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REPUBLICA DE ANGOLA

COMMUNIDADE EUROPEIA

RELATORIO ANUAL CONJUNTO 2007

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INDICE Sumário

1) Actualização da situação politica, económica e social 1.1 Actualização da situação politica 1.2 Actualização da situação económica 1.3 Actualização da situação social

2) Panorama da cooperação passado e actual

2.1 Governação e apoio institucional 2.2 Segurança alimentar e desenvovimento rural 2.3 Sectores sociais 2.4 Projectos e programas não focais 2.5 Cooperação regional 2.6 Utilização de recursos pelos ANE

3) Coerência política para o desenvolvimento 4) Estratégia conjunta UE-Africa

5) Coordenação e harmonização dos doadores

6) Diálogo com o ON, ANE, Parlamento e Autoridades locais

6.1 Diálogo com o ON 6.2 Diálogo com o Parlamento e Autoridades Locais 6.3 Dialogo com os ANE

Conclusões

Annexos : Anexo A Indicadores macro-económicos Anexo B Indicadores MDG,s Anexo C Situação dos projectos do 7º,8º e 9º FED Anexo D Repartição sectorial Anexo E Projectos regionais Anexo F Projectos BEI Anexo G Apoio orçamental Anexo H Linhas orçamentais Anexo I Compromissos 2008/2009 Anexo J Compromissos 10º FED Anexo K “Questionnaire” sobre a efficacidad da Ajuda Anexo L Matriz dos doadores

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1. Sumário A evolução em 2007 da situação interna do país e da execução dos programas e projectos da Comissão Europeia pode ser considerada de positiva. De um forma geral, a Comissão preferiu acções que apoiam o desenvolvimento de competências institucionais e humanas, dado o facto de que os rendimentos substanciais de petróleo e empréstimos externos flúem com o espaço de manobra suficiente para financiar a reconstrução, especialmente se considerarmos a sua capacidade de absorção.

Em relação à situação interna, o ano de 2007 foi marcado pela continuação da normalização do contexto político, económico e social. O registo eleitoral terminou sem dificuldades, e a decisão política do "Conselho da República" (2007) de Dezembro, sobre a organização das eleições legislativas em Setembro de 2008, abre caminho ao processo democrático completo.

A situação macroeconómica continuou a sua tendência positiva devido ao rendimento do petróleo e à gestão operacional pelas autoridades tais como o Ministério do Planeamento, Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola. Em 2007, a inflação permaneceu sob controlo (11,87 %), o crescimento rondou os 19%, e a balança de pagamentos continua positiva. O governo está empenhado na reconstrução rápida do país, algo que exige a maioria dos recursos disponíveis. Contudo, os efeitos na redução da pobreza real não são imediatos, e os esforços para redistribuir a riqueza através de melhoria dos serviços prestados devem continuar.

A situação dos projectos e programas da Comissão melhorou. O programa de segurança alimentar em curso permitiu ter um impacto positivo em áreas diferentes. A contribuição para a desminagem (em que a Comissão é o doador mais importante), serve para reforçar as actividades das autoridades numa área considerada como um pré-requisito para o desenvolvimento do país. Nos sectores sociais, as intervenções na saúde e educação continuam a mostrar progresso, e são coordenadas com outros doadores e ministérios chave. A formação e o reforço de capacidade são prioridades. As intervenções em áreas rurais são eficazes para apoiar as províncias. O Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem realizado esforços a fim de criar um quadro que permita o aumento e diversificação da produção para facilitar a comercialização, e apoiar as administrações locais.

Finalmente, em 2007, a Comissão reforçou o seu apoio aos Actores Não Estatais (ANE), especializados em áreas de serviços sociais, de direitos humanos, e de governação e democracia. As intervenções da União Europeia para facilitar a implementação da educação cívica e da resolução de conflito, são importantes tendo em conta as próximas eleições.

1) Actualização da situação politica, económica e social

1.1. Actualização da situação política

As instituições:

Desde o fim da guerra que Angola continua a dar passos certos para a democratização, Aumentaram os espaços para debate e a sociedade civil goza de melhor reconhecimento e está a começar a desempenhar um papel em Luanda e nas outras províncias. Em Novembro de 2007, o primeiro fórum dos ANE teve lugar em Luanda e foram convidados doadores e representantes do governo. Este evento foi considerado um êxito e ampliou a credibilidade principiante, da sociedade civil.

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O progresso do processo de democratização está a começar a ser visível. As preparações para as futuras eleições continuam sem quaisquer dificuldades importantes e gozam de consenso entre os partidos políticos. Após a adopção pela Assembleia Nacional da nova legislação (2005) eleitoral, incluindo uma lei eleitoral e o desenvolvimento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), foi concluído em Novembro de 2007 o processo de registo oficial do eleitor que alcançou mais de 8 milhões de eleitores. De acordo com a comunidade internacional presente em Angola e os ANE, o "registo eleitoral" foi efectuado de maneira responsável pelas autoridades para evitar qualquer contestação grave nesta etapa preliminar. O único ponto questionável que permanece é a inexistência de registo dos cidadãos angolanos que vivem no estrangeiro (alegadamente por razões práticas) que não parece constituir uma questão crucial, considerando o seu pequeno numero, na organização do voto dos eleitores.

O Conselho da República anunciou, no final de 2007, que as eleições legislativas terão lugar a 5 e 6 de Setembro de 2008 . As eleições presidenciais terão lugar em 2009.

Em Maio de 2007 Angola foi eleita pela Assembleia Geral da ONU como membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2007-2010. Esta eleição testemunha a desejo de Angola em se engajar cada vez mais na protecção dos direitos humanos como ressalta claramente nos compromissos das autoridades angolanas endereçados por carta ao Presidente da Assembleia Geral (defender a promoção dos direitos humanos ao nível internacional, regional e nacional).

Paz e estabilidade: Angola atravessa um período de estabilização política. As instituições estão a concentrar-se na reconstrução de infra-estruturas, no relançamento das actividades económicas, na extensão dos serviços sociais e em reformas administrativas. Desde o fim da guerra a situação política e económica melhorou consideravelmente, ajudando Angola a avançar muito rapidamente em vários sectores. Considerando esta situação, os indicadores sociais deverão mostrar melhorias e são esperados resultados positivos nos próximos anos e certamente permitirão uma importante redução da pobreza no país. Algumas melhorias foram notórias em relação aos direitos humanos em Angola. A questão da desmobilização e reintegração que é importante, foi eficientemente abordada pelo governo nos últimos anos e concluída oficialmente em 2007. Contudo, um novo programa de desarmamento foi lançado pelo governo em princípios de 2008. Em relação à província de Cabinda, rica em petróleo, apesar da assinatura de um Memorando de Entendimento em 2006 (MDE), o processo de paz continua em curso. As autoridades afirmam que situação no enclave estabiliza-se pouco a pouco com o objectivo da normalização da situação e a implementação do MDE..

No que concerne ao diálogo político (artigo 8º do Acordo de Cotonou, cuja última reunião em Angola foi realizada em 13 de Dezembro de 2007 com um formato da Troika aberto) e dos elementos essenciais da cooperação com autoridades (o artigo 9), considera-se que pode ser melhorado tratando algumas áreas como o Estado de Direito, protecção dos direitos humanos fundamentais, papel da sociedade civil assim como direitos cívicos e políticos. A este respeito, um melhor conhecimento das posições mútuas através do diálogo reforçado levaria Angola e a União Europeia a um nível de cooperação mais elevado e a benefícios mútuos.

Integração regional:

Após a adesão de Angola ao protocolo de comércio da SADC em Março de 2003, o país manifestou a sua vontade de progredir no desmantelamento de entraves relativamente ao comércio e a alcançar a integração regional a médio prazo. Um período de transição, contudo, será necessário para adaptação de Angola. Alcançar a integração regional para tirar proveito

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das vantagens comparativas de Angola na SADC é questão chave para o desenvolvimento do país. O governo vê a SADC como um mercado que Angola não tem e almeja pela sua própria posição na região a fim de explorar o seu potencial. As autoridades aspiram um mercado mais amplo para introduzir produtos e beneficiarem de economias de escala. A este respeito mostraram interesse em participar no processo de criação de um "Mercado Comum SADC" entre os 14 membros de SADC, incluindo um acordo de comércio livre em 2008, de uma União Aduaneira em 2010, de um Mercado Comum completo em 2015 e a União Monetária em 2016, mesmo que Angola solicite um período de derrogação e transição devido à situação de pós conflito.

