EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO, DOUTOR CARLOS GUERRA.

URGENTE.

ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS, brasileiro, divorciado, advogado, portador da

cédula de identidade nº 3.053.812, inscrito no CPF sob o nº 686.268.434-53, com

endereço ao Largo do Amparo, 310, Amparo, Olinda/PE, CEP: 53025-090, tendo

endereço para intimações na Rua do Chacon, 335, Casa Forte, Recife/PE, CEP: 52.061-

400, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, vem, mui respeitosamente, à

presença de Vossa Excelência, formular a presente:

REPRESENTAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO

de ato praticado por LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, inscrito

no CPF n.659.229.644-53, portador da cédula de identidade nº 3008496 SSP/PE, com

endereço à Rua 28, n. 75, Rio Doce, Olinda/PE, em razão dos seguintes fatos:

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I – FUNDAMENTOS FÁTICOS

O Representado, Deputado Estadual de Pernambuco, possui, como é

cediço, verbas disponibilizadas ao seu gabinete, como forma de proporcionar a melhor

prestação dos serviços que lhe são inerentes à população do Estado de Pernambuco, que

o escolheu como representante.,

Sucede que muitas vezes acontece, não se reportando a qualquer caso

específico, das referidas verbas de gabinete serem utilizadas de maneira transversal ao

fim a que foram criadas e idealizadas, subvertendo a lógica da representação, por parte

dos parlamentares, dos anseios da população que os elegeu, passando a servir

unicamente às suas pretensões individuais e projetos pessoais, que tantas vezes

descambam do campo da ética.

I.I – DOS GASTOS COM FOTOCÓPIAS

Trazendo ao caso concreto, tem-se que o Representado despendeu, no

mínimo entre os meses de janeiro e agosto do corrente ano, o valor exato em cada um

desses meses de R$ 4.642,50 (quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta

centavos) com cópias e encadernações para o seu gabinete, obtidas de uma mesma

empresa denominada S E SILVA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA., cujo CNPJ é o

10.469.871/0001-02, além de todos os meses do ano de 2015, que tiveram gastos dessa

mesma natureza, muitas vezes com valores semelhantes, podendo ser todos

encontrados no link: <http://www.alepe.pe.gov.br/transparencia-vi/?

dep=4476&ano=2015&mes=3>, como se vê abaixo:

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Ora, apenas com as informações trazidas até o momento, é de se estranhar

que um gabinete de Deputado gaste por mês quase cinco mil reais apenas com cópias!

Se analisarmos à luz da realidade, temos que uma cópia a preço de

mercado está custando R$0,20 (vinte centavos), quando contratada individualmente,

portanto, todo mês, o gabinete do Representado está obtendo exatamente 23.212,5

cópias!!!

Ora, considerando o volume das cópias – MAIS DE VINTE MIL CÓPIAS POR

MÊS -, qualquer empresa proporcionaria um desconto para o cliente, o que pode chegar

a mais de 30 mil cópias por mês, que o Representado está contratando!!!!

É de se questionar, inclusive, que o valor despendido mês a mês com

cópias é o mesmo, sem um centavo a mais ou a menos, isto é, R$4.642,50! Como isso

acontece na realidade? Não se sabe.

Ora, como um gabinete de um Deputado Estadual pode precisar e gastar

quase 24 mil cópias por mês?

E não é só.

Quando verificou-se o cadastro da empresa S & SILVA ENTREGAS

RÁPIDAS LTDA na Receita Federal do Brasil, constatou-se que a mesma possui objeto

social das mais diversas e antagônicas naturezas, tais como:

1.Reparação de Veículos;

2. Impressão de material

3. Locação de automóveis;

4. Fotocópias;

5. Serviço de Malote

Veja-se abaixo:

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O raciocínio que se conclui é que certamente tal empresa é de tal porte que

possui a capacidade para atuar em tantas frentes de mercado, com objetos sociais tão

distintos e antagônicos.

Portanto, quando em consulta no mapa ao endereço cadastrado, obteve a

seguinte localização:

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Acontece que, em visita in loco, verificou-se que não existe qualquer

empresa com as naturezas informadas na Receita Federal, pelo contrário, existe outra

empresa, aparentemente atuando de maneira precária, que trabalha como

“correspondente bancário”, responsável por conceder empréstimos consignados,

conforme fotos abaixo:

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Portanto, clarividente os fortes indícios de que os gastos com fotocópias

do gabinete do Professor Lupércio estão sendo maquiados, especialmente direcionados

para uma empresa fantasma, que não prestou, acredita-se, qualquer serviço ao

Representado, tendo em vista que sequer possui sede física!

I.II – DOS GASTOS COM MATERIAL DE EXPEDIENTE

Na mesma toada dos fatos que se explanou, insta trazer à lume os gastos

de gabinete do Representado com a empresa SHIRLEIDY OSNY DANTAS PAPELARIA –

ME, CNPJ nº 20.353.492/0001-06.

