Repensando Votorantim Audiência Pública será nesta manhã … · tribuintes a partir do dia 30...

Votorantim, 30 DE MAIO de 2014

ANO 17 Nº 830

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvi-mento, em continuidade ao projeto Repen-sando Votorantim promove hoje às 19h, uma Audiência Pública para apresentação das pro-postas do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial. O evento será no Auditório Municipal Francisco Beranger.

Votorantim, em função de sua localização em uma região estratégica para o desenvolvi-

Audiência Pública apresenta propostas para o Plano Diretor

A Secretaria de Mobilidade Urba-na e Guarda Patrimonial (Semu) está aplicando tachão na faixa central da avenida Pedro Augusto Rangel, na Vila Nova Votorantim. A ação objetiva mais segurança a pedestres e moto-ristas naquele trecho da via.

O dispositivo está sendo colocado no trecho que compreende o lotea-mento Votorantim Park, até o Centro Esportivo “Antônio Polli”. Além dos

A Prefeitura de Votorantim promo-ve na manhã desta sexta-feira (30), o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica. Na oportunidade serão explicados a operacionalidade, emissão e detalhes da NFE. O evento, aberto a todo o pú-blico interessado, será realizado às 9h, no Auditório Municipal Francisco Beranger.

O sistema estará disponível para a adesão e utilização por parte dos con-tribuintes a partir do dia 30 de maio de 2014 e entra em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2014.

Ações no Proame do Conjunto Mário Augusto Ribeiro marcam encerramento da Semana da Família

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mento do Estado de São Paulo e da conurba-ção com o município de Sorocaba, apresenta uma dinâmica urbana complexa e de cresci-mento. Diante deste cenário, é preciso discutir o futuro da cidade. Desta forma a secretaria convida toda a população para que participe.

A ação faz parte do Projeto Repensando Votorantim que numa primeira etapa foi de diag-nósticos, onde foram realizados levantamentos e conhecimento dos problemas. A segunda para

análises dos dados para elaboração das propos-tas. Conforme a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento nesta fase será feita a apre-sentação das propostas para o Plano Diretor.

Na oportunidade haverá Audiência Pública para inclusão de ZEIS (Zona Especial de Inte-resse Social) no Plano Diretor.

O auditório Municipal fi ca na Avenida Ve-reador Newton Vieira Soares, s/n – ao lado do estádio municipal.

Avenida Pedro Augusto Rangel recebe melhorias na sinalização

tachões, a Semu realizou a alteração de duas paradas de ônibus.

Os serviços realizados no local aten-dem pedidos dos moradores daquele trecho. Além disso, a secretaria está realizando o reforço da sinalização de solo na via, bem como próximo às uni-dades escolares existente no local. A Semu destaca ainda que as ações de manutenção na sinalização viária são constantes.

Lançamento da Nota Fiscal Eletrônica será nesta manhã

Bairro Itapeva recebe o Cine Bairros hoje à noite

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Confi ra a agenda cultural para o mês de junho

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Repensando Votorantim

Apresentação das propostas terá início às 19h

Parte da avenida já recebei os tachões

2 Município de Votorantim 30 DE MAIO de 2014

As atividades do Dia do Desafi o agitaram vários pontos da cidade na quarta-feira (28). Em Votorantim 4.418 pessoas participaram. Grupos de ginásticas desenvolvidos pela Se-cretaria de Desporto se reuniram na Praça de Eventos Lecy de Campos logo pela manhã. As unidades escolares e os Proames da cida-de também desenvolveram ações.

Votorantim realizou a disputa com a cidade de Marília para mobilizar o maior número de pessoas na prática de alguma atividade físi-ca. Durante o dia os participantes registraram suas atividades na Secretaria de Desporto.

Clima de Copa do Mundo O Dia do Desafi o também movimentou a

rotina das escolas da rede municipal. Jogos, ginástica, circuitos e dança foram modalida-des escolhidas para mobilizar as crianças e chamar a atenção para a prática regular de atividades como forma de tornar a vida mais ativa e saudável. Na Escola “Abimael Carlos de Campos”, a professora de Educação Físi-ca, Beatriz Andréa Fernandes, levou todos os alunos para a quadra para uma aula de dança divertida.

O agito foi total, envolvendo 166 crianças no período da manhã, com idade entre 6 e 11 anos. Depois de um alongamento, as coreo-grafi as foram sendo executadas e garantindo movimentos variados, pulos e a interação dos grupos, funcionários também participaram. A professora escolheu músicas que fossem de conhecimento das crianças como a trilha sono-ra do fi lme Meu Malvado Favorito II e a canção

Dia do Desafi o agita vários pontos da cidade

ofi cial da Copa do Mundo, conhecida na voz de Gaby Amarantos.

Para encerrar, foi tocada a música “Va-mos fazer a festa” que vem sendo ensaiada por uma das classes para a Festa Junina da escola. “Em geral, a dança já é uma ativi-dade que atrai e envolve todas as turmas e como são músicas do conhecimento deles, esse aproveitamento é ainda maior, cumprin-do a função de praticar uma atividade nesta data e ajudar a cidade no Desafi o”, comen-tou a professora. Jennifer Martins Lourenço, de 10 anos, era uma das mais animadas nas coreografi as e garantiu que gosta de se movimentar e fazer exercícios. “É divertido e dançar também me deixa feliz”, resumiu a estudante do 5° ano A.

FutebolCrianças e adolescentes do Proame do

Jardim Clarice participaram do Dia do Desafi o disputando uma partida de futsal na unidade do Promorar. Durante toda a manhã meninos e meninas se divertiram e praticaram atividade física para marcar esse dia.

O aluno Etori Alves, de 13 anos veio do Jardim Clarice e gostou da iniciativa. “É bom ter uma atividade diferente e conhecer o pes-soal daqui”, disse ele. A aluna do Proame do Promorar Bianca Gomes da Silva, também de 13 anos afi rmou que foi muito bom jogar fut-sal misto, porque ela pode se exercitar mais. “Para mim é o Dia do Desafi o mesmo, porque eu quero ser jogadora de futebol e enfrentar os meninos foi bom”, afi rmou ela.

A equipe do Floresta levou o título do Campeonato Juvenil de Futebol pelo segundo ano consecutivo, após vencer na tarde de sábado o Flamengo pelo placar de 2 a 1. A competição é realizada pela Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp).

A fi nal foi decidida em duas partidas. No primeiro con-fronto as equipes empataram em 1 a 1. Na tarde de sába-do em jogo bastante movimentado a equipe do Floresta saiu na frente do placar com o gol de Negão, logo aos 3 minutos de partida. Aos 24, Capucho empata a decisão. No segundo tempo o time do Floresta ampliou o marca-dor aos 13 minutos com gol de Piolho, que também fi cou com o troféu de artilheiro da competição com 14 gols. O troféu de goleiro menos vazado foi para o goleiro Marcos da Academia Saradão.

Floresta é o campeão do Juvenil 2014

Oito equipes buscam a classifi cação para a segunda fase do Campeonato Varzeano de Futebol que terá sua última rodada no domin-go dia 1º de junho. A competição que é promo-vida pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, teve 21 gols anotados na penúltima rodada ocorrida no domingo.

Os resultados foram os seguintes: Guana-bara 5x3 Mat. Const. J. Clarice, Jardim Clarice 1x0 Cachoeira, Grêmio São João 3x0 Flores-ta, Flamengo 2x2 São Lucas, Palmeiras 1x0 Rio Acima, Vila Garcia 2x2 Parque Bela Vista.

