FEPERATIVA,

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. ~ "-- .sÉÇAo

,

REPÚBLICA'

E

CAPITAL FEDERAL

R 2!E!S.' I

QUINTA-FElltA, 22 DE JULHO DE 1971 'I . ,

CONGRÉSSO NACIONAL~

Até dia 3.8.71 na Comissão Mista;Atê dia 5: 9,71 no Congresso NacIo­

na�.

Senado Federal, '21 de julho de 1971.PETltÔNIO "PORTELLA

. Prcsidente do Senado Federal

. Dia 14.7.71 - E' lida a Mensagem,em Sessão Conjunta;

'- Apresentação do parecer, pelaComissão, de acórdo com o artigo 110,do Regimento Comum.

'Faço saber que o Congl.'csso Nacional aprovou. nos têrmos do art. 55,§ 19, da Constituição, e eu, Petrônio POltclla, Presidente do Senado Federal,promulgo o seguinte '

DECRETO ,LEGISLATIVO N9 52, DE 1~71

Aprova o texto do' Decreto-lei n9 1.177, de 21 de tu;'/io 'de 1971

Artigo ,único. Jl: aprovado !l texto do Decreto-lei n9 1.177, de 21 dejunho de 1971, que dispõe sôbre aerolevantamentos 'no território nacionale '1lá outras providências.

EDITli BALAIM, DIRETORA DASCOi\/HSbOES iNCUMBIDA DE ES­TUDO E I?ARECER SOBRE AMENSAGEM r,,9 56, DE 1971 <CNJ.QUE SUBME'l'E A CONplDERA­ÇAO DO CONGRESSO NACIONAL.O TEXTO DO DECRETO-LEI N·

, 1.178, DE 10 DE JULHO DE 1971,QUE "DISPOE SOBRE A ENTRE­GA DAS PARCELAS PERTENCEN­'.rES AOS MUNICíPIOS, DO PRO­'DUTO DA ARRECAOAÇAO DO

'IMPOSTO 'SOBRE CIRCULAÇAODE MERCJl.DORIAS".

Segunda Reunião, realizada em 20 deiulho de 1971

Aos vinte dias do mês de julho doano de mil novecentos e setenta c um,às dezessete horas, na Sála de reu­niões da Comissão de.Finanças do Se­nado, sob a presidência do Senhor sé·nadar Jessé Freire, presentes os Se­nhores Senadores José Lindoso, Mil­ton Cabral, Milton Trindade, HelvldlcNunes,' Eurico Rezende, SaldanhaDerzi e Amaral Peixoto e os Senho­res Deputndos Arlindo Kunsler, Mil­ton Brandão, Joei Ferreira e JairoBrum, reúne-se a Comissão Mista in­cumbida de estudo e parecer Sôbl:e a 'Mensagem 'na 56. de 1971 (CN), que.submete à consideração do CongressoNacional o texto do' Deerew-Iei nú­mero 1.178, de la de julho de 1971,quc "dispõe sõbre a. entrega das par­celas perteneentes aos municiplos, doproduto da. arrecadação do Impõstosôbre Circulação de Mercadorias" .

Ausentes os Senhores SenadoresJosé" Guiomard, Domicio G011[1In 6Oslres Teixeira. e os Senhores Depu­tados João Linhares, PauJino Cleero,Silvio Venturolí, Wilmar Guimarães,Alair Ferreira, Ma.galhães Mello e Pa.­checo Chaves. '

O Senhor Pi'esidente declara ab.ertaa reunião e concede a palavra ao Se­nhor Deputado Arlindo Kunsler quetece considerações Sôbre a aplicaçãodos índices do ICM e em seguida pas­sa li leitura de parecer de S}11l. ,auto­ria, o qual conclui pela aprovação do'Decreto-lei n" L 178, nos têrmos doProjeto de Decreto Legislativo queOferece.

Colocado em discussão e votaçi'o é oparecer aprovado.

Nada. mais havendo que tratar, o'Benhor Presidente encerra a reunião. '

Para constar, eU, Walter Manôel'Germano de Oliveira, Secretário, la­vrei a presente Ata que, lida e, apro-vada, é assinada. peio Senhor Presi­dente e vai à publicação,' - Senad~rJesse Freire. ".'

PRAZO

.ARENASel[adore~:

1. José LlncÍoso2. José Sarney3. Fausto Castelo-Branco'4. Wilson Gonçalves5. Dinarie Mariz6. Milton Cabral'7. Paulo Guerra8. Arnon de Mello'9. Leandro Maciel10. Heitor Dias

Deputados:

1. Francisco Rolcmberll2• .Prisco Viana3, Joaquim Coutinho4. Manoel Rodrigues5. Oceano Carleial6. Paulo Ferraz7. Eurico, Ribeiro ,8. Alvaro Gaudênclo

I MDaSenador:

1. RuY' CarneiroDeputados:

1: Marcondes Gadelha2. Fernando Lira3. Henrique Alves

CALENDÁRIO

P.al'a constar, eu. Wa.lter ManoelGermano cie Oliveira. ,Secretário, la­vrei a presente Ata que. ,lida e apr(J­.vada, ê assinada pelo Senhol' Prp.si­dente e demais membros e vai á pu­blicação. - Deputado Fernando LIra,Presidente. - Senador José Lllllloso-' Senador Jose Sal'7ley - SenadorFausto ('astelo-Branco - SenadorWilson Gonçalves - Senador Dina"eMariz - Senador Milton CabralSenador Leandro MaCiel' - .ScnadorHeitor Dias - ScnadO!' RUY Carneiro- Deputado Francisco Rollemberg ­DellUtado Joaquim Coutínho - Depu­tado Alvaro Gaudcneio - 'DeputadoJ1!arcondrs Gadelha - Deputado Hen­rique Al1;cs,

COMPOSIÇAOPresidente: Deputado F e r n a n do

LiraVice-Presidente: Senador M i I to n

Cabral' 'Relator: Dt!putado Manoel Rodri­

gues

Com baSe no Parágrafo sen'uiJdo doartigo dez< do Regimento CO~Ull1 as­sume a. presidencla o Senhor Sen'l\dorJosê LindoSQ que declara instalada'aComissão e determina providências'para a. eleição do Presidente e Vice­Presidente, convidando~ <) SenhorDeputado Francisco Rollemberg paraescrutinador. Procedida a votRçãoapura-se o seguinte resultado:

Pàra Presidente:.Denutado Fe1'11ando Lira .,. 11 votosDeputado ,Henrique Alves " 4 votos

Para Vice-Presidente:

Senador Milton C~bral ...•. 10 votosDeputado Joaquim Coutinho 5 votos

O Senhor Presidente em exercicio,decla.J'l1 eleitos, respectivamente, Pre­'sldente e Vice-Presidente o.~ Senho­res Deputado'P'ernamlo Lira e Sena­dor Milton CabrllJ. '

O Senhor Presidente, usando desuas atribuições. designa o senhorDeputado ManOel RodIigues para re­latal' a matéria e aeata a. indlcaç!lodo funelonário Walter Manoel Ger­mllno de Oliveira, do Quadro da Se­eretaria do Senado Federal. para. se­creta.riar os trabalhos da Comlsslío. :

Em seguida, o Senhor Presidentelémbra. aos Senhores Congressistas queo Parecer da Comissão deverá scrprofelido respeitando-se o al·tlgo nodo Regimento Comum,

Nada mals havendo qUe tl'atal', oSenhor Presidente incel,", r.l'lJ,IJIiao,

COMISSõES MISTAS

INCUMBIDA DE ESTUDO E PARE­CER SOBRE A .MENSAGEM N9 58.

, DE 11171 (CN), QUE SUBMETE ACONSIDERAÇAO DO CONGRESSONACIONAL O TEXTO DO DECRE­'rO-LEI N9 1.180, DE 6 DE JULHODE ~971, QUE "ALTERA O A'l't­TIGO 89 DA LEI N9 5.508, DE 11DE OUTUBRO DE 1968."

Fa,,) saber que o congrésso Naclohal aprovou, nos têl'mdS do art. 55,§ 1", da Constituição, c eu, Petrónlo Portella, Presli:lcnte do Senado Federal,lJ,olllulg(, o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO, N~ 51, DE 1971

./lprovu o texto do Decreto-lei n9 1.175, de 17 de junho de.'1971 I

. Artigo único. ~ aprovado o fexto do Decreto-lei n9 1.176,' de 17 dejunho lia 1971" que dispõe sôbre a regularização de situações fis~ais de­correntes da legislação ~alineira e dá outras providências,.

~ Senado Federal, 21 de julho de 1971PETRÓNIO PORTELLA .

Presidente do Senado Federai,

Primeira reunião (instalação) realiza­da em 16 de iulllO de 1971

Aos dczesseis dias do mês de julhodiLano de mil nOVN:entos e setenta.(\ um, 'as dezessete horas, na. Sala deComissão de Finanças do Senado Fe­deral, presentes ,os Senhores Senado­Ies José Lindo.~o, José Sarney, Fausto

_Castelo-Branco, Wilson GOnçalves, Di­na.rte Mariz, Milton Cabral, LeandroMaciel, Heitor Dias, Ruy Carneiro ens Senhores Deputados Francisco Rol­Ir.mberg, Joaquim Coutinho, AlvaroUaudêncio, Marcondes Gadelha, Fer­nando Lira e Henrique Alves, l'eúne-sea Comissão Mista incumbida de es­tudo e parecer sõlm,' a Mensagem 11958. de 1971 iCNI. que submete à Con­sideração do Congresso Nacional otexto do Decreto-lei número 1.180, de11 de julho de 1971, que "altera ourtiga 89 da Lei número 50.508, de 11de outubro de 1968,"

A asentcs os SenhOres SenadoresPaulo Guerra e Al'non de Mello e os,Senhores Deputados Plisco Viana,Mano~l Rodrigues, Oceano Carleíal,Pll,ulo l~erraz e Eurico Ribeiro•.

3082 Quinta.feÍia~2:.:2;""""""",="""",,,,;[';;,;I;;;:Á~R.;,.;IO;;.,..,.;D;,O;..,.,;.CO~N,;a~R;;;,ES...S,.,,O;;,,,.,;,;,NA;",C,."I";O""N",,A,,;L""7"'';''<S""e,.;;!i"",ão""",,'...>......""""'''''''''....''''''''......~'''''''''...Ju'''''''''ho......d...e""1""9""71.....

CÂfAARA DOS DEPUTADOSSUMARIO

1 - 71il SESSÃO DA 1'1- SESSÃO LEGISLATIVA DA 7'!-" LEOISLATURA EM 21 DE JULHO DE 197t

0,45

0,90

CrI 3,50

Exterior

FLORIANO GUIMARÃES

DIRETOR-a....AI.

CrI 4,OOlAno

AL6ERTO DE BRITTO PEREIRA

Bxterior

.'

Impresso nas ofidnns do t::lepartamento lltl Im! rensa Nacional - nRAsfr.J.l

EX P E,O I E N T EDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACtONAL

DIÁRIO· DO CONGRESSO NACIONAl.SEÇÃO I

- ASSINATURAS

RE1'ABTlÇÕE:8 E PAIlTlctlLARES. FUNCIONÁRIOS

capitâz 11 Interior Capital e l1Itenor

~emestre _. Cr,. o'50lsemes.'tre : ~.:.-l CrI4.no ,lo -_fL•• "._.~' ,... Cr, Z,O~ _Ano 'J U! '.' Cr,

J, B. DE ALMEIDA CARNEIRO

(no

5, Arllndo Kunsler6, Alair Ferreira.7. Milton Brandão8. Magalhães Mello

MDBSenador:

1. Amaral PeixotoDeputados:

1. Joel Ferreira2. Jairo Brum3: Pacheco Chaves

• CALEl'JDÁIIIO

DIa. S. 7,n - E' 'llda à Mensagem,em Sessão Conjunta:

- Apresentação do parecer, peJa.Comissão, de acôrdo com o artigo 110,do Regimento Comum.

PRAZO

Até dia, 28.7.71 na Comissão Mista:Até dia 31. 8.71 no 'Congresso Nacio­

nal.

COMFOSIÇi\O

Presidente: Senador Jessé FreireU'ce-Presldente: Deputado Joel

J!'..:-relra.íltelator: Deputado Arlindo Kun.sler

ARENA '

Senadores: .

1. José Llndoso2. José Guiomard3. Milton Cabral4. Milton Trindade5. Helvidio Nunes6. Jessé Freire7. Donúclo Gondin8. Eurlco :Rezende

lJ. Saldanha Derzi10. Osires-<relxeira

Deputados:

1. João Linhares2. PauUno Cicero3. Silvio VenturoJ14. Wllmar Guimarães

I ..;. Abcrtura da Sesl!áo11 - Leitura. e assinatura. da. ata da. ~essão anteriorlU - Leitura. .do Expedien41

C(PIVNICAÇAO- Do 81'. Fagundes Neto comunIcando que Se aUSentará do PaIs.

REQUERIMENTO .- Do Sr: Ulysses Guimarães solicitando registro nos ~als.

I\IENSAGEl\1

- Do Sr, Presidente· da Repúbllca. mensagem n9 254-71.PROJEI'OS A IMPR.IM1R .

Projete de Resolução n9 12, de 1971 (Da. Mesa), que autoriza. o Se­nhor Deputado Braz Nogueira. a. fazer o Curso Superior da Escola. Su-perior -de Guerra. '

Projeto n9 99-D, de '1971, que dá nova reda"úo a. dispostlvos da Con­Golldação das LelJl do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n9 5.452, de1 di! mll!o de 1943, e dá outras providências. Pareceres às Emendas doSenado: da Comissão de Constituição e JustlÇ\.l, pela constlt\lclonalidade

-c, da Comissão de Legislação 8oéial, pela Ilprovação.

IV - I'equeno ExPedienteANTÔNIO BRESOUN - Comparecimento. do :MInistro das ComuD!-

Cl\çõrs A Câmara. ._FRANCISCO AMARAL - Ampliação dos quadros das Procuradorias

IU'lllpnals do Trabalho.MARQUES FERNANDES - Preservação do ambiente.ALeIR PIMENTA - Reportagem de "O Jornal": "Delegacia. do Tra­

balh... cerca os ônibus e multa emprêsas que exploram motoristas. u,RUYDAL.\o1ElDA BARBOSA - Prestação de assistência médica pelo

lNP8.ABEL AVILA - V E!l:poslçlío Feira Agropecuária - AGROPEC - de

Eian ta Calarina. .LINS E SILVA - Lançamento do jornal "Domingo nustrado".AMARAL DE SOUSA - AtivIdades da Help, Rio Grande do Sul.DASO COIMBRA - Eleições distritaIs.ALíPIO ClAltVALHO - Vlslta de prefeitos e represenlanles municl-

iJu!r, n BrnslUa. " -CLAUDIO LEITE - 140 aniversárIo de fundação do SASSE.

, MAURICIO TOLEDO .... Consórcio IntermUnicipal da Promoção So-clál em' Bauru, São Paulo, .

FRANCISCO Gmu.o -: Importância do carvão, para a economIa ca­turll1ense.

FLoRIM COUTINHO - Censura a jornal da Ounabara.MOACYR CHl'ESSE - Torneio hipico em Miguel Pereira, Estado do

. JUo de Janeiro. _JUAREZ BERNARDES - btinção da sublcgenda.. ,SnVIO VENTUROLLI - Integração do Vale do Ribeira na 'eco­

nomia paulista. Rodovias para São Miguel Arcanjo, São Paulo.JOSll: CAMARGO - Dia nacional da Bélgica.JOAO ARRUDA :-:' Comentários de "O Estado de São Paulo" ao

J'ROTERRA. ~

FERREmA DO AMAIl.AL - Amparo ao cafeicultor do Paraná.JOSll: BONlFACIO NETO - Evolução, na Guanabara, dos serviços

~e saúde.' .FABIO FONSECA - Aumento da Incidência do plas11lod!um /alSlpa:.

rum morqulto causador da malãria. .JOSl1;-SALLY - Réinvindlcações d aPrefeltura MUíliclpal de Manga­

tllUna. Rio de .Janelro.SIVA BARROS - Nomeação do General Carlos Marciano Medeiros

liam Prefeito de Duque ~e C~s, Estado do RIo _de Janeiro.

PORTE A.EREO

Mensal .. CrI 1'1,00 I Semestral CrI 10Z,OIJ I Anual ... CrI Z04,OIJ

- E:tcetuatLas as para. o exterior, que sempre' serllo anuau. asassinaturas poãerão ser tomadas em qualquer época, fJOr StUmeses ou um ano.

- A remessa ele valilres, semprs a favor do Tesouro do Depar.tament<J de Imprensa Nacional, dsverâ ser acompanhada cr.

. esclarecimentos quanto d sua apltcaçiio.- Os suplementos ds edlçOes dos drgtlos 011cla!s sd serdo reme­

tidos, aos assinantes que o,solicitarem no a,to da assinatura.- O preço do exemplar atrasado ser4 acrescido de Cr8 O,oZ 114

ao mcsmo ano, e all Cr$ 0,01 por a.no, se de a.nos anteriores.

ALDO LUPO - Comentário do sr'. Richard L. Ruber sObre o desen.volvlmento brasileiro.

MARCIO PAES - Campanha Nacional de Combate ao Câncer;rrALO l'TITIPALDI - Levantamento da viagem do Ministro Delflm

Neto. - ,

V - Gran.l1e Espedientl'. BERBERT LEVY :- 'De/leu 11abltaclollll1.VI - Ordem do Dia

SIQUEIRA CAMPOS, ARGILANO DAltIO Apresentação de pro-posições. .

Comparecimento do Sr. Ministro das ComunIcações, Coronel HyglnoCorsettl, a. fim de fazer exposição sôbre -as comunicações do Brasil. .

HAMILTON XAVIER, ROZENDO DE SOUZA. FREITAS DINlZ, MON­TEIRO DE BARROS, LAERTE VIEIRA - Intcrpelántes.

(Retirado para revisãol.

VII - Designação iIa Ordem do DIa. .VIII ...;, Enc~rramentQ

2 - MESÁ (Relação dos membros)8 - LIDERES E VICE-LIDERFS DE PARTIDOS <Relação dos

membr~). _4 _ COMISSOES (Relação dos membros daS COml$sões l'ermanente.s,

MlJltas e de Inquérito). "6 - ATAS DAS COMISSOFS.

RESOLUÇÃO N.o 13r DE 1971Es~cmt~ aos SerVIços AdminlJtrativos da Cftmara dos Deputados o disposto

no, parágrafo únlcc do Artigo 39 da; Lei n9 5.645, de 10 de dezembrode 197~. ' ,

Faço saber que a CAmala dos Deputados aprovou .e ell promulgo aseguinte ReJloluçllo: . '

AI't. lO Aplica-se aos Ser;'1çoll Adniin1strativos da ·CAmara dOll Depu­taelos o disposto no pal'âgraf:; único do Art. 39 da Ui n9 5.645,. de 10 dodezembro de 19'10.

. Art 29 Esta Resolução deverá ser reguJa.mentada no prazo de 30 (trinta)cUllS c el,trarlÍ em v!g01' na deta de sua publicação.

Art, 39 Revogam-Sl; as dl5poslções em contráriO.

CAmar. dos Deputados, 21 de jull10 de 1971." PEIlElRA Lona .

J!re~entQ

Quinta-feira - 22 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir Julho de 1971 3083!!!!±~z:s:z::::::::..

n - O SR. ANTôNIO PONTES=Suplente de Secretário, servindo

como 2'· Secretário; procede à leiturada ata da.sessão antecedente, a qualé, sem observações, assinada.

PlÚS, notadamente' a São Paulo. -seu Presidente da. República, em soluQll'Estado natal, por José Alve~ aa dada. à Exposição de Motivos 'dêstCunha Lima, recentemente falecIdo. Estado-Maior, houve por bem aprovaConstituinte de 1947, que -elaborou a a matricula do Deputado Braz de As'constituiçiíodo.Estado de São Pau- sis Nogueira no CurS\lSuperlor da Es.lo, sec.retário dí! ,Trabalho e Ministro cola Superior de Guerra, como rapre·do Tnbunal MilItar, dllste E~tado, sentante dessa Câmara.' -José Alves Cunha Lima, feia .sua :1. Confirmando o telegrama n9 07~honradez, intellgêncla e cUetura, tor- FA-3 de 3 -tie mar~ d 19'11 'I'nou-se personalidade conhecida, res-' .yO e , esc areç< I

peitada e a.plaucllda pela. opinião, pú- a V. Exa. que fOI estabelecida a datlblica, grata pelos relevantes servIços de 9 de !?larço do corrente para,.1.j:restados. ," apresentacao do referIdo Deputado [. Rogo que a Mesa da. Câmara dos Escola Superlo~ de. Guerra - Forta·Deputados dê ciência à. famllia do Ieza. de Sao Joao - Urca - Guana:

t d b ~. d h bara.. '

pran ea o ,!!ls elro a.. omenagem Aprove'to li oportunidade para apre. 'que lhe é tllbu da. . . sentar a V. Exas~ os protestos de ml-

Sala \laS Sessões, em 21 de julho nbll alta es.tJma e mais distinta COl.:de 1971. - Deputado Ulysses Gui- sideraçáo. ~ Murillo Vasco do Vallrmarãe,. Silva, Almir8Jlte-de-Esquadra - Cbe.'

. MENSI\GEM fI! do Estado-Maior das FõrCas Ar-MENSAGEM N. 254 ma'dl!s. .

~(celent1sslmos Senhores Mem- ExceJentlssimo Senhor Presidente Oh- bros dó Congresso Nacional; _ Climara dos Deputados . '

. Cumpre-me comunicar a. Vossas .Excelências que, no uso das atribui- Braz Nogueira, Deputado Federalçães que me conferem os artigos 59, pelo Estado de SlIo Paulo, vem peran·parácrafo 1·, e 81, item IV da Cons- te VOSsa Excelência expor, para, afi­tituição Federal, resolvi vetar, parcl- tlal :requerer, o segulnte:almente, o Projeto de Lei"n' 7:71 do I,Em fini do ano próXimo passa­Congresso Nacional, qUe dispoe sô- do foi honraclo com a designação d,.bre o QUadro Permanente da Justiça seu nome pelo então Presidente . 'Federal de-:~'r1meir!,- ~tâncla, estin- [ntegrar o. g'l'Upo de Estagiários 'l~~:gue as sessoes jud1Clárlas ,~os 'I;errl- cola SuperIor de Guerra, representan­tórios do Am~pá, de Roraima e do .do a eâmara cios Deput d .Rondônia. e dI!- outras providências','. . ,a os,.

Jl:sse Projeto de Lei, no artigo 12, . 2. Co;no é sabido, a. Escola é uniitem Ir, ,dá ,ao Conselho da Justiça instituto de altos estudos destinado fiFederal competência para decidir sô- desenvolver e consolidar' os conheci."bre a mo~imentação e promoçãO.dos mentos necE!tsárlos para._ o exercici{lfuncionárIOS do ~uadro Permanente das funções de direção e para plane­dos Strrviços .AUl!illares ·da Justiça Jamento da segurança nacional (LeiFederal de PrImeIra Instância. . n9 785 de 20-8-49)' '.

A Constituição' confere, todavia, no" , ' ..seu. art. 81, item VIII, competência 3. Sbmente terão ingresso na Es·privativa ao Chefe do Poder, !llitecuti- cola os Civis de notável colnpetêncla"O para prover e extinguir os cargos e atuaçll.o 'relevante na. orientac;íl.o· e,públlcos federais, abrindo exceção, execuQll.o da. politlca nacional (ideM,',no que diz respeito aos Tribunais. art. 59);quanto l10S cargos dos seus serviços. é d iauxiliares. Entre êstes não se com- '" AI m o m,a s, são co~lderaa:obpreendem, no entanto,' os lugares sô- para tod(ljt os efeitos, em efetIVO, exer·bre cujo provimento, médiante pro- elejo nos t:csprctivos cargos, os óerVi­moção segundo o projeto' decidirá dores pÚblicOoS civis postos à disPOSl-o con~lho da Justiça Fede~al. ç~ da Escola em qualquer das <lt~a­

Como a competência para o ""provl- çoes a que alude artigo do referidomenta dêsses .cargos pertence pois diploma legal (Idem, art. 99) e ~inda,privativamente, a.o Presidente da Re~ que ~rá a matrícula cancelada o es­pública, cabe a êste deeidir. plena- tagltíno que demonstrar )ncapacldademente· quanto ao seu preenchimento, ou desinteresse pelas' atIvidades do

Diante disso, o artigo 12, item lI, Curso, sendo uma ou outro aprecia­do projeto infringe o disposto no ar- dos quanclo o estall'iãrlo faltar a. ttJa18tlgo 81. Item VIII, da Constituição. de um, têr~o do numero total de atl-

O SR. PRESIDENTE: Sílo êstes os motivos que me levam vldades plogramadas nos Quadros de'(JOSé Haddad). - A ilsta de pre.· a vetar, como ora. faço, por inconsti- Trabalho Semanais (Q.T,S.) pal'a um

sença acusa o comparecimento de 95 tuclonal, o item n, do artigo 12. do ~esmo ~eríod,! em, que l!:t! decomp/leSenhore.s Deputados. Projeto, submetendo êsses motivos 11 o ano le.ivo e faltaI' a to,das as '\lia- .

elevada apreciação dos Senhores gens programadas (Decreto n9 53.080,Está. aberta a,ses,são'. membros do Congresso Nacional. de 4-12-63, n9s 36 e 36.1);Sob a proteção de Deus iniciamos Brasllia, em i9 de julho de 1971. '9. Ainda pelo mesmo Decreto Inll-

nossos trabalhos.' , mero (4) o curso funcionará, em prlft-, PROJETO' O'E RESOLUÇÃO clpio, com a duração de dez mcws, -

O Sr. Secretário procederá--l Ieiturá . ' , observando-se durante o estágio o riJoda ata da sessão 'anterior, :~,' N,o 12, de 1971 . gEme de tempo integra! e pelas InfOl.

maçlles Gerais baixadas pejo Comatl-'Autoriza o Sr. Deputado Braz Noguei- dante 'da: Escola (Indtcativos 101-123,ra a fazer () Curso Superim' tIa. Es- de 1971) as atividades escolares ITlwr.cola superior de GUerra:, nas realizam-se normalmente cntrê

(DA l\mSA) 8,00 horas e 16 horas e 15 minutos.O C~ngresso Nacional resolve: 6. A Escola. ainda está com o seu

O SR. PRE.SlDENTE: Art 19 Fica autOrizado o Senhor funelonamento permanente na ::lida-(José flaeZdad) _ Passa-se à lei- Deputado ,Braz Nogueira a fazer, no ~~b~~a~iO de Janeiro, Estado da OUa·

tura do expediente cÕ1:rente IIno, o Curso Superior da Es- .' .. • / cola Superior de Guel'l'a conslderllI1- 7. Vale ressaltar que pela primeira

1I1 - EXPEDJENTÉ do-se como de compareeÍmento det!- vez, apOs a tr8JlSferêneia lia Capital'COMUNICAÇA vo êsse periodo. do Pal.s. para o Planalto Central, o

.. O Art. 29 Esta R~solUção entra em C9ngresso, Nacional (pals sóa CAma·1) 81'. Presidente: - . vigor na data de sua pubUcação, re- ra promoveu a indlcaçao) se faz re.

vogadas as disposições em contrál'lo. presentar em. curso de tão alta 'll1ag·~munlcamos a V, Exa" ,que esta- Câmara 'dos DeputàdOoS, 15 de iunho nitude, onde são ou~orgados·a êsse re­

reI ausente a partir do dia 22 do de 1971 -:. Pereira Lopes Presidente preselltante as honras e precedência!corrente, em vlrtude~de viajem. que_ Depútado Ámaral de' Souza 3' Se: de estllo;far!'!i aos Estados Umd.os da Amenca cretário _ ltelator. ' ll. .A.~S1m,' o requerente estll, semdo Norte. ,dllvida, em missão da Câmara do!

SS:, em 20' de julho dé 1971. ,~ JUSTIFICAÇAO ' Deputados na Escola Superior deFernando Fagundes Neto. , Brasllla, DF,;em 31 de março de 1971 ~a~erra devendo, pois, ter a SUa situa"

1) Do Sr. Ulysse~ G!llmarães, nos Aviso nq 19,PA-3 ..-vI parlamentar ,devidamente l!SC1a-seguintes têrmos:' "recda. .

Os Anais do Congresso Nacional. Senhor Presidente: Pelo inciso nr, art. 39 da Emendadevem registrar, os relevantes "servi- Tenho a satisfação de InformAr a Constitucional n9 1. o deputado ou se.ços prestados à demooraola. e ao V. Exa: que o Excelent1ssimo aenJ..1or nador perderá. o mandato: '

~ATA DA iH SESSÃO·EM 21 D'E JULHO DÊ 1971PRESIDJl:NClA DOS SaB. :JOS11l HADDAD, SU:pLENTE DE SECRETARIO

E PEREIRA ,LOPES, PRESIDENTE'

]' -'.AS 13,30 HORAS COMPARE- José Bonifácio - ARENA .CEJ.\f os SENHORES: . ,M8Jloel Tavelra - ARENA

Pereira Lopes . Navarro Vieira - AREN~ ..Luiz Braga Paullno Cicero,.,- ARENA .Paes de Andrade Sinval Boaventura - ARENA

i Ama:ral 'de Sousa São Paulo:Allpio Carvalho "Reitor Cavalc8Jltl Alfe~ Gasparim - ARENAJosé Haddad . Baptista Ramos - ARENAAntÔnio Pontes Diogo Nomura - ARENA~dlson Bonna Faria, Lima - ARENA

Henrique Turner - ARENAAcre: MaUricio Toledo - ARENA

PaUlo Alberto - ARENARuy Uno - MD~ Pereira Lopes _ ARENA

. - Amazonas: RuYdalmelda Barbosa - ARENA. Dalles Filho -,- ARENA

Joel Ferreira - MDB Sylvio Venturolli - ARENAVinicius Cí\.mll.ra - ARENA Ulysses Guimarães - MDB '

Pará: - Golãs:. ll:dIson Bonna - ARENA Ary Valadão - ARENA

Juvênc!o Dias - ARENA Brasmo Caiado - ARENAPedro Carneiro - ARENA Jarmund Nasser - ARENh

Maranhão: '- Siqueira Campos - ARENA

Freitas Dini~ _. MIJB . Mato Grosso:.Pires Sabóia - ARENA Emanuel Pinheiro - ARENA-

.' PIaui' João'da Câmara - ARENA• Ubatao Barém - ARENA

Heitor' Cavalcanti - ARENAMilton Brandão - ARENJI Paraná:Severo Eulália - MDB Agost!nho Rodrigues - ARENA

Ceará' Aliplo Carvalho - ARENA. Ary de ;Lima - ARENA

Edilsoll Melo Távora - ARENA Hermes Macêdo - ARENAFlávIo MarcJJio - ARENA Olivir Gabardo - MDBJonas Carlos - ARENA Túllo Vargas - ARENA'Oslris Pontes - MDB 'Paes de Andrade _ MDB Santa catarina:

lUo Grande do Norte' Adhemar Ghisl - ARENÁ., " D/b Cherem - ARENADjalma Marinho - ARENA Pedro Colin - ARENA 'Henrique Eduardo 'Alves - MDB Pedro Ivo - lIIDB 'Vingt Rosado - ARENA Rio, Grand/'do Sul:

Pttl'll.iba:· " Amaral de SOusa - ARENACláudio Leite - ARENA 'Antônio BresoIln - MDBl'etrônlo Figueiredo - MDB Ary Alcã.ntara - ÁRENA

. Getúlio Dias - MDB ..l'ernilmbuco:. José Mandelli - MDB

Carlos Alberto -Oliveira; - ARENA Lauro Rodrigues - MOa ,Joaquim Coutinho - ARENA, Marques,' Fernandes - ARENALins e Silva - ARENA '. Vasco Amaro - ARENAThales Ramalho - MDB I Amapá:

Alagoas: Antônio Pontes - MDBJosé Alves -, ARENAJosé Sampaio-- ARENA

sergipe:

Eraldo Lemos - ARENAFrancisco Rollemberg - ARENA

Bahia:Edvaldo Flôres- - ~ARENAJoão Alves - ARENA 'Lomanto Júnior - ARENA,I.ulz Braga - ARENARogério Rêgo - ARENAVasco Neto - ARENA

" -Espirito Santo:

Dirceu Cardoso - MDBJosé Carlos Fonsêca - ARENAParente Frota - ARENA

RJo de JaneIro:'Brlgldo Tinoco - MDBJosé Haddad - ARENALuiz Braz -- ARENAPeIxoto Fllhri - :MDBWalter Silva. - MDB

Guanabara,:Alcir Pimenta - MOB .Florim CoutInho - MOBOsneIli Martinelll - ARENA

. Waldemiro Teixeira: - MDBMinas Garals:

Altair Chagas - ARENABento Gonçalves - ARENAFábio Fonsêca - MDBHomero santos - ARENAJóão Guldo - ARENA

... 3084 Quinta-feira 22· DIÁRIO' DÓ CONCRESSO NACIQNAL (Seção I) Julho de 1971

n - VOTO DO RELATOR

Dá nova redllc:i1D a dispositillflS daCe>nsoliclac;iío das Leis do TraoalheJ,avrol'oda '/leio D~crel.o-Lei N° 5.452,de lY de maio ele 1943, e clã OIltra.'P1'CI1,iricnC'iCl.~. Poreceres ds Kmen.do Sl!lIadn: da Comissi1o dI' Consti..tllicíio " J7I..tirn. 11l'la t!On..ti/l1f'iMla..!idade t, da Comissão de LegisTa.ção Social,. pl'la alJrOl'f!~I'iO.

(Projeto n~ 90·C. ·de 19i1, a que sereferem os pareeeresl.

O Congresso Nacional decreta:Art. 19 O § SO do art. 13 e o pa..l

.rAgrafo único do art. H da Conso..l

.. que deixar de comllar~cer emcarla sessao legislallvlL anual, l\Vl'\,ll )larte das sessões ordináriasda Cámfl.rll a que pertencer, çalvodoença. cO'''t'(f"vada, licença oumlSN!o auuJ11.tlJ-da pela respe~líva

cn~aj"

LEI N9 i85, DE 20 DE AGÔSTO i 19 A ajuda de custo é urna com-Dl!: 1949 pensaçâo de despesa, inclusive com

Cr'a a Escola S1l1Jerior de G«. ~ transporte.. para que o ~ongressista tO b'1 30 .do art. 33 da Constltui~íoI •. compareça a sessão leglslatlvlL es a e ece.

Art. 1Q E' criada a Escola Supetlvr § 29 Será paga também iucntica "O pagamento da parte varlá-de Guerxa Instituto de altos estudos. ajuda l:Ie custo na sessiío legislativa vel do subsidio correspoll:le;/i. nasubordinado diretamente ao r.hefe do extraordinária, convocada na forma comparecimento ejetivo do con-

d t 10 d t 2 d C ti gre~sista e à. participação lutS 10·Por oull'O lado o Art 83 f 3Y ete- Estaelo-Maior das Fôrc:as Armadas e o. . Cf aI'. 9 a ons mição. tações" •«llara' ,., destinado a d!'.5l'nvolver e con.~olldar § 39 O l;lagam!'llto da segunda me- Rá de comparecer e votar, para.

. os C{)nhecimentos nl'cc5sárl'.>s TJara o tade da ajuda de custo só .e,..n feito fazer jus a,> pagamento da parte Va.-"O pagamento da pal'U' varlitVel exercício das fun~ões de dil'~~rn e pa- se o. congressista ho'!ver c?m,)areeido riável do subsidio.

do subsidio cOl'l'esponderá llO ra planejamento da s~g;urallça naclo- a dOIS terços da sessao. legls1r,th'a 01'- E o art. 35, com o IncisO IH. de­cOlllparec/llftilto efetivo do ean· naI. dlnárla. ou da s~ssão leglbl(ltiva LX- terminam que perderá o .na:uiMe II

gress/sta e à partlclpação !lU vç· Art, 5" Teriío illgr!'sso na Escola tra,>rdinárla. parlamentar que deixar de l)ump'l~p,ta,oe;;". oficiais de comprovada eX\JerJéncla e Art. 3'1 Revogam-se as disposições cer a mais de dois terços das s(J;sües.OlJ~erva-!ó!' poi!:. uma aparente con- aptidão, pertL'ncpntes às l"õr~as Ar- em contJ"ário. . em cada sessijo legislativa, salvo

tradkão entré os dispositivos: maaas, e civis de notável c')mpetên- Sen~do Federal, 1.6 ~e Jumo de 19iO doença comprovada, liccnça. ou 11118-cai c atuaMO rele,Jute na· orienta- - Joao CIBojfls, PI'csldellte d0 Sena- cll.mprovll,C!a. licença ou missão ('u-

, a) o deputado ou senador nào per- çüo e execúção da polltlca nacional. do Federal. sao autorzzada pela respectiva Casa...del'lÍ o llllllldado desde que cumpra Art. S9 Serão considerados para io- PARECER DA MESA Em missão autorizada pela 0tl.ma.míssi.o aulorh,ada. pela. .respectiva dos os efeitos, em efetivo exercício 1 _ ,Relatório ra, I} Deputado se encontra n') ele.Casa: nos respectivos cargos, os servidores . . . . tivo exercicio do cargo. .

hl o deputado 011 senatlor nao per- pUblicas civis postos 11 displJs!ção da R.equeleu ao Sr. Plesldente da. Ca~ Instituiu a Lei criadora. da EsI'O­derá a parte variavel . <lo s\lbsldlo- E.~cola em qualquer das sltuaçi\es II lIlal a ?OS Deputados o 'pllrlall}e~1Lat la Superior de Guerra, nos ari;; S"desde que tenha cOlllparecl1nellto eJe- que alude o artigo anterloT oa<1dell ante, ;B~az Noguell'a, seja. e 9°:til.:o e participe das votações. • aJ seu esl-áglO na Escola Superior ~B~ Os oficiais das F'ôrças Ar.

DECRETO N° 53.080. DE 4 D1t de Guena considerado missão auto- madas, quando em t'eNiGo na'Ri'nhnenle !lo contradição é apartm- DEz!!lMBRO DE 196~ rizada pela Casa, esteiado no inciso E.S:G. em fuuções admiJ;listra.-

te. Q!1!l.llto aI) inciso lII, do Art. 311. 36. 'lerá SUa matricula cancelada fi do art: 35 da Constituição; tlva~ ou de ensino. ou Ij1lf1llcleJparte final, nüo !lá qualquer dúvIda o Eslaglál'io que: b) aU,tOlizado o- pagamento da par- alunos ~erão considerados em co-Dúvida poc1erà existir em relação aO te l'arla1'el dos subsidios correspolJ- mIssão....~ 3~ do Art. 33. Mas, nums. Jll1állBe - demonstmr incapacidade ou· de- quelado no incisO rII do art. 35 da 9' Serão considerados p'lrl: to-111ais objetiva, nota-se que o dispost- sinterésse pelas atividades do Curso; Cal·ta Magna, combinado com o pa- dos os ejeitos, em efetivo exerci.tive nb.o faz l'efer~ncla a sessóes, l~to 36.1. A incapacidade ou o desinte- rifgrafo 39 elo art. 33; cio' os respectivos cargos, os ser-é; cQ!nlJuree(llIellfo ejetí110 à.s sessõ"s. l'esse pelas atlivdades do Curso serão cl considerado em missão a' partir vidores públicos civis v.>sr.\ls a.Logo. admite éle que o parlamentar apreciadas através dc um ou mais dos do infclo do estágio, em março dêst.~ disposição da Escola em qualquerpossa. em casem especiais, ser l",}nsl. seguintes aspectos: alIO, e até o término, em dezembro das atividades que alUde o (lrOucoderado presente (presunção .de pro- - faltar li maIs de 1/3 do, número próximo. antlJ1'Íor".sençaJ quando esteja impedido de as- total de atividades programa.das 'nDS Aduziu o peticionário 'la"er s:<'o ° civil na. situacção de alulIo, nalõistlr ls sesóes porque está em cum. Quadros de~ Trabalho Semenais .'.. honrado com a designação de seu conformidade do preceituado n1> I.etprimento de mls"flO autorizada pela tQ.S.T.)' para um mesmo periodo nome, em fins do ano passado pelo 785, nos termos dos artigos EUt:'laCasu que represellta. em que se decompõe ,o ano letivo; então Presidente da Cám'1l"lt.' p:ua transcritos, é considerado, portnnte.

_ faltar a tõdas as viagens pro- "lnl;egrar o grupo de estagiár!')s (lo. para todos os efeJtos, em efetIvo eXN-As.~1m. os 'dlspositivos em vez de se gramadas' Escola. Superlo.r de Guerra, "cpre- cicio do cargo. E se encontra no er~

contrarIarem, pelo contrárIo, se l\lI.r- ' . sentando a Casa". tlvo exercício cJt,sl;e. há de se lhe al.rt-1l!Olúzam, se completam. 44: O .eurso SI,lpe}'10r cfe Guerra Que a Escola ainda con~in la ilm- bulI' as vantagens e ônus do r.argCl.

f:. aliás. 11esse sentido o Regimentll fU~lCnal'a, em prmclpio, ~m a du- elo.nando na cidi'de do Rio de Ja· Se o requerente foi autoriza'lo re!...do Senado Federal, já adaptado à l'aç.ao de dez me.ses, InclUSIVe c tem- nelro, Câmara a representá-la na ESG. eEmenda COl>stltucional ll~ loque PO deslJnado a viagens de ,estudos. Que pela primeira vez, depois da não detêm o poder da ubiqüidadenão acontece com o dll. (limara dos observando-se, durante o e.stágio, re- transferência da Capital da J;'!\IS lJsra permanecendo ~á não pode estar aquI'·Deputados. Diz a Lei lntel"na da Casa gime de tempo Integral. o Planalto, Çentral, "sc fez; lC'l1r~- e eomparecendo ás aulas da 1':5c"la:~lta em seu art. 13 e f lY; DOCUMENTO DE INFORMAÇõES 8entar a-Camara .em .curso de tao é como se .estlvesse no efetivo exerc!-

"Al.t 13. ·t.. GERAIS BAIXADO PELO alt!1- magnitude, onde sao outor,.tidos 'cio do mandado no Conmoesso... '.!' P~I e. varl8vel 110, COM}.ND~NTE DA ESCOLA a. e~se .represen~ar;~e as honras ~ pre- Na hipótese sub apreciatio'ze, l'ma'Ubsl~lo s6 sela pelceblda pelo Se" cedenClll de estll,!, . vez considernndo o Deputado TI1BlInadO! após a posse. Indicativos 101 _ 123-71 Que a Esco!a e InstItuto d~ ",los Nogueira em missão autorizac1n na.

