticais e o grau de execução do orçamento foi de cerca de 39%, repartido da seguinte forma:


Por sua vez em 2014, a dotação orçamental foi de cerca de 17.5 milhões de meticais, que representou uma ligeira redução em relação a 2013. Contudo, a execução orçamental foi de 55%.



25

MZM 0

MZM 5,000,000

MZM 10,000,000

MZM 15,000,000

MZM 20,000,000

2013 2014 2015

Evolução de dotação e execução orçamental 2013-2014

Dotação Execução

2013 2014 2015

39% 55% 71%

0%

20%

40%

60%

80%

Evolução do grau de execução do orçamento

MZM 0

MZM 2,000,000

MZM 4,000,000

MZM 6,000,000

MZM 8,000,000

MZM 10,000,000

MZM 12,000,000

Despesas como pessoal

Bens e serviços


MZM 0

MZM 2,000,000

MZM 4,000,000

MZM 6,000,000

MZM 8,000,000

MZM 10,000,000

MZM 12,000,000

Despesas como pessoal

Bens eserviços



O ponto de partida

Orçamento e execução

Em 2015, a IS beneficiou para além dos fundos do OE, de financiamento do Fundo Global (FG), no âmbitodo donativo referente ao Acordo para o Fortalecimento do Sistema de Saúde. A dotação do Fundo Globalfoi de 2 160 milhões de meticais que foi executada na sua totalidade. No entanto continuou a verificar-se atendência para a o decréscimo da dotação do OE, que se situou na ordem dos 22%.

No sentido contrário, em 2015, o grau de execução do orçamento cresceu 16 pontos percentuais, tendopassado dos 55 para os 71%.



26

MZM -

MZM 2,000,000

MZM 4,000,000

MZM 6,000,000

MZM 8,000,000

MZM 10,000,000

MZM 12,000,000

Despesas com o pessoal Bens e serviços



O ponto de partida

Recursos humanos e competências

No passado recente tem existido uma tendência crescente do número de profissionais afectos à IS,especialmente ao nível dos inspectores e auditores. Este crescimento é demonstrativo da relevância cadavez maior que a IS está a capitalizar dentro do MISAU.


Desde 2012, a IS só conta com (2) dois técnicos com formação académica neste domínio. A evolução aonível dos efectivos com formação profissional em auditoria e inspecção é a seguinte:



27

0

10

20

30

40

50

2012 2013 2014 2015 2016

Dimensionamento de efectivos

Dirigentes

Técnicos (Inspectores e auditores)

Funcionários de suporte

Total

0

10

20

30

2012 2013 2014 2015 2016

Formação profissional em inspecção e/ou auditoria

Dirigentes

Técnicos (Inspectores e auditores)

Funcionários de suporte

Total


O ponto de partida

Recursos humanos e competências

Durante os últimos anos existe alguma estabilidade no quadro de pessoal, reflectido na acumulação deexperiência dos inspectores e auditores. No passado recente temos assistido a um aumento da média deanos de experiência dos mesmos dentro do quadro da IS.



28

0

5

10

15

20

25

< 1

an

o

1 a

3 a

no

s

4 a

5 a

no

s

> 5

an

os

< 1

an

o

1 a

3 a

no

s

4 a

5 a

no

s

> 5

an

os

< 1

an

o

1 a

3 a

no

s

4 a

5 a

no

s

> 5

an

os

< 1

an

o

1 a

3 a

no

s

4 a

5 a

no

s

> 5

an

os

< 1

an

o

1 a

3 a

no

s

4 a

5 a

no

s

> 5

an

os

2012 2013 2014 2015 2016

Grau de experiência dos funcionários em inspecção e auditoria

Dirigentes Técnicos (Inspectores e auditores) Funcionários de suporte

O ponto de partida

Análise SWOT

Através deste instrumento metodológico e antes de se começar aconstruir uma visão para o futuro, pretendemos agora sistematizar aavaliação estratégica procurando determinar “onde estamos”.

A análise SWOT aqui descrita de forma sumária toma por pilar os Factores Críticos de Sucesso (FCS) melhor desenvolvidos nas Secções seguintes. Em anexo apresentamos uma versão detalhada da mesma.


29

AnáliseSWOT

IS

• Os seus serviços são reconhecidos como de valor acrescentado pelo MISAU e seus pares.

• As suas funções e poderes estão claros do ponto de vista legal.

• Alguma visibilidade junto do público mas boa visibilidade no sector.

• Liderança credível e motivada.• Autonomia administrativa.• Boa articulação com as Inspecções

Provinciais e Saúde.• Existência de guiões de trabalho para os

inspectores de todas as áreas.• Bom espírito de equipa entre os

profissionais da IS.

• O maior escrutínio por parte dos cidadãos e parceiros sobre as actividades da saúde exigirá do poder político uma visão reforçada sobre a intervenção da IS.

• O desenvolvimento do PCI e o amadurecimento do subsistema de controlo interno poderá reforçar a capacidade da IS na prossecução da sua actividade.

• O desenvolvimento do módulo de gestão de informação no âmbito do e-Sistafepoderá vir a contribuir para que a IS tenha os seus processos operacionais parcialmente cobertos com tecnologias de informação.

• Oportunidade de alargamento das fontes de financiamento através do apoio dos parceiros de cooperação.

• O reconhecimento sobre a qualidade dos serviços prestados pela IS não é generalizado.

• Parte importante dos inspectores/auditores carecem da devida qualificação e experiência profissional.

• A transparência deve ser reforçada com a publicação da sua actividade e resultados.

• Reduzida autonomia técnica operacional e financeira.

• A actividade operacional da IS não é suportada por tecnologias de informação em qualquer das camadas.

• Os inspectores/auditores não têm acesso adequado a tecnologias de trabalho.

• Os recursos disponibilizados, principalmente ao nível dos meios está longe de atingir o nível crítico mínimo .

• A previsível contenção orçamental do Estado nos próximos anos poderá não permitir melhorias ao nível dos sistemas e tecnologias;

• O reforço da descentralização poderá trazer desafios adicionais, fundamentalmente ao nível da coordenação das prioridades entre a IS e as Inspecções Provinciais.

• A coordenação actual entre IS, IGAP, IGF, Inspecções Provinciais e por vezes o Tribunal Administrativo nem sempre é a melhor.


Secção B: Os factores críticos de sucesso

O que devemos fazer


30


O que precisamos de “fazer bem” para ter sucesso

O cumprimento da missão da IS e a concretização da sua visão emissão impõem que - para além do respeito pelos valores eprincípios organizacionais – seja identificado um conjunto defactores críticos de sucesso e os consequentes objectivos estratégicos einiciativas prioritárias. Considerando a natureza e inserçãoinstitucional IS, assumimos que, para os próximos 5 (cinco) anos, osdomínios onde uma organização como a IS deve ser sólida para tersucesso são os seguintes:

1. Legitimidade e credibilidade;

2. Sólida adopção e gestão do conhecimento e tecnologia devanguarda

3. Sólida articulação com os seus pares

4. Funcionamento eficiente e eficácia nos resultados

5. Sustentabilidade operacional e económico-financeira

Legitimidade e credibilidade

A IS deve ter um mandato claro, legitimado por apropriadasatribuições e poderes definidos por lei e outras normas. As atribuiçõeslegais da IS não se devem confundir com funções consultivas,educativas ou de apoio às estruturas de linha. Elas devem estarradicadas nos poderes e autoridade de inspecção e auditoria, comcapacidade sancionatória e de enforcement das suas decisões.

Quando falamos de credibilidade e considerando a natureza daInstituição é crítico que a IS seja uma entidade transparente eimparcial de forma a ser uma instituição credível junto da Sociedade,Estado e pares:

• Sociedade – assegurando aos cidadãos que a IS tem capacidade eactua no sentido de contribuir para que a utilização dos recursospúblicos na saúde seja efectuada conforme a lei e de formaadequada.

• Estado – confortando o Estado de que os recursos financeiros,materiais e humanos disponibilizados estão a ser correctamentegeridos e utilizados.

• Pares e instituições similares – demonstrando competência técnicaem linha com as boas práticas adoptadas pelos seus pares ao nívelda inspecção e auditoria interna.


31


Gestão do conhecimento e

tecnologia de vanguarda

Articulação com os pares

Funcionamento eficiente e eficácia

nos resultados

Sustentabilidade operacional e

económico-financeira



A credibilidade está alicerçada na transparência da sua actuação,autonomia administrativa e técnica e no reconhecimento da qualidadedistintiva do seu pessoal técnico junto dos seus pares. Atransparência decorre da forma previsível da sua actuação, pelo que aregulamentação e os instrumentos de inspecção e auditoria devem serclaros e conhecidos de forma prévia. Adicionalmente, os seusprocessos de funcionamento e os resultados da sua actuação devemser públicos, como por exemplo, deve ser publicada a sua actividade,as suas metodologias, bem como os resultados, conclusões e decisõesdas inspecções e auditorias, fundamentalmente quando o foco dessaactividade sejam as instituições e daí não decorram processos denatureza forense ou judicial.

A credibilidade também advém da independência traduzida naautonomia administrativa e técnica, pelo que a actividade da IS – doplaneamento à emissão da resultados e decisão - não se devesubordinar a nenhuma unidade orgânica externa, sem prejuízo dassuas obrigações no âmbito do subsistema de controlo interno doEstado. Por outro lado, a credibilidade também se obtém quando seconsegue que os seus pares no MISAU, na Administração Pública emgeral, e no subsistema de controlo interno do Estado, em particular,reconheçam a qualidade do trabalho e a competência dos inspectorese auditores. Por exemplo, os médicos inspectores para seremcredíveis precisam que os seus pares reconheçam a sua notoriedadetécnica enquanto médicos. Para se conseguir ter inspectores eauditores reconhecidos pelos seus pares é necessário ter capacidadede atracção e retenção de colaboradores qualificados.

Sólida adopção e gestão do conhecimento e tecnologia devanguarda

A matéria prima de uma Inspecção é a informação. A capacidade degestão de informação é determinante para o sucesso da IS.Adicionalmente, a capacidade de transformar a informação emconhecimento é outro determinante do sucesso para assegurar umposicionamento de vanguarda.

Na actualidade, para garantir o seu sucesso, qualquer Inspecçãonecessita de estar dotada de tecnologia de vanguarda e saber fazer ouso adequado da mesma. Referimo-nos às tecnologias de informaçãoe comunicação, incluindo aplicações de auditoria e inspecção, registoe arquivo electrónico de provas, câmaras, equipamento dedigitalização, etc. O uso adequado de tecnologia de vanguarda, muitasvezes em linha com a já adoptada pelos alvos da inspecção/auditoriapermite melhorar a eficiência e eficácia da actividade.


32






nos resultados




Sólida articulação com os seus pares

A integração consistente da IS no subsistema de controlo interno doEstado e com as restantes Inspecções através da cooperação com osseus pares, fundamentalmente com a Inspecções Provinciais deSaúde, IGF, IGAP, INAE e Inspecções que tutelam a educação eformação profissional e ensino superior, bem como o funcionamentocoordenado e integrado com os mesmos, constitui uma fonte sólida deaprendizagem e acumulação do conhecimento, possibilitando emparalelo uma maior eficiência e eficácia da sua intervenção. Amontante, a IS tem de reforçar a coordenação com as unidadesorgânicas do Estado que definem o quadro normativo, com particularênfase no próprio MISAU. A IS faz parte de um sistema de fiscalizaçãoda Administração Pública e, para benefício do seu posicionamento,tem de ser uma entidade proactiva junto dos seus pares.

Funcionamento eficiente e eficácia nos resultados

Os resultados não estão dissociados dos recursos utilizados e daforma da sua utilização O sucesso da IS está dependente da eficiênciano seu funcionamento. A eficiência começa pela qualidade dosrecursos utilizados e conclui-se com a sua adequada transformação.Os recursos críticos para a IS são as pessoas e a informação. Semquadros qualificados (grau académico superior não significaqualificação) e experientes, bem como sem informação de qualidade aIS nunca poderá ter sucesso, independentemente dos meios que lheforem disponibilizados. Em complemento aos recursos de qualidade aeficiência da IS decorre da combinação adequada desses recursosatravés da planificação adequada e do desenvolvimento e aplicação demetodologias baseadas em boas práticas. A capacidade de assimilaçãodessas metodologias ao longo da actividade da IS é crítica.Adicionalmente a transformação adequada depende da adopção detecnologias de vanguarda.

Sustentabilidade operacional e económico-financeira

O sucesso da IS passa pela sua sustentabilidade operacional eeconómico-financeira. Os recursos e meios serão sempre escassospelo que o dimensionamento da actividade da organização se devecondicionar não só pelas necessidades do sector mas essencialmentepelos recursos disponíveis. Contudo, a eficácia da IS estácondicionada por um certo patamar de actividade operacional, sem oqual a sua actuação não tem impacto no sector.

O modelo de funcionamento a adoptar deve estar condicionado àmatriz de financiamento da IS. Por outro lado, sem um determinadonível de financiamento não é possível atingir o patamar de actividadeoperacional crítico.