No dossier de Acordos de Parceria Económica (APE), um acordo de parceria económico provisório, compatível com as normas da OMC, foi rubricado em Novembro de 2007 entre a UE e Botswana, Lesoto, Suazilândia, e Moçambique por parte da SADC. A Namíbia rubricou este texto em Dezembro e Angola expressou o seu desejo de participar o mais rapidamente possível. Até agora, isto não foi feito pois as autoridades não adoptaram ainda o documento legal (regulamento) sobre o acesso ao mercado. Assim, o país continua a beneficiar do acesso preferencial ao mercado europeu através do Sistema (Comércio Externo) de Preferências Generalizado (SPG).

Angola pertence igualmente ao CEEAC e está envolvida nas actividades desta organização, embora privilegie o seu papel político dado a necessidade de manter paz e estabilidade com os outros membros da África Central, em particular com a RDC.

1.2. Actualização da situação económica

Situação macroeconómica:

A economia angolana continuou a beneficiar de um crescimento forte em 2007, fomentada pelas exportações de petróleo, pelo investimento público e por uma importante procura interna. Apesar de um ambiente global de deterioração, os preços do petróleo permaneceram elevados e o governo beneficiou de receitas fiscais saudáveis, infelizmente enfrentando problemas internos de absorção. O governo anunciou um superávide das contas externas estimado (exportações menos importações) em 29,8% do PIB em 2007, enquanto que a estabilidade de preços foi preservada. O Banco Central continuou a intervir nos mercados cambiais de forma a manter a estabilidade do Kwanza. A OPEP anunciou, no final do quarto trimestre, uma quota quase constante de produção de petróleo para Angola. No final de Dezembro, a Assembleia Nacional aprovou o orçamento de 2008 (financiado em cerca de 75% pelo petróleo) aumentando as despesas em 30%, com o benefício da maior parte das despesas para os sectores sociais. A Republica de Angola concordou pagar as suas dívidas e juros de mora remanescentes ao Clube de Paris (Credores Bilaterais), reabrindo a possibilidade das novas linhas de crédito de exportação. De acordo com o Banco Central, a inflação atingiu a média de 12% em 2007, a mais baixa taxa em décadas. Contudo, isto está acima do objectivo do Banco Central de 10%, indicando como é difícil manter a inflação sob controlo. Além disso, há preocupações sobre a sustentabilidade a longo prazo da taxa de inflação, dado o crescimento rápido em massa monetária — M1 cresceu 34,9% nos primeiros dez meses de 2007 — e aumentos massivos de gastos de orçamentação nos últimos três anos. A aceleração do consumo interno e o aumento das despesas públicas poderão impedir uma diminuição da taxa de inflação. O aumento das receitas petrolíferas, ligado à expansão da agricultura, do sector de transformação e da construção criou condições para um aumento real do PIB em cerca de 20% em 2007. Mas o crescimento é caracterizado sobretudo por um aumento das despesas

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em investimento , está muito dependente das importações e está ligado aos sectores nos quais o governo joga um papel importante (construção, sector financeiro). Este tipo de crescimento tem efeitos incontestáveis no comércio a nível nacional e favorece os investimentos no sector não petrolífero. Todavia, o ambiente económico é caracterizado por um fraco capital humano, um sistema judiciário em formação, um quadro regulamentar e administrativo ainda burocratizado. Estes elementos podem constituir um entrave ao desenvolvimento rápido do sector privado dinâmico. Os investimentos estrangeiros directos mantêm-se em bom nível e situam-se à volta de 2 biliões de dólares anuais.

Finanças Públicas:

A gestão fiscal de Angola progrediu regularmente nos últimos cinco anos, A ordem de trabalhos de reforma incluiu o melhor acesso aos dados e ao desenvolvimento de competências institucionais. O Ministério das Finanças iniciou a publicação pormenorizada de dados sobre o orçamento, desde princípios de Outubro1. Em relação às instituições, apesar do ministério pretender utilizar um quadro de despesas a médio prazo, o progresso nessa área foi lento e alguns problemas continuam a existir, incluindo os funcionamentos quase-orçamentais das empresas estatais de petróleo e diamante (Sonangol e Endiama). Na rubrica despesas, o orçamento de 2007 revisto, foi apresentado a Assembleia Nacional, com um aumento de despesas de 28%, seguido de uma duplicação em 2006. Contudo, a fraca capacidade de execução do governo (conseguiu apenas executar 40% do programa de investimento de 2005 e cerca de 50% do programa de 2006) significando, como resultado, a obtenção de um saldo positivo (cerca de 6,1% do PIB). Isto representa igualmente o terceiro ano numa fila da baixa execução de despesa de investimento, que, de acordo com o Ministério das Finanças, é estimada à volta de 16% do PIB em 2007. As receitas de exportações elevadas, significaram igualmente que um importante saldo positivo foi mantido em 2007.

Em Outubro de 2007 o Banco Mundial propôs ao governo um estudo sobre a revisão das despesas públicas ("Revue des dépenses publiques"), que foi feita em cooperação directa com o governo e outras organizações internacionais (CE, FAO, UNICEF, PNUD e OMS). A revisão analisou a situação nos sectores da educação, saúde, agricultura e descentralização. Foi reiterada a importância da melhoria da eficiência do gasto público e da qualidade de dados sobre indicadores sociais e sobre o orçamento. A revisão sublinhou, igualmente, a necessidade de avançar com o processo de descentralização, já iniciada pelo governo.

Estatísticas A situação do sistema estatístico em Angola é ainda débil. A lei 15/96 de 1996 estabelece os grandes princípios do sistema estatístico nacional de Angola, do Conselho Nacional de Estatística e do Instituto Nacional de Estatística. Todavia, é difícil precisar o quadro institucional porque os diplomas complementares correspondentes não foram ainda adoptados e estão em preparação (nomeadamente o Regulamento da Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional, o Regulamento da CNE e o Estatuto Orgânico do INE). Contudo, em aplicação do Plano Nacional de Estatística que foi iniciado em 2007, o INE assegura já uma produção estatística (nomeadamente as contas nacionais utilizando o ano de 2002 como ano de referência e um certo número de entrevistas pontuais sobre a produção industrial, as empresas ou o emprego) com o apoio de parceiros, incluída a CE. Os índices de conjuntura e o IPC são, em princípio, publicados de forma regular.

1Mesmo que Angola não assinasse ainda à iniciativa de transparência das indústrias extractivas (EITI).

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Entretanto, as fraquezas do INE em termos de pessoal qualificado (apenas 23% do pessoal tem nível superior), de cobertura geográfica e funcional não permitem a elaboração do conjunto de estatísticas integradas, harmonizadas e contínuas que são necessárias para informar e orientar de maneira mais qualitativa o desenvolvimento económico e social do país. Neste contexto, o INE tem o apoio dos parceiros ao desenvolvimento, nomeadamente a cooperação norueguesa e o Banco Mundial (que vai apoiar o recenseamento previsto em 2010) e da Comissão Europeia (PIR PALOP 9º FED e anteriormente 8 ACP-ANG 13). No futuro, a Comissão vai continuar a dar apoio institucional no quadro do 10º FED. A coordenação entre os parceiros ao desenvolvimento e o INE está a ser desenvolvida a fim de ser adoptada uma abordagem coerente e construtiva de apoio ao sector estatístico.

1.3. Actualização da situação social Em 2007 Angola permaneceu numa posição fraca em relação ao índice de desenvolvimento humano do PNUD (162.ª posição sobre um total de 177 países, 161.ª posição em 2006). Contudo, a falta de conhecimento da distribuição geográfica da população é uma desvantagem significativa para elaborar planos baseados em necessidades e determinar indicadores sociais exactos. A população está a crescer rapidamente (3% anualmente) conduzida por uma taxa de fecundidade muito elevada (7 natalidades/mulher). Consequentemente, mais de metade da população total está abaixo dos 18 anos o que gerará uma procura forte dos serviços básicos de saúde e educação nos próximos anos. Apesar de, desde o fim do conflito, se verificar uma rápida expansão da população e melhorias moderadas de indicadores de saúde, as taxas de mortalidade continuam elevadas.