1~ Ao Scnador que deixar de.jlÕ, b . C' I estudos, destmad? a dcsenvolv'.'r. e EAcola Superior de Guerra. oal'c.-Ihecomparecer às sessões .ordininlM F'àÇO sa cr que o onglesso Nac 0- consolidar con~eC1mentos pectJ;3urJ(!S o pagamento da parl.e variável CN­do mês não ser! devida a parte nal agrovou, nos têl'mos do art. H. par!L o e,'l:erciclo das funçoes tle dl- resPOndente~-its sC!'sões orjln~rlas.variavel do subsidio a. elas, orres. inciso VU, da Constituição, e eu, João reçao e par:, planejametn? da mj:;:!- como vantall'ens. do cargo. Bem ~'~"mpondentes, ressalvado o disposio no Cleofas, Presidente do Senado 1"1'- rança nacl,!nal; que s?ment.e 500 a necesSidade <11' eomnrnv~r!\'l dapal'ágl'lifO õnico do Art ~o .. deral promulgo o seguinte convidados CIV!S de notavel compe- fl'eqllência no Curso, como ônI11':. pa-

. . ~. , .. têncla, e atuaçao relevante na orJen- ra "'ue a vanta"em lhe seja pa"lPor slIa vez I!sse dispositivo declara: DECRETO LEGISLATIVO N9 42, tação e execução da política nado- -, .. ' M'

up A f ... , (A t 4) N" DE 19iO nal; e são considerados. para todos li: o nosso parecer.ar,,~:a a "n,co 1', ~ a~ se . _. _ .. os efeitos, em efetivo exercicio ro~ . o. ". d-

computai a com!l falta a servIço do Se· D'8,!!oe 80hre ti jlxaçao do 81lbsldw {, respectivos cargos. os servlcto:es pli- Gabmete da 3. Secretaria, /Q v

nado: . ClJuda de custo dos membros do blicos civis postos à disnosição (1" Er- maio .c"t! 1971. .- Amaral de S ll'~a..Il) no desempenho de re resen- Congres~o. JYaciolllll, lJara a lellis!a- cola e, consoante dtspõe os arts. 19. 'l'erce!to Secretario.

taçá<l externa, em comis.s~o Ego tllra ~ 1lllczar-sc em 1 de jcvere>ro ~. e. 9~, da Lei n" '185, de ::O:~:1Y411. m - p,lRP.eER DA MESApecial ou integrando Delegação do de 1911. InstitUIdora da Escola Supe. ,.lI" dI' A Mesa, nn reunião de hoje. nrp.Seel1nRdOr}1 Conferência lnterparla- Art. 1~ Os me~bl'Of: do Congresso G'Jf~~aicrá\ It matrícula llaneelflCla o sentes os Senhores Deputados PereIram ta . N~clonal percebellto na l~gislatll1'll- á estagiário que demonstrar ;nC:1rM1 - Lopes. Presidente. Luiz Brava. 1"

S. Como *e verifica o Senado 1"c. imciar:se em 1. ~e fevereIro de 1971, dltde ou elesinteresse pelas atlvida- Vice-Pre.~idel'te. Reynaldo Sant·Alll'a.«Ieral procurou dar aos textos constltu- o segumte s~lbskho; des do Curso. sendo uma I}l' onll o 2" V1ce-Pre~idente. EIi~ Gartn~. l'tionals a meihor interpretação, 4dmt. ~) part!'. f!xa..de Cr$ S.OOO.OO (três apree-indos quando o estagiário falfar Secretário. Paes de Andrade. 2" Se~tindO formalmente" presença presu. mIl cl'UZell 051 durante tôda a lcgls- a mais de um têrço do (]ÚmHO te>- crelário. Amnrnl 0(; SaU7J1. 'jO F,'cr".·roída. latul'a;. tal de atividades programadas nos tário e Alínlo (lnrvalho. 40 Secrpt~rlo.

bl a part.e vanável, durante as Quadros de Trabalho Sem.:m'lÍs .uara aprovou o Prnll'tCl dt! ncsolu,''in nUI!I10. Por tais razões, requer a Vi:/SSll duas I?rimelra~. s~ssões legislativas de um mesmo periodo em que se decom- "autoriza <I !'Innhor Oeoufadn 'R-.c

Excelência: . 30 (trinta I dlarllls no valor de Cr$ põ~ o ano letivo. e faltar q tô'hs AS 'N'oj!uelra li. four o Cllrso SIlP~rlor d&a) seja sua missão considerada ali- ~OO,OO (cem cruz~lros). e nas dlfas viagens programnj:\as; e qUe .~ Curso E..~nh SIlOP?ln? ~" GlI~rrll".

toriza.da. pela ClLSa que tem a 'loríra ultimas, de Cr$ l~O,OO {cento e cm- funci0l1a durante dpz me5es, ()h~l'r- Rala t1a Rp11l'\iío 15 de junhn deInslgne de representar na. Escola Su. qllenta cruzeiros). vando-se. <!brlgatOriamente, C1 rp!7i'Me 1971 - ~ Pere,'ra r..OllP.~. Presid~l1i".perior de Guerra, 'Xlmo estagiário, . § 19.0 subsidio, tanto ;1a sua parte de tempo mte(lral, .segundo cl~le?nt- PROJETOuma. vez que foi ind1cac1o pelo próprio flJ!:!lo como na sua parte varH\.vel.será nado no Deereto n\1"'ero 530aO, <.1" 4Presidente da Câmara, isso de acõrdo pago meI15r.lmellte. . de dezembro de 1963.. N.o 99-0, de 1971com o 'inciso UI Art 35 da Emenda § 29 O membro do Conl\'resso Na- Que. pejas Inrorm"rõ"5 O'rnls -Constitucional nQ l' ' . donal que não comparecer à se!.sáo Indicativos IGI - 123-?1 - baisllelas

• ou, comparecendo. não participar da pelo Comandante da. E~cola, !lS ati-bl Ileja autorizado o pagamento dt. votacão. terá 9. diária descontada. viclades escolares internas' ~p"l!~nm"

p,!lrte varUtvel correspon.dente às ses· § 39 Por se.ssão extraordinária em Se norm"lme~te entre 8.00 e ir..OO -lioes ordinárlllil face o dISposto n~ reM cada Casn., até o mliximo de oito, e horas e lS mmutos .• , .ferido inciso, combinado com o I 39, por sessllo do Congresso !lo que com- E. finalmente. aoos CItaI' n R('j!l­Art. ~3, do me.~mo dlplomlL Constituo parecer, o deputadà ou 'senador per- mento Interno do Sp;n.:'r10 !~e';ern1. i~clonal, , ceberá a diária j)l'evista na alínea 11 &?llpt-lldo à ConsutUlrao ~l!!e\1t~, 110~

. . _ dêste rtI termos da Emenda n" 1. d" 17.' ~"R9.c) seja considerado em missa!>.. ta go. sufrsgrador do entendimento da pre.

partir do inicio do Curso, em marÇ() Ar, 29' Os membros do Congresso _. d..tê o seu término que deve ocorrer Na<l!onal percebel'ão 9. ajuda de 1listo SUlncao e Dresl!!l<:a. nory e~~~ I1U€,

" .. d b' a u 1 de" 10 00000 (d a ude. solicIta seja slla slh1ar'lo ""I'·no me$ ..e ezem 1'0, do corrente ano. n. a e r" ., ez mil cru- lamentar devidamente !'~chr/!cicia.Brllililia, ... de março de 1971, zelOS)! paga em duas pareelas Iguais, para o 'conseqüente atenrlim~n~.opn

'Braa NC1flU6lr4, Deputado Federal. =ton~AInS~~~<::Oele~llsltrla9.tl~o encel'l·a· ql!.e pleiteia. cOnf~l'me s!ntetl"vlo l1a~.... --" .. v.. , tres letras da abertura do rehf,órl"

3085Julho ~e 1971

IV - O SR. PRESIDENTE:(José Haddad) - Está finda·a lel-­

tura do 'expediente.Passa-se ao Pequeno' Expediente.-Tem a palavra o Sr. Antônio Pon­

tes.

I)(Seção

N91

OlARIa DO CONGRESSO NACIONAL

co destinado a registros e anota­ções, o interessado deverá obteroutra carteira, conservando-se onúmero fi, -a_ série da anterior".

Art: 49 Esta Lei entrará (,m vigo!na data de sua publicação. revogadasas disposições ém contrário.

Cãmara dos Deputados, em 17 dejunho de 1971.

Emendas do Sebado ao- Projeto de LeIda Câmara. dos Deputados que ddnorla redação a dispositivos da COll­solidação das Leis do Trabalho,aprovad.a pelo Decreto-lei nº 5.452,de 19 de maio de 1943, e dá outrasprovidencias. ~ c

"Art. 13. • ...•.... " Ii Ii Ii 1, ••

', •••••• ~ ••••••••••••••• I ••••••••••

§ 39 Nas localidades onde nãofôr emitida a Carteira de Traba­lho e Previdência Social poderá'ser admitido, até 30 (trinta) dias,o exercício de emprêgo ou ativi­dade remunerada por quem nãlla possua, ficando a emprêsa abri·gada a permitir o comparecimen..to do empregado ao põsto de ~mlssão mais próximo.

Art. 14.' ..

dispositivos'"da O. L. T., aprovada peloDecreto-Lei n9 5.452, de 19 de maiode 1943, e dá outras providências.

Aprovado na _Càmn.ra, no Senadorecebeu duas emendas e 'lá. aprovadoo projeto e as emendas foi o mesm"devolvido para , exame das emenda~

iJ. nossa ~nsidernção. O SR. ANTôNIO BRESOLI>y:II - VOTO ,DO RELATOR (Comunicação. Lê) - Sr. Pre"i-

dente, t1\o logo o Sr. P~csidente daEmenda I -Tem por objetivo dar Câmara anunciou a presença do Cel.

nova redação ao Parágrafo lJnico do Hygino Oorsettt, Ministro das Comu­A.rtigo 14. A emenda é constitucio- nicações, nesta Casa, procurei a Me­na!. - , sa para me inscrever entre os inter­

Emenda II - Tem por' objetivo da peladores. O Dr. Paulo Afonso. Se­nova redaçáo, a letra d do Parágrafo cretário-Oeral da Presidência, infor­único do Artigo 16. mou-me de que 1st., deveria ser fei­

,A emenda também é constituclom.1 to nas Lideranças. Fui à. Liderançae nosFa aprovação no mérito. do meu Partido e pedi a minha ins~

E' o parecer. crição entre os primeiros interpelá-Parágrafo único. Na impossibi· (corresponde â. emenda n9'l~CLS Sllla da Comissão, 21 de julho de dores.

IIdade comprovada de convênio ,Ao art.- 19 1971. - José Sal/V, Relat<lr. Dias mais 'tarde recebi um cartãocom os órgãos indicados, será ad- convIdando-me para a palestra quemitldo convênio com Sindicato Dê-se ao parágrafo único do art. Irr -, PARECER !lA COMISSAO <J Ministro faria neste Plenário. Vol-para o mesmo fim." 14 da Consolidação das Leis do Tra· A Comissão de Constituição e Jus- tei ao gabinete da minha Lidcrança,

Art. ~9 O art. 16 e seu parágrafó ball1o. constante do art. 19, II seguin- tiça, em Reunião Plenária, reali~ada quando fui informado de ciue seriaimico, da Consolidação das Leis do te redação: em 21-7-71. opmou, unânimemente efetivamente uma palestra e que os'Trabalho, aprovada pelo Decreto-I", "Parágrafo único. Inexistindo con pela constitucionalidade da Emenda Deputados não interpelariam o Se=n9 5.452. de 19 de maio de 1943, pas, vênia com os órgãos indicados ou n~ d? Senado ao Projeto n~ 99-B-71,-nos n~rpu~inpiS!~fúndamente decep'ciona­Iam a ter a. segllinte redação: Inexistência. dêstes, poderá ser admi .rermJs do parecer do Relator. do ; triste. E' esta. -pelo menos nos

""Art. 16. A Carteira de Traba, tido convênio com sindicatos para. o E~Uveram P!eSellL~:;. os SenhOrt;8 últimos doze anos, a primeira. vez quemesmo fim" r Deputados: Jose Bon:fncio - Plesl'

lho e Previdência Social conterá," dente, José SalJy, _ Hellltor, Petrõ. ocorrê semelhante fato nesta Casa.- além do número, série B data ds N9 2 aio FJgubiredo, Syivlo Abreu, Fernan- Quando OS parlamentares nào podem

emís.l;ão, os seguintes elementos (corresponde,à emenda. n9 2-CLS) do Lyra; Djalma Be~sa. Dayl de AI. formular requerimentos de informa-quanto ao portador: meida, Ruy O'Almeida Barbosa, Airor ções, quando os Deputados não po-

I _ totografla de frente, de 3d - Ao art. 19 Rios, Altair Chagas, Ubaldo Barém dem requerera constituição de, co-, t t Dib Cherem, Mário Mondino, Hilde missões de inquérito, por que, pelocentime ros, com da li. de menos Dê-se à letra "d" do parágrafo úni· menos. não se permite a inquü'içúo

de um ano; co ao art. 16 da Consolidaçáo das Leis brando Guimarães, Hamilton Xavier aos MiniStros? Como pode a própriado Trabalho, constante do art. 19, a A.lceu ,CoHares, Severo Eulálio. Eloy t'

Ir - impressão digital; . , - L,enzi, Lisâneas Maciel, J:'lres Sabóia e oposição fiscalizar os aos do ~over-, seguinte redação: J' "I Ih' ' no, se de nada sabe? '

UI - nome. filiação, data e lu· lIU'O '" aga abS. ""0 me conformo, também, com arar de nascimento e assinatura; "d) além das demais exigências Sala da Comissão. em 21 de julhe atj7""tude dos Ministros que tergiversam

quando se trataI' de menor de 18 anos de 1971, "- Jo!é Boni/âcio, PresidenteIV -" especificação do documen- atestado médico de c"pacidade física, _ José Sa!ly, Relator. lJara comparecer às comissões' técnl-

to que tiver servido de base parn comprovante de escolaridade e auto- caso Se o Govérno é honcsto e reali-li. .emlss!o; - -- rização do pai. mãe OU responsável PARECER DA COMISSÃO DE L1Ji zador, porque temer os representan-

V - nome. idade e estado civil -le~al e, na falta déste, da pessoa sob GlSLAQÁO SOClAL te~:~ ~~~~? que o Presidente Médi-dos dependentes; , cUJa .guarda' est!ver o menor \?u da I - uEr,ATóRIO ci _ gaúcho da melhor tronqueira,

VI - Decreto de Naturalização autOridade judiCIal. competente.. O ph 'l(;llte-Projeto de Lei foi obJe, descendente di; uma estirpe de poli-OI! data. da--chegada ao BraslJ & Senado Federal, em .14 de julho de to de meu exame; as emendas de Pie tlcos de renome internacional ~ pos­demais elementos consta.ntes dn 1971. - Petrõnio Portella, Presidente nário (da Câmara) foram_ por mim sa concordar com istu. O 1l0vo não

- documento de Identídatte de Es- \lo Senado I!'ederal acatadas. conforme Parecer aprovado quer monólogos e sim diálogos. _trangeiro, quando fôr o caso; SINóPSE pela Comissão, em. 9 de junho de Deputados e povo desejam colaborar

VII - contrato de trabalho 6 1971. com o Govêrno na conr,trução docutros elementos de proteção ao (Projeto de Lei da Câmara n9 27-71 Aprovado nil. Câmara baixa, a pIO Brasil nõvo. Para isto, no entanto,trabalhador. no Sen~doe~n9 99-B-71, na. Câmaral posição ioi· ao Senado Federal em 18 é preciso' que haja diálogo, é preciso. Parágrafo úním)'. A Carteira de do mês pa.sadJ onde, no decurso d'~ que haja comunhão de pensamentoTrabalho e Previdência Social se- Dá nova redrlção a dispositivos' da sua tramitação, sofreu as emenda~ e de esforços.rá fornecida mediante a apresen- Consolidação das Leis do Trabalho, objeto do pI'esente, apresentadas pelo Mas. já que o Ministro Hygino

, aprot1ada pelo Decreto-leí n9 5.452, .. B dito . ...taçáo, pelo itneressadQ, dos ae· 'de 19 de maio de 1943, e dá outras Senauor ene FerreIra. ",sse <l Corsetti aqui vem apenas -monologar.guintes elementos: . Relatório. ! vou formular agora algumas pergun-lJr1miâências •.

a) duas fotograflas com as -II - voro o l!~LArOR tas: quando mandará. reabl ir aaracterístlcas' do ítem-I; ca- -- 1Jido no expediente da sessão de , ' ,agências_ postais de Colorado, Rincão

b) certidão de 'Idade, ou do 18-6-71 e publicado no DCN de 19 de As emendas n9 1 \ 2. do Senado Fe· do Tigre, Barros Oassal, Sertão, Ron-junho de 1971. deral ao Projeto de Lei n9 99-71 nadai:iinha, Liberato Salzano, Alpestre.

eumento legal que a substitua; Distribuído à Comissão de 'Leglsla- acrescentam àquelas apresentadas pc· R .deio Bonito. Erval Seco, Miraguaf.c) Decreto de NáturalizaçãQ I I lo Sr. Dpputado I1dêllo Martins, 1)(\ RendentOl'it, Cpl. Bicaco. São Mal L1-quando fór o caso, ou, se estran· ção Soc a em 18-6-7!. d t d . h C' V'

geiro, carteira de estrangeiro au" Em 19-7-71 é lido o Parecer nº 184, Plenário da Câmara os Depu a os, nho, Braga, Palmltin o, alçara, l~

to i d ti 'd d de 19-1, relatado-' pelo Senhor Sena- Nessa conformidade, coerente -com cente Dutra, Alecrim. São Paulo dalir 7,a o a exercer a VI a e re- I minha llosi"ão anterior ao propor. a Missões. Cândido Godói. Campin~

munerada no Pais e, quando se dor Benedito "Ferreira, pela aprovação 'aprovação das emendas da Câmara das Missões, Roque Gonzales, Parai.tratar de fronteiriço, o doeumen- do Projeto com as emendas números do' DeplIlados. opl'no por que esta Co- Selbach. Não-me-Toque. PÔl'to Xa.-to de identidade e-x'pedido pelo 1 e 20 CLS que oferece. Publicado no •

, mlssão aprÍlve as Emendas dó Sena· vier, São Nicolau, Gaibaté e Bo>!!o-.órgão próprio; DCN de 2-7-71 - Sessão n - (Ses- do Federal ao Projeto de Lei número roca? '

d) além das demais exigências, são das 18 horas). ' 99-';'1. ' Quando mandará retornar ao se~quando se tratar de menores de Em 6-7-71 é 'íncluldo em Orden, - _ local de trabalho as centenas ou 011-18 anos. atestadó médico de capa- do Dia para discussão em turno únl- Sala da Comissao, em ?1 de julho lhares de {uncionários modestos quecidade física,' compróvante de es'· co, e, na mesma data é aprovado ç de 1971. - _Deputado SIlva Barros, foram compuisàriamente afastadoSeolarldade, e autorização' do pai. Projeto com as emendas apresenta- Relator. do seu meio ,por fecitamento dasou mãe. ou responsável legal e; das pela Comissão de Legisla(~ão So- li _. PARECER DA COMIssÃo agências postais. Entre êstes, muitasem sua falta. na seguinte ordem eial, sendo enviado à. Comissão de _ . rr,ães com filh05 menores. que en-,de preferência. qualquer dos avóS, Redação. A Com~!!são de.Legislaçao SOCIal, ~m frentam, as maiores dificuldade•. ,lr'11ãos maiores. ou tios, sob cuja Em 8-7-71 é lido o Parecer 119 211, sua reumão. l'eahzada ~m 21 de maio E se não fizer isto, quando, pelogua.rda estiver o ,menor, ou auto- de lD71, relatado pelo Senhor Sena- de 1971!., opmou, unãmmemente, pela m~nos, mandará aposentar, comridade judicial competente; dor "Fllinto MUlIer oferecendo a re-- aprova?ao das Emendas do Senado tempo de serviço correspondente. a

!lO Projeto n9 99·B. de 1971. nos têr- êsses infelizes servidores? O mcUa) prova (le alistamento ou de dação final das emendas. (DCN - mos~o parecer favorável do l'elator. projeto, que tramita nesta Casa, de

de- quitação com o serviço militar, Seção II - 9-7-71). EstIVeram presel1tes os Senhores certa forma resolveria o problemadentro dos limites da. idade e va· Em 12-7-71 é incluído em Ordem Deputados:' WiI~on Braga.. Presidente, dêsses modestos e esquecidos servi-lidade previstos na legislação es- do Dia para discussão da redação fi- Rczende MonteIro e Argll~no Dario, dores. (Muito· be1n). • Ipeclfica: nal, sendo a mesmllo considerada como Více-Presidentes, MauríCIO Toledo, _ _'tl outro doollmento hábil que definitivamente aprovada nos' têrmos Alvaro Gaudênclo, Walter Silva. Fran· Sr. Presidente, Srs. Deputaç\os,

. contenha os dados previstos neste do art. 362 do Regimento Interno. - cisco Amaral, Adhemar Ghisi, João sou, nesta Casa, dos que te.m tôdll.artigo". À Càmara dos, Deputados com Go Alves, Osmar Leitão, Silva Bal'ros, autoridade para falar, sõbre esse as-

'Art. 39 O ca,put do art. 21 da' Con- Oficio n9 234, de 14-7-71 ~ Peixoto Filho, Roberto Gebara, lIer- sunt?, porque, aqui, nenhum ato dq.olidação das Leis do Trabalho, apro- PARECER DA COllfISSlíO-DE CONS- .Ines Macedo, ,carlos Cotta, Daniel aov~rno que tenha- correspondido ao~'ada pelo Decreto-lei n9 5.452, de l" TITUrÇAO E JUSTIÇA ~raco, JoaqUIm Macedo. anselOS e, necessidades do_ po~o dec1llIe maio de 1943, passa a vigorar com - Sala. da Comissão. 21 de julho ,de '>OU de contar co_m.o meu aPOI~oel_• aeguinte redação: 1- REI,ATÓRIO 1971 _ Deputado Wilson Braga. Pre- m~us aplausos. Nao. Imte cohn r

, .., . . t S·, II $ com o fato de que Mm s ros, oml"Art. 21. Em caso de Impresta- O presente projeto orlgmárl9. do !lidente. ,- De»u ado I, va arro, do próprio Govêrno. não llueir~

ltUAAt!& ou ef;got~l)1~tó dó 8flRI\- iQ.!ier !ill!1Ifl~'lo, cJ6 J)O~ IllUlmA_6Bg,ll}tQb,. , ,

'Jidação das Leis do Trabalho. apro­\'ada pelo Decreto-lei n9 5.452, de 19de maio de 1943, passam a vigorar comII seguinte red~ção;

Quinta-feira 221-

3085 Quinta-feira 22 D1ARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se9áo J) Julho de 1971••----~-------- .........~,...--.,...."...-----:..,.",....,...:-..::-......,;"""""""''''"''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''----~,,,.;,,-o:::s";,,

lIalogar com oa Deputados. Temos,! Pois bem, os projetos psssaram sem aquelas leis1 a criação de cargos nos !:lertos de Agua e que apenas 0,6%,omo. qualquer Ministro, o dlreltó e as nO"5ns emendas. Os Tribunais fo- quadros dn 'JustIça do Trabalho e o do total da. água é potável. Os ma­" desejo d~ trabalhar para a ,cons- l'2Jn omolJEdos e novas Juntas foram melhor aparelhamento pessoal e mn- res e oceinos perfazem 97,2%, e as'rução do Brasil, e não podemos erladf's.· Entretãnto, os milagrosos terlal das ProcuradorIas Regionais neves eternas e regiões polares .•.•,celtar que nesta Cz.sa se estabele- re~uJtados que os colegas sltuacio· da Justiça do Trabalho. RealiZada 2,15%. A pequena porção realmenta'um monólogos, que haja rCct13a5 nistas e~peravam das meôldas gover' essa tareJa, ai sim, poderá S. Exce- disponIvel de 0,6% é amda. condicIo­aro. o compf',~'ccimento às Comissões namentals nl\o f,pateceram, e isto por lência dizer - nem precisará. dizê~ nada. por outros fatôres restritos'~écnlce.s d:l Casa, que n110 se fReill- unl~ ra~ão multo Simples; A maio· lo, porque a Nação reconhecerá sua sua dIstribUição no espaço (excessl:~ o ln(;crc:lmbJ(. de idéias com os ria absolum dM Juntas de ConcJJJa- obra - que em sua gcstilo a 'Justiça y~ ou mu1to escassa,: sua c11strlbul­)eputndos, que s~o os representantes !:,iío e Julgamento, criadas em fins do Trabalho, em nosso País, adqul- çao ,no tempo (precipitações exeessl­,o povo. (le lU70, atl\ af;ora não pôde ser In~- riu projeção maior que aquela que vas em eertas estações e1nsuflclen_

VerHico agora, cbegando a esta taJI!do, r Di FIllia ct" l"umiom\rlos. As havia atingido em todas os Govêrnos t.es em ~{)utras): .SUa qualidade qUI­~aBU, qu.:> fol JJJcluído o m~u n:n;u, Turmas criadas nos Tribunais Re- anteriores. lIÚca <mlnerallzação ex"'siva, po­1lUa Interrdnr o Sr. :i\rllnistro. Esta l"iona.is do Trabalho estão em· pleno Desta tribuna llpelltmos, veemen- bres em certos lons, ou fi1!ito em ions, um" novidade, Sl.. 'Presidente. p:>t. ft:ncj(~name'lltn, ~:J.s os res!!Jtados telnente, a S. Exn., , o Sr. Ministro inconvenientes) e, princIpalmente'Iue fll~ (in1cm à tarde, quando saí"~lo SolO sntsfr...t61'JOS, porqUE; ~l10 dls- da Justiça, que, cert:tmente, 'conta- sua contaminação. ',io. CD~J, n;;o h:ovin. nada. O próprio 'poc»;! "OS serVIdores burocratlCCJs ne- rá com a colaboraçilo de seus colegas Cinco milhões de crlanças morrem'om'Jt~ iaJ::\Vll rm'llJl r.alcstra. Con- cC5~~rllJs O(J antl;mento dos prores- do Planejamento, do Trab~lho e da tlnualmente no mundo, jJor doençalleCJu~nl~m':'nle. ndo Intcrp~Jarei o s.o~ .e. o q.le lo ma s_sérlo, as Procura- Fazenda" para que a 'pr,!messa do transmitidas pela água, e 25% Cios"r. -:Ministro. (,1uc i~tô sirva deIL~l':!:S Rgglon,e.ls nuo conse~uem d:lr Sr. -PreSIdente da Rcpub!Jca de que. -Jeitos dos hospitais são ocupados por'xemp'o a S, R',IJ. Esta Cns.,:,. um Vâ.RO vo volU.ne de serviço que rece· dotarl~ a Jus~lça. do T:abalho de individuoo acometIdos de doenças di:mIo ril:11:~ crada, ainda tem fiJrçllS tem." <londlçoes para seu perfeito funcio- origem hidrlca, cUja Incidência 1­,arrv Lrr:uer-~e e d!Z2r (;11e, no Eras\t" Aln.da ~ )lOUCOS dJas - e o reto namcnto se torne un;a realidade no cançlto QUlnhento3 ml1hões- de ha~i­

,'mbC'ra co:n dJjJeuldndes, ainda vive já!01 tr3Z~do 3J conhc,c}l!lento. desta mais curto prazo pOl:Slvel. tantes llOr ano. São peJ'feitamentll-Im PJ.rlam':'nto llvre, à altura de ~ua - .p.es.ldente de lrlbu!"!aJs Re· _Estamo;; certos .de que. êste apêlo reconh~cidos os graves riscos a qUIl

UM r~l'onz?blJidalJcs (f,fu'to b'-mJ fJ·onals .(lO 'lraoolho se reumram no nao cair,!, no va~H). T~ra a devida se expoe a Saúde pela ingestão do." "J". ." -. . T;Jbunr.l Su:p::'rlor do Trabalho para repercu.;sao e sera conSiderada pelas água. contaminada por bactét'ias 11

O SR. FR:,"''''Isr,o AU. "'Af,'. ct~1.~r Im;morial e antePl'oJeto de autoridades competentes. Nesse dia, vírus, ou infestadas por ovos e lar.~.,.. '" ".=" - Jei, já encaminhados ao Ministério aquI estaremos para nos congratular- vas de vermes,

(CvlIJl!1I1~c"t:o - u) - er. Prr""\I~ ela Just,jça, pldtear.do a urgente cria' 1110S com essas aut9ridades. (Muito . Srs. Deputados. O llDmem necea-lente, Sr.~, Deputados, há apro:>!- çiio dos cargos que permitam a lns' bem), Dita. com urgêncJa, preocu''''r-se no-

'nlllJumente três lll10S, os 'L'ribunais tail!:çt~o das novas Juntas e o bom vamente com a Ecolot>'ln. ~e trata_-teglom\ls c1!'L Jllstiça do 'l'rebalho' funcionam,mto das Turmns dos Tri· O Slt. lI'IARQUES FERNANDES: das lnterrelaÇÕes en~r: os sêres vIvos."orreram grandes tta.ns:rorm:~ções,_ burJll1s Regiona\.s, mesmo porque pes- (Comunicação ~ Lê)" - Senhor isto é, ~e preocupa com o homem 6,~om a elcvr"iio - errbora ainda não soc.s men"~ avisadas estão atribu.lmlo Presidente, Srs.. Deputados, ultlma- seu melO ambiente. 'utlsfotórJ,. '''- do nú;nero - de scus . I J i billd t lt té Pno& vre'pr!:'~ u zp~~ a responsa a- men e mu as pessoas m se preo· ., ara que haja vida sõbre a Terra,:nlses e a crlrrç;:o de Turmas Jul- õe pejo não 11111~ionamento n" pri· cllpauo muito, com o ano 2.000. Pa· 6ao necessilrias algumas substâncias,"adorns. Depois já há c~rCJJ. de um melro cr.5O, e pelo funcionamento de· Iam de um maravilhoso mundo de Assim, as plantas necesitam de sulis­'no, po~ Jnlciat'va elos Trlblluais e fielent.. no .lcgundo, dos novos órgãos técnica, de uma vida que durará 150 tânclas Inorgânicas que, com aux.lJlo

"om inbiro apoio cio EXl'cutivo. fo- flr Jl'stira Tr!lbnlhl.qta, anos, de corações sintéticos, de ner1 d~ luz solar, tranSformam em tecido-'um ('.rlrrõn~ 7'; Junl2J1 de COll/ljJja· AI'l;)Tlt, Sr. Presidente. deparamos vos de metal e de férias em pia.nête.s VlVO. Naturalmente o estoque destas-'lio e JuJr:cmento em todo-o Pab. vi· no "Diário da Justiça". da União. _ knglnquos, . sllbstâncIa~ não é inesgotável. Om~·sndCl a dasafo[iar o movimento das i?~lr~o d'.! 6 de jl1lho último, .com 1!nJ!l Mas, segundo Rold"llin, "o homem dia estara. consumido, se não hou.'úntas já e:i!sfentcs nOll lll'umlçs c~n· PorL1rl::. do eminente 'PrecuI!lCior-Ge- é um rei, qUand~, sonha,.l!;m mendi- ver um<l organização inteligente, que

!TOS Jniusb'ln!s e cornereia!s. -Ta. d~ JustIça do TrlÚl:llho, em que (;O quando pensa . As vlSoes do fu- e o cicio da vida. Este ciclo posslbl.E:;~n.s providênclM !lo Covêmo S. E;l:t. 1>0 :ouváver pTop6s~to de turo ameaçam Ciesfa::cr-sc, desde que I1ta que cada. desgaste seja. segUid/)

'uereeernm, na cJevJ(Ja, opo!tunicJ:lde. 1l.Ihinr 0& t:abalhog da Procurnllorla cientistas calcu!:J.ram, "em estudo!,_ 'de u.na nova formação. Tudo o qUll010350 Inconr1Jclonnl apolo, - pois tra- nzglonni da 81'.0 . Paulo. determin3 llprese?tados, quao pobre a humanJ- a nattlreza 01'IoU ela poderá ut1l1Z1lr.·luzlam, obJetlvmuent?, 11.' IC:~10S t~.iam cnvinclos à Procura.clorla do dade Já ~ tornou, _ Mas isto sOmente se não perturbar­'nanJIestad3s pela 81'.' Presidentc- da EstacJó da Guanab:ua OS processus Terra, agua e ar Já estáo cúntatpl- n~os a ordem dos ç1ivel'sos process<>.>.-1.epúbllcl\ ele apnrelhm a JU5t;~a do (11.:1', "nc prlm...irn. pendem M pare. n!1dos em tal gr~u, que nossa Vida klm confronto com-o essa- organlzaçãCl'rro.halho, enr;:lcllnndo-a a dar ril- ccr. So mClece louvores b ato do qobre 11 terra esta seriamente amea- m~ela.r está. a intervenção desrçs­"lIdo e Justo remédJo para os cnnf1i- ~mlr.cnlf! Prorurador Mnrco Aurélio çada. Segundo o biólogo amerJcano PCltosa e desorganizada do homemos entre ernure:;aàos e empregar:o- Pra tes (le Macedo, peio que encerro Professor La. Mont Cole 'a "mãll 05- nos ciclos biológicos da natureza O;

"(:5, já de si tno danosos para li eco- <1e medida. prática em prol do bom tranguladora do progresso já nos rcsiduos que o homem produz levam;10mla nacional e que, quenuo et~r- funclon~"ento da. Justic;.'1. do, Traba. ameaça cortar. o ar e' a vegetação, ao desmoronamento gradatlvotlêsto

-nlzadçm noo tribunais" cont,ribucln lho, a verdade é que as providências nos Estados Unidos. da América, - ciclo da vida. I;aro. a. deterlr,r;lt:ão da organlzaçiio tomadas exigem meditação dos ór- produz 8Ômente 60% do oxigênio As águas cloacals escorrem P9.rlida. economia bmslleJra, tiio neccsei· gãos mal" "levados dó Ministério da gasto ~elo paIs. Os 40% res!antes os rios, os !números sérE'S pequenl­~ada do paz e ordem social para Que .Tusliça A remessa dos processos de ainda ~ao obtldoc, 1"'1' deslocamentos nos, qU! estão empenhados na 1Im­')ro""lgamo~c no caminho que 1::0S Sfio Paulo ao~ DD. Procuradores do de maSJl!ls de ar fornerldas pelos ~ da á.gua, não vencem o serviço,,raçamos de nzcensão a um grnu de Es~ado da Guannbara, além de 50- oceanos . _ _ e sao. . :eJudlcados gravemente pelasdesenvolvimento que outros povos já brecarregar os citados membros do O que é angusLlante saber, tam- substânCias tóxicas que os levam à"uperaram. Ministério Públlco cem um serviço bém, é que os .nl1r€s cstão regredln. motte. Os rios poluem-se.

Quando da discussão dos projetos que não lhes pertence, Irá prejudicar do a sJla produção dE' 6llJgênJo dallo.s PrImeiramente morrem os sens1-que so converteram em leis, tivemo.. a rapidez já conseguida pelo Trlbu- os, ietritoll tÓ1'iCflS flue são ievados vels peixes. Isl-o o homem aindaoportunidade de alertar O Govêrno nal Regional da 1" Regiáo na soluçãõ principo.lnmLe pelos :r:i03 aos mares. aceita. 1I,üs êle retificou os cursos de'para um defcilo sério de que se ré- de seus pmcessq.~. E, o que é mals Mas. também o maula verde da água, balxc.ndo em conseqUêncla osentiam e que nós, Deputados, nao sério:' não resolverá o problema. da Terra, a vegetaçáo, igualmente gran- nillel freá.treo. Além disso, a VIdapoclel'inrnos remediar. Referíamo· 2" Região, porque nessas andanças de produtora de oX1Rênlo, escasseia nlOdernr. sorve enormes quantidade.nos à. não criação de cargos nas Se- entre São Paulo e 1'lJo os processrn<, cnda ve mais. O progresso exige a. de água; Finalmente, o homem éeretarias dos Tribunais. para atender além do risco de extravio, sofremo todo o dia mais e;;paço para estra- obrigado a utilizar as águas lmpurnsaos novos servicos então Instituídos. não pequeno retardamento. ' das, povoações, aeroportos, parques dos rios, ~e começa a se interessarDissemos, Ilinda, que de nada adian- Com,) se vê, a providência ditada Industriais etc. Assim, baixa a pro- pela limpeza dêstes e constrO! clarl­tarla a criação de novllS Turmas nos. pelo eminente Procurador-Geral - da dução de oxigênio,. apesar de sua d(.- flcadcrCll.TJ:ibunals Regionais do Trabalho, se JustIça do Tmhl1lho tem méritos manda gradativamente maior. O último estâglo desta clarIficaçãonão fOssem ampllados, também, os inegáveis. Mas não resolve o probie. O homem. está mundando oam- ê feit.o por mIcroorganismos. tles de­ljuadros de Procuradores do Ministé- ma, cuja solução está na ampliação blentc do ,mundo. me vem fazendo c a m põe m substílnclas venenosasrio Público do Trabalho. Citamos, na dos quadros das Procuradorias' Re- isso desde seu aparecimento como Mas, como o homem se muJtiplJcoúocasião, (l e};emplo da. Procuradoria giolJals do Trabalho, mesmo porque nova espécie, mas agora a atual po- exploslv'lmente e necessita. cada vez2.cglonal do Trabalho em 2" Região, há panca tempo providências _análo- pulaçiio tem' alimentado tanto, e a mais nllmentos. espoliou os solos.Isto é. de São Paulo. onde {) número gas foram necessárIas Junto às Pro- tecnologia mod"xnn. atinglu tai pon- SObre a superfície terrestre doentede Procuradores era intimo. sem curadorias da 4" Região (Rio Gran· to "1 desenvolvimento, Que há vet- crescem plantas, que com freqUên­conrllçõe;; de dar vn%â\.o 1\0 grande (:e do Sul) e da 3' Região <Minai Ge- dadeiro perigo de que o homem pos- cla cada vez major Sào atacadas pornúmero de procesSt1s encaminhados r~lsJ. • I S~, destruir a. c:tp:lClc111dc da Terra. pragas. por causa de um--trato ina-

, de Juntas e Juizes de Direito no res- 'Es(;nmor, certos, Sr.' Prl!sldente, de em sustentar a vida, porque a cada. .dequâdo dos soios. Contra estas pra-peetl\'o Tribunal. Chegamos' atá a Cjl1'.l o emlr,ente Ministro da Justiça. avança técnica temus de sasrJfJear gas 4] homem se defende com vel1l,~­sugerir R eliminação de certas at!- que l~,nto vem fazendo para prestl· Uma parcela da nlttureza. nos. :a:stes venenos ~ão levados pelasvldades da Procuradoria, l:etlrnnclo gln.r os órgãos da Justiça Federal, . O homem primitivo subsistiu, co- chuvas aos rios e clariflcadores. AIlparte <la sobrecarga que os !lustres lJualquer que seja seu ramo, não dor- lhcndo alimentos silvestres, caçando êll1S mata~ os microorf;:anlsmos querepresentantes do Mlnlst~rlo Público mirá sObre os louros j{" conseguidos. e pescando. Om dla. descobriu que devem purlflcar a água. -têm sôbre seus ombros. S, Exa. -QUO conseguiu as leis qne poderia usar o fOAo pnl'a desviar O crescimento urbano c o desen-

Infelizmente, SI'. Pdcsldentc eSc- CElaram 74 nol'a.~ Jun!all eml todo o nnImlJ\s selvagens, e is:;o foi o comê- volvlmenlo Jndustrial verliicndos nonhores Deputados, nossas sugestões Pala; 5. ElIa., que vem eonseguln· ço da poluição do ar e da erosão dos l'rasU estão ocaslor_ando séria pO·não foram aceitas. Membros das Co- do Instalar os órgiios da Justiça do solos, provocados pelo homem. Real- JuJção do melo ambiente, especlal­missões Especiais que se manlfesta- Trabalho em sedes próprias l) eon- mente. um dos problema.s de mlllor mente nos Estados de Sito Paulo, }'tIoram sõbre os aludidos projetos, che- dignas; S. Exa. que já conse&'lJiu lm1'ol'tãllc1a em nosso século'é a ero- de Janell'O, Guanabara, Minas Oc-gnram a dízer que aB emendas por adotar medidas para maior celerida· são. rais e Rio Grande do Sul.nós apresentadas, que as medJdas de do processo trabalhlsta, está sén- O- mundo' estã, também, grande· -A pat' das condições. ofenslvàs da­por n6s sugeridM, visavam à procras- do convocado pan uma tarefa. tamo mente poluido por DDT e outros terminadas pelo innç.'UIlento de cs­tlnaçú" aa medidas urgentisslmas ou mais impOrtante que as JI!. 1lleJ1- 'PesticIdas persltentes. gotas sanitários, rrescem os probll;!­

"<!.!-I!l o Oovêrno estava -adotando em clonadlls. pois dela depende a. efetl· Não devemos· esquecer que J dê· mas deoorrentes da poluição por re­tieneflclo do trabalhador !:lrasllelYo. vldade das medidas preconizadas por cimos da Buperficle da Terra-sao co- slduos Industriais que é considerada

Quinta~feira 22, -'-"

'DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1971 3067 I

Por -lllOtiVOS' compreensíveis deixa­~(Jl de identificar pilblicamenteessavitime. da inabílidade profissional,mas o farem08 li: qUem de direito na.ocasião oportuna, decllnendo tambhn() nome do ambulatório em questão.

Em Campinas, nó Estado de SáaPaulo, o Sr. Agente, como ja disse­mos anteriormente, ,deseja, multo 10­vàvelmente, que o INPS inicie desdelogo, _a prestação de serviços 'de fi­sioterapia. diretamente, com o ccnse­quente 'cancelamento de oontrat05 econvênios com terceiros, já liossuln­do local perfeitamente adequa,lo a.essa atividade assistencia.t.

Voltamos, pois, ao _problema em fo"co, com a reiterada sollc.tação ao Sr.'MInlstro do Trabalho e PrevidêncIa'Soela} para que determIne lia provi-'dências caQí'(eis para !lma. soluçãooondizente com 06 interê-sses do .....INPS _e dos seus beneflciá'tios. _

Era o que nos, cabia dizer, no mo­mento,- 81'. Presidente, (llJuito bem).

'uma das mais perigosas do mundo:'ellgotOs,', petróleo e, restduolÍ lnctus­triais contribuem para êste fato.

Nó Estado do Rio Grande do Sul,o problema mais grave da poluiÇllodas águas se Ielaciona ao rio Gual­ba e seus afluentes, os rios'dos SI­nos e Gravatai, que são grandemen­

'te poluldós por esgotos sanitários e'despejG~ industriais provenientes da (área nJ:Jtropolítana da Grande Põrw

'Alegre. I _, '

Srs, Deputados. E' necessM\o quefnçam(,s a técnica moderna ser diri­gida para que faça l'ealmente bem

AO homem."Passamos muito tempo sem levar

ll. sério os problemas sanitários domelo ambiente.

Dadas as conseqüências graves quea poluição do solo, água e ar trazemao homem. é preciso que sejam to­madas providênoias urgentes nestes<mtido, '

Não devemos esquecer tambêm queo homem está ameaçado, a 'cada Ins-_tante, '>por um inimigo invlsiveL :eleataca em. tôda parte: na rua, no lo­cai de trabalho, -em sua. residência,no restaurante etc. E' o ruidD.

Sr. Presidente, Nilo adianta ten·tar -resolver o problema do solo, doflr, da.' água, ou do ruido, separada­mente. O necessário é resolver issoem conjunto. Para consegui-lo, énecessário educação e 'orientação ade­quada para o povo inteiro; sua co­laboração total, que deve ser orien­tada por um órgão diretamente su­bordinado à Presidência da Repúbli­ca, pois a saúde, felicidade, e pUJan­çe, do nosso povo dependerão da so­lução adequada do grande problemada preservação do meio a.mbiente.

Sr. Presidente, felizmente, foi no­meada. uma Comissão Especial nesLaCasa, que está tratando do assunto.tendo como Presidente essa figuram ô ç a, dinãmlca e simpática doDeputado Faria Lima. ' --

Era. o que tinha a dizer. (Muito'bem).

O SR. ALOJR PIMENTA:(Cumullicação. se1n revisão rio orlL­

iIlor) -.: Sr. Presidente, Srs, Depu­tados, filho de motorista. profissionalalurante 35 anos forcejou ao \'olantepal·a. garantir à família o pão diário,.'cumpre o dever de solidarizar-me comtP lIustre Delegado Regional do Traba­iIlo do Estado da Guanabara, SenhorLuiz Carlos de Brito gela. campanha",ue lá desenvolve em defesa da __sacri-ficada classe. ,

por csta razão passo a ler a rcpor­tagem do nllltutino "O Jornal", destalI1ata, em quê o problema é t.ratado11m tôda. sua. gravidade,-

DELEGACiA. DO TRABAL'HÓCERCA OS ôNIBUS E MULTAEMPRl':SAS QUE EXPLORAMMOTORISTAS NAO SAO ES­oRAVaS.