33






nos resultados



Secção C: Principais tendências e desafios

O que nos espera


34


Clarificado o contexto de partida para a formulação do Plano Estratégico da IS 2018 - 2022, importa agoraolhar para o futuro identificando as principais tendências e desafios que previsivelmente moldarão ocontexto de actuação da IS, nos próximos 5 (cinco) anos.

Volume de actividade dos serviços de saúde e orçamentos anuais mais restritivos

Caracterização da tendência

O volume da actividade dos serviços de saúde, e assim do seu custo, vai aumentar na sequência doaumento da procura intrínseca, introdução de novas tecnologias de saúde e expansão da rede. Estatendência está consagrada no PESS quando se assume o princípio “mais e melhores serviços prestados”.

Em paralelo, é expectável que o nível de afectação de recursos públicos à saúde não acompanhe o nível decrescimento esperado da actividade.

Esta actividade vai colocar os profissionais e instituições de saúde sobre uma pressão acrescida. Nasequência do aumento da procura o risco aumentará.

Desafios para a IS

A IS terá o desafio de actuar num contexto em que ela própria também tenderá a ter menos ou pelo menosos mesmos recursos. Contudo, terá de aumentar o volume de actividade e aumentar a eficácia da suaactuação face ao crescente escrutínio público (neste contexto entendido como atenção permanente,observação e análise exaustiva por parte da sociedade). A este desafio a IS terá de responder com inovaçãoe procura de fontes alternativas de financiamento. Perante os constrangimentos existentes, a IS teráavaliar as áreas de maiores risco e impacto e atribuir-lhes maior prioridade na sua intervenção. Por outrolado, terá de ser pragmática e realista no seu planeamento, considerando os constrangimentos existentes.

Manutenção do âmbito e foco de actuação


O MISAU vai continuar a estar principalmente focalizado no Serviço Nacional de Saúde e nos prestadorespúblicos de cuidados de saúde. A expansão da rede pública e do acesso aos cuidados de saúde continuarãoa ser a prioridade. Os sectores privado e social continuarão a ser residuais na maioria das áreas da saúdeembora seja expectável algum crescimento, incluindo na área de formação em saúde. A carteira de serviçosdo MISAU, e do sistema de saúde em geral, não terá alterações significativas em termos de perfil masunicamente em volume de actividade. Por outro lado, outros actores relevantes para os sector, porexemplo, os parceiros de desenvolvimento, continuarão a ter uma intervenção relevante no financiamentodo sector público de saúde e, assim, indirectamente nas prioridades ao escrutínio da despesa da saúde.

Desafios para a IS

Esta tendência traduz-se num desafio para IS no sentido de que esta tem de conseguir sustentar oacréscimo de actividade mas, por norma, nos domínios actuais de intervenção da Instituição. Não éexpectável que a IS tenha de vir a ampliar substancialmente as áreas de competência mas sim aprofundar asolidez das actuais. Contudo, mesmo com estes constrangimentos a IS terá de desenvolver algumascompetências adicionais para cobrir desde logo o gap actual.


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Cidadania e escrutínio público


Nos próximos 5 (cinco) anos assistir-se-á ao aumento da cidadania e do escrutínio público (neste contextoentendido como atenção permanente, observação e análise exaustiva) por parte dos cidadãos e parceirosde desenvolvimento, fundamentalmente nas questões de conformidade administrativa e legal. Mesmo nodomínio clínico, o escrutínio público será fundamentalmente ao nível clínico-administrativo. O mesmoocorrerá com a área farmacêutica. O desempenho estratégico, operacional e económico-financeiro dasinstituições de prestação de cuidados saúde, instituições de formação e dos seus profissionais ainda nãoestará na primeira linha de prioridades do MISAU e do escrutínio dos cidadãos e parceiros dedesenvolvimento.

Desafios para a IS

O MISAU sofrerá pressões internas e externas acrescidas que serão reflectidas na necessidade de aumentodo volume de actividade da IS, independentemente dos seus constrangimentos internos e externos. Poroutro lado, a carteira de serviços da IS não exigirá uma maior diversificação de competências einstrumentos metodológicos pois, independentemente da natureza da actuação (inspecção ou auditoria), aIS continuará a focalizar-se na conformidade administrativa, clínico-administrativa, pedagógico-administrativa e farmacêutico-administrativa, independentemente da manutenção da sua intervenção nodomínio dos actos clínicos, farmacêutico e pedagógico. Contudo, o aumento do escrutínio à efectividade dasua actuação exigirá um aprofundamento das competências actuais e uma maior maturidade dosinstrumentos metodológicos, incluindo tecnologia.

Arquitectura e governação do MISAU


O modelo e o funcionamento orgânico do MISAU e do sistema de saúde não vão sofrer alteraçõessignificativas embora possa vir a existir uma maior acentuação da descentralização.

Desafios para a IS

A IS continuará a ser um órgão subordinado do MISAU e o seu grau de autonomia administrativa efinanceira continuará a ser limitado, muito embora seja compreensível uma certa evolução na suaautonomia operacional decorrente da sua transversalidade sectorial e por força da sua integração nosubsistema de controlo interno do Estado.

A IS terá também de reforçar o seu posicionamento face a tendência da descentralização. A solidificaçãodas Inspecções Provinciais e a sua articulação com a IS, do ponto de vista operacional e orçamental seráum desafio a ser liderado pela Instituição. De igual modo, a solidificação das Inspecções Provinciais trazdesafios ao nível da dotação de recursos humanos com as competências adequadas e à necessidade dereforço do papel da IS no apoio à formação e desenvolvimento de inspectores provinciais, bem como aoreforço da capacidade de gestão e coordenação, por parte da IS.


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Funcionamento do subsistema de controlo interno do Estado


Está previsto uma evolução significativa no funcionamento do subsistema de controlo interno do Estado.Conforme previsto no modelo conceptual do subsistema de controlo interno e no seu plano de acção éexpectável que em 2018 se inicie a implementação da Programação de Controlo Interno (PCI) sobliderança da Inspecção-geral de Finanças (IGF). O PCI vai exigir uma maior coordenação entre asInspecções e uma maior agilidade na implementação da fiscalização, excepção feita aos aspectos técnicosespecíficos de cada sector.

A implementação do PCI vai exigir um maior alinhamento metodológico entre as Inspecções, sendoprevisível uma alteração substancial na filosofia da auditoria interna, passando esta a ser efectuada combase no risco. Adicionalmente está prevista a adopção de uma plataforma tecnológica uniforme, o módulode gestão de informação para auditores do e-Sistafe. Previsivelmente existirá uma acentuação daintervenção e supervisão da IGF junto as Inspecções sectoriais, nos domínios da sua competência,passando a ser ela quem determina as normas de realização de auditorias internas.

Desafios para a IS

A actividade operacional da IS em termos de auditoria interna, ou seja nos aspectos administrativo-financeiros e excluindo a inspecção de natureza específica do sector, tenderá a ser integrada com os demaisórgãos do subsistema de controlo interno do Estado demais órgãos do subsistema de controlo interno doEstado com maior intervenção e supervisão por parte da IGF. A IS beneficiará de padrões, metodologias,instrumentos e planos coordenados mas terá de adaptar e formar nessas metodologias e ferramentas. Aqualidade e os resultados da actividade de auditoria serão avaliados através de um maior escrutínio daIGF.

Uma vez que o plano de auditorias internas para o sector da saúde (excepção à fiscalização específica dosector) poderá deixar de ser aprovado (ou unicamente aprovado) pela tutela sectorial exigirá um maioresforço de coordenação por parte da IS.


37

Secção D: Princípios orientadores da estratégia


38


Pressupostos

No desenvolvimento desta estratégia foram assumidos os seguintes pressupostos:

1. A estratégia deve orientar a Instituição no horizonte temporal de 5 (cinco) anos, tendo 2018 como anobase. Assim, o plano estratégico é para o período 2018-2022;

2. A arquitectura do Sistema de Gestão das Finanças Públicas e do seu subsistema de controlo internomanter-se-á com o enquadramento actual, nos próximos 5 (cinco) anos;

3. A Inspecção de Saúde (IS) continuará a ser uma instituição enquadrada no Ministério da Saúde e com asatribuições actualmente definidas;

4. O desenvolvimento da IS nos próximos 5 (cinco) anos não será nem se pretende que seja exponencial.Dentro do contexto do País e do sector, a estratégia deve sinalizar um desenvolvimento sustentável daInstituição e, por isso, discreto;

5. O enquadramento da gestão dos recursos humanos da IS continuará a radicar nas políticas actuais daAdministração Pública e nas tendências do passado recente, prevendo-se a possibilidade de introdução deum subsídio de risco associado à actividade operacional efectiva, caso se assegurem fontes alternativas definanciamento;

6. O modelo de financiamento da actividade da IS manter-se-á em linha com a trajectória do passadorecente. Contudo, a estratégia poderá assumir financiamento de parceiros de desenvolvimento ao níveldos orçamentos de investimento e funcionamento;

7. O papel didáctico da IS deve continuar a ser uma marca distintiva da sua actuação. Contudo, a estratégianão deverá descurar a projecção da IS com todos os seus poderes de fiscalização e sancionatórios.


39


Visão

“Ser reconhecido como um actor crítico no desenvolvimento deum serviço de saúde de qualidade, tendencialmente universal eacessível a todos, sustentável, centrado na satisfação dosinteresses do cidadão e do Estado, e assente num ambiente defuncionamento em conformidade técnica, ética, pedagógica elegal!” .

Princípios da Visão

1. “Ser reconhecido como um actor crítico” – a IS ambiciona ser um actor primário, inovador e comforte posicionamento no sector. A IS quer que este reconhecimento lhe seja atribuído pelos actores dosistema de saúde, pelos seus pares no sistema de controlo interno e pela sociedade no geral;

2. “Serviço de saúde de qualidade” – a sua actuação deve ser reconhecida como contribuindo para amissão e estratégia do MISAU que na sua essência preconizam um serviço de saúde de qualidade. Esteassume resultados/outputs em saúde de qualidade e não só na conformidade do processo;

3. “Serviço de saúde tendencialmente universal e acessível a todos” – a IS ambiciona contribuirpara que o serviço de saúde assuma um carácter universal de serviços e que beneficie a todos oscidadãos de Moçambique;

4. “Serviço de saúde sustentável, centrado na satisfação do cidadão e do Estado” – o serviço desaúde deve assegurar a equidade económica e social, mas também caminhar para a observação dosprincípios da sustentabilidade de todos os actores do sistema, numa lógica de melhoria da eficiência e doaproveitamento dos recursos. O serviço de saúde que almejamos integrar deve estar centrado nocidadão e não nos prestadores e no Estado. Ele é a razão final da nossa existência e por isso é nele quecentramos a nossa actividade. Por outro lado, pretendemos também ser reconhecidos como guardiõesda utilização dos recursos do Estado no sector da saúde;

5. “Serviço de saúde assente num ambiente de funcionamento em conformidade técnica,ética, pedagógica e legal” – pretendemos ser reconhecidos pelo cidadão, pelos clínicos, e outrosprofissionais de saúde, incluindo das instituições de formação, pelos administrativos, pelos políticos,pelos nossos pares no sistema de controlo interno da Administração Pública como um agente quecontribui para a observância da conformidade da actuação dos diversos actores do serviço de saúde.


40


Missão

“Promoção da transparência no sistema de saúde moderno e dequalidade, sustentável e transparente, nos seus diversossubsectores, através da fiscalização do cumprimento das normas,ética e deontologia profissional!”

Princípios da Missão

1. “Promoção da transparência no sistema de saúde” – Temos consciência que o sistema de saúdeprecisa de ser transparente e sustentável pelo que temos de contribuir para a adequada utilização egestão dos recursos públicos alocados à saúde. Queremos ser promotores da transparência do sistemaatravés da divulgação da nossa actividade e dos seus resultados para que a sociedade em geral tenhaacesso a informação credível sobre o estado do sistema de saúde.

2. “Promoção de um sistema de saúde moderno e de qualidade” – Assumimo-nos como umainstituição que pretende ter uma posição activa e inovadora na promoção de um sistema de saúde dequalidade. Queremos ter uma visão própria e respeitada sobre como devemos servir o sistema e nãosermos meros implementadores das decisões de terceiros.

3. “…nos diversos sectores” – Actuamos nos sectores público, privado e social, dentro dascompetências que legalmente nos são atribuídas.

4. “Fiscalização do cumprimento das normas, ética e deontologia profissional” – A nossaactividade core é a fiscalização traduzida nos instrumentos, inspecção e auditoria interna, e cobrindo aconformidade de desempenho, legal, regulamentar e procedimental clínica, farmacêutica eadministrativa, bem como os aspectos ligados à ética e deontologia profissional.


41


Proposição de valor

“Sentimo-nos úteis porque acrescentamos valor aos principais actores do sistema de saúde: cidadãos, profissionais de saúde, Estado e unidades de saúde.


42

Asseguramos a transparência na utilização dos recursos da sociedade e a conformidade clínica. Somos uma porta de entrada no sistema das suas preocupações, reclamações e denúncias.