O sector social foi incluído no processo de normalização da vida sócio - económica e institucional. Contudo, apesar de praticamente estabelecido o processo de reinserção de quase 4 milhões de pessoas deslocadas às suas áreas de origem, a reactivação das actividades agrícolas, o progresso do processo de desminagem, a expansão progressiva de escolas e dos sistemas sanitários, a reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, água e energia em curso, ainda persistem níveis elevados de pobreza e vulnerabilidade resultando em taxas de mortalidade elevadas, nomeadamente entre crianças e mulheres grávidas, e também no surto das epidemias recentes (febre Marburg, cólera, e a reaparição do vírus selvagem da poliomielite).

No sector da saúde as condições da situação descrita são ainda difíceis, devido a condições ambientais, nomeadamente em zonas urbanas, causadas pelo saneamento deficiente, abastecimentos inadequados de água potável, no baixo nível de instrução da população e na capacidade fraca do sistema de saúde (em detectar e reagir adequadamente à dimensão e severidade dos problemas).

Contudo, a tendência para a mobilização de recursos atribuídos ao sector da saúde em Angola, aumentou de uma forma progressiva. As despesas per capita por ano aumentaram a partir dos 15 $ (2002) a 28, 8 $ (2005) e podem alcançar os 74 $ em 2007 (correspondendo a 3, 7% do orçamento do Estado). Este montante já excede os 30-40 $ per capita/ano estimado pela OMS, como o nível de recursos aceitável para cobrir as intervenções sanitárias essenciais, mesmo que o montante concedido ao sector da saúde (3.7% do orçamento de 2007) não alcance a média da SADC de 7.5%. Contudo, com uma estratégia de saúde por desenvolver, um sistema de saúde muito centralizado no "hospital central" e uma capacidade institucional fraca, o sistema de saúde não permite ainda a prestação de cuidados de saúde satisfatórios, em quantidade e qualidade. O nível elevado da taxa de mortalidade materna mostra ainda um

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nível de vulnerabilidade importante. A persistência da epidemia de cólera e o reinício do vírus da pólio são indicadores dos limites de progresso.

A situação no sector da educação mostra alguns avanços encorajadores. De acordo com dados internacionalmente disponíveis, as taxas de matrícula brutas no ensino primário em Angola eram de 104,4% em 2003, 122,8% em 2005 e 164,5% em 2006. Elas aumentaram substancialmente uma vez que o governo recrutou 71.000 professores adicionais entre 2003 e 2007, e esforços foram feitos para construção de escolas primárias. As Taxas de matrícula brutas estão agora acima de 100% reflectindo o grande número de crianças que estavam fora do sistema de ensino. Contudo, há preocupações ainda sérias sobre a qualidade de educação, visto alguns professores não estarem suficientemente qualificados, estarem desproporcionalmente distribuídos e não haver manuais em número suficiente e outros materiais didácticos nas escolas. Consequentemente, as taxas de repetição continuam a ser muito elevadas (apenas um terço de crianças terminam o ensino primário e somente 8% delas o fazem sem repetição) e o processo de aprendizagem real de crianças é limitado, incluindo em capacidades linguísticas.

Acesso à água : A partir de 2002 houve melhorias sensíveis no acesso à água e saneamento, devido aos projectos prioritários de reabilitação.No entanto, a cobertura para o acesso à água está estimada em 36% nas zonas urbanas e peri-urbanas e 22% nas zonas rurais. Os principais constrangimentos são: a) reforma do quadro institucional no sector das águas (actualmente abrangido por dois Ministérios distintos: o Ministério da Energia e Águas e o Ministério do Urbanismo e Ambiente para saneamento básico); falta de um quadro regulador para o saneamento básico; b) necessidade de modernizar o sistema de fornecimento de água c) necessidade de rever o quadro dos recursos humanos no sector , nomeadamente ao nível descentralizado. HIV/SIDA: A epidemia de HIV/SIDA afecta Angola mas em menor escala que os seus vizinhos da SADC. O Ministério da Saúde estima a prevalência da doença em 2,5% (2007) mas esta taxa pode atingir 10% em algumas províncias (Cunene por exemplo). O governo está consciente desta situação e criou um Plano Nacional Estratégico (2007-2010) de luta contra a doença; por outro lado, a lei 8/2004 garante os direitos das pessoas portadoras de SIDA. Ambiente: Não existem projectos específicos da Comissão financiados pelo FED e relativos ao ambiente. No entanto, foi feita uma avaliação do impacto ambiental (E.I.A. Environmental Impact Assessment) em dois projectos de infra-estruturas (estrada Humbe-Cahama e fornecimento de água nas zonas peri-urbanas de Luanda. Por outro lado, o projecto “Água/Tombwa” deverá ter um impacto positivo no domínio do acesso à água e saneamento preservando o ambiente.

"Plano de Desenvolvimento a Médio Prazo 2009/2013 sector da Educação”

Este plano dá a orientação para a reforma política da educação em Angola e resume o processo contínuo de reforma curricular introduzido com a nova "Lei de Bases do Sistema Educativo". Identifica igualmente as dificuldades na aplicação da reforma educativa. O plano tenta ser generalizado, e tem como base uma visão equilibrada do desenvolvimento educativo que inclui disposições de qualidade e gestão, reconhecendo ao mesmo tempo os constrangimentos causados pelas deficiências dos dados. Apesar desses constrangimentos, os alvos foram definidos e os orçamentos propostos para a sua consecução.

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Há um verdadeiro “estrangulamento” entre ensino primário e secundário devido à falta de escolas e professores, que fez com que o governo prestasse atenção especial ao aumento do acesso a este nível, fundamentalmente pela construção de infra-estruturas. O ensino superior está a aumentar rapidamente, em termos de número das novas instituições criadas e em termos de número de estudantes inscritos (55.249 estudantes em 2006 comparando com 20.366 em 2003). O aumento foi de 47,1% no período 2004-2006. Em 2006, o cargo de Vice Ministro para um ensino superior foi transformado para Secretário de Estado, dando acesso ao Conselho de Ministros e uma maior autonomia.

2. Panorama de cooperação, passado e actual Em 2007 a cooperação Angola/ UE mostrou resultados positivos. No FED, o nível dos compromissos e pagamentos secundários era razoavelmente satisfatório (cerca de 75% do objectivo de 2007) mas o nível dos novos compromissos globais não alcançou o objectivo (30% do objectivo de 2007): o programa de apoio ao processo eleitoral não foi preparado devido à falta de pedido do governo. A cooperação com ANE registou uma tendência positiva para desenvolvimento de actividades financiadas pelas rubricas orçamentais e para o melhor reconhecimento do seu papel como parceiros importantes da sociedade civil. O programa de desminagem (a UE contribui para cerca de 40% dos doadores nesta área) que é crucial no contexto Angolano, continuou a ser executado no terreno de uma forma positiva tanto ao nível operacional (apoio a acções de desminagem) como ao nível institucional (central e provincial). A Comissão é reconhecida, neste caso, pelas autoridades e pela comunidade internacional em Luanda, como o parceiro importante.

2.1. Governação e apoio institucional

- Projecto TrainforTrade: acordo de contribuição com a Organização das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, para o projecto TrainforTrade (3 milhões de euros) foi assinado por ambas as partes em Junho de 2007. O primeiro pré-financiamento foi feito em Agosto 2007. O projecto foi lançado em Novembro 2008 com uma cerimónia pública e está a evoluir a um ritmo lento. O recrutamento do coordenador do projecto foi efectuado e suas funções serão assumidas até Junho de 2008.

“Apoio ao orçamento e planificação”(9.ACP.ANG.018): o procedimento para seleccionar o gabinete de estudos para o projecto de apoio ao orçamento e planificação, com um montante total de 13,5 milhões de EUR) foi finalizado em Outubro de 2007, mas a atribuição do contrato não foi feita (o Ordenador Nacional, já em 2008, decidiu cancelar a proposta após aprovação do processo de concurso com observações, por parte da Comissão). De notar que o Banco Mundial está activo neste sector nomeadamente através do seu projecto “Economic Management and Technical Assistance” (EMTA) para aumentar a capacidade institucional ao nível dos Ministérios do Planeamento e das Finanças.

"Apoio ao Ordenador Nacional (ON)” (9.ACP.ANG.13): este programa está em curso com a prestação da assistência técnica. Um novo orçamento-programa (OP3) foi assinado a 1 de Outubro de 2007 e durará até finais de 2008. Este projecto, essencial para a cooperação com os serviços do ON, deu resultados positivos. A dificuldade principal é pôr em vigor a assistência técnica permanente, de longo prazo.