Mais de 170 inspetores do Tra.­balho estarão espalhados peja ci­dade. a partir das primeiras ho­ras de hoje, verificando as car­teiras profissionais dos motoris­tas e cobradores doS transportescoletivos. As emprêsas que nãoregularizaram a situação de seusempregados, alguns yivendo con­dição de verdadeiros escravos, nãopoderão mais ,;fug\r à exigência.1l0rque terminou o prazo de clezdias concedido pela DelegacillRegional ,do Trabalho. e serãonunldas,• Hll duas semanas. o delegado "Regional do Trabalho, Sr. I,ulzCarlos de Brito, reuniu-se com 05

_dirigentes do Sindicato das Em­prêsas de Transportes de Passa-

_r;elros da. Guanabara e es"lar~ceusua decisão de fazer cumprir a.CLT.: porque a flscalízal}ã,? daDelegacia. em seus relatórios,constatava o grande número deemprêsas que se encontravam emsituação ilegal. Entre as- princi­pais írregularid~esanotadas, ~e-

gistravam-se: falta de anotação trões. Preferem levant.'lr outrosna carteira profissional, falta de problemas qur" para êles, pare-registro dos empregados nas ga- cem mais imediatos que o de ho-ragens, inexiste.ncia de quadro de rário para refeição durante aborário fixo e de acôrdo de pror- 'jornada de trabalho ou excessorogação de horário (máximo de de horas de trabalho. O que que-duas horas), nilo existem repouso rem é reclamar contra os salá-semanal remunerada. 'escala. de rios.sustentando que dl'verla SOl'revezament[). exame médico, nem providenciado imediato reajusta-intervalo de uma hora para. re- menta salarial, com Indice eor-feição. Tudo na base da escravl- respondente ao real a.umento doiação. ' custo de vida. "

Algumas i'.rnprésas contestaram Tanto motoristas quanto flJ-quanto ao prazo concedido pelo bradores OU despachantes prefe-delegado Luiz Carlos ele Brito rem maiores .Jornadas de traba-alegando não ser possivel, em lho, pois consideram ser esta umadez dias. colocarcm-se -de acô1'do forma de conseguirem esticar

. com as leis trabalhistas. Foi tam- seus salários graçlls' às horas ex-bém argumentado que há falta tr....ordinárias. '''Nosso saliírlo éde mão-de-obra no setor. Esses minimo", dizem. "O trabalho

-argumentos foram rejeitados pelo canslltlvo, enfrentando o dia-a-titular da DRT que se manteve dia do eongestionamento do tra-irredutivel em não dilatar o rego, por um ordenado aJaixo dasp~azo. necessidades, leva-nos a escolher

Dirigentes do Sindicato das horas extras, para que seja possi-'Emprê.~as e autoridades da Dele- v<o1 viver.' 'ga.cía Regional do Trabalho tive- De qualquer forma, o drama O SR. ABEL AVlLA:ram mais um encontro - nlt, se- continua: cumprindo-se a CLT, (Comunicaçáo - Lé) _ ar. Presi-gunda-feü'R passada para os !."otorisJ:as e ',condutoros ga- dente, Srs. Deputados, dia 24 de se-apresentação de sugestões fi, DRT. nharao dlreltes ate ~gora C'1!que- tembro próximo, inaugura-se na C1J-O presidente do Sindicato das cldos pelas emprêsas. EntretlUl- dade de _Blumenau, a Exposição Pci-Emprêsas manifestou-se ilolich\- to, co!'10 sugerem alguns,. é ne" 1'a. Agropecuária - AGROPIC "- norio com o ei;vírlto da campanha cessárlo .um reaju?te salarlal que Estado de Santa Catarina. Trata-seda DRT, mas sustentou que hão . ponha fIm à corrIda, pelas horas de certame da mai.~ alta eltpressno' nopoderia.~haver horário para a re- extras. ,cenárío agropecuário, não só do 1Jlll-feição sugeríndo que a horll <ia- Cabe acrescentar ainda, Sr. presl- tado Catarinense., como também doterminada pela Clir.,fõ~5e concl'- dente, que, a _par dessa. situação la~ Sul' -do Pais, procurando mostrar .,dlda fraeionadamenle aos tl'~ mentável, outra: existe, que e~tá a me- que de mais -representativa produz abalhadOl'es. O ~ele!lad() elo 1'1';\- recer, as atenço.es das autol'ldad~s: o lavou:a e a pecuária barriga-verd".balho. porém, nao aceitou a pro- salárIO profisSIonal dos motonstas, A Importância dêste aconteclmclJ,o>posição e manteve as exigiincta~ que. sem dúvida, está muito -aquém to se consubstancia no grande lnte­de que a CLT fôsse cumpmla a da~ suas nec~s~idades e da respDl1lltl- rê.sse que já está, sendo demoll.;ti1J.10risca. billdllde proflsslOnal. )'iJ comum" veri- pelos expositores de Santa. Catal'ina.

No último dia do prazo, ontem flcarf'm-se multas C1Uellta~ contra ~s- e de outl'OS Estados da Federação quefoi feita ainda uma tentativ:J. de ses trabalhadores, esqueCidos, nqueles conhecc<U1, pelos cel·tal"~S' auterI0rt's,acõrdo: o Silndlcato daB Emprê- que ~e ut~izam dós seus serviços, de a sua. organizaçào,e o ~,r êXitn, razãosas de Transportes de Passagcí- que eles ~ao homens. Como qu'tisqu~r porque já se verifica grande Mluên­ros do Estado da Guanabara en- out~os, tem compromissos de famlha. cla de Inscrições para participação na.viou documento à DRT, expIl· e dIreItos que devem ser preservados V Exposição Feira Agropecuária _decand~ as rn.z.ães pelas q}lals as 59 por todos ,nós. • Blu~enau, inclusive da l-mginquaempresas de ômhus nao podem Faço. portanto, ?m apelo ao Sgnh,?r Bahia, conforme InfDrmaçô~s r,o:icita­éumprir a obrlga'toriedade do in- L1!iz Carlos de _BrIto para .9ue nllO h- tadas pelas Fazendas Reunidas de_tervalo de uma hora para. aI· mlte :ma atuaçao à apul'açao ,~as Irre: Água Branca, de Salvador.môço. , gula~ld~des quanto ~os horárIOS, mas Além de outros objetivos V1Sll o· em-

Segundo a entidade. enquanto que mSlsta em verlflc!1r os problemas preendimellto despertar' nos (,líadorcsnão estiverem eoncluidos os gran- gerais da classe. (MUlto bem.) e pecuaristas do Vale do ltaJai ou~des ,terminais rodoviários (O da trora a maior ba.cla -leiteira ~' g;anú8'

_Erasmo Braga e o ela Usin1\,). os 'O SR. RUYDALJUElDA BARBOSA: centro suinocultor. do Estado, oint(.­motoristas ficam sem lugar para (Comunicação - Lê) ~ SI'. Presi- rêsse para essas atividades, visto terestacionar os. ve~culos e almoçar. d~nte .e 51'S. Deputados! há poucas II região so-- dedicado. nos ÚltilJl08

- 11:1cs' proprlOs pr~ferem co- dIas•.fizemos um p,:,onunclamento des-' anos, às atividades industriais. ,I'.lita_mel' alguma coisa maIS U~el~R. e ta ~l'lbuna a_ respeIto da ur~ente ne- cando-se como uma. das mau, ,.eStn­ganhar a. hora extra da l'efelçao cessldade de o INPS assumlr direLa· volvidas neste ('amo de atlvlthl1e- disse o 81' • .roão Ferreira Ro- meme os serviços de assistência me' E' j t' d t " "drlgues, presidente do Sindicato, dica, todos ou pelo menos aquéles quc se e I~h~lei~~ãbe dgs B:~ueli~~jtel"'S-

-- acrescentando: - Quant.o ao estiver capacitado a desempenhar, dirigentes da.s- ~o ,~_~ e~' ,~res eJo,?go percurso de viag~m cum-Apontamos -_a grande economIa qut.' ras dêsse certa~n~~l~~ ~ua rg~~~a'i:::prldo. em que os motDrlstas- tra- se fará e o melhDr aLendimento Que ta'idade homells da indústri~ elo CiJbalham alé'!1 das duas.horas er se poderá ofcrecer aos benflciárb3. mérclo. (Ir Pl'Oii~sões libemis: e pro:tras perml~ldas. exphcase pe,o EKemplificamos com o caso' dO!. tisiona'j; 1 I· 'e ' R'dl 'I' _atraso tOCasIOm'l~O.yelos cong~~~l- serviços de fisioterapia que sno elter- levj,~ão Im~:qU~~b~~~~'ndoaa ~r:vllJ~~,~~~~~ej~dlc~~ ~a ;fr~Ul~~ãg d~~ CtoidOS por ~rc.eiros,_ mediabnte

ltó~?trad- de do p'1'oblema- do abandono tio h'J-

. 1 " ou COllvemo. com am !l a \10 e mem do campo. tlldo têm leito paravelcu os . _ é u!õu~ruto. por vezes, de medICO espc- estlmulá-l06 e reencontrá-los com a.~

Apesar das ale~aç~s.. Pfns!L- clll.llsta do próprio quadro do INE'B'. ativldadcs agrícolas e pecuárias IJl'in­mento do delega o . ~glon~ naC? Médico assim. além de vencer men- clpalmente na ho' - resent. 'hando(uebrar sua ~ropofdçao, tA I~ sallÚente pelo cofre do Instituto. ain- o Governlldor ClJl~\ilo Salles ~o seu

c:.m 2ue ser c j:Jpr af.moHor sli. da. se locupleta por Intermédio do am Projeto Catarinense de De~envolvit~ co~sW:o q~~S~ d~~e Zt~1a~ ~u;atório. ~uja tes.~da corre por con" men!A', dá especial. atenção a~ deõe~:!idade das emprêsas não concede a:e,llOSPltal paklcu.fSrót d V?IVlmento das ~tlVld.ades agl'opecua­horário de refel"ão -para, os mo, ,quem, e,m, pese•.P? era rIas. pllra ~ expansao e aproveita-t . ti'" j d 10 ga contIolar conetamente o encammha- mento das areas a"'l'lcultãvt'is do ~-;

01'15 as e eX gem orna a n ento de doentes e o temp· real t· -",.­de trabalho São principalmente m ,-, o ,- açlo e a ampllaçao dos repl\n~l(js c.el' irregularldaàes mente necessarlO à sua CUI'a, se o me- gado leiteiro e de corte urOêllrando, ir

eM~s f cu~s, ~~, af'rmou o de- dico que deveria. p~'estar assistência ao encontro da politica. implantada.ral~ req en ,I - ao 'doente. no proprlO. ~S. o enca- peio GovêrJ;lO do Pre~/(lent", Emílioe~ o~uJtas variarão de um a minha li um a~~l1latorIO do qual e o Garrastazu. ~édici. que, eIn ~ua.~ te-·

cinco salários-m!nhnos regionais, Interessado mal~r? ,_ - centes deClsoes. com apoi!l do C(\11­conforme a irregularIdade. Qua- Agrava-se maIS a SltUllÇ\,!O. qU,ando gresso Nacional. entregou aí) :rr,,!la-e t o"to horas depois os fls- se sabe que em geral, a aSslstenCla no lhador Rural do nos.~o Pals, atl'llvl's

~a?s av;rlrtcarão se a lrregúlari- am~ula~rlo é dada por pessoal .sem do "Programa de ASSÍslêncl1l--ao Tra­, , dade foi sanada ou se persi~te, ~ablJltaçao legal e nem mesmo 'prb.- balhadol' Rural" a garantl:l de Lm

Em caso. de reincIdência. a multa tIca, chega~do a causal' graves da.- futuro mais promissor, retrib~llndo - tiO'será de dez salárlos-minimos. nos ao paCIente. , , lavrador parte do gramle esforço rlt~-

, , Foi grande a reper<\uShão, 51'. Prc- pendido pa.ra aJlcerçar-se o de.<;cu-HORA EXTRA SATISFAZ sidente, que a nossa palavla causou. volvlmento e o progresso do Pais,

. Os profissionais envolvidM na Tanto que recebemos. vál:ias mansa- O Decreto que crIOU o P~'ERRAcampanha da Delegacia RejTlon,,1 gens dc aplausos j} ate a VIsita pessoal - Programa de Redistl'lbuiçlío dedo Trabalho estão um 'tanto de um paciente que mal-assistido Terras e de Estimulo à AgrO-IndúG­

alheias aos entendimentos entre num determinado ambulatório de fI- trill. do Norte e Nordeste .;.. de a,ltoas autoridades e os dirigentes' do siotempia. está inuti:lzado para () alcance social e econômi<lo para o

, Sindicato das Emprésas. os seus exerciçio da sua profissão! Brll.'lil, complemen-tll, O ,dese!o j10II GP--.\

3D88 Quinta·feira 22L ... ~ __

OlARia DO CONCRESSO NACIONAL (Seçáo '); Julho .de 197t \

o SR, A1UARAL DE SOUSA:(Comunlcaçiio. Lê) - Sr. Presiden­

te, Srs. Deputados, ll<l momento emque tanto .se tala no poder jóvem, na.jUl'entude que se prepara. para assu­mir as funções de coma.ndo hojeocupadas pelos que ontem eram jo­,'eus, é oportuno Indagar: que se fazde positivo em favor dessa geração no­va, que mal começa 11 sentir os pro­!:'lem/1.S nacionais e internacionais?

Oportuna a pergunta se admltlr.mos que prolIferam por ai alguns co-'l'ifeus da pCl'missivlness, da permlssl­vldade, qUe pervcrsamellte exploram oentusiasmo, o vigor, li abnegação, avonts.de, os sonhos, os ideais do jovem,Mas que oferecem na reallda"" essesId('ólaos' a essa mocidade, .senão ummundo de violência, de crImes, de ti·ranias, de poder despótIco. quando nãoo mundo nebuloso' da depressão mora.le da abulia, provecadas pelos psico­trópicos?

O 'jornalista 'Salomão K!rjuer, einreportagem !lo "Conelo do Povo", deFérlo Alegre, acaba de reveJaJ: O que O SR, AUrJO CARVALHO:faz realmente uma entidade gaúcha (Comunicação - Sem l'evisão doem favor 'dos jovens, Chama-se He!p. ora.dor) - Sr. Presidente, Senhol:ea­tem sede em Pói'to Alegre, é cUrlgída Deputados, tenho muita honra cm l'e­pela 'Sociedade de Pslcologla e vem glstro.r o. presença, em Brasllla, deexercendo seu. trabalho a partir de vários Prefeitos e representantes mu-_novembro do ano passado. Tem, pOr- nlclpals. que àqul vieram para lludi­tanto, pouco maiS' de sels meses. ênclas com Ministros de Estado. :l!:S-

Qual tem silo, pOl'ém. o papel de ses representante. munlclpals de vii­llelP junto aos jovens? Idealizou-o o rias regiões do Estado estiveram noDl'. LUiz Antlinlo Melrn, que tem como Minlstél'1o da Agl'icultura, pal't!cullU'supervisara a Dra. Hel'tha LamlJrccht. mente para tratar de assuntos refe­Não se trata de fazer. psicotera?la in- rentes à. mecanização da lavoura, se­dlvldual ou de grupo. TI·ata-se, prln· mentes, l'egiões para a. pecuária, ar­clpalmente. de ajudar os jovens a lUlJ mazenamento, Banco Nacional· deencontro' com as suas potenciaJldades Crédito Cooperativo, _terras do oestee virtualldades psicossomáticas. paranaense, parque Foz de Iguaçu -

'Salomão Kirjner diz que esses seis notadamente no que diz respeito "ll1eses já conferiram validade à ex- estrada ttlie atravessa ésse parque 8l,erlência: . aoS colonos que lli se encontram ­

..Segundo os lJs!e61011;os LuiZ condições pam inscrIção de pc.~soas eMeira e Hértha Lnmprecbt os mo- 'famll1as interessadas na Região

. tlvos,apresent.adc.s sito os mllls va- Amazônica.rlaOOS, entretanto, as Jlnh9.s mes- No MiJlii,térlo da Educação emtras aparecem. Nesse sentido, a contato com,o Ministro Jarbas Pas­linha mll.ls marcante é re\Jresen- sarillho trataram de cOllvênlos dire­tada. pela conflito de gerações: Los em'; os mnniclplos parR COlJstru..pautas e padrões de comportamen- ção. eqllipamellto ou rt'Cuperação dato de nOSSa Juventude atll.'ll. por salas de auJa' centros de espol'te paraestarem em tle,nc6rdo com as ge- • d d' - . •rnçõcs passadas, estão agindo co- ~ .0 os as _SUb!ll,icrorrcgloes, C.CIJ'"mo fontes de cúnfllto" ,as de educaçao IISICa, li, serem insta-

Mas, acrescenta, há outros elemen- larJas, no Estado; r:qIlIP~mellto .para.t()S de Inse"uralJl>ll.' a aú\'lda auanto a prailcII de educaçaQ fJslclt e e~por­i\, éarreU'o. p~o!ls~íolial. Duvldo. de qUe tes, n03 mUlllcJpios; ensina pl'oils.sio­resultam enormes lI,ngUfotlas. nal, transporta de prol.essoras e a.lu-

Como Vemos, Sr. Pl'eslctl!lltc, Il~;I,l' 1l9S ~a tu ea llJUnlCipllJ, merenrla es­é' nçúo em favor los jovcns. HELP é colar, bIbliotecas municipaiS.uma iniciativa que vai ao eLcoutro No Mlnlstélio do interior, éssesda juventUde, danao-mes opol'tulliaa- Ft'cfeiLos é l:epresclllantes tl'atarnmde de que, ntrav~~ de uma auto-ana- ctn ~rgnnllllção de mIcrorrcglões, sobllse, possam supera1' os problemas que, as norlJ1!1ll da' SERFHAU e da ....normal.s sa adole~cêncla. podMI senh' SUDMUL; planos integrados muro­da base para _M soluçfie.<; aprE'goadas clpals e relllollalH; Icvanlnmento dCIIJr,elos mocdell'os 1ll.llS0S dc 'no"ssa ~po- encargos afetos aos municlpIos; pla­ca, (1't1tdto bem! no de úcsellvo!vimento (le legiões es-

peciais; combato ~ er<JSão; nba~tec!­

O SR. DASO COIMBRA: mellto de {'Sua. e esgOto; verbas es­(Commlleai}ao. SCI): rez;lsáo do ora- pec1als destlnBClas ao 01\1'08 e,' por

dor J. - Sr. Pl'csldente. 81'S. Del'lItalus, último, Snllel1mento básico. 'de qlllllllJo em vez vvJtJl n ser ,lgJt.a.dV No Mllllstérlo lias Tram;pOl't~s, ,de­o problemn da eJelÇào distrital. Em cllcaram ll~llliclllar atenção ás vá­tódas as ()ca~jões em que o assunto rlSS_C311'ada5 também de JnterêsSevem à baila, ocupo 11 trlbuna pal'lI rks."IlS l'cSJáes. 11 saber: a l'odoviamostl'aJ' nossa posl~áo, contl'l\Yla às CaponcllJa-Melllanelra, que al.avessaeleições dlJitrltals. a F{,z do Iguaçu, Cascavel-Campo

No momento em que no Brasil se !v1eUl'llO, Cll~eavel - 'lo!edo - auai­lJl'ocuram soluçõe.q nucJonnls, ~m C/UI? ra, 1"arallaval - Doul'a:f03' a roclo*car:1a vez mals há um planejamento via PUral111Vll1 - santa. l!àbel - ..lntegl'ado, é Ilm l'etl'Oc!sso oonstitul, BR-153 - Nova Espetallça - Ro­I·f'm-so eldçõe,~ ÔI.tlltaL~. O que tI'rc- Jândla. Nova Espera'nça. - Parana­mo,. Sr. PresldellU!, serão veuadorcs elty - Santo Jnáclo, Mal'lngá - San­de luxo IIqlll na Câmara dos Dópu- to lnilClo; dl1plica~{Jo da rodovJa.talos, serão repl'êsenlalltes quC! 1'1'0- Ourltlbll - Penla Gro~,a e da l'odlJ'"curarão apenaS defender o Intcreçse via CUlmbll - Siío PlIulo;'nll BR-101de uma parcela da popUlação elo seu estrllda litoral, l!gaçiio Slío lI.1ateusEstado, a-que o ele!l'Cu. sem pensar no - União da VitóJ'1a e o' pto.sscgUi-

tração daS" mais eloqüentes -do espi- todo, no conjunto do Estado, e leAlrito de brasllldade. poder de cr1ativi- pensar nas relvindicaÇÕAe.s nacionall.dade e capacidade de realização do Ora, estaríamos voltando o.trãs 1l' IPovo e do empresário brasileiro. prlsico lembl'ar que, com as eleÍçãa'

jornal-revista '~Dom\ngo Ilustrado", distritais, dl!lcilmente teremos reno- Iconforme, aflrmaçao do próprio Adol- vação de lIderançllS já que um Depu­pho Blooh, e aoredlta piamente em tado eleito por um distrito prAtlca- I

suas palav,:as, será. a escola. do jorna- mente só deixará o mandato quando'Ilsmo do seculo XXI. (Muito bem.,) quiser, e poderá passar paro. seus fi­

lhOS, seus parentes, seus af1lhados odireito de ser representante daqueledistrito, pol;'que terA nM mãos tIldar Iautoridades da. região. Seria. como queuma. perpetuação de lideranças, nãO'haveria renovação. _

Um terceiro aspecto, Sr. Presidente,muito ma1ll nUma elelção distrital 'luaé que o poder econômico se tará sentir'lJU/llII eleição geral. Vamos exempllfl­cal': com honrosls"lmas exceções, t0­dos os Deputados que se vIerem pró­nunclar aqUi a favor las eltlçõC$ dis­tritaiS - repito: com honroslsslllllUlexceções - serão aquêles que maIS in­vestem e invertem para se eléger; etodos aquêles que defenderem o atualsistema. de elcições serlio aquêles quamenos gastam para se eleg'er. Sr. Pre­sidente V. ExR. verlflcará - e note~sati expressão que 'Utilizei "com honra­...1Sl;imas exceções" - que isso vaiceorrer, e que é um' desejo de pel'pe­iuação do poder econõmlco a impian­tação das eleições distritais. Era Qque tlnha.a dizer (Muito bem)

. lldades existentes e quais osmeios posslvefs, para. conseguir­mos nesse Mlnlsterio, a. libera­ção de uma verba. espee1flca. pa.ra.a constt'ução de um pavilhão,além de outras obras e despe...asdecorrentes da orgllnizaçio da. V"AGBOPAC, (que devem alcançarmais ou menos a importância deCr$ 170.000,00), que dado o su­CllS,..O da mostra, fazem-se neees­sárlas para ,atender o grande nú­mero de inscrJçt\es jã sollcl tadasaté o momento.

, :Respeitosamente' . ' •.Era o que tinha & d1Jler, Sr. Presi­

dente c Srs. Deputados, com referên­ela· àquele acontecimento de s!gnlfl­cat.!va importância para o desenvolvi­mento Agropeeuãrio dO' meu 'Estado,merecedor de ser visitado por todosos brasileiros que. na época estabele­cida - ;;l4 a 27 de setembro próxlmo...: -Tenham condições de ehegar atéll. e1dade de Blumena\l, capital econô­mica do Vale do ItaJal, no Estlldo deSanta. Catarina. (lIIuito bem.)

vernantcs de afil'llm:iio ca l>ramlc ha­l'lzoute que se'nort~ia pan. a cam:-~~~~aP~~. butca do eq!\.llf'trllJ social

QUlSl!l'lIID os responsáveiS ,ela or­g:mlzaçáo !la. V Exposição F'Cira Agrl'l­'pfcuália de Blumeuau. reconheceu!.Oos mét'ltos do Presidente da Republl'e:t. llomenageá·;o eom a dl"llOmlllaçíiode ·Presidellte EIUillo ...'lI'lITllJit:lzuMérUcl", llquêJe qertame. <l S. Exa.o SI'. Pl'esiden!e, numa demol1l5tra.­çÍlo de consldcra~õe.s e allrêç<l que de.jim aos h·Cl!UCllS que trabalham e (}C­

sejam o engrandecimento pátrio. nãobÓ tlccJtou 3' hOlnena!!em. come ma·nlft'd;au a sua prorunda gt'ltldão pelalembrança de I·~r o seu nO'.lle à fren­tI!" dn V !i:lcpo~lç1io FeIra Agropecuá­rIa ('lE. :llanta Catarina.

Além do que traz de Importautepara o desenvolvJmento dezsas :,'1'11<Í'.tdes, o Certl1.me em reíerêncill !lro­vida, de modo destacado, um ""tIlfJl­ente festivo e acollJC[lor a todos aueneouem ao local da Expoolrll.o. lJ<lr­Cjue afora a mostra de ltlldo bovino.snlno, cQuino e de produtos IIgrlcolas.ll. V AGROPlro exporá na oportu-nlda.dc-, com lll'ande brllh:J, '1,:; lT'lIls O SR, LINS E SILVA:variadas espécies de a.ves. páz~arvs, (ColtlfmfclIc/fo - Lêl - 51', Presl·úestacando-se 11, expo~l\,ão "de Pom- dente. 51'S. Deputadas. faço uso desta.bos e fléres. ll'rande -atraçih dos tU!).s Tribuna, na tarde de hoje, para regls­fe1itlvos da Exposição. razão '.leln. qual t • o lançameilto recente do jornalfoi eonsldel'ar1a. por Lei Eüadll111. de "DomlllltO Ilush"ado", atualmente emevento turlst1co e Inclulda no Calen~ clrculacão por todo o Brasil, elevllntlodário do M. da Agrlcu:tura. - mais ainda, o prestigio desta cml'Jrl!sa

Pnrn se wr uma. pálida Idéia lia gráfica Que n6s tão bem conhecemosmovlmentacão e do ~x.lto do" aconte- e pl!ssamos o. admirar, qual Reja o.clmento. cita,rei o Belatório do. IV li:dltores Bloch S. A., responsl\vcl );leia:E'I(posl~ãl) F'Cl l'!I , reallzada de 12 o. 15 edlçli?: entre outras, revistas "Man­di.' setembro de 1969 no que se ref!'r~ chete , InIciada hl\ vinte anos, hojeao ('xorcl'slvo númpl'o de vlsltante.; lida. por milhares de brasileiros e dls­{iuc foi de 42.5:17, Incluindo-se grande trlbuldllr em v€lrlos- ]:lalses do mundo,número de e!tutlantes unlverslhrlos prOtJaganllo as nossas realizações dnsque clllnbnrnl'am com o acontecimen- últimas décadas a outros povos.tlJ, bem como a vinda de -caravanas Jornal-Revlsbl. dos mais no+.lc[05OS,eBtlldantis de vários -munlc!pl"- cats..- dos mais be~ [moressos. contandoTlnensps, clando, assim, uin alto sen- eom uma eqUlpe profissional de repllr­tido educativo ao Certame em fooo. tere.~ jovens e experientes, re;lresen-

Potlerlll mencionar outras razões tando UllJa f6rml'la nova no lornalis­justlfienvels para o êxito da V .... mo nacional, t.endo CC!mo supervisor

~AaROPEC, porém é eurto o tempo Samuel Wainer. jornah~ta de grandeque me 6 reservndo Direi ainda no IlOder de crlàd.o e senslbllldade,. terll,entanto, !lHe l'l\fn 11'relll17açáo de' tão sem dúvida III11Uma, sua faixa. própriaImportante Cerhme. são llplleávels de leItores. tanto,na Guanabara. comonltll,s lm1lOrtlÍllelas, E êsses l't·-·rs~s e,:a vl\rlos outros Estados da. Fe­flnancelrOli. em Irl'llnde parte, de7em d r ção.provir do poder Público. O Estado de Há alguns dias, 8n::. Deputados, eleSantll. Catarina e a Prefeltnra Muni. o!l!lav,em pela. aUW1abara. tive opor­clpal com o decisivo a'1010 da. Cãma.ra tunldade de partlclpar, na sede dede Vereadorps já vem partlcloaml0 "Manchete". ele uma slnlnllar o RIRnl­com slu;nlficatlvl.\S verbas de "'\\Il or- flcatlva solenidade, Cluanclo se confro.­camentos; Cabe, a.llorll, ao Mil'\lstlhio ternlZllvam diretores e funcIonAriasda Agl'icultura, que tl>m como ll',';ar daquela emprêsa, comemorando "como Dl', Luiz Fernando Cirne Lima no- A'1'ande eurorla. ~,nMcimento do Do­mem afeito aos 1'rn\;1leJnas -'ia ~ ((ri- mln~o Ilustrado • tl. chcfI;oda do ,prl­cultura e da Jll!Cuária dêste ?als • ('n- melro exemplar, que refletia. naquelecontro.l' o~ meios lellá\s para quI' o momento. li lrnall'em do, pod~r jovemGovêrno Federal M. também. ~Ila do jornaJlsmo brllllllelro, crllldo. 1'01'pa.rcelll de alud<t oara o mais com- uma "Clullle de !tarefos, valOres novos,pleto, êxito do Cerll\me. ClIpncltados n reallZllr grandes repOr-

Para bnto. os dlril!'entes da V .• t!li"cn~. 'AGROPEC enviaram ao Sr. Ministro - ASSIsti vartanto. Sr. PresIdente, na·Clme Lima o expediente que passo a queltt IlrJ-ta oportunidade. ao InIcio de1 1 11 l"t ta dêste clrculat;ao e Inclusive 11 o primeiroe: : ql c SI) C o cons r meu ~'(emplar daquele Que geria o mais

11 o unclamento. nÔvo comnonente da lU'ande famlllaSonhor Ministro: Bloch Edlt"r"!! e. conscqUentemente,

, da Imprensa Brasileira,Uma exposição a/lro?ecuarla. Não poderia deixar, 8rs. Deputados,

tem muitos e reals sll1;n fleaôos. nesta. oellSlilo, de apresentar os mal~llooodamente quando protllO\ida .Ineeros volos de pleno êxito n ê~tcnll.mn região em potencIal estâgll) oliva fornaJ-rl>vl.ta brasllelro, ma1~ele õesenvo]vlmenro. um valoroso, útlt e democrático los·

A y, Exposição-Feira. Agrope- trllmpnto nacional de fnform~cão "cuárJ1t de Blurnenall, elaborarla rlifusão de cultura (lue, ao lado dedentro d/1.S diretrizes traçadas fnnfos outros já l'xlstente.s, eontrlbutrltpnlo Projeto Catllrfnense de De- decisivamente, est<lU plenamente ~on­senvolvlmenlo - documento f~e- ven~lr!o, '\'lara acelerar o nosso tão alcutado pelo Exmo. Sr, novel'- mpl~d" rle;envnlvimento cultura.

flndor Colombo Machado, Slllle,~ 'jI.Ta o1Jortunlrladll em _'lu'! rPlllstro fJ.pura S..nta Calarlnl\ - tem t;omo Ipf"~~mentf) rio iornnl-revlstn "Dopr~mlssa o Incentivo educnf'lol'1al mln"" Tlusl.rar1,,'" nos Anais rlcslnno homem dll Cf\mpo, Pllm L'U1to, Casa, Sr. Prp~ldente. apresenf:n m!­eXl10sltllres rie nlto vnbarlto, pat- nhas cOnl'rafl1lnf'ÕeS no llrupo B/t"ch

tlcll'larllo C'fl'tlvamell/e com o Pile _ do Pre"lrlpnll> M1 mnJs humilde fun,do ml>lhnr "os~uem. tornnnrl!, ns- ~Ion~r!o. riM f'oInnt~t~s e l'dH.orlall~­sim 1\ Pelra. de Interê~se nno sÓ '!ts os TMls fnmosoS aos OU(>. nn nno·"rer-Ional, mas de IImblto nado- 1'\1111.fn rI.~ ~fl"ll'\a~. contrlhuíram paranal. " 'l. felturn clê~fe .Iorna!-revl..tn - tIOr

Desta forma, vimos 11 pl'esenca mals esta. hrl1hnnte, otlOrtuna. arfO­de V. Ex,· cons~a.r das possibl- Jada li patriótica iniciativaS; demens-

. G1uíl1ta-fei ra 22• r

I.OIARlO DO CONGRESSO NACIONAL (Seç§o O" - '

Jul~o de 1971 3089'", - ,I

constituiu-se no redutár pràtícamenteabSOluto, estímando-:se em mal.s, da ,95% o quanto da. produção meta]lÍl'­g1ca mundial se apoia no -emprêgo <locoqUe. oriundo dO carvii,o mineral.

Os estudos técnicos concluem quenão há. qualquer-prev!são de ameaça11 esta posição, mas, ao contrário, defortalecimento, pol.s ,a tendência é dereduzir-se- o uso do carvíio de madeirae a. eletro-slderurgta só ,é econõmlca.em casos muito especificas. ,

E, mesmo, o alcatrão de hulha cons­titUi-se importante fonte de mllltosprodutos essenciais à produção lncll!S­trial, tornando-se competitiva a. sua.utilização. principalmente quando as­sociada à. coque1f~cação, ainda quandose refere ao-enorme desenvolvimenioocorrido no ramo da petroqUimlca..

:Nosso País, para manter a sua si­derurgia, despende vastas somas emmoeda forte, pois somos· um dos maio.res importadores de carvão dos Esta.dos Unidos, bastando considerar que,em 1969, Ali compramos_ nada m~noll

do qu(. um milhão e 'oitocentos e qua­renta e- sete mil to~iadas daque,eproduto, Além do ma!s,' os prz!:Ostendem à alta. visto como O~ l!1stadosUnídos apresentam, ultimamente. unIaprodução ststemMicarnente insuCicien­'te -em relação à demanda,

o fortaleCimento da indú.~tl'Ía. do_carvão brasileiro é um imperal.:v'o dosmelhores interêsses nacionais. pOiSl}ma" análise, P9r mais sU'perficial Queseja, da pOSiçao do carvão na -eco­nomia dos povos, faz concluir que não­Só pcrmanece. mas' até mesmo crescea interesse na suá., uUliza.çiio, dian~de suas estreitas vinculações com aprecesso econômico. Ademais" o e5tl.mula .à indústl'la. carbonifera está In.timamente vinculado à segurança in­dustrial; - à economia de dlVil'as aolnti!rêsse social, pelos milhares de 'em­pregos qué oferece, e à utilização dasmodernas tecnolOgias. -

Em sintese: ,o mundo moderno naoprescinde do cal'vão, utlllzulJ'do-a co­mo combustivel, rto que ~-se constitnluma das mais importantes fontes decalor li. .dlspoSlção do homem, comol'edútor em metalurgia, aplicação emque é, prAticamente, insubstltufvel: e,como matéria-prima na indústria (luI-mica, I '

No Brasil - além de um lleqlleno­contingente_ que pode fornecc!" o Pa.­raná -, fi. produçao de carvão concen­tra.-se em Santa Oatarina e no RioGrande do Sul, onde as l'eservllS, sebem qUe não admitam paralelo 1J0JUos vastos campos produtores do restodo mundo, são suficientes pari abas­tecer a demanda nacional durante vlÍ­rios 'séculos. Trata-se, assim, de pu­tencial energético e de riqueza (lueestá a merecer o melhol' cuidad6 doGoverno. ."

Em-- realidade.. _o Poder Público.quando dos estudos de implantação d&Companhia SiderÚl'gica Nacional, teveo zêlo de analisar as possibilidades denossos carvõess no abastecimento dasiderurgia, visando a evítar uma in­justificável dependência de nosso par­que siderúrgico no suprlmcnto da ou~

tra matéria-prima básica do aço. Efe.tivamente, possuindo o' Brasil as me.lhores e mais pujantes reservllS deferro do mundo, não teda sentidomontar sua siderurgia. senão parcIal­mente dependente de abastecimentoexterno, podendo nosso carvão suprir .parte importante de suas necessidadet.E fOi a necessidade do atendimen­to das nossas usinas siderúrgicas -acoque de carvão mineral que orienkJu.a produção do cal'Vâo de Santa Ca­tarina, que é -o único que permite aobtenção do cal'vão metalúrgico, den-tre os de produção nacional. '

De quanto aqui ficou dito, Sr. Pre.sldente, Srs, Deputados, entendo domeu dever de representante de SantaCatarina, fiel aos -anseios de seu po.vo 'e adstrito &OS deveres para com aminha terra, encarecer a necesSidadede o Govêrno Federal definir li poR.tica do consumo do carvão metall1r­glco naelona.1 com a sua participação_

\ mento dessa rodovia de COronel Vi· antigas Caixas EconôllÚcllS Federais vai dominando as técnicas dA fabrl­nda a Barracão. Naquele Ministério, com a. sua transformação em emprê- cação .de brinquedos, de calçados, detambém trataram d- Estrada. de Fer- SI' únicá, com o SASSE atendend<), móvei!l ou vai aprendendo as profl.s­ro Central do Paraná, do PÔrto de globalmente, à previdência l< Ilssl.swn- sóes de pintor. de eletricl.sta, de pe­iParanaguá e de projeto _de 'viabillda- cia médica de seUS usuários, que 50- dreil'o, de mecânico' e, obtendo umde com financiamento do ~ Banco mam, hoje 43.048 pessoas em todo o estágio profissional que supera larga­:M{mdial. _ Brasil. _ _ -, mel,lte a bão-:de-.obra. comum, se atles-

:No Banco do Brasil, na presença Prbcurando adotar méioàOlio de Gra- tra e se prepara para entrar, com odo Deputado que ora ocupa a tribu- balho racIonalizados, é um órgão d~ melhor êxito, no grande mercaão de

Ina, estiveram com o Coronel Ferachl Previdência que vem, semlJre fundo- trabalho especializado.' _Bn.rcelos. Trataram do financiamen- nando com resultados positivos, t.m- De par com o cuidado com a saúde'to de equipamentos agrícolas para as do, inclusive, e apesar dO a,1t.o Plldrão e - li instrução, a. preparação profLs­Prefeituras, agências e subagências de atendimento que dispensa a seus monal e os carinhos indispensáve1h'daquele estabelecimento de crédito USUários', fechado o seu Balanço de para com os dêbe!ll-mentais, que lá.ofidaJ. . 1970 com um superavit de or$ ...... COntam.-.Icom um Hospital Psiquiátrl-

_F'inalizando, Sr, Presidente, às 15 7,4C6,a07,94.' _ co, o vonsórcio Jiltermunicipal dahorM de ontem, estivemos, eu, !l8 51'S. Na atulÍl- Adminl.stração da Enti- Promoção. SCcia!, ,da, minha queridaprefeitos e repres~ntantes' mUDIcipais•.'dade, que vem sendo presidida des- Bauru. ainda: realiza. meritórias caro­.em vl.sita de cortezia a S. Exa.. o Sr. de 1967, pelo Dr. Fernando Oununiug panhas de fIns 'supletivos, tais ,:lllmo,Vice-Presidente da República.. 'Young, solidificou-sela posição do ór- a do Agasalho e a do Natal, mino-

Hoje, estaremos presentes ao Tri- gão como entldade- previdenciá1'ia de rando, com_ a. primeira, os sofrlmen-bunal de contas da União. alio padrão, isso, graças ao det.-"Urtl- tos populares nas agudas épocas de

Desejamos' ressaltar a. gra.nde' ra- nio désse ilustre Patricio, dos dignos frio e alegrando tantos lares humildeszão dessa vtsita de prefeitos e repre- Membros da Qomlssão Deliberativa e e sofredores por ocasião dos festejvssentantes de vá1'iOS munlclpios de de tOdos os funcionários da entidade; mtindial.s do :Natal.'nosso Esta.do a BrasiUa. Nos contll;- Dal o meu contentamento em des- Assim, seja ministrando Irwtrução'tos com os Minl.stros, puyiram. de tacar o ocorrido. (Muito bem). - - seja assistindo aos . desvalidOS; seja..viva. voz, tôda.a. .onentàçao do' ,GÓ- ,_ _ _ . , dando clOp.acltação profissional ~ 'jn-

vêmo da nepublica, Tenho certeza O SR. 1tIAURICIO TOLEDO:-' ventude, seja criando centros de re-(le que deixaram Bras1lia imensa- (COl1lutlicaçáo - Lê) - Sr. :Pre- ereação e de entretenimento seja !or­U!ente satisfeitos por es~a ,90nceitua- sidente, Srs. Deputados: o amOI -ao ~ando conjuntos musicais,', seja, en­çao de Integração MUDIClplo-:Estado-: próximo, por certo inspiradiJ no man- fim, agindo comurutàrlamente em'União. AqUi tiveram a me1hor- aco- damento bíblico do "Ama.l-vos uns favor do bem público. o OIPS reaU­lhida paI parte dOs Ministros e dil'e- aos outros"; a vocação ,de pratlea,' o za. uma obra que está a inspirar se­tores de departamentos,_ sendo, de bem, cristãmente entendido;. o vigor guidores -por todoS os mUniciplos ora-il'essaltar mesmo 11 atençao tIlda, espe- do sentimento PÔ6to a servil)') dllS sileiros. -clal que lhes foi dada, com o ,propó- causas nob,res; o entusiasmo 110 es- Quero assinalar, finalmente êste re­slto de melhor ~Ientá-Ios, ,tender a mão que ampara e o braço gistro, Sr, Presidente" qUe tôda esta

....proveito a oportunidade 'para fa- que oferece apoio - -tudo, Srs. Depu- grandiosa. obra. de tão hU1llll.nitárioslIer constar dos Analll da Oasa are- tados, e mais o desejo de servil' U' co- fins e· de tão grande, alcance ~OCial,lação dos prefeitos e representantes letividáde, pelo simples gôS!o ele Ser realiza-se e' cresce sob o rlgido con­de munícipios do Estado do Paraná: útil - tudo l'esponde por uma âas trôle do.~ Juízes de Direito de Bauru;

Pedri Scomparin, prefeito de Ro~ ações comunitárias, mal.s cfetivas e os Drs, LjlizFrancisco Olglio, tiLu-lândia.. dignas com que conta_sãO PauIo.~· lar da. U Vara, e do Dr, Nllton Sil-

otto Feucht, acompanhante do Tendo Bauru como sede civil e ad- vcil'a, juiz lie menores da: minha ter-P.re!elto de Rolândla. - ministrativa, dezessel.s cidades pau- ru., qUe ambos exércem a. judicatura

Camilo de Leles Oazineu, Prefeito listanas se uniram--numa entidade- de como um -munus publico e que, pm:,.iie CorbéUa, " fins humanitários -_ o ConsórcIo In- l.sso _mesm,o. efervoram-se -em "Iesdo­, Francisco Oesar :Nogare, represen- termunicipal da Promoção &'lCial' .. brados esforços _para qUe a. grandetante do prefeito de Rib. do Pinhal, (CIPS); que ja hoje, através de tra- obta tle comunhão soclal, superior-

NeLson Buzzato, Prefeito de Ama.- Qa.Iho' de alto Divel e contando com mente dh'igida. pelo Sr. Roberto Pre-parti. progra_mas planificados, atende, .só vidello, dia l\ dia mais realize em

Miguel Oliveira Calres, 'Prefeito de naquela região, a mais de 10 mll,bra- prol-da, coletividade bauruense, (Muí-Nova Londrina. - - sileiros carentes de reeursos e lltces- to bem)-.