Contribuímos para a utilização eficiente dos recursos públicos e para assegurar o funcionamento do sistema em conformidade com as normas e regras definidas. Ajudamos a criar confiança no sistema de saúde.

Através do nosso papel fiscalizador, pedagógico e educador contribuímos para que os profissionais actuem em conformidade com as normas, ética e deontologia profissional. Ajudamos a criar confiança nos profissionais.

Através da nossa fiscalização contribuímos para aumentar a sua credibilidade no sistema e junto da sociedade. Ajudamos as instituições de saúde e de formação públicas, privadas e sociais a funcionarem dentro da conformidade.

Cidadãos Estado

Profissionais de saúde

Instituições

de saúde e

de formação

IS



43

Valores organizacionais

Os funcionários e dirigentes da IS estão empenhados na concretização da missão da Inspecção. O nossofoco está em atingir os mais altos níveis de satisfação dos cidadãos e do MISAU, nossos principaisbeneficiários e clientes respectivamente, através da melhoria contínua dos nossos serviços.

Os valores aqui descritos representam as nossas âncoras na prossecução dos objectivos e do cumprimentoda missão, tanto no âmbito externo como interno, consagrando princípios e regras de conduta, tendo emvista assegurar e fomentar a imagem de responsabilidade e independência dos Serviços e,simultaneamente, a valorização dos seus profissionais.

Assim os valores fundamentais que acreditamos e que definem “quem nós somos” são os seguintes:

• Centrados no cidadão – Tudo o que fazemos e a forma como fazemos é para benefício do cidadão,seja na sua condição de utente ou de membro da nossa sociedade.

• Integridade – vamos adoptar e encorajar princípios profissionais e éticos de referência. Temos ocompromisso de desenvolver a nossa actividade com transparência, com uma conduta honesta, diligentee responsável, garantindo a verdade, actuando em conformidade com a lei, normas e princípiosdefinidos, respeitando-nos a todos internamente e a todos que profissionalmente interagem connosco.

• Profissionalismo – desempenhamos as nossas funções com zelo, proactividade e eficiência.Procuramos a excelência no serviço prestado e na nossa forma de funcionar e de nos relacionar interna eexternamente. Para tal estamos focados nos resultados e benefícios que a nossa actividade oferece aoscidadãos e sociedade em geral, ao sistema e profissionais de saúde.

• Independência – estamos ao serviço primário da sociedade e dos cidadãos, prevalecendo sempre ointeresse público na nossa actuação que é efectuada segundo rigorosos padrões de neutralidade.

• Espírito de equipa – a cooperação e o trabalho em equipa é a forma como queremos actuar noprossecução da missão e objectivos da IS. Em primeiro lugar, valorizamos o trabalho e resultadoscolectivos.

Valores

organizacionais IS

Centrados no Cidadão

Integridade

Profissionalismo

Independência

Espírito de equipa


Ambição estratégica para 2018-22

“Fortalecer a IS através do reforço da sua capacidade técnica e de funcionamento, criando bases para, de forma progressiva a tornar um veículo efectivo de transparência e melhoria no sector da Saúde.”

De forma a concretizar esta ambição estratégica que constitui o mote deste Plano Estratégico, nas Secções seguintes são delineadas as estratégias, objectivos e metas a alcançar, bem como as iniciativas estratégicas que permitirão a IS percorrer a trajectória pretendida.

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Secção E: Eixos e objectivos estratégicos

Onde queremos chegar e como


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Eixos estratégicos de desenvolvimento

Definidos os princípios orientadores da estratégia da IS para o período 2018-22, importa estratificar as principais linhas de força da transformação da nossa instituição. Os eixos estratégicos de transformação pretendem clarificar a trajectória de evolução da IS, da situação actual ao posicionamento pretendido.

A transformação estratégica pretendida para a IS para o período em referência, assenta em 3 (três) eixos estratégicos de desenvolvimento:

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O eixo estratégico de desenvolvimento “A. Melhoria da qualidade de serviço e impacto na sociedade” é a linha de acção que incorpora o conjunto de iniciativas estratégicas directamente relacionadas com o mandato e atribuições da IS e que visam alicerçar o seu posicionamento.


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IS com alguma visibilidade no sector, liderança credível, articulada com as Inspecções Provinciais e com um nível de actividade crescente. Com reduzida autonomia técnico-operacional e com bastantes limitações no domínio da autonomia financeira. A maturidade metodológica é emergente e parte significativa dos inspectores/auditores carecendo da devida qualificação e experiência profissional. Incipiente formalização do seu modelo de funcionamento, com limitada adopção de tecnologias de informação. O reconhecimento externo da qualidade de serviço tem margem de melhoria acentuada. Funcionamento pouco transparente em relação à sociedade.

POSICIONAMENTO ACTUAL:

EIXOS ESTRATÉGICOS:

POSICIONAMENTO FUTURO:

IS mais transparente para com a sociedade e com

melhor reconhecimento externo sobre o seu valor acrescentado na melhoria

do sector. IS já com moderado nível de gestão

de conhecimento de vanguarda. Mais sólida do

ponto de vista técnico-operacional, com sustentabilidade

económico-financeira e com funcionamento

assente em estruturas e processos formalizados

com elevada desmaterialização e

integração. IS com modelo de funcionamento flexível ajustado às tendências de

governação da administração pública,

sendo pilar crítico do funcionamento das IPs. IS

com relacionamento em rede com outros pares

nacionais e internacionais.

Melhoria da qualidade de serviço e impacto na sociedade

A

Desenvolvimento de competências, conhecimento e meios

B

Reforço das parcerias e relacionamento com o utente, sociedade, MISAU e outros actores

C



Alinha os objectivos estratégicos em torno de 3 (três) intenções estratégicas principais correspondendo acada uma das nossas áreas nucleares da IS:

• Inspecção dos cuidados de saúde e formação;

• Inspecção farmacêutica; e

• Inspecção administrativa e auditoria interna.

Este eixo sistematiza o conjunto de iniciativas estratégicas e actividades da IS no intuito de a posicionar nosector, no contexto da ambição estratégica assumida para os próximos anos. O esforço aqui preconizadoprocura elevar a contribuição da IS para o MISAU e para a sociedade: de nível de actividade - número deinspecções e auditorias que fazemos - para o valor acrescentado da IS, medido pelo impacto efectivo danossa actuação que deve ser aferido pelas melhorias no sector ao nível da conformidade. Assim, o nossocompromisso e os nossos objectivos estão menos centrados no volume de inspecções e auditorias a realizare mais focados na redução de inconformidades em cada instituição e na qualidade de serviço por nósprestado. Temos a ambição de ainda no período de vigência deste PE concretizar a avaliação externa daqualidade dos nossos serviços, algo inovador na nossa área de actuação.

O segundo eixo estratégico de intervenção “B. Desenvolvimento de competências,conhecimento e meios” sistematiza o esforço estratégico que a IS terá de efectuar de forma a criarcondições internas para assegurar o cumprimento dos objectivos estratégicos definidos no “EixoEstratégico A. Melhoria da qualidade de serviço e impacto na sociedade” que, tal como anteriormenteafirmámos, enquadra os objectivos directamente associados ao nosso mandato. As iniciativas preconizadasno “Eixo B. Desenvolvimento de competências, conhecimento e meios” toma como pressuposto importanteque a melhoria da nossa capacidade não deriva essencialmente do aumento do número de efectivos massim da qualidade técnica e profissional do nossos inspectores e auditores e da solidez do nosso modelo defuncionamento. Temos claro que mesmo com os actuais recursos é possível fazer mais e melhor. Contudo,ambicionamos por um estágio de maturidade superior. Assim, pretendemos desenvolver um conjunto deiniciativas que visam a formação dos nossos inspectores e auditores mais centrada nas boas práticas, acertificação externa dos nossos profissionais de forma a asseguramos que o nosso esforço de formação estáno caminho certo, a melhoria das nossas metodologias e instrumentos associados, procurando dentro darazoabilidade que os nossos processos de trabalho sejam desmaterializados. Um inspector para ser eficazna sua actuação tem de estar dotado de conhecimento vanguarda.

Isto significa que tem de ter um nível de conhecimento técnico pelo menos igual, se não mais avançado queos seus fiscalizados. A IS tem de ser capaz de a partir dos factos e dados extrair informação, e a partir destacriar conhecimento. Este conhecimento deve permitir à IS actuar de forma a antecipar-se aos factos,porque sabemos que a nossa missão não é detectar inconformidades mas evitar que elas ocorram.

Sabemos também que temos de melhorar a nossa eficiência. Por isso, concebemos um conjunto de acçõesque visam melhorar do nosso modelo de funcionamento, em particular a gestão do processo deplaneamento e execução das inspecções e auditorias, bem como assegurar a nossa sustentabilidadeeconómico-financeira. Queremos conhecer quanto nos custa cada auditoria/inspecção e quais osresultados obtidos. Será através da análise custo-benefício que avaliaremos a razoabilidade das nossasestratégias e práticas de inspecção e auditoria, sempre com o objectivo de darmos melhor uso a cadametical público que nos é alocado.


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Finalmente através do “Eixo C. Reforço das parcerias e relacionamento com o utente,sociedade, MISAU e outros actores” pretendemos transformar o nosso relacionamento com oexterior. Assumimos que hoje somos ainda uma organização mais virada para nós próprios, relativamenteopaca na óptica da sociedade, e que o caminho é tornarmo-nos mais transparentes e trabalharmos mais emrede com os nossos pares nacionais e internacionais. Este reforço do funcionamento em rede é para nósentendido como complementar ao esforço da melhoria da nossa capacidade interna, com o intuito deconcretizarmos os objectivos estratégicos associados ao nossa mandato, no período 2018-22. Temos plenaconsciência da tendência de descentralização e autonomia provincial e distrital, ao nível do funcionamentoda administração pública. Por isso, planeámos um conjunto de acções que visam contribuir para o reforçoda capacidade de funcionamento das Inspecções Provinciais. Queremos aprender e queremos crescer comqualidade. Sabemos que temos algumas limitações objectivas para o fazer somente centrados emMoçambique. Daí que concebemos um conjunto de acções que visam procuram conhecimento junto deoutros pares a nível internacional. Nesse domínio, temos a plena consciência que devemos priorizar acolaboração no domínio da inspecção dos cuidados de saúde e farmacêutica.

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Intenções, objectivos e iniciativas estratégicas

Eixo estratégico A: Melhoria da qualidade de serviço e impacto na sociedade

Tal como já afirmámos, este eixo é a linha de acção que incorpora o conjunto de iniciativas estratégicas que visam alicerçar o posicionamento distintivo da IS no sector através dos resultados directamente associados aos seu mandato. Falamos de qualidade dos serviços públicos que presta e do impacto que os mesmos têm no sector. No fundo, este eixo estratégico delineia as estratégias para, em primeira linha, responder a questão: como pode a IS acrescentar valor ao MISAU e à Sociedade?

Envolve 3 (três) intenções estratégicas, cada uma delas correspondente a uma área nuclear da IS:


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A.1 Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas instituições de saúde (unidades sanitárias e instituições de formação), através da verificação da conformidade do seu funcionamento

01A.2Assegurar a adequada fiscalização dos estabelecimentos de fabrico, importação, distribuição e dispensa de medicamentos no sentido de assegurar a sua conformidade perante a legislação farmacêutica e demais disposições

02A.3 Contribuir para o fortalecimento da disciplina administrativa e financeira das instituições de saúde do serviço nacional de saúde, através da verificação da conformidade do seu funcionamento

03





A


B


C




A Intenção Estratégica A.1 Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nasinstituições de saúde (unidades sanitárias e Instituições de formação), através daverificação da conformidade do seu funcionamento, através da verificação da conformidade doseu funcionamento, sistematiza 3 (três) objectivos específicos:

Tabela n.º 1

Para a concretização do objectivo estratégico A.1.1 Contribuir para aumentar a qualidade dos serviçosprestados nas instituições de saúde, do sector público, privado e social, através da melhoria daconformidade do seu funcionamento para com as normas, ética e deontologia profissional serádesenvolvida a seguinte iniciativa estratégica:

• IE1.A.1.1 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos dos serviçosclínicos, de enfermagem e de serviços de apoio.

As iniciativas decorrentes do objectivo estratégico A.1.2 Contribuir para o reforço da conformidade dofuncionamento das instituições de formação em saúde para com as normas administrativas e pedagógicas,ética e deontologia profissional são as seguintes: IE1.A.1.2 Intensificar a fiscalização do cumprimento dasnormas e procedimentos pedagógicos; e IE2.A.1.2 Realizar os ajustamentos legislativos e regulamentaresnecessários de forma a alargar o mandato da IS ao nível da fiscalização das normas e procedimentospedagógicos das instituições de formação em saúde privadas.