Próxima rodadaNo domingo (01) haverá a 11ª Rodada

com os seguintes jogos, todos com início às 9h45. No campo do Jardim Clarice, Mat. Const. J. Clarice x Parque Bela Vista; Cermag, Rio Acima x Vila Garcia; Flamengo, São Lucas x Palmeiras; Floresta, Floresta x Flamengo; Chave, Cachoeira x Grêmio São João; Gua-nabara, Guanabara x Jardim Clarice.

21 gols marcados na penúltima rodada do Varzeano de Votorantim

Jogadores do Floresta com o troféu de campeão

Grupo de ginástica e caminhada fez atividade na praça

Alunos da rede municipal se mobilizaram

Crianças atendidas pelos Proames jogaram futsal

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)João Silva Moura Neto

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim30 DE MAIO de 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 7 4 3

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO I DA LEI MU-NICIPAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 945.000,00 (no-vecentos e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de Comunicação Material de consumo02.04.01.04.131.0018-2.004.3.3.90.30 0060...R$ 25.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Serviços Públicos Outros Serviços de Terceiros – PJ02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39 0171...R$ 100.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de EducaçãoMaterial de consumo02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.30 0208...R$ 408,000,00 02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.30 0226...R$ 412.000,00F.R. 01 – TesouroTOTAL.............................................................R$ 945.000,00Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes ver-bas:Secretaria de Comunicação Outros serviços de terceiros - PJ02.04.01.04.131.0018-2.004.3.3.90.39 0062...R$ 25.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Serviços Públicos Material de consumo02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.30 0168...R$ 100.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de EducaçãoOutros serviços de terceiros - PJ02.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.39 0358...R$ 510.000,00 Equipamentos e material permanente 02.11.02.12.365.0003-1.001.4.4.90.52 0217...R$ 310.000,00 F.R. 01 – TesouroTOTAL.............................................................R$ 945.000,00Art. 3.º O Crédito Adicional Suplementar objeto deste decreto passa a compor o Plano Plurianual vigente aos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na da data da sua pu-blicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de maio de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 7 4 4Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracterizado, pelo Senhor DEJAIR ZAVATINI, RG nº 5.244.215-0, conforme consta do Processo Administrativo nº 8570/13, a saber:“Terreno em formato regular, faz frente para a Rua Zilda Tes-caro Sbrana; tem inicio no ponto 1, lado esquerdo de quem olha para o terreno; segue em linha reta com distância de 21,60 metros e confronta com a área institucional da Prefei-tura Municipal de Votorantim, até atingir o ponto 2; defl ete à direita e segue em linha reta com distância de 40,60 metros e confronta com a área institucional da Prefeitura, até atingir o ponto 3; defl ete novamente à direita e segue em linha reta com distância de 21,60 metros e confronta com a área insti-tucional da Prefeitura, até atingir o ponto 4; defl ete à direita e segue em linha reta até atingir o ponto inicial 1, confrontando com a área institucional da Prefeitura, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 876,96 metros quadrados.” Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fi ns de cultivo de culturas rápidas, sendo vedado qualquer tipo de edifi cação. Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilida-de pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem a área sempre

que necessário. Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quan-do de sua devolução ao Poder Municipal, fi carão integrados ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obri-ga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel.Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Munici-pal, de acordo com a Lei nº 488/83.Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de maio de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 7 4 5 Declara de utilidade pública para fi ns de desapropriação ad-ministrativa, o imóvel que menciona, e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, a fi m de ser ad-quirido pela Prefeitura Municipal de Votorantim, para fi ns de desapropriação administrativa ou judicial, com fundamento no artigo 5º, letra “i” do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de ju-nho de 1941, com as alterações dadas pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei Orgânica do Município de Votorantim, parte do imóvel abaixo descrito e caracterizado, localizado na Avenida Rogério Cassola, antigo prolongamen-to da Avenida Gisele Constantino, Bairro Vossoroca, Votoran-tim – SP, constante da matrícula 8.500, registrada no do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, necessário para implantação de área de barragem, conforme Processo nº 611/13-PMV, que consta pertencer a FÁBIO MOTT e JOSÉ DA SILVA MOURA NETO, a saber: “O terreno de formato irregular, tem início no ponto nº 1 loca-lizado no alinhamento predial da avenida Rogério Cassola, distante 79,60 metros do alinhamento predial da Avenida Ro-naldo K. Pissini; desse ponto segue na distância de 21,96 metros no azimute 289º35’06”, confrontando com a área ver-de I, matrícula nº 119.238, até encontrar o ponto nº 2; desse ponto defl ete à esquerda e segue na distância de 18,00 me-tros no azimute 207º18’32” confrontando com a área verde I, matrícula nº 119.238, até encontrar o ponto nº 3; desse ponto defl ete à direita e segue na distância de 138,33 metros por córrego confrontando com a área verde 2, matrícula nº 130.171, até encontrar o ponto 4; desse ponto defl ete à direita e segue na distância de 30,56 metros no azimute 13º25’19” confrontando com a propriedade de José da Silva Moura Neto e Fábio Mott, matrícula nº 105.768, até encontrar o ponto nº 5; desse ponto defl ete à direita e segue na distância de 119,39 metros no azimute 106º56’02” confrontando com a proprie-dade de José da Silva Moura Neto e Fábio Mott, matrícula nº 105.768, até encontrar o ponto nº 6; desse ponto defl ete à direita e segue na distância de 66,48 metros em curva de raio 1016,16 metros confrontando com a Avenida Rogério Cas-solla, até encontrar o ponto nº 1, ponto de início da descrição, onde encerra o perímetro e perfaz uma área total de 6.715,74 metros quadrados.” Art. 2.º Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pa-gamento, a desapropriação far-se-á por escritura de desa-propriação como forma de aquisição originária, satisfeitas as seguintes exigências:I. que o preço não ultrapasse o valor do Laudo de Avaliação;II. que o proprietário ofereça título de fi liação vintenária, que prove não existir quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de maio de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 3 2 2

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária KÁTIA FER-NANDA GUILHEN BUENO DE SOUZA, RG nº 29.067.493-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Inspetor

de Alunos, Padrão 05-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2014.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 3 2 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária PATRÍCIA DE PAULO ANTONELI, RG nº 34.747.574-7, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Psicólogo, Padrão 15-C, lo-tada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 2 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o funcionário LEANDRO RO-DRIGUES SIMÕES, RG nº 46.268.079-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotado na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 2 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o funcionário DANIEL COS-TA ROSA, RG nº 34.887.518-6, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-D, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 2 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 09 A 28 DE JUNHO DE 2014, DO SENHOR CARLOS ALBERTO BERANGER,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR o senhor LUCIANO TONON OLIVEIRA, RG nº 20.332.877, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-B, lotado na Secretaria de Administração - SEA para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição, o cargo público de provi-mento em comissão de Diretor de Departamento de Compras – SEA, Referência VI, desta Prefeitura, fazendo jus à dife-rença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 2 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 462/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de junho de 2014, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Pú-blicos do Município de Votorantim, o Senhor EDGAR MEIRA CERQUEIRA, RG nº 8.579.256-6, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-H, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 2 8 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR EDMOND YOUSSEF KHALED JÚNIOR, RG nº 1.612.713, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Médico Especialista em Urologia, Padrão R-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, desta Pre-feitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 2 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR as senhoras abaixo, aprovadas no Con-curso Público nº 001/2014, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Padrão M-A, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de de-zembro de 2013, lotadas na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura:NOME R.G. NºALINE COSTA NITATORI 43.310.041-2THAIS MARCONDES VENANCIO PEREIRA 13.234.319Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 3 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária VANESSA SAN-TOS, RG nº 33.991.504, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1 “A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 3 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ALINE FERNAN-DA LOPES, RG nº 40.768.895-X, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1 “A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 3 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 337/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de junho de 2014, por