João Àlellandre, .Pre!eito de Tam- sitadQ!; de ajuda.boara. ' :-, Com apenas dez anos de I'-xlstênela, O SR. FRANCISCO GRILLO:

Rudy Alvarez,. Prefeito de AssiS o Consórcio Intermunicipal de Pro- (C011t1micaçào - Lê») Sr. presidjón-Chateaubrland. moção Social já congrega 66 entidades te, 81'S. Deputados de- tal fOIma se

Tsunev Yassumoto, ~epresentante assistenciais e, com o concurso dos compõe o panorama da indústria ex­de Nova Esperança. _ ~, homens 'de boa vontade, vai edifican- trativa, no Brasil, que se pode afil'll1llr, Jol'ge Faneco, representante de No- do uma obra cujos méritos e cujO 111- que 8anta Catarina e carvão 10rmom:ta Esperança. , cance suplementa, com resultados um binômio, inseparável, e-os progra-

José Pereira dGS Santos, Prefeito magníficos, a tarefa assistencial do mas de expansão, Já. definidos pa.rl~ ade Mirador. EstadO. indústria _siderúrgica, para o setor

Orlandino Almeida, acompanhante Nenhum Povo se tornou verdadei- energético e para a Indústria. qUimica.,~o Prefeito de RolAndia. ramente grande só com o concurso fazemdestacal' a. imlJOrtAncia. que -as-

Era o que tinha a: dizer, Sr."Pre~ do poder da Estado, Ond~ ali, civili-- sume o carvão em noSsa economia., a8ldentei (Multo bem), zaÇÕes têm florescido, onde o povo exemplo· do que ocorre em palSes Illllis

conta com tôda uma gama de yccur- industrializados. ,~O 'SR. OLAUDIÓ LEITE: c 80S Indispensável.s - ai tem sempre O mundo moderno, em que pese às(Comunicaçllo - Lê) - Sr. Presf- existido Q esfôrço dos abnegados, da- oonqUiStas da tecnologia Do campo da

dente, SrIl. Deputados, o Serviço de queles que dão pelo prazer de dar, eletl'lcidade e da eletrônica, demandaASsistência e Seguro SOcial dos Eco- dos muitos que tlrá.m horas ao seu cada. vez mais. para a. sua. meta.lUlbta.nonrlários - SASSE - AutarqUia Fe- ócio c ao seu laZer para cmprel;á-!as mal.s e mais' suprimentos de carvão.deral de Previdência a. quem cabe no sernço do bem comum. ' O cresCimento vultoso a. procura da­

conceder o l'lmparo do seguro lIocial 'Multivarla é a obra do CIPa. De quele produto prJmál'io, por tóda parte,aos servidores da Caixa Econômlc!l- sua iniciativa, já. contam os munlci.- configura -a necessidade que tem, o

-Federal e das Caixas EconÔllÚcas Es- pios consorciados com. 20 crechcs, '11 BI'asil de assegurar-se 'um adequàdofuduais, completou no dia 22 ~e maio das quais em zonas rurais, às quaIS suprimento de carvão, sob pena de pôrpróximo passado 14 anos de exisLen- se vão somar,' já agora, os Centros em risco a própría expansão sicie~eia. ,~ Educativos, de âmbito familiar, de rúrgiclJ, do Pais" e vê-la !rustrar-se,

Illstltulção nascida do idealismo de mOdo a poder alcançar, igua.lmentc, com danosos reflexos na economiaum punhado de economlários que :.1. os parentes dos menores inlcialm(.'n- brasileira e em todo o programa go­nham a aprová-los tôda UIml classe. te atendidos, como já- se consegue ho- vernamental de desenyolvimento,numa comunhão de interêsses sem je, por InterI\lédio das, Legiões Mi- ~As estatisticas municipaLs, no dec/l.precedentes 110 -meio do funll.ionall.slllO rins, absorver menores desoe;upados nío 1960-197Ó, indicam claramente que'lias então 22 Oa.lxas EconômIcas Fe- o~ carentes, promovendó-Ihes ocupa· o carvão, malgrado a perda de posi­'derais, trouxe o 6"ASSE algumas çao e proClsslOÍlalização _colOCando-os ção relativa, vê crescido o /ieu comu­idéias pioneiras' no .campo da Previ- na indústria e no comércio:- mo, em decorrência do desenvolvimen~dêncla Social brasileira. - Enfrentando a realidade das zonM to do mercado energétdco~ De tal mo-

Estruturado em bases mais racio- rurais, infelizmente sempre carentes do que, nai:luele perlodo, o consumonais voltado para uma filosofia .,~ se- de- recursos, o Consórcio equipou-se de carvão cresceu cérca de 33% en­-guridade social em que o nível da de ambulatórios médico-sanitários, e quanto o ÓO, petróleo não foi além dewida efetivo dos sel!;Ul'ados é o que im- de gabinetes dentários volantes "que 39%. E isso porque, se é verdade queporta, e não a figura ,teórica do "!1il- percorrem-tôda a região a serviço do o carvão, de um modo geral. fOi des­mem abstrato" que , iguala Injusta- povo e que, através de médicos e8jle- locado pelos derivados do petróleo, co­mente as desigualdades, vem o .". éia1Lstas. igualmente, atend{l aos. mc- mo combustfvel utilizado em lÍláqnínasSASSE cumprindo lntegra;mente ajl nores deficientes. ' ~I móveis, mantém. entretanto, posiçãosuas finalidades. previdenciárias e aa, Uma dns melhores e maIs atuantes prevalente ,como combustlvel em 'ins­sistencial.s. ' , facêtas do OIPa se encontra na cons- talações il.xas e é, presentemente, in.

Emlíora a mOdHicação estrutural de tituição do Centro de Aprendizado substitufvel na siderurgia, onde o co­profundidade por que . passaram as Profissional, onde a. meninada pobre que proveniente dos carvões minerais

3090 Quinta-feira 2:! DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçlo If' Julho de 1971 .

~·'ns";\Ia;';n';te;"·n·a;s;;;l;';d:';el';;'.u;r!l!g;';ia;':';"a';;c"'oq"';;u;';e;;';"'I"'o"a"_-"'o...."'g"'tt""......)..IO"""""'O"""'lt"""'..C"'n"'I"'E"'g"'S"'&"':""""""""""'s...a"""'l...e'"g!l!iã..o!!!!...a"'o~r!l!e..ce,,;bIl"""r"',"'n"'o·"""'m";,,,ê,s"'!"jl!!ü..ld..O"',..·"'ce"'s·s·á!!!/io'""'..p"'or"'é7"'n,....q"'u"'e"""a"""""Ci"'d..ad....ea"""pr=ó"'n"'·~1ltzar ll. expansão a" SOTELCJI. em ni~ (ComuNicação - Lê) - Sr. Presi- vários Prefeitos dQ lito1'tll .ul do Ea- mas ao Vale recebam o apuio /las me­\tels consentáneos com a. produção dente, Srs. Deputados. Miguel Perei- Tado. 4:tdaa governamelltals II entrs essluWl1seqUente de carvão )'apor; implan- ra é, como todos sabem, uma das mais O Vale 1icou tempo no esquecimento, queremos ressaltar o JlfUllicípio de S,lu!' o projeto da Indústria. Carboq'ti- belas cidades do Estado do Rio de Ja.- pois o seu clima e as suu tel'ras 111\0 Miguel Arcanjo, 1n4ior produtor brllSI­mica Catarinen5e e atltorlzar os fi- neíro. favoreciam o pé de café, que afundou leiro de uva tipo itálica, além :te ba-nanciamentos indispensáveis llQ seu paralelamente. é um dos centros ds- sel'tão-dentro. e ioi fundar cldad~s e tata inglêsa (batatinha) e outros pro- j~l'esclmento.· . reuposo e d1Jersõell mais famOSOfl do montar fll.Zendas além das nOlillU dul.o.ti/providenciando-se com urgência, I

Estando provado, como já está, que Pais. constituindo-se num dos pontos fronteiras, em Ma.to Grosso e Paranll. a ligação l'odoviál'ilt pavimentada com Inúo hã quo.lquer limitação operacional turlsticos maIs procurados do Estado Apesar de todo o seu vigor, dedica- Sorocaba, viII. Pilar do Sul, bem como'par" o emprêgo do carvão brasileiro do Rio,--em faee da exuberância. de do à cafei~ultul'a. o la.vrador pauJilIta ,1unto ao MJtiistél'io dos Tl'ansportes tJ~os altos Cornos, mesmo oom a parti- sua. natureza. da. hospitalidade do seu E'squeceu-se do Vale da Ribeira, que, D.N.E.R., a ligação da. antiga. BR-:llipação do oem por cento, o proL.je- povo ordeiro e trabalhador e. ainda, por sua vez, tamhém foi esquecido pe- oom a rodovia. Castelo Branco, passnn­na se desloca. para o oampo da poll- das inúmeras comodidades que o[erll- li] Govêrno Estadual. do pcl' aquêie município. cuu,to bem',non, e esta. é da exclusiv& eompetén- ce aos seus '!"isltantes. - Convém lembrar, entretanto, que,ia do Govêrno. As atividades esportivas e 8ocmb: essa l'egiiio, em certa época, foi um O SR. JOSf: CAl\IARGO: I

E' o tema que, como COl1tl'lbuiçio rte são cultivadas ali com o 'maior cari- elos celeiros paulistanos no setol' d<1 (Comullicação - Lê) - Sr, Prelll-,Ialarlnense. aqui deixamos pooto pe- nh6 e entusiasmo. razão ~la qual MI- abastecimento do arm;l;, dente. Srs, Deputados, o mundo ceIe- ;Hl.l1te a suprema administração do guel Pereira foi o cenário Ideal par& Aii também se desenvolveu a aind" bra. hoje, reverente e comovido, a. Da- ji'aiB, (Multo bem) a realização de úm importante Tor- se desenvolve, de maneira. prodigic.;a., ta Nacional da. Bélgica, o pequeno-gi- I

neio Hípico. cujo patrono Ioi o Exca- a ballaniclIltura, urna. das nOSSM ex- gante europeu que representa. etn lo 'i1 IO Slt. FLORIM COUTINHO: lentisslmo Senhor Presidente dll. Re- portações não gravosas, A teiculLurll tão reduzido território, de par c:m I(Comunicação - Lê! - SI'. Presi- pública, General Emílio Garrastazu li outra. riqueza. do Vale do Ribeira, uma história heróica e singular, gra- I

fcuir, 51'S, Deputados, leio 'para. 00- Médici. - sendo que o nosso cha., classificado ças à diversidade de suas paisagens, alhecimento da Casa, duas cartas-bl- Aquêle grande aeonteeimenro espor- ~~~e e~ ~~~~f;:Sred~\lFarue~doa'te~ peax~l\or: jcmul~~e.m da. própria. Europa civilizada ehate, que tratam da cENSURA a um tlvo foi rcallzado nos dias 9, 10 e 11 .. v ....

lorllal da Guanabara, _para náo pu- do corrente mês, reunindo cavaleiros Japão. Fecundada pelas grandes bacias douica,'âo de carta de responsabllldade civis e militares de diversos Estados, O sistema montanhoso da região loi Escalda e do MOBa, que são o prêmio10 Geneml Gerson de Plnna em que em renhida competição. cujos resul- um dos Iatâres que difiéulrou, Scim que Deus conferiu ao severo e nobreazia comentários ltonest.os e concre- tados alcançaram o mais alto nivel dúvida, o seu desenvolvimento agrico- caráter de seus filhos,· a Bélgica pais05 e apreentava ainda sugestoÕes .0- técnico, la, independente desde 1830, mas bimlIe-l'O o Plano Habltaclonal' do BNH. Nesta. oportunidade é meu desejo E', pois, o Vale, l'eglão rica., ma.s que narmente histórico, sempre ocupoucom aut.ol'lzaçiío dos rcspectlvO" I<U- homenagear, na. ilustl'e pessoa da oxige um planejamonro eSpC<lial, ada.- posição de extraordinário rclêvo na.

orcs, trago-àS a eslll. Casa. E:'-ma, Sra, D, Aristolina Queiroz de tado às suas caracterisUca.s. Por l~bO vida. da. Europa. O amor ao trabalho,PrimeIra carta: AlmeIda. Dlgnissima Prefeita Municl- a ação do Gavêrno e dos empresál'los. o sentido' da ordem, o orgulho da li-

, J d M\ I P I t d êl no Vale, dcve ser missionária e plo- ...., d i' .Alni"n Plnri pa e gue ere ra, o os aqu 1'8 ~"'I'I'a. Laudo ""0.'-1 cOlnallda a catn- ,.,;or ade. a. conse enela dos seus deve-

"u, Q ,JIUe iêlealizando, organizando ou com- "~ ,. "" . ~ res - titulas que são apanágio que oSeu artIgo f~i v~~a~~ à ultlma poLindo. concorreram para o excepcio- panha dizendo: mundo civilizado sempre reconheceu

hora. COl~O -nao ha. ~elt(l ,de 10'1-, nal brilho daquele torneio, transfor- "Chegou a hora do Vale do Rl- aos belgas - permitiu qUe a pequena-;focar a Hrdade, rS[.lallgU!\,1U os mando-o numa. autêntica festa. de beIra. Faremos o possívei e o im~ grande Nação vencesse. atravé~ dosque têm _a coragem de dizê-la, congraçamento da elite do hipismo possivel para. desenvolver aqUela. tempos, tôdas as vicissitudes' e cons-como voce. , . brasileiro, região". truisse uma pátria. cujos níveis eco-

Junto do seu ol'lilmal, velo o bi- Era o que tinha a dizer. (Milito .Esta afinnatiya do Sr. Govemador nõmlcos, morais, sociais e culturaIsIhcte do Armando lhe comunlcan- bem,). aos Prefeit.os da região l(o Vale do Ri- atingiram a um estãgio raramente aI-do o fato, pois a 1 hora da llJa- 1Jeir& representa o comêço de uma re- cançado pór qualquer outro povo.~hã eu n~o estava aquI, O SR. JUAREZ BF:RNARDES: volu&,ão quc irá. se processar nessa Abrigando em seu solo. cuja super-

Um grande abraço (ColnulIicac:ão - LiI) - Sr. ptesi- área, concitando-a para o dcsenvolvl- ficie se emparelha com a do noS!;oas, lIélio Fernalldes". dente, SrF:, Deputados, o Líder do Go- mento econômicó e social. Alagoas, mais de 10 milhões de hahl-

SegUnda, Cárta: vêrilo no Senado, Senador Fíllnto Ciente de que se trata. de obra pio- tantes, o que lhe conCere a média suMiiJler, Ilcredlla na extinção da suble- '!Ielra, o Sr. Governador convocou os perior a 300 sêres humanos por qui~

"Sr. Hélio genda reconhecendo "que a flublegen- PI'efeltos da região e pediu-lhe a ne· lômetro quadrado. a pátria de Leo.O censor do dia (Galr.lla LIns) da estimula. a desagragação partidá- ecsslÍl'la colaboração, por melo de IoU- paldo l, seu grande rei e nume tute­

vet.ou o artigo' do General Piuna, ria, pois atira correligionário contra gestões e até de críticas, declarando: lar dos belgas, ergueu uma, clvlllzaçã<Jprogramado para. a página. 2. correligionário, Além disso. apresenta "numa obra dêll8e vulto precisamos que honra. os fastos mundíais, em lo­qUll,ndo o Jornal er.tava fechado e um inconveniente de permitir a. sobre- agir com objetividade e pleno conhe- dos os sentidos, de tal modo e a talpràtlcamente composto, Era 1 no- vivência de facções, no mesmo par- clment.o do quadro l'eal- das necesslda·. ponto que a Bélgica. ostenta, mi.ra da madrugada. Como llão ti- tido", 'des da regiáo", núscula como é, a honra de ser a sex~nha olltl'a alternativa, coloquei o Afirma ainda o Senador mato-gros-" E' com esta disposição, com êstc es- ta potência nuclear da terra e de serllrtigo do Salltiago Dantas no lu- sense: ,"a extinção da sublegenda po_ pirita de humildade, mas tambem de o pais onde, além do Mercado ComulllgUl', qUe inclusive deve ter saído deria de pronto pcrmitir um ligeiro fil'llleza, 110 afã de acertar, que o Sr. Europeu, do ElIratom e do Banco Eu­llPPl'tll00, forta1ecimento do MDB. mas isso, Governador Laudo Natel se volta para ropeu de Investimentos. tnas ele cem

Antes ele ,'ctar o al'tiga, o Ga- ressaltou, resultaria benéfico para. a ~ problemas do ,V~le do Ribeira, que organizações mundíflís, têm a sua sc­1eno ainda telefonou para o chefe própria ARENA, que se tornaria mais ,Ira a ser. sem dUV1da, em pouco tem- de e onde 600 outras dispõem de re-elo. Censura, Genel'al Dival COI'- coesa e mais homogênea". po, um dos celeiros do Estado, palti· prescnfantes.l'('n Rodl'igue~. que no entant.o 1130 enrregado de razão está o Lider do eulal'mel1te 110 sctor cereallsta.acmtou qualquer ponderaçã,o. di- Govêrno no Senado. porque sob uma. A Superintendél1cia do Vale do Rl- Li':l'e:cambista por tradição e porzemlo (Hie t6da. matérill, con- mesma legenda digladiam-se as mais beira, entidade autâl'quica. podcrâ ser convlcçao, geogràficamente situada nlJ

tendo criticas â Polítlea Habíta- diversas facções. dotada. de recursos financeiros e Lec- ponto de encontro de cIvilizações dl-, clonal {'sU\ pt'Olblela na Tribuna, E' certo que momentâneamente os lJ!COS, pRl'a levar avante tal mlssao, ferentes, a Bélgica buscou sempre-

Anexo o lll't\gO velado. resul!ndos silo benéficos para a .... A constituição Estadual, no seu ar- Pl'estigiar as organizações Internaclo-,llSS, Armando" ARENA. Mas até quando' perdurará t\go, 121. previu Õ cstabeleclmento, pc- nais volvidas para a concórdia e a pall

tal SltUllçâO? Até onde isto é bom pa- lo Es(ado, de árcas ou regiões (fe de- entre as nações. O munelo recanhe-Sr. Presidente, Srs. Deputados. o s"nvblviment.o prioritnrio, abrangendo ceu-Ihe a vocação llbertária, e foi um

artlgo velado MIma l'cferido foi a cal'- ~rv~~~d~Jrt~~d?ária e para ~ sobre- um ou mais municlpios para fi efctl- belga, o eminente esladisia Paul-ta t!'llo;;<,rHa no. Anais da eRsa mção dc obras e sCl'viÇOS de inLl'rt'1>,c Henri Spaak, quem primeiro ocupou a.ADitirio do Congrcsf,o de 8 dêste mês!. Devem construir algo mais dura- comum. , presidência da Assembléia.-Gcral da.

C . t'- dto' 1 d douro, em que' o parl;ido seJ'a o ver-amo vct'm. rIh...-sc e a JSO a o E' o caso do Vale do Ribeira, que Organiznção das Nações Unidas.dL Chefe Censor, llÍl'abliilÍl'io, (;('n- dadeiro escoadouro dos ideais e das é um "flOmplexo agricola, social, eco- Sempre leal e sempre fiel RoS seus101'1l'e disse em llleu discurso de 8 aspirações populares, E não como na lógico, geogl'llfíco c mesológl~Cl, exl- compromissos internacionais sempredé~t~ mês, () Govêrnu Federal não es- situação atual, onde o interêsse é gindo ação múltipla e integrada. fiel e sempre leal ao ~seu oi'gUlho deti> illt~ressado' em e.-;camotear cal tas apenas somar. poUco importando as O plano do Governo preve e~se da_ liberdade, a Bélgica ergueu-se ne,!;n I , d v'· dride e tr' i divergências Jntel'llas, . , ,

I' ,ugo a .:r 4 aZia o.que a senvo1l'imento inti!"rado. conslCteralldo tristes idos de 1014, para a epolJc"lacll'\a ·'-ment como chnpe 'd Colo(IUemoS acima de Unl" VI·tÓ'·J'~ 1 .,1 0" e '~ ra,ao e- ~ ". o potcncia agricola, a fixação de in- militar que insereveu na História pa-síl1tel'eBSada e compkta, focalizando pa..~sageira o interêsse nacional. Vivi- dústrias e de tmnsformação, transpor'- ra sempre, o nome de Alberto' I opontos ele vistl\ s6bl'e 11m assllnto 1m- ficando os part,idos políticos, daremos tt, atIvidade de pesca e pastoris etc, Rei-Soldado, cuja bra.vura altanelr~ epIJrt"l'te e 'lo l'IJt-'1 'so~ ~"""'and C" uma contribui"a-o evtraol'dl'na'rl'amen- I' 1 1 ~

" , • , ~ ~- ,,- to· e ~- y ~ A e,m ,ca Super ntendêneia ri, Vale consclen~ te. exemplar e ral'a, tl'a"ou1etivldade ' te salutar â normalidade democráti- U{ ~, c C t . i dn ~lbell'a, a SUDELPA (SupeI'Ulwn- nas margens do lser páginas impere-Melhor faria a Cllnsura se vetasse .a. asa con rar o a ARENA alcan- lénclll do Desenvolvimento do Li\<.rlll ctveis da vidll mIlitar dos povos. A

1l1~ mo filnws bl'l\~ileiros (O DOl1zelil. çnxá, sempre vitórias estrondosas, pas- Paulista I, mobillza.rá seus recursos resistência belga. na Primeira Gran-a "a'110 'e 0111ro· ) que abal"m Sugeiras ....~r certo n~o snbendo "o t' d'-' , - _ •• , ~, >~ ,.. pa.ra conere Izo.r a recl!pelação (fi] Va- e·ç;uerra. Munqiúl" assinalou,- pelaqUülquer cidadão que a êles assisl.e. 'CllO,;" qUe se fibre à sua reta,guarda lc. estubeleccndo rodOVias de emerglm- sua ~ontextura clvico-mllitar, o destl-polll modiocrlrlnde e imoralidade:- parn o melancólico entérro da demo- ela pal'a i] cscoamenl.o agl'\eola 'prlll- no fmal do tremendo confll'(n,

E' preferl·..d li humildade de reco- cro.cia bl'asl!ell'a, oi.pal1nl'nte banana e c.hál, implanta- Náo Coi menos valente. nem" Ineno"nhecel' o qnê está erl'!l()o e mudar pa- Era o que tinh~ a dizer. (Mltito d i dú t ~ra. ficilr cerLo a Impor o errado com bem.) çao. e a,gro- n s rIas, leV,Ult~o_ a destemoroso o indômito soldado belr,aCmsnras DeSCllblcias. energia .e~etric,a e crlando, condlçoes qua.ndo, ao longo do Lis, já agora sOb

por éEto c!\minho, jamais oonqulnla- O ;;a. SVf.VIO VENTÚnOLLI' pal:~ a IIIlCiatlva privada. ll1vesth' na o comando' de Leopoldo In, valenie, . . - . 'I C '- • • . rell'lao. como seu auguslo Pai clefendeu s

ta a CjJlUlao pub. ca. ( 011111111CClcao. I LeI ,- Sr, Presi-_ ~ AS medidas adotadas pelo Sr. Go- pais, lutou pela civiÚz{ 'ia bai~u,_e~Fil.ço vistas d<lsta comuuicação a" dente, Srr" Dep~:ados, o Sr. Gaver- vernador evidentemente produzirão, !l. pela. liberdade com a en;;gj~ \'irij d~;

I mo. Sr. General Nilo CanePB., novo ~ador ~l!,~IO Nat::J. compreendendo a que o vale do Ribeira. necessita para que ;abem que lutam pela boa. e Jur,ta'hefe do Departamento Frdcl'ltl, I,a- lml1!Wlaucla ela integrloÇão do Va.le do curto, médio e longo prazG os eleitos causa.

providências imediatas e salleu,lo- Rlbrlra na economia. paulista.. deu An- integrar-se realmente no pl'ogrt'Sso c No campo do ensino _ dedicand 20l~, (Muito bem)., fase ao seu ll'<"onunclamenoo sôbre eg- desenVOlvimento do Estlldo. E' ne- por cento do seu orçamento ao ~ro-

Quínta-feíra 22 DIÁRIO DO' CONCiRESSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1971 3091

!:;ema _ a. Bélgica se situa entre os Maioria no sentldo de!evar ao ~o~Jr estadual, constriliram-se novas unI- qulstossomose, do calazar, da. laish­palses mais desenvolvidos, .desconhe- Executivo as, preocupaçoes 'da. oplmao dades,' deu-se o realce necessário à õlaniose, da hidrofobia e da malariaeendo o anal!abetismo. Em, conse- pública/ expressas ~r aqueie jorn~I, medicina preventiva ". ' , no Brasl! ,especialmente em' Minas~l.ênclli, dispondo de.uma proflsslona- com referência. ao estll!J de.elaboraçao O velho Hospital Getúllo Vargas, Gerais.flização de alto nivelo conqul~to~ o jus- legislativa que margmaliza a sul\ inteiramente recuperado, agora dls- lnfçrmou-nos aquele cientista pa­to renome 'de "pais da Industna e do discussão pelos canais coml;letentes, ou pondo de um anexo, atende a uma trlcio, nessa entrevJ:\ca, que a reVIsãoicornércio". Nada melhor comprova seja, pelo Congresso Naclona1. (MUlto área para a qual éonverge01 tôdas as histórica. da malária por 'plaslnodiu:fste renome do que o fato de ser, a· bem.) • vias de acesso ao Rio. O Hospital lalsiparzml no Brasil demonstm -ha-!il3elglca. um pais que produz, s6 de aço, Carlos ,Chagas, em Marechal HermeS, <ter esta. espécIe total ou pareialmen-'1\00 quilos·.per capita, e cujas indus- O SR. FERREIRA DO AMARAL:. serve uma vasta população. e, atual- ,te desaparecido em'amplas áreas dol~rüs quimica, têxtil M, de metais não- (comunicação _ LéJ - Sr .. Presl- mente. t\lndo sofrido total recupera- pais ,em particular nas regiões ende,-,!errosO'~ e de vidro abastecem granae dente, SI·S. Deputados, cumprmdo o ção, oferece assistência mérllcll do mlcas do sul, leste e 'nordeste c que.parte do mundo. . . dever de representação dos paranaen- melhor quilate, const,ituindo-se uma até 1964 raros eram os, casos dlagnos-

Graças aos ~sforços e à competên- ses e de suas classes produtoras, das das bases do sistema chamado dp tlcados de malária, tudo lazendo pa­êia do Barão'Paternotte de La Val1lée, quais destaco os cafeicultores, trago, pronto-socorro. l'ccer que aquela endemia esélvessefj\!e, após ter servielo ~~ua pátria entre destá . tribuna, ao conhecimento da Ambos os citados estabelecimentos erraáicada ou controlada em amplas

. nés de 1957 a i9G2, como Conselhei- Casa o que se passa naquele impor- são os mais procurados pela popula- regiões do Bmsíl e especialmente dI)ro, 'aqui voltou, por seu desejo, já tante setor. . ' ção de cérea de um mllhão de habi- Estado de _Minas Gerilis. ' ,agora como Embaixador, .:.. pois o O Estado do Paraná, hOJe o maior tantes das eidades-satélités, a qual Segundo inlornmçues úa Organiza,'eminente diplomata sempre proclama produtor de café do ,BrasJ!'e do. mun- reside ,nas vjzinhas do Estado, ou, ção Mundial de Saúde, tem 'diminuí·o seu amor, a sua fé e a sua crença do como deVe ser do conheCimento melhor dizendo, ali dorme, mas tra- do ,nos últimos 10 anos, na grand"nos grandes destinos do Brasil, - as dos prezados colegas,. teve ~uas laVou- l;lalha e iituano Rio de Janeiro, em maioria das regiões maIarígenas d'"trocas entre os dois paises avultam a ras atingidas por Implacavel geada cujos hospitais Se trata. Acresce no- Amerlca, a' relação de infecçóes porcada ano, e o movimento de importa- que ferindo pllrte dos cafeeiros, afe- tal' que tal fenômeno se verifica. por plasmodilmL falsípal"U11L por númeroção e de exportação já ultrapassa a tou 'a safra 1970/71, a meno.r já colhi- igual, pela lmpossibilidade~ de aten" total de infecções" em virtude decada dos 6 bUhões de francos belgas, da em nosso Estado. dlmento nas ZUas cidades, cujos ser- constituir o plaSmodíll1/1. jalslparu1lLp.mll1lmcnte, " .. A ocorrência provocou, ~(jmo era viços de saúde são inSUficientes para uma espécie mais sensivel aos eLeitos

Orgulho-me, Sr. Presidente. Senho- natural uma elevação nas cotações de corresponder à demanda. das camp~nhas de erradicação ..tes Deputados, de .ergu.er est!1 sa~d.a-· cate..através da quRI esperavam os .Ja- O Hospital Rocha F'arin, na Zona Não obstante, SI'. Presidente eç~,o fratel'11" c amiga a glol'losa :Bel- vradoÍ'es ressarcir parte dos prcJulzoS oeste ,objeto de grandes melhoramen- Srs. Deputados, ,exceções a esta ten-gicn, neste uia da sua Iesta nacional. decorrentes da queda de produção. tos, preenche suas funções elll região dencia foram assinaladas no Brasil'

Gostaria de pcder abarcá-la num Assim 'apoiados na orlentaç!io of!- multo extensa, devendó scr auxilia- e na Colômbia, onde a prevalência degrande amplexo coletivo, saudando-a cial de 'recuperaçào das .cotações, po- do, em pouco tempo .por um moderM infecções por plasmOdiulII lalsipa­como a grande e heróica terra de Le~- lítica que interessava e Interess~ sg- estabelecimento, localizado no estre- rum aumentou ,de maneira conside.poldo e de Alberto. seus reis molvl- bremaneira ao Pais, pela ampllaçao mo dessa zona. em Santa Cruz. Trs- nível.dáveis: Como, porém, da receita de divisas que proporciona, ta-se do Hospital Pearo n, com mais No Estado de Sào Paulo, a I'elaçào

"no, amor e na amizade mantiveram estocadas sua~ safras à de vinte mil metros quadrados de passou ele 1% para a cifra astronômi-_, ' _ esper!, de melhor oportumdade para área,' .' co. de 15%. No resto do 'Brasil, de

o coraçao reduz a um ponto a vende-las. O Hospital Souza Aguiar. loca.liza- 10% para 54%. No Brasil a incldi'n-Imensidade, Contudo, por motivos que não con- do no centro da cidade, é, par sua cia maior tem sido. recentemente,. nos

fi lt'd-" vem mencionar agora, surgiu um pro- condições ele Instalações e equlpa- vales dos grandes rios. 'No meu gsta·num ser con na a _mu I ao blema no seio da Organização Inter-Dcstàcl:! para receber este' abraço a 'onal do Café' (OIC) responsável mentos, um dos mais modernos da do, Minas Gerais, tem sido aumenta"

iigul'a SIngular do Côns~l Charl~s np:~ acordo mundial do produto. que, América do Sul. da no Vale do .Paracatu, Alto MédioWolkov!cl'" diplomata de estirpe e,cuJa paralisando os negócios, promoveu O Hospital Miguel Couto. o grande São FranCISco e Urucuia. E' precisoTaça

lrepresentada: por seus. filhos, uma inexpllcável baixa nas cotações estabelecimento -de snúde da Zona notar., màis, que. em decorrência da

I1USC d~s no BrasIl, se. ~spral~ _pelo externas e internas do café. Sul. sofreu profunda reformulação, undação de Brasilla, com a cons~­meu Sil.O Paulo, a~iva: iuclda, dll~al;l1i- Debalde reivindicaram os lavradores mercê de orientaçr" segura e eflcien- qüente Irhjllantação'das estradas Be­~a, h?nrando a mdustria. braSileira, o ajuste do preço 'interno d~ sustenta- te. tornando-se centro de cultura m"'- lém-Brasilia e Brasília-Acre, o plas­InclUSive como colaborad~res da se- ~ão para niveis compatíveis com a po_ dIca, além de· socorrer 'numeroslssil11a modiU1Il falsiparul1L viajou, com asO"urança nacional prodltzlIldo para o " ·tl população., . ondas migratórias do norte e nordes-

," .. . . ,. té . " b' sição estatlstica e com a nova poll - Sr. Presidente, não cabe. aqui. neste te, tendo surgido 110 sul do pai.. s, nes-'ExerCito BraSileIro ma ,rla-pl'lma a- ca: oficial. ....slca. para ~s .suas mumçoes. No entahto, cedendo à pressão dos pequeno espaço de tempo, referência te; últimos dez anos. uma espécie re·

Sa!ve, Belglca, legenda do mundo! Juros e despesas de-. almazennmento, a tôdas as unidades da rêde estadual, sJstente ao tratamento tradiCIonal,(MUlto bem.) cetão se desfazendo agora de seus ca- que ultrüpassam o número de trinta, que era ~feito pela quinoleina .

., Lembro, apenas ,os de maior afluxo. Diver.las têm sido as comunicaçõesO SR. JOÃO ARItUDA: fés, com prejuizos insuportáveis. pol' fazerem o pronto atendimento c de médicos e pesquisaelores quanto àA par 'dêste fato, 51's, Deputados,(Comzmicação - LéJ - 8r. Pl'esi- que por si só já provocou uma crise estarem em maior contacto com a falácia da erradicação do p[asmo-

d~nte, Srs. Deputados. "O Estado de de numerário sem procedentes na his- população em geral. dlum jalsiparum no BraSIl. E1JI 1962•.Silo Paulo", em sua edição de 9 d~ tórla do norte paranaense. a colheita, Quanto à medicina preventiva. ela Galvão e colaboradores d,mul1C1uramcOl'l'ente, teccu comcntários ao Deere- cuio trabalho acha-se em andamento, é euldada. pelos centros médicos-SR- sua presença no Amapa: em W69,to-lei do Govêrno Federal que vIsa à sofreu uma Incidência de chuvas fora nitArioS .sediados 'um na área de cada Lopes e colaboradores desoobrlramdistribuição de terras e estímulos à de época que, derrubando parte dos administração regional. " três novas. espécies .resistentes a a01I­",groindústrla do Norte e do Nordeste. frutos, provocou uma perda estimada O importante. em' tudo isto, é que noquinoleina em Goiãs; em 1968. o

Para conhecimento. da Casa, perml- prellmlnarmente em 20% na quanti- a politica do Govérno estadual, no p'rofessor Jayme Neves e seus cola­UHne proceder à leJtura de algumas dade, tendo atingido tôda a safra com terreno da saúdc, vem conservando boradores denuhciaram o Rua pre,em;lLpassagens do editorial de "O Estado"; relaçâo à .qualidade. o entendimento de ser indispensável na Rei\'lão de Paraeatu - Mata.

"Não poderia. esta f61ha opor-se Assim, pois, ,et.a situação com pers- a permanente manutenção das tlnJ- Grosso e. em 1965, Shmidt estudou osao espírito que inspIrou a elabora- pectivas otimistàs de há um ano, pas- dades da rêde.,hospitalar. Quando se tipos reslstente.~ à cloroquina nare-,çiio do Pl'Ograma':: saram os cafeicultores do meu Esta- conseguiu agitar o problema e' sa- gião amazônica.

"A lelLul'a do tellto do nôvo de- do, e estou. certo os de todos Estados cudlr a poeira, carreindo reeursos-or- Mas o que nos deixa preocupados..'ereto-lei que pretende equacionar cafeeiros, para a mais dlCidl sltua- c;a.mentárlos de monta para o empre" Sr. Presidente' e Srs. Deputados, éo problema econõmico básico da- ção, que poderá, tr~zer até mesmo o endimento. quando se principia a ca- que em trabalho recente. ainda não "

-queJas regiões leva-nos. porém, à exterminio da lavoúra, com a conse- Ihêr os frutos daquela arrancada, não publicndo, cio cientista Professor Jay~perguntar-nos se será o Proterra qüente paralisação dos trabalhos, e serA possível abandonar a obra. me Neves. 118 caSOS de p/a.<lllodimnum instrumento eficaz para levar negócios. " Sem o constante reeCjulpamenlo d05 jalsíparll11L resistenle.< à cloroqulnaavante esta polltlca". Em nome ela cafeicultura do meu hospitaIS. seja no que diz respeito ao foram tratados e estudados no Hospi-,

"Devemos, inIcialmente, e .antes Estado, faço um apêlo às autoridades .elemento '.humano, seja no que t.oca tal Carlos Chaga.<. de Belo Horizonte,de JusLifica.r a dúvida, re.;saltar re.~ponsávcls pela condúção da polit!. ao material. R eVolll~ão alcanead' onde três dos pacientes faleceram emque continuamos acl1ando que os ca económlca dêste importante produ- poderá ser interrompida. decorrência da Intestação encefáilcagrandes debates nacionais devem to, que, estou certo, procurarão dar Assim, louvanfln o, progresso alClln- do' pla811l0díum. Idesenrolar-se no lugar próprio, uma solu~ão ao aflltivo problema"to- cado .nem por Isso nos despl'eo{mpa- Ocorre. Sr. Presidente e Srs. Depu­isto,j, o Congresso. Em que pe- mando as providências que Se fazem 111'15. por causa da magnitude do as- taelos. que êstes 118 casos niio expres-sem as dificuldades que caracte- urgente no sentido de amparar 0- ca- suntn. (Muito bem.) sam o número real· de Infestações,rizalll "diálogo parlamentar". pa- feicultor, responsável ainda por mais pois. segundo preocupações neste IDO-rece-nos que os debates, nesse pia- de 40'ln da~ divisas externas de nosso O SR. FABIO FONSECA: mento expendldas pelo Dl'. Jayme110, poelcm conduzir a soluções Pais. (Milito bem.) (Oomunicaçãn, - Lê) - Sr. Pre-' Neves, em carta a mím dirigida nomais amplas e mais corajosas do sidente e Srs. Deputados. noticiaram último dia 6. OS pacientes que chega-que as que, não obstante a maior O SR. JOSí:: BONIFACIO NETO: os jornn.is, recentemente, o súbito all- ram à. sua clínica silo apenas aquêlesboi vontade, podem nascer de um (ComUllícação - Lé'/ - Sr. Pre- mento da lncld~ncia, no Brasil. da que 'evlmtualmel1te têm recursos parH.trabalho de gabinete. sldente, quero .registrar, hoje, que a plasmndium fal.çipamm. mosqu1t{1 se locomover em direção aos qrançes'

Tampouco se pode desconside- marcha da evoluçãó dos serviços, ofí- causador da terçi, malígnll. popular- centros. Allás, peço vênia para repe­rar \1 circul1sl.lincia de que, envoi- clais de saúde, na (Tullnabara, feliz- mente conhecida como mal,ária. til'. desta tribuna, li própria expressãovcndo o programa quantias vulto- mente não" sofreu, solução de continui- Procurando inteirar-nos do a!l.<I111to. daquele cientista, Diz êle. em t,om desas (4, bilhões de cruzeiros, em 5 daele. " ' estab"lecemos cont.ato com o Prof('s- severa advertência. qlie "a pesquisaanos), seria normal que o Con- Nos últ,imos anos. foram elevados os SOl' Dl'. Javl11~ .Neves, titulAr da CII- encetada num hospitnl de Belo flo­grcsso Cõsse chamado a pronun- investimentos nesse setor. denlro do llica de Doenças Tro\lícaís e Infec- rizonle não reflete. eom fidelidade, "Oclar-se acêrca de 'sua aplicação,'~ conceito de rlue do' grau de saúde de tuosas da FaCllldade de Medicina da problema ele nossas regioe.s malari-

Manifestando nOSSll concordância ao um povQ vai elepender o seu desen- Universidade Federal de Minas G"· genllS. Nossos pacientes. em sua malo­pensamento' do "O' Estado de São volvlmento sócio-econômico.. ra.ls e do Hosnlt.'tl Carlos Chagas. ria p!!Scadorcs, dispõem de recurso,T'aulo" l'm relação nO problema, que- Moderníwram-se os prédios hospi- cientista mineiro que de há multo minimos para se trllnsoortarem odremos apelar plq:a a Liderança da t8.lares e os equipamentos da rêde vem estndando n Jnci<!ência iln es- serem transportados em busCil" de r~

3M2 Quinta-feira 22r==

OlARia DO, CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1971

çursos médicos, Em cada históricodeles; entretanto, sente-se o drama~ 'vlc:lo pelas comunIdades desassisti­das, parLicularmente das barrancas doSilO Francisco, Paracatu e Urucula!'

Supomos, portnnto, Sr. Presidentec Sr", DClJu.ados, que as estatísLlcas"ua avaliaram o crescImento da In­l'ldl~nda da terçã mnllgna de 1 para~jj IX'r cento j:ieLÍúo de 'há mUlto BU­paradas. Aquéles que se ocupam daerradicação <las endemias rura\s- nãopDdem, nune:., dormir sóbre os. lou­ro;; da vitória. E' preciso uma vlgilll.n­dn constn.nte sóbre o anofelineo, obarb(,lro, o caramujo esqulstossomó­tlco etc., 'pois a malárIa, que se acre­ditava erradlcada ou controlada, noBrasil, re,,surgc, agora. com maiorclramntlcidade; em espécies aperfei­çoadas e resistentes, aos tratamentostradicIonais, crIando perplexidade etrlslE!'i.a entre aquêles que ;mUitam nGdlfícll rn~ter de salvar vidas, nila rll­ramente ·chocados com a büsca tardiade ll.'lSlstêllcla, por ignorância e di­1iculdade flnn.ncelra, levando aos ml'­1l1.flc61lcos casoS de letalldade, comovem de agora relatar o cientista mi­nclro Professor Jayme Neves, da Cli­

.nlcn de Doent;as Tropicais e Infectuo­sus tia Faculdade de Medicina daUJ<'MG.

Era ° que tinha o. dizer. (Multobem.. ) .

, O SR. JOst SALLY:(C01uunícaçi!.o - Lél - Srs. Depu­

tados, acabo .ele receber oficio da Pre­fclturn Municipal ele Mangaratlba,através do qual o Sr. Antonio de Bar­ros Neto, Prefeito daquele Municípiofluminense, faz em sub..~tanclai Ex­poslçiio de Motivos, uma série de _su­geslôcs e reivindIcações, consubstall­clrdM nos sngulntcs itens:

II Correção dos critérios atuais que:rcé:em a· tlistrlbulção do LC.M. ­ljO':, do montante dêssc Impôsto dl'­vcrbm ser distribuídos em cotasiguais, C os 50% restantes, deveriamser rnteados, levando-se em consldp­1:11<;ão os atuais ratôrcs.

21 Que seja conslderadn, também.como fator o númcro de residênciasexistentes, n flm (le atender (l5 mul'\l­ciplos de populaçáo flutuante, queutuulmellte, "no prejudicados pela suabuh:a -população fixa., L"SO, em setr:.tanclo do ,Fundo ele Particlpaçãodo~ Munlclpio3.

:1) Quant(' ao Fündo Rodoviário(Cota-Parte de Combustlveis e Lubrl­flcllutes). que, nl\ distribuição dessascotas se consIdere, também, o núme­ro de q\lIlôn1í'iro~ de estrndas cons­tTuldll.S () li serem conservadas pelosMu~cl~os. -

41 QtlC seia dada. de Imediato, com­pensação aós Mllniclpios cujos habi­tantes retirem 'suas rendr.s de ativi­dades sóbre as Quais recaiam Isençãode I:C.M.. lsto é, para os Munlclp:osagr[co]M e- pesQueiros, como é o C!l.~

de Mnngnrntiba. -.-Silo és!.:s, $f. l"tesidente. em sln­

tese, os llPclos formulados pela Pre­feitura MunleJnlll de Mangnratllm edos quais sou, neste momento. oporl.a-voz.

''Faço, por lfiW, um pedido às nuto­rldades federal~. no - flcntldo de qu"examinem, esi,udem e enclIminhem.se nossível,' umfl solução quc venhflatender, de filIo, nos justos reclamosinseridos pelo Prefeito ele' Mnngnra­tlhl1. em sua l!:xlJOsição de Molll1OS. '

Para qne rl<1t11! constrnl1do no~ Anal~desta Ca';a. paFSO a ler o documentoCl'1e me 'foi enrl~reçRdo:

Of. GP-205-71.Mllnganlllba. 12 de Julho dI'

1971.

Freznc!o Senhor Deputado'l'cnho n honra de encaminhar

VO!'i"" ExcelêncIa, "Exposição -deMotivos". sobre a qual dl~,cutlm"~'jI)"ndo de minha visita a Brasl­1111,

'Ésclli.reço - também - que có­pias da referida "ExposIção" es­tão sendo enviadas ao Exmo. Sr.PresIdente do. República, Emo.ar. Governador do Estado do "Riode Janeiro, Exmos. Srs._ MInis­tros das Paslas ela Fazenda. In­terl~r, Planejamento e Exmo.Sr. Preslclente do Tribunal deContas da União.

. Déste modo. aguardo, como fi­cou entendido na oportunidade,seu prQ,nunclamento na Tribu­na. da Câmara, formando, dêsfemodo, V. Exa. ao lado dos Munl­cipl00 que mais sofrem, não ape­na.~ no nessa Estado, mas, tam­bém, por êste Brazll grande.