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A.1 Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas instituições de saúde (unidades sanitárias e instituições de formação), através da verificação da

conformidade do seu funcionamento

Objectivos estratégicos Principais factores críticos de sucesso associados

A.1.1 Contribuir para aumentar a qualidade dos serviços prestados nas instituições de saúde, do sector público, privado e social, através da melhoria da conformidade do seu funcionamento para com as normas, ética e deontologia profissional

• Legitimidade e credibilidade• Funcionamento eficiente e eficácia nos

resultados• Sustentabilidade operacional e


A.1.2 Contribuir para o reforço da conformidade do funcionamento das instituições de formação em saúde para com as normas administrativas e pedagógicas, ética e deontologia profissional




A.1.3 Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da IS ao nível da inspecção em cuidados de saúde e formação







Por sua vez o objectivo A.1.3 Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da IS ao nível da inspecçãoem cuidados de saúde e formação será concretizado através da implementação da iniciativa estratégicaIE1.A.1.3 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na área de inspecção em cuidados desaúde e formação.

A Intenção Estratégica A.2 Assegurar a adequada fiscalização dos estabelecimentos de fabrico,importação, distribuição e dispensa de medicamentos no sentido de assegurar a suaconformidade perante a legislação farmacêutica e demais disposições, sistematiza 4 (quatro)objectivos específicos:

Tabela n.º 2

Pretendemos concretizar o objectivo A.2.1 Contribuir para o reforço do cumprimento das normas degestão, controlo e uso de produtos farmacêuticos no sector público, privado e social através da realizaçãoda iniciativa IE1.A.2.1 Intensificar a realização de inspecções ordinárias no sector público, privado e socialpara avaliação do cumprimento das normas de gestão, controlo e uso de produtos farmacêuticos.


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A.2 Assegurar a adequada fiscalização dos estabelecimentos de fabrico, importação, distribuição e dispensa de medicamentos no sentido de assegurar a sua conformidade

perante a legislação farmacêutica e demais disposições


A.2.1 Contribuir para o reforço do cumprimento das normas de gestão, controlo e uso de produtos farmacêuticos no sector público, privado e social.




A.2.2 Assegurar a fiscalização do cumprimento das boas práticas de fabrico e fornecimento de produtos farmacêuticos




A.2.3 Contribuir para a redução dos desvios e roubos de produtos farmacêuticos no serviço nacional de saúde




A.2.4 Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da IS ao nível da inspecção farmacêutica


resultados




Por sua vez o objectivo A.2.2 Assegurar a fiscalização do cumprimento das boas práticas de fabrico efornecimento de produtos farmacêuticos será concretizado através da implementação das iniciativasestratégicas:

• IE1.A.2.2 Realizar inspecções de boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos nas fábricas,bem como aperfeiçoar o modelo de reporte introduzindo uma avaliação qualitativa sobre o grau deconformidade da instituição no âmbito da auditoria/inspecção realizada; e

• IE2.A.2.2 Fiscalizar a conformidade dos processos de importação de produtos farmacêuticos aosfornecedores.

A iniciativa que permitirá alcançar o objectivo estratégico A.2.3 Contribuir para a redução dos desvios eroubos de produtos farmacêuticos no serviço nacional de saúde é a I1.A.2.3 Realizar campanhas periódicaspara detecção de produtos farmacêuticos desviados e roubados.

De igual modo, a iniciativa IE1.A.2.4 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na áreade inspecção farmacêutica sistematiza as acções que vamos realizar no âmbito do objectivo A.2.4 Melhorara qualidade da prestação dos serviços da IS ao nível da inspecção farmacêutica.

A Intenção Estratégica A.3 Contribuir para o fortalecimento da disciplina administrativa efinanceira das instituições de saúde do serviço nacional de saúde, através da verificação daconformidade do seu funcionamento, integra 2 (dois) objectivos específicos:

Tabela n.º 3

A iniciativa estratégica IE1.A3.1 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas eprocedimentos administrativos e financeiros corporiza as acções do objectivo A.3.1.. Por sua vez,IE1.A.3.2 corporiza as iniciativas para A.3.2.


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A.3 Contribuir para o fortalecimento da disciplina administrativa e financeira das instituições de saúde do serviço nacional de saúde, através da verificação da conformidade

do seu funcionamento


A.3.1 Contribuir para o cumprimento de normas administrativo-financeiras




A.3.2 Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da IS ao nível da inspecção administrativa e auditoria interna


resultados



Eixo estratégico B: Desenvolvimento de competências, conhecimento e meios

Este eixo sistematiza um conjunto de acções que a IS terá de realizar de forma a criar condições internas para assegurar o cumprimento dos objectivos estratégicos definidos no eixo estratégico A. No fundo, este eixo estratégico delineia as estratégias para, em primeira linha, responder a questão: que condições internas devemos desenvolver para concretizarmos o nosso mandato?

Envolve 4 (quatro) intenções estratégicas:


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A


B


C

B.1 Desenvolver o Capital Humano01

B.2Melhorar a organização e funcionamento em prol do aumento da eficiência e eficácia02

B.3Promover a inovação, gestão de informação e a acumulação do conhecimento03

B.4Melhoria da capacidade e sustentabilidade económico-financeira04




A Intenção Estratégica B.1 Desenvolver o Capital Humano, através da verificação da conformidade do seu funcionamento, sistematiza 4 (quatro) objectivos específicos:

Tabela n.º 4


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B.1 Desenvolver o Capital Humano


B.1.1 Reforçar a capacidade técnica dos inspectores de cuidados de saúde e formação

• Funcionamento eficiente e eficácia nos resultados

• Sustentabilidade operacional e económico-financeira

• Sólida adopção e gestão do conhecimento e tecnologia de vanguarda

B.1.2 Reforçar a capacidade técnica dos inspectores farmacêuticos




B.1.3 Reforçar a capacidade técnica dos inspectores de administração e auditoria interna



B.1.4 Promover o reconhecimento externo dos inspectores e auditores da IS






Para a concretização do objectivo estratégico B.1.1 Reforçar a capacidade técnica dos inspectores decuidados de saúde e formação serão desenvolvidas as seguintes iniciativas estratégicas:

• IE1.B.1.1 Reforçar as equipas de inspecção de cuidados de saúde e formação com mais médicos,técnicos de saúde, enfermeiros e professores;

• IE2.B.1.1 Reforçar as competências dos inspectores em cuidados de saúde; e

• IE3.B.1.1 Reforçar as competências dos inspectores na área de formação.

As iniciativas decorrentes do objectivo estratégico B.1.2 Reforçar a capacidade técnica dos inspectoresfarmacêuticos são as seguintes:

• IE1.B.1.2 Reforçar as equipas de inspecção farmacêutica com mais técnicos de saúde; e

• IE2.B.1.2 Reforçar as competências dos inspectores farmacêuticos.

Por sua vez, as iniciativas que seleccionamos para realizar de forma a alcançarmos o objectivo B.1.3Reforçar a capacidade técnica dos inspectores de administração e auditoria interna

são:

• IE1.B.1.3 Completar o quadro de pessoal da inspecção administrativa e auditoria interna; e

• IE2.B.1.3 Capacitar os inspectores e auditores em matérias na área administrativa e financeira.

Finalmente a iniciativa que será desenvolvida no âmbito do objectivo B.1.4 Promover o reconhecimentoexterno dos inspectores e auditores da IS é a IE1.B.1.4 Promover e dinamizar a certificação externa deinspectores e auditores.


55




A Intenção Estratégica B.2 Melhorar a organização e funcionamento em prol do aumento daeficiência e eficácia, sistematiza 2 (dois) objectivos específicos:

Tabela n.º 5

Pretendemos concretizar o objectivo B.2.1 Assegurar a formalização do funcionamento da IS através da

realização da iniciativa IE1.B.2.1 Promover a sistematização e formalização da sua arquitectura deprocessos.

Por sua vez o objectivo B.2.2 Assegurar a melhoria contínua da sua capacidade metodológica seráconcretizado através das seguintes iniciativas estratégicas:

• IE1.B.2.2 Aperfeiçoar o modelo de reporte da inspecção/auditoria introduzindo uma avaliaçãoqualitativa sobre o grau de conformidade da instituição no âmbito da auditoria/inspecçãorealizada;

• IE2.B.2.2. Desenvolver o modelo de avaliação da qualidade de serviços (inspecção de cuidados desaúde e formação; inspecção farmacêutica; auditoria interna/inspecção administrativa efinanceira; e

• IE3.B2.2. Aprofundar a padronização e sistematização das metodologias de execução dasinspecções e auditorias, incluindo os instrumentos e técnicas de recolha de dados, informação edocumentação.


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B.2 Melhorar a organização e funcionamento em prol do aumento da eficiência e eficácia


B.2.1 Assegurar a formalização do funcionamento da IS • Funcionamento eficiente e eficácia nos resultados



B.2.2 Assegurar a melhoria contínua da sua capacidade metodológica







A Intenção Estratégica B.3 Promover a inovação, gestão de informação e a acumulação doconhecimento, integra 3 (três) objectivos específicos:

Tabela n.º6

O objectivo estratégico B.3.1 Assegurar a adopção de tecnologias adequadas para a realização da suaactividade operacional será concretizado através de um conjunto de actividades agrupadas na iniciativaIE1.B3.1 Conceber e adoptar um plano de adopção tecnológica.

Por sua vez a implementação da iniciativa IE1.B.3.2 Desenvolver os sistemas de informação de forma aassegurar o seu alinhamento à estratégia e posicionamento da IS no sector, a cobertura faseada dasnecessidades de informação e funcionalidades decorrentes dos processos organizacionais definidos,sistematiza as acções previstas para concretizar o objectivo B.3.2 Assegurar a progressivadesmaterialização (eliminação ou redução do uso do papel eme benefício de processos suportados porsistemas e tecnologias de informação) dos processos organizacionais, aos diversos níveis.

O objectivo estratégico B.3.3 Promover a inovação e a gestão do conhecimento será alcançado através donosso esforço nas execução das actividades previstas na iniciativa IE1.B.3.3 Promover a sistematização eformalização da estratégia e modelo de gestão da inovação e conhecimento.


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B.3 Promover a inovação, gestão de informação e a acumulação do conhecimento


B.3.1 Assegurar a adopção de tecnologias adequadas para a realização da sua actividade operacional



B.3.2 Assegurar a progressiva desmaterialização (eliminaçãoou redução do uso do papel eme benefício de processos suportados por sistemas e tecnologias de informação) dos processos organizacionais, aos diversos níveis



B.3.3 Promover a inovação e a gestão do conhecimento • Funcionamento eficiente e eficácia nos resultados




A Intenção Estratégica B.4 Melhoria da capacidade e sustentabilidade económico-financeira eestratégica, integra 2 (dois) objectivos específicos:

Tabela n.º 7

O objectivo estratégico B.4.1 Assegurar a execução orçamental (OE e outras fontes de financiamento) e aimplementação do plano estratégico será concretizado através de um conjunto de actividades agrupadasnas iniciativas IE1.B.4.1 Assegurar a gestão financeira adequada da IS e IE2.B.4.1 Assegurar aimplementação do plano estratégico.

Por sua vez a implementação da iniciativa IE1.B.4.2 Implementar um modelo de gestão e custeio dasinspecções e auditoria, tendo por base o modelo e custeio de gestão por actividades sistematiza as acçõesprevistas para concretizar o objectivo B.4.2 Melhorar a média de horas envolvidas em cadainspecção/auditoria interna, sem comprometer a qualidade de serviço.


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B.4 Melhoria da capacidade e sustentabilidade económico-financeira e estratégica


B.4.1 Assegurar a execução orçamental (OE e outras fontes de financiamento) e a implementação do plano estratégico



B.4.2 Melhorar a média de horas envolvidas em cada inspecção/auditoria interna, sem comprometer a qualidade de serviço.





Eixo estratégico C: Reforço das parcerias e relacionamento com o utente, sociedade, MISAU e outros actores

Este eixo sistematiza um conjunto de acções que a IS terá de realizar de forma a transformar o nosso relacionamento com o exterior. As iniciativas incluídas neste eixo procuram melhor o grau de transparência no nosso funcionamento, reforçar a nossa rede de colaboração e ampliar a cooperação internacional. No fundo, este eixo estratégico delineia as estratégias para, em primeira linha, responder a questão: que redes de colaboração devemos desenvolver para complementar e reforçar as nossas competências e assim concretizarmos nosso mandato?

Envolve 4 (quatro) intenções estratégicas:


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A


B


C

C.1 Melhorar a gestão do relacionamento com os utentes e sociedade em geral01

C.2Articular as actividades com o MISAU e outras instituições do sector02

C.3Promover o reforço do relacionamento com os seus pares (nacionais e internacionais)03

C.4Alavancar a colaboração com os parceiros de cooperação04



Eixo estratégico C: Reforço das parcerias e relacionamento com o utente, sociedade,MISAU e outros actores

A Intenção Estratégica C.1 Melhorar a gestão do relacionamento com os utentes e sociedadeem geral sistematiza 2 (dois) objectivos específicos:

Tabela n.º 8

Para a concretização do objectivo estratégico C.1.1 Contribuir para a satisfação dos utentes das instituiçõesda saúde, através da melhoria do processo de gestão de reclamações será desenvolvida a iniciativaestratégica IE1.C.1.1 Sistematizar e implementar o modelo de gestão de reclamações, queixas, petições econtribuições, incluindo o seu nível de serviço.