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“Justiça PIR PALOP”: Angola é coordenadora do Programa de Apoio ao sector de justiça. Um novo orçamento-programa foi assinado em Outubro de 2007 para continuação das acções previstas. Este orçamento-programa é o último e, até Junho de 2008, será fechado. Apesar de atrasos na implementação de algumas acções (formação e desenvolvimento de competências), espera-se que os resultados principais sejam alcançados antes do fim do período de actividade. A cooperação portuguesa participa igualmente neste programa. 2.2. Segurança alimentar e desenvolvimento rural Várias actividades de segurança alimentar, ligadas ao desenvolvimento agrícola, e que são financiadas pela CE em Angola, inscrevem-se na rubrica orçamental de segurança alimentar. Contudo, actividades de desminagem operacionais e assistência técnica para apoio das instituições públicas de coordenação de desminagem, reabilitação de infra-estruturas sociais e produtivas em áreas rurais e apoio à reintegração social e económica de ex-soldados e dos grupos vulneráveis, são financiadas pelo FED (os últimos dois aplicados nos termos do acordo-quadro com o Banco Mundial). Todos estes programas são executados de uma maneira coordenada como componentes diferentes do sector de enfoque, sendo de destacar a atribuição de elevados montantes financeiros da parte do Governo a este sectores. Resultados

O processo de reintegração de grupos vulneráveis, a maioria deles combatentes desmobilizados das FAA (até 33.000 soldados), experimentou alguns atrasos, na segunda fase do processo de desmobilização. Após a desmobilização das ex - FMU, a reintegração económica e social dos ex-soldados foi, em grande maioria, feita igualmente através da agricultura, apesar de ser mais complexo, para estes grupos vulneráveis, o processo de reintegração.

Outro obstáculo ao melhoramento da segurança alimentar está ligado ao acesso difícil, devido a minas terrestres e a condições rodoviárias deficientes. A CE fornece fundos para apoiar a assistência técnica à CNIDAH, a instituição pública que promove coordenação e controlo das operações de desminagem humanitárias. As operações de desminagem de emergência aumentaram o acesso e circulação e reduziram os riscos relativos às minas, através de acções de desminagem e educação de risco de minas, bem como da delimitação de algumas áreas suspeitas (em especial junto a estradas). Contudo, explosivos e minas continuam a condicionar o acesso às áreas rurais e apresentam como tal um obstáculo a reconstrução e ao processo eleitoral, e igualmente ao desenvolvimento agrícola e segurança alimentar. A reabilitação de infra-estruturas sociais e produtivas, no âmbito do programa do Fundo de Apoio Social (FAS), ajudou a melhorar a situação humanitária em Angola.

A CE fornece igualmente fundos para apoiar a assistência técnica à CED (Comissão Executiva de Desminagem), a nova instituição pública que promove a coordenação de operadores que intervêm em programas de reabilitação de infra-estruturas, a saber : INAD, FAA (brigadas de engenharia das forças do exército angolanas) e o gabinete para a reconstrução nacional – GRN. O PNUD, com fundo do Governo do Japão, implementa um projecto de apoio institucional ao INAD.

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Progresso de actividade

Rubrica orçamental de segurança alimentar Terminaram a 31 de Dezembro de 2007 três projectos executados por ONGs e escolhidos no âmbito de convites à apresentação de propostas lançados em 2004. Aos remanescentes foi permitida uma extensão a fim de se completarem as suas actividades. Os projectos seleccionados em 2005 (três) e 2006 (quatro) estão a ser implementados. O objectivo destes projectos é melhorar a produção agrícola, reprodução animal e conservação dos recursos naturais, e criar condições para o desenvolvimento rural. A actividade na luta contra as doenças de Newcastle levou, por exemplo, à inovação referente à importação de vacinas.

Um novo convite à apresentação de propostas foi lançado em 2007 e levou à assinatura de quatro contratos para quatro projectos, indicados a seguir: projecto para combater a desertificação, que será implementado na província Namibe pela ONG COSPE, italiana; projecto para estabelecer "melhores práticas" na organização comunitária (grupos e associações), que será executado nas províncias do Planalto Central pela ONG World Vision, do Reino Unido. A mesma ONG executará, na mesma área, um projecto de apoio às microfinanças rurais, enquanto a ONG dinamarquesa, ADPP, será responsável por um projecto de educação de silvicultura na província do Zaire. Um dos critérios de selecção foi a apresentação de aspectos inovadores para a área rural. Desta forma os projectos servirão como projectos piloto.

Ao mesmo tempo, o programa PRSA, financiado sob a rubrica orçamental de segurança alimentar com 10 milhões de euros (5 milhões em 2004 e 5 milhões em 2005) está em plena execução. Este programa foi elaborado em conjunto com o Ministério da Agricultura e está concentrado nas províncias do Benguela e Huíla, incluindo quatro subprogramas. O PRSA é um resultado directo da vontade do Ministério da Agricultura de contribuir para uma abordagem mais estruturada relativamente ao desenvolvimento da agricultura em Angola. O ambiente de trabalho difícil (custo de vida, vistos aos peritos, etc.) e a mudança frequente resultante de pessoal dificultaram várias vezes a implementação das actividades. Um componente do programa (“estudos”) enfrentou problemas na execução, causados pela escassez de propostas apropriadas.

O programa de apoio para o sector de criação animal de gado bovino, baseado no Sul de Angola (PAPEFSA), e financiado pela rubrica orçamental de segurança alimentar com 10 milhões de Euros, foi elaborado pela Comissão Europeia e pelos serviços veterinários do Ministério da Agricultura. Em 2007, a fase preparatória (estudos e formulação do projecto) foi concluída para cada um dos três componentes, que deverão começar a sua aplicação em 2008.

FED

O FAS III, financiado pelos projectos 9.ACP.ANG.1 e 9.ACP.ANG.3, abrange agora 18 províncias (a estratégia geográfica é de expandi-lo gradualmente às 18 províncias do país). A convenção de financiamento assinada com o Banco Mundial terminou em Dezembro de 2007. Apenas uma parte dos fundos autorizados foi desembolsada. Não obstante, um eventual FAS IV está em preparação pelo Governo de Angola.

O programa para a reintegração socioeconómica dos grupos vulneráveis (9.ACP.ANG 14) foi iniciado em princípios de 2005, com a assinatura de um acordo da administração com o Banco Mundial e contrato com UNICEF. O Acordo administrativo com o Banco Mundial prevê desembolsos de 13,4 milhões de Euros. Baseado nas estimativas de números e em combatentes incapacitados que as FAA pretendem desmobilizar, foi assinada em Dezembro de 2007 uma adenda ao acordo da administração entre a CE e o Banco Mundial para alargar

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o acordo até 31 de Dezembro de 2008. Os atrasos na aplicação desta componente para grupos vulneráveis, em particular os vulneráveis da subcomponente “ apoio aos ex-soldados incapacitados” são preocupantes. Os atrasos são causados por: i) atraso na implantação de desmobilização das FAA ii) atraso na contratação de pessoal do IRSEM (a instituição pública nacional que está a executar o projecto) para tratar desta componente iii) a falta de operadores experientes para gerir este tipo de programas de reintegração (nacional e internacional). O grupo-alvo é composto por 28.255 ex-soldados incapacitados, 20.650 das FAA e 7.605 da FALA. A avaliação intercalar da componente “grupos vulneráveis complementar CE”, realizada no primeiro trimestre de 2007, apoiou a autorização da extensão de um ano ao financiamento da CE. “Um dos resultados do projecto, ligado a desmobilização não foi totalmente alcançado devido a constrangimentos de implementação.

O UNICEF geriu o projecto (9.ACP.ANG.14) iniciado em Janeiro de 2006 com 1,4 milhões de EUR, para garantir a integração, a longo prazo, de crianças e os adolescentes afectados pela guerra em Angola (foi fechado com êxito em Novembro de 2007). Um dos componentes principais foi o reforço das redes municipais (ONGs nacionais, igrejas, a polícia), com o objectivo de impedir a criminalidade, o tráfego de crianças e reforçar os direitos das crianças nas comunidades. Alguns Estados-Membros da UE (o Reino Unido, Suécia e Itália) estão a financiar igualmente o UNICEF nas mesmas áreas (a saber, a reunificação familiar e reintegração de crianças sem laços familiares). O projecto teve em conta a formação nas suas actividades e financiou micro projectos para as redes. As actividades foram muito apreciadas pelas instituições beneficiárias (MINARS, ONGs, etc.)