Isto porque, entre os meses de junho de 2015 e dezembro daquele mesmo

ano, gastou mês a mês, valores próximos aos cinco mil reais com material de expediente,

como se vê:

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Portanto, em consulta ao sítio da Receita Federal, é possível ter acesso ao

endereço de atuação da mencionada papelaria, conforme se depreende dos dados

trazidos abaixo.

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 20.353.492/0001-06MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 30/05/2014

NOME EMPRESARIAL SHIRLEIDY OSNY DANTAS PAPELARIA - ME

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MIX.COM

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.11-3-01 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 82.19-9-01 - Fotocópias 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos 90.01-9-02 - Produção musical 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

LOGRADOURO R JORNALISTA EDSON REGIS

NÚMERO 393

COMPLEMENTO

CEP 53.140-140

BAIRRO/DISTRITO JARDIM ATLANTICO

MUNICÍPIO OLINDA

UF PE

ENDEREÇO ELETRÔNICO BRUNOFELIPEFARIAS@BOL.COM.BR

TELEFONE (81) 8758-6364 / (81) 9763-8444

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 30/05/2014

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********

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Ocorre que, ao visitar dita empresa, que aparenta ser de grande porte

devido ao volume de vendas que possui para o gabinete do Representado, se tem uma

surpresa ao constatar que a empresa “Mix.com” não possui sede ali, visto ser, em

verdade, um brechó:

Se trata, com todas as vênias, de uma situação bastante peculiar, posto

que, mais uma empresa que supostamente fornece materiais ao Representado não

possui sede onde estaria cadastrada perante a Receita Federal do Brasil, possuindo,

assim, fortes indícios de empresa fantasma que fornece Notas Fiscais de serviços ou

materiais que jamais foram comprados, as chamadas “Notas Frias”.

I.III – DA SEGUNDA EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Como se não bastasse as duas empresas fornecedoras do gabinete de

Representado, que angariam a maior parte dos recursos de verbas indenizatórias do

gabinete do Professor Lupercio, traz-se a conhecimento uma terceira empresa, que

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possui atividades econômicas das mais diversas e antagônicas, tendo auferido recursos

no mês de fevereiro de 2015:

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 17.777.388/0001-34MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 19/03/2013

NOME EMPRESARIAL ALEXSANDRA CARNEIRO FARIAS DOS SANTOS 05607793486

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) TURMA DO KAKINHO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 

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56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

LOGRADOURO R VINTE E TRES DE NOVEMBRO

NÚMERO 145

COMPLEMENTO CASA A

CEP 53.230-600

BAIRRO/DISTRITO PEIXINHOS

MUNICÍPIO OLINDA

UF PE

ENDEREÇO ELETRÔNICO allandra.farias@gmail.com

TELEFONE (81) 8824-2101

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 19/03/2013

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********

E, como não poderia ser diferente, em visita á sede da mencionada

empresa - que vende peças de veículos, fornece alimentos, faz recreação e lazer, vende

bebidas, aluga equipamentos recreativos, vende CDs, DVDs, etc, produz chocolate, vende

artigos de papelaria, recarrega cartuchos, fabrica produtos de confeitaria e padaria e,

por fim, ainda vende produtos de informática – nada foi encontrado! Nenhum sinal da

multifacetada empresa, como se vê das fotos abaixo, que, inclusive, funciona uma

“Associação de Articulação Social dos Moradores e Comerciantes do Bairro de Peixinhos

– AASMCBP”, com CNPJ nº 19.007.800/0001-62.

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Ora, em confirmando-se o que aqui estar a especular, diante de tantas

provas, imagens e verbas comprovadamente despendidas em empresas que sequer

faixada possuem, apesar de mensalmente fornecer os mais diversos materiais ao

gabinete do Representado, devem ser as referidas empresas, seus sócios, bem como o

Representado, que supostamente contratou os “serviços” ou os “produtos” das mesmas,

investigadas e punidas, por utilizar-se de tal ferramenta para malbaratear verbas

públicas.

Requer, portanto, que diante dos fatos e fortes argumentos aqui trazidos,

que este Órgão Ministerial investigue a fundo os gastos de gabinete do Representado, em

especial os aqui elencados.

E, por fim, que determine ao setor competente deste parquet, a adoção de

medidas urgentes, inclusive cautelares, se for o caso.

Termos em que,

Pede deferimento.

Olinda/PE, 17 de outubro de 2016

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DIANA P. LOPES CÂMARA DANIEL JOSÉ FEITOSA SANTOS

OAB/PE Nº 24.863 OAB/PE Nº 28.222

PATRÍCIA ANJOS S. S. LEITÃO DE MELO DIEGO LEITE SPENCER

OAB/PE Nº 33.032 OAB/PE Nº 35.685

LUIZ GUSTAVO M. DA ROCHA LEÃO BRENO CARRILHO

OAB/PE nº 38.237 OAB/PE Nº 12.614E

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