motivo de aposentadoria por invalidez, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, o Senhor CELSO AUGUSTO MARINONI, RG nº 6.275.604, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Padrão 05-F, lotado na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 3 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 498/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de junho de 2014, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedi-da pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a Senhora MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOARES, RG nº 13.433.664, ocu-pante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário, Padrão 12-K, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 3 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108, DA LEI Nº 1090/93 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM), ALTERADA PELA LEI Nº 1950/07,R E S O L V E :Art. 1.º CONCEDER, a partir de 02 de junho de 2014, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 03 (três) anos, ao funcionário MILTON VETORAZZO CAMPIONI, RG nº 21.192.608, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-B, lotado na Se-cretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 3 3 5 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO AR-TIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, AL-TERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 434/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL a funcionária MARIANA CRISTINA ORTIZ GAMBARO BUENO DE AGUIAR, RG Nº 29.655.562-9, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Padrão M-A, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura, aprovada em estágio proba-tório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de abril

de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 5 3 3 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 146/13-PMV, onde se apurou que a funcionária senhora CLÁU-DIA MARIA SCARSO, ocupante do cargo público de provimen-to efetivo de Motorista, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, teria descumprido seus deveres funcionais infringindo as dis-posições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;CONSIDERANDO que, se comprovados os fatos, pode vir a confi gurar infração funcional nos termos do Estatuto dos Fun-cionários Públicos Municipais – Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07,R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos termos do artigo 185 e seguintes, da Lei Municipal nº 1090/93, por infringência ao artigo 167, III, artigo 168, XVI e XIX e artigo 178, VII, do Esta-tuto dos Funcionários Públicos deste Município, em relação a funcionária senhora CLÁUDIA MARIA SCARSO, acima qualifi -cada, fi cando sujeita à aplicação das penas previstas no artigo 172 e seguintes, da mesma Lei.Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a presi-dência do primeiro, são os seguintes:- GLÁUCIA H. P. BADDINI DE P. RIBEIRO, Procurador Jurídico;- GENIVALDO ALVES DE MOURA, Coordenador de Vigilância Sanitária – SESA;- KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA, Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde - SESA.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de maio

de 2.014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAIS


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 050/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de usi-nagem, para atender a Secretaria de Serviços Públicos”, pelo período de 12 (Doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 11 de Junho de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬09:00 horas, na mesma data e lo-cal. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 30 de Maio de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Maio de 2014. Erinal-do Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA EIRELIOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de Papel Sulfi te A-4 para a Secretaria de Educação, Saúde, Administração, Finanças e Negócios Jurídicos”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 8,96 (Oito reais e noventa e seis centavos) valor unitário.Votorantim, 23 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Votorantim

CONTRATADA: VIA 80 TRANSPORTES LTDA - ME OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de máquina do tipo escavadeira hidráulica e caminhão do tipo truck, incluído operador, com-bustível e demais insumos necessários para atender a Secre-taria de Serviços Públicos”.VIGÊNCIA: 12(doze) meses.ITEM 01:Locação de caminhão tipo Truck – R$ 78,80/horaVotorantim, 23 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Pre-feito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: ZILDA FERNANDES DA COSTAOBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de máquina do tipo escavadeira hidráulica e caminhão do tipo truck, incluído operador, com-bustível e demais insumos necessários para atender a Secre-taria de Serviços Públicos”.VIGÊNCIA: 12(doze) meses.ITEM 02: Locação de Escavadeira Hidráulica – R$ 120,00/horaVotorantim, 23 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Pre-feito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº 024/2013. Objeto: Contrata-ção de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel S10) para abastecimento da frota do Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Contratada: Auto Posto Votosete Ltda. Do Aditamento: O presente aditivo tem por objeto: I – acrescer R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) ao valor global atual do Con-trato nº 042/2013, correspondendo tal acréscimo a aproxima-damente 21,95 % do valor original do contrato. II - suprimir R$ 101.100,00 (cento e um mil e cem reais) ao valor global atual do Contrato nº 042/2013, correspondendo tal supressão a aproxi-madamente 9,40 % do seu valor original. III – prorrogar o pra-

zo de vigência estabelecido na Cláusula Sexta, item 6.5, do contrato, por mais 30 (trinta) dias, com início em 29/05/2014 e término em 28/06/2014.Valor Total: O valor global do con-trato ora aditado passa a ser de R$ 1.342.733,65 (Um milhão trezentos e quarenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Secre-taria de Administração. Título: Material de Consumo. Verba: 02.05.01.04.122.0002-2.108.3.3.90.30.000092. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Finanças. Título: Material de Con-sumo. Verba: 02.06.01.04.123.0021-2-108.3.3.90.30.000109. Dotação Orçamentária: Secretaria de Governo. Título: Material de Consumo. Verba: 02.02.01.04.122.0020-2.108.3.3.90.30.000014. Dotação Orçamentária: Secre-taria de Negócios Jurídicos. Título: Material de Consumo. Verba: 02.07.01.04.122.0022-2.108.3.3.90.30.000128. Dotação Orçamentária: Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial. Título: Material de Consumo. Verba: 02.19.02.06.181.0015-2.108.3.3.90.30.000438. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Título: Material de Consumo. Verba: 02.14.01.13.392.00007.2.108.3.3.90.30.000377. Dotação Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim. Título: Material de Consu-mo. Verba: 02.13.01.08.244.0005-2.108.3.3.90.30.000016. Dotação Orçamentária: Secretaria de Meio Ambiente. Tí-tulo: Material de Consumo. Verba: 02.10.01.04.541.0014-2-108.3.3.90.30.000197. Dotação Orçamentária: Secre-taria de Desporto. Título: Material de Consumo. Verba: 02.15.01.27.813.0006-2.108.3.3.90.30.000400. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Educação. Título: Material de Con-sumo. Verba: 02.11.07.12.361.0003-2.103.3.3.90.30.000244. Dotação Orçamentária: Secretaria de Comunicação. Tí-tulo: Material de Consumo. Verba: 02.04.01.04.131.0018-2.108.3.3.90.30.000067. Dotação Orçamentária: Secretaria de Planejamento e desenvolvimento. Título: Material de Con-sumo. Verba: 02.03.01.04.122.0010-2.108.3.3.90.30.000050. Fundamento Legal: Art. 65 § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de ju-nho de 1993, e alterações posteriores Votorantim, 30 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 047/2014Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 010/2014. Objeto: Contratação de Empresa para Aula/Apresentação de Axé na Praça de Eventos Lecy de Campos, no Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Contratada: Osias Benedito da Silva 02558791486. Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Títu-lo: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.03.13.243.0007-2.026.3.3.90.39.000381. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações. Votorantim, 15 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva -Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 048/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 044/2014. Objeto: “Con-tratação de Empresa Especializada para Prestação de Servi-ços de Poda e Corte de Árvores, Incluindo Remoção e Trans-porte dos Resíduos” Contratada: AMBIFLEX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP. Valor Total: R$ 32.999,20 (Trinta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Prazo de Vigência: 06 (Seis) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamen-tária: Secretaria de Meio Ambiente. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.10.01.04.541.0014-2.044.3.3.90.39.194. Votorantim, 15 de Maio de 2014. Erinal-do Alves da Silva – Prefeito Municipal.AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 060/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a preço fi xo e passível de re-composição, visando à “Aquisição de trator tipo agrícola com roçadeira e perfurador”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propos-tas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 11 de Junho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessa-dos, a partir do dia 30 de Maio de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 29 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 061/2014, do tipo MENOR PREÇO POR M², visando a “Contratação de em-presa especializada na prestação de serviços de capinação, roçagem e destinação de resíduos, para atender a Secretaria de Serviços Públicos”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propos-tas e Documentações deverão ser entregues até as 14:00 horas do dia 13 de Junho de 2014, na Avenida 31 de mar-ço, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 14:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 02 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 062/2014, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO MINIVAN ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO”, com entrega úni-ca, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documenta-ção deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 13 de Junho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administra-ção da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 02 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 063/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visan-do à “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS”, com entrega parcelada, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propos-tas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 16 de Junho de 2014, na Sala de Reuniões da Secreta-ria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos in-teressados, a partir do dia 04 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Maio de 2014. Erinal-do Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 064/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OXIGE-NOTERAPIA”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os enve-lopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão que ocorrerá as 09:00 horas do dia 17 de Junho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração na Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 04 de Junho de 2014 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 065/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE EN-SINO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documenta-ção deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 23 de Junho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administra-ção da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 09 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 066/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes conten-do as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 24 de Junho de 2014, na Sala de Reuni-ões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Vo-torantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão dispo-níveis aos interessados, a partir do dia 09 de Junho de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 051/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de instalação de divisórias navais com isolamento térmico em prédio pertencente à Secretaria de Saúde”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93,


Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 051/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA. – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Voto-rantim, 27 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 036/2014.Dispensa de Licitação nº. 007/2014. Objeto: Locação de imóvel para uso de moradia profi ssional médica Programa mais médicos”. Locatária: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Locador: Nilza Maria Bento de Oliveira. Prazo de vigên-cia do contrato será de 12(Doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Valor total: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: Secretaria da Saúde. Títu-lo: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.36-014. Votorantim, 28 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 011/2014OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada para Construção de UPSF no bairro Jardim Tatiana”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 011/2014 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – Orígenes Bello & Cia Ltda com valor de R$ 521.245,41 (Quinhentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavo). Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elabora-ção do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Em-penho Prévio. Votorantim, 28 de Maio de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 012/2014OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada para Construção de UPSF no bairro Green Valey”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 012/2014 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – Orígenes Bello & Cia Ltda com valor de R$ 410.868,00 (Quatrocentos e dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secreta-ria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 29

de Maio de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 039/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 018/2014. Objeto: “Con-tratação de Empresa Especializada para Prestação de Ser-viços de Locação de Microcomputadores e Impressora para Atender a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda e Secretaria de Comunicação” Contratada: BRILHO ARTE CO-MÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME. Valor Total: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.01.082440052.079.3.3.90.39.34. Votorantim, 27 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

COMUNICADO TOMADA DE PREÇO Nº 013/2014.OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de recapeamento de diversas ruas do Mu-nicípio”.Às 10:00 horas do dia 29 de Maio de 2014, na sala do De-partamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim/SP, reuniu-se a Comissão Permanente de Li-citação, para o ato de abertura e julgamento da Tomada de Preço nº 013/2014, cujo objeto é “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recapeamento de diversas ruas do Município”, conforme especifi cações con-tidas no edital de licitação e seus anexos, neste ato presidida pela Sra. Maria de Fátima Ferreira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e os membros Adilson Maria Men-des e Fabio Luis Rodrigues. Apresentaram os envelopes de Habilitação e Proposta Financeira as empresas: Obragen Engenharia e Construções Ltda. representada pela Srª Su-ziane Miguel RG: 23.916.208-7, Elenco Construções Ltda representada pelo Srº Lucas Cardoso Ávila, RG: 45.802.017-5 e Céu Azul Terraplanagem e Pavimentadora Ltda. Aberto os envelopes de habilitação, verifi cou-se que a empresa Céu Azul Terraplanagem e Pavimentadora Ltda, não apresentou o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercido social e Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arqui-tetura e Urbanismo – CAU de um dos responsáveis técnicos vinculados ao CREA da empresa, sendo declarada INABILI-TADA. As demais empresas apresentaram documentação de acordo com o exigido no edital, sendo declaradas HABILI-TADAS. Abre se prazo para recurso. A sessão foi encerrada, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela CPL e os representantes presentes. Publique--se. Votorantim, 29 de Maio de 2014. Maria de Fátima Ferreira – Presidente da Comissão de Licitação.

SECRETARIA DE FINANÇAS


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 030/2014 – DDFT / SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 3270/2014ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 025515072900000900INTERESSADA: M. O. C.ATO: PREPARO Nº165/2014ATO: DECISÃO 073/2014-SEFSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 073/2014-SEF, QUE FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUIN-TE NO MONTANTE DE R$315,75 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), VALORES NÃO PAS-SÍVEIS DE ATUALIZAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAREM DE PAGAMENTOS REALIZADOS EM 2014. FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS JUNTO AO CARNÊ Nº4900031228.

PROCESSO: 2267/2014ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 031337137300000600INTERESSADA: S. C. F. DE M.ATO: PREPARO Nº157/2014ATO: DECISÃO 062/2014-SEFOFÍCIO: 094/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 062/2014-SEF, QUE FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUIN-TE NO MONTANTE DE R$52,50 (CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VALORES JÁ ATUALIZADOS. FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBI-TOS JUNTO AO CARNÊ Nº1014008146.

PROCESSO: 3271/2013ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2183INTERESSADA: R. E. P. DA S.ATO: PREPARO Nº164/2014ATO: DECISÃO 075/2014-SEFSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 075/2014-SEF, QUE FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUIN-TE NO MONTANTE DE R$221,62 (DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VALORES ESTES JÁ ATUALIZADOS. FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS JUNTO AO CARNÊ Nº2014000029.

PROCESSO: 2849/2014ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE IPTUINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 123611901760000020INTERESSADA: M. L. DA C.ATO: PREPARO Nº167/2014ATO: DECISÃO 074/2014-SEF

SITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 074/2014-SEF, QUE FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUIN-TE NO MONTANTE DE R$206,92 (DUZENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VALORES NÃO PASSÍVEIS DE ATUALIZAÇÃO TENDO EM VISTA SE TRATAREM DE PAGA-MENTOS REALIZADOS EM 2014. FICA AUTORIZADA A RESTI-TUIÇÃO EM VIRTUDE DE NÃO HAVEREM DÉBITOS DA MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS.

PROCESSO: 1627/2014ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10422INTERESSADA: L. C. P. E S. LTDA MEATO: DECISÃO 072/2014-SEFSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 072/2014-SEF, QUE FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUIN-TE NO MONTANTE DE R$227,48 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), VALORES JÁ ATUA-LIZADOS. FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉ-DITOS E DÉBITOS JUNTO AO CARNÊ Nº4900029311.

PROCESSO: 5369/2012 – APENSOS 5368/2012 – 5370/2012 – 6430/2011ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIAINTERESSADA: C. N. B. A. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 990994500010000010PREPARO: Nº168/2014ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº344/2012-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. TEMPRESTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº344/2012-FT/DDF/SR CONDICIONADA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. JULGAMENTO POR CONEXÃO NOS TERMOS DO ART.334-A CAPUT E §1º DO CTM COM A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº345/2012 (PROC. 5368/2012). FICA DETERMI-NADA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.335-C DO CTM, OU SEJA, APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTERESSADA: C. N. B. A. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 990994500020000010PREPARO: Nº169/2014ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº345/2012-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. TEMPRESTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº344/2012-FT/DDF/SR CONDICIONADA A REGULARIZAÇAO PROCESSUAL. JULGAMENTO POR CONEXÃO NOS TERMOS DO ART.334-A CAPUT E §1º DO CTM COM A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº344/2012 (PROC.5369/2012). FICA DETERMI-NADA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.335-C DO CTM, OU SEJA, APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

INTERESSADA: A. C. DOS A. DA N. B. A. - P III.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 990994500030000020PREPARO: Nº170/2014ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº346/2012-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. TEMPRESTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº346/2012-FT/DDF/SR. FICA DETERMINADA A REGULARIZA-ÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.335-C DO CTM, OU SEJA, APRESENTA-ÇÃO DA RÉPLICA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 10436/2013ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÃNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 990991700020000010INTERESSADA: L. A. A.NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº741/2013-FT/DDF/SRATO: DECISÃO 068/2014-SEFSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 068/2014-SEF, QUE FICAM MANTIDOS OS LANÇAMENTOS EFE-TUADOS ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº741/2013, POR SE ENTENDEREM ESTAREM CORRETAS E LEGALMENTE EMBASADAS AS COBRANÇAS DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 E 2013, DEVI-DAMENTE ATUALIZADOS CONFORME O ART.346 DO CTM, ACRESCIDOS DE MULTA MORATÓRIA E JUROS, CALCULA-DOS EM CONFORMIDADE COM O ART.348 DO CTM.FICA ABERTO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO (APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.337, II DO CTM, OU PARA PAGAMENTO OU PARCELA-MENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA.