Por sua vez, a iniciativa IE1.C.1.2 Definir e implementar a estratégia e plano de promoção da transparênciado funcionamento da IS sistematiza o conjunto de acções que vamos realizar para concretizar o objectivoestratégico C.1.2 Promover a transparência da sua actuação e o direito à informação por parte dasociedade.


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C.1 Melhorar a gestão do relacionamento com os utentes e sociedade em geral


C.1.1 Contribuir para a satisfação dos utentes das instituições da saúde, através da melhoria do processo de gestão de reclamações

• Legitimidade e credibilidade

C.1.2 Promover a transparência da sua actuação e o direito à informação por parte da sociedade

• Legitimidade e credibilidade




A Intenção Estratégica C.2 Articular as actividades com o MISAU e outras instituições dosector, sistematiza 2 (dois) objectivos específicos:

Tabela n.º 9

Pretendemos concretizar o objectivo C.2.1 Alinhar a actuação da IS às necessidades do sector através darealização da iniciativa IE1.C.2.1 Definir e implementar uma estratégia e plano de qualidade de serviço.

Por sua vez o objectivo C.2.2 Fortalecer as intervenções das Inspecções Provinciais de Saúde (IPS) seráconcretizado através das seguintes iniciativas estratégicas:

• IE1.C.2.2 Apoiar a elaboração e promover a aprovação do Regulamento das Inspecções Provinciais;

• IE2.C.2.2 Prestar apoio metodológico e técnico (incluindo formação) às IPS no sentido deassegurar a harmonização e padronização dos procedimentos e instrumentos de inspecção eauditoria. Promover a realização de acções conjuntas, e

• IE3.C.2.2 Avaliar a qualidade das inspecções e auditorias realizadas pelas IPS.


61

C.2 Articular as actividades com o MISAU e outras instituições do sector


C.2.1 Alinhar a actuação da IS às necessidades do sector • Sólida articulação com os seus pares• Funcionamento eficiente e eficácia nos

resultados

C.2.2 Fortalecer as intervenções das Inspecções Provinciais de Saúde

• Sólida articulação com os seus pares• Sólida adopção e gestão do

conhecimento e tecnologia de vanguarda




A Intenção Estratégica C.3 Promover o reforço do relacionamento com os seus pares(nacionais e internacionais), integra 3 (três) objectivos específicos:

Tabela n.º 10

O objectivo estratégico C.3.1 Promover parcerias de colaboração interpares, com instituições nacionais seráconcretizado através de um conjunto de actividades agrupadas nas iniciativas seguintes:

• IE1.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção do sector que trata da gestão e transporte do lixohospitalar no sector privado para inspecção conjunta no sector privado na área do ambiente.;

• IE2.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção da área que superintende a área de educação eformação profissional de saúde para a inspecção conjunta das instituições de formação privadas;

• IE3.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção da área que tutela as instituições de formaçãosuperior de saúde privadas;

• IE4.C.3.1 Estabelecer parceria com os Municípios para intervenção inspectiva em área comuns; e

• IE5.C.3.1 Articular com pares e outras instituições para participação em inspecções e auditoriasconjuntas (IGAP, IGF, INAE, etc...).


62

C.3 Promover o reforço do relacionamento com os seus pares (nacionais e internacionais)


C.3.1 Promover parcerias de colaboração interpares, com instituições nacionais



C.3.2 Promover a cooperação internacional com instituições de natureza similar



C.3.3 Promover a colaboração com autoridades de investigação criminal e forense






O objectivo estratégico C.3.2 Promover a cooperação internacional com instituições de natureza similarserá concretizado através de um conjunto de actividades agrupadas na iniciativas IE1.C.3.2 Partilharexperiência e obter conhecimento sobre a fiscalização na área de cuidados de saúde e formação,farmacêutica, administrativa e auditoria interna, com instituições de outros países e organizaçõesinternacionais do sector.

Finalmente a iniciativa estratégica IE1.C.3.3 Formalizar e implementar acordos de colaboração comautoridades de investigação criminal e forense, corporiza as acções para se alcançar o objectivo estratégicoC.3.3 Promover a colaboração com autoridades de investigação criminal e forense.

A Intenção Estratégica C.4 Alavancar a colaboração com os parceiros de cooperação, integra 1(um) objectivos específico:

Tabela n.º 11

O objectivo estratégico C.4.1 Assegurar o apoio no fortalecimento institucional da IS será concretizadoatravés de um conjunto de actividades agrupadas na iniciativa IE1.C.4.1 Desenvolver de forma proactiva arelação com parceiros de cooperação de forma a mobilizar apoios institucionais.


63

C.4 Alavancar a colaboração com os parceiros de cooperação


C.4.1 Assegurar o apoio no fortalecimento institucional da IS • Sustentabilidade operacional e económico-financeira


Objectivos estratégicos e metas

As metas a atingir ao longo do período 2018 – 2022 para os objectivos estratégicos definidos são as seguintes:

Eixos estratégico A: Aprofundamento da qualidade de serviço e impacto na sociedade

.


64

2018 2019 2020 2021 2022Eixo Estratégico A. Qualidade de serviço e impacto no sector e sociedade

A.2 Assegurar a adequada fiscalização dos estabelecimentos de fabrico, importação, distribuição e dispensa de medicamentos no sentido de assegurar a sua conformidade perante a

legislação farmacêutica e demais disposições

A.3 Contribuir para o fortalecimento da disciplina administrativa e financeira das instituições do serviço nacional de saúde, através da verificação da conformidade do seu

funcionamento.

60%

60%

90%

80%

80%

15,0%

70%

90%

A.3.2 Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da

IS ao nível da inspecção administrativa e auditoria interna

Percentagem de auditorias/inspecções

administrativas e financeiras realizadas pela IS com

resultado satisfatório (classificação 2 ou superior),

numa escala 1-4 onde 1-Insuficente; 2-Suficente; 3-

60% 70% 80% 85%

40% 45% 50% 60%A.3.1 Contribuir para o cumprimento das normas

administrativo-financeiras

Percentagem das instituições de saúde

inspeccionadas que cumprem com as normas e

procedimentos administrativos e financeiros, com

classificação de conformidade de pelo menos "2-

suficiente", numa escala 1-4 (1-Insuficente; 2-

Suficente; 3-Bom; 4-Excelente)

90%

60%

17,5%

70%

A.2.2 Assegurar a fiscalização do cumprimento das boas

práticas de fabrico e fornecimento de produtos

farmacêuticos

Percentagem das instituições de fabrico e

fornecimento de produtos farmacêuticos

inspeccionadas que cumprem com as boas práticas

de fabrico e fornecimento de produtos

farmacêuticos, no sector público e privado, com

classificação de conformidade de pelo menos "2-

suficiente", numa escala 1-4 (1-Insuficente; 2-


- 50% 60% 70%

45% 55% 65% 75%A.2.1 Contribuir para o reforço do cumprimento das

normas de gestão, controlo e uso de produtos

farmacêuticos no sector público, privado e social.


inspeccionadas que cumprem com as normas das

normas de gestão, controlo e uso de produtos

farmacêuticos no sector público, privado e social,

com classificação de conformidade de pelo menos

"2-suficiente", numa escala 1-4 (1-Insuficente; 2-


A.2.3 Contribuir para a redução dos desvios e roubos de

produtos farmacêuticos no serviço nacional de saúde

Percentagem das discrepâncias em valor dos

produtos farmacêuticos no serviço nacional de

saúde, detectadas nas instituições inspeccionadas

25,0% 22,5% 20,0%

80% 85%A.2.4 Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da

IS ao nível da inspecção farmacêutica

Percentagem de inspecções farmacêuticas realizadas

pela IS com resultado satisfatório (classificação 2 ou

superior), numa escala 1-4 onde 1-Insuficente; 2-

Suficente; 3-Bom; 4-Excelente, na avaliação de

qualidade

A.1.3 Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da

IS ao nível da inspecção em cuidados de saúde e

formação

Percentagem de inspecções em cuidados de saúde e

formação realizadas pela IS com resultado

satisfatório (classificação 2 ou superior), numa escala

1-4 onde 1-Insuficente; 2-Suficente; 3-Bom; 4-

Excelente, na avaliação de qualidade

60%

A.1.2 Contribuir para o reforço da conformidade do

funcionamento das instituições de formação em saúde

para com as normas administrativas e pedagógicas, ética

e deontologia profissional

Percentagem das instituições de formação em saúde

inspeccionadas que cumprem com as normas

administrativas e pedagógicas, com classificação de

conformidade de pelo menos "2-suficiente", numa

escala 1-4 (1-Insuficente; 2-Suficente; 3-Bom; 4-

Excelente)

50% 55%

40%

Objectivos específicos IndicadorMetas

A.1.1 Contribuir para aumentar a qualidade dos serviços

prestados nas instituições de saúde, do sector público,

privado e social, através da melhoria da conformidade do

seu funcionamento para com as normas, ética e

deontologia profissional


inspeccionadas que cumprem com as normas e

técnicas clínicas, ética e deontologia profissional,

com classificação de conformidade de pelo menos

"2-suficiente", numa escala 1-4 (1-Insuficente; 2-


40% 45%

70% 80% 85%

45% 50% 55%

A.1 Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas instituições de saúde (unidades sanitárias e Instituições de formação), através da verificação da

conformidade do seu funcionamento





.


65

2018 2019 2020 2021 2022

Eixo Estratégico B. Competências, conhecimento e meios

B.1 Desenvolver o Capital Humano

B.2 Melhorar a organização e funcionamento em prol do aumento da eficiência e eficácia

B.3 Promover a inovação, gestão de informação e a acumulação do conhecimento

B.4 Melhoria da capacidade e sustentabilidade económico-financeira e estratégica


B.1.1 Reforçar a capacidade técnica dos inspectores

de cuidados de saúde e formação

N.º de horas médio de formação técnica em sala de

cada inspector, prestada internamente no MISAU ou

por entidade com acreditação profissional ou por um

par (nacional ou internacional)

40


farmacêuticos


cada inspector, prestada internamente no MISAU ou

por entidade com acreditação profissional ou por um

par (nacional ou internacional)

40 50 60

50 60


de administração e auditoria interna


cada inspector e auditor interno, prestada por

entidade com acreditação profissional ou por um par

(nacional e internacional)

40 50

70

B.1.4 Promover o reconhecimento externo dos

inspectores e auditores da IS

N.º de inspectores e auditores internos certificados

por entidade profissional acreditada

-

60 70

B.2.1 Assegurar a formalização do funcionamento da

IS

Processos organizacionais com certificação de

qualidade

Processos de

inspecção e

auditoria

interna

Processos de

inspecção em

cuidados de

saúde e

formação

Processos de

inspecção

farmacêutica

Processos

suporte

2 5 8

B.2.2 Assegurar a melhoria contínua da sua

capacidade metodológica

Metodologias de trabalho de acordo com boas

práticas internacionais

Modelo de

reporte com

avaliação da

conformidade

Metodologia

de inspecção

e auditoria

interna

Metodologia

de inspecção

em cuidados

de saúde e

formação

Metodologia de

inspecção

farmacêutica

B.3.2 Assegurar a progressiva desmaterialização

(eliminação ou redução do uso do papel em benefíco

de processos suportados por sistemas e tecnologias

de informação) dos processos organizacionais, aos

diversos níveis.

Grau de cobertura da arquitectura de processos

organizacionais com sistemas de informação

Inspecção e

auditoria;

Portal

50%

30% 50% 60% 75%B.3.3 Promover a inovação e a gestão do

conhecimento

Grau de implementação dos processos de inovação e

gestão do conhecimento

-

B.3.1 Assegurar a adopção de tecnologias adequadas

para a realização da sua actividade operacional

% de redução da média de horas gastas em cada

inspecção/auditoria interna, tomando por base 2016

- 20%

B.4.2 Melhorar a média de horas envolvidas em cada

inspecção/auditoria interna, sem comprometer a

qualidade de serviço.

% de redução da média de horas gastas em cada

inspecção/auditoria interna, tomando por base 2016

20% 30% 50%

-

50%

80

80

80

12

Processos de

suporte

- Suporte à

decisão

70

30%

50%-

% de execução orçamental (OE e outras fontes de

financiamento)

B.4.1 Assegurar a execução orçamental (OE e outras

fontes de financiamento) e a implementação do

plano estratégico

65% 70% 75% 80% 90%




Eixo estratégico C: Reforço das parcerias e relacionamento com o utente, sociedade, MISAU e outros actores

.