O programa de emergência contra minas (9.ACP.ANG.2 e 9.ACP.ANG.21 do ACP – de 31 milhões de Euros - do envelope B do 9.º FED) está em curso. Dois contratos foram concedidos na componente operação humanitária de desminagem, no âmbito de um convite à apresentação de propostas lançado em 2006. O contrato de prestação de serviços técnicos ao CNIDAH, gerido pelo PNUD, iniciou em Julho de 2007 e um novo contrato de prestação de serviços complementa o apoio à Comissão Executiva de Desminagem (começou em Março de 2007). As actividades principais foram levadas a cabo dentro do programado, em particular diversas acções de formação em Luanda e nas províncias.

Integração das questões transversais

O Desenvolvimento de capacidades institucionais, a níveis nacional, provincial e municipal, é tido em conta em todos os projectos de segurança alimentar e de desenvolvimento rural. Alguns projectos são direccionados especificamente a grupos de mulheres vulneráveis, como é o caso da criação de gado caprino. 2.3. Sectores sociais

Saúde "Programa de apoio ao sector da saúde" (8 ANG do ACP 8): uma extensão da convenção de financiamento e um reajuste do orçamento foram concedidos no final do ano. A este respeito, no início de 2008, espera-se assinar o terceiro orçamento-programa e lançar uma proposta de concurso de fornecimentos de 6 milhões de euros. Em relação à execução do programa em 2007, alguns progressos foram feitos no sentido de melhorar o desenvolvimento de políticas para o financiamento do sector e exercícios de planeamento a nível provincial. Um progresso significativo foi feito em relação ao plano de desenvolvimento de recursos humanos (2008-2015), às políticas nacionais de sangue e de drogas, bem como na conclusão dos mapas de

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saúde para cinco províncias. Foi assinado no início de 2007 um contrato de fornecimento para medicamentos essenciais no valor de 2,3 milhões de EUR.

"Apoio ao programa nacional para pessoas com deficiências" (8 ANG 6): o programa foi avaliado em Julho de 2007, com vista à exploração da possibilidade de uma extensão. Apesar do relatório de avaliação recomendar uma extensão, esta opção não foi levada a cabo porque o calendário e os mecanismos de aplicação possíveis, que devem ter sido adoptados durante a fase alargada, não foram considerados realistas face aos recursos ainda disponíveis no orçamento. O programa terminou em Dezembro de 2007.

"Programa de transição de apoio às populações deslocadas "(8 ANG 11 e 9 ANG 20): o programa terminou em Julho de 2007. Durante a sua execução, (2004-2007) 44 contratos de subvenção, totalizando cerca de 22 milhões de euros, foram assinados nos domínios de saúde e de abastecimento água e saneamento.

Educação "Programa em apoio ao ensino primário" (PAEP, 9 ANG 15 ): O contrato de prestação de serviços de AT foi assinado em Novembro de 2006. O orçamento-programa de arranque foi assinado em Março de 2007. Foi igualmente assinado, em Junho de 2007, um acordo de contribuição com a UNESCO, sobre o apoio em estatísticas do sistema de informação da gestão de educação.

Apesar destas realizações positivas, 2007 foi um ano difícil para o programa. O primeiro orçamento-programa foi assinado apenas em Fevereiro de 2008. Em curso um procedimento negociado com um dos proponentes, após anulação do concurso público local, para a construção de uma escola de formação de professores. Espera-se chegar a uma conclusão bem sucedida até finais do terceiro trimestre de 2008. O maior condicionalismo esteve ligado talvez às dificuldades de adaptação dos consultores as condições de vida e de trabalho, que resultou na substituição do chefe de missão no início de 2008 um ano após o ano de implementação. O programa PAEP foi concebido de uma maneira que as actividades principais devem ser aplicadas por uma assistência técnica através de orçamentos-programa anuais. Contudo, e tendo em atenção os condicionalismos atrás referidos, esta modalidade de execução não parece exequível, uma vez que o prazo D+3 expira em Dezembro de 2008, não sendo depois possível assinar todas os orçamentos-programa necessárias para implementar todas as actividades previstas.

Por conseguinte, durante o segundo semestre de 2007, começámos a explorar a possibilidade de envolver outros parceiros na aplicação de algumas actividades atribuídas actualmente à assistência técnica. Com esta finalidade, o diálogo foi conduzido com o UNICEF, em relação à possibilidade de aplicar a componente treino na função dos professores, e com o Instituto Internacional para o planeamento da UNESCO em relação ao desenvolvimento das actividades de planeamento e gestão escolar. 2.4. Projectos e programas de sectores não focais Água e saneamento de base

O ano 2007 marcou importantes eventos em relação a água e saneamento. Em Outubro de 2007, a UNICEF e o Ministério do Ambiente realizaram o primeiro seminário nacional em

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saneamento, co-financiado pela Comissão Europeia. No que se refere a água, o Governo concluiu a preparação dos Planos Directores para 8 capitais provinciais mais importantes e lançou a iniciativa "Água para Todos" (abastecimento de água em zonas rurais), que visa a melhoria do abastecimento de água em 140 municípios e a cobertura de uma população de 2,7 milhões de habitantes. No início de 2008, o Governo organizou "O Fórum do Sector das Águas", com a participação dos principais intervenientes no sector, que facultou muita informação sobre a situação actual do sector da água, bem como a sua evolução possível no futuro próximo. A delegação da CE e a DFID trabalharam juntos para lançar o "Estudo do sector da água e saneamento" com vista a identificar, com base no diagnóstico do sector, acções a financiar pelo 10º FED. Os resultados deste estudo devem ficar concluídos em meados deste ano.

Quanto aos projectos em curso:

Programa de "abastecimento de água e melhoria de condições de saneamento em áreas de luanda periurbanas" (9 4 de ANG do ACP e 9 ANG do ACP 22): o programa funciona num ambiente institucional complexo; além da necessidade de contar essencialmente com a utilidade de água em Luanda (EPAL-EP (Empresa Pública de Águas de Luanda), as três entidades do governo (o Ministério de Energia e àguas, governo provincial e administração local) são igualmente partes interessadas importantes no processo de tomada de decisão. Em 2007, iniciou a componente de mobilização comunitária do programa. As ONG deram, desde o início, importantes contribuições na localização de fontanários e na promoção de práticas de higiene. Contudo, houve atrasos na execução das obras. O traçado final da rede (cerca de 145 Km de condutas) foi aprovado pela EPAL-EP apenas em Março de 2007. Entretanto, o adjudicatário foi executando alguns ramais secundários, com um atraso acumulado de 12 meses, registado em 2006-2007. Actualmente, os trabalhos decorrem com menos constrangimentos, devendo terminar em finais de Outubro de 2008. Contudo, os trabalhos concomitantes para a reabilitação de estradas na área do projecto têm afectado seriamente a instalação das condutas principais, o que poderá conduzir a uma nova prorrogação do prazo de execução das obras.

"Programa de abastecimento de água Tombwa" (8 ANG 5 e 9 ANG 12): embora o cumprimento dos trabalhos tenham sido executados com o cumprimento global do calendário (os trabalhos espera-se que sejam completados durante o primeiro semestre de 2008), a componente do programa de software que se refere ao reforço da utilidade de água Tombwa foi limitado, em âmbito, devido principalmente ao facto de que o governo não completou ainda as etapas necessárias para criar uma unidade de gestão com autonomia administrativa e financeira. Apesar deste condicionalismo, em 2007 foi possível assinar dois contratos de fornecimento e uma estimativa-programa, que apoiaram as actividades do corpo de gestão que foi nomeado pelo Governador da Província numa base temporária para organizar o sistema de água.