PROCESSO: 3043/2013ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 026489047200000211INTERESSADA: M. C. B.PREPARO: Nº166/2014ATO: DECISÃO 070/2014-SEFSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 070/2014-SEF, QUE FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUIN-TE NO MONTANTE DE R$84,58 (OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), VALORES JÁ ATUALIZADOS. FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM OS DÉBITOS INS-CRITOS EM DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSO / RECONSIDERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 2640/2014ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DE IPTUINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 053540002004002100INTERESSADA: M. A. DE S.PREPARO: Nº171/2014ATO: DECISÃO 076/2014-SEFSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 076/2014-SEF, QUE FICA RECONHECIDA A IMUNIDADE PRETENDIDA

EM VIRTUDE DO ART.150, VI, “B” DA CF. SEGUE PARA LAN-ÇAMENTO DA TAXA COLETA DE LIXO CORRESPONDENTE AO IMÓVEL.

PROCESSO: 2165/2014ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18959INTERESSADA: A. A. N. E. 1PREPARO: Nº042/2014ATO: AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº015/2014SITUAÇÃO: INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. TEMPRESTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSI-ÇÃO DE MULTA Nº015/2014-FT/DDFT/SEF. APLICAÇÃO DA RE-GRA DO ART.335-C DO CTM, OU SEJA, APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 4233/2014ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CADASTROINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19454INTERESSADO: J. DE S. PREPARO: Nº168/2014ATO: DECISÃO Nº077/2014-DDFT/SEFSITUAÇÃO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº. 076/2014-SEF, QUE FICA DETERMINADA COMO CORRETA A INSCRI-ÇÃO CADASTRAL Nº19454. CANCELAMENTO DAS INSCRI-ÇÕES 19455, 19456 E 19457. CANCELAMENTO DAS CPDS Nº316373, 330592, 316374, 330593, 316375, 330594.

PROCESSO: 1139/2013-PMV (CONTROLE DE LEGALIDADE EFETUADO)ATO: TERMO DE REMESSA EM DÍVIDA ATIVA Nº025/2014--DDFTORIGEM DO DÉBITO: GUIA DE MULTAEXERCÍCIO DO DÉBITO: 2012NATUREZA DO DÉBITO: PENALIDADES (MULTA)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 171, §5º, 6º E 7º DO CTM (LEI 1602/2001 E ALTERAÇÕES); C/C ART.12 “CAPUT”, 9º DO DE-CRETO 3333/04 E ALTERAÇÕES C/C ART.1º DA RESOLUÇÃO--SEF Nº001/2006 C/C ART.3º DA RESOLUÇÃO-SEF Nº001/07. MULTA APLICADA NOS TERMOS DO ART.281, II, “A”, ITENS 1 E 2, E “F” DO CTM.DATA DA CONSTIUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONFOR-ME RELAÇÃO ANEXA (DATA DA EMISSÃO)DATA DE VENCIMENTO DOS DÉBITOS: CONFORME RELA-ÇÃO ANEXA (DATA DO VENCIMENTO)ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA: MULTA DIÁRIA DE 0,33% NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 10% (ART.348, I, CTM); JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS OU FRAÇÃO (ART.348, II, CTM). AMBOS APLICADOS SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE (ART.345, CTM).DATA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO: 09/06/2014, APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART.297, §1º, CTM.


Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 30 de Maio de 2014.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 043/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 8265/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17880CONTRIBUINTE: D. E. S. LTDA MEATOS: TERMO DE ENCERRAMENTO DE AÇÃO FICAL N° 005/14-TEAF/DDFT/SEFSITUAÇÃO: DEU-SE O ENCERRAMENTO DA AÇÃO FIS-CAL N° 003/14-TIAF, INICIADA EM 09/01/2014, ONDE A EMPRESA APRESENTOU OS DOCUMENTOS EXIGIDOS ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES N° (S) 006/2014-FT/DDFT/SEF, 078/2014-FT/DDFT/SEF E 087/2014-FT/DDFT/SEF. FORAM ENCARTADOS AOS AUTOS AS COPIAS DAS NO-TAS FISCAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS. APÓS ANALISE E LEVANTAMENTO, FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 133/2014-FT. TERMO DE CON-FISSÃO DE DÍVIDA Nº29664/2014.

PROCESSO: 1627/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 040/2014-FT/DDFT/SEFASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS EM DU-PLICIDADEINSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 10422SUJEITO PASSIVO E CREDOR: L. C. P. S. LTDA MEC.N.P.J.: 00.026.480/0001-60SITUAÇÃO: COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSA-DA EM 26/05/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$227,48 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 223,24 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO REAIS). EXTIN-ÇÃO TOTAL NO MONTANTE DE R$ 223,24 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTM C/C ART.5º, §3º DA LEI 2023/08.COMPENSAÇÃO EFETUADA NA PARCELA 12 DO CARNÊ Nº49000029311.

PROCESSO: 4004/2014ASSUNTO: EXTRAVIO DE NOTAS FISCAISINSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 16071INTERESSADO: A. DE G. C. E D. LTDAATO: COMUNICADO Nº258/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: DADOS ATUALIZADOS NO HISTÓRICO DO CONTRIBUINTE. EXTRAVIO DAS NOTAS FISCAIS DE Nº701 A 750, SENDP DA 701 A 714 ESCRITURADAS E AS DEMAIS EM BRANCO.

PROCESSO: 8596/2010ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CARNÊINSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 0511771199000000600INTERESSADO: H. A. R.ATO: COMUNICADO Nº254/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: FAZ-SE NECESSÁRIO COMPARECIMENTO JUNTO AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNI-DO DO CARN~E DE PARCELAMENTO DE Nº4900030883 PARA A DEVIDA COMPENSAÇÃO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA.VOTORANTIM, 30 DE MAIO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA----------------------------------------------------------

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 044/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEI-TOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº636/2013SUJEIÇÃO PASSIVAPROPRIETÁRIO: JC M. A. E E. I. LTDARESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 06.325.232/0001-04POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: V. D. R.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CPF: 126.539.198-00POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: D. G. D.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CPF: 223.866.398-35ENDEREÇO: RUA DA PENHA, 500 – APTO 62 – CENTRO – SOROCABA/SP ARQUITETO: J. L. B. M. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO


AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL - ART. 208, §2º E ART. 149, § 2º, VIII DO CTM CAU: A51367-9CPF: 312.732.528-29OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRA-VÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELA-ÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCA-DOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN.IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N.° 131234209310000060ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SER-VIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PRO-JETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMIS-SÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 131234209310000060, SITUADO À RUA ANTONIO A. M. DAL PIAN FLORES – QUADRA C – LOTE 13 – RESI-DENCIAL FLORES – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 130.955 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, SUB-METIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO:LOCAL DA OBRA: RUA ANTONIO A. M. DAL PIAN FLORES – QUADRA C – LOTE 13 – RESIDENCIAL FLORES – VO-TORANTIM/SPÁREA DO TERRENO: 250,00 M²ÁREA A CONSTRUIR: 210,90 M²TESTADA: 10,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART. 152, §8, I, TABELA A DO CTM (RESIDENCIAL) – R$ 1.316,71ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): ART. 152,§11 DO CTM

(RESIDENCIAL) – R$ 124,68TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: ART. 211 – ITEM 01 - “A” DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS) – R$ 154,90ALINHAMENTO: DECRETO Nº 4453/12 – TABELA IV ITEM 01 – R$ 62,50ALVARÁ: DECRETO Nº 4453/12 – TABEL III – ITEM 10.2 – R$ 16,40TOTAL A RECOLHER: R$ 1.675,20 (MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMEN-TO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EX-PIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉS-CIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZA-DO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM.RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA.VOTORANTIM, 30 DE MAIO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fis-calização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Libe-ração de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização – DDF; Superintendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Reso-lução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urba-na – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de AUTO DE INFRAÇÃONº0131 - SÉRIE A Lavrado em 08/05/14 – ATIVIDADE ARMANEZAMENTO E VENDA DE MATERIAL RECICLAVELRazão Social: MARIA ZENAIDE DOS SANTOSEndereço: RUA MARIA MODENEZE MODENA, 181 – PQ. BELA VISTA Município: VOTORANTIM O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IM-PUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS APÓS DATA DESTA PUBLI-CAÇÃO.

Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃONº0132 - SÉRIE A Lavrado em 08/05/14 – ATIVIDADE ARMANEZAMENTO E VENDA DE MATERIAL RECICLAVELRazão Social: HELENA DE CARVALHOEndereço: RUA JOAO BENEDITO MONTEIRO, 135 - VOSSOROCA Município: VOTORANTIM O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IM-PUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS APÓS DATA DESTA PUBLI-CAÇÃO.

Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃONº0134 - SÉRIE A Lavrado em 08/05/14 – ATIVIDADE ARMANEZAMENTO E VENDA DE MATERIAL RECICLAVELRazão Social: MARIA JOSE ARAUJOEndereço: RUA SILVIO PICCINATO, 160 – VL. DOMIN-GUES Município: VOTORANTIM

O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IM-PUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS APÓS DATA DESTA PUBLI-CAÇÃO.

Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃONº0135 - SÉRIE A Lavrado em 08/05/14 – ATIVIDADE ARMANEZAMENTO E VENDA DE MATERIAL RECICLAVELRazão Social: MARIA DAS DORES SANTOSEndereço: RUA ORLANDO SILVA, 167 – VILA DOMIN-GUES Município: VOTORANTIM O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IM-PUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS APÓS DATA DESTA PUBLI-CAÇÃO.

Comunicado de NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTANº008 Lavrado em 22/05/14 – Fornecimento de ali-mentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Razão Social: GONÇALVES DA SILVA E GONÇALVES DA SILVA LTDA ME Endereço: RUA PAULA NEY, 770 - CENTRO Município: VOTORANTIM

Comunicado de NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTANº007 Lavrado em 22/05/14 – Criação de bovinos Razão Social: JOAQUIM JOSE VIANA Endereço: RUA JOSÉ DOLLES, 38 – JD. CLARICE Município: VOTORANTIM

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL

EDITAL N.º 001/2014 – SEMUO Departamento de Trânsito e Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Votorantim, nos termos do inciso VII do artigo 23 cc com a letra “d” do anexo VI da Lei 1632/02, torna público que a contar de 21 de maio de 2014, foram revoga-das as peremissões de transporte escolar do Senhor André

Gomes de Brito (Processo nº 4115/2014), e do Senhor Luiz Carlos Brisola (Processo nº 4116/2014).

Votorantim, 23 de maio de 2014.CARLOS ROBERTO SOARES

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DETRÂNSITO E TRANSPORTE - SEMU

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 1106/2014 – SESP

INFRATOR: R.S.RINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123418602330000030LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 25 Quadra: 08, à Rua: Aurora M. Bernardes - Bairro Jd. Chácara Ondina Votorantim- SPMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “ Não Procurado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 ( trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e

sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado , confor-me Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e su-jeito ao Art. 111.

Ionele Cristina WalderFiscal de Posturas

SESP

ATOS DO PODER LEGISLATIVOPROCESSO Nº 09/14 – PREGÃO PRESENCIAL

Nº 002/2014 EXTRATO DE ATA SESSÃO DE 22/05/2014OBJETO: Aquisição de 2 (dois) veículos novos para compor a frota da Câmara Municipal de Votorantim.Aberta a Sessão Pública do Pregão, credenciaram-se os re-presentantes das seguintes empresas: GRC BRASIL LTDA. Após a etapa de lances, foi obtida a seguinte classifi cação: GRC BRASIL LTDA: R$ 99.700,00. Negociada a redução do preço, o Pregoeiro considerou o preço obtido, R$ 97.000,00 aceitável. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verifi cado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou o item LOTE ÚNICO do objeto deste Pregão ao licitante GRC BRASIL LTDA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICASA Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câ-

mara Municipal de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe a legislação vigente, em especial ao artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CONVOCA a população para participar das Audiências Públicas que serão realiza-das no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, na Câ-mara Municipal de Votorantim, situada no Boulevard Anto-nio Festa, nº 88, Centro, nesta cidade, nos dias 29 de maio, às 15h; e 03 de junho de 2014, às 19h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 025/14, que dis-põe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Votorantim, 27 de maio de 2014.PEDRO NUNES FILHO

PresidenteERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA

RelatorROBSON VASCO

Membro

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM


A Semana de Combate ao Álcool e Dro-gas promovida em Votorantim se encerra hoje. Exames gratuitos, orientações sobre prevenção e tratamento foram realizados durante a semana.

A programação tem atividades no Terminal de Ônibus “João Souto” nesta sexta-feira, em dois períodos, das 10h às 12h e das 14h às 16h.

Funcionários e pacientes do Caps-AD estão participando das ações e à disposição para orientar os interessados sobre como prevenir e como tratar a dependência de ál-cool e outras drogas. Os testes rápidos e gra-tuitos para detecção da Sífi lis são realizados pela equipe do Serviço de Atendimento Es-pecializado (SAE) que também pode fornecer informações sobre outros serviços e outras

Atividades de combate ao álcool e drogas terminam hoje

Doenças Sexualmente Transmissíveis. O objetivo da semana, conforme a Secre-

taria da Saúde, é divulgar as ações disponí-veis para o atendimento, orientar pessoas e famílias que necessitam deste auxílio a pro-curarem o Caps que funciona de porta aber-ta, ou seja, sem a necessidade de encami-nhamentos, para acolher e dar a assistência aos pacientes e seus familiares. O Caps-AD funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, n° 1.205, Rio Acima. O telefone para outras informações é o 3243-1122.

Nos meses de junho e julho mais ações serão realizadas. Equipes do Caps-AD farão treinamentos destinados aos funcionários que atuam nas unidades de saúde da cidade.

O Parque Santos Dumont recebe no domin-go (1º) uma campanha de educação ambiental e cidadania. Com idealização e iniciativa popular a ação é realizada pela Prefeitura de Votorantim por meio das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo e Cultura, Turismo e Lazer. O evento será realizado na Praça “Maria José de Oliveira Martins”, que fi ca na rua Almiro Antônio Zaniqueli, no Parque Santos Dumont, das 9h às 16h.

