REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · 2016-03-02 · Ministro Ricardo Lewandowski...

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N°: 40/2016 Divulgação: quarta-feira, 02 de março Publicação: quinta-feira, 03 de março

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três PoderesBrasília - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Ricardo LewandowskiPresidente

Ministra Cármen LúciaVice-Presidente

Amarildo Vieira de OliveiraDiretor-Geral

©2016

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Nona Distribuição realizada em 29 de fevereiro de 2016.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO CAUTELAR 4.111 (1)ORIGEM : RHC - 133124 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAUTOR(A/S)(ES) : L C LADV.(A/S) : ANTÔNIO ALBERTO DA SILVARÉU(É)(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.480 (2)ORIGEM : ADI - 5480 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIREQTE.(S) : ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁSADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.481 (3)ORIGEM : ADI - 5481 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁSADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AÇÃO PENAL 977 (4)ORIGEM : AP - 318048520144013700 - JUIZ FEDERAL DA 1ª

REGIÃOPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIREVISOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARÉU(É)(S) : ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIORADV.(A/S) : RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO CARVALHOADV.(A/S) : HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUSRÉU(É)(S) : ANTÔNIO CARLOS BORGES ARAÚJOADV.(A/S) : LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 863.671 (5)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : INEZ POLETTI FORTESADV.(A/S) : THIAGO CECCHINI BRUNETTOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

HABEAS CORPUS 133.214 (6)ORIGEM : RHC - 58170 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MAURO SPONCHIADOIMPTE.(S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXASCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 133.216 (7)ORIGEM : EXT - 1392 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : DIEGO AMERICO RIVERA TERANIMPTE.(S) : DIEGO AMERICO RIVERA TERANCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA EXT Nº 1392 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

HABEAS CORPUS 133.221 (8)ORIGEM : HC - 327554 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ROBERTO CARLOS RIBEIROIMPTE.(S) : ROBERTO CARLOS RIBEIROCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 327.554 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 133.224 (9)ORIGEM : ARESP - 198027 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : PAULO SERGIO FRANCOIMPTE.(S) : AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO AREP Nº 198.027 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 133.226 (10)ORIGEM : rhc - 64292 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : MARCO ROBERTO SILVAIMPTE.(S) : FÁBIO SANTOS DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 10411436

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133226&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133224&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133221&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133216&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133214&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=863671&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=977&codigoClasse=515http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5481&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5480&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4111&codigoClasse=1170

STF - DJe nº 40/2016 Divulgação: quarta-feira, 02 de março de 2016 Publicação: quinta-feira, 03 de março de 2016 2

HABEAS CORPUS 133.227 (11)ORIGEM : HC - 349595 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOAO MAURICIO MACIENTE TASSOIMPTE.(S) : JOSÉ LUIZ GUGELMINCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 349.595 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 133.228 (12)ORIGEM : RESP - 1519808 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : DIEGO WISLEIVER SANTOS REISIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

HABEAS CORPUS 133.229 (13)ORIGEM : HC - 348652 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : AMAURY GUILHERME TRINDADE DA SILVAIMPTE.(S) : FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 348.652 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 133.230 (14)ORIGEM : HC - 335403 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : FRANCISCO BRUNO DE SOUSA FERNANDESIMPTE.(S) : BRUNO LIMA PONTES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 133.232 (15)ORIGEM : ARESP - 785779 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : UGOCHUKWU LINUS JOELIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 133.233 (16)ORIGEM : RHC - 64600 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : DANIEL RODRIGUES DA SILVAIMPTE.(S) : KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 133.234 (17)ORIGEM : RESP - 1497442 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ALTAIR SPARRENBERGER DE OLIVEIRAPACTE.(S) : MARILENE SPARREMBERGER DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 133.236 (18)ORIGEM : ARESP - 554944 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : LÁZARO SEVERO ROCHAIMPTE.(S) : JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 133.239 (19)ORIGEM : HC - 348792 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ANDERSON FIGUEIREDOIMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 348.792 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 133.240 (20)ORIGEM : HC - 347355 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : B DA S CIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 347.355 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 133.242 (21)ORIGEM : HC - 348018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : J F MIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 348.018 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 133.244 (22)ORIGEM : HC - 342281 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : VITOR AFONSO SANTOS MIRANDAIMPTE.(S) : GUSTAVO RENÊ MANTOVANI GODOYCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 133.245 (23)ORIGEM : HC - 330259 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : CESAR ANTONIO DE PAULAIMPTE.(S) : VALMIR ERNESTOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 133.246 (24)ORIGEM : HC - 321837 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : P R F B F PIMPTE.(S) : RICARDO DOS REIS SILVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 321.837 DO SUPERIOR



MANDADO DE SEGURANÇA 34.048 (25)ORIGEM : MS - 34048 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : CAROLINA GALAN DOS SANTOSADV.(A/S) : MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE

INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL (CPI DO FUTEBOL)

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

MANDADO DE SEGURANÇA 34.049 (26)ORIGEM : MS - 34049 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁADV.(A/S) : ANTÔNIO MANSANO NETOIMPDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

MANDADO DE SEGURANÇA 34.050 (27)ORIGEM : MS - 34050 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER

JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁADV.(A/S) : LUDIMAR RAFANHIM E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁIMPDO.(A/S) : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁIMPDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ



http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34050&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34049&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34048&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133246&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133245&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133244&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133242&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133240&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133239&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133236&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133234&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133233&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133232&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133230&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133229&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133228&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=133227&codigoClasse=349


RECLAMAÇÃO 23.035 (28)ORIGEM : PROC - 0002835220115040761 - JUIZ DO TRABALHO

DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : BOREALIS BRASIL S.A.ADV.(A/S) : PAULO AUGUSTO GRECORECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

TRIUNFOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : GILBERTO VELASCO DOS SANTOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 23.169 (29)ORIGEM : PROC - 0459038 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : RICARDO FRANÇA DE SANTANAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES

CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPINASADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO


RECLAMAÇÃO 23.172 (30)ORIGEM : PROC - 00032237420148260323 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 48ª CJ - GUARATINGUETÁPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 1ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO

RECURSAL DE GUARATINGUETÁADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CARLOS AUGUSTO LEITE JANUZELLIADV.(A/S) : BRUNO REGINATO ARAÚJO DE OLIVEIRA


RECURSAL - 48ª CJ - GUARATINGUETÁPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 1ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO

RECURSAL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIA DO CARMO RODRIGUES GONÇALVES E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FÁTIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA


RECURSAL - 48ª CJ - GUARATINGUETÁPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL

DA COMARCA DE GUARATINGUETÁPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : LUCIA ALVES DE CAMARGO JORGEADV.(A/S) : ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES


RECURSAL - 28ª CJ - PRESIDENTE VENCESLAUPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL

DE PRESIDENTE VENCESLAUADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : EUCLIDES IZIDIO DA SILVAADV.(A/S) : LUCIANA DE ASSIS FERNANDES LOURENÇO


RECURSAL - 18ª CJ - FERNANDÓPOLISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 2ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO

RECURSAL DE FERNANDÓPOLISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : VALTER LUIZ LAZARINIADV.(A/S) : FABIANA APARECIDA BIANCONI


RECURSAL - 12ª CJ - SÃO CARLOSPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 2ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO

RECURSAL DA COMARCA DE SÃO CARLOSPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : DILZA NEVES CARDOSO DE CARVALHOADV.(A/S) : BIANCA DE CARVALHO

RECLAMAÇÃO 23.178 (36)ORIGEM : PROC - 00037919220138260269 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : D M M BADV.(A/S) : FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE ITAPETININGAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO


RECLAMAÇÃO 23.179 (37)ORIGEM : ARESP - 697293 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : GENÉSIO GUEDES CAVALCANTIADV.(A/S) : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIORRECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CARUARUADV.(A/S) : MARIA DO SOCORRO ZACARIAS

RECLAMAÇÃO 23.180 (38)ORIGEM : Rcl - 23180 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : JULIA JOSINETE LEITE DA SILVAADV.(A/S) : DAVI ANGELO LEITE DA SILVARECLDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARUADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 23.181 (39)ORIGEM : APCRIM - 00098975520068260127 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : WELINTON JOSÉ DOS SANTOSADV.(A/S) : MILTON DI BUSSOLO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO


RECLAMAÇÃO 23.182 (40)ORIGEM : PROC - 0532211 - TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MARIA APARECIDA GOMES LIMA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23182&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23181&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23180&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23179&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23178&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23177&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23176&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23175&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23174&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23173&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23172&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23169&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23035&codigoClasse=403


ADV.(A/S) : AURELINO IVO DIASRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO

DE GOIAS - TCMADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSINTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ALEXÂNIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 23.183 (41)ORIGEM : RCL - 23183 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : ROBERTO RICARDO ANDRE ANDRAUSADV.(A/S) : WENDEL VILELA ROSADORECLDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 23.184 (42)ORIGEM : PROC - 00054846820158240020 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : ESEQUIEL DEMETRIO MATTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE CRICIÚMAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

RECLAMAÇÃO 23.187 (43)ORIGEM : MS - 00117415320158080021 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : SINDTAVI-ES - SINDICATO PROFISSIONAL DOS

MOTORISTAS DE TÁXI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADV.(A/S) : ANGELA MARIA CYPRIANO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE GUARAPARI/ES

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COPEL - COMISSÃO DE LICITAÇÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE GUARAPARIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : RELATOR DO AI Nº 0012344-29.2015.8.08.0021 DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