Facilidade para Água (primeiro pedido de propostas) - contrato "Reduzindo a mortalidade infantil e aumentando frequência escolar mediante o melhoramento acesso à água e saneamento em áreas rurais de Angola" (9.ACP RPR39/54): foi assinado com o UNICEF, em Agosto de 2006. O programa registou alguns atrasos na elaboração do sistema de gestão da informação e na implementação de uma avaliação rápida, tendo sido consistentemente apoiado no apoio à prestação de serviços básicos nas áreas rurais

Facilidade para Água (segundo pedido de propostas) – contrato "Instalação/reabilitação de regimes de abastecimento de água e higiene e promoção do saneamento básica em dez vilas em áreas rurais da província de Uíge, Angola" (9.ACP RPR 5/6): este contrato, assinado com a CAM, iniciou em Junho de 2007, com o objectivo de melhorar o acesso à água potável a

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20.000 pessoas, construir pequenas infra-estruturas de saneamento básicas junto a centros de saúde e promover higiene e boas práticas de uso comunitário da água.

A instalação de água (segunda chamada): "Reforço dos sistemas de abastecimento de água e saneamento no município de Caimbambo, província do Benguela – Angola" (9ACP.RPR.101/6). Este projecto estava na lista de reserva e por conseguinte a delegação poderia começar a negociação com o beneficiário e a preparação dos documentos contratantes apenas do 26 de Outubro, e para diante, a data na qual a AidCo notificava o beneficiário da adjudicação de contrato. Apesar do calendário curto (o contrato devia ser assinado o mais tardar até ao fim de ano) o contrato foi com êxito assinado no 19 de Dezembro. Infelizmente as negociações sobre o projecto "Captação de Àgua e Execução de Estruturas Envolventes de Abastecimento de Àgua às Povoações da Região de Kwanza Sul " não tiveram um resultado positivo uma vez que o governo de Kwanza Sul poderia apenas reunir parcialmente o compromisso financeiro previsto na proposta original. Uma vez que a nova quantidade total dos fundos realmente disponíveis não alcançava o limiar mínimo de elegibilidade para projectos sob a componente do segundo convite à apresentação de propostas, a delegação notificou o beneficiário de que o projecto já não era aceitável e informou a AIDCO em conformidade.

Transporte

A ficha de identificação de projecto da "Reabilitação da estrada Humbe-Cahama" foi aprovada no início de 2006. Contudo, o governo decidiu indeferir o financiamento em Maio de 2006 e solicitar uma reactivação dos fundos em Julho do mesmo ano, com um atraso subsequente no cumprimento dos procedimentos de financiamento. A proposta de financiamento foi apresentada em finais de Abril de 2007 e apresentada no Comité do FED no início de Julho de 2007. A convenção de financiamento (9.ACP.SAD.18 e 9.ACP.SAD.19) foi assinada pelo ON a 19/10/2007, numa cerimónia oficial que recebeu uma boa cobertura dos meios de informação. Está em curso a avaliação das propostas recebidas no âmbito do concurso de obras, enquanto o concurso para a supervisão teve de ser relançada, devido ao fracasso do primeiro concurso, que não conseguiu seleccionar um número mínimo de 4 empresas. 2.5. Cooperação regional

"Apoio ao desenvolvimento de recursos humanos para saúde nos PALOP" (9.ACP.MTR.4): o prazo ETR para a apresentação de propostas de financiamento sob PIN não se aplica ao PIR PALOP, por conseguinte foi tomada a decisão dos serviços da Sede de adiar a apresentação da proposta de financiamento ao Comité do FED até Setembro/Outubro de 2007, a fim de reduzir a carga de trabalho dos Comités do FED de Junho/Julho. A convenção de financiamento foi finalmente assinada pelo ON angolano a 07/01/2008. A Delegação, o Ministério da Saúde e os serviços do ON estão a trabalhar actualmente nos mandatos para a AT e nos conteúdos do acordo de contribuição com a OMS. 2.6. Utilização de recursos para Actores Não Estatais (ANE) Uma parte importante dos recursos financeiros disponíveis pela CE para responder à situação de emergência, foram direccionados a programas e projectos executados por ANE, igrejas e

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ONGs nacionais e internacionais. Tal como mencionada anteriormente, a CE continuou a financiar ONG em 2007 a fim de apoiar o governo no abastecimento de água e serviços de saúde básicos e água e saneamento nas áreas de restabelecimento. Esses programas continuam a ser instrumentos importantes no desenvolvimento de competências institucionais de actores não estatais, incluindo ONGs locais, de pequenas associações e entidades envolvidas na produção e revitalização de serviços, que executam estes projectos. As ONGs são igualmente parceiros importantes na aplicação de actividades de cooperação. O seu apoio foi igualmente crucial na promoção do desenvolvimento da sociedade civil e na definição das necessidades locais.

Além disso, ONGs internacionais e nacionais desempenham um papel importante como parceiros na aplicação da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), e são vistas como contribuintes cruciais em quatro áreas principais: a) Liberdade de expressão e comunicação; b) Prevenção e resolução de conflitos, particularmente na resolução de litígios de terra; c) Educação cívica e eleitoral; e d) sistema de justiça e reforço das instituições, particularmente no apoio das redes de leis profissionais. Nos últimos quatro anos, o papel que os ANE desempenharam modificou significativamente. Algumas ONGs concentram os seus esforços no reforço da capacidade institucional da própria sociedade civil, que estimula a realização de debates em questões do desenvolvimento socioeconómico do país e procuram alertar os cidadãos. Os ANE estão a tornar-se não apenas elementos do sistema, mas actores relevantes em desenvolvimento assim como no diálogo social e político. O processo de consultoria permanente e eficiente com os ANE assumiu várias formas de expressão, sessões de informação, formação, e grupos de trabalho.

Um estudo de descrição da situação para ANE em Angola foi realizado, cujos resultados foram apresentados e discutidos, de uma maneira participativa, com os ANE. Uma classificação de ANE foi elaborada (nível, localização, organização interna, temática, dificuldades, expectativas) através de entrevistas, seminários e avaliações. Os problemas principais encontrados foram: capacidade fraca (organização interna, representação, planeamento e gestão etc.), dificuldades no acesso à informação, ao diálogo e à coordenação fracos entre os ANE e autoridades (local e central). Neste contexto, em Setembro de 2007, o programa FED "Projecto de Apoio aos Actores Não Estatais" (PAANE, 9.ACP.ANG 19) iniciou com: um assistente técnico capacitado para preparar o primeiro Orçamento Programa, que será aplicado em 2008. O objectivo é de identificar e executar acções para reforçar as principais redes dos ANE e aumentar a sua competência, papel e eficácia.

Em Novembro de 2007, os ANE angolano tiveram a iniciativa de organizar (com o apoio de financiamento de doadores - incluindo a Comissão Europeia) o primeiro fórum da sociedade civil em Luanda. O governo e doadores participaram como convidados, a esta sessão de trabalho. Um do resultado principal foi o de terem mostrado a sua existência de uma forma oficial e reforçarem a sua posição e coerência perante as autoridades.

3. Coerência política para desenvolvimento

Dentro das 12 políticas da UE (comércio, ambiente, alterações climáticas, segurança, agricultura, pesca, dimensão social da globalização, emprego, migração, investigação, sociedade da informação, transporte e energia), as seguintes sinergias podem ser destacadas num contexto de coerência político para desenvolvimento:

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Agricultura / Transporte: a "reabilitação da estrada Humbe-Cahama" apoiada pela Comissão Europeia deve facilitar o desenvolvimento do comércio interno, em particular para produtos agrícolas e contribuir para aumentar o rendimento de população rural;

Segurança e emprego: o importante programa de desminagem, financiado pela Comissão Europeia no 9.º e 10.º FED, ajudará as autoridades a reduzir os riscos físicos, por uma parte da população que vive no campo. Tal questão contribuirá para o desenvolvimento das oportunidades económicas agrícolas e gerará emprego em áreas remotas.

No que se refere à política de energia, não existem projectos específicos da Comissão neste sector. Angola é um importante produtor de petróleo mas o essencial da sua electricidade é de origem hidráulica. O petróleo representa perto de 95% das exportações nacionais em valor, 80% das receitas fiscais e 60% do PIB. A empresa estatal ENE (Empresa Nacional de Energia) é responsável pela produção eléctrica do país; a capacidade de produção é ainda baixa (à volta de 1200MW) dos quais 77% são de origem hidráulica e 33% de origem térmica (principalmente diesel). Todavia, a capacidade de produção não está inteiramente disponível (apenas 50% em 2005) nomeadamente devido ao estado das linhas de transporte de electricidade. Uma das prioridades do ENE é aumentar a capacidade de produção e de distribuição de electricidade em todo o país. Nesta fase, a energia eléctrica está disponível para cerca de 20% da população e os cortes nas cidades são frequentes tendo em conta o estado das infra-estruturas actualmente em recuperação. Os projectos de construção e reabilitação no sector eléctrico precisam de um investimento na ordem de 8.4 biliões de USD para o período 2009-2016.