66

2018 2019 2020 2021 2022

Eixo Estratégico C. Parcerias e relacionamento com o utente, sociedade, MISAU e outros actores

C.1 Melhorar a gestão do relacionamento com os utentes e sociedade em geral

C.2 Articular as actividades com o MISAU e outras instituições do sector

C.3 Promover o reforço do relacionamento com os seus pares (nacionais e internacionais)

C.4 Alavancar a colaboração com os parceiros de cooperação


C.1.1 Contribuir para a satisfação dos utentes das

instituições da saúde, através da melhoria do

processo de gestão de reclamações

Percentagem de reclamações, queixas e petições

averiguadas, resolvidas e comunicadas aos utentes

dentro dos prazos pré-estabelecidos

30% 35% 40% 50%

C.1.2 Promover a transparência da sua actuação e o

direito à informação por parte da sociedade

% dos relatórios de actividade e resultados da

actividade de inspecção/auditoria interna publicados

no website da instituição nos prazos pré-

estabelecidos

-

C.2.1 Alinhar a actuação da IGS às necessidades do

sector

% do n.º de inspecções ou auditorias solicitadas pelo

MISAU e encerradas, no prazo pré-estabelecido

C.2.2 Fortalecer as intervenções das Inspecções

Provinciais de Saúde

N.º de inspecções ou auditorias com trabalho de

campo conjunto.

8 8 9 10

40% 55% 80%

C.3.1 Promover parcerias de colaboração inter-pares,

com instituições nacionais

N.º de inspecções ou auditorias conjuntas com pares

e outras instituições de natureza similar.

3 7 7

C.3.2 Promover a cooperação internacional com

instituições de natureza similar

N.º de inspecções e auditorias conjuntas e de

intercâmbios técnicos (excluindo intercâmbios

intitucionais)

1

1 1 1

C.4.1 Assegurar o apoio no fortalecimento

institucional da IGS

% de crescimento do orçamento, com base em

fontes alternativas de financiamento, tendo por base

2016

C.3.3 Promover a colaboração com autoridades de

investigação criminal e forense

N.º de acções de investigação forense realizadas em

conjunto com autoridades criminais e forenses

-

10% 40%25% 30% 35%

30%

10

10

3

1

60%

50%

2 3 3

10

70%

15% 30% 40%

Secção F: Cronograma de implementação

Quais as iniciativas estratégicas e actividades a realizar, quando as realizaremos


67



68

Iniciativas estratégicas ActividadesCronograma (por iniciativa e actividade)

2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T

Eixo Estratégico A. Qualidade de serviço e impacto no sector e sociedade

IE1.A.1.1 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos dos serviços clínicos, de enfermagem e de serviços de apoio.

1. Efectuar um plano de médio prazo de inspecção na área de cuidados de saúde.

2. Elaborar planos anuais de inspecção de cuidados de saúde baseado no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

3. Implementar os planos anuais.

4. Seguimento das recomendações.

5. Monitoria e avaliação da implementação dos planos.

IE1.A.1.2 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos pedagógicos.

1. Efectuar um plano de inspecção de instituições de formação de médio prazo baseado no risco, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

2. Promover a apreciação e aprovação interna no MISAU.




IE2.A.1.2 Realizar os ajustamentos legislativos e regulamentares necessários de forma a alargar o mandato da IS ao nível da fiscalização das normas e procedimentos pedagógicos das instituições privadas e sociais de formação em saúde.

1. Elaborar as propostas de alteração legislativa e regulamentar.


3. Promover a aprovação das alterações por parte de sua Ex.ª o Ministro da Saúde e sua publicação.

IE1.A.1.3 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na área de inspecção em cuidados de saúde e de formação.

1. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço da inspecção de cuidados de saúde e formação, incorporando as acções e metas no PES respectivo.

2. Implementar a avaliação externa da qualidade de serviço da inspecção de cuidados de saúde e formação.



69


2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE1.A.2.1 Intensificar a realização de inspecções ordinárias no sector público e privado para avaliação do cumprimento das normas de gestão, controlo e uso de produtos farmacêuticos.

1. Efectuar um plano de médio prazo de inspecção farmacêutica (gestão, controlo e uso de produtos farmacêuticos) de médio prazo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

2. Elaborar planos anuais baseado no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo.


4. Efectuar o seguimento das recomendações.


IE1.A.2.2 Realizar inspecções de boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos nas fábricas, bem como aperfeiçoar o modelo de reporte introduzindo uma avaliação qualitativa sobre o grau de conformidade da instituição no âmbito da auditoria/inspecção realizada.

1. Efectuar um plano de médio prazo de inspecção farmacêutica (fabricação e fornecimento de produtos farmacêuticos) de médio prazo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.





IE2.A.2.2 Fiscalizar a conformidade dos processos dos fornecedores relativos à importação de produtos farmacêuticos.

1. Fazer o levantamento dos importadores.

2. Identificar e documentar o processo de importação.

3. Avaliar áreas de risco.

4. Elaborar um plano de médio prazo baseado no risco.

5. Elaborar planos anuais baseados no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.






70


2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE1.A.2.3 Realizar campanhas periódicas para detecção de produtos farmacêuticos desviados e roubados.

1. Definir as instituições prioritárias e articular a colaboração.

2. Documentar o processo de importação e logística dos produtos farmacêuticos. Identificar áreas de risco.

3. Elaborar um plano de campanhas de médio prazo, baseado no risco.

4. Elaborar e implementar planos anuais de campanhas baseado no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

5. Seguimento das recomendações dos relatórios das campanhas.

6. Monitoria e avaliação da implementação dos planos de campanhas e do modelo de avaliação de risco.

IE1.A.2.4 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na área de inspecção farmacêutica

1. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço da inspecção farmacêutica incorporando as acções no PES respectivo, incorporando as acções e metas no PES respectivo.

2. Implementar a avaliação externa da qualidade de serviço da inspecção farmacêutica, incorporando as acções e metas no PES respectivo.

IE1.A.3.1 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos administrativos e financeiros.

1. Efectuar um plano de inspecção administrativa e auditoria interna de médio prazo baseado no risco.

2. Elaborar planos anuais baseado no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.



5. Monitoria e avaliação da implementação dos Planos.

IE1.A.3.2 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na área de inspecção administrativa e auditoria interna.

1. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço da auditoria e inspecção administrativa e financeira, incorporando as acções e metas no PES respectivo.

2. Implementar a avaliação externa da qualidade de serviço da auditoria e inspecção administrativa e financeira, incorporando as acções e metas no PES respectivo.


.


71


2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE1.B.1.1 Reforçar as equipas de inspecção de cuidados de saúde e formação com mais médicos, técnicos de saúde, enfermeiros e professores.

1. Rever o dimensionamento dos efectivos da inspecção de cuidados de saúde e formação, definir prioridades em linha com as orientações do MISAU e elaborar plano de recrutamento de médio prazo.

2. Implementar o plano de recrutamento de médicos, técnicos de saúde, enfermeiros e professores.

IE2.B.1.1 Reforçar as competências dos inspectores em cuidados de saúde

1. Identificar necessidades de formação da inspecção em cuidados de saúde com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo com incidência para a auditoria clínica. O plano deverá incluir a formação no posto de trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.

2. Implementar o plano de formação de médio prazo e incorporando as acções no PES respectivo.

3. Avaliar a implementação do plano de formação de médio prazo.

IE3.B.1.1 Reforçar as competências dos inspectores na área de formação

1. Identificar necessidades de formação da inspecção na área de formação com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo com incidência para a auditoria pedagógica. O plano deverá incluir a formação em trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.

2. Implementar o plano de formação de médio prazo incorporando as acções no PES respectivo.


IE1.B.1.2 Completar o quadro de pessoal da inspecção farmacêutica com mais técnicos de saúde.

1. Rever o dimensionamento dos efectivos da inspecção farmacêutica, definir prioridades em linha com as orientações do MISAU e elaborar plano de recrutamento de médio prazo.

2. Implementar o plano de recrutamento de técnicos de saúde.


.


72


2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE2.B.1.2 Reforçar as competências dos inspectores farmacêuticos

1. Identificar necessidades de formação da inspecção farmacêutica com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo. O plano deverá incluir a formação no posto de trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.



IE1.B.1.3 Completar o quadro de pessoal da inspecção administrativa e auditoria interna.

1. Rever o dimensionamento dos efectivos inspecção administrativa e auditoria interna, definir prioridades em linha com as orientações do MISAU e elaborar plano de recrutamento de médio prazo.

2. Implementar o plano de recrutamento de auditores e inspectores administrativo-financeiros.

IE2.B.1.3 Capacitar os inspectores e auditores em matérias na área administrativa e financeira.

1. Identificar necessidades de formação em inspecção administrativa e auditoria interna com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo. O plano deverá incluir a formação em trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.



IE1.B.1.4 Promover e dinamizar a certificação externa de inspectores e auditores

1. Definir certificações a adquirir.

2. Seleccionar instituições acreditadas para a certificação dos inspectores e auditores.

3. Efectuar o processo de contratação.

4. Obter a certificação de inspectores e auditores.

.


73


2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T



1. Definir certificações a adquirir.




IE1.B.2.1 Promover a sistematização e formalização da sua arquitectura de processos

1. Definir e detalhar a arquitectura de processos. Efectuar o plano de implementação da arquitectura e integrar as suas acções no PES respectivo.

2. Detalhar, melhorar e documentar os processos organizacionais de forma progressiva.

3. Obter certificação de qualidade.

IE1.B.2.2 Aperfeiçoar o modelo de reporte da inspecção/auditoria introduzindo uma avaliação qualitativa sobre o grau de conformidade da instituição no âmbito da auditoria/inspecção realizada.

1. Desenvolver o modelo de avaliação da conformidade da instituição auditada/inspeccionada e testar com os relatórios de auditoria/inspecção de 2016;

2. Efectuar o ajustamento do modelo e divulgá-lo junto das instituições de saúde;

3. Planear e implementar um projecto piloto (projecto parcial que visa servir de primeira experiência para se aferir da eficácia do projecto), incluindo-o no PES respectivo.

4. Avaliar a implementação do piloto e ajustar o modelo, caso seja necessário;

5. Implementação alargada do modelo incluindo as acções no PES respectivo.

6. Avaliar a implementação do modelo.

IE2.B.2.2. Desenvolver o modelo de avaliação da qualidade de serviços (inspecção de cuidados de saúde e formação; inspecção farmacêutica; inspecção administrativa e auditoria interna).

1. Definir o modelo de avaliação da qualidade de serviço na inspecção em cuidados de saúde e formação; inspecção farmacêutica; inspecção administrativa e auditoria interna).

2. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço incluindo as acções no respectivo PES;

3. Efectuar avaliação do modelo implementação;

4. Avaliação externa da qualidade do serviço.


.


74

Iniciativas estratégicas Actividades 2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE3.B2.2. Aprofundar a padronização e sistematização das metodologias de execução das inspecções e auditorias, incluindo os instrumentos e técnicas de recolha de dados, informação e documentação

1. Actualizar as metodologias através da selecção de boas práticas em termos de abordagem metodológica e ajustá-las à realidade nacional e dos sector. Introudzir as acções no PES respectivo;

2. Padronizar os instrumentos e técnicas de recolha de dados, informação e documentação;

3. Efectuar avaliação (interna e externa) aos resultados das metodologias.

IE1.B3.1 Conceber e implementar um plano de adopção tecnológica.

1. Identificar e seleccionar as tecnologias a implementar, elaborando um plano de adopção tecnológica.

2. Consulta ao mercado e aquisição dos meios tecnológicos e serviços associados;

3. Implementação do processo de adopção dos meios tecnológicos.

4. Avaliação da implementação do plano.

5. Avaliação do impacto da adopção das tecnologias.

IE1.B.3.2 Desenvolver os sistemas de informação de forma a assegurar o seu alinhamento à estratégia e posicionamento da IS no sector, a cobertura faseada das necessidades de informação e funcionalidades decorrentes dos processos organizacionais definidos.

1. Desenvolver e manter o plano estratégico dos sistemas de informação (incluindo o seu modelo de governação e gestão);

2. Elaborar e manter as políticas de gestão e os modelos globais de dados e informação da IS;

3. Planear e iniciar a implementação dos sistemas transaccionais das áreas nucleares (inspecção e auditoria) e de interacção com o cidadão e sociedade em geral;

4. Planear e iniciar a implementação dos sistemas de conhecimento e inteligência sectorial, sistemas de informação de apoio à decisão interna da IGS, sistema de gestão do conhecimento - interno e externo).

5. Implementar um sistema de arquivo e gestão documental ajustado ao modelo de processos da IS.


.


75


2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE1.B.3.3 Promover a sistematização e formalização da estratégia e modelo de gestão da inovação e conhecimento

1. Definir a estratégia para a inovação e conhecimento;

2. Assegurar recursos para implementação;

3. Definir e detalhar a arquitectura de processos;

4. Detalhar, melhorar e documentar os processos organizacionais de forma progressiva;

5. Implementar a estratégia e modelo de gestão da inovação e conhecimento.

IE1.B.4.1 Assegurar a gestão financeira adequada da IS.

1. Efectuar o plano orçamental de médio prazo integrando todas as fontes de financiamento;

2. Assegurar orçamento anual alinhado ao PES que deverá assegurar alinhamento ao Plano Estratégico;

3. Monitoria da execução orçamental;

4. Revisão do plano orçamental de médio prazo.

IE2.B.4.2 Assegurar a implementação do Plano Estratégico

1. Divulgar o plano estratégico

2. Gerir, monitorar e avaliar a implementação do plano estratégico

IE1.B.4.2 Implementar um modelo de gestão e custeio das inspecções e auditoria, tendo por base o modelo e custeio de gestão por actividades.