RECLAMAÇÃO 23.188 (44)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : CLAUDINEY ERNANI GIANNINIRECLTE.(S) : EDSON CHAVES FILHOADV.(A/S) : CLAUDINEY ERNANI GIANNINIRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

DA COMARCA DE LONDRINARECLDO.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JAN WALTER STEGMANNADV.(A/S) : EDSON CHAVES FILHOINTDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615.028 (45)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : MARIO GEORGE DE OLIVEIRA BRETAADV.(A/S) : RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.176 (46)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : GRÁFICA COMETA LTDAADV.(A/S) : RICARDO JOSUÉ PUNTEL E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.197 (47)ORIGEM : AC - 200371000534139 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : PERFER - COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : GUILHERME SESTI SANTOSRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.173 (48)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SONIA MARIA BACELLAR VIEIRAADV.(A/S) : ANDREA BARROSO GOMESRECDO.(A/S) : FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS

GERAIS - FHEMIGADV.(A/S) : LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 946.201 (49)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : RAIMUNDO GOMES DE FREITAS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GILBERTO SIEBRA MONTEIRORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 947.229 (50)ORIGEM : PROC - 00382140920048050001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : MAURICIO SANTANA OSORIORECDO.(A/S) : WELLINGTON TRINDADE CHAVESADV.(A/S) : MARCUS GOMES PINHEIRO


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 947.893 (51)ORIGEM :PROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JOSÉ FERNANDES FERREIRA DA SILVA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIANA CHAGAS CORDEIRO


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.613 (52)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETORECDO.(A/S) : ANTONIO OLAVO FERREIRAADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.619 (53)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : HENRIQUE FELÍCIO CORREA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=948619&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=948613&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=947893&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=947229&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=946201&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945173&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638197&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638176&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=615028&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23188&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23187&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23184&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=23183&codigoClasse=403


ADV.(A/S) : DANIEL FERNANDO NARDAOADV.(A/S) : ANDRESSA ROSLER CORTESRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.821 (54)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE GONCALVES CORREAADV.(A/S) : IMILIA DE SOUZA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.853 (55)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFMADV.(A/S) : TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOSRECDO.(A/S) : EDSON JOSE ADRIANOADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS MARCHIORI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.870 (56)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : RODRIGO VIEIRA TERRAADV.(A/S) : FABIO ROBERTO GASPARRECDO.(A/S) : MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDAADV.(A/S) : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.934 (57)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : FLAVIO CASSEL JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.949 (58)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO

TRAB DA 2 REGADV.(A/S) : JULIANA LAZZARINI POPPI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.970 (59)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SULADV.(A/S) : MARIA ISABEL GARCEZ DA SILVARECDO.(A/S) : PEDRO TREVISANRECDO.(A/S) : MARILU GONCALVES TREVIZANADV.(A/S) : OLAVO FERREIRA MARTINS NETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.025 (60)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE MARCONDESADV.(A/S) : ANDRÉ VINICIUS SILVAADV.(A/S) : ALEXANDRE INTRIERI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.163 (61)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SULADV.(A/S) : MARIA ISABEL GARCEZ DA SILVARECDO.(A/S) : MARIA DOLORES NOGUES ESTEVES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CLAUDINEI MORETTI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.191 (62)ORIGEM :

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDAADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.193 (63)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINARECDO.(A/S) : EXITO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAADV.(A/S) : RODRIGO HEINZELMANN LUCKOW

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.275 (64)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDAADV.(A/S) : JEFTE FERNANDO LISOWSKIRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.312 (65)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : PEDRO HENRIQUE COSTA GODEIRO CARLOSADV.(A/S) : TARSILA OTAVIANO DA COSTARECDO.(A/S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.320 (66)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL

ALBERT EINSTEINADV.(A/S) : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMARECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.324 (67)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : DEUSA MARIA DE MORAES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WAGNER MARTINS SOARES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.619 (68)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO

GRANDE DO SUL - SINDSERF/RSADV.(A/S) : LUCIANA INES RAMBORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.645 (69)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MARIA DO CARMO RANJATOADV.(A/S) : WILSON MIGUELRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.661 (70)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SULADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO BARIONRECDO.(A/S) : MARIA ZILDA FUENTES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO MALDONADO MENOSSI




RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.667 (71)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : IVO NELSON MULLERADV.(A/S) : VILMAR LOURENÇORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.688 (72)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CAMPINASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINASRECDO.(A/S) : PLINIO MAGNO DA CUNHA COUTINHOADV.(A/S) : MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.784 (73)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DIVINO JACINTO MACHADOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.919 (74)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECTE.(S) : SANDERO - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS

LTDAADV.(A/S) : GLEISON MACHADO SCHUTZRECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.972 (75)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MARCIA BRANDAO OSTERNACKADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADV.(A/S) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.035 (76)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANNA DHALIAADV.(A/S) : MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.049 (77)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SUZANA DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MACAEADV.(A/S) : PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.115 (78)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MANOEL JESUS DE SOUZAADV.(A/S) : MARCELO LIPERTRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.144 (79)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.AADV.(A/S) : MARCELO TESHEINER CAVASSANI

ADV.(A/S) : ANA PAULA CAPITANIRECDO.(A/S) : FLAVIO HOVEMANN PEREIRAADV.(A/S) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.158 (80)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JOSE AMERICO DA SILVAADV.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BANDEIRARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS - ECTADV.(A/S) : HERIKA CRISTIANE DE OLIVEIRA ROSA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.175 (81)ORIGEM :PROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : PRISCYLLA MARIA DA SILVA SOUSAADV.(A/S) : FERNANDO DE FRANCA LOCIO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.188 (82)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LUIZ MANOEL MANHAGOADV.(A/S) : FRANCIS CAMPOS BORDASRECDO.(A/S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO

GRANDEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.311 (83)ORIGEM :PROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ILTON ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATO DEL SILVA AUGUSTORECDO.(A/S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.317 (84)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : ANDRE MYSSIORADV.(A/S) : ERICO DA GAMA TORRESADV.(A/S) : HENRIQUE ABI-ACKEL TORRESADV.(A/S) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDARECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.371 (85)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : SUZETE RONDINA GOMES DA SILVAADV.(A/S) : ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINIADV.(A/S) : JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.374 (86)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : NORMA ALBO HESSADV.(A/S) : DAISSON SILVA PORTANOVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.375 (87)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MIGUEL SALAZARADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA




RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.417 (88)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CARLOS INACIO PRATESADV.(A/S) : GUILHERME PEREIRA COELHO SILVAADV.(A/S) : FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.429 (89)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECDO.(A/S) : MARIA HELENA DA SILVA SOUZAADV.(A/S) : ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.520 (90)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LUIZ REGIS AGNE STEINADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.570 (91)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABAADV.(A/S) : ALMIR ISMAEL BARBOSARECDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

SOROCABA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.573 (92)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : HAISLANA BATISTA LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VALDECIR DE SOUZA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.590 (93)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MARIA DAS GRAÇAS FONSECA SANTOS E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERIRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.659 (94)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

MINERAL - DNPMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ROSIMAYRE FONSECA DA SILVAADV.(A/S) : KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.663 (95)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : WANDERLEY MONTEIRO ROCHA E UCHOA

CAVALCANTI ADVOGADOS E CONSULTORESADV.(A/S) : JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHOADV.(A/S) : ERNANI VARJAL MEDICIS PINTORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.728 (96)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FEZER S/A INDÚSTRIAS MECÂNICASADV.(A/S) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLIRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.730 (97)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : IVANA PASCOAL PINTO DUARTEADV.(A/S) : ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRERECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.739 (98)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : INOCENCIO GOMES COELHOADV.(A/S) : ROUSE CLEIDE CRISTINA CORREIA BARBOSA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.771 (99)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : OSNIU RODRIGUES DE LIMAADV.(A/S) : CLAUDIO ITORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.784 (100)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ELISETE REJANE DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.800 (101)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DURVAL JOSÉ DE OLIVEIRAADV.(A/S) : VANIA AFFONSO DE MELLORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.841 (102)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : L E SYSTEM IMPORT - IMPORTACAO EXPORTACAO E

COMERCIO LTDAADV.(A/S) : RODRIGO LEITE DE BARROS ZANINADV.(A/S) : GABRIEL ATLAS UCCIRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 950.912 (103)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : OMAR DUTRA DA SILVARECDO.(A/S) : OSCAR ALVES DE SOUZARECDO.(A/S) : MAURICIO ABDALLARECDO.(A/S) : NARCISO RODRIGUESRECDO.(A/S) : JOSE NELSON MARSOLARECDO.(A/S) : ANTONIO EXPEDITO SANTOS SOARESRECDO.(A/S) : JOAO GEBERTO DA SILVARECDO.(A/S) : ANTONIO DEMEORECDO.(A/S) : GERMANO GRIMBLATADV.(A/S) : MAGDA LEVORIN


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950912&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950841&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950800&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950784&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950771&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950739&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950730&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950728&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950663&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950659&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950590&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950573&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950570&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950520&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950429&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=950417&codigoClasse=437