No domínio do comércio, Angola está em vias de se abrir progressivamente ao comércio internacional. A sua balança de pagamentos apresenta um excedente de cerca de 30% do PIB em 2007, devido à importância da produção petrolífera e do nível do preço do barril. Os Estados Unidos e a China são os principais destinatários do petróleo enquanto que a UE é o principal parceiro comercial em matéria de bens de consumo e serviços. Nos últimos cinco anos, a UE forneceu mais de 20% de todos os bens importados; as vendas dos bens europeus em 2007 ultrapassaram os 4 biliões de €, sendo Portugal o principal parceiro. Todavia, os principais obstáculos a um desenvolvimento mais importante do comércio internacional são devidos à falta de capacidade ao nível administrativo e as demoras consideráveis no desembarque das mercadorias e ao nível dos procedimentos de desalfandegamento. Está em curso um projecto financiado pela Comissão denominado “TrainForTrade” que dá apoio institucional ao Ministério do Comércio. Este projecto constituído por um programa de formação e de assistência técnica à administração angolana é gerido pelo CNUCED.

No plano regional, Angola manifestou vontade em participar na zona de livre-câmbio da SADC que deve ser implementada em 2015.

4. Estratégia Conjunta UE-África A Estratégia Comunitária para África adoptada pelo Conselho europeu em Dezembro de 2005 define um quadro comum conjunto para as relações entre a África e a União Europeia e ao apoio da UE aos esforços de África para atingir objectivos do desenvolvimento do Milénio (MDGs) Um determinado número de questões constantes na estratégia da EU – como o reforço das capacidades do Estado, o apoio institucional, os direitos humanos, o crescimento, a agricultura e segurança alimentar, o acesso à água – é de uma importância particular para Angola. A cooperação da UE descrita no relatório Anual Conjunto 2007, demonstra que a

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Comissão concentrou largamente o seu apoio nos sectores considerados fulcrais para atingir os MDGs, nomeadamente nos sectores sociais, desminagem, segurança alimentar e agricultura. Os quadros mais importantes para as relações UE-Africa para os próximos anos estão descritos na Estratégia UE-Africa e o seu primeiro Plano de Acção, dois documentos adoptados aquando da 2ª cimeira UE-África, realizada em Dezembro de 2007 em Lisboa. Além de ser um documento negociado e acordado em conjunto, a principal inovação da Estratégia é a que coloca as relações EU-África a um nível mais político que reforça e alarga a cooperação em questões como a paz e segurança, a governação democrática e os direitos humanos, a migração, a energia e as mudanças climáticas, reforçando os compromissos da UE e da África para atingir os objectivos do milénio. O novo quadro político na Estratégia em anexo tem uma aplicação concreta no Plano de Acção e seus 8 domínios de parceria UE-África como (1) Paz e Segurança, (2) Governação democrática e Direitos Humanos, (3) Comércio e Integração Regional, (4) Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, (5) Energia, (6) Mudanças Climáticas, (7) Migração, Mobilidade e Emprego, (8) Ciência, Informação, Sociedade e Espaço. Neste contexto, a política de apoio e os programas da UE para Angola estão centrados principalmente na realização dos MDGs, nomeadamente através de relevantes esforços nos sectores da educação, saúde, segurança alimentar, conforme as acções prioritárias da parceria UE-África sobre os MDGs. Nesta perspectiva, as acções concretas incluem programas para a reintegração social e económica dos ex-soldados e grupos vulneráveis (acção 1), apoio à realização dos objectivos da segurança alimentar (acção 2), apoio aos objectivos da saúde (acção 3), apoio aos objectivos da educação. (acção 4). 5. Coordenação e harmonização de doadores Em 2007, a fim de continuar com a complementaridade e coordenação operacional entre os doadores da União Europeia, a Delegação do CE continuou com o procedimento de desenvolver o roteiro da EU (Road MAP), conjuntamente com os Estados-Membros presentes no país.

Esta iniciativa para melhorar a coordenação e harmonização, foi bem apoiada, tendo em conta o pasado de fraca coordenação formal dos doadores em Angola. A declaração de ordem de trabalhos de Paris e o consenso europeu foram utilizados como uma base, para começar o processo de harmonização entre os doadores da EU, de uma maneira operacional. As etapas mais importantes a aplicar em 2007 são: a partilha de informação sobre projectos e missões, o acordo de uma base de dados de ajudas a propor ao governo (incluindo outros doadores), e a criação dos grupos de trabalho temáticos (quando e se necessário, articuladas juntamente com os mecanismos existentes de coordenação). Este quadro continuará a ser activo em 2008, a fim de procurar sinergias com os Estados-Membros e informar outros doadores sobre a identificação e preparação do 10.º programa FED.

A questão da base de dados de doadores é crucial em Angola, como uma condição prévia para a harmonização. A delegação, em acordo com os MS, propôs ao ON financiamento para um assessor técnico, para estabelecer a base, em 2006 e 2007, no âmbito do projecto Facilidade de Cooperação Técnica. Sugeriu também, aos serviços do ON para organizar uma reunião técnica com os doadores, para preparar os termos de referência. Encontros preparatórios foram realizados com o Ministério do Planeamento e os Serviços do ON.

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No que se refere ao código de conduta em repartição com a ajuda ao desenvolvimento, a Delegação transmitiu este documento importante aos MS e ao ON. Até agora não foi possível obter um resposta do ON. Os Estados-Membros, representados em Angola, acolheram positivamente o presente documento e concordaram com a necessidade de trabalhar mais estreitamente para simplificação da intervenção e definição dos sectores de concentração pelos doadores. A delegação associou de forma sistemática os MS à elaboração do 10.º FED (a Comissão é o principal doador da UE) a fim de evitar duplicação de trabalho e projectos. Com os outros doadores, deve ser considerado que a Delegação continue a trabalhar estreitamente com o Banco Mundial em Luanda, não apenas para a execução dos programas complementares (em particular FAS) mas igualmente no sector económico e orçamental. As ligações com outros doadores representados localmente (USAID, UNICEF, PNUD, UNHR, FAO OIM) foram excelentes em 2007 e produziram o intercâmbio de informação importante e útil para a coordenação.

Outros parceiros intervêm no plano comercial a nível bilateral. O mais importante é a China que concedeu algumas linhas de crédito a partir de 2002 e que representam um montante de cerca 12 biliões de USD. Poucas informações estão disponíveis sobre as modalidades de execução dessas linhas de crédito, mas parece que são utilizadas principalmente para financiamento das grandes infra-estruturas (nomeadamente estradas e caminhos de ferro) que são indispensáveis para a reconstrução do país. O Brasil é igualmente um parceiro comercial importante e duplicou a linha de crédito concedido a Angola para cerca de 1 bilião de USD. Várias empresas brasileiras estão em Angola (no sector da construção e infra-estruturas). O Japão mantém igualmente uma estreita colaboração com Angola e intervém particularmente no apoio à reabilitação das infraestruturais portuárias.