Sem mais, ao agradecer anteci­lladamente aproveIto a oportunI­dade paro.' renovar a V. Exa.,meus protestos de alta estima edevida consideração,'- Atencios:lmente. Dl'. Antonio de

Burros Neto, l"refeito.EXPOSIÇAO DE MOT.IV<?SPrezado Senhor,Esta exposição de motivos tem

como finalidade demonstrar quesão Jnjustos os atuais critériosadotados na distribuição _das co­tas-partes do ImpôstO de Circula­ção de Mercadorias (ICM), llss.lmcomo apontar falhas nos fatôresobservados na dlstrlbUlção doFundo de Participaçã.o dos Muni·clpios (FPMI e Combustiveis eLubrlflclUltes .

Vlsa tal exposição fazer opor­tunas e constru Uvas observações,para sugerIr soluções mais razoâ·vel~.

l:lerão sugestões simples e de'fácil aplicaçiío e que Obviamentepoderão ser enriquecidas com ou·trru; emanadas pelOS órgãos-com­pptellte:l. Mas, uma vez devida·mente aplicadas. darão melhorese uluis justos resultados. Se não.vejamos.

Da man~lra como está sendo en­tendida a distribuIção do LC·.M..muitos Municípios, entre os quaiso de Mangaratiba, terão breve­ment.e desaparecido; nada. pode­rão reallzar, poIs nem recur~oJ!lhes r(!.~to.ráo para pagar sequer ofuncionalismo. Trata-se de MIl­nlciplo agrícolas ou pesqueiroscuja tendênt'la ê sucumbir.

, Mr.ngarll.tlba, no literal Sul tiOEStado do Rio de Janeiro é umellSQ tiplcn.-"SUll. economia estâba.~eada em atividades pesqueirase agrícolas, sendo estas'acentua­da.~ em produtos hortlgrauieiros,caquis, cocos, laranjas, -- tangeri­nas. etc" especialmente bananu,Alias, Mango.ratJba. significa: lu­gar onde há grande quantidadede bananas. (Mangará = pa:rte

terminal da Inflorescéncia ilabanallll; ~ Tiba. = grande quantl­dadl'l.

Entletanto, a I-a.lta de Jncentl­vos governamentais ,somada H

outrll.il clrcunc 'ânclas, está con­trlbulJldo para que venham desa­parecendo os grandes bananais'lue vIcejavam nas encostas desuas montanhas. _ _

A isenção de impostos decre!:.­da para a comercialização e px­portação des..<:eS produtos, velo re­presí'ntar a sentença de mortl>de multas Munielpios, especial·menle para os que vJvem, como'P;1anl!aratibn. de pesca e agri­cul(:.ura,

Enquanto em 1962 a banana del-1tava para a Prefellura .Cr$8.0UO,OO anuais - qUE.' hojeserianl Cr$ 120.000,00 - atual-'mente nada é arrecadado. -A pes­ca e os outros produtos seguem amesma t.rilha. s6 com esta ar­recadação, que não é feIta. perdeo Municipio atualmente metadede sua rí'cella h'lbuhlrla - nada ­recebendo em seu lugar·:- en-

quanto os Munlcipios que vivemdo comércio e da Indústria, es­tão cada vez mais ricos e próspe­ras.

Com tamanha Slmgrla em suareceita tributária., nada podemrealizar Mangaratiba e outrosMuniciplos em Idêntica sltuaç.lO.Não podem construir as estradasque se fazem necessárias aos s" ...shabltantes; nem calçamf'nto ,!eruas, nem saneamento, urbllll.l­z:lção. abastecimento d'Água, ele.Enfim, a estagnação, se genera­liza. .

Produzindo os aliment~s bàslCllSque sustentam os centros comer­cIais e IndustriaIs de outros Muni­c1plos, os pequenos vivem em re­gime ele fome; vivem pedindo eesmolando, ao mesmo tempo queassistem ao êxodo de sua~ popu­laçc.es. que fogem ao desemprégoe ao desconfôrto propiciados peloMunicl!lio que não lhes forneceum m1nlmo para se manteremcom a dignidade que a clvlllzaçlioimpõe.

Os acôrdos assinados entre osEsta.dos dll Guanabara _e Rio deJaneIro. no tempo dos governadO­res Negrão de LIma. e GeremlasFonws. foi o tlro de misericórdIa.na economia dos Munlclpios agrl­cola-pesqueiros do próp1'lo Estadodv Rio.

Mangarailba e Parat!, situadosno sul do Estado. foram os maISprejudicados, vivendo hoje peno­do dramático, de vez que nãodispõem de estrada asfallaóa.unico meio de desenvolverem suaspotencialidades eJ,:cepclonals 110setor do TurlsrnO. No período Im·perlal. rlo"s e abastados; hOJe.pobres e mendillantes.

lJ)' verdade que 11. isenção teveúm objetivo nobre: baratear oCOnllumo. A realldade porém foioulra: nãu barateou nada. Os tl'l­butos foram abolidoS. mM os In­termediários para mal:; lucraremos lançam do· mesmo modo nosseus preços de venda. sem qual·quer be.nefíelo para os consumido­res. Uma dúzia de ballilnas CWltltcada vez mais cara p<'1.ra quem acome, -e deixa o mesmo antigopreço para quem a cultiva.

Pelo acima exposto, chega-se do

coiiclusão de Que o atual critériod'J distribUlção do LC,M. ~ umaverdadeIra e' gritante injustiça.Enquanto proporc.iona aos Munl­clplos de grandes concentraçõescomerclais e, Industriais soma àsvéltes exagel'llc1as"sufoca e esma­ga os Municiplos de veraneio(turfuticosl c que só- contam nosperíodos de Inverno com 83 ati­vidades agricolas e pesqueiras.

Um exemplo estarrecedor podeser citado. Enquanto Mangara­tlb!l recebeu apenas Cr$ 32 ,COMO.dur~nlc todo o ano de 1970. Vol­ta Redonda, recebia em apenasuma quInzena a Importância deCr$ 050.000.00.

comparando li população deVolta nedondl'. com a de llIanga­

-ratlza encontraremos os segulu­te.s númem~: Mangaratlba l:'LOOOfLxos + 40.000 sazonais: VoltaRedonda 126.000 hubitantes, No­tfl-~!" que êste Munleipio tem168 km2. duas vêze.s a mel10s ela·(luêlc-. Volta Redonda em ---).970,recebeu 20,8'1, do LC.M.. enql1an­to MangaratJba, recebeu, 0,03%.1~1.o é. 090 ""lCI; menos.

Assim é para Duque de Ca~las,Volta Redonda e os Munll'\pl<Jscongêneres, Que recebem-caiU del.C.M .. que muitas vezes nemsabem em que empregar. No en·tanto. com os dados llCima apon­tados. IlDre-se ampla trilha deilecadencla e subdesenvolvimento 'srhre os Munlcloíos aln'r~ol~~, pes­queiras c turísticos. .E Islo rc-

dunda em desemprêgo, êxoooeresceote, acúmulo :le problema.estru turais e .socIais, rSll'ej'a.~ãodemográfica, esvazlamentó eco~ inõmlco, redução do cociente elei­toral e l'ebalxamento do nivel 10­telectual, com crescente desespé~ro para os habitantes remanes~

centes.FUNDO DE PARTICIPAÇAO

DOS MUNICÍPIOS

Mais humana, lógica e JUsta éa d1strlb~ção das cotas que for·Il1llm o F.P.M. Entretanto, re~

paro se faz: baseado no censo de.mográflco prejudicou os Munlci·pios de população flutante, Istoé. os de tipo veraneio, tais como:Cabo Frio, Ararullma" ParaM,Angra elos Reis e, Infortunada·mente mais Uma vez, Mangllratl­ba. Com uma lltrlbulda popula.ção de 13.000 habitantes em 1970- a mesma cUra de 10 anos an.tes, em 1960 - Mangaratlba ­com seus Distrllos, recebe todosfins de semana cêrca de 15.000 a.20.000 pessoas sendo que nos pe.rlodos de férias escolares - ju~

lho - dezembro - janeIro e fe·vereiro - a população cresce pa~

ra 50.000 e 60.000 habitantes.Um dos fatõrcs' considerados

para a distribuição do F.P,M. éo número de habitantes: ora, nãocompumr os moradores de finsde semana e periodo de férJa.~ éuma Injustiça, de vez que pamêles as Prefeituras têm de 'resolveros complexos J;l1'oblcmas de água,estracla.s, segurança, abastecímen­to, 'l;llneameoto, llumJnação lienergia elétrica, etc.

Ora. o Censo só registra o nâ­mero de habitantes fixos, enquan~to a P.refeitura têm de providen­ciar li Infra-estrutura para todos.inclusive os chamados "veranis­tas", Dal o grande problema quese transforma em drama li anogústia. especIalmente para <>liPrefeitos que se afogam em mI­Jhares de -solicitações de tôda '"sorte sem ter meios para atendê.las. Neste quadro, mais uma vez,s4> encaixa Mangaratlba.

Com tal critérIo cens\tárlo, parao ano em curso de 1971. Mangara­tlba receberá a cota de .........Cr$ 183.000,00, enquanto o MunI·cípio mais populoso e rico receher"Cr$ 512.000.00. Por ai .se verificaque o critério da distribuIção éjusto, o que tem de ser corrlg1rloê o fator ImUce censltárlo. En.

-quanto Isto não fór levado a efeI·to. permanecerá a distorção. Ur­ge esta reparaçAo imediata umavez que o problema. se agrava anoa ano; em virtude de Ilument'tremos "veranistas", sempre exigindocondições mais confortáveis e hu­mnnns.

FUNDO RODOVIARIO- COMBUST!SVEIS E

LUBRlFICANTESTambém no Fundo Rodoviário

enoontram~se distol'ÇÕes seme­lhantes. Enquanto para Manga- ­ratlba, cada cota trlm~trnl cioExérclcio de 1970 variava em tõr­no áe CrS 11.000,00, Bat'l'a Man-Sl!-, por exemplo, recebIa .Cr$ 92.000,00, ou seja, 9 vezesma1s. Note-se que Bnt'l'a Mansanão é o Munlclplo mais bem aquI­nhoado. O Injusto no caso é fluetIS estradas que cercam e cortam:Barra Mansa. são tôdss de l' ca­tegorIa, a. cargo do D.E,R. <lUJ)NER Em contraposição, Man­garatfba só é servIda por umapéssima estrada de terra, por on~

de trafegl).m nos fins de sema·na. cêrca de 3.000 veiculas sendoque nos Pí'riodos de veraneio ês~tí'!3 míml'ros trlpllcam. AlélD dls~to, possuI 200 qullômetros de es·tradM munlclpa.js que ligam Ileul

Quinta.-feira 22 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL' (Seção I) Juiho de 1971· 3Ó93---!I

DIStritos I e servem de via de cs· 39) li'undo rodoviárt" (Cota- a 17 de maio pr6xlmo·passado, peio lnO.-Estima-se que alcançará 16. mi.. ·coamento de produtos agricolas, parte de co1lt'bustlveis e lU'brlji- Sr. Richard L. Huber, Vice-Presidente .lhões de KW em 1973.e nã.o dispõe de recursos para cantes do Banco de 'Boston, o conferencista lembra que o Bra-abrir outras. Que a distribuição das cotas Convidado que foi pelo Instituto de s11 é o' pais das obras hidrelétricas

EnqUJLIlto perdurar êste dcsl· considerem, também, o n'ÇImero Investigações Econômicas e Flnat\cei- monumentais, e Informa que atual-qu1l1br1o na distribuição de_cotas de quilômetros de estradas· cons- ras da "Conjederaçí1iJ ·Gerzeral Eco- mente constrol-se fi mais ambiciosa daentre os Municípios produtores de truídas e a serem ,conservadas pe- nÓ'mica", de Buenos Aires, o Sr. Rl. tôdas, o complexo deUrubupungá. nomatérIaS primas e estruturais B los MunicfpiOll• , chard L. Huber focalizou o tems," .A Alto Paraná, obra no valor de 600 mJ- \aquêlM que" as comercializam e Economia de um pais em desenvolvi- Jhõee de dólares, e que, ao entraremI.ndustriall=, não ·poderá haver '4.") qompensaçGo· mento: A, experiência· Braslleita", em funcionamento suas últimas tu\'- .Justiça socIal. Desta sorte não 'Que seja dada. de Imediato, uma D,epols de tecer oportunlis conslde- blnas, fornecerá. em 1974, uma ca1"":-poderá' haver o desejadC! desen- compensação !lOS Municípios cujos raçoes acêrca das diferenças existen- cidade energética' de 4,8 mllhões Ólt

volvlmento harmonioso. o qUo habltántes retirem suas rendas de tes entre as características do que êle KW, mais do dôbro da cêlebre repr~a.

possibilitará a anancada para o atividads sôbre as quais recaiam denomina "os dois gigantes da Amé- de·Assuan, no Egita, e maiõr 'do que,verdadeiro progresso.. Isenção do 1.C.M., ou seja, os rica Latlna: Argentina e lUasll". p outra qualquer usina, exceção feita !lo

Impõe-se que se proceda.a uma Municlplos agricolas e pesquei- Sr; Richard· L\ FIuber salienta vários União Soviética.coneçã'l lmedlata,.urgente, .déstes ros. .. aspectos do processo- de. desenvolvi- Grandes adiantamentos foram ai- I,critérios, na tentativa. de equill- Prefeitura Municipal .de Man- menta brasileiro. . canCallos em obras de infra-estrutul·a.lbrar o. balança econômica e fl- garatlba, 7 de julho de 1971. - Chamo a atenção para o fato~ de Os sistemas. de ,transporte ',em geral1nanceira de todOll 05 Municípios, Antonio de Barros Neto, Prefeito. ,que pode ser mUlto'proveitoso;oora os melhoraram, particUlarmente a con~­o que possibilitará a grande mar- Era o que tinha a. qizer. _(Muito países em processo de desenvolvimen- trução de novas estradas e melhoriacha desenvolvlmentista. que o Go- b81lt.) to. compararem seus enfoques com C\S das existentes. Nos últlm~s 10 ano!!,vêrno quer, e ,o povo alicerça num de outros paises que lutp.m pelo mes~ a rêde de estradas brasllelra cresceuesfôrço. ora. incomum. O SR. SILVA B,lRROS~ mo obJetivo. 'lIsto que os óbjetlvos d" um total 475 mil km, dos quais 43.U1I0

Não pode haver nação rica com (Comunicação - Lê) - Sr. Pre·· todos os Governos se orientam no pavlmez:tado~. O projeto mais IImbf- ,MUlÚCiplos pobres, porquanto ês- sldente, Srs. Deputados, a Municiplo sentido de alcançar um desenvolvi. cioso fOI inlClade> no ano PilSsadó, ·corntes também campliem o'Pals. . de· Duque de Caxias, um dos mais mento econômicó Integral e uma dls- a abertura tla. Transamazôn!ca. um

_ A grande esperança de todos os populosos e 'prósperos do Estado do trlbuiçfui-justa das riquezas: total de 3.000 k~ que atraves~ará obrasileiros repouSa. em seu gran- Rio, já tem, desde ontem, o seu Pre- Fácil' também é consideraI-se Cjue cor,ação da Amazon.ta, unindo RecUe.de Presidente o .ilustre General teito, nomeado de acõrdo com a Cons- as fórmulns que tiveram ê."<ito em ou- na costa atlântica, à fJ;onteira pe­

Emílio Garrasbzu :Médici, homem tltuição Federal. que estabelece, para hos paises ;x.dem beneficiar·a outros, rúnana no Oeste. Cabe lembrar que"cujo conceito d:esce cada dia na os municípios considerados como área desde que sãblamente' fl"'':I1J~dns em Amazônia representa. 50% da super­consciência dos bem intenclona- de segurança nacional, li nomeação Junção das condições próllrlM. ou. fícle do BrllsH, Simul~ã.neamente, ca·dos. Presidente" que não é apc- pelo Governador do EStado, .com quando menos, evltl\r a re~tição 12 meçou-se a, construçao de. uma. es­nas grande em seus atos. mas; prévia audiência· do Sr. PresIdente possíveis erros. . trada de 1.600 km, em ~elltldo n'~rt.e­por ser jusio, é querido e ,slmpá.- da Repúbllca. .. . Depois de tecer considerações rela- sul. começando em CUlab~ e terml­t100 a seu povo, donde provém. Assim, obedecendo ao dispositivo ~~loTlqcll\~ ao lW-AAOOO politico do nO~lID nando em Santllrém. nono Amazo­As providêncllis prometidas por constitucional,. o Governador do Es- Pais, o Sr. Richard L. Fi'Uber, com' nas, Essa. l'.strada. cortará a Tra.,nsa­tantos' governos, só agora está" tado do Rio, Sr. Raymundo Pa.dilha, mllltf\ IUl!ldez. obtem-oeralque; com C\ mazãnica.na metade de seu traJeto.sendo concretizadas sob a égide nomeou, para dirigir os destinos da~ Presidente ilmUio G:iiTrulta:m. Médl~i. C_abe 2..'lsm:l.lllr que, com a constru­da Revolução, . , quele ,município fluminense, o Oe- C1 Bras!!, tem novamente um lider, çao dessas estradas, lmplement~m',se

No Congresso de Prefeitos em neraloCarlos Marciano Medeiros. visto Que o Presidente f,Oube ganll~t pl.anos.lmpartantes de colonlzaçM.Quitandlnha. a esperança de' to- A escolha' do eminente Governador o llpoló popular sem enfraquecer sua EStende-se uma ,rMe de mlcro­dos era a de que o 'Presidente, não poderia ter sido mais feliz e. por 1magem' como um Executivo eficlen- ·ondas através <lo País e, na._.atuall­tãa logo tomasse conheclme.l1oo isso, foi recebida com entusiásticos te:. prudl!'nte e eapnZ de decisões ela- dade, existe !l teledI.wado dírew "I!­dêsses falos iria corrigi-los" aplausos pela população de Duque de raso firmes. tre as prinC1pals c:idades d~ Br!!.'!ll,Aguardei que meus companhel- caXias, que aguardava, com parti· Passo. daqui põr diante, a relamo- servIço este que serll substanCialmenteros dos Munlcipios aluda, mais cular .interêsse, .a nomeação do seU nar as observaçóesfeitas pelo 81". RI- ampllado durant,e o resto d~ ~no.pobres que M'angaratlba" abor" Prefeito.' -. Ch~,Tâ L: HubM' e amplamente vln- ,- OS:' Rlchard L. Rubcr JUlgtt quedilssem o caso., OusCJ agora denun- Mais uma. vez o Sr. Raymundo Pa- cuJadas na A~entlna.' os êXItos .alcançados nos últImos 7clar este estado de coisas, em cI1lha dá uma demonstração pública . Começa por lelnbrar que o produto anos oc.orrernm 110 campo !ia n:arr~-

. nome de .Mangaratlbll. pal'll. .. não de que sabe escolher a. sua equipe de bruto melonal ci'esceu., em termos economIa, os contr~tempos~e Insllc('~~ser, julgado omisso. Julgo com' govêrno :ão desltmat: para os postos rea.ls, uns 51% desde _1963, ano em 50S _ o;orreraln P:1mordlalmentc' crnessa atitude estar cumprindo o Importantes homens PI'O!loS e compe- que. sóllre uma base per captta; Íl carnte. mlcroeeonomlco e_ foram pas~Juramento que prestei: "de bem tentes. _. ,- , produto bruto estava 'decJlnandG. D

'I- sfvels de Imedla~ correçao., ,

servir a: C3.\Illa pública e promo- E' o caso,· Sr, Presidente, do. Ge- rante o.~ üJtimos 3 anos, o produto na.- Julga. o Sr. Rlchar L. gaber qu~ a.Ver o progresso do Município". ' 11eral Carlos Marciano Medeiros, ho- clemal hruto Cte5ceu a. uma: taxa. mê- pedra fund~ment.al do m~dillo eNJ-

Não seve esta.· exposição, em mem de grandes méritos pessaals e dia. de 9% ao al1U, sendo ade 1970, nô~lco bras~le.ir0 é o conceIto da cor­suas palaV1:as mal3 candentes, ser âómlnUtratlvos e com larg!1· expe!- D,5í1" uma. das mais altas do munÕo. reçao monetarla de.~envolvldo peto MI.julgada como ousada; é feita, r1êncla no trato da coisa. pública. As exportM;õ".s ql1ase. dupllcaram nlstro dé FInanças do Govê:,:o. Cas­~im, por ilUposi~iío' de minha Temos certez.'1. de que S. Exa., à desele 1963, logrando-se um recorde tello Br.mco, Octávln Bulhües. peloconsciência como brasileiro e ho~ frente- da Prefeitura.' Municipal de de 2:70n l1;lll~õcs de dólares em 1970, ·~ual os eIe~entos. q}le I~tegralll ~mem. público. Julgo, com esta atl· Duque de Caxias, irá realizar lima de cuj" total 13% correspondeu .R _lstema macloecOnOmlC? sao. comg!­tude, estar atendendo 1\0 apêlo do gestão· digna dos 'maiore:! ,encômios, manufaturas, enquanto. em 1963, es- dos pelo menos Utlm_ vez por ~no,.nosso Presidente, para tornar Cl jIÍ que competência e experiência: não tas :representavam apenas 5.% das e1t- compensando ,a innllÇãO do pcr!odo.Brasil, desue já, grande e forte. lhe faltam assim como rlíl.o lhe falta- 'IlOrtações. Está clnro que as, írnpllr- E~ 1G68: a teoria da. correção mo-

Hoje, mais do Q.lle nunca, eu rã, eStou cerln. o poio decidido de Urçóes continuaram em aumento, vis- neta~la. f~l também aphcada. .flO ~o!.'\llrconfio. não só- porque além do oodos os munfcipes, que nêle vêm um to (Iue abastecem de matérla-prlmn e cambIal..1ntroduzlndo um s!siellln elemelhor Ministério de., que, um ,administrador cujas qualldade.~ pes~ hens de capital " boom' que eXr>erl~ tipos de câmbio fIClÚvei~. sujel«;s a.Presidente se.. cercou, foram es- soais, que adornaram a. sua. persona- menta a IndústrIa. Mas o crcscimen~ !teq~entes ml~ldesvl!oliaçOes - um!lo~colhidos para Governadores ho~ lidnde, o credenciam p2m o exerci- te ll'1S importações'fo! menor· que o verSI10 brasileIra do contrQ\lerllClomeus do maior gabarito, e, sem cio do alto cargo para o qual foI es- crescimento das exportações. perml- sistema dI) crawlillg pego Em realida­lisonja. entre êle!! avulto. o 00- colhido, tindo substanciais saldos fav01'á"el~ de. o cEcselmen(o. sustentado pelll.Svemador de nós,'lO Estado, Ray- Não podérla, Sr. 'Pruldente~ na na balanca. do comércio _ mais de 400 exportllÇoes bras.llelras pode ser atr!.mundo Padllha. Sério, ordeiro. qualidq,de de representante de ulna milhões. de dówes em 1970 _ ri for: buieh em parte à Implantação dosinteligente e progreSsista, com !lS parcela considerável do povo de Du- tale=do o total dl1S reservas do I?ais tipos de. cà.mbiG flexíveis, todavia,llua.Jidlldes que desejava o povo que de Cams, delxl!r de fazer êsse em mais de 1.200 milhõeS de d61are." muito mais Importante eo fato de quefluminense para seu governador: registro da. tribuna da Câmp.ra dj)9 em :!lns de 1970. esta flexibilidade permitiu às emprê­11m patriota cônscio de seus de- Deputados e aproveitar o ensejo para, A prOdução Industrial cr~ceu ace- SR.'! que operam no Bras!!, ter acesso

veres. me Pllrabenlzar coma. o Governador lerada. ~ prod·ll~XO clt! ftço, que _" nllOaSI.•.mercados de capital Intern:ll:'io-, SUGESTõES Raymundo' Padllha pela feliz esllolha ..... p ~,.. D

1,0) Impõsto de circulaçUo~ dI' e com a população de Duque de Ca- de ~.!l milhões: de. toneladas em 1063. Outro mecanismo. que foi utl1l7lHl0mercadorias [1.O.M.) Xlas pelo nôvo PrefeIto.' subIU a 5,4 milhões de .toneladas em para estimular .0 desenv<tlvlme to

...... Id d 1970. Com o Implemento ·nas lnõÚif" " . _ nCorreção dos critérios atuaÚi Desejo, nestll. opo,oun 11 e, augu- trlas siderúrgicas, o Sr. Rlcllard L. cconon;lco. fo, ao concessao de incen-que regem 11. dlstnbulção do rar-lhe uma' admInistração profícua, FIubel' faz uma previsão de proáuctw t1vos flScals. •.. , _(I.C.M,); o justo setia: eheia de reallzações para elevar, aln~ de 10 milhões rll! toneladas em 197;' '~bvlamente, teria sido ImJX'.'lSI~el

50% (clnq(ienta por cento! do da mala, o Munlclplo de Duque de e 20 !l'lilhõcll em 1980. alcançar o tremendo progresso ,con-montante serem rateados em ca- CaxIas no. concerto das municipal!- .. qulstado pelo Brasil apena.0; ut!ltz:,ndotas 19usis; . . dades_flumlnenses. Sei que não fal- A produção de automóveis. qu(!.era. as armas da correção monétá.rla, das

50% <clnqUentà por cento! res-' tarão a S. EXlI. os dotes.e as quan- de 163.000 unidades em 1963', subIU 11 mlnldesvallações, incentivos !isca!!r etante, serem rlüeados consideran- dades intrínsecas para. realizar uma 415.000 em 1970.., substancIais inversões de júfrn-estru~.do os atuais fatôres. . trtande o~ra de govêrno, assim com'" O crescimento, da 111dúsb;la- de tura sem uma correlata: e· mamãtiea.

2.") Fundo dc participação dos não lhe faltariío (] apoiO' e a salld<t~ conStrução se patentela pela carn- melhoria na situação dos Govf!l'llOlS·'Municípios (F.P.M.!· rledllde da bancada federal da paração entre 5,2 de toneladas cw cl- Elstaduais e Nacional. Apesar da rI'-

Que seja considerada, também. ARENA. (Mufta bem.) mento em 196a e 8,9 milhões. em H11(} rluçãCJ que se produz1U nOll Inl!!es.~os'Como fato o nilmero de residl!n- Erm 1972 estima-se que a producão nficwis, como resultado da. polHit''l.ela! existentes, a fim de atender O SIt. ALDO LUPO: de cimento alCance o nível de.r 13 mi· rle coneção .1lloneUlria, e ela conce"sãoos Municípios de população flu-=. (Comunicaçílo - Lêl - Sr. Presld.m- lhõcs d'e -/.nne.ladas;. .' , de Incentivos fiscai&, (). Br!lll\l nôd«tuante.' que atualmente são pre- tete. ·Srs. Deputados. desejo, neste A produção dê energia elHrloa cre..~' através.. de uma. série de medida., 11ril.­jucl1cados pela sua baixa popul2- ensejo, chamar a atenção desta C!,- ceú ,de &$ mílhões de KW em 1984. t1cas. ~. tal lIGnt() que o previ~t" I,....Çio flu, \. mara para um discurso pronunciado parlt mais ele 11,2 milhões de KW em deral para. 1970 refle~ um dejicJt tO'~J

-ZO~4· Glulnta-feira: 22 DIÁRIO' DO CmJQRESSO NACIONAL (Seção I)' Julho de 1971

O SR. MÁRCIO :PAES:(comUnicação - Lê) - SI', Pre­

sIdente, Sl's. Deputados, o Ministérioda Saúde, através da. Campanha Na­t'lonal de Combate ao Cállccr, vemrealizando, em todo o País, uma obra

v - O SR. PRESID"NTE:(,lo,jj Haddad) Passa-se ao-

Grande Expediente.

Tem a palavra o Sr. Herbert Levy,

vcnta e· seis milhões de dólares. OsreCU!'f,03 advindos dêsses contratos sãode.stlnados a obras parI> me111oria. dosPOI'tOS brasileiros e melhoria do SiS­tema de água e esgotos da cidade deSão Paulo, respectivamente,

Em 1'10va York, outros dois contm­tos foram- firmados, obtendo, aSSim,I,m finaJlciamento de qllalenta mi­lhões de dólares para a Estrada :fe-Feno Centml do Paraná, c outl'O dedez milhões ~ de dólares para a con­clusão das obras da Universidade daIlha do Fundão, no Estado da Gua·nabara.

Eis, pois, Sr. Presid~nte e Senho­res Deputados, o levantamento do­que foi a vlagpm do MInistro da Fa­zenda a centros financeiro.'i europeuse americanos. Por êle nos apossamosde um Instrumental capaz de favore­ceI a vlsáo de sua' impol'tânoia para.o aceleramento do processo desenvol­\'imen Lista no Brasil. Com êle pro­moverCl1'OS a filtragem e catalogação,dns h ':lllaçõe.~, da.ixando para. V;,Tha.. o trabalho mnis subjetivo daanálise. Nãú sem alltes a.presental'no~sas congratulações ,ào Ministro.Delfim Neto, pela destacada atuação,.mantida, de há muito, e agora. re­novada, nos dédalos e meandros, RS­sIm o acredItamos, do unive1'S<! mo­netarlo Internacional. Afirmando a.S. Exa. a nossa COllfla!l~a na Sllacapacidade pessoal. e a no,sa crença.,na. polít.iea financeira govl'-I'l1amen­tRI. posta em execução atrave's do ór­gão que dirige. (Muito beml.

lerávcJ ele 820 milhõcl; dc cruz.?'ros merltóda e beMm}"ta, a qual ,mll­(171\ ml1hiJ;;s de dóbrcs I. O pré"lstu I'rce o nosso ltJ.lDio decidiuo e os nos­de ~6.',OO milhões de cruzeiro l~tra ma louvolCS por est:l cJuzada. paraln71 }JI'OJctn um dc/ícít menor, 'de M,j~al' vJdas humanlls. 'l1Uenr;i, fl'~IO mnhües de cruzeiros. ou ~n:oellúo que e;~!:a in:ju~osa doença,úja, apru;.:imalJ!Ullellte O,4,{) do pro- que Vl'lIl dp.saliando a ciénc:a, const!­dnto bruto nf] donal, previsto para (> tui um veHiaucil'o llu:'21~ I'am a hu­exen'Íl,io , wnnhlllde e que' so no Brasil ceifa a

Uma rJJ5 T!lt:fllJas de maior . <'1>1to vlda üe 93 mll pes;:oas P<JJ' ano, essafOI 'o grau de eliclénela conseguldll Ca~llpall1Ja \JJCJWlá, at,,,v~s de e_;c!a:nn nrrecnli",:iio iWjiw,ílíva, que me- 'lJ'Ccmlentos ao pubLeu, aJ~I~al' a toão.Ihe'Te'li noli:<nmncnte sendo um rc- qua.lto aos pllInciros sm,omas d')f IDO cl'lro d~~se fel~ómeno um dado' mal e tnmbenJ a,célc:t' ~os meIos deestr.ti~l.J(',": em 1%5 (',;[nvflln i'c'glE- I ue h::jc a, clenc.a dlspoc pllIa 'umatrndo"i 1~uN)!fS 675 11111 conLrí1Jt1intes, I {.Ir;ao p!'o!~ltitlcaj '~.:lpnz ue leduzir oimqm:IllD '1111' ~m 1910 o número crp•• lJlJlllcl'O de v,,;mas. ,_,ccu para fi milhões. ,I El1bnde a Campanha NaCIonal ~e

l i d a e I Cvmbate ao Cànccl' q. e o esclareCI-a, lpCr?mell 0_ a.can.ça o na rr -, mento do povo á l'r.sl':'llo do p,oblc-cn~IIl~'lW Jlf,caI nao t:erla nel~hum v:= Ima, e o ell~ino baolco ue Cance.olo­101 sc nao se !Jvesse ale~n~ado, p g,a aos mCClieos llao eipemal1zad0.5,ralcl'lmellte ,lima cuntcnçao nos Ras- repre.~entnm, ao Jauo dc uma estru­tos [la bt'~ouacla. cS,tntal, . tu. a mc(jJcG-llL!o[llll1lar altaml'ute es-

A re!õpeJIO- da Jn,e~sao do c~pltal pecialll.ada, os alirClces súb!e os quaJsestrilllgcuO:, o s~" ~J[.?~:rl. L. 'hubel' se apóia a luta contra o cá~cer. _faz o se":l1ute cOlllenLlIlO., " Pl'Oeurn, ainda. com as dlvulgaçoeB

"Se bem Cjue .o lema sCJa moU- de, me.,sagens, atingir o mlliJr nu­110 de con,r(1\'Cr51I1S em todo o ll1elO P03slvc!-de brasilellos, sem dís­ll1~i1do, II at.ltuue (lO B,m'l!. .Jes- t!lJl;fIO dê rn\,a, s~xó, Idade ou cab­de Il n."volu~ao tem SI~O essctl- goda social. pO.que o câncer não 1'<:5­c,r,I.Dente no "cnl.ido dc dar boas pcita forntcilas ou pleconce1tos Ú~lIindas a5 inversões do capilld C3' qualquer espécie. InadvcJ'tictamente,tran~eJro, de [Jualquer indole. somes, 'todes nós, presas tilcels do~\Iv() ~m alj:\uns po~cos scloresImal. No entanto, e aI reside um dosG.t economw, prmclpalmente gl'llndes mérltps da campanha, .se tS­nquéles quc nua silo nccssivels a05 t.ivermos atrJ1tos ao problema, tere­inleri'';St'~ privados b~asileiros." mos oportunidade de diagnoôticá-Jo l'o Bla.sll tem um sIstema pa'a de tralá-lo, em seu imclo, tomando-o.

contlOlar as Inv.:l·&õe3 .do c~.lPlt:ll! as<;irn, a mais cUrável das principaisestrallgeilo. Se bem nao eXIstam,' ('alisas de morte.llmitações quantitatlvas ~al a. a re- A IJenetmção alcançada Já hojern~""a dE! utll'rlades, ao mCl'emen- pela campl.uha Nacional tle Como,!lu-sc, sobre uma base percentual, bate ao Câncer é signíflcativa pala o.a rela[:íí~ das utilídat\es Iemcti.das poucos recursos financeiros dc queem reJaçao ao capital iUv2Stldo, dispõe. Até a prcsente dat.a, cla le­sobe também proporcionalmente o I vou as suas mensagens educativas aosimpósto sübl'é as rpmpssas. Este 1.565 associados do TIctary Clube "im,Jôsto g,aclual Cllmpie um efi- Lions' a 7.200 agencias bancárias emciente contrôle, pr~vendo os alll;- todo 'o Pais; às igrejas católlcas esc, c lIO mesmo tempo hlcentl- protestant,es, a maçonalia; às con­v!t11do a remvel'são no Pa.s. P:>r federacões espiritas (cél·cll. de 10,000i;oul.ro lado. as empi'l'sas estrangcl- à indÚstria. e ao comércio 1105 Esta­r!ls \I'm ll\'m~llr.Pl;SO a tôdas I.1S dos da Guanabala e Sfto Paulo. Prc­:fontes do melcado flnancell'o. mas tende ainda, chegai', até o fim déstt:deve-se tel' em conta que, como lllês, ao recinto ele 50.000 escolas prl­resultado da polItica. de corre<;ão mârlas e sccundàrlas em toelo o ter­1II0netarla, desapllreC?ram as van- ritój'io naeionul. âs princilJais indus­taf-~ens de l1nUl. tilxa de íntel"êsse trias e ao conlél'cio nos demais E&­negat.lva e, por conseqüência, ter tados da Fedcraeiío, aos serVIdoresaec,SF.o aos bancos locais Já não públlcos, fedcl'ais, c.staduais e lllunl­hnplíclL jlrivllégio especial. cipals, ctvis e mi1itales, e a um malDI'

Analisando t.ódas essas sitUllÇÕ/"S, () número possivel de pessoas em tóctasSr. Rlchard L. Huber afirma qU~ as comuniddaes brasileiras."(1st" é o rcmédio" que os hrasilelros 'Essa campanha do Mlnistélio daestno emprEgando para acelerar o Saúde veio em boa hora. Ainda l:e­cre",cimento de sua. economia. E en- centemente, o semanárIo "O Cruzel­eel'l'a com a seguinte declamçã~: 1"0" estampava. uma reportagem na

"E' unIR resposta. vigOl'QSl; e qUal afirmava que D Brasil estavadisciplinada, de coordenada e.tra- perdendo a, batalha do câncer. At"gm econlnnica, na qual o Go- acrescentava que, enquanto !lO mun(\ovérno, Os trabalhadores e as em- hlteiro se enfrenta a. doença utm­prêsas ~stflo ~mpenhados num p~- zalldo-se toclos oli l'ecUl'SOS de que apcl es..ellcwl. Nenhum~a das tl'ts ctêncla. -dispõe, afé agom, no Brasil,partes csti'l Isenta da maiOr res- hurgem 200 mil cancelOSOS a. ~ada. ano.ponsablUdade. Desenvolvln',wto scm que se possa deter o avanço dopeonômico e jlista distribUieâo .da terrível mal, porque em nosso PaisnquP2n constituem o grande ue- tudo faltava, principalmente para ossano aceito pelos brasileiros para mais pobres. E informava que acons~ntJr o prel;~n&e .e enfrentar nossa medícin!l deseja lutar, mas queo fnturo. Essa aÍ1rmaliva. alcança- não possuia os recursos necessários.1105 [l todos nós. dirigentes de em- Por Isso, Sr. Prl'sldente, desejo da]J1'êHaf:, !uncíonilrios civis, dh1gen- tribuna da Câmara dos Deputados,te-'- mlbtares, trabalhadores, uni- fazcr ésse reglstro, parabenizando-mevel'sltúl'Jos. Pois que todos esta- com as autoridades do Ministério damos !lO mesmo barcol" Saúde, particuJarml."nte o sim Min!s-

Está de parabens o Instituto de In- tl'O, pela campanha ora encetada novel;tigações Econômicas e Financeiras combate ao câncer. (Multo bem,)da "Confcderación General Econômi-cu" de Buenos AYl'es, pela felL3 ini- O SR. íTALO FITTIPALDI:ciutiva.. Congratulamo-nos com lJ Se- (comunicação - Lê) - SI', Pre~

111101' Rlchard L. Huber pela sua brio' sldente, 81'S. Deputados, afilmalll oslllante exposição é a. confiança que estudiosos ser impossível. ante o vo­demon~tl a no Brasil e nos brasilei- lume de informações que nos são1'05, E' o que tinha a dizer. (l1!Ul!o ~'alls!11itidas, a filtragem, ellltaloga.­bel/!.) ,ao e análises das noticias. Concorda-

mos com tais aílnnat.ivas. multo em·bora o façamos à guisa do leigo sembase cicntífica mais proIunda.

Relembremos li quantidadc de ma­t~ria jornalística elaborada a respei­to da viagem I'l'allzada por S. Exa ..O MInistro Delfim Neto, ao vimos pa!-

s~s da Europa e 1103 Estados Unidosda Am~l'tea do NO! te.

No que toca aos l~a: Inm,ntal'es, emtese homen.'i obr;gat:oll a sentir, aplc­eiar e solucionar a tota:ldade <losproblemas nacionais, as (Ilficulclauesassllmel)f alallllllnws proporções,Tanto mais que (mtras o!dens deprcocupaçâo também o~upam sua. vl­(Ia intelectual emocIOnar e volitiva.

COllSlderanuo êsses, aspe~til.,. SenhorPresidente, é que julgamos salutaI' areconst1'llção do ltil1el"Urio seguidopelo Ministro da l"a~et'lda, conside­rando-o o sob o prisma flnallstlco.

Visitou o Tltulal' lia Pasta da. Fa­zénda 'luat.ro países eu.opew; (Portu­gal, Grá-Bl ~tanha. ,f'rança e Itália),tmlando principalmente da amplia­cão da Rêde de 'Agencias do Bancodo Brllsil lias cidades de Lisboa, Lon­drcs. Paris e Milão. A pl'opÓ1nto, r.ssaampliação faz pal'te lle um plano .iãaprovado pejo Presidente da Repúbll­ca, há célCa dc s?ls meses.

O planejamento. agora em ['xecuçãoacelel'aüa. idealil.1t es"a~ agência';, cmais aqlJt'1a outm de 'róqulo, como"Instrumentos Í1llj10rlanLes de am­pliaçiío dos llegóclos entre os paisr-s".consoante palavras do própllo MJ­nistro:

Sem a pretensão de 01le1'llr com,}Banco Comercjal, a mis',iio do Bancodo BI asJl nos pms;g nl2ncionados éfi!Janc~ar o comércio e:-:wrior hrasi­lpiro, nas suas duas vias.