O projeto tem como objetivo resgatar os valores humanos ligados a boa vizinhança e promover a conscientização e sensibilização da população para cultura dos hábitos sustentá-

Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na próxima quinta--feira dia 5 de junho, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), promoverá a recuperação ambiental do futuro Parque Ecológico do Jataí II. O evento terá iní-cio às 9h com acesso pelas ruas Gentil Vicente Carrara e Luiz Frias.

Ações de plantio de árvores na-tivas, limpeza de resíduos sólidos e melhoria estrutural da área encerrarão uma série de práticas já implementadas para a recuperação ambiental do futu-ro parque. Entre elas a substituição de árvores exóticas invasoras por árvores nativas, retirada de entulho, recupera-ção ambiental, mapeamento, georre-ferenciamento, diagnóstico ambiental, análise da qualidade da água das nas-centes existentes e implantação de tri-lha ecológica.

O espaço é hábitat de inúmeras espécies de aves nativas e migrató-rias, como o Sanhaço, a Cambacica, o Bem-te-vi-rajado, o Gavião-carijó, entre muitas outras espécies. A Sema selecio-nou diversas árvores nativas e frutíferas para realizar o plantio na área, como a Pitangueira, Uvaia, Palmeira-jussara, Pitombeira, Oitizeiro, entre outras.

A Sema informa ainda que toda a comunidade está convidada a participar da ação de recuperação ambiental que será realizada no novo espaço.

O Parque terá pista de caminhada, academia de ginástica ao ar livre, play-ground e está numa área de 40 mil m². A proposta da Prefeitura com a criação deste Parque Ecológico é oferecer qua-lidade de vida, espaço de convivência e educação ambiental para toda a região.

Valorizar os vínculos, proporcionar oportunidades de aprendizado conjunto e estimular a participação de familiares e res-ponsáveis nas atividades das crianças e ado-lescentes são alguns dos objetivos da Sema-na da Família nas unidades do Programa de Amparo ao Menor (Proame) de Votorantim. O encerramento será nesta sexta-feira, com ações no Proame do Conjunto Mário Augusto Ribeiro (Promorar), no período da tarde.

As mães foram convidadas a compare-cer e participar de atividades conjuntas com os alunos, fortalecendo assim o contato e despertando o interesse pelo aprendizado e pela busca por oportunidades de relaciona-mento em família. Todas as unidades orga-nizaram suas programações e promoveram momentos de refl exão sobre a família, ora-ções e rodas de conversa sobre os temas trabalhados, além das atividades artísticas.

Na quarta-feira, dia 28, as mães das crianças e jovens que frequentam o Proame da Vila Garcia estiveram presentes na unida-de para várias atividades e participaram de aulas para confecção de bijuterias e sabone-tes juntamente com as crianças. No mesmo dia, o Proame do Itapeva promoveu ofi cinas para construção de brinquedos com sucata e chaveiros. Na quinta-feira, dia 29, as ações foram no Proame do Jardim Clarice, onde as mães e seus fi lhos fi zeram bijuterias e tam-bém produziram peças para montagem de jogos conhecidos como “Cinco Marias”.

A Secretaria da Cidadania informa que os trabalhos envolvendo as famílias fazem parte da rotina de todas as unidades que atuam com a promoção social na cidade como Proames, Creas e Cras. Essa atuação envolve todas as equipes e estimula a parti-cipação constante, além da ligação afetiva, de respeito e de união entre pais, fi lhos e ou-tros membros dos núcleos familiares.

O Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) de Votorantim informa abaixo as vagas disponíveis para o mercado de trabalho. Nesta semana, a unidade está com 85 oportunidades de trabalho em diferentes níveis de capacitação profi ssional.

Os interessados devem enviar currículo para [email protected] ou comparecer de se-gunda a sexta-feira, 8h às 11h e das 13h às 16h, diretamente no CAT, portando currículo e a cartei-ra profi ssional. O acesso à unidade é pela Praça de Eventos “Lecy de Campos”, ao lado do Espaço Aquário Cultura.

Vagas AbertasAjudante geral (trabalhar em madeireira),

Ajudante geral (veículo próprio), Analista contá-bil, Auxiliar de almoxarifado, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de elétrica, Auxiliar de limpeza (veículo próprio), Auxiliar de manutenção, Auxiliar de logís-tica (PCD), Atendente de caixa (PCD), Atenden-te de balcão (PCD), Assessor de vendas (PCD), Auxiliar de escritório (PCD), Ajudante de carre-gamento, Ajudante de motorista, Atendente de caixa, Assessor de vendas, Assessor comercial, Auxiliar contábil, Assistente contábil, Assistente de departamento pessoal, Assistente de vendas, As-sistente de escrita fi scal, Camareira, Carpinteiro, Copeira, Controlador de estacionamento, Corre-tor, Cozinheiro (a), Eletricista de auto, Engenheiro

Quem passar pelo terminal de ônibus poderá receber as orientações

Parque Santos Dumont recebe ações de educação ambiental

Semana da Família valoriza contatos e vínculos

Dia Mundial do Meio Ambiente será celebrado com ações no futuro Parque Ecológico do Jataí II

CAT tem 85 vagas disponíveis no mercado de trabalho

mecânico, Engenheiro de produção, Estagio em rh, Fresador CNC, Gerente comercial, Instalador câmeras (CFTV), Jardineiro, Líder de limpeza, Líder de ferramentaria, Líder de impressão, Líder de termoformagem, Líder operacional (formação técnica ou superior), Lavador de autos, Mano-brista, Marceneiro, Mecânico diesel, Mecânico de manutenção, Mecânico de empilhadeira, Mecânico de refrigeração, Meio ofi cial de cozinha, Motorista (CNH D), Meio ofi cial mecânico, Motorista entre-gador, Motorista van, Operador de empilhadeira, Operador de produção, Operador de produção especializado, Operador de painel central, Ope-rador de fabricação I, Operador de Fabricação II (Formação Eletriza, Eletro Técnico, eletromecânica ou mecânica), Operador de corte, Operador de má-quina esquadrejadeira, Operador(a) telemarketing, Operador de atendimento, Pedreiro, Pintor Predial, Programador de produção, Pizzaiolo, Promotor de vendas (com moto), Portadores de necessidades especiais (produção), Professor de mandarin (Chi-nês), Pedreiro de acabamento, Rebarbador de me-tais, Repositor (Distr. de bebidas), Serviços gerais (lavanderia), Soldadores, Supervisor de expedição, Tapeceiro, Técnico eletromecânico, Técnico eletrô-nico, Técnica(o) enfermagem, Vendedor(a) (mat. De Construção), Vendedor (a) (Conhecimento de auto peças), Vendedor(a) externo (concessionaria de veículos), Vendedor/ representantes (Ramo de materiais para construção).

veis, tais como a coleta seletiva, coleta do óleo de cozinha e arborização do bairro. Este último faz parte de um projeto da Secretaria de Meio Ambiente denominado de “Quero Verde, Minha Casa”, também junto com esse projeto será rea-lizada a revitalização da Praça.

Para a realização das ações haverá uma programação com Bandas musicais, o Palhaço Fusquinha de porta aberta, ofi cina de percussão com instrumento reciclável, apresentação de dança, doação de animais de estimação, além de exposições com “Garfos”, Coeso, Iesa, Vi-vendo do Lixo e Unip.

Nos Proames


A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita.Mais Informações: (15) 32435814 - 32431191 [email protected]: www.facebook.com/secretariadeculturadevotorantim

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cul-tura, Turismo e Lazer (Sectur), promove o projeto “Cine Bair-ros”, nesta sexta-feira (30), no Bairro Itapeva. O projeto A ação é resultado de uma parceria com a Associação Cultura Voto-rantim e empresa Votorantim Energia.