1. Conceber o modelo de gestão e custeio das inspecções e auditoria;

2. Implementar o modelo incorporando as acções no respectivo PES;

3. Avaliar os resultados da implementação do modelo.



Iniciativas estratégicas Actividades.Cronograma (por iniciativa e actividade)

2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T

Eixo Estratégico C. Parcerias e relacionamento com o utente, sociedade, MISAU e outros

IE1.C.1.1 Sistematizar e implementar o modelo de gestão de reclamações, queixas, petições e contribuições, incluindo o seu nível de serviço.

1. Sistematizar o modelo de gestão de reclamações, queixas, petições e contribuições sobre a conformidade do funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, incluindo o seu nível de serviço, nos termos do seu mandato ;

2. Implementar o modelo de gestão de reclamações, queixas, petições e contribuições, incorporando as acções no respectivo PES.

3. Divulgar os mecanismos de denúncias nas instituições de saúde através dos orgãos de comunicação social.

4. Divulgar o nível de serviço da IS de forma transparente.

IE1.C.1.2 Definir e implementar a estratégia e plano de promoção da transparência do funcionamento da IS.

1. Definir e aprovar a estratégia e plano de promoção da transparência do funcionamento da IS.

2. Implementar de forma faseada o plano de promoção da transparência do funcionamento da IS, incluindo as acções no PES respectivo;

3. Efectuar a avaliação contínua da implementação da estratégia e plano de promoção da transparência do funcionameno da IS.

IE1.C.2.1 Definir e implementar uma estratégia e plano de qualidade de serviço

1. Definir um plano de qualidade de serviço, com níveis de objectivos contratualizados.

2. Efectuar a avaliação contínua da implementação do plano de qualidade de serviço.

IE1.C.2.2 Elaborar e promover a aprovação do Regulamento das Inspecções Provinciais de Saúde (IPS).

1. Elaborar o anteprojecto de Regulamento das Inspecções Provinciais;

2. Promover o debate participativo sobre o anteprojecto de Regulamento das IPS;

3. Promover a aprovação e publicação do Regulamento das IPS;

4. Monitorar a implementação do Regulamento das IPS;


76


Iniciativas estratégicas Actividades.

Cronograma (por iniciativa e actividade)

2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE2.C.2.2 Prestar apoio metodológico e técnico (incluindo formação) às IPS no sentido de assegurar a harmonização e padronização dos procedimentos e instrumentos de inspecção e auditoria. Promover a realização de acções conjuntas.

1. Definir um plano de acções de apoio metodológico e técnico das IPS para o período 2017-2021, incluindo a avaliação técnica e da qualidade de serviço das inspecções e auditorias das IPS.

2. Implementar de forma faseada o plano de acções de apoio metodológico às IPS para o período 2017-2021, incorporando no PES as acções anuais correspondentes.

IE3.C.2.2 Avaliar a qualidade das inspecções e auditorias realizadas pelas IPS.

1. Definir um plano de avaliação técnica e da qualidade de serviço das inspecções e auditorias das IPS.

2. Implementar de forma faseada o plano de avaliação técnica e da qualidade de serviço das IPS para o período 2018-2022, incorporando no PES as acções anuais correspondentes.

IE1.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção do sector que trata da gestão e transporte do lixo hospitalar no sector privado para inspecção conjunta no sector privado na área do ambiente.

1. Definir objectivos da IGS na colaboração com a Inspecção do sector que trata da gestão e transporte do lixo hospitalar no sector privado ;

2. Estabelecer memorando de entendimento, incluindo um plano de acção 2018-2022;

3. Implementar o memorando de entendimento, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;

4. Avaliar a implementação do memorando de entendimento e dos seus resultados efectivos.


77



2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE2.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção da área que superintende a área de educação e formação profissional de saúde para a inspecção conjunta das instituições de formação privadas.

1. Definir objectivos da IGS na colaboração com a Inspecção da área que superintende a área de educação e formação profissional de saúde;

2. Estabelecer memorando de entendimento, incluindo um plano de acção 2018-2022

3. Implementar o memorando de entendimento, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES


IE4.C.3.1 Estabelecer parceria com os Municípios para intervenção inspectiva em área comuns.

1. Definir objectivos da IGS na colaboração com os Municípios e municípios prioritários para o período 2018-2022;

2. Estabelecer memorando de entendimento com os municípios, incluindo um plano de acção 2018-2022;

3. Implementar o memorando de entendimento com os municípios, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;

4. Avaliar a implementação do memorando e dos seus resultados efectivos.

IE5.C.3.1 Articular com pares e outras instituições para participação em inspecções e auditorias conjuntas (INAE, IGAP, IGF, etc...)

1. Identificar pares e instituições prioritárias e definir objectivos da IGS na colaboração com cada um deles para o para o período 2018-2022;

2. Estabelecer memorando de entendimento com cada uma das instituições seleccionadas, incluindo um plano de acção 2018-2022;

3. Implementar os memorando de entendimento com os pares e outros instituições, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;



78



2017 2018 20192020 2021 2022

3T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T


IE1.C.3.2 Partilhar experiência e obter conhecimento sobre a fiscalização na área de cuidados de saúde e formação, farmacêutica, administrativa e auditoria interna, com instituições de outros países e organizações internacionais do sector.

1. Identificar instituições estrangeiras e internacionais prioritárias e definir objectivos da IS na colaboração com cada um deles para o para o período 2018-2022;


3. Implementar os memorando de entendimento com as instituições seleccionadas, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;


IE1.C.3.3 Formalizar e implementar acordos de colaboração com autoridades de investigação criminal e forense

1. Estabelecer memorando de entendimento com Autoridades;

2. Capacitar os inspectores e auditores em matéria de auditoria forense em saúde.

3. Efectuar acções de investigação forense conjuntas;

4. Avaliar os resultados do modelo de colaboração.

IE1.C.4.1 Desenvolver de forma proactiva a relação com parceiros de cooperação de forma a mobilizar apoios institucionais.

1. Assegurar a participação da IS nos vários grupos/equipas de trabalho internos do MISAU/Parceiros

2. Identificar parceiros de cooperação prioritários para o esforço de angariação de financiamento adicional.

3. Estabelecer Acordos de Cooperação 2018-2022;

4.Implementar os Acordos de Cooperação com cada um dos parceiros.

5. Avaliar a efectividade de cada Acordo de Cooperação.


79

Secção G: Orçamento de implementação


80


Orçamento

Sumário por eixo estratégico de desenvolvimento


81

EIXOS ESTRATÉGICOS DE TRANSFORMAÇÃOOrçamento (USD) por iniciativa

2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL

Eixo Estratégico A. Qualidade de serviço e impacto no sector e sociedade$55 000 $55 000 $101 000 $92 000 $27 000 $330 000

Eixo Estratégico B. Competências, conhecimento e meios $581 000 $465 000 $390 000 $367 000 $85 000 $1 888 000

Eixo Estratégico C. Parcerias e relacionamento com o utente, sociedade, MISAU e outros actores

$135 000 $100 000 $130 000 $83 000 $50 000 $498 000

TOTAL $771 000 $620 000 $621 000 $542 000 $162 000 $2 716 000



82

Iniciativas estratégicas ActividadesOrçamento (USD) por iniciativa

2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL

Eixo Estratégico A. Qualidade de serviço e impacto no sector e sociedade $55,000 $55,000 $101,000 $92,000 $27,000 $330,000

IE1.A.1.1 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos dos serviços clínicos, de enfermagem e de serviços de apoio.

1. Efectuar um plano de médio prazo de inspecção na área de cuidados de saúde.

$15,000 $15,000 $15,000 $15,000 $15,000 $75,000

2. Elaborar planos anuais de inspecção de cuidados de saúde baseado no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.




IE1.A.1.2 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos pedagógicos.

1. Efectuar um plano de inspecção de instituições de formação de médio prazo baseado no risco, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

$0





IE2.A.1.2 Realizar os ajustamentos legislativos e regulamentares necessários de forma a alargar o mandato da IS ao nível da fiscalização das normas e procedimentos pedagógicos das instituições privadas e sociais de formação em saúde.

1. Elaborar as propostas de alteração legislativa e regulamentar.

$0


3. Promover a aprovação das alterações por parte de sua Excia. o Ministro da Saúde e sua publicação.

IE1.A.1.3 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na área de inspecção em cuidados de saúde e de formação.

1. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço da inspecção de cuidados de saúde e formação, incorporando as acções e metas no PES respectivo.

$15,000 $15,000 $30,000

2. Implementar a avaliação externa da qualidade de serviço da inspecção de cuidados de saúde e formação.

IE1.A.2.1 Intensificar a realização de inspecções ordinárias no sector público e privado para avaliação do cumprimento das normas de gestão, controlo e uso de produtos farmacêuticos.

1. Efectuar um plano de médio prazo de inspecção farmacêutica (gestão, controlo e uso de produtos farmacêuticos) de médio prazo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

$10,000 $10,000 $15,000 $10,000 $45,000







83


2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE1.A.2.2 Realizar inspecções de boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos nas fábricas, bem como aperfeiçoar o modelo de reporte introduzindo uma avaliação qualitativa sobre o grau de conformidade da instituição no âmbito da auditoria/inspecção realizada.

1. Efectuar um plano de médio prazo de inspecção farmacêutica (fabricação e fornecimento de produtos farmacêuticos) de médio prazo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

$6,000 $6,000 $10,000 $6,000 $6,000 $34,000





IE2.A.2.2 Fiscalizar a conformidade dos processos dos fornecedores relativos à importação de produtos farmacêuticos.

1. Fazer o levantamento dos importadores. $0

2. Identificar e documentar o processo de importação.

3. Avaliar áreas de risco.

4. Elaborar um plano de médio prazo baseado no risco.

5. Elaborar planos anuais baseados no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.




IE1.A.2.3 Realizar campanhas periódicas para detecção de produtos farmacêuticos desviados e roubados.

1. Definir as instituições prioritárias e articular a colaboração.

$15,000 $15,000 $10,000 $10,000 $50,000

2. Documentar o processo de importação e logística dos produtos farmacêuticos. Identificar áreas de risco.

3. Elaborar um plano de campanhas de médio prazo, baseado no risco.

4. Elaborar e implementar planos anuais de campanhas baseado no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.

5. Seguimento das recomendações dos relatórios das campanhas.

6. Monitoria e avaliação da implementação dos planos de campanhas e do modelo de avaliação de risco.



84


2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE1.A.2.4 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na área de inspecção farmacêutica

1. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço da inspecção farmacêutica incorporando as acções no PES respectivo, incorporaando as acções e metas no PES respectivo.

$15,000 $15,000 $30,000

2. Implementar a avaliação externa da qualidade de serviço da inspecção farmacêutica, incorporando as acções e metas no PES respectivo.

IE1.A.3.1 Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos administrativos e financeiros.

1. Efectuar um plano de inspecção administrativa e auditoria interna de médio prazo baseado no risco.

$9,000 $9,000 $6,000 $6,000 $6,000 $36,000

2. Elaborar planos anuais baseado no risco e incorporar as acções e metas no PES respectivo, incluindo os incentivos e mecanismo de cobertura do risco operacional dos inspectores.



5. Monitoria e avaliação da implementação dos Planos.

IE1.A.3.2 Implementar o modelo de avaliação da qualidade de serviço na área de inspecção administrativa e auditoria interna.

1. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço da auditoria e inspecção adminsitrativa e financeira, incorporando as acções e metas no PES respectivo.

$15,000 $15,000 $30,000

2. Implementar a avaliação externa da qualidade de serviço da auditoria e inspecção administrativa e financeira, incorporando as acções e metas no PES respectivo.



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL

Eixo Estratégico B. Competências, conhecimento e meios $506,000 $415,000 $415,000 $417,000 $135,000$1,888,000

IE1.B.1.1 Reforçar as equipas de inspecção de cuidados de saúde e formação com mais médicos, técnicos de saúde, enfermeiros e professores.

1. Rever o dimensionamento dos efectivos da inspecção de cuidados de saúde e formação, definir prioridades em linha com as orientações do MISAU e elaborar plano de recrutamento de médio prazo.

$0

2. Implementar o plano de recrutamento de médicos, técnicos de saúde, enfermeiros e professores.

IE2.B.1.1 Reforçar as competências dos inspectores em cuidados de saúde

1. Identificar necessidades de formação da inspecção em cuidados de saúde com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo com incidência para a auditoria clínica. O plano deverá incluir a formação no posto de trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.

$25,000 $40,000 $25,000 $12,000 $102,000

2. Implementar o plano de formação de médio prazo e incorporando as acções no PES respectivo.


IE3.B.1.1 Reforçar as competências dos inspectores na área de formação

1. Identificar necessidades de formação da inspecção na área de formação com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo com incidência para a auditoria pedagógica. O plano deverá incluir a formação em trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.

$20,000 $20,000 $25,000 $20,000 $85,000



IE1.B.1.2 Completar o quadro de pessoal da inspecção farmacêutica com mais técnicos de saúde.