Lisboa foi a pnmeira etapa da. via­gem de S. E><a. E, na Cap,tal p01'­tuguêsa. accltou também o estabe­

lecimento de al'maúns alfandegados,tanto na Península, em Lisboa) comono Ultra-Mal' (Lourenço Mal'ques,Moçamblque e Angola'. QuerenctOsignIficar a medida uma ampliaçãodas relae,ões comel'dais brasiiell'abcom Portugal e suas Provinclas, uma O SR. IIERBER'I' LEVY:vez que os armazéns funcionarão co- Sr. Presidente, Srs. DeputJl.ílos, ummo entrepostos comerciais. dos problemas que a Revolução pre-

Em Londres, na sÉ'gunda etapa. da cisa enfrentaI' com o malor lIigor é­~iagem,. o M)nistro Dclí\U1, Neto, a o da suavização e evcntuóll eorrcçãofora a mstB;laçao da AgenCia ~o Ban- do ' grande de/icit lJabitacional queco do Brasil, manteve .entcndlmcntiH ,~e registra em nosso l':Ií~ p()r motivos,COIU o PreSIdente OrtlZ ;vIena, do de oiclem socia.l e: portanto. huma­Banco lntcramedcano de Desenvol- nos e de ordem polftie.a la,lll1J~lll.

vlmento, e com o SI'. Richal'd Woo<J .Ministl'O dc Negócios da Grã-Breta- Rá cercl! de. olto !inos tomei )1arte.nha. Visavam esses entendimentos R em. u~ slmpo51O sobre o ;Jroblemaacertar a entrada dos paises euro- habitaCIonal na \m{rj'i!"'1. ...atina,\leu!; no BID. e II conseqilente cola- realizado, nos Estados Umdos, com lLboração daqUeles palSes, em têrmr,s presen.Ga é:e •personEt!Ílla~es rcpre­de recursos financeiros. Ficou paten- senta!,lvas de todas 'lS naçoes latl~o­teado que jamais sel ia o Banco In- amcncanas. Enquanto "m PÔl to ~ICO"teramerieano de Dc.~envolvimento por ,e!;e~plo,' o problema habitaCIOnal,descaracterizado, continuando, como se resolVia de forma il~emplar, P!'re­é. 11m Banco RegIonal, voltado espe- rando-se ,pal·a. dentro dJ dols}lu trêsclalmente para a Amél'lca Latllla. anos, no. maxlmo. a ~lJmll\a';ao fot:tl

Na Capital britãnica. ficou acefta- d? de/iclt de habltaç.'t,l, <.:<tda. !amlha,do um empréstimo na ordem de CÍll- dIspondo de s~a ca~a, g.ra~ll.i .a ,!mqüenta milhões 'de dólares, a serem lIlecanls~o.de mcent:vc" JIS mdustrlasempregados no setor de energia elé- de mat.enals de cons,ruçao t.dequaé:ostrica, solldiflc:'indo ainda mais a. in- para red'!zJr o. preço da. eM,a. fabrl-fra-estrutura sócio-pconóm!ca do cada, vel'lfi9UCI, com trl~te7J1, que ...Pais. pior sltu!lcao el? todo es~e quadro

Paris e Roma foram as outras Ca- da AmerlCa l:atma e!'ll [I do Brasil,pltais onde completou o Ministl'O suas com um de/ICl! habttnme.malestímadoúltimas etapas de atividade na Eu- em ~ete m!lhoes de Jmdllues.l'opa. E agora, em companhia do FtlI por IS~O que " Revoll1.C;!lo~ emPresidente do BID, conjugumlo es- boa hora, CrlOU o Pllma 1{,1IJlt:lclDnIl1forços no sentido de convencercm o:; e deu-lhe.. ,como portto (lC 111)mO paraeuropeus da necessidade de uma par- sua ex",-cçao, O Banco fJndonal daticipação mais efetiva no desenvol- Rablt~çao.v:mento da América Latina. Enl.tetanto, Sr. Pr"s!d~nte, (,('cor-

Corremm de mancira,apreciável, no rem Jà v~rios anos do. Il1lclo o(le~tadizer do MinistrO Delfim Neto, as programaçao de alto 1.lcanee. repito.priml'irns negociações. Foram abor- soc!al: humano e ~llllclJ, e o quedadns. no que tange à natUl'eza dessa asslstlm;>S, nesta. al.ura, e n umparticipação, dlla~ fórmulas de atult- verdadeiro impasse, qUC :rrllejt~a agr~­ção: a primeil'll. seria a constltUlçào va l'conslderàvelmente llSSe .rle/lc:.t ,de 'um fUlll:\O, sendo uma part.icipa<;fio tornand!,. multo Pior" U~1~ " sltul~no,no capital do Banco a, segunda. já precarJa. c0!l1 conoeqhunc 1as .fr.an -,

Mas a magnitude dessa colabora- de~entc negatl.yas par~ os elbJet1~o:;.ção nâo foi objeto de estudo, devcll' SOCiais do ,Governo e {1 \ Rl'voJuçao.do acontec~r. pol'hn, no prc,ixll11o mê, A perda de poder nquisitivo <'asde setembro. em Washillf,l;ton, quando classes nssalariadas, como já liveda rpurúão do Fundo, J.ilonctál'!o In- oport)Jnidnde de foeal!7J,r equí. é, 110te1'llaclonal. , meu ent,ender, a callSd prJncip3l da• Washington e Nova YOl'k fomm tiS deteriorn<;iio das eondle{lP5 que • 1'01'­etapas finais da viagem. já então nos rem no desenvolvimento do plano'Estados Unidos. Na Capital ameri- habitacional.erma. foram firmados dois eontral.t1s Parece-me Inlelrllmenle inconse.~e financialU{,llto, no \'alor de no- qUente, desnecessário, Sllbstitulr' um

Quinta-feira. 22 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Julho de 1971' 3'09-'''''~

'331,50302,65297,02292,55279,55230.80211,60195.36194.83189,37187.20

III Salário-Mínimo

I,real -- Cr$ preços

de ma.io de 1969

I

I

.4,047.08

10,116,334.164\990,1122151187227

Def1ator indicecnsto' de vída1965/67: llfo

tII

I)

5,909.44

13,2161.1,0042,0066.0084,00

105.00129.60156.00187,20

ISalário.,Mínimo· J

Inominal - Cr$ l-

I• • .F•••• • ll.... ,.,..........,.................\

, 1........I.............. :.1- I

Mê e Ano

1 ~19ij9

~O-196010-19611-19632-19643-19653-19663-19673-19685-19695-1970

homem eficiente, oomo li antigo Pre- Hoje desejo referir, para que façam Habitacional -está sendo minado de "utoras de matei'ials de construção,sidente Mário Trindade, por um 01.1- parte do meu discurso, OS dados regis- forma irnisjstivel e que 'êste "deficit" E ~ôrto Rico não é o único pais quetro administrador excelente, qeu se trados pelo Professor Luiz Bresser Pe- Insuportável de 7 milhões de habita- estabelece subsidlos populares, Emrevelou à testa do Banco do Nordest.e, reira, da Fundação Get.úlio Vargas, ções tende a se - agl'avar, se não to- nosso _caso, como realmente nós pró­oomo é o Sr. Rubens costa, se não baseados em cifras oficiais e divulga- marmos providências' uU'entes? prios adotamos uma politica salarialresolvermos as causas mais profnn- dos na revista "Visão", de maio de Então, SI'. Prcsidcnte, deve haver de compressiío de consumo. essa perdadas, as causas verdadeIra~ que estão 1970. Faz a análise comparativa do diálogo entre Executivo e Legislativo. de substâ.ncia está resultando numafetando a execução dêste. plano. salário-llÚnimo real nqs anos de 1959 Podemos afirmar quc, em inúmeros impasse que é impossivcl ignorar, Hé.

A redução do poder aquisitivo dos a 1970, usando como deflator indice do pontos, temos condições de manter tal atraso médio de 10 mese.~ 110 paga­tssalarllldos, no oaso do salárlo-mini- custo de vida 65{67 igual a 100 e tq. diâlogo' em pé de Igu~adad~, e- apon'ar mento dessas habitações. Há milharesl10, atinge. em 11 'anos, 43,5%. E' mando o salário-minimo real com falhas e erros que devem ser corrigi- de casas, no Brasll Inteiro, como sabeIma escala de redução do poder de preços de maio de 69, A tabela J:lOS dos e que não ocorreriam se esta Casa V. Ex', nG .adamente no mcu EstadoIOmprl1o extremamente séria. demonstra o seguinte: 'fôsse mais -ouvida. (Muito bem., Pal- e em Minas Gerais nessa situação.

Salário-Mínimo real - mas.! Sàmente em Belo HOl'lzonte, há 100O Sr. JoãO Arruda = Nobre Depu- casas que não encontram comprado­

tado Herbcrt Levy, sem entrai' no mé- res, Enfrentamos esta realidadé, em­rito, quero cum\?rinientar V, Ex' peja bofa, repito o' principio da correçãeJindcpelldência do seu pronunciamento. monetária seja ju_to e normalmenteE' o registro que queria fazer. deve ser mantido. Mas.. nas circuns-

tâncias criadas, pnire agl'avar-se oO SR, HERBERT LEVY - ....gra- "deflcit", que já era de 7 milhões da

deço a V, Ex', habitações, e abrirmos uma eXceçãlfEntão, verificamos que. se parte de para estabelecer um I subsidio. náo t"",

nós próprios, s" parte do GoVêl'no a nho dúvida. de que o subsidio é me .orientação Que nestas circunstáncias lhor, ou, então, não sairemos ctes'llestá minando o plano, também deve situação difícil. vão-se agravandopartir 9.-_ solução, compensatória, que as medidas de desveio e elas vll0 _nUmnos permita sair do impasse. A ver- crescendo. Onde ficará {} plano lIabl­dade é qUe o principio da cOl1'eção taclonal? Veia V. Ex' as conseqil~n­lIlonet.ária é, justo, de modo geral. E' cias ,sociais políticas, econômicas dainegável. Mas comO se criou esta per- .tal orlnetação, .da de poder aquisitivo, deve-se mudar Evidentemente, ao lado disso deve­a orientação, enfrentat' a realidade,. e mM reexaminar os matcriais tLU2 dr­dar um subsidio. Temos que sair des- vem compor uma casa populat;. Ate dilema: OU mantemos as exigênCias racionalização désses materiais permi­aLuals, e o plano vai por água abaixo te uma economIa consideráveL A- já. C!ltá. Indo - ou lhe cOl'rigimos ráciollà!iZl\ção das construções. redu­as eXJgenclas, para, rcalmente. climi- zindo-sc a dois meses o seu prazo por~al'mos o "deflcit'~ habitacional. E' exemplo, como se conseguiu em Pôrto

Esta sitnação '\[erlflcou.:se em pro- O Sr. Argila.1lO' Dario Nobl·e e.~te o dllçma .e nao outro" que exige Rico, barateia -_a ca,a, Todos esscsporções igualmente sérias, embora 11iio Deputado Herbert Lcvy, habituam!)- do nosso Governo uma atItude rea- aspectos devem seI' exammados mas1Jas lUesma.q proporções, <l1l1 tõdas as nos, a nesta Casa, a ouvir V. Ex~ com lista, Creio· preferível quebrar o prill- pelas circunst.'i.nclas conslderada~ acll~ilategorlas salariais, pràtiellmente. E mnita atenção, uma vez -que abol'da cipio,. suprimir a ,?OI'l"eção monetária, imposslvel e.<capar-se' da exceçiío que_foi a conseqüência de uma p~litica sempre assuntos de -real importãncia. redu,zu a taxa de Jll1'OS a um minimo é o subsídio. no caso .

.Ja1arlal distoreIda, que seguiu aquela Quase todos os DC1JUta:l0s .têm ataca- nommaI, para dar a compensação da ....gora, diria: precisamos encontrar_-mesma linha negativa, qne tantas vê- do. ~ problema da hajltaçao no PaIS. Pe,rdl!- .de ~oder aqulsitiyo. que deter~ l'eeUrKOS realmente não inflacionários

.\les tive oportunidade de condenar ao sohCltando uma SOluça0, uma vez que mma essc !mpasse gravlssllllO no pla- para atender a êsse problema, Estava.icmpo do Govêrno CasteUo Branco os trabalhadorcs, de modo geral be- no ha!JJtaClollaI. - , dando uma das fontes Impodantes, de,de se pretender combl1ter a inflaçãó neficiados com a casa própria pclo ur;;a .tonl:. de rC,cur~os para ê!'5e reeursos. quando l"llerecJ hom'oso apar­tirando o' poder aquisitivo do COllSU- Banco Nacional de Habitagão, encon- e!el ,loglCa e corre1a, ~ essa <:onces, te de V. Ex', Acho muito ~strllnhÍJ­

-lllidor, do âs,alariado, reduzindo o tram-se em situação de penúria para sao q!le rep~to 311cxpheavel. feita L'lll velo no Decreto-lei 11° 401, de 30 de,1Jlercado intemo, ao invés de se pro- atender às obrigaçóes que contrairam lIla~él'la ?e Imposto de T.enda e que dezembro de 1968. que a1tel'ou disposi­mover a produção, por todos os meios com o referido estabrledmento. Ha esút contida no Decreto-lcl n9 401. tlVOS do Impôsto de renda. ((ue, entre-e modos. necessidade de se resolver l'calmente O Sr, Nina Ribeiro _ Nobre Dcpu_loutras, condições, o alt, 13 estabeleça.

E,""l' tiuação afeta a liderança opc- 0_ problcma· e V, Ex~ -faz a observa- tado HerberL LCVY, é sempre com o a SegUl1?te: 'Tarla que nos ajudou a enfrentar a çao! agora, com maior lance, p!'rfjne maior ellcantamento e o maior respei- - "O impôsto de r~llda sôbre bo·>{)emaggia janguista e a ameaça cc- está -~a~~ndo no ~rand? Expcd:ntt~. to que ouço V. Exa., em quem reco-I- nificações em dinheiro, divideudos-munisLa em 1964, e antes de 1964. A A malOIla ,dos colChas tl.ata o plo1Jle- nlleço uma grande autoridade em to- e ações ao portador, qnalldo êste-vcrdade é que êsses lideres estão em ~~a nO

dpequcllf I "Exped:~llieM' emBora do.s os assuntos que-aborda da Lribll- não se identificar sera devido e"-

dificuldades por causa dêsses fatos, aca.n o a ma eul;.de r Ja~ ~s pos- na, Não veja y. EX~ no. m7u modesto cll\sivamente na' fonte, devendo1'01' exemplo; o Sindicato \los Meta- so dl~r a, V, ,Ex. -;- " parece;mc aparte nenhuma petulanma. Quero ser retido no ato do seu pagam"n-lúrgicos, que é composto de compa- Lambem. s('! ?Odconsl!eC,~lenlto da

lCa~a realmcnte-esclareclmentos. O_momen_ to. mediante aplica,ào das se!!uln-

:nhelros polltlcos, é verdade, porque - que J??laIS e. ao au~, e 'o :alO toso te~a que V, EX~. trata é. por Cfr- tes allquotas: aÇões de socledadcqalguns do seus principais dirigentes de, JaneJ:~,. 7speClalmente O Jomal lo, muIto grave e seno" Gostaria que anônimas de capital aberto - láfaziam parte do Diretório Nac10nal dp Bl:a~lI , Ja pubhc~ralll que o sala- explicasse melhor esta parte. quanto por cento· ações dM demais so-

-do nosso partido e do Direlól'io Esta- rlo-mUlllno atual nao ~l(:ompanha ,o a' uma soiução positiva. V. Ex" nao ciedades 'anônimas - 25- ,<lual, são obrigados a tomar posição aumento do cuslo de Vida. DevcrJlt c..'tá salisfClto com os l·esu1tados al- cento" por-de n!i\ltança ativa para defender os estar. ,nesta altura, por, volta de 700 cailÇados, muito embora sejam supe- O que está contido neste últinlo ,I;interesses da sua categoria, compreen- cruzellos, Sabemo~ do Clescendo cons- riores aos- da epoea da F1l11dacâo- dá uma enormidade que não teria u"or.$!vel e justa Dal, também, a neces. ~ante das obngaçoes dos.trabalhado- :Casa l:'0pulal', qUe pouco tilíha de rído, sc êstes aSSUlltos merecessClh ~­.S1dade de ,olharmos êsse assunto com ~~Jara com os complomissos do fundaçao, nad de casa e muito menos crivo do COI'PO politico que náo ü'l'ia-a objetividade Que êle requer. Aqui " ' V. Ex~, comd homem de Go- de popular,' De qualquer forma. in- permitido-altel'ação tão inco~venjen­está- uma reclamação dos metalúrgi- veu!.o, abordando o assunto com fatos dagaria de V, Ex'! nesta encruzilhada tc aos ínterêsses -do Pais c à ]Jolítim.cos. Duzentos mil met;J.!Úrg!cos lutam e nao apen~s. com argumentos e ar- em que nos eneon'tramos. como deve- de just.iça ,social da ReVOlução Õpor aumento de salário's, De' Um modo roubos orat?rJOs, mostr~ndo ao pro- riamos agir, para não cair no pater- quc aqui eXISte é um . j .' d­geral. é a posição dos comerciários, ~rlo fXE;Cnbvo a ne~essldade ~rgente nalismo, solllçã<l mais fácil. com a &11- impôsto sõbre os dividel~do~cd~~agçõe~dos bancários, dos industriários etc, ~ ~o u~am;ar o pro Icma, est.!l pres- pressão pura e simples da correção ao portador das sociedades jecluttl',;'

Com a Implantação da indústi'la al!- n ~ e ato llma colaboraçao, for- monetária. Ora. iSto seria um alivio que nada têm a ver com as soclcda:1;omobllistica e seu progl'esso, com a ~a.n o conosco. os Depnt~os da Opo- para os adquirente~ de imóveis e até des abertas que dizem re,peito' 9-0.indústria, de autopeças, houve, no Se- Sl.C;0' q~e tel~. quase ,dos falado certo ponto, de agra'do gerai, mas evi- mereado de" capitais. acarretando 1'('­"t?~ salarml. um ponto altamente po- s't re es aques ao:, O Governo precisa dentemente ,seria uma miragem. Por dUÇllO de 40 por cento anterionnpnte-SltlVO. E;' qt.!e o ~alál.:J0 médio, graças au~m~;r Ee<;:ll} Urge}1Cla aos reclamos 0!1tyo lado', manter a correção mOll€- l'm vigor para 25 por cento quando olr. contrataçac da Iimo-de-obra espe- q '. x az llao com a mudança tarm, COm os jnros atuaIs, flue Vossa anterior já em desigual a' favor dos

----cializada, fOf num crescendo e, llO Es- r.e Presl~inte. mas. com. medidas efe- I?xC:~lcncia está crit.icando, desperta rendimcntos mais elevados, Queremtado, de Sao Paulo, a mão-de-obra was'J? e~.eadaStPOl oultos DepuiadM, obVIamente descontentamentos. Per- V. Ex~s saber que significa isto? S·g-(jsP~,\lllllzll;da promoveu a Nevação co gí: m em em tratado do \l'·o- gl!ntarla. então, fi V. ~x.: qual' o ca- nifica que um médico de boa eliént~Iii-5ala1'1o media real, de. 1965 a 1970, de ma. mmho a se~uir? S.era. Lalvez.o de um engcnheiro. ou advogado U1U-405,66 para 534,05 cl'uzeiro... E' pena O SR. HER13ERT Lilivy _ Agra- uma blssetnz: ou .seJa, um meio têl'- membro da classe 'média mfll~ al!á.'Que ê.~t.e seja o único indice Tealm~l1- dcço a contribuição de V, EX*, mo. el:tte és~es dOIS extremos? Como com uma, renda taxável de I 144 milte pOSItivo neSSt; setOl:, do poder aqni- O quc aoontece é que éste fato pre- ,$Or1a l~SO feIto? E' algo_ qne gostana cruzeiros, lJum ano pagarão 50 porsitl~O .d!> lt1Inlal'lad{), . , clsa ser enc9lado de frente. Na rea- dc ouvIr de V. Ex~, ; cento de impôsto 'de renda. Mas.E facll compreen~er que.a ~oll1pr~- Iidade,. eXi,st~1l1 milh!ll'es e milhares O SR, RERBERT LEVY _ Agra- n:ultimilionário.. qU~ seja dono illte~

sao do podcr aquiSItivo salarial obl)- de hab!taç~es cl?nstl'tudas, novas, para decido pelo aparte, Tive oportunída- gtl;l! da sua mdustrla, da sua or~ani­,~?U o !ls.salarfado a CO!leentrar as Sl!as as quais -nao ha comprador., Exl~tpro, de do dizcr _ talvez V, Éx~, não me zaçao, ,e que tenha ações ao portador

lspo,mblll.dadcs no,s. tlens c~senc\~ls: em grande nnmero. açõcs de despejo, tivesse ouvido que, num simpósio sõ- ~a soclCdacle fechada. ganhando 1, la.:1~~n;açaG, vestuarloó, J} a b I t.l\ ç a o, ~xistem, em grande numero, desistên- bre o problt'ma, na Amórica Latina .0 ,oa 30 milhões por ano, pagará 2ã, a,,' p rte..estas condlçoes, na,o. ~o- clas. __ soube que o plano modelar de habita': pai cento,<lena •sobral recursos llara aqfJts'eocs Exlstem. de modo l:Ieml atrasos ção que é o de- pôrtl. RI o i' ,. OS·' " '?atrimonials, salvo na hipótesc de c~r- consideráveis nos pagamentoS. Entüo. aleànç'aJ: pk,lla~ente se~' Jbo Sr ma d V' li: ;re!t~s ,fobre

-:- O discur'!Olia nÚmero de trabalhadores, mIma pergunto: é possível, fechar os olhos a já: u - f It" • . Je I,VOS, e , x· pelnu e a \.<nllllse de dOIS~eSllla farollia, compondo. digamos ll.S- esta realidade? E' possível ignOl'ar pal.~ ;a~a~le~h~~~a ri::ú

l:'\ na(pelc ~~~J~ect~s. .ot primeiro deles é o de qUe",

stm, um bóio maioI', , que um plano do alcance do Plano num subsídio para as indúStrl~sSelpa~oS9 ~ãoa,ltlnnol ';,soned,c.on.grdesso, °li -Execl1.!ivo. . - ~ ~ IÇOes e rea Zar traba-

~;}S16 Quinta-feira 22 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção Il Julho de 197f•

Amaral Furlan - ARENAArthur E'Onsêca. - AReNAAt.ll1ê Coury - MDBJ3aldacci Fllho - ARENAcant1dlo Sampaio - ARENAChaves AmarlUlte - ARENADias Menezes - MDBFrancisco Amaral - .MDBl''reltas Nobre - MDBHerbert Levy _ ARENAIJdéUo Martins - II\HENAltaJo Fittlpaldl - ARENAJoão Arruda. - MOBJosé Camargo - MOBMário TeUes - AP..nlNAMonteiro ele Barros - AR1!J~A

"Orensy Rodrigues - ARENAl'edroso Horta - MDBPUmo Salgado - ARENAH.oberto Gebara - ARENASantllli Sobrinho - MDBSilvio Lopes - ARENASussumu Hlrata - ARENA,.GoIAs: ,Anapol1no ele l''arla - MOaFernando Cunha. - MDBHenrique J:o'anstone - AHJ!."NAJuarez Bemardes - MDBRezende Monteiro - ARENAWilmar GuImarães - ARENA

Mato Grosso:Garcia Netto - ARI!:NAGastão Müller ARENAMarcíllo LIma. - 4RENA

Paraná:Alcncar l<'urtado - MDBAntônio Ueno - ARENAArdlnal Ribas - ARI!:NAArnaMo Busato - ARENA

. Arthur Santos - ARENAFernando Gama. - MDBFerreira do Amaral - .~j[

ltalo COntl - ARENAJoão Var~as - ARENA·José Carlos Leptevost - ARENA:Mário Stamm - ARENASlIvJo Barros - MDBZIICharlas Seleme - ARENA

Santa Catarina:Abel Avlla. - ARENAAdhemar Ghlsl - ARENAAroldo Carvalho - ARENAFra.nelsco GrllJo - ARENAFranelsco Llbardonl - MD8Jalson Brlrteto - MDB.Tn1i" Llnhll.1'es - ARl!:NALaerte VieIra ~ MOBWllmar Dana,nhol '- AR~A

Rio Grande do Sul:Alberto Horrmann - ARENAAlceu Collares - MOBAldo Fa~ndes - MOaArl~ado Xunzler - ARENAArJ'Uldo PrIeto - ARENACId Furtado - AREN"CIÓ\'d Stenzel - ARE1'1ADanIel Faraco - IoRENA

.Eloy r.enzl - MDI!Harry 'Sauer - MOBJairo Brum - MOBLltUro RodrIgues -- MDBMArio Mondlno - ARENANatlvr Rossettl - ·MOBNorberto Sehmldt - ARENA

Roraima.:Silvio Botelho - ARENA

VI - OJt.DE~t DO DIA

O SR, PRESIDENTEl,j(Pereira Lo7les\ - A lista ele prfl­

sença nCUSB ocomparecImento' de 2iJ1Srs. Deouta10s.

Os Senhores Deputados que te!­nham prolloslc:ões a apresent'lr pod61­rão f!'zê-lo.

o !lR. SIQUEm,A CAlIfPOS: ~

Projeto de Lei que fixa o valor mí­nimo da. consulta mPrllca para efenode nct.rr;o, I'Amtrato ou convênIo comentlcl!ules de assistêncIa ou previdên­cia social.

IO SR. AItGILANO DARIO:Requerlmentv solicitando ll. desig­

nação do expedLente do .dla 24,do mêsde agôsto vindouro para' as homena­gellS póstumas do ex-Presidente Ge­túlio Dornelles Vàrgllll.

Maranhão:Américo de SOuza - ARE~AEurico Ribeiro - ARENAHenrique de La. Rocque - ARENAJoão Castelo - ARENA 'Nunes Freire ,- ARENA

luçõcs são tomadas arblt.ràrlamente Pernambuco:Nem sequer os :Ministros que con\'o- 'Ade:rbaJ Jure/na _ AR~NAcamos para diálogos elevados. escla- Aíron RioS _ ARENArecedores , objetivos, se dão ao tra- Etelvino LlIlS _ ARENAbalho de compafecer às nossas 00- Fernando Lyra _ MDBmissões OU ao Plenário. Estou tentan- Gcraldo Guedes _ ARENAdo esse Jlálogo c1esde o Inicio desta Gonzaga :vasconcelos _ AREN"legislatura. Estamos rols diante do Joslas Leite _ ARENAarbítrio e, se já é mau quando certo, Magalhães Melo _ ARF."7Amulto pior quando errado. Marco Maciel _ ARENA

Eis por que, Sr. Presidente e se- Ricardo Fiúza - -ARENAnhorcs- Deputados. acho que as me- AIdldas corretivas dessa situação mere- agoas:cem c.onsideração Imediata, para que Geraldo Bulhões - ARENAos propósitos elevados do Presidente Oceano Carlelal - ARENAMédici e da Revolução encontrem a Vinicius cansanção - MDBnecessâria acolhida. nos fatos. E, o . SergIpe:quanto antes, épreclsó que OS homensrespomtvels l)ela Revolução, os ho- Luiz Garcia. - ARENAmens que dão orlentaçãó, que ~tnbe' Raimundo Dlnlz - ARI!:NAlecem a polftlca que o Governo deverá Passos Põrto - ARENAseguir, compreendam. de uma vez DÓI Bahia:tôdas, -que não é a marginalização do Djalma. Bessll _ ARENALegislativo que serve aos objetivos Fernando Magalhães _ AP.r:N.\supremos da Revoluçãô e; sIm, a Ie- FrancIsco Plnlo _ MDBcunda e construtiva colaboração entre H . D t AR'"NExecutivo e LegislatiVO', Legislativo anequlID an as - ,J, AIvo Braga. - ARENAque tem centenas de olhos cobrindo José Penedo _ ARENAtodo o território nacional. que conhe- Ney Ferreira. _ MDB .ce todos os seus problemas. 86 cssa Odulío Domlngues _ ARENAcolabora~ão pode ser fecunda. -para Prisco viana. - ARENAqqe se A!cancem os grandes objetIvos Ruy Bacelar ._ ARENAc6muns: desenvolvimento e bem-e.~ta.r, The6dulo de Albuquerque ........,...com justiça. social. (Muito bem; mui- ARENAto bem. Palmas, O oraelor ti eumpri- Tourinho Dantas - ARENAmcntaM.) Walson Lopes - MOa

Durante o discurso do ~senhSJT Wilson Falcão - ARENAHerbe-rt Levy, o Sr. José Haddad, Esplrlto Santó:Sup'lellte de 8eC1'etdrio. deixa acadeira da "'resídência que é Argllano DarIo - MDB

. l' i 'Lo EJclo Alvares - ARENAocupada pelo 8r. Pere Ta peso José Tasso de Andrade ~ !ltF:J\JAPresidente, Osvaldo Zanello _ ARENA '

O SR. PRESIDENTE: Rio de Janeiro:(Pereira Lopes) Está fi:1do o Adolpho Oliveíra _ MOB

temPo destinado ao Expediante. AlaIr FerreIra _ ARENAVal-se-passar à. Ordem ,lo Dia, Alberto Lavlnas - MDB

Arlo Theodoro .;:.: MDBCO~[PARECEM IIfAlS OS SRS. Dayl de Almeida _ ARENA

Elias Carmo Daso Coimbra - ARENAHamilton Xavier - MDH

Acre: José Sally - ARENAuIm êd AR"'NA MárcIo Paes - ARENAJoaq Mac 0- .., Moacir Chlesse _ ARENA.

Nosser Almeida - ARENA Osmar Leitão _ ARENAAmazonas: Rozendo de Souza. - ARENA

Leopoldo Peres _ ARENA Silva Barros - ARENARafael Faraco - ARENA Guanabara:

Pará: \, Bezerra. de' Norões - :Mos yCélio, B,ma - ARENA

Américo Brasil - ARENA Eurlpedes Cardoso' de Menez.... _ ~Gabriel Helmes - ARENA ARENAJoão Menezes - MOB Fiexa. Ribeiro _ ARENA .Júlio Viveiros - MDB José Bonifácio Neto - MOBStéUo Maroja. - ARENA JG de Araújo Jorge - MDB

Léo Simões - MDBLlsâneas Maciel _. MOBNina Ribeiro - ARENAPedro Fula - MOBRubens Berardo .. - MDBRubem Medina - l'.IDB

Minas GeraIs:Aécio Cunha - ARENAAthos de Andrade - ARESA

A"mNA Aureliano Chaves - AREl'l'A.no :Batista Miranda - ARENA

Blas Fortes - ARENACarlos Cotta - MDBDelson Scarano - ARENA·IMgard Pereira. - -ARENAFernando Fagundes Netto - .........'

ARENAFrancel1no Pereira - ARENAGeraldo Freire - ARENAHugo Aguiar - ARENAJairo Magalhães - ARENAJorge Ferraz - MDSJorge Vargas - ARENAJosé Machado - ARENA,Manoel de Almeida - ARENAMurllo Badar6 - ARENANogueIra de Rezen.cle -'- 0\ttENAOzanan Coêlho - ARENAPadre Nobre - MDRRenato Azeredo - MDBSilvio de Abreu -MDB'I'aneredo Neves - MDB

São Paulo,Adalberto . camargo - MOaAldo Lupa -' ARENA

Piauí:Dyrno Pires - ARENA

. José PinheIro Machado ­Paulo Ferraz - ARENA

.Sousa Santos - ARENACeará:

Alvaro Lins - MOB ,Ernest.o Valente - AR1!lNAFurtado Leite - ARENARlldebrando Gulmarlles - ARENALeão Sampaio - ARl!1NAManoel RodrIgues - ARENAMarcelo Unhares - ARENA _Osslan· Araripe - ARENAParstral Barroso - ARENA

Rio Grande do Norte:Antônio Florênclo - ARENAGrlmaldl Ribeiro - ARENAPegro Lucena. - MDB

Paraíba:'Alvaro Gaudênclo - ARENAAntônio Mariz - ARENA

-Janduhy Carneiro - MDBMarcondes Gadelha - MDBWilson BNlJa - ARENA

~1lw capaz de atender às necessidadl'se :ws re<:lamos. populares. Sem a crl­t1ca, a análise dos representantes dopO'I'O no Congresso, o ~cutivo rea­liZa um orçamento capenga e umapolítIca finallceira Incapaz de atenderl10S leglthnos Interêsses nacionais. AIldver~f'nclll. do poder polltlco é Indis­pensável li. plena execução e ao per­ieito exerclclo democrático. A e:.clu­~ão do poder polltlco, de malleiradireta ou Indireta, leva li. que o EXe­cutivo realize trabaUlo sem. a criticae l\ c()laboração do povo, através dos~ellr. lcgltlmos representantes. A va­10l'lLllÇão do poder polltlco, que VOllsaE:.:ccl~ncla depende hoje, como tem.dcfemJldo em outras épocas. -é umaImposiçilo da vivência. democrática.De outro lado, V. Ex' demonstra, aesta Casa e ainda. uma vez mais aoExPCUtlvo, com a colaool'ação Inde­pendente que o caractel'iza, que a. mu­dalJçl\ de nomes, a troca de ró~ulClS

não L capaz de trazer solução defini­tlva pal'll, os problemas cujas j'a!zesnão foram alcançadas na sua profun­dida.de.

O SR, HERBERT LEVY - Agra­fleço a V. Ex',

PedIria uma expllcação pera a be-. nemerl!nola com os altos rendimentos,quando o lmpõsto de renda, em tôdaparte, é também um elemento capazde forn~er recursos 110 erário, uml11Slrumento de redistribuição de po­der nquisHlvo, de justiça social. Peço

'escmreclmentos. Não há. explicaçãopem ~s5e fato. E repito: seria Impos­81vo1 que Isso ocorresse se o CongressotlvobSC voz nes~a lUatéria.' Onde estãoos objetivos de justiça. social, tão ca­ros 11 Revolução, tão repetltlamentemnllift'stados pelo Presidente Mé:llzi,homem inatacável, patrIota e bem In­tencionado? Como é que podem ocor­,'ex medidas dêsse tipo atravé.s de de­cretos-leL~, de vez que a matérIatlnencall'd. está tora de nossa alçada?

'El' 'êste sentIdo de diálogo constru­tivo, patri6tléO, indispensável entreExecutivo e Le~lslatlvo que temos deel1l::ueeer, no Interêsse da Revoluçãoque desejamos defender, que quere­mos que vença, que queremos se im­ponha ã. estima popular. l?ortanto,não há de ser com erro~ graves comoêste que ~e vai su.~tentar a orienta­çl,o lamentável de se mnrgignalizar ol,eglslatlvo.

Quando se estabelece, então, ump~rakl') entrtf essa. munlflcêncla coml'S m!lis altos rendimentos LO País e11 perda do podilr aquisitIvo dos assa­lanados, podemos compreender o quelIá de grave, de Incompreensível, deinexpllcável nisso. ..

Essas correções são tanto mais ne­cessftrlas quanto é certo que,--em todosos levantamentos que -;!slão sendo fel­t,,~ inclusive pelo BanÇl(l do Nordeste- não s6 do Nordeste - o que ocor·re em tôdas as áreas é uma melhoriaBcnslvel no poder de compra, no nivelde vida elas ca.madas mais altas eum" deterIoração consldcrável nos dascamadas mais baIxas. Então, repIto,está sendo frustrado o objetivo básicoela Revolução. ' •

Prcclsamos constituir um modêlopo ra a América. Latina, ã. procura. desoluções que evitem o totalitarismo. os)J:stnrlos pollclals, as farsas das ~ solu­çr,.s da esquerda. Então, temos que,r~l1lmen!e. enfrentar êsses problemascom realismo .... ' ,

TI que se passa. em certas áreas domelo rural? Se houve perda de pod<ltaoulslto desastrosa, COIllD aquela em:reIB~1ío -ao salário-mínimo, que não'dizer do trabalhador rural.que trll~a­lha para a cafeicultura? São mllhoesde brasileiros. Num levantament~ Im­llarclal do Instituto de Econ6mm'A~rlcola do Estado' de São Paulo, veJ

illflcou-se que êsses párlas do melorural não estão recebendo sequer oIlalárlo-mlnlmo, porque a corda reben­ta. do lado maIs fraco, princIpalmente

_ 'dIante de uma polltlea absurda. que seestá adotando para o café no País, naqual náo se aceita o diálogo, as so-.

FJ:nlando

. '1,

As ~extlls..lelras às 10 boras.Vlll - LeVanÚL-SI! 11 sllss40

l~ h.ora~ e 15' 1ll.i/lUtoS.

Relator: Deputado Arlindo Ku'n;s-,ler.

, CAtENDÃIIIO

Dlá. 8-7-71- 11: lida. a. Mensagem,em Sessão Oojunta.

- Apr~entação. do parec.er, pelaCOmissão, de ,acôrdo com o lu't. 110,do Regimento Comum.'

PRAZO

Até dia. jJS-7-'l1na Comissão l'4Js~a.:

Até dia 31-8-71 no Congresso Na­cional.

CALENl)ÁRIO

Dia 8-7-71 - É lida a M~agem,em Sessão Conjunfa.

- Apresentação do parecer, pelaComissão, de acôrdo com o art. 110.~o Regimento Comum.

COMPOSIÇÃO

_<'Prel;ldente: DeputaõoLira. '

. _, l'RAtO' ,

Até dia 28-7-71 na Comissão Mistll.~Até ala. 4-9-71 110; C<U1gresso Na._

dona!.

CüMISSAO Tf:CNreACOMISSAO DE 'CONSTlTUIÇAO

, < E, J1;l'sTIt;lA .

Reunílles: Db\liamel1te lu; 15 l\o<jraso

Comissáo mist!1. Incumbida dIJ estu(f.oe parecer· ilôbre. 11 MC7I!a{/cm nO 58,de 19'11 (eN), que suomete à lJe.liberação' do Congresso Nacionaltexto do .Decreto-lei no 1.180, de 6de 1úllto de 1971, I]/le liAltera "

. art. 89 da; Lei n~ 5,008, de 11 dlloutubro de 1968", .

CO~~POSIÇAO

AVISOS

CO~GRESSONACIONAL

1

CO~lPOS'IÇÃO

Presidente: Senaàor Je~sé Freire,Vice-Presidente: . Deputado J o c I

l"el'l'ell'a.

35 ' CoiniEsào mista incumbida- :te estudo

Prlmeira. 'dlScll.55lío do Pl'ojeto, nÍí- 'e parecer sôbre a Mensagem 71.0 57,mero 811-A. de 1!}5'7, que instltui o áe 1971 (CN), quê 8Ubll~ete i. del/­"Dia. da Declaração Univel'sal dós DI- beração do Conuresso NacionaL, textoreltos Humanos"; tendo parecer tia do Decreto-lei, nO 1.179, de 6 daComissão de ·ConstltUição e JUstiça, jUlho de 1971, que "In8titui o pro­pela cousUtucionalidade e_aprova.ção.· grama de redistribuição de tetras

6 e de estimulo à Agro-Indústria. do'Discussão -prévia do Projew mime- Norte e do Nordeste (PROTERRA),

ro 1.421-A, de 1988, que exclui o nú!- altera a Legi.lação do Impôsto ,denlcipio de Itaqui, no Estado, do Rio Renda, relativa a; incentivos Fiscai,Grande do Sul, .do inciso ·VII, do a.rt. e dá outras f!l'Ovtde~~C!as",19 da Lei nO 5A49, de 4 de junho de1008, que declara' de Interêsse da' se- ' COMPOSIÇÃOgurançll. nacional, nos termos do art. Pr~idente: Senador AI~xandr9 ,lil, § 10, a1iriéa "b", da ConstituIção, Costa.OS MunicioIos que especIfica., e dá ou-tras plyvidênçlas, tendo parecer,: da . Vice-Presidente:· peputado JoãoComlssllO' de constltuição e Justiça Menezes.pela .Inconstitucionalidade, contra vO-: Relator' Deputado Marcelo Linha",.tos dos Senhores SylVio Abreu, Seve. .1'0 Eulãlio' e l...IsAneas' Maciel. Rela- res. .tor:- SI', DiaEma. BeBsCL.

Comissiio mista in.cumbida de estllaoe parecer sóbre Projeto, de Lei nu­mero 9, .de 1971 ·(CNj, que "Fl:l'tldiretrizes e 'bases pura o e7lsi'IO deI? e 29 graus, e dá olitras providên­CIas.

4

Discussão ÚlllCl1. do Projeto nú ne­1'0 2.()72-A, de 1939, que assegur, aos'Professélres, de Francês li Inglês. for­mados por Universida.des estra~elras,o ex.llrcíclo do ma.gistério dessas, dis­ciplinas nos estabelecimentos de ensi­no Iltédia do Pais, e dá outras provi­dências: tendo pareeer~ di Comissãode Consj;jluiçJío e Justiça,' pela comti-

i tucionRlldade e juridicldll.de, com subs-- i titJItivo: e, da Comissão de Educação

e Cultura, pela aprovação, com subs­tutivo. (Oo-6r, Allplo Carvalho) . Re­lator~: S1's. !talo Fittipaldi e OceanoCarleial. .

OISCUSSÃO

1

DLscussão única, das emendM doSenado ao Projeto nq 99-D, de 11171,que dá nova. redação a. dispositivos daCOIlSolldaçáo d8.S Leis do Tl'abalho,aprovada pelo Decreto-lei 11~ 5.452; de1 de maio de 1943, li .dá. outras provi- ,déncias; Pareceres àS Emendas doSe- Presidente: senador Wilson, Gon-nado: da Comlssão de constituiçáo li ça~ves. 'Justiça pela constitucion\l.lidade e, da i . -comissão de LeglslaJ;ão Social, pela Y ce-Pl'esidel1~: Deputado _Btlgldoaprovação. Do Poder Ex:ecut!V<1.. Re- Tm<XXl. ,!atores: Srs" José sal/li e SIlva lIa- Relator: Deputado Ado'ülII Jurema:m~. ~ ,

2Discussão única do Projéto I19 161-A,

de 1971, Que estende a jurisdição da Dias: I, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-7-71:Junta da Conciliação e Julgamento - Apresentação. de Emendas pe-de Bento Gonçalv~ !lOS Municiplos rlinte a COmissão. 'de Ca.rlos Barbosa, Garibaldl GUlIPO- • ," . 'VIce-Presidente: senado\' Miltouré Nova Araçá Nova Bassano, 'Nova Dia 20-7 -:: Reuniao da CoI1llssão Cabral.Prata, Parai e' Veranóp<llis, altera B p~ra apreclaçao do parecer do Rela- Re'ato' Dep\\tado Manoel "'_" .jurisdição das Juntas de Oonciliação e tor, à.!l 15 horas, na Sala de Reuniões 1 r. .' uJulgamenta de Nôvo Hamburgo e da Comissão de Finanças do Senado guc.s. "Santa Mària, e dã -{)utrllS pl'OVldêtl- Federal; . -' . CALENPARlO

elas, ten~<! pal'ecer~: da Comissão d~, DI~ 24-7 _ Apresentação do pa~e. Dia 14:7-71 - E' 1ida a Mensag~m;CoJ2stJtwçaD e ~l!stiça, pela COtlstltu cer pela Comls'ão em Se.ssao COnJllJ1ta. .cionl>lIdade, .,ul'Hllcldade, e aprovação,' ' , . " _'com emenda e subemenda a emenda P1'IlzO' Inie1ô dia 30-6' c ,tél'IllIÍl!" - Apr~enta~ao do parl'cel', pelade Plenário; 'e, da

c Comissão de LegLs- dia S-S:71' , Comissão, de aeÔrdo com o art. 111).lação Social, pela l\prova.ção do Pro. , • 2 do Regimento ConJum.jeto ~ rejeição da emenda de Plenâ-' 'rio. (O~ Poder ~ecutivo) • :Relatores: Comi#ão mista incumbida de estUlto PRAZO51'5. lIlarlo lrfondlllo e lJullIel Faraco. e parecer sObre a Mensagem n~ 56, .Até dia' 3~8-'ll na. Comissão Mista;'

3 de 1971 (ON), que submete lt deU- "-', ,veração do, Congresso Nacional Até dia 5-9·71 no Congl'esso Na­

Discussão única do Projeto número texto do -Decreto-lei n9 1.1'18, de 1 aionaI.2()2-A, "e 1971, que concede aumento de Aulho de 1971, "ue "lJis"õe slJ.de vcncimentos aos funcionárias da' ""Secretaria Gemi lio TribuuRl do Con- bre B entrada das parcelas pertlm­

li tas d!1 Unlão e dá outras providên- ceutes BOS muuieflJios, do do pro-elas: tendo pareceres: da Comlssão duto do l1»pô8tO' S6bre Cfrculagáode C'ollstltukão e Justiça pela. cohs- de Mercadoria8".titucíonalidade e juridicidade e dasComlssõe~ de 5el'viço Público e ele ..Fi-nanças,. pela. apl'ovação.· Do PoderExecutivo. Relatcoj'es: 51'8. Lauro Lei­táo. Freitas Nobre e Ivo Braga. ('1;0-·tnçáo Secreta)', '

o SR, PRESIDENTE:(Pereira. Lopes) E$golada

uma, vou levantar 'a >sessão.DElXAlIl1>E COll-IPARECER os sns.

. Reynll.!do sa.ntB.\l!1.CeRrã.

Januàrl0 P'eltosa. - ARENA

o sn, PllESlDEN:l'E:(Pereira Lopes) - Nos têrmos do

art. lü4, do RegImento Comum, de­signo para- lnteg:arem a Comlssão

'MiSta, os' 81'S. ,Deputados ltnló F'ti-paldl, Dib Cherem e Petl'õnio'Flguei­l'edo,

o SR. PRESIDENTE:'(Pereira; LO)JeS) , - Dou ,conilecl­

mento à Casa de ofícIo recebido dosenado Federal, vasado nos seguintes~~:" .

CNí64

Em 21 de julho ·de 1971Sr, Presidente:

D SR.,FRESlDENTEI .(Pecelra LOpes) ~. E:i;tã :reaberta a

,e.s.são.

Nos tênnos do art. 21, da' Resolu­Oíio nq 91, de 1970, convoco à Câmaraaos Deputados para. uma sessão ex.­traorclínária matutina, ama.nhlí, às 10horas, ,destinada. 11. trabalho de Co-missões. .

Comunico a. Vossa Excelêncla queo Sr. Presidente da República enca­minhou ao Senado a Mensagem llV 59,de 1971 eN (n9 ,254-81, na origem),relni.íva. ao veto parcial llopoSto 110

, Projeto lIe Lei n9 7-H CN, que dis­'p!íe sóbre o Quadro Permam!nte tia.1us~iça Federal de 3?J:imel1'a Il1stân­ela, extingue às sessõe& juridicas dos'Territórios do Amapá, de Roraima ede ,Rondônia. e dã. auuas proViden-elas. .

:1'. Para leItura da. Memagem e cle­mais formalldad~ previstl:s no lir­

~ tlgo 104 do Regimento Comum, comu·nico li- Vossa. Excelência. que convo­

-quei sessão conjunta. do COllgr~so

Nacional, 11 reanzar-se às 20 horasde hoje, no Plenário da .Câmara jo>sOeputados. "

3. Na oportunIclade, solicito 11 VossaExcelénda a d~lgnaçãQ dOS Membrosdessa Casa que integraráo a. COlnis­são Mista que deVCl'á relatar o veto,encaminhando, para tanto, em anexo,nutógl'arO do Projeto vetado, cópiade Seu' estudo e da Mensagem Presl­<ienclaI.