Hoje às 20h, será exibido o fi lme animação “Rio”, em frente o Proame que fi ca na rua Antônio Nunes de Assis.

O projeto foi viabilizado a partir das ações de investimen-to social da Votorantim Energia e tem como objetivo contribuir para a disseminação da cultura, integração, entretenimento e socialização das famílias dos bairros que serão atendidos.

O “Cine Bairros” terá duração de 10 meses e a cada sema-na um bairro será atendido, os fi lmes serão selecionados por uma equipe multidisciplinar, e visam o enriquecimento cultural, incentivado pela sétima arte com um entretenimento saudável e que insira temas como o conhecimento histórico, questões de relevância mundial como a sustentabilidade e abra diálogo

para debate da diversidade social. Serão realizadas no total 40 sessões, que abrangerão os

bairros Green Valley, Jardim Tatiana, Vossoroca, Dominguinho, Itapeva, Vila Garcia e Carafá.

A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) traz para Votorantim a peça “Colônia Penal”, um espetáculo da Cia Carne Agonizante, dirigida pelo bailarino e coreógrafo Sandro Borelli. A apresentação será na quinta-feira, dia 5, às 20h, no Auditório Municipal Francisco Beranger.

Pautada em obra de Kafka, criação de Sandro Borelli é de-dicada aos mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar brasileira. Em intensa turnê pelo interior paulista, a Cia Carne Agonizante, apresenta o espetáculo “Colônia Penal”. Gratuita, a apresentação é parte de projeto contemplado pelo Programa de Ação Cultural – ProAc/2013, da Secretaria de Estado da Cultura e integra o Ciclo Autoritarismo - Memória e Identidade.

Em “Colônia Penal”, Sandro Borelli e sua companhia rela-cionam o universo contido na obra homônima de Franz Kafka (1883-1924) com o período da ditadura militar vivido no Brasil durante três décadas (1964-1985), resultando na morte e de-saparecimento de centenas de brasileiros contrários ao regi-me da época. Ao construírem uma estrutura de gestos, ações

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de VotorantimAgenda Cultural para o mês de junho

05/06 – Colônia PenalPautada em obra de Kafka, criação de Sandro Borelli é dedicada aos mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar brasileira. Horário20hLocal: Auditório Municipal “Francisco Beranger”Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291 – Centro Classifi cação: 18 anos

05/06 – Encontro “Memória Política no País – Arte Engajada no Viés Social/Político a partir do golpe de 1964”

O encontro “Memória Política no País – Arte Engajada no Viés Social/Político a partir do golpe de 1964” abordará questões de preservação da memória, direito à verdade e seus diálogos com a arte e a cultura atuais, com presença de convidados, como Marco Escrivão, diretor do projeto “Memórias da Re-sistência”, e promoverá o debate acerca do Regime Militar Brasileiro e suas sequelas ainda presentes nos dias de hoje.Local: Teatro Municipal Francisco BerangerHorário: 21h Duração: 50 minutosEntrada: GratuitaClassifi cação: 14 anos

06/06 - “Dramaturgia para crianças no Brasil”O encontro “Caminhos da Dramaturgia para Crianças no Brasil”, se propõe a um espaço de refl exão sobre a dramaturgia brasileira para teatro infantil e jovem, sua história, evolução, problemas e perspectivas criativas. Organizado pela Cia Bendita Trupe, premiado grupo paulistano que atua com espetácu-los infantis, e proporcionado através do programa PROAC da Secretaria de Estado da Cultura.Local: Teatro Municipal Francisco BerangerHorário: 20h | Duração: 90 minutosEntrada: GratuitaClassifi cação: Livre

06, 13, 20 e 27/06 – Cine Bairros: “Um time show de bola”Em junho o Cine Bairros Votorantim irá apresentar a aventura de animação “Um time show de bola”. O fi lme conta a história de Amadeo, um fã de pebolim, que construiu seus próprios jogadores e ensaiou as mais diversas jogadas. Um dia ele é desafi ado pelo arrogante Ezequiel e perde a partida.

06/06 – Vossoroca (Local: Avenida Julia Martins Domingues (Igreja Nossa Senhora Aparecida)13/06 – Vila Dominguinho (Local: Praça José Ermírio de Moraes)20/06 – Vila Garcia (Local: Rua Isabel ferreira Coelho na Praça José Silva de Oliveira “Parriba”)27/06 – Carafá – (Local: Associação Amigos do Bairro Carafá)Horário das Sessões: 20hEntrada: gratuita (retirar convite com 1h de antecedência)

07/06–Teatro infantil “Terremota”Um espetáculo para toda a família, “Terremota” conta a história de Ma-ria, uma menina corajosa e esperta, que vive com o Tio Bigode e tem um gato chamado Platão. Passa grande parte do dia sozinha em casa e sua maior diversão é analisar o mundo pela janela. Um dia, indignada com o que vê, cheia de ideias e trans-bordando liberdade, Maria decreta autonomia e funda, na própria sala, uma nova ordem, a República Terremota.Local: Teatro Municipal Francisco BerangerHorário: 16h | Duração: 50 minutosEntrada: Gratuita (retirar convite com 1h de antecedência)Classifi cação: Livre

11/06 – Cinema na praça“A Copa do Tetra: Todos os corações do mundo”Copa do Mundo de 1994, as partidas inesquecíveis, os gols, as torcidas, os heróis e os vilões que marcaram história nos gramados da Copa dos Estados Unidos em 1994. A Copa do Mundo em que o Brasil conquistou o tão sonha-do tetracampeonato. Um fi lme marcante com imagens impressionantes que não foram transmitidas pela TV, gravadas com câmeras especiais durante toda a copa.Local: Praça dos Expedicionários (Avenida Matheus Conegero, altura do n.º 45)Horário: 20h | Duração: 106 minutosEntrada: Gratuita (chegar com 1h de antecedência)Classifi cação: Livre

Conto & CiaProjeto de formação de leitores que apresenta o mundo da leitura às crianças.Local: Biblioteca Municipal de VotorantimHorário: Terças e quintas às 9h30 e às 14h30Entrada: gratuitaClassifi cação: livre (público-alvo: 6 a 10 anos)

“Colônia Penal” será encenada na quinta-feira no Auditório Municipal

ServiçosCine BairrosFilme: “Rio”Dia: 30Bairro ItapevaEm frente ao ProameRua Antônio Nunes de AssisHorário: 20hClassifi cação livreRetirar convite no local com uma hora de antecedência

Serviço: “Colônia Penal”Dia: 5Horário20hLocal: Auditório Municipal “Francisco Beranger”Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291 – Centro Classifi cação: 18 anos

e movimentos para gerar um jogo de tensões com o público, os seis intérpretes – Alex Merino, Amanda Santos, Francis-co Silvino, Júnior Gadelha, Rafael Carrion e Verônica Santos – propõem a percepção do insólito e do absurdo, seja numa detalhada descrição de métodos de tortura dos regimes antide-mocráticos; seja na cruel e irônica omissão de um observador estrangeiro; ou ainda na estranha relação entre o poder ofi cial e o condenado.

MMMMMMMMMMMMMMMuuuuuuuuuuuuuunnnnnnnnnnnnnnnicípio ddddddddddddddddddeeeeeeeeeeeeeeee Votorantim

Itapeva recebe o Cine Itapeva recebe o Cine Bairros nesta sexta-feira Bairros nesta sexta-feira

Repensando Votorantim Audiência Pública será nesta manhã … · tribuintes a partir do dia 30...

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