1. Rever o dimensionamento dos efectivos da inspecção farmacêutica, definir prioridades em linha com as orientações do MISAU e elaborar plano de recrutamento de médio prazo.

$0

2. Implementar o plano de recrutamento de técnicos de saúde.


85



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL

Eixo Estratégico B. Competências, conhecimento e meios $506,000 $415,000 $415,000 $417,000 $135,000 $1,888,000

IE2.B.1.2 Reforçar as competências dos inspectores farmacêuticos

1. Identificar necessidades de formação da inspecção farmacêutica com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo. O plano deverá incluir a formação no posto de trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.

$20,000 $25,000 $20,000 $15,000 $80,000



IE1.B.1.3 Completar o quadro de pessoal da inspecção administrativa e auditoria interna.

1. Rever o dimensionamento dos efectivos inspecção administrativa e auditoria interna, definir prioridades em linha com as orientações do MISAU e elaborar plano de recrutamento de médio prazo.

$0

2. Implementar o plano de recrutamento de auditores e inspectores administrativo-financeiros.

IE2.B.1.3 Capacitar os inspectores e auditores em matérias na área administrativa e financeira.

1. Identificar necessidades de formação em inspecção administrativa e auditoria interna com base nos perfis e carreiras, lacunas actuais e elaborar plano de formação de médio prazo. O plano deverá incluir a formação em trabalho, interna no MISAU e por contratação no mercado, quando aplicável.

$20,000 $20,000 $15,000 $15,000 $15,000 $85,000




1. Definir certificações a adquirir. $5,000 $5,000 $15,000 $15,000 $15,000 $55,000





86



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE1.B.2.1 Promover a sistematização e formalização da sua arquitectura de processos

1. Definir e detalhar a arquitectura de processos. Efectuar o plano de implementação da arquitectura e integrar as suas acções no PES respectivo.

$100,000 $50,000 $30,000 $50,000 $230,000

2. Detalhar, melhorar e documentar os processos organizacionais de forma progressiva.

3. Obter certificação de qualidade.

IE1.B.2.2 Aperfeiçoar o modelo de reporte da inspecção/auditoria introduzindo uma avaliação qualitativa sobre o grau de conformidade da instituição no âmbito da auditoria/inspecção realizada.

1. Desenvolver o modelo de avaliação da conformidade da instituição auditada/inspeccionada e testar com os relatórios de auditoria/inspecção de 2016;

$0

2. Efectuar o ajustamento do modelo e divulgá-lo junto das instituições de saúde;

3. Planear e implementar um projecto piloto (projecto parcial que visa servir de primeira experiência para se aferir da eficácia do projecto), incluindo-o no PES respectivo.

4. Avaliar a implementação do piloto e ajustar o modelo, caso seja necessário;

5. Implementação alargada do modelo incluindo as acções no PES respectivo.

6. Avaliar a implementação do modelo.

IE2.B.2.2. Desenvolver o modelo de avaliação da qualidade de serviços (inspecção de cuidados de saúde e formação; inspecção farmacêutica; inspecção administrativa e auditoria interna).

1. Definir o modelo de avaliação da qualidade de serviço na inspecção em cuidados de saúde e formação; inspecção farmacêutica; inspecção administrativa e auditoria interna).

$75,000 $15,000 $15,000 $105,000

2. Implementar internamente o modelo de avaliação de qualidade serviço incluindo as acções no respectivo PES;

3. Efectuar avaliação do modelo implementação;

4. Avaliação externa da qualidade do serviço.

IE3.B2.2. Aprofundar a padronização e sistematização das metodologias de execução das inspecções e auditorias, incluindo os instrumentos e técnicas de recolha de dados, informação e documentação

1. Actualizar as metodologias através da selecção de boas práticas em termos de abordagem metodológica e ajustá-las à realidade nacional e dos sector. Introudzir as acções no PES respectivo;

$0

2. Padronizar os instrumentos e técnicas de recolha de dados, informação e documentação;

3. Efectuar avaliação (interna e externa) aos resultados das metodologias.


87



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE1.B3.1 Conceber e implementar um plano de adopção tecnológica.

1. Identificar e seleccionar as tecnologias a implementar, elaborando um plano de adopção tecnológica.

$6,000 $5,000 $5,000 $16,000

2. Consulta ao mercado e aquisição dos meios tecnológicos e serviços associados;

3. Implementação do processo de adopção dos meios tecnológicos.

4. Avaliação da implementação do plano.

5. Avaliação do impacto da adopção das tecnologias.

IE1.B.3.2 Desenvolver os sistemas de informação de forma a assegurar o seu alinhamento à estratégia e posicionamento da IS no sector, a cobertura faseada das necessidades de informação e funcionalidades decorrentes dos processos organizacionais definidos.

1. Desenvolver e manter o plano estratégico dos sistemas de informação (incluindo o seu modelo de governação e gestão);

$150,000 $200,000 $200,000 $200,000 $750,000

2. Elaborar e manter as políticas de gestão e os modelos globais de dados e informação da IS;

3. Planear e iniciar a implementação dos sistemas transaccionais das áreas nucleares (inspecção e auditoria) e de interacção com o cidadão e sociedade em geral;

4. Planear e iniciar a implementação dos sistemas de conhecimento e inteligência sectorial, sistemas de informação de apoio à decisão interna da IGS, sistema de gestão do conhecimento - interno e externo).

5. Implementar um sistema de arquivo e gestão documental ajustado ao modelo de processos da IS.

IE1.B.3.3 Promover a sistematização e formalização da estratégia e modelo de gestão da inovação e conhecimento

1. Definir a estratégia para a inovação e conhecimento;

$25,000 $50,000 $50,000 $125,000

2. Assegurar recursos para implementação;

3. Definir e detalhar a arquitectura de processos;

4. Detalhar, melhorar e documentar os processos organizacionais de forma progressiva;

5. Implementar a estratégia e modelo de gestão da inovação e conhecimento.


88



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE1.B.4.1 Assegurar a gestão financeira adequada da IS.

1. Efectuar o plano orçamental de médio prazo integrando todas as fontes de financiamento;

$0

2. Assegurar orçamento anual alinhado ao PES que deverá assegurar alinhamento ao Plano Estratégico;

3. Monitoria da execução orçamental;

4. Revisão do plano orçamental de médio prazo.

IE2.B.4.2 Assegurar a implementação do Plano Estratégico

1. Divulgar o plano estratégico $60,000 $50,000 $40,000 $40,000 $40,000 $230,000

2. Gerir, monitorar e avaliar a implementação do plano estratégico

IE1.B.4.2 Implementar um modelo de gestão e custeio das inspecções e auditoria, tendo por base o modelo e custeio de gestão por actividades.

1. Conceber o modelo de gestão e custeio das inspecções e auditoria;

$25,000 $25,000

2. Implementar o modelo incorporando as acções no respectivo PES;

3. Avaliar os resultados da implementação do modelo.


89



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL

Eixo Estratégico C. Parcerias e relacionamento com o utente, sociedade, MISAU e outros actores $115,000 $120,000 $130,000 $83,000 $50,000 $498,000

IE1.C.1.1 Sistematizar e implementar o modelo de gestão de reclamações, queixas, petições e contribuições, incluindo o seu nível de serviço.

1. Sistematizar o modelo de gestão de reclamações, queixas, petições e contribuições sobre a conformidade do funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, incluindo o seu nível de serviço, nos termos do seu mandato ;

$30,000 $35,000 $65,000

2. Implementar o modelo de gestão de reclamações, queixas, petições e contribuições, incorporando as acções no respectivo PES.

3. Divulgar os mecanismos de denúncias nas instituições de saúde através dos orgãos de comunicação social.

4. Divulgar o nível de serviço da IS de forma transparente.

IE1.C.1.2 Definir e implementar a estratégia e plano de promoção da transparência do funcionamento da IS.

1. Definir e aprovar a estratégia e plano de promoção da transparência do funcionamento da IS.

$20,000 $15,000 $35,000

2. Implementar de forma faseada o plano de promoção da transparência do funcionamento da IS, incluindo as acções no PES respectivo;

3. Efectuar a avaliação contínua da implementação da estratégia e plano de promoção da transparência do funcionameno da IS.

IE1.C.2.1 Definir e implementar uma estratégia e plano de qualidade de serviço

1. Definir um plano de qualidade de serviço, com níveis de objectivos contratualizados.

$10,000 $25,000 $18,000 $53,000

2. Efectuar a avaliação contínua da implementação do plano de qualidade de serviço.

IE1.C.2.2 Elaborar e promover a aprovação do Regulamento das Inspecções Provinciais de Saúde (IPS).

1. Elaborar o anteprojecto de Regulamento das Inspecções Provinciais;

$0

2. Promover o debate participativo sobre o anteprojecto de Regulamento das IPS;

3. Promover a aprovação e publicação do Regulamento das IPS;

4. Monitorar a implementação do Regulamento das IPS;


90



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE2.C.2.2 Prestar apoio metodológico e técnico (incluindo formação) às IPS no sentido de assegurar a harmonização e padronização dos procedimentos e instrumentos de inspecção e auditoria. Promover a realização de acções conjuntas.

1. Definir um plano de acções de apoio metodológico e técnico das IPS para o período 2017-2021, incluindo a avaliação técnica e da qualidade de serviço das inspecções e auditorias das IPS.

$30,000 $30,000 $30,000 $20,000 $15,000 $125,000

2. Implementar de forma faseada o plano de acções de apoio metodológico às IPS para o período 2017-2021, incorporando no PES as acções anuais correspondentes.

IE3.C.2.2 Avaliar a qualidade das inspecções e auditorias realizadas pelas IPS.

1. Definir um plano de avaliação técnica e da qualidade de serviço das inspecções e auditorias das IPS.

$15,000 $15,000 $15,000 $10,000 $10,000 $65,000

2. Implementar de forma faseada o plano de avaliação técnica e da qualidade de serviço das IPS para o período 2018-2022, incorporando no PES as acções anuais correspondentes.

IE1.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção do sector que trata da gestão e transporte do lixo hospitalar no sector privado para inspecção conjunta no sector privado na área do ambiente.

1. Definir objectivos da IGS na colaboração com a Inspecção do sector que trata da gestão e transporte do lixo hospitalar no sector privado ;

$0

2. Estabelecer memorando de entendimento, incluindo um plano de acção 2018-2022;

3. Implementar o memorando de entendimento, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;


IE2.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção da área que superintende a área de educação e formação profissional de saúde para a inspecção conjunta das instituições de formação privadas.

1. Definir objectivos da IGS na colaboração com a Inspecção da área que superintende a área de educação e formação profissional de saúde;

$0





91



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE3.C.3.1 Estabelecer parceria com a Inspecção da área que tutela as instituições de formação superior de saúde privadas.

1. Definir objectivos da IGS na colaboração com a Inspecção da área que tutela as instituições de formação superior de saúde privadas;

$0




IE4.C.3.1 Estabelecer parceria com os Municípios para intervenção inspectiva em área comuns.

1. Definir objectivos da IGS na colaboração com os Municípios e municípios prioritários para o período 2018-2022;

$0

2. Estabelecer memorando de entendimento com os municípios, incluindo um plano de acção 2018-2022;

3. Implementar o memorando de entendimento com os municípios, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;


IE5.C.3.1 Articular com pares e outras instituições para participação em inspecções e auditorias conjuntas (INAE, IGAP, IGF, etc...)

1. Identificar pares e instituições prioritárias e definir objectivos da IGS na colaboração com cada um deles para o para o período 2018-2022;

$0


3. Implementar os memorando de entendimento com os pares e outros instituições, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;



92



2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL


IE1.C.3.2 Partilhar experiência e obter conhecimento sobre a fiscalização na área de cuidados de saúde e formação, farmacêutica, administrativa e auditoria interna, com instituições de outros países e organizações internacionais do sector.

1. Identificar instituições estrangeiras e internacionais prioritárias e definir objectivos da IS na colaboração com cada um deles para o para o período 2018-2022;

$30,000 $30,000 $35,000 $35,000 $25,000 $155,000


3. Implementar os memorando de entendimento com as instituições seleccionadas, assegurando a inclusão das acções e metas anuais no respectivo PES;


IE1.C.3.3 Formalizar e implementar acordos de colaboração com autoridades de investigação criminal e forense

1. Estabelecer memorando de entendimento com Autoridades;

$0

2. Capacitar os inspectores e auditores em matéria de auditoria forense em saúde.

3. Efectuar acções de investigação forense conjuntas;

4. Avaliar os resultados do modelo de colaboração.

IE1.C.4.1 Desenvolver de forma proactiva a relação com parceiros de cooperação de forma a mobilizar apoios institucionais.

1. Assegurar a participação da IS nos vários grupos/equipas de trabalho internos do MISAU/Parceiros

$0

2. Identificar parceiros de cooperação prioritários para o esforço de angariação de financiamento adicional.

3. Estabelecer Acordos de Cooperação 2018-2022;

4.Implementar os Acordos de Cooperação com cada um dos parceiros.

5. Avaliar a efectividade de cada Acordo de Cooperação.


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República de Moçambique Ministério da Saúde ... - MISAU

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