4. Rogo se digne Vossa ExCelênciade dar conhecimento dessa comunic>l­ção .à. Cà.mllra dos. Depu~dos.

Aprovei!.;) 11 oportunidade para ·re­11QVar aVõssll. Excelência: os prales­tos dc minha alta estima e '.mais dLs­tinta. cOMldera~lia, - Petrónío Por­tella,. l?l'csldeI1te -cloSenado E'ederal

I\\ulnta.felra li DIARIO -DO CONORI!:SSO NACIONAL (Seção t)' "Julho de 1971 3097ÍíÍÍI!!!!!i!"""""""!!!!!!!!!o!!!!!!!!I!!!!!!!I! ........~"""""'-"~~~~~~~~;;"",;:,!!!!!!":!!!!!l!e!['!!!!!!!!!!!l!I!"""""""""""""""""""""''''''''''"''!~~.......'''''''''

,'~mpareCim&nto d~ .Sr. Hyglno ~arai.b&. \ .Oors~tti, Ministro das Comu. Teotônio, Neto - ARENA.

nlcações e respectivos inter. ;pernambucopf~tes, retirados para Revisão Marc~ n-elre - MDB

I Dttrante CU! ,fnterpelaçõu os,. - 'Bahia'Ilho~, 'PresiÍlente lei. 118 s8ouintfJ, Manoel Novaes - A1l.EN4(!ecIaraçõcs. Necy Novaes - ARENA.

À. 16 horas IJ 45 minutós a Se" '(l:UlUlnbaralido li aU8pema. " Al114ral Netto - ARENA.

> 1'1 h 1'" t S LOpo COelho - ARENA..S Otas e ,,1111'1111 08, o e. 'l\IIarcelo Medeiros _ MDBlIft.or Pereira LopéS, Presidente<Ia Cdmara dOa Deputados, ·tea~ São l'a.ulobre a liesslfo. - AdhenlRl" de Barros Filho _ ARENA

Bezerra de' Mello - AREJ."I'Â" Braz Nogueira - ARENA ,

. Cardoso de Almeida - ARENA.Pacheco Cháv~ - MDBPaulo Abreu - ÁRENA -, Goiáll

.·José Freire - MPB>

Par~

Alberto costa - ARENAParaná

Emílio Oomcs- AnENAFlávio Olovine - All.ENAMaia Netto - ARENA ,

Rio Grande do Sul.

Ama.ury Müller - MDBSinval GUll.zelli - ARENA,Victor Issler - MD;aVII - O SR. PRESlDENTIíl: I

(Pereira Lopes) - LeVll.nW a. sessãodeslgnando para amanhã a seguirioo:

ORDEM DO .QIA .

EM URGl1:NCIA

Manoel de AJmel~"

Necy Novaes.Nosser AlmeidnOsDeJU Martinelli0Ss1a.n Are.rtpePaulo FerrazStéUo Mo.roja

, 4) COMISSÃO DE EDUCAÇAOE CULTURA

Presidente: Eurlpldes Cardoso de MenezeeJlRENA

VIce-PresIdente: Murilo Bactaró - ARENAVlce-.l?re.PldentAl: Brlilldc 'I'Inoco - IIDB

TITULARES

A.tlJ!aIlA

oastão MlillerJarmund 1iIo..sserMauricio Tole~

MUliclr UhU!sseOCeano .:larleJalParslfai Bo.rro8C!PUnio Salgado

MD!-

Nadyr ROs.aettlOUvir OaOal'QO

Antônio PontesMarcondes Gade1hPSantilJ1 SObrtnho

Alfeu Gaspartn1l'I'Y de l.1lnaBezerra de Mellol..1S0 ColmaraEmanuel PII.neiroFiexa .Rlbeiro

Bezerra de NorõelFrancisco AmaralJ, O, de Araujo Jorge

SUPLENTESARl!lNA

AderbaJ JuremaA:blno zeroAntODlo Mariz".rthur i'onseéaBrllSUlo CaiadoIldéUo Martins.Jairo 1\-1agaJhâelLuiz Br"

Dlaa MenerellE.1oy LenZlFernando Gamo.Barr, ~auer

João ArrudaItEUNIOES

Quartas-felras-, às -:15,110 m. T\lrD1ltl1 MA" e "B",alternadamente.Local: Anexo n - l:klJa 4 - Ramal 631SecretoU'lO: - Olmerlndo Ruy Capora!

-:runna "A"Vw.-Preeidell.(.el A:r1o Teodoro .... MOS

. Turmr. "B'!Vlce-Pl'elidentel:Refael Farac(l - AREN4

- ~~EI --A.R.ENA

TURMA "S"- Amaral Fur1ll.nArtur FonsecaCarlOl AlbertoJonu C&rlOlLomanto JúniorMagaJhãea Melo ­SfeHo MarolaZacharlll.J Se~em.

VagoVagoVago

MDB

Amaury MüllerPubem MedinaSilvio Barros

Vogo

SUPLENTESA.RENA

Altair Chagas Hermes Macêdo)l.ntanio Ueno Januárlo l!'e1tAJeaArdJnal RIbas João L1nJlal'esBatista MirBJIda José Plnbelro MaohadoBi!Dto Gonçalves Muco MacielCarDOSO de Almeida MIiJio MODd1noDjaima Bessa Navarro VieiraEdvalCio 1i'I(lre. Pa.Ullno C!.ceroErnesto Valente Rogério RêgoFernando Fagunc:\es Netto Wl,mar Da.llanholFerreira -no Amaro.l Vago

MDBJOl'ge FerruRuy LInoVictor Iss~er

Wa,1son LOpeII

TURMA "A"Alberto HOffmLl.l1:QAmaral NetoBraz Nogueira'Djalma MarinhoFaria LImaJosé SaddadSW!SUDlU HlrataVagoVago'Vago

MPS

Dias 1v1eneZ85Fernando cunhaHenrIque Eduardo AlvesOllvlr GabardoVictor IalerVinJClu.& ~ansanoao,

REUNIõES

1 José MandemPacheco Ohavetl

SUl'LE~TEii

},IDB

".Iencar Furtado José BonifáCio 'NetoArgilano Dario J oaé oamargoEloll LeIlJ1 Marcelo MedelrolFernando Lyra Ulysses Guuno.ràeJJ. G. d. Aradjo Jorge

REUNJOES

Dlàdamente la 15 ilotu - As testaa-felraa, _111.)0 horas

LOCal1~ l! - Sala. 1'1 - Ramal 626$E(lr~ ~u1o ~w,

TURJLA ".\t,Altair Chagll.SCélio BorJaDJallna BessaEtelvlno LinsFerreira do Ama.ra.lttalo Flttlpald1JOSé Sally_Mario MoncUno1'11110 Va.rgulTago

Vice-Presidente: Ale~u l;ollareJ - MDB

TITVLAKESAflJ::NA

J'ranc!SCO LlbardontJuarez .BernardeJ

A.RJilNA

Batista Mirs.ndll..Edgard PereiraEraldo LemosHanequim DantasJoaquim Cotlt1nb.oJorge VargasJose Tasso de AndradeJ llvênclo DiasManoel RodrlgUeJMareil10 Lima.MiU'io rellesMilton BrandãoPaulo AbreuR,ozenCio ne SOuzaRuy Bacelaralnval BoaventuraSousa. Santos,

Quarta-feiras, tis 111 110ras __ '

LOCal:Anexo 11 - Sala- nQ 11 - Ramal: 6\)t

6ecretlu1a: Maria. APar~ciCia SIJvelra dOiS Santos

2) COMISSÃO DE éONSTITUIÇÃOE JUSTiÇA

PreSIdente: JOSé Boll1t1lClo' - ARENAJ Turma. "Ali

VJce-Presldente: LlL"1'c L.eltii.o - ARENA

'rurma "Sh

TtJMA MB"

OardOlo de L1me.idaDeJson Soa.ranoGeraldO BulhDe,loão dll C&mlU"aOr.nsy RA>l'IrIlJUeIVuco Amal'o,Varo"fa.;o

MESA

rtlrma. UA"

l'urma "s"

MD'BVlce-LIderes

,Severo EuláJioPedro Ji'artaNadyr Rossettl.Padre NobreFernanac LyraFrancisco .lmaralJ ~ào Meneze.sJoel Ferreira.

;I) COMISSÃO DE 'AORICULTURA[ POLlTICA RURAL .'

.:3:0;9;8-=Q::;n:.:ta::.;-,;,;fe;,;;jr~a;.""..;t;;;.i._~ltll'b~l~_.;D;";I;";AR;,;I;.:;:;O,."...;DO;.;......;C;.;;O;,;.N;;::~O;,;.R::;E;,;S,,,,SO~,;,;;N...AO...Ii.!i0,;,;H.AfI!!'...·'.....:&!!iIiiíii!I""Do,;,''''''''''.... !!!!!!!!!.........,;.,Ju''''lh,;.,o''''d,;e;""1,;,,:9;,,;;7,,.;..1

MDB ,_') 'COMISSÂO.D~ ECONOMIA:Pre&Identel ~ Tanoredo' NeveI - - MD&

Vice-Presidente: Rdvaldo FlOres!1'1'l'L'LA1tE8

.ARENA

TUMA :'B"Alron RloaAntOnio Ma.rUDlb Cheremll:IClO Alvare.H1ICleol'anaD OulmaràetJalro MagaJhãeaJoáo - L1nharesLU1z BrazRuy O'AlJneida Bar~a

Vago

MO-

Llsâneu Maciel Francisco J?iIltoPetrODlo Figueiredo Hamilton .'!taVler

DIUEJ:OI"": GENf XApEB JIoJARQVES· 511vio .:le Abreu La.erte Vieira

Local: A1;exo 11 - 'l'elelones: 42-6861 e 411-11233 WllldemJro TeIXeira Severo EulaJ1G- Ramais; 601 e 619 SUPLENTES

COM1&101!,a t'ERMANENTES ARENA

"'UEFE: LEA DE SOUSA VIEIRA GOMES Adhemar Gbls1 Joaé Alves

Local: Anfl1C 11 _ Ramal: 602 Alteu Gaspalini' José Carloa LeprevostAmérlco d. Souza Manoel raveU'aAJ'thur Fons~cr MauricIo ToleéJCantldio Sampa10 NogueIra de RezendeOll:udlo Leite Norberto l' "'ldtDayl da Almeida. Parente Frotagnlanuel Pinheiro Pires SabóiaFlavio Marerno Oba!do Barémuonzaga Vasconce:oB VagoHomero SantosJ=und NaS&er

T01UlA "IJ":

Antônio JElI10DIO;o NomuraFlá;f1o GiovbuHerbert Levyl4árelo heiPaUlo AlbertoNunea PreiH\'!Illlt

Presidente: AntODlo Bresol1n - MD:Q

Jairo BrumM... cos FI'eh'eFreItas lijobreLacrte VieiraHamilton .ltavlerPeLroll1o FigueiredoAleUCAr FUrtadoDIIl.S MenezesRUllem MedIDa

COMISSõES PERMANENTES, DE INUUi::·FlITO, ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS

r:OMISSõES PERMANENTES

CantJdlo SampaioCal w" AlbertoCllü"es AmaranteClOVIS StenzeJPnlllcl r'araco .D~yj de AUJleida

Ped.roso Horta.ARENA

LideI': Geraldo Fre1reMDB

LL cr: PeclrOSO Horta

ARENA

Vice~Llcteres

E\lllllo Gomes .GnmalCli r-aeiroHomero SallWS

Joao CastelO}hna Ribeiro

LIDERANÇASLIDO DA MAiORIA

C;era Ido FreireLIDER DA :\UNORlA-

- Vlce-Preslóente: ll'emi>ndo Gama - MDs

I'resident&: Pe:re11'a Lopel

1~ Vice-Pres1denlle: Luiz Braga

2 Vice-.l?reJ1dente: :Reynaldo SIlintlln81Y secretà.r1o: EI1as CarmofoI9 SCcretâ.rlo: Paea de Andrade

iW 8eeretliJio: AmUal de SOUS&

4" Sec!'etárlo: Allpio Carvalho

19 Suplente: Beitor Cavalcami

2" Suplente: José Bad<ladIJO tiuplenr.c: AntOnJo Ponte.

.,," 8UIJJé!Ue: Ed1llon Bonna

Quinta-feira 22 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I), Julho de 1971· 3099

. 6) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO. FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS

:Presidente: eJabr1eJ. Hermes - ARENArurll1l1 "A"

Vice-PreslaelJ.te: Henrique Fanstone .:. ARENAL'urma "s"

Vice-t'testaente: Walsott Lope! MDB'l'l'l'ULAREI:ô

ARENA

. Quartas-feiras, és 15,!lorasLocal: Anexo n - Sala nQ 11 - Rama.l 6311

. lSccretária: Marta, plél1a _orr1~o

•5) COMISS~O DE FINANÇA~

Presidente: Tour1nl1o OIlntas - ARENATurma HA"

Vles-l'reaIOente: a l1lSIl Sa.ntos. - ARENA'rurma b 13"

Vice-Presidente: Harry Sauer - MDB

rlrULARES

A.R.ENA ARENA

Parente FrottaR, zendo de SouzaSiqueira Campas-Vasco Neto .

i!;" ·Rosado

MDS

Moa, Fernando Cunha ,

Os!r!s Pontes .·-Ruy LlnoVlniclUl> CallSbcçãoVago

SUPLENTES

ARENA. Jo.slas .Lelte

Laufo LeltiíoLins e SilvaLomanto ,JuntorLuiz BrazMarcelo lainharllMarIo Mondlno '1Vfn,,,,,, 'R...ndAoOoeano CartelalOsmar 'Leitão.Paulo Alberto

'PItes SabóIaRalmunrt'· ''Inl.RIr" rrl' . ,t>1(wàSl1va GarrosSlnml Gl1szelllWilson SrngaWUmar. r:v..llanholVa!:'!

MIJBJulio' ViveIrosOUvir OabardaPedro IvoRubem MediriaSilvio BarrosWalter Silva

B'rant -Iino Pereira.. uclaNetoJoão ria CamaraJosé Carlos FonsêcaMàrcío PaesMárIo Stam01

"n/llnl" Pontes'Freltas.'Dlnlz·Jalson Barreto

9) COMISSÃO DE ORÇAMENTOI?resldoante: Aderbal Jurema. - ARENA

TURMA MA"Vfce-Presldente: Ar~ Alcântara. .,-' ARIllNA

TURMA ',13:,Vice· Presidente: Oswaldo Zanello

'XJ'!'ULARESARENA,

TURMA uS", Aecio Cunha

Alair FerreIraBaptIsta Ram~Furtada LeIte[,ulz Garcta .Ussian Ararlj)&Vingt Rosado'()baldo BarémVill•.,n Flúeà.oVagoVagoVago

\IDBi\.ido FagundesElo;,' Len"y

'HenriquE> Eduardo AlvesPadre Nobre

JalrD BrumRenato-· AzeredoVictor lssIerMarreto MedeirosVago .

ARENAalbino Zen!81as ,Fortes •Eld Ison Bonna.Gonzaga ·VasconcelosJose Alve,.Manoel NovaesMonteIro de Barros·,!'~drrl C...rnelroSales FilhoVagoVago

Jdo arrUdaLauro RodriguesSilvio de AhrPlI

REUNIõESQuartas-rE'lras, â.s 15 horas.Local: AZlcso U - Sala n' -7 - Ramal 660,

,Secrytárt!l, Maria Bernardo ,Ramos Madeira,

Alberto CostaAlberto Hoffmann·Aldo Lupa,,Amaral FurlanAmerleo BrasilAntonio GenoArnaldo E'rletoBezerra <iP lIIle&'),,180n Scarll.l1OOlb CheremO:'l'rno PiresDjalma. Marinho'Ernesto U"'''l1t.gGast1io Müller .­Fl'elt.or Cavn(cant!Henrique TurnerIvo BragaJoão Llnhares.loã,,·'

ArgUano -DarioDias MenezesFreitas 0tnJzJanduhy CarneiroJoeJ Ferreira

I Jorge' Ferru,JOSé Camargo

IJosé FreirE'Juar~ Bernardes

'REUNIOES .

, 'i' PLenas - Quartas-fetras. â.s 1&:00 tiarasTurmas t Qulntas·felras, as 15:00 horas'Local: Anexo D' - Sala l1" 2 - Ramal lIlK

Secretário: Abelardo Frota e 'Cysne

TURMA ''0''Vlce-P:esldente: Ney Ferreira - MOB

TITULARES

TURMA "A"Ary VnladãõBatista Miranda.Bento Goncalvesreilp:l! rel PereIraGarcia NettoMala Neto .',M,'moel de AlmeIdaManoel Rodrlg-.lesSiqueira CamposVago, rIVago

• -Vago

MIJa,Freitas Oinlz .Jerõnlmo SantanaJoÍVl Men'Severo Eul~lio

, Thales RamalhoVitúclus cansanção

MDtiwalter SilvaVagoVage>

SUPUmTES

ARENA', ltalo Coritl.

JoaqUim Macêdo-,.Mauricio 'roledo

ParsifaL L:, :.(1de ~aer-Far~co,

Silvio BotelhoSussumu Hlrata~ra.go· .

MDB

SlJELEN'IES

ARENAOoeano Carlela!Oswaldo ZanelloNósser Almeida .

TURl\1A UA"ArdlnaJ RibasDirceu Cardoso&lllson Melo Té.voraJosé M&.chadoJosé Sampaio·Marco MaclelVago

REUNIõES. .Quartas-feiras. às' 15 nol'U .LocaJ: Anexo n -Sala. nY .16 - Ramal 6(1Secl etárl~:_Wilson. Ricardo Barbosa" Viana.

7) COMIS~ÂODE LEGISLAÇÁO SOCIALPu ' Wüsor tlraga '- ARENA .Vlce·Pr2SI.dente: ElL~nde Monteiro - ARENAVice-Presidente: Argliauo ·Darlo.. - ,MIJS

- rITll}-ARES'

ABJilblAAlvaro· Gaudencio Roberto Gcbar..a1d ,Purtado SllVR. BarrosDaniel Faraco _ VagoE'ernando Fagundell' NettoVago

Hermes Macedo VagoI1délló MartinsJOM AlvesOsmar Lei tão

Fernando Clml1aFramlsco AmaralFrancisoo ?jn to

Alolr Pjlrienta.Jorge Ferrll.ZVago

Adhemar GWslArnaldo BUl>e:toCélio B<lrJa ,Cláutllo LeiteEurípides Cardoso

MenezuDnso Colmbrll. ,Geraldo· BulhôeS

Carlos Oõt,taPeiXoto E'1lho

Oetúllu O1u,'. Ll.sâneas Maciel

,Pedro Farla. 'RElJNIOES

Quintas·tetras. às lb L,ru ,Local: Anexo n - 5&Ia n' {I - Rama.l 654Secret!rla;~ lu~ de' Arafljo Salvado.

S) COMiSSÃO DE MINAS E ENERGIAPresldenle: AUrellal10 ChaÍles - AMNA

1't1RMA "A"Vlce-PresJclente: J'ranc1Sc'O Grilio' - AaE.NA

. ..,- -- TURMA. "8u

Vlce-PreS;dllot8l· JerODlmo Sa.ntana - Aal8TITULARI':S

ARENA'TURMA "S"

José TaSSo l1e Andrade,Noguelr~ ie Rezell""Odulfo DomlnlmCSPaulino· C(cerof'.I~~o Viana'Wllmar Dallanho!Vago\lago

MOS' .~ago

Vago

AIUilNAAécio CUI1il3AntOnlo FlorencloArtur ':lantosBaptista. RamosBentO Gonçalvesll:lelo AlvaresEuripides Cardoso da

MenezesFernando Fagulldes NettoFrancisco GriUoJoão CasteloJosé HaddadLáuro ::'eltão

·Ma,.'oeJ Novacs-Norberto Schmldlparente FrottaWilson FalcãoVago

11~llcln MirandaFernando Fagundes NettoFernand2S Lopes

e 648

Furtadç LeiteHexbert 'LevyHermes MacedoHugo, AgWa:r .,ttalo PittlpaldiJoaqUim Macedo,MlJ~un BI'andãoPedro CarneiroPedro Ooll1nPl1nlo SalgadoRoberto aebara.

MDBPacheco l-'!1avesPeixoto FIlhoVtnJclus Ca11.Sa-nçl[oQWalter Silva

MIJB

Jua.rez Bernarde..Pedro Ivo '

• BantilJ{ Sobrinho

MlJS

Tosé BoD1fãc1oragolago

ltEUNIOES

TURMA "B"Arthur 'SanliollFernando Ma.galhã.8lIvo Braga.Jorge VargasNorberto SChm1dlrOzanam CoeUloVagoVaglt .VagoVago

MD!l

vagoVagoVago'Vago

SUPLENTES

Alclr Pimenta.'Fábio FonsêcaHenrique-Eduardo

II.lves

A th1ê COU!'..VagoVagoVago

Adhemar deFilho

ACUl.W1U ÓhJs1Alair FerreiraAltair ChagasAntOnlo MarizArl1ndo KUIlzlerAthos rie AndradeBraslllo CaladoBra. NogUeiraFluia LimaFerreI ra do Amal',aJ.

,roRMA "A"Aldo LupoIJyrno PlreaHomero SantosJ oáo Castel....Leopoldo PeresWilmar GUunar~

VagOVagoVagoVago

Adalberto Ca.margoDias MenezesFlorim CoutmboFreitas NobreJosé Camargo

J oel l!'errClf&Vago

REUNIOES

Turmã .. A" - Quartas-lelras, aa 16 boruTurma .. B' - Qutntas-feiras. I\s 1e l1cu:u1.JDcal: Anexo 11 - Saia 16 - Ramais 642Secretana: ,\daria GeralCiI. 0n1~o ·Pupak

TURMA • A" rURMA "B"Arlindo KunZIer AtUos de AndradeIJayJ de Almeida' ,Eurico RJbe.rO·1ieitol (.:avaJeantl Josias LeiteJoaquim Macedo Nosscr AlUll:'ldaSinvaJ GuazeUl' Rlca.rdo FlúuTheódU10 de A buauerq'le VagoVago Vago'Vago

3100 Quinta-feira 22 -OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçio ''- Julho de 1971

Monteiro de BarroeParentE' Pwtt.aPassos PôrtoRezende ~l"n~elrG

Vlngt RosadoVago

Paulo FerrasVagoVaIOVago'VagOVallOVagO

1dD'Julio VlvelrOlRubens H'~lardo

TITULARES'

ARENA

Adalberto ~amargo

Pias MC!1ezesFernando Lna

Ardlnal Ribas,EdUson M,-l.. TávoraEraldo LemosGarcia Netto .José MachadoJosé sampaioMa.la NetoMario MondlnoMoacir Chlesse

Abel AvllaAlberto CostaAntOnio l"lorencloArmuao .Pncl.oEmlllo Gomes ~

Fernandes LopesJOào Guia0Juvênclo Dias

Presld~nte_ Rozendo de Souza - ARENA.Vlce·L'TesJdenle; Vasco New - ARENA.Vice-Presidente: Léu Simões - MDB

TITULARES

ARENA.

MarJo St111anMario 'fellesRuy Bacelar51nval .BollventuraVago

Bezt!rra de NorO••FranCISco LlbardonlGetulio Dias

1408

VagoVall'O

-SUPLENTES

ARENA.

Agosl,lnl1o Rodrlguli$ Joio CasteloBaldacl Filho Jonas Ca.rlosCId Furlado José PenedoDaso Coimbra José saJl]Eurico RI beiro Lapa CoelhoHildebraudo Oulma. Ozanam Coelha, rile!' Vlnlcl1l!l Cimll1'a

VallOVago

MDII

Lêo SimõesJ'edro LucenaPeiXoto Filho

REUNIOES

Quart1llHelras, às lli:OO horas

Local; ~nexo 11 - Sala n~ 12 - Ramal eHsecretaria: Maria da Gl6rla Perea 'rorelli-t:

FreitLs NobrlVltll'C'

IdDB

Alherto Lavln~. José MllndelllAma ury Mllller Nndyr RossettiFrancisco Libardoni Peixoto l"llho

REUNIOES

Quart.'l5-lelJ'as, U 16:00 borWlLocal; Anexo' fi - Sala n' b - Ramal 6118SecretllrJll.: 8y1V1a. Cllrl K-ramer ,Ben~a~__ClUlto.

SUPLENTES

ARENA

Chaves AmaranteFranceltno PereiraGrlmaldl RibeiroHugo' AguIarNccy NovaesNina RibeiroPaulo Abreu

15) COMISSÃO DE TRANSPORTES.COMUNICAçõES E OBRA~ PúBLICAS

14) COMISSÃO DE SERViÇO POBLIQO

presldenté:' José Il'reire - MDS

Vice-Presidente: Lauro RodrliUe5 - MDSVice-Presidente: Adhemar de Barros Filho

ARENA

.Ra8aI 888

Marcmo Llm~

Navarro Vielr.

'Vago

VagoVago

Vago

Vago

MDaJUlio Vlveiroa

- Marcondes (Jadelha.Vago

MOS

Ja.lSon BarretoFedro Lucena

MDB

VagoVagoValto

SUPLENTES

A.RENA!;lalJes FilhoSiqueira Campos

1 Sousa SantosTeotOnio NetoVlngt RDsadoZacharias Selemfl ­Vago

SUPLENTES

4RJl:NA.Nunes Freire

Oceano CarleialTheódulo de Albuquer-

que

Vlnat l'l.osadoAndrade Vago

ValloVago

Alencar FurtadoDias MenezesFrancisco PinLn

Florim CoutInhoRui Llno

Arnaldo PrietoAry AlcanlamBento Gnnçalvd:EraJdo LemosFlaVIO Glovtne,João GuldeMagalhll.es MeloMarques B'eruandes

Persld:mte: A&,ost1nho Rodrigues - A.R6lNAVlc,H'reDloente: Milton Srandio - ARJl:NAVlCe.Pr~l<tente: Pedro Ivo -: MDS

l'lT.ULARES

AREloIA, L'urente Frotta

SUvio VenturolllVinicius CâmaraVagoVago

Clóvis StenzelLieraldo GuedesHanc(juli', Dantasltalo ContlJanuArlo FeitosaJoso VargasJost PenedoOsnel1l Martlnelll

Josias LeIte

Juvêncio Dias

Albino Zenl

Alcou Rl~

Daso CoimbraIienrlque Fanswnc

Joito AlvCllJosé Tasso de

Atblê Cour)'Freltns OmizJG de Araújo Jorge

Amérlco -Brasil

Arnaldo BusatoBaia ccJ ..!'Uho

Braslllo CaladoEraldo Lemos

l''ranclSco RollemberiLeão Sampaio

ltEUNIOE6

'1'êrças.telras, 11; 111: 00 horas

Local. A.n~o 11 - Sala n· 10 - Ramal 6112SecretarHl; Ma.rla Benedita. de Freitas s\,andão

_ 13) COMISSÃO DE SEGURANÇA- NACIONAL

Alberto LavlnasAnapoltno de 1i'tU.1a

12) COMISSÃO DE SAúDE

Presidente: Janduhy Ca.rne1ro -:- MOS

Vlce-Pu'5ldente: Sylvlo Botelho - ARENA

-Vlce-t'n:sJClente: Fábio Fonseca - MDB

l'lTULARES

ARENA

MDB

Laerte Vlplrn.Ney Ferrei faWal~on Lopes

REUNIOES

Quartas-feiras' fui 16:00Pe- Locai: Arexo n _ sala no' 13

118011,tárlaJ, iMi.

Ramal 612

Hamilton XavierJairo Srum07-1r18 PontesPetrônlo Fliueh&do

Vago

Alenzar FurtadoJoào MenezesMarcos Freire.

Leae SampaioLeopoldo PeresJosé- Peneélo,Marco Maclel.urUo SadarOjljor~erto Schmldl;OcelU.• CarleialOrcnsy Rodrll:ueaParslfaJ BarrosoSousa SlUlto/lWllmar Gulm'lr~""

TURMA "B"

Américo de SouzaClaudJo, Leite'Joaqlllm CoutinhoJoSé Carlos LeprevostJoSé Plnhel1'O MachadoMarcelo L1nllare8Marq uas FernandesPedro ColJinf(.a:mundo Olnl:zROIl:"rio Rêgo ­'1"eotônio Neto

MDB

MOS

REUNlOES

Quarla.-felras, Aa 16: 00 horas

Loal: Anexo D - sala O" 1 - Ramal 8'f1

Secretaria: II:loá Moreira da Silva Marllnepúl,i

Alfeu GasparinlAlvlIra GuudenclaArnaldo PrietoVry VlIlacUloDaniel FaracoX:;ILiO Nomura.F'arla Lima~ ernando Magalhê.asFlexa R.lbelroGClaldo GuedesHermes Macedo

Aldo F'agUll~

Anapollno de FarIaDias Menezes1!'ranclsco ptnt.o

Getillio DlllSJ6aa ArrUelaJ oo;e CaDiargoPl;.q 10 l"a 1'1h

Ulysses G U1m.ll'les

SUPLENn;S

.uu;:NA

Adhemar OhlslAroldo CarvalhoJ;..l1Jt.:lto Vulente

HCllIlque TurnerJose Carlos FOllséct.Lins c Silva"nnoel ['avelra!'u""",; Pórto1'11 cs SaOOla

TURMA "A"

Antônio BresollnREUNIOES

Q'llntas-Ielras, às 16:00 horas

Local: Al',exo n - Sala. n° 14

SecretárIo: aenry Slnder.

11) COMISSÃO DE RELAÇõESEXTERIORES

SUPLENTES

ARENAAry de Lima. vagoI"rnnciECO H.olIemberg VagoPriSCO Viana.

PresidC'll1e: F1!vl0 Marclllo - ARENA.TURMA "A" '

Vlce:l'rcsldente: Lopo CoelhO - A.R6lNA'mRMA HB"

-Vlce-Preslliente: Thales Ramalho - MDB

TITULARES

A.RENA

MDB

Cn ntldlo 'SampaIoVHg,'

10) COMISSÃO DE REDAÇÃOPrcsldente: Se.nr1que de La t!.ocque - ARENA

Vlce-Pre;;Joente: Freaas Olnlz - MDBTITULARES

ARENAVagoVago

.. Quinta-feira 22 DlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (S~ção I) Julho de 1971.,. 3101 -=COMISSõES DE INQU(;RITO

CHE);'!!:: YOLANDA MENDES

SecrebAria: Anexo n. - Ramais: 609 - 610- Telef,me: 42-5300

REUN[OES

Túças-lelraS, às 16 h~as

Local: Anexo n - Sala H-B - -Ramal 604

Secl'etárlo: Ruoldo Pereira de Alcil.ntara costa

João CasteloJuvéneio DJWlMaurlelo l'oledoSiqueira. CamP<J!l

ARENAI

BtéHo Marojattalael l"aracoVago I

Vaeo

MOS

:t) COMISSÃO DA BACIADO SÃO FRANCISCO

COMISSõES ESPECIAIS, EXTERNASE MiSTAS '

OBE.l"E: STELLA l'RA'I'A DA SILVA LOPES

Loce.1 - Anexo fi - Sala S-B" - Ramal 604 ,- RamaIs: 60S • 604

Nunes Frelrp.Pedro CarneiroVagoVago

MDB!juy Llno

ARENA

SUPLENTES

6; COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA Á.t:STUOAR GLOBALMENTE O PROBLEMA

DA POLUiÇÃO AMBIENTAL

Presidente: F'lll'ía Uma -'- ARENAVice-Presidente: Aureliano Chaves - ARENA

Relntor: Monteiro de Barros - ARENA'l'lTULARES "

M,O 15Thale~ Rama1l1oWaldemiro Teixeira

ARENA_Ferreira do AmaralMarqu~s F'er~an(jes<

SUPLENTES

1\fDB

Antônio Fontes ~'relt:15 DJnlzFrancisco PitJt~ :ose F'reire

REUNIOl;S

Quarta.~-Ielras as 16 hOFasLocal' Anexo li - Sala n" H- A - Ramais 605 e d06Secretário: Agostinho Flóres,

Edison Bonna.E'raldo LemosJarmund- ~a.'>Ser

Leopoldo Peres~

N6s.er Almeid'<l.

J, a, Araújo JorgeJ'oel Ferreira,

"'Jário Telles Pacheco ChavesReumões: Terças-lelras, as 11 norasLocíu: Anexo'Il - Sala B-A - Ramal 603Seere\!lrla AlIla FellclO 'I'obias '

Ramal/' 607

Mário MondinoLauro LellllO

Sylvío Venturoll1" Vago

MOS

Pedro Ivo

..

SUPLEN'TES

ARENA

Wilmar Dallanlto!Vl4loVagoVago

Secretária: aelcy Clemente BatistR_..

Abel Avl1a.Flávio '}jovineJoão _VargasSinval Guatel11Vaseo Amaro

Elól Lenzl,Getúlio Diu

3) COMISSÃO 0'0 DESENVOLVIMENTODA REGIÃO SUL

Presld9nte~ Amido Carvalho - ARENAVice-Presidente: Silvio Barros' - MDS

TITULARES

ARENA

MOSAlencar Furt,ado Jaison Bal'TetoJG de Araúlo Jorge José Mandelli

REUNIOES

Qumtas-teírM" as 16.horas<

Local; Anexo 11 - Sala n' 8-S• a08

Adhemar GhisiAlberto HotfmllnnDib Chcremlta!o Conti

4) COMISSÃO DO -POLlGONO DAS SI!CAS

Vinicius Cansanção~alson Lopes

MDB

SUPLENTES

ARENAMarc,o MacielOdulio DominguesPassos ?brtoPaullno Cwero

Bento GonçalvesEraldo LemosGeraldo BulhõesJ osla~ Leite

Pr8ll1dente: Lomanto J(tnlor - ARENAV1oe-.E'resldente: OCeano Carleial ARENA

TITULARES

ARENAl:tlcardo V'iuza.Rogélio RégoVasco Neto

Fríl.OCISOO PintoThalM Ramalllo

Djalma Bessali'ernal'\dó tvlug,.lhães(lonzaga VasconcelosHomero Santoll

JoSé Sanlpaio

2) COMISS~ODO DESENVOLVIMENTODA REGIÃO CENTRO-OESTE

MoaHenrlque-Ed\lal'do AIVQlf

MOB

Thales RamalhoPadre NobreAdalbe~to Camargo

Vago"

SUPLENTEI

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AELl\BORAR AS MEDIDAS LEGISLATI..VAS NECESSÁRIAS A INTEGRAÇÃOSóCIO-ECONôMICA E CULTURAUDOS POVOS· DA COMUNIDADE DAL1NGUA PORTUGUESA, BEM ASSIMTORNA~ REALIDADE A COMUNIDA..DE LUSO BRASILEIRA.

Relator:

ARENABtélio Maroja

REUNIôES

Quintas-letras as 16 horas_

Local: Anexo !l. - Sala 8-A - Ramal: 60S'Sec1'!ltárla: Marta Tere§a clt ªIUTlllS Pel'fh1l!

TITVL.4.RES

AItENAPlinio SalgadoDaso CoimbraSousa SantosFIex. Ribeiro,Oswaldo ZanelloManoel raVelL't.Slnval BoaventuraCardoso de -AlmeidaJolio A!vc&

Prosldente: DayJ de Almeida - ARENA

Vice~president~: 'EuriPiéíes Cardoso de Menezes 4,ARENA •

"

IVO Braga-José Pinheiro MachadoJosé SampaioPrisco Viana.

ARENAJorge VarguJos~ Alves,José ,PenedoRny Bacelar-<'

MDSVinicius ,Cansanvi\o

TITULARES

Fábio Fonsllca.l'ernando LYfll

5) COMISSÃO DE VALORIZÁÇAO, ECONôMICA DA AMAZôNIA

Presldar,IC: J;laqulm Macedo - ARENA

Vice-Presidente: Júlio VivolrO$ - MDa

Marcos ~'reir8

Severo EulalioREUNIOES

QUlntas·felrl1-S, As 15 llora&

Local: Anexo U - Sala n9 8~A - Ramal ~Secretário: J06é Mário Blmbato -

Alvaro LinsPetrOnio !<'lgut:iredo

SUPLENTES

ARENA

Eraldo LemosFrancisco Roll<unbet~Furtado LeiteGriinaldl Rlbe1l'oHlldebrande Guimarães

MOS

PreslClente: Luiz Garcia. - ARENAVice-Presidente: Henrique Eduardo Alves _ MOS 7\

-Edgard Pereira.,Ernesto ValenteFranccllno Pereira,Tanuário lTeitoqp

MDB

WlImar GUlmarã.esVagoVagoVagoVago

MOSJosé Boniíádo NetoSlIvio ~e Abreu

MDS

Jerônimo de Santana

SUPLENTES

ARENA

Argilano Dai loFernando Cunna

Presidente: Garcia Netto - ARENA

Vice-Presidente: Juarez SernardesTI'.l'ULARES

ARENAüastão MüllerMareílio LimaRezende rv, "lciroUbaldo Barem

Ary ValadãoBraslllo CaladoEmanuel PinheiroJarmund Nn.sser

Carlcv: L:< 'lll

Dirceu Oardoso

Américo BrasilHenrique I'HIl'tonoJoão da Câmara

ISiquelra Campos

Henrique AJ}'e6Rubenll, BerftclCl

Walter SilvaVago

REUNIõES

" Qulntas-telras, as 16 !loras' ,,'Looal. Anexo 11 - Sala 3-C - Ramais 611 • 613

Secretaria - Maury I'elxeira' FelTeh'lI.

dlente correspondentes ao perlodo d6aulas na respectiva faculdade".

Ao Sr. Aldo Lupo:Projeto número 1. J98, de 1968 .....

do Senhor Adylio Vianna - "DispO.sôbre as férias não ,pzadllll por ser..vldores da União". I

COMISSÃO D'E FISCALIZAÇÃO.,FINANCEIRA E TOMADA

DE CONTAS

RESENHA DOS TRABALHOS REA­LIZADOS NA REUIIUO EXTRA­ORDINARIA DE 6 Vii: JULHO DE:1971.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃOE CULTURA

3102 Guinta-feíra 22 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se950 I)' Julho de 1971",;,,,",""~,;,,;;;,,,,,,,,,'''''''''';';''''=='''''''''''''"'''''''=-~'''''''''"''''''=''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''~=''''''''''''''''''==''''''';;''''''''''';;''''''''''''',,,,,,,,,,,,,,,,,,!!!!!!!!! ......,,,,,,,,,,,,,,,,............,,,,,,,,=..,,,,,,................

ATAS DAS COMISSõESATA DA 1." REUNIAO DRD1NAIlI.4,

REALIZADA EM 30 DE. JUNHOATA' DA 9," REUNIAO ORDINAttIA" DE 1971.