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 951.446 (104)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : EDISON CARVALHO MOREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BRENDALI TABILE FURLANRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 951.874 (105)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : CRISTIANE MATHIAS DE ABREUADV.(A/S) : CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 951.904 (106)ORIGEM : MS - 20090253653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECDO.(A/S) : MÁRCIO FORTES DE BARROS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DARCI MANOEL GONÇALVES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 693.091 (107)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : NOVA ÉPOCA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDARECTE.(S) : BELCAR VEÍCULOS LTDARECTE.(S) : WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CADV.(A/S) : WAGNER SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 743.128 (108)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MAURITI VIEIRA DE AGUIARADV.(A/S) : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 896.253 (109)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JSL S/AADV.(A/S) : FABIO IZIQUE CHEBABIRECDO.(A/S) : CÉSAR DAVI MARQUESADV.(A/S) : CÉSAR DAVI MARQUES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 914.126 (110)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADV.(A/S) : ANA PAULA CORREIARECDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS FILHOADV.(A/S) : ALZIRO ARNAL MORENO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 919.433 (111)ORIGEM : AC - 00069758420138260292 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MARIA DAS GRACAS ALCANTARAADV.(A/S) : ROBISON MOREIRA FRANÇARECDO.(A/S) : BANCO ITAUCARD S/AADV.(A/S) : LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 922.366 (112)ORIGEM : AI - 01015026520128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : REBECA BLUMEN SCHWARTZADV.(A/S) : CLÁUDIO SCHWARTZRECDO.(A/S) : LHUBA BLUMEN MEDEIROSADV.(A/S) : ABRAM JONA PLAT

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 923.378 (113)ORIGEM :PROCED. : PIAUÍRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍRECDO.(A/S) : CARMEM SOLANGE DE SUSA RIBEIROADV.(A/S) : JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 923.385 (114)ORIGEM :PROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍRECDO.(A/S) : KAY FRANCIS LAURITZEN LUCENA DIASADV.(A/S) : ROBERTA FERREIRA ANDRADE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 924.673 (115)ORIGEM : PROC - 200351010067618 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SAADV.(A/S) : MARCELO DUARTE MARTINSADV.(A/S) : ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRARECDO.(A/S) : DENISE LOURENCAO CALENCIO - MERECDO.(A/S) : ALFREDO CALENCIO & CIA LTDA - MERECDO.(A/S) : ICIS CRETA CERAMICA LTDA - MERECDO.(A/S) : ORLANDO CALENCIO E FILHO LTDAADV.(A/S) : MARCELO RULIINTDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 926.421 (116)ORIGEM : PROC - 994093269655 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : MILENA PIRÁGINERECDO.(A/S) : FREDERICK JOSEPH THOMPSONADV.(A/S) : FABIANA PIZA BUENO THOMPSON

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 930.997 (117)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRAADV.(A/S) : MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 931.807 (118)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISRECDO.(A/S) : ROSA MARIA PEDROSO SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUILHERME LOUREIRO PEROCCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 932.334 (119)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARUADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUXRECDO.(A/S) : MARIA DOLORES MARTINSADV.(A/S) : THIAGO AGOSTINETO MOREIRA




RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 934.410 (120)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : SILVIO NUNES DA SILVAADV.(A/S) : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 935.832 (121)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ALMIR DE CASTRO MENDONCAADV.(A/S) : FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRORECDO.(A/S) : BANCO ITAUCARD S/AADV.(A/S) : WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 937.554 (122)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : EDUARDA DIOGO FREITAS DELGADOADV.(A/S) : FABIO DA SILVA MARQUES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 942.553 (123)ORIGEM :PROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBARECDO.(A/S) : DIVALDO PATRICIO DE MOURAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA

PARAÍBA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 944.074 (124)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : IVONE SEBASTIANA COLLINI ARCEGAADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADV.(A/S) : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 944.526 (125)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRAADV.(A/S) : MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 944.950 (126)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICIPIO DE RONDONOPOLISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

RONDONÓPOLISRECDO.(A/S) : DALVINA MARIA GOMES DE ALMEIDAADV.(A/S) : EDUARDO FRAGA FILHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.175 (127)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCIRECDO.(A/S) : ANDERSON ALEXANDRE SANTOSADV.(A/S) : LUIS CARLOS GANDRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.193 (128)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : PAULA RODRIGUES DA SILVARECDO.(A/S) : GELCIRA DUARTE LOPESADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 946.107 (129)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : YASMIN FERNANDES PEREIRA REPRESENTADA POR

DIEGO DO NASCIMENTO PEREIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 946.599 (130)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : LUIZ DOGNINIADV.(A/S) : CLAITON LUIS BORKRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 946.823 (131)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ORESTES TOLEDO JUNIORADV.(A/S) : VANDIR JOSE ANICETO DE LIMARECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 947.544 (132)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CLAUDEMIR JACO SCHAEFERPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 947.612 (133)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : RONAN VARGAS FIGUEIREDOADV.(A/S) : VANDIR JOSE ANICETO DE LIMARECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.156 (134)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : TEREZA LUCI ADORIAN KARSBURGADV.(A/S) : FILIPE RIBEIRO SANTOSRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.233 (135)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ADNOEL ANTÔNIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURARECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.344 (136)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO

GRANDE




PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : GERMANO PHONLORADV.(A/S) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.354 (137)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : SIDNEI VALEIRASADV.(A/S) : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR

FREUDENTHALRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.364 (138)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : NORVALDO DA SILVA PONTES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO DELCHIARO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.473 (139)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIAADV.(A/S) : ANDRÉ LUIS MARTINSADV.(A/S) : JOSE SEBASTIAO MARTINSADV.(A/S) : CACILDO PINTO FILHORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALINTDO.(A/S) : ADHERBAL ANTONIO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.641 (140)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARUADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUXRECDO.(A/S) : ELIANA DO PARAIZO SILVA GARCIA - MERECDO.(A/S) : MARIA ISABELA DA COSTAADV.(A/S) : CARLOS FERREIRA DA COSTA NETOADV.(A/S) : MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.649 (141)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDAADV.(A/S) : EVANDRO GARCIARECDO.(A/S) : ELI FAVARETTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANIEL CARLOS DE TOLEDO ROQUEADV.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO ROQUE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.659 (142)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO HENFIL DE PROMOCAO E ACESSO AO

ENSINO E A CULTURAADV.(A/S) : ALBERTO VEIGA JUNIORRECDO.(A/S) : MAYARA OLIVEIRA DA SILVAADV.(A/S) : LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.660 (143)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARUADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUXRECDO.(A/S) : ANDRE ELIAS DOS SANTOSADV.(A/S) : GLAUCE MONTEIRO PILORZ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.662 (144)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICOADV.(A/S) : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIARECDO.(A/S) : WENDER LUIZ GOMESADV.(A/S) : CARLA DE FARIA REZENDE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.664 (145)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARUADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUXRECDO.(A/S) : AUGUSTO COQUEIRO DUTRA JUNIORADV.(A/S) : ANTONIO GUSTAVO MARQUES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.716 (146)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ELDORADO DO SULRECDO.(A/S) : VANIA ELIZABETE TATSCH SIQUEIRA DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.789 (147)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : NELSON ALVES PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LEONOR DE ALMEIDA DUARTERECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CARAPICUIBAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

CARAPICUIBA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.980 (148)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO FERNANDESADV.(A/S) : ANDRÉ VINICIUS SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 948.997 (149)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MARCO AURELIO SELUQUE FREGONEZIADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROSADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRARECDO.(A/S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E

TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.000 (150)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : FRANCISCO SEIKI ARAKAKIRECTE.(S) : WALTER ARAKAKIADV.(A/S) : CICERO ALVES DA COSTARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.027 (151)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDAADV.(A/S) : ANA PAULA TEODORO FALEIROSRECDO.(A/S) : RENATA TEIXEIRA SILVAADV.(A/S) : FERNANDA CONDE NAPOLITANO LOTTI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.043 (152)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.




ADV.(A/S) : FABIO ANDRE FADIGAADV.(A/S) : BERNARDO BUOSIRECDO.(A/S) : QUEILA PEREIRA DE CARVALHO BARBOSAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.105 (153)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADV.(A/S) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTESRECDO.(A/S) : NP INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : DERNEVAL DA SILVA VIDAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.125 (154)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CABO FRIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIORECDO.(A/S) : F JANNANI CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.141 (155)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : WANDERLEY FERREIRA NUNESADV.(A/S) : ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.528 (156)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S.A.ADV.(A/S) : RENATO DE ANDRADE GOMESRECDO.(A/S) : ROSILEI MARIA DE SOUZARECDO.(A/S) : DAIANE FERREIRA ROCHAADV.(A/S) : EDSON EDUARDO CANCADO PACHECO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.539 (157)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA -

REPRESENTADO POR ANTÔNIO CARLOS PEREIRA COSTA

ADV.(A/S) : ROGERIO DE PAULA DOS SANTOSRECDO.(A/S) : FERNANDO VIEIRA PEREIRAADV.(A/S) : JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE

OLIVEIRARECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.555 (158)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROADV.(A/S) : SYLVIO GARCEZ JÚNIORRECDO.(A/S) : ARELY FREITAS RUFINOADV.(A/S) : ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.557 (159)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LUCIA DE ALMEIDA RIBEIROADV.(A/S) : CHARLES DOUGLAS MARQUESRECDO.(A/S) : MARCELO LEAL RIBEIROADV.(A/S) : FERNANDO GOMES MOREIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.572 (160)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING

CONTAGEMADV.(A/S) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

ADV.(A/S) : THAIS GARCIA VIEIRA DAMASO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.617 (161)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : CLARICE PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSE MARIA FERREIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.653 (162)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAIADV.(A/S) : HENRY ROSSDEUTSCHERADV.(A/S) : HERIVELTON VIEIRARECDO.(A/S) : DIOGO HENRIQUE SCHMITTADV.(A/S) : MARCELO ANTONIO GRAF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.675 (163)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : N.P.M.ADV.(A/S) : CAMBISES JOSE MARTINSADV.(A/S) : CASSIANO RICARDO MARTINSRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.684 (164)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LECY MARCONDES CABRALADV.(A/S) : WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIORRECDO.(A/S) : FERNANDA CIZOTTOADV.(A/S) : MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.685 (165)ORIGEM :PROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍRECDO.(A/S) : LUCINO SEBASTIAO RODRIGUESRECDO.(A/S) : FRANCISCA MADALENA RODRIGUESADV.(A/S) : CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOSADV.(A/S) : LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.701 (166)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUXADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARURECDO.(A/S) : MARCIA MANINI GILESADV.(A/S) : AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.704 (167)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DANIEL LUCAS ZAGO CAETANOADV.(A/S) : MATHEUS JOSE THEODORORECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.741 (168)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO

EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADV.(A/S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHORECDO.(A/S) : ARLETE RIBEIRO DE ANDRADEADV.(A/S) : TERESINHA LUIZA BENTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.935 (169)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINA




RELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : EDSON LUIS BRASILADV.(A/S) : ELIANE EMILIA MACHADO PACHECORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.986 (170)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA

ACRE CLUBEADV.(A/S) : CELSO UMBERTO LUCHESIADV.(A/S) : JOSE NASSIF NETORECDO.(A/S) : JOSE CARLOS JORGE DE MORAESRECDO.(A/S) : JOSE ANTONIO LOMBARDORECDO.(A/S) : MARIA TERESA PRIETO LOMBARDOADV.(A/S) : BARTIRA PARISI LOPESADV.(A/S) : MARINA CASTILHO NAMI HADDAD UZAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.038 (171)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/AADV.(A/S) : ELISIA HELENA DE MELO MARTINIADV.(A/S) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAOADV.(A/S) : ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECAADV.(A/S) : CAROLINA DE ROSSO AFONSORECDO.(A/S) : ERICA DOS SANTOS RIBEIRO DE MENDONCAADV.(A/S) : FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.055 (172)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : LILI MARIA SEBASTIANYADV.(A/S) : SILVANA AFONSO DUTRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.064 (173)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : EURÍPEDES JOSÉ HENRIQUEADV.(A/S) : ALESSANDRA REISRECDO.(A/S) : ADM DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.073 (174)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E

COMÉRCIO COMBUSTÍVEIS LTDAADV.(A/S) : FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARESADV.(A/S) : RAFAEL ANTONIO DA SILVARECTE.(S) : FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARESRECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.086 (175)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : JOSE RUBENS HERBSTERADV.(A/S) : ALEXANDRE DE BARROS HERBSTERRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.093 (176)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ANILDO FABIO DE ARAUJOADV.(A/S) : ANILDO FABIO DE ARAUJORECDO.(A/S) : ALEXANDRE HENRY ALVESADV.(A/S) : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.108 (177)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ALVARO GILDO VIEIRAADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.112 (178)ORIGEM :PROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE

MAQUINAS MUNICADV.(A/S) : PAULO SEVERINO DE FREITASRECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE COLATINAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.122 (179)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : VERA HORNADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA DE ABREURECDO.(A/S) : PUFAL BAPTISTA E AMARAL ADVOGADOS

ASSOCIADOSADV.(A/S) : JÚLIO RIBEIRO DO AMARAL RIBEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.124 (180)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : AMARO BORGES SELBACH LEDVINKAADV.(A/S) : NILZA THEREZINHA LARA DA SILVARECDO.(A/S) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADV.(A/S) : LUCIANA MEDEIROS BOTTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.130 (181)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANA CLARA DE JESUS DA SILVAADV.(A/S) : FÁTIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRAADV.(A/S) : RODRIGO GOMES DE CARVALHORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.134 (182)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : LUCELIA MARIA SERRARBO DOS SANTOSADV.(A/S) : JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.146 (183)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOSE ROBERTO NASCIMENTO DE CARVALHOADV.(A/S) : PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVESRECDO.(A/S) : TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA

BRASIL S/AADV.(A/S) : THIAGO RAMOS RONDINELLI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.149 (184)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ROSANGELA CHIAINI VILLAR SIMASADV.(A/S) : ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTORECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRAADV.(A/S) : MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.151 (185)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULO




RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : EDITE ANTONIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSÉ JAIRO MARTINS DE SOUZARECDO.(A/S) : MAGALI RAMOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MÁRCIA APARECIDA DE MATTOS GÓES VIEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.152 (186)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARCOS AURELIO MACIEL HOMEMADV.(A/S) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.159 (187)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BENEDITA SILVANA DOS SANTOSADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTARECDO.(A/S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.160 (188)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S.A.ADV.(A/S) : GIOVANNI SIMAO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.162 (189)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CARLOS ALBERTO MACHADO DE SANTISADV.(A/S) : RENATO DE PAULA REBES FILHORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.163 (190)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : LUIZ ARANHA DE LIMA QUEIROZADV.(A/S) : HAROLDO BAPTISTA DE BRITOADV.(A/S) : ANDRÉIA MATTOS DE SOUSARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.172 (191)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : HELENCAR MEDEIROS CABRAL VICENTEADV.(A/S) : ANTONIO GOMES GIMENESRECDO.(A/S) : JOILCSON APOLINARIO NEVESADV.(A/S) : DANIELLE RODRIGUES BATALHA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.178 (192)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINASADV.(A/S) : CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRARECDO.(A/S) : DELVANI INACIO DA SILVAADV.(A/S) : PAULO ESTER GOMES NEIVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.184 (193)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : ANDERSON VALTER DE PINHO SANTOSADV.(A/S) : IGOR AMORIM SAMPAIO DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.210 (194)ORIGEM :

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ZENITA VIDALADV.(A/S) : ARLEI VITORIO STEIGERRECDO.(A/S) : MARIVONE LORA DALCINADV.(A/S) : ANTONIO NEURI GARCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.238 (195)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : SUELI ROSANGELA AMADOR DA COSTAADV.(A/S) : DANIELE HYPOLITO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.251 (196)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : AMAZILIA DE ABREU DUARTEADV.(A/S) : MILENA MACALÓS SASSORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.264 (197)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE ARVOREZINHAADV.(A/S) : PAULO GAZOLLARECDO.(A/S) : GUILHERME PEUKERT SILVEIRAADV.(A/S) : SILVANO SCORSATTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.297 (198)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : JOSE RUBENS MEDEIROSRECTE.(S) : NEIDE ROSA DE ANDRADEADV.(A/S) : JOSE RUBENS MEDEIROSRECDO.(A/S) : VIVO S.A.ADV.(A/S) : FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.304 (199)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSADV.(A/S) : FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINARECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.314 (200)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : VANESSA RIBEIRO LARANGEIRAADV.(A/S) : FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.321 (201)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE SEVERINO DO NASCIMENTOADV.(A/S) : CYNTHIA GAUDENCIO BANDEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.323 (202)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/AADV.(A/S) : ANTÔNIO JOSÉ SOUZA BASTOSRECDO.(A/S) : UENDRES DIAS SOUSA




ADV.(A/S) : JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.333 (203)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BRASILINA SUPLICIO SCABOROADV.(A/S) : FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.335 (204)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.340 (205)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : VICENTE VELOCE E IRMAO LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.345 (206)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MARIA EROTILDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA

NASCIMENTOADV.(A/S) : PAULO CAUBY BATISTA LIMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.346 (207)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : WALDECI DIVINO CASSEANOADV.(A/S) : NIVALDO CAMILO FILHORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.363 (208)ORIGEM :PROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARAADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAORECDO.(A/S) : FRANCISCO CORDEIRO VASCONCELOS FILHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.367 (209)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : FINANCEIRA ALFA S/A CFIADV.(A/S) : RODOLFO GERD SEIFERTADV.(A/S) : FABIO FRASATO CAIRESRECDO.(A/S) : LUCIANO BELEM TOLENTINOADV.(A/S) : ABÍLIO FREIRE DE MIRANDA NETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.369 (210)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO SANTANDER S AADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIROADV.(A/S) : ALDANO ATALIBA DE A CAMARGO FILHOADV.(A/S) : ANTÔNIO JOSÉ SOUZA BASTOSRECDO.(A/S) : FLORISVALDO NASCIMENTOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.378 (211)ORIGEM :PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADV.(A/S) : ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNARECDO.(A/S) : GENILDA DOS SANTOS COUTOADV.(A/S) : DANIELE DA HORA SANTANA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.383 (212)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : KATIA REGINA SALGADO NOLASCOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.388 (213)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.(A/S) : WERNY JACOBSENPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.391 (214)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS LAURITORECDO.(A/S) : ROSENAN MARQUEZ DE HUDSONRECDO.(A/S) : BLAS CAMARA OSUNARECDO.(A/S) : ALDO MACELLARORECDO.(A/S) : EDITH TRIVELLATORECDO.(A/S) : FELIPE PUGLIESIRECDO.(A/S) : JAMES LEVI BIANCHINIRECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE DOMINGOS ESPOSITO NETTORECDO.(A/S) : JOAO BATISTA VERNALHAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE TRIVELLATO S/A ENGENHARIA

INDUSTRIA E COMÉRCIOADV.(A/S) : SÍLVIO DONATO SCAGLIUSI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.403 (215)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE URUGUAIANAADV.(A/S) : ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 950.404 (216)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARCIO ANTONI

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · 2016-03-02 · Ministro Ricardo Lewandowski...

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