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REPERCUSSÃO FINANCEIRA DA REPERCUSSÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA DE MEDIDA PROVISÓRIA PROPOSTA DE MEDIDA PROVISÓRIA

DÍVIDA PÚBLICADÍVIDA PÚBLICA

SETEMBRO DE 2009SETEMBRO DE 2009

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► Expurgar do Saldo Devedor do Contrato da Lei 9496/97 os valores dos juros calculados sobre juros não pagos a partir de 1998.

Ex: Saldo Devedor/1998 acumulado até 12/2008, de Ex: Saldo Devedor/1998 acumulado até 12/2008, de R$ 1,9 R$ 1,9 bi,bi, os juros a serem expurgados alcança os juros a serem expurgados alcança R$ 5,6 mi.R$ 5,6 mi.

► Correção anual para as Dívidas vinculadas às Leis de n°.s 7976/89, 8727/93, 9496/97 e outras dívidas.

O Plano Real em 1994 estabeleceu correções anuais aos O Plano Real em 1994 estabeleceu correções anuais aos contratos, entretanto os acima citados não se adequaram contratos, entretanto os acima citados não se adequaram a norma legal (Lei 9069/95, art. 25 § 1º). a norma legal (Lei 9069/95, art. 25 § 1º).

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Ex 01: Ex 01: Uma dívida de Uma dívida de R$ 1,0 biR$ 1,0 bi assumida em 1998, apresenta assumida em 1998, apresenta diferença a maior de diferença a maior de R$ 45,0 miR$ 45,0 mi nos juros calculados nos juros calculados mensalmente até 2008, se comparado com a atualização mensalmente até 2008, se comparado com a atualização

anual.anual.

Ex 02: Ex 02: Uma dívida de Uma dívida de R$ 1,4 bi,R$ 1,4 bi, assumida em 1998, assumida em 1998, c/posteriores c/posteriores incorporações, amortizações e correções mensais incorporações, amortizações e correções mensais c/saldo em c/saldo em dez/2008, de dez/2008, de R$ 9,9 biR$ 9,9 bi tem o valor cobrado a maior tem o valor cobrado a maior em em

R$ 123,0 mi.R$ 123,0 mi.

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► Incluir o pagto da Comissão do Agente Financeiro do Contrato da Lei 9496 como pgto de Dívida Intralimite..

Ex: dívida c/saldo de Ex: dívida c/saldo de R$ 2,0 bi R$ 2,0 bi em dez/2008, apresentou em dez/2008, apresentou comissãocomissão

mensal de mensal de R$ 55.000,00R$ 55.000,00 e anual em e anual em R$ 663.000,00.R$ 663.000,00.

► Reduzir em até 2 (dois pontos percentuais), o serviço da dívida intralimite, a critério do ente federado

►

Os recursos da redução do limite da RLR serão aplicados exclusivamente em investimentos..

Ex: Pagto da divida intralimite (15%) em 2008 de Ex: Pagto da divida intralimite (15%) em 2008 de R$ 1,3 bi,R$ 1,3 bi, reduziria para reduziria para R$ 1,1 bi,R$ 1,1 bi, e geraria recursos para investimentos e geraria recursos para investimentos em em R$ 200 miR$ 200 mi..

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► Alterar o indexador da Lei n° 9496/97 de IGP-DI para o IPCA, com atualização anual.

Ex: Uma dívida de Ex: Uma dívida de R$ 1,0 biR$ 1,0 bi assumida em 1998 e atualizada até 2008 pelo assumida em 1998 e atualizada até 2008 pelo IGP-DIIGP-DI importaria em importaria em R$ 2,8 bi. R$ 2,8 bi.

A atualização com A atualização com IPCAIPCA seria seria R$ 1,9 biR$ 1,9 bi, apura uma diferença a menor de , apura uma diferença a menor de R$ 782 mi.R$ 782 mi.

► Reduzir os juros cobrados das dívidas com base nas Leis n°.s 8.727/93 e 9496/97 e outras, para até 4,00% (quatro por cento) ao ano.

Ex.: Contrato c/saldo de Ex.: Contrato c/saldo de R$ 5,0 biR$ 5,0 bi, a diferença anual c/redução da taxa de 6,00%aa , a diferença anual c/redução da taxa de 6,00%aa para 4,00%aa, importa em para 4,00%aa, importa em R$ 100 miR$ 100 mi

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► Ampliar de 15% para 20% na dedução da RLR os valores que o ente contribui para o FUNDEB.

Ex: Deduzido 15% da RLR em 2008 para o FUNDEB em Ex: Deduzido 15% da RLR em 2008 para o FUNDEB em R$ 1,0 R$ 1,0 bibi calculando a dedução com 20%, passa para calculando a dedução com 20%, passa para R$ 1.3 bi.R$ 1.3 bi.

Reduzindo o serviço da dívida em Reduzindo o serviço da dívida em R$ 43,3 mi.R$ 43,3 mi.

► Excluir as perdas do FUNDEB da base de cálculo da Receita Líquida Real - RLR.

Ex: Os estados que tiveram perdas do FUNDEB em 2008 de Ex: Os estados que tiveram perdas do FUNDEB em 2008 de R$ 200 miR$ 200 mi, pagaram dívida a maior em , pagaram dívida a maior em R$ 26 mi.R$ 26 mi.

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► Mudar a metodologia de cálculo das dívidas Mudar a metodologia de cálculo das dívidas atualizadas pela Tabela Price para Sistema Linear atualizadas pela Tabela Price para Sistema Linear Ponderado.Ponderado.

OOrientação dos Tribunais é pela adoção do método de Gauss, que pauta na rientação dos Tribunais é pela adoção do método de Gauss, que pauta na aplicação de juros simples, em substituição aos compostos.aplicação de juros simples, em substituição aos compostos.

Uma dívida de Uma dívida de R$ 1,0 biR$ 1,0 bi c/juros de 6% aa em 30 anos, pela Tabela Price c/juros de 6% aa em 30 anos, pela Tabela Price importaria em importaria em R$ 1,1 bi R$ 1,1 bi de jurosde juros. . No Sistema Linear Ponderado importa em No Sistema Linear Ponderado importa em R$ R$ 475 mi475 mi. Apresenta uma economia no período de . Apresenta uma economia no período de R$ 683 mi.R$ 683 mi.

► Equiparar as Comissões do Agente Financeiro cobradas no Contrato da 8727/93 com as da 9496/97.

Ex: Uma dívida de Ex: Uma dívida de R$ 2,0 biR$ 2,0 bi em dez/2008, teve comissão da 9496/97 de R$ em dez/2008, teve comissão da 9496/97 de R$ 55.000,00. A da 8727 ficou em R$ 167.000,00.55.000,00. A da 8727 ficou em R$ 167.000,00.

Diferença no mês de R$ 112.000,00, e anual em R$ 1.340.000,00Diferença no mês de R$ 112.000,00, e anual em R$ 1.340.000,00

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ESTADO DE GOIÁS - Lei 9496/97 - Evolução do Estoque

-0,5001,0001,5002,0002,5003,0003,5004,0004,5005,0005,5006,000

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Índices projetados: GDPR 17/09/2009

IGP-DI+6% aa IPCA+6% aa SLP IPCA+6% aa

9

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SÃO PAULO - Lei 9496/97 - Evolução do Estoque

-

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Índices projetados: FOCUS 11/09/2009

IGP-DI+6% aa IPCA+6% aa SLP IPCA+6% aa