REALIZADA EM 23 DE JUNHO -DE 1971 Aos trInta dias do mes de Junho

• ce mll novecentos e setenta e um. em Projeto número 150, CC 197!'II d sua sala no "'alácio elo Congresso, r,s -

Aos vinte e trila dias do m s e quinze horas e dez lnlnutos, reunIu-se ,Mensagem 207, de 19711 _ "CoIlcejunho de mil novecentos e setenta e a ~omsjsAo de Educação e Cultura, -de aumento de vencimentos aos !Un­

um, em sua sala. no Palácio do ~on. presentes os Senhores Euripedes Car- clonãrlos - das Secrcta~las e Serviçosgresso, às quinze hora;s ~ vinte m,nu- doso de MenezeS, Presidente; .V1ur1fo Áuxiliares do Poder JudiClário datos, reuniu·se a. COll1J.SSRO de Educa- Badaró" Vice-Presidente; Ar,; de Li- UnIão e do Distrito .ij'êderal e dá ou-ção e Cultura, presentes os Senhores ma Bezerra -de NorOes Francisco tras providências". ATA DA 10~ REUNI.t10 ORDINARIA,Eurlpedes Cardoso de Menezes, Pr~- Afuaral Alcir Pimehta Arthur Fan- REALIZADA Ellf 23 DE JUNHOsMente; ParsIfal Barroso, A!y de Li- seca, OUvir Oabardo, 'Flexa Ribeiro. Autor: Poder Éxecutl"o • DE l1i'11 _ma, Oceano Carlelal, Mauricio Tole- Nosser Almeida, J. O. de AmújoJor-' _dg, Bezerra de Mello, Bezerra deNe· "e, Pedro Ivo, SantlIJl Sobrinl10,StélJo Relator: Deputado Ivo Braga.. As quinze horas do dia v1nte e trê.roes, Jarmund .Nasser, Alcir Pimenta, "MarOja, Mauricio Toledo e DlLSo Co- Conclusão: Aprovado, por imanlml- de junho de mll novecentos e seten-A1f G arln Ollvlr Gabardo Pe ta e um, em sUa Sala. de, Reuniões,eu asp 1, , - Imbl·a. -Não compareceram "JS t:lenho- dade, parecer !nvorAval do Relator. reuniu-se a Comlssão de FIscalizaçãO'mo Ivo, O~neJJi Martinelll, Pl1nl~ Sal- re3 Alfeu Gasparínl, Bezerra de Mel- Vai à. Seção de. éomlSBÕes Perma- Financeira e Tomada de Contas so~gado, Albmo Zeni, Daso ,?OImbra, lo, Emanuel Pinheiro, Gasf,ao Muiler, nentes. a P1'eSid~ncia do Senhor DeputadlJNOS'!ler Almeida, SantlJ11 Eklb_inho, J. Jarmund l.asser, MoacIr Chiasse,a: de Araújo Jorge e Moacyr Chles- Ocenno Carlelal, PUnlo Salgado, Bri. Projeto número 19~, úe 1971 Oabl'lel ermes, Presidente e presen-,Be. Não compareceram 08 Se~hores gldo Tinoco, Nadyr Rossett.i e 1'lU'- "Concede aumento de vencunelllos les os Senhores Henrique Fanstone,Emanuel Pinheiro, FIexa RIbeiro, sUal BlUTOSÓ êste últImo por mo~ivo aos funcionárIos õa S~Cl'(·tollriU. elo Se- Vice-Presidente da Turma "A", Wal~Gastão Muller, Murilo Badar6, llr1gí- justl'flclldo. :.... ATA'. abftrtos os tra- nado Federal e dá nulras providên- son Lopes, Vice-Presidente da Turma

IN! ~ I " "B", Parente l'TOta, José Bonifácio'do Tinoco, Francisco Amara e aI yr balhos sob a presidência elo Benhor c as . Ncto, Slnval Guazzelll, Ar'lindo Kuns~RossetM. - ATA: Abertos os trllba- Eurlpedcs Cardoso de Menpzes. a se- Autor: senado Fedeml ler, Joaquim Macedo, Nosser Almeida,lhos sob a presidência do Senhor Ru- cretárlll. prO\:~deu à. leitura da ata da Athos de Andi'ade, '!'heódulo de Albu-ripcdes Cardoso de Menezes, a secre- reunião anterior, li qual foi aprovada Rleator: Deputado 1\'0 Braga. querque e Dayl de Almeida. Deixaramtarla procedeu à. leitura. da Ilta_da. sem restrIções. - Com a palavra o , de comp'''ecer' os Senhores Hei.- Ca.~

lã nte· ai ~ I raVllda t tar Conclusão: Aprovado, por unamml- - "'.reun o a rlor, a qu ,: aPs I Senhor Preslden e comunica es dade, parecer favorável do RelaM. valcantl, Joslas Leite, RiCardo Fiúz&

~em restrições. - A ~e~ os en 10- marcada para amanhã, dia 1." de j:J~ Vai à. Seção de Comissões Perml!o' e Joel Ferreira. Abrindo os trabalho$res membros da ComlSSao, acolhendo lho, a viagem que "05 membros da Co- nentes. - o Senhor Presidente fêz ler a A~por unanimidade proposta do Sennor missão deverão fazer ao Estad:l da da reunilio anterior, colocando-a em1'residente, permanecem um minutQ Guanabara, a fim de visitarem a Uni- DISTRmUlçAO DE PROJETQ discussão e vQtação, após o que foi:em silêncio, em homenagem aQ trs.ns- versidade Gama Filho. Assim sendo, aprovada sem ressalvas, Com a pala-curso, amanhã, -do primeiro anlversá- solicita aos deputados lnserltos 'lUII . Em 5 de julho de 1971 ~ vra o Senhor Presidente informou ter1'10 do falecimento do saudoso colega, confirmem. com a posslvel brdvi:lllcJe, Ao Sr. Aldo Lupo: l1Istrihuldo para emitir parecer aCl.Deputado Oonzaga da Oa'ma. Logo a sua Idll ao mencionado Esta.:lo. - Substitutivo do Senado Pederal aoIIPÕS o Sl!hhor Alclr Pimenta, C<OIl', a Não havendo matérIa para ser apre· Projeto número 1.052, ce 196/1 '" Projeto de Decreto-Leglslatlvo n9 3(}3,"lJulavra, oomunlca que o Grande l!l:W-\ clada e tendo em vista a realizaçl\o. do Senado ,Federal - "DIspôé sObre B-67, que "mantém decisão do Tl'ibu..pedlente da ~essão de amanhã. seTâ neste horário, de uma sessÍ\'J do Con- a Aposentadoria por lmplemento til.' nal de Contas da. União denegatóriadedIcado, de acôrdo com a proposta '.gresso Nacional, o Senhor liJurlped~s tempo de: contribuição no desemprê- de reglstro do cOntlato celebrado eu"que apresentou, à memória dn Depu- CardoSo de Menezes" após proceder L\ go". - tre 'a Superintendência do Plano <tetado oonzaga da Gama. Assim sen- distribuição dos projetos "O~lstantell Valorl211ção Econômica da Amazllnia edo, convida os colegas a :omparece- de relação em separado, dã IJor encer- Em 6 de julho Ile 1971 a Montor-Montreal Organização, In.. 'rem ao plenário, a fim de participa.- rRelos os trabalhos às quinze 110ras e . . dus~riaI e Economia S. A.", ao DepU'":rem das 110menall'ens que lhe serão trinta minutos. "7" E para constar, eu, Ao Sr. Adhemar ae Barros Filho. lado J05~ Bonifácio Neto qlle, dese-prestadas. Continuando, o Senhor Marta. Clélia Omeo, Secrctárla, lavrei Projeto número 3.212-A de 196b - jaudo examinar a matéria à. luz dClAleir PImenta alude às qualidades do a .presente ata, que lida e aprovada. Emenda de Plenãrio ao PrllJeto n"'. processo originai. acompanhado dopolJt1co e ele adminlstradQt' do extin- será. assinada pelo Senhor Presidentt:. mero 8,212. de 1965, que "assimíla ao Aviso n9 9S4-P-66, do Tribunal deto, ocasião em que ressalta o que crime de contrabando ou .:Iescamlnho Contas da União, solicitou, para. querepresentou, para o Estado da GuP.- DISTRJBUIÇAO FEITA ~eLO SE- o deslocamento do "ale no território não houvesse procrastinação, que estanabara e a Nação. a figura. do gran- NHOR PRESIDENTE, D' PUTADO nacional, desacomp~nllado da. do, !:'residência envldasse providênclllSde homem público. - Ordem do Dia: EURIPEDES CARDOSO DE ME- cumentação exigida pelo Instituto junto àquela Caso. do Congresso pa~Projeto número 85, de 1971, do Se- NEZES, EM 7 DE JULHO DE 1971. Brasileiro do Café, e da outras pro- que fÕoSSe satisfeita ad re!etTendum,nh B I Id Tino ue "·cr6~centa Ao Sen;'.or Moacir Chiesse vidências". dêste órgão técnico, a. sua exigência

or r g o co, q ~ ~ • o que foi feito através do Oficio nú-,parágrafo ao artigo 12 do Decreto· Relator Em 7 de Julho de 1971 mero 42-71 de 18 do mês em curSÓ.,'lei número 236, de 28 de fevereiro de Projeto número 1.812, de 1968 - Deu, a seguir; conhecimento aos pre",:1~67, concedend~ o direito a .ocallza- do Senhor Adhemar Ghlsl - Torni\. Ao Sr. WIlmar Outmarães' sentes de qUe iria visitar o senh~çao de duas _em1SSOras de som e lma- obrigatória ti execução do Hino Na- - Ministro da Indústria. e Comérclô, Dr.'gem (televisao) l)as capitais c"os es- cional nos estabelecimentos de ensino Projeto Ilúmero 2,989, de 1971 Mareus Vinicius Pratlnl de Moraes, .'tados e territórios e dá outras pro- do Pais do Poder E'-ecutlvo _ "Altera o ar. fim de convidá-lo a comparecer a estavidências". O Senhor ParsIfnl Dar· - • 6 C mI • d 1 I - los a'TOSO; atendendo sol,icltação da presl- Ao Senhor Parsifal Barroso t1go I,· do Decreto-lei número ~38, de r:Spe~odri:SU:~se~g:~~~ ~~n con.. \dêncla. lê o parecer em-que o Rela.- Relator. 7 de julho de 1938, CO'l1 a respectiva solha NacIonal da Borracha, do qu""to S h J G d A 'J Ji modificação dad apelo Decreto-lei 11I'l- ...

r, en or . ._ e rau o orge, Projeto número 195, de 1971 (Men· mero 3 594 de 5 de setembro de 1941 é Presidente. Após os, esclareclmentolque no momento nao estava presente'1!&gem 22(), de 1971) _ Do Poder Exe- ., acima o Senhor PreSIdente pediu 11.opina favoràvelment~. à. "matérIa, cutivo _ Modiílêa o artigo 1.0 do De- Ao Sr. ArthurSantós: ecnça -para. retirar-se, convidando paraTendo sido cóneedida vista do pro- creto-Iel número 150, de 9 de feverel· assumIr aquêle pôsto o SenhOI' Vice-cesso no Senhor ~ezerra de Mcllo, ro de 1967, que' dispensa de ~reglstro Projeto número 1.311, de 1968 - do Presidente Deputado Henrique Fans..foi adiada a votaçao. - Com a pa- no ScrvJço Nacional de Fiscalização Sênhor Athlê coury - "Altera dispu, tone qUe ao fazê-lo deu de imediat<llavra o Senhor Bezerra de Mello, na da Medlclnà e Farmácia, os dIplomllll sitivos da. Lei número 4.ll80, de 21 de ti pala.vra ao Deputado Slnval 'GU"­qualidade de representante desta Co· expedidos por Escolas ou Faculdades agôsto de 1964 (Banco Nacional da zeJl1 para 1'elatar a Mensagem ntí'Omissão, f!l~ wn relato das ativids.d!5 de Medicina e de Farmácia. Habltacão), autorizando o BNH e a mero 172-71. do Poder Executivo, qUI!da 1." Conferência Nacional de Tec- , Caixa Econômica Federal a :lnancla. ':comunk-ll a abertura do crédito ex"

. nologia da EdUcação Aplicada ao En- --- rem construções, ampli,D.ção de Instl- traordlnál'i(1 de Cr$"450.000,OO (quatro«sino Superior. que se realizou no Es- COMISSÃO DE FINANÇAS tulções educacionais ! culturais, co- centos e cinqüenta mil cruzeiros) par.tado da Guanabara, de 14 fl 19 do léglos, escolas profissionais e univtlt· atender ao estado de calamidade pl)...corrente mês. Tecendo uma sérJe de DISTRIBuiçAO DE PROJETOS sidad erurais e dá outras províc:én, bllea eXIstente nos municiplos de ar...comentários sôbre o que ali teve opor- EM 5 DE JULHO DE 1971 clas". mado e Três CorOas, no Estado d4tunldade de assistir, alude a um lios Ao Sr, Ivo Braga: Em 8 de julho de 1971 Rio Grande do Sul. conforme Decretopontos que mais o Impresslonbu - n9 68.705, de 3 de junho de 1971....ti imensidão dos problemas que O'n- Projeto número 160. ae 1971 Ao Sr. Ivo Braga: olocado em discussão e votação o pa.ofrenta' atualmente a unlversidflde do (Mensagem 207, d;e 1971) - "Conc~de Pr J to' 202 de 1971 _ li recer do Relator, favorável à Mensa--Brasil Após referir-se ao 'lue de po- aumento de venClment.lS aos funClo- o e numero,' 224 à" gemo foi aprovado por unlÍnlmldade.ldtlvo Pôde constatar, declara ser sua nãrlos d!l5 Secretarias e ServIços A\1- poder) EX~cutlv3 (M;;~fl~~e venci.. o Senhor Vlce-l:'resldente, nó exercl~intenção apresentar, oportun~mente, x1l1ares do Poder JudlcinrJo c':ãa Ul

tl1110 11971 t ;-aos~~~~o~~rlós da Secreta- cio dll Pr!51dêncla concedeu a plllavra

por escrito, à. Comissão, um relatório e do Dlstrl,t,o Feder~l e d ou ras rmlae.nOoeral do Trlbunft.l de Contas da ao Deputado Arlindo Kunsler que re-d t b Ih d I d C f providências > latou a Mensagem n9 174-71, do Po-

os ra 11 os a menc ona a. 011.e-. União e dá outras providências". der Executivo. que "comunIca a aber.rênc1a; tão olgo chegue as Euas maos • _a documentação necessArla.'I-- Nada Autor: Poder Expcu.ivo Êm 12 de julho õe 1971 tura do crédito extraordinário de .•••mais havendo a tratar, la dlozesseis Projeto nJ--ero 194 de 1971 _ Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruze!-b t b Ih " d WlJ, - tIros), para atender 110 estado de ca-oras 08 ra a os .oram encerra os "Concede aumento de vencimentos Ao Sr. Joao Cas e o: lamldade pública exJstente no muni-

-pelo Senhor. Presidente. - E paI" aos funcionários da Secretaria do Se- P j t' 1 9il9 ee 1968 I i d C h eira do Sul no E r-dlJconstar eu, Marta CU!la Orrlco, Se- nadó Federal e dá outras provldên- d rso neho rnJuOmse~roCola'""0'551 _ "Aute) e p o e ac o • s ~cretárla, lavrei a presente ata, que 11- o e o ... t d . I do Rio Orande' do sul, conforme De-da e aprovada, será assinada pelo se· clas". rim funcionário estudah e e Dlve ereto n9 68.7(}7. de 3 de junho de

.ohor Presidente, Autor: Senado Federal superior, a. faltar as horas Ide .expe- 1971". Posta, em discussão e votação'

Quinta-feira 21 DIÁRIO' DO . CONGRESSO NACIONAL (Seção I) 'Julho de 1971 3103

T2RJlfO DE REUNIAO

Aos séte ~ dias do mês' de julho doImo de ml1 -novecentos e setenta Dum, a Comissão de Segurança Nacio­nal deixou de efetuar uma reun1ã.o

. parecer do relator ;favorável à em di1ig~ncia o julgamento' das Cono Lucena e Athiê Coury.' Havendo 'nas (Art. 93 do Regimento rnlerno)~!~ensagcm. foi aproVado. por unanimi- tas da Rêde Ferrovlãrla Federal so~ número regimental, o senhor Presl· o Senhor Deputad~ AnapoliÍlO de Fa,dade Em seguida o Deputado Henr1- ciedade Anônima. c de suas subsidiá- dente lulclou 'os trabalhos e a 8ecre. ria, 1'espondla em segulda pelo Se­que Fanstane passou a Presidência M rias: Urbanlzadora Ferroviária 6001.e- tária. leu a. Ata. da reunliiiJ anterior, nhc>r Presidente. Retomando 11 palll­lJeputado Walson Lopes, Vice-PreS!- dade AnOnlma (em liquidação) e Rêde que foi aprovada sem restrições. Em vra, o Senhor Deputado Anapolino d6dente da Turma "B", para rellltar a Federal de Armazéns Ferrovlâr1os So- seguida, o Senhor PI'esidente comUn1- FlIrJapartJclpou que. em visita ao se,...Mensagem nY 173-71, do Poder Exe- ciedade A~onlma ...; AGEF" relativa! cou a distribUlçíio, em _5,7.71, do, se· :'lhor Ministro da Sllúde, juntamen.eutlvo, .que' "comunI~a a abertura do ao exercíCIO dê 1970, e. em vn:tude da gUlntes projetos: -.Ao ser;hor Depu- te com os eolegaSc Jalson Bnrreto tierédito extraordinária de Cr$ ...... falta de ntendlmento ~o praZo est1- tado FabJo Fonseca o Projeto de Lei Eraldo Lemos, Sua Excelência mam.500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), pulado. dos Orgãos. mencionados, .re· número 185-7i _ Mensagem número restara o desejo de visitar êste :.'JrgáolJara atender ao estado de calamidade solveu sobrestll.1: (l lu1l:amento do pro· 210-71-. do I'oder Executivo, que "bis. técnico. Em decorrêIlcia da coinunl,pública exlsteute no munlclpio de 'C",550. até intcgral--pronunelamei'lu" põe sôbre medidas preventivas e re, cação. o Presidente Janduhy Carnei"l1;auro Muller. no Estado de Santa conclusivo sObre aquelas contas. A se· pressivas ao tráfico e uso de substân. 1'0 expõs as razões alegadas pessoa'­CatarinlÍ, conforme Decreto n9 88,708, gUÍr teceu comentarlos e sollcltou li clas entorpecentes ou que detpJ'mi mente pelo Ministro Rocha 'Lagõa '.

- de 3 de junho de 1971". Colocado em opinIão dos Senhores peputados_ prcft nem _dependência flsiea ou ps!qu!c. que o imposslbllltam de comparecer adiscussão e votação o parecer do Re- sentes a respeito da nova declsao da e dá outras providências",· e !lO Se.' Comissão de Eaúde até o próximo dlalIItor favoravel à Mensagem, foi apro- Casa ~m adotar .0 cri~rio de fazer ohor Deputado Sylvlo Botelho o Pro- treze de agõsto: a. viagem ao .'?ara.vadc>, por unanimidade. As matéria! ReunIoes extraO!dJ.11arhls, pela ma- jeto número 195-71 Mensa em míme gUll.i e a Conferência na Escola su­acima aprovadas ficam lI1'qulvadas na nhã, visando, tão;so,mcntde 0dS "tra~a. 1'0 220-71, do Pod~ ,:E:xec~tJvo '1":1; perior de Guerra. Nada maia haven­eomisão. o Senhor Henrique Fana- lhos das comlssoes, ao o, ass m. "Modifica o art 19 d D . ti'·ú do- a tratar encerrou-se a reuniãotone voltando à Pr~ldêncla celocou a maior oportunidade e melhor pl'oJe- mero 150. de 9 'de fe~er:i%e g; C11~6i lavrando eU,'Marla JJelledita de Frei!palavra il. dlsposlçao dos Senhores ção a êste lmportan

ttlSsti,m~ setor, da que dlspCl1lla de registro no SerViço tas Brandão, Secretária a presentd

Deputados ocasião em que (l Depu- Casa' eminentemcn e ecruco e que Naclo aI d Fi li -' Ataque aprovada ser" I U Jtado Arlilido Kunsler apresentou o carecia, realmente, de' desyiIlcular-s~ e Fir~áciae os ~a I zaçao ~a ;rjdJcJlla senhor Presidente' De;ufa~~J~Il.~f~l~Presidente ida I'.ssoclação dos Surdos dos hOI'l\rios da tarde, quando o cha- Escol F IS ~masdexpe ~ os por Carnelio _ Janduhy Caril' o' .MudOS. do Rio Grahde do Sul que, mado "pinga-fogo" e mesmo o GraU- l\S ou, ~cu a es e Me~lCina e ' ,~ e1r •n -convite do Senhor Presidente Gil.- de Expediente entravam em vislvel e ~e FarmlÍCla : Ordem do D1a: Prb, DISTRIBUIÇAObriel Hermes tomou .assento no ple- constante choque com a pretensão das Jeto de Lei numel'O ~4-71, do Senhor O Senhor Presidente distribuiu emUãrio. dêste órgão técnico prestlglan- Comissões de se reunirem normalmen- D~putad~ Ni11ll

bRltebelro, ' 'tue "I!'lxa ;; de julho âe 1971, os seguintes' Pr·o.

elo os seus trabalhos e tomando co- te. para serem apreciadas ns proposl- n, rma~ e com a õ. pqlu\çao almas· Jetos'nhecimento "In loco" de como proce- ções qUI) .1l1es sã,? conferld~s. ~pós !erl,ca'. Rcl~tor: Deputado Jalson _.Projeto de Lei n9_ 185-71 - U8de, age, trllbalha no seu dla-a~dlll, um serem ~UVldaS vârlas sugestoes, fICOU Balret~. AP:o~a!io por un_nnlmidade "Dispõe sôbre medidas -prevcntí~asq amembro do Congresso Nacional.. O Se- evIdenCiada a ,peferência dos Depu- patrecel contlâ.llo 11 aprovaçuo do ')1'0- repressivas ao tráfico c uso d b •nhor- Presidente em exerclelo, agrn- tados presentell por se reunirem sem· je o. Segue a matéria à Gomtssão__Es· tânclas entor ecentes ou- ue ~~~ s_deceu a presença do convidado e dos pre às quarta-feiras, às dez- hOl'as da peclal destinada a Estudar o PI'oi"e· nem dapendê~ la flsleâ q ·1 ui mlSenhores Deputados, e às quinze ho- mll.nhli, de conformidade com a. nová 1l1~ da Poluição AmbientaL Prosse. dá outras pr c 'dê • ..ou ps q ca.'ras e cinqUenta minutos .nadá IUIIIs diretriz - Jouvável, por sinal - trl- gumda, Q senhor PI'esldente Informou Auto' OVI nClas._ .llavendo a tratar encerrou a l'eunlão çada pela alta ilireç1\o da Cosa, A sc- aos presentes que até o pr6:dmo dia Y 210 riJ)pçder Executivo (Mensagemconvocando outra' para o dia 30 (t1'Ín~ guir o Senhor Presidente deu a pa- dez Indicaria os rapresentantes ~a 00- n .- .' • -ta) de junho, qUll.1·ta-feira, às quinze lavra ao Deputado Eurico Ribeiro para missão junto ao 279 Congresso 'Brll- Relat~r, Deputado ~bio Fon,~~~,horas. B. para.constar, eu, Wilson Rl- relatar o Aviso nY 40G-!!-70, dO"Trl- sileiro de Careliologia, que se rel\l1 <M d~~ojeto (~a ~edl n

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cardo Barbosa Vianna Secretário 111- bunal de Contas da Unlao, que sub· zal·ã.. em Brasília Comunicou l:c':ldu o I lea o ar . o eere • el .1a· .vrci a presente ata 'que. depois de 11,1ete· à apreciação do Congresso NR- gue enviaria circular ao.~ senh~res mero 150, de 9 de fevereiro dg 19G7,llda e aprovada, será assinada pelo clonal, a Pl'estação de Cont;1s do Ser- membros da Comissão sôbl'c a qUcs, que dispensa de registro. no ~rvlç:I.Senhor Presidente Deputado Gabriel viço Federal de Processamento de Da'; tão do comparecimento às reunJões Nacional de .Fiscallzação da MedicinaHermes.' dos (SERPRO), I'clatlva·ao exerciclo Nada nials havendo a tratar o "''Onno; e Farmácia. os diplomas expedltIos

. 'l'ERMO E R N AO de 1968". O SenhOl'.Il'residente colo- Presidente deu por encerrada ~ reu. por F.~coll.ls 0\1 Faculdades de Medici-_ D EU I .cou em disoussão e voiaSão o parecer nlão, lav1'llndo eu, Maria Benedita de na e ~~ Farmúcia", .

As quinze horas do dia trinta de do Relator pela aprovao;mo. Foi apro- Freitas Branttão SecretarJa ti pl'e. AUto.I, Poder Executivo. (Mensagem'jurího de mil novecéntos e setenta e vado por unanimidade e o. processo sen«; Ata' que áprovada sei'ú assina lIQ 220-11),um. na sala 15 do Anexo_ n da Cà- permanecerá na Comissão, à dlsposl· da pelo Senl1~r Pl'csidel;te, Deputad~ Relator: Deputado SYlvl~ ,Botelho.mata dos Deputados, presentes, os Se- çlo de. quem ,dêle,qu!ser tomarconhe· Jan\iuhy Carneiro. _ Janrluhy Car- ATA DA 10~ R.EUNIAO ORDINARIA.nhores Deput:l.dos Gabriel ~Hermes, cimento. AplOveitou o Senhor Presl- netro. REALIZADA EM ~9 DE JUNIlOPresidente Henrique ..Fanstone Vice- .dente para apelar a todos os mem· DE 1971Presidente' da Turma "A", Athos de bras que pOI'VelltUl'a estivessem com, ATADA 4~ REUNI/íO EXTRII aRDI,Andrade, Joaquim Macedo, Nasser de processos em mlíos para relatar, que NAllIA REALIZADA EM: 8 DE Aos vinte e nove dias do mês de ju-

.Almeida, Joel Ferreira, Eurico Rlbel- o fizesscm com a brevidade posslvel, ' JULHO DE 1971 oho do. mil novocntos o setenta e um.'1'0, . José Bonifácio Neto e Alair Fer- do Tribunal de Contas da União, pelo ~.. ãs quinze hOl'as, reuniu-se ordlnàrll\-telra, e aUsentes os Senhores Walson a !lm de que os· trabalhos dêste 61" ~ dez horas do .:lia: oito dç julho mente a 'Comissão de Saúde. sob a-Lopes. Arlindo Kunsler, -Heitor Ca- gAO

ttécnico não sofram pl'ocesso de de mil novocento., e setentA a Ull~ presidência do Senhor Depntaçlo Jan­

valcant1. Dayl de Almeida, Theódulo con,lmUdade, Nada mais havendo 11 re~nJu-se ext;'aordinàriamente, a Co. duhy Carneiro. Estlverám presentesde Albuquerque, Slnval GuazzeUl, Jo- tratar o_Senhor Presidente Cl1cerrou 11 tnlSSão de Saúde. sob a presidência D,~ Senhores Deputados Fábio Fonse.slas Leite; Rica.rdo Fiúza, deixa de reunião às quinze horas e quarenta li do Senhor Deputado Janduhy Cl1rne1: co. e Sylvlo Botelho, Vice-P!'~sidenta,reunh' a Comisslío de Fiscalização Fi- cinco n:inutos: cOllv~eando outra para 1'0, presentes ..l1s Senhores Depuu.do& Jalson Barreto, Francisco Rollemberg.n:mcelra e Tomada de Contas, por amanha. extra<lrdll1àrlamente. di\! Fábio Fonseca e 6;,011'10 Botl'lzo.· V!:e. Braslllo Calado, Amérlco Brasil Leãomotivo de reunião do Congresso Na- oito (8) de Julho, qulntn-felra, às Presidentl?S, Athlê Coury Franciso" Sampaio Anapollno de Faria Mar­cional a !!lesma hora. E, para eons- dez ~,rasito 'E. para -constar, eu. lVil- Rollemberg, Baldaccl FíihO, Alberto cll10 Linia,. João: .Alves e Er~ldo r..c_tal', eu, 'Wllson Ricardo llarbosa Vlll.n- f~~o loar I Barbosa :Iarna, - Secre· Lavlna.s, Leiío Sampaio, Navarro Vl- mos.' Havendo numero regimental, ,

- na, secretar1o~ lavro o presente Ter- 1'OIs 'dearrJa a pr:;sen a. a, que, de- eira•.Jaison Barreto. Pedro. Y,ucena, Senhor presidente Ilbrlu os traball1Ol1. Jno de--Reunião, que h'á à publica- d I S be n~ o~da'tselâ a.sslna- Albino Zenl Anapollno de Faria !lI' e'a Secreuilia leu a Ata da reuIDãoçA~. . G~tre~ 1[~::11l~~ - re den e, Deputado naldo Busato. Eraldo 'Lemos e'joii~ anterior, aprovada sem restrições. Foi.ATA ',DA 11. REUNIÃO ORDINARIA ' _ Alves: Havendo número rellimental e lit'\o a scgult· o seguinte Expediente:

REALIZADA EM 7 DE JULfIO • libertos os trabalhos. foI lida e apro-' elÍrta do Professor Francisca Al'thurDE 1971 COMISSÃO DE.SAúDE· vada a Ata da reunião antel'ior, 1)ts· Mais, Presidente do Conselho BI'asi,;

, - - trlbulção: Emendas de Plpl1li'M'" 010 leiro de OftallnolO((la, agradecendoAs qul~ze horas do d1~ sete de Ju- .' _ DISTRIBUIÇAO Projeto de Lei número 185-11. MenSa.- gentilezas recebidas e oportunidade de

. lho de mIl novecentos ~ setenta ,e um, O Senhor presldentê distribuiu em 'rcm número 210-71, do Poder ~ecut1 eXWl'Uar. nesta Comissão. os pontos

~m sua Sala d~ R.eunloes, .reunlU-~ a 13 de jUlho de 1971, o ~i,e Ulnte Pro- vo, que "Dispõo .sôbre .. medidas pre- de vista daqllela entidade' sObre os

Comlsslío de FIscalização Financeira ejeto: g vcntlvas e repressivas ao tráfico ti problemas de lontes de contato. Ois-omada de Contas sob a. Presidência . __ uso de 'substâncias entorpec.entes ou trlbuição: Projeto de Lei número -;21,-

dtlt,. Senhor Deputado Gabriel Hermes, pr()jeto de Lei n9 130-11 que ~Do- que determinem dependência física ou de J971, do Senhol' Alteu Gasparini,!:~~nteF e t pres~~e~pos i~en~orJs c!ara de Utilidade Pública a Associa· pslquicll, e dá outras providências'. que" Regula o aproveitamento de ex-.....erni,!ue" ~ns ane, e res en e a çao Hospitalar Armando Vlda1•. de Relator: _Deputado Fábio Fonseca eepcionais habilitados" Ao Eenhor~~lt:ciOAN~t:'IZ;:Aco ~~~:r~~n;~~~ ~~g.o~délls. Estado do Rio de JaInlcialJ,ne11te, o Senho.; Presidente Nin: ~eP.utadl} .Francisco R~llemberg.. 1'11:.dulo c!.c Albuquerque, Nosser de AI- ~ > cedeu a palavra ao :::iCllhor Deputado ra lolatar,em 25,0.11. Nada maIS !la-melda, \ Joaquim Macedo, Arlindo Autor: Deputado _José Sal1y Ja~on Barreto, que pediu a. colabo vendo a tratar. <;' Senhor PresidenteKunsler1 e Dayl de Almeida Delxa- . ' raçao de seus pares no aprimoramento encerrou B reunlao. E, para constar,

, Iam de (comparecer os Senhores .Wal- ~elator: Dcputado -Américo Brasil do projeto que está elaborando; sôbre ei!' Maria Benedita, de .Fr~itas Bran-'sou LoP'es, Vice-Presidente da Tur- ATA DA 11~ REUNllíOORDlNARIAlentes de ~ontato, Em seguida, o Se aM. 8eeretãria. lav1'el a presente Atama "B... ··Heltor Cavalcanti, Joel Fel'- REALIZADA EM 6. DE JULHO • Ilhor PreSidente .deslgnou represen, que, aprov!1da, será assinada pelo Se·reira, Joslas Leite, Ricardo Fiúza e DE 1971 tantes da Comlssao de Saúde .1Imto_ nhor PresIdente, Deputndo JanduhyAthos Andrà'd~. Abrindo os trabalho! . _ ao 279 Congresso ~rasl1eil'o do Cardio- Carneiro. - Jalldul~y CarneirO.o Senhor Presidente Deputado Oa- Sob a presidênc,a do Senhor Depu· logla. que se rea1Jzar:' de 11 a 17 d:J _briol Hermes, f.êz ler 'e discutll' a Ata tado Jan.duhy Cal'l!~lro. àS quinze ho- corrente mês. 'nesta Capital, os Se-. coMISSÃO DE SEGURANÇAanterior .após o que colocou-a em 1'0- ras do dia seis de Julho de mil nove·, nhores Deputádos Francisco RoUem· NAGIONALtação, tendo sielo aprovada por una~ cen~s _e setenta e um, reuniu-se a berg. Arnaldo Busato e Jaison Bar­nlmiclade. A seguir deu conhecimento Comlssap de Saúde, \lresentes os Se- reto. Na oportunidade, o Senhoraos presentes do' recebimento, através nhores Deputados Fábio Fonscca , Deputado Eraldo Lemos escusou-se

_ da' Presidência da Casa, do Aviso ntl- Sylvlo Botelho, Vice-Presidentes, Jal- pela Impossibilida.de de integrar à"'"mero 489-P-71-30, do Tribunal de son Barreto, Franoisco Rollemberg, presentação. CCllllO desejara anterior­Contas da união, pelo qual aquêle OI" El'll.ldo Lemos, Leão Sampaio, Anapo· mente. Levantou questão de Ordemglo no.s cientifica. de qu.e converteu lIno de Faria. B~ldaccl Filho, Pes\ro sôbre presença, JIU. reuniões matut!o

/1104 Quinta.feira 22 DIARIO DO CPNOR!SSO NACIONAL (Seção 1') Julho de 1971

rdlnárla. na sua Sala. de Reuniões, quinze horas e trinta minutos, na. minutos. E! pata. constar. eu, Hélio do Anexo.da Câmara dos Deputados.'o Anexo n, do Palácio do COl\gr-"sso Sala n° 12 do Anexo Ir, reuiilu-se a. Alves RibeIro, secretãrl07 5t1bstltuto'IEstíVeram presentl's os 5rs. Deputlldosaclonpl, por inexistência. de matéria Comissão de Serviço Público. sob a lavrei a presente Ata que, depois de Henrique de TAl Roque - Presidente.

Plra a Ordem-do-Dia.. Comparece· Presidência do Senhor Deputado José lida e aprovada. será assinada pelo Freitas Dlnlz - Vice-Presidente, An-. am os Benhores Agostinho Rodrl- Preire - PresJdente. Compareceram Senhor Presidente tónio Bresolin. Canlídio SampaIo e

ues, Presidente•. Milton Brandão e os Senhores Deputados Adhemar de ' • Francisco Rollemberg. Lida" foi apro-edro Ivo, Vice-Presidentes, ítalo Barros Filho Vice-Presidente. DISTRIBUIÇÃO FEIT'\ EM 6 DE vada a ata da reunião anterior. A sr,-ontl. Sylvio Venturolll, João Guldo, Chaves Amarante, ,Frcitas Nobre, JULHO DE 1971 gulr, foi lida. discutida e aprovada,lorlm Coutinho, Parente Prota, Varo Jonas Carlos, Hugo 4.,:uiar, Léo SI- nos ,têrmos do parecer do Relawr,as de Oliveira, Osnellí ·Martlnem,1 mões, Pedro Lucena, J\f(ostinho 110- Ao Sr. Chaves 4.marl'ute: Sr. Depulado Freitas Dinlz, a retla-uy Llno. Siqueira Campos e Clóvl~ di'igues, Francelino P"l'elra,' Cid Fur- ção final do Projeto de Decreto J..c-tenzeJ. Para constar, eu Wlllter tado João Castelo. Nina Ribeiro, Projetá n" 194-71 Conce~e gislatlvo n.O8-A-1971. da Coml%áo, de,ouvêa Cosia, Secretário em ell:erci· Peixoto Filho, Grimaldi Ribciro e aumento de vencimentos aos fun- Relações Exteriores. que "Aprov01 o

, 10, lavrei o presente têrmo. Necy Novaes. Deixarar,l de compal'c- cionários da Secretaria do Senado Acôrdo constitutivo do Instituto In-ATA DA 1. REUNIÃO cer os Senhares Denutado5 Paulo Federal e dá outras row\'idênelas.~ ternacional do Algodão, aberto'<i, as.~l-

EXTRAORDINARIA Abreu e Pauto, Ferraz. Abertos os Autor: Senado Pederal. natura em W!1shington de 17 de Jn-trabalhos, foI lIda e aprovada a ata neiro a 28 de fevereiro de 1966". As

Aos oito dias do mês de julho ào da reunião anterior. O Senhor Pre- Ao Sr" Freitas Nqhr~: quinze horas e dez minutos. nada m1isno de mil novecentos e setenta e um, sldente concedeu a pala\'IOl. ao Senhor - ., I havendo a tratar, o Sr. Presidente ell-H dez horas, reuniu-se, extraordin!- Deputado Freitas Nobl'~,' 'lue ofcre<cu Projeto n" 1.530-68 ,- CrlR o Coleg o cerroU os trabalhos. E, para constar.lamente, a Comissão de Segurança parecer favorável ao Projeto número Notarial e dá outras providências. eu. Henry Blnder. Secretário hvr~i àacIonai, sob a Presidência do Se- 1.998-68. que "dispõe ..ó':>re flS férias (RedL~tribuldo.) presente ata. que. -depois de !lda ehor Agostinho ~drillues, Presiden· não gozadas por ~ervlC:ores, da Autor: Deputado pcdroso Hort!!. achada conforme. será assinada pelo

" , na' sua Sala. de Reuniões, no Ane-, União", de autoria do Senhor Depu- Sr. Presidente. -:' He1lfique llo Lar. o 11 ,do Palácio do Oongresso Na-' tado 'Adylio Vianna, Em discussão. 'Ao Sr. Hugo AguÍlr: Rocque. "

lonal, atendendo ao disposto no I o Senhor Deputado Adhema~ de Bar- Projeto n" I.765-S3 -- Estabelecedo art, 73, dQ Regiment.o Interno ros Filho solicitou n.sclarecimfmtos obrigatoriedade de exame psicot~cníro ATA DA 21." REUNIiiO EXTIMORIJI­ndado acrescentar pelo art. 21, da sóbre a matéria, no Qtle f~i atendido para o exercicio de cargo ou função NARIA. REALIZADA EM 9 DE JU-solução n9 91-70. Estiveram presen- pelo Senhor Relator. Em votação. foi policial e dá outras prOVIdências. LHO DE 1971.

S os Senhores Mllton Brandão'., o parecer aprovado unânim'~m"nte (Redistrlbuldo.) - As quinze horas do dia nove de JU-edro Ivo. Vice-Presidentes, Clóvis e o projeto vai à Comissão de Finan- nho de mil novecentos e setenta e um,tenzel. Florim Ooutlnho, ítalo Conti, Iças. O Senhor Deputado Adhemar de Autor: Senado Fedpl"lll. reuniu-se extraordinariamente a Co-alio Vargas, Marques Fernandes, Os- Barros Filho leu parecer favorável. Em 8 de julho de 197] missão de Redação. na sala ,!un.UlJ7.eelll Martlnelli, Parénte Frota. Ruy com duas emendas aditl'las, ao do Anexo Dois da Càmara dos Depu-ino e Sylvlo Venturolll. Ausente. jus- Substitutivo da Comissão de Constl- Ao Sr. Freitas Nobre: tados. Estiveram presentes os Srs.fléadamente, o' Senhor Geraldo GUe- tuição e Justiça. oferecido ao Pr(ljeto projeto n0 202-71 Conccde Deputado~ Henrique de La. Rocque -

, es. Delxaramêfe comparecer os Se- n° 1'.968-68, que "ftu!orl~ o fun- aumento de vencim"nto~ nos fun- Presidente. Freitas Diniz - Vice-Pre­"hores. Hannequlm Dantas, Jpsé ~e- cionárlo estudante de nivel superior, cionarlos (Ia Secretariél-Gefal .10 '1rl- sldente Cantldlo Sampaio. Pri8"0fIIedo. Januárlo Feitosa. e VlnlClllg 1a faltar as horas de ('xpectientc'! C',r- bunal de Contas da UnHio e (já outras Viana eAry Lima. Lida, foi apro-tâmara. Abertos os trabalhos, o Se- respondentes ao período de aulas na ídê' vada a ata da reunião anterior. A fe-4iretárlo procedeu à leitura. da ata da respectiva. faculdade". ele autoria do prov nClas: gulr. foi lida, discutida, e aptovacla.JPeunlão anterior, a qual foi aprovada Senhor Dep1lÍ'ldo José Cologrossi. ~utor: Poder Executivo. nos têrmos do parecer do Relator, Se-

Erestrlçlíe~s. Em seguida. o senhor Posta. em discussão a matéría. nhor Deputado Prisco Viana, a. recla-

residente declarou que níl.o havia nenhum dos presentes fêz uso da Mensagem n" 224-71. <;5.0 finai do Projeto n.o 160·A-1971.. térla. a. deliberar, dando conheci· palavra. Em vvtação. foi o pareceI' do Poder Executivo, que "Concede a';1-

ento ao Plenário de que a Comissã6 allrova~o por unanimidade. O praje- mento de vencimentos aos" funclona-

~ncontra-se com seu expediente em to Vai à Comissão de Pll1anças. Em COMISSÃO DE REDAÇÃO rios das SecretarilUl e Serviços Auxi-la. acrescentando, que o únIco pro- seguida. com a paJa\'r,~, o Senhor Jlares do Poder Judiciário da UnIão e

O ainda em andamento na mesma Deputado Chaves '\marante, rela- ATA DA 19~ REUNIÃO EXTRAOR- do Distrito Federal e dá outras provi­o de número 4,898-0-58. do Poder tando o Projeto n" 160-71, que "con- DIlIARIA. REALIZADA EM 2 DE dênclas". As quinze horas e quarentaecutlvo. que "Reestrutura o Qua- cede aumento de vencimentos aos' JULHO DE 1971. minutos. nada mais havendo a tratar,

iro de ÇJflclals veterlnirios,~o Ex~r- funclo~rlos das Secrctnl'laJ. e,S,ervi- As quinze horas do dia dois de lU- o Sr. PresJdente encerrou os waba­. Ita e da outras providências (~m.rn. ços AuxIliares do .Po~er Judwlarlo d~ lh d mil novecentos e setenta e um lhos. 13. para constar. eu, Henry Bin­

ns do Senado), para. o qual fOI soi!· união e do DistrIto Pederal e da o ,e . ' der. Secretãrio. lavrei a. presente alabltada a. audiência do Ministério d" outras providências". oriundo do Po- re~m~u-se extraor~màrlamente a Co- que depois. de lida e achada confnnne,~êrc1to. Que sôbre o assunto, ende- der Executivo, apresentou parecer mlssao de Rt;daçao, !la saia quatorze será assinada pelo Sr. Presidente. ­teçou o Oficio nq 22, dEI 2 do corrente favorável ao 1Jfojeto. com emenda do Anexo DOIS da Camara dos Vepu- Hellrique de La RocqUIl •• Presidência. da Casa., solicitando supresslva dos Subtitulos Ae B, d<l tados. Estiveram presentes os Senho- 'ilrovldênclas. Em seguida. o senhor item In. da Tabela Anexa e r.~ntrário res Deputaqos Henrique de La. Roque ATA DA 22." REUNIÃO EXTR.~On­.t>resldente ressaltou o constante m- à emenda ofE'reclda ao mesmo pela _ Presidente, Freitas Diníz _ Viec- DINARIA. UEALIZADA E1U 12 DEt<!r~sl!e demonstrado pelos membrOS Comissão de constituição e Justiça. Presidente, Antônio Bresolln, _lJanLltiio JULHO DE 1971.'da Comlsslío. que mesmo sa.bendo nM O Senhor Relaf:or justificou. long~- Sampaio e Francisco Rollemberg. Lida. Às quinze horas do dia. doze cc ju­hayer matéria. para a ordem-do-dla mente, a. neceSSidade da aprovaçao foi aprovada. a. ata da reunião ante- lho de mil novecentos e l!etenta e um,a eTa - comparecem. _ prestIgIando os de s.ua emenda apreselltnda. ~o pro~ rior. A seguir, foi lida, discutida. e reuniu-se extraordinàriamenté a Co­seus trabalhos, fato que mer~ce ~s jeto. Em dlscuss~o. o pIOJet:' fOI aprovada, nos têrmos do parecer do missão de Redação, na sala quatone.l1radeclmentos da PresidênCIa. FI- amplamente debatido pelos Senil.ores Relator Sr. Deputado Franciseo Rol- do Anexo Dois da Câmara dos Depu-l'Ialmente. o Senhor Presidente fran- Deputados Adhemar de Barros Filho, ' -' I >' t . - tes S 'lOlIUOOU a. palavra para os que dela qui- Hugo Aguiar e Freitas Noore t:ela lemberg, a redaçao fma do 1 rOle o tados. EstIveram presen OS en ­IUlssem fazer uso; Como nenhum dos partlcJpando para esclarecimel{tos o n." 725-R-1967, do Sr. Deputado Broca res Deputados Henrique de La Rocquet>rp8entes manlfestllssem desejo de Relator ~ votação foi o .,arceer Fllho, que "Altera a. redação de dis- - Presidente. Freitas Dlniz - VI~­fazê-lo e nada. mais havendo a tra· aprovado unânlmeme~te e o projeto positivos da Lei n." 4.215, de 27 de Presidente, Cantldlo s~palo, Anw­tar. o Senhor Presidente agradeceu o vai à Seção de Comissõe5 Perma- abril de 1963 (Estatutos da. Ordem dos nlo Bresolln e Prisco Vlalnll

ã' Lidta, foi

Ilomnareclmento dos Senhores Depu· nentes. Ainda com a !,alavra. o Advogados do Brasil)" .As quiIllle ho- aprovada- a ata da reun o an erlO1'.tado!. encerrando a reunião às de1 Senhor Deputado Chavc~ Amaram.e rllS e quinze minutos nada mais 11a.- A seguir. foi llda, discutida e apro­hol'PS e vlnfe minutos. Para. constar, leu parecer favorável ao Projeto vendo a tratar o sr: Presfdente en- vada. nos têrmos do parecer. do Rela­eu Walter GOllvéa Costa, servmdo co- nO 194-71, que "concede aumento de t b'lh E ta toro Sr. Deputado Freitas Dinlz, a re­mo !'!ee.retârlo. lavre! .. presente ata. vencimentos aos funcionários da cerrou os r~ a os. ,para ~ns r, dação final do PI'ojeto 11.' 165-B-19r.7,que lida e aprovsda. lerá assinada Secretaria do Senado l."ederal e dá eu. ;Heurl Bmder. secret~rlo, a~rei a do Sr. Deputado Vasco Amaro, q;re'pelo Senhor Presidente. outras previdências", oriundo do presente ata. que, depoIS de lIda e "Modifica legislação anterior sôbre

Senado Federal. Em discussão; fêz achada. i!"nforme, será assinada pejo uso da marca a Cogo !lO gado J;loVI oCOMISSAO DE SERViÇO uso da. palavra o Senhor Dep'liado Sr. PreSIdente. e dá. outras providências". As qU~7,e

Adhemar de Barros Filho. para uma ATA DA 20." REUNIAO EXTRAOR- horas e vinte minutos, nada mal:jl lla.-PúBLICO Indagação, tendo o Senhol' Relator DINARIA REALIZADA EM 8 DE vendo a tra1,ar. o Sr. Presldel'l\jJ en· '

ATA DA 4" MUNdo ORDINARIA, prestado a informação. Em 'l'ota9ão. JULHO DE 1971. cerrou os trabalhos. E, para c(J!,sl!lr,REALIZADA EM 7 DE JULHO foI o parecer aprovado por unamml- " eu, Henry Binder, SecretáriO".. lavrei

D~ 1971 dade. O projcto vai 11 Seção de Co- As quinze ,horas do dIa sel~ de julho a presente ata que depois d~ lldn emissões Permanente.~, Nada mais de mil novecentos e setenta e um. aChada. conforme serã asslr\iClu p'!io

Aos sete (UaS do mês de julho de havendo B tratar. foi encerrada a Ireuniu-se extraordlnãrlllmente a Co- Sr. Presidente.:':" Fle1lTlq'l4il d~ LamU novecentos (j sete1;lta. e "\lm, às reunião às d"~C5ScLe 110ra5 e quinze missão de Redação, na sala quatorze Roque. "

Cr$ 0,10