A Delegação em coordenação com o Banco Mundial tem envidado esforços desde meados de 2007 para reforçar a coordenação entre os doadores e organizar reuniões regulares todos os semestres para troca de informações sobre os programas em curso. Essas reuniões são úteis mas trata essencialmente dos programas dos parceiros ao desenvolvimento e não dos projectos dos parceiros comerciais. 6. O diálogo com o Ordenador Nacional, ANE, Autoridades Locais e Parlamento 6.1. Diálogo com o ON:

A Delegação da Comissão Europeia e os serviços do ON trabalharam estreitamente em 2007, para a execução de importantes projectos e programas. Contudo, regras do FED em vigor e condicionalismos processuais um pouco difíceis (por exemplo dificuldades para obter ofertas pertinentes para abastecimento e contratos de prestação de serviços, dificuldades de instalação de assistentes técnicos em Angola) não facilitaram a cooperação diária. Consequentemente, apesar da sistematização do planeamento, alguns projectos sofrerem adiamentos e não foram executados no âmbito do calendário previsto na Convenção de Financiamento. O desenvolvimento de uma parceria mais eficaz foi levantado no diálogo com o ON e cada lado procurará no futuro aplicar tanta flexibilidade como possível para a resolução dos problemas identificados. 6.2 Diálogo com o Parlamento e as Autoridades Locais

Em 2007, a Delegação não desenvolveu um diálogo específico com a Assembleia Nacional. As eleições legislativas, previstas para Setembro de 2008, renovarão a composição da

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Assembleia. No seguimento deste evento, a possibilidade de diálogo em 2009 será promovida, em particular, se o projecto de apoio institucional mencionado no DEP puder ser formulado. As relações com autoridades locais dependem da existência e execução de projectos a nível local (províncias de municípios). As ligações estabelecidas são positivas e em conformidade com a posse dos actores locais. 6.3. Diálogo com os actores não estatais O diálogo com ANE foi constante durante a aplicação de projectos em 2007. Várias organizações em causa, em muitas áreas diferentes (mas talvez especificamente na área de descentralização e cooperação com as autoridades locais), internacionais e nacionais, foram regularmente convidadas pela Delegação, para informar sobre intervenções da CE, tais como: rubricas orçamentais e convites à apresentação de propostas assim como o progresso da elaboração de documentos, tais como o JAR e 10.º FED CSP. Essas consultas permitiram à Delegação fazer o ponto da situação das preocupações essenciais dos ANE. Nesta fase estão mais concentrados no desenvolvimento das suas actividades nos sectores prioritários /DDH, governação, direitos da terra, sectores sociais, desminagem) e na procura de financiamento de que na implementação da cooperação da Comissão no quadro do FED. Neste sentido e no que se refere ao apoio através de rubricas orçamentais, as partes manifestarão as seguintes preocupações:

a importância de dar preferência a actores nacionais (a ideia de quotas foi sugerida aqui),

a situação que a procura do co-financiamento implica frequentemente para as organizações nacionais sem capacidade financeira para aumentar o montante solicitado;

a importância de actividades de desenvolvimento de competências e aprendizagem assim como segurança de mecanismos de acompanhamento e sustentabilidade;

e a importância de deixar bastante espaço aos actores, em nome do princípio do direito de iniciativa.

O trabalho do grupo de trabalho nacional responsável pelo planeamento e acompanhamento da primeira conferência nacional angolana da sociedade civil, foi igualmente apoiado, nomeadamente através do 9.º programa FED PAANE. Além disso, há igualmente espaço no programa PAANE, para organizar sessões de trabalho de desenvolvimento de competências em apoio aos ANEs (Anexo 5 do CSP 2008-2013 dá a informação mais pormenorizada sobre o diálogo e discussões com o ON e ANE).

Conclusões O ano 2007 não só confirmou a estabilidade da situação interna do país, mas mostrou, ao mesmo tempo, uma vontade política no sentido do desenvolvimento de instituições mais democráticas. A conclusão do registo eleitoral na perspectiva das eleições legislativas de 2008 foi percebida como uma das últimas etapas antes da restauração democrática completa.

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Angola avançou muito rapidamente em vários sectores e a reconstrução das infra-estruturas tem vindo a melhorar neste aspecto. A situação social também melhorou, mas lentamente, e espera-se poder mostrar resultados mais positivos nos próximos tempos. Contudo, as autoridades pretendem continuar a seguir na mesma tendência, a fim de obter resultados eficazes na redução da pobreza em todo país. A fraqueza de certos indicadores sociais permaneceu uma questão preocupante.

O crescimento económico foi importante, com o aumento do PIB mais elevado da África em 2007 (perto de 20%) e a inflação sob controlo (12%). Os rendimentos do petróleo representam uma força motriz da economia e do aumento da despesa pública, contribuindo para o rápido ritmo de reconstrução do país, mas igualmente estão a ter um impacto positivo no desenvolvimento dos sectores não petrolíferos. A dívida pública foi consideravelmente reduzida e as reservas monetárias são significativas. O governo é, porem, consciente da necessidade de promover a diversificação da economia, particularmente no sector agrícola, no qual Angola possui um potencial enorme, e em outros sectores geradores de emprego. No sector social, muito progresso precisa ser feito, considerando o elevado número de grupos vulneráveis (pessoas deslocadas e refugiados no processo de reinserção social, população que vive ainda em condições difíceis e crianças).

As intervenções da UE estão a ter resultados positivos na desminagem, na reintegração social dos grupos vulneráveis, na reabilitação de estradas e infra-estruturas, e no desenvolvimento rural. A CE é o doador principal para a desminagem, e a parceria com as autoridades foi eficiente e orientada para os resultados em 2007. Nos sectores sociais, as acções foram executadas a médio prazo, particularmente na formação, no apoio à reforma institucional e à reabilitação de escolas e centros de saúde. No que diz respeito à água, o sector continuou a ser o sector não focal mais importante em 2007, e as acções da CE nesta área são priorizadas principalmente no que se refere à urgência de introduzir o acesso global a água potável.

Em termos gerais, o apoio da CE aos Actores Não Estatais foi reforçado em 2007 e desempenha um papel importante tanto nos sectores sociais e de governação, bem como no reforço das instituições. O investimento nesta área tem um valor específico considerando as deficiências do ensino, a falta de recursos humanos das administrações, e os passos cruciais para as próximas eleições de 2008 e 2009.A coordenação dos doadores é activa entre os Estados Membros e a Delegação no quadro dos domínios mencionados no Road Map (sectores sociais, governação e direitos humanos, sectores económicos – incluindo as infra-estruturas e o desenvolvimento rural). Por outro lado, a concertação é regular ao nível da implementação operacional dos projectos entre os doadores bilaterais e internacionais que intervêm em Angola, particularmente nos sectores da saúde, da educação, da água e saneamento, da desminagem e desenvolvimento rural bem como do apoio institucional. A melhoria da coordenação entre os doadores e as autoridades angolanas é importante e possivel; este ponto pode ser examinado com o Ministério do Planeamento de maneira mais detalhada.

O diálogo político do artigo 8º foi retomado em 2007, mas precisa ser melhorado.

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O país num relance Anexo A

A. Quadro de indicadores macroeconómicos

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Dados fundamentais 1

1 População (em 1000) 15.1 15.5 16.1 16.5 17.0 17.4 17.9 - Variação anual em % 2.9 2.9 2.9 2.8 2.8 2.8 2.8

2a PIB nominal (em bilhões €) 12.7 16.2 21.2 27.0 34.8 45.3 59.5 2b PIB nominal per capita (em €) 840.7 1042.9 1318.3 1635.8 2049.3 2603.0 3324.7 2c - Variação anual em % 5.4 24.0 26.4 24.1 25.3 27.0 27.7 3 PIB real (Variação anual em %) 3.3 11.2 20.6 18.6 23.4 26.6 1 2,9 4 Formação de capital fixo bruto (em % do

PIB) 12.8 9.2 6.7 7.8 8.3 9.2 8.5

Transacções internacionais 5 Exportações de bens e serviços (em % do

PIB) 69.6 69.7 79.3 73.8 67.2 67.0 60.8 - do que o mais importante: petróleo (em %

do PIB) 90 90 92 93 93 94 94

6 Balança comercial (em % do PIB) 28.9 38.6 51.4 49.3 40.8 42.8 35.3 7 Equilíbrio da conta corrente (em % do PIB) -5.2 3.5 16.8 23.3 6.4 8.7 4.1 8 Afluências líquidas de investimento

estrangeiro directo (em % do PIB) -6.9 7.6 17.2 5.3 3.5 3.9 1.2 9 Dívida externa (em % do PIB) 73.1 54.5 39.9 20.3 16.3 13.5 14.4

10 Serviço da dívida externa (em % de exportações de bens e serviços não- factoriais) 23.7 16.5 10.9 8.7 4.5 3.6 4.2

11 Reservas cambiais (em meses de importações de bens e serviços não- factoriais) 0,9 1.6 2.9 4.3 4.0 5.7 6.4

Governo 12 Receitas (em % do PIB) 37.9 36.9 40.7 46.4 34.5 35.4 33.0

- das quais: subsídios (em % do PIB) 0,8 0,5 0,2 0,0 0,1 0,1 0,1 13 Despesas (em % do PIB) 44.3 38.5 33.3 31.6 33.6 31.4 30.9

- das quais: despesas de investimento (em % do PIB) 7.6 4.9 5.0 8.9 9.1 9.7 9.1

1â Défice (em % do PIB) incluindo subsídios -6.4 -1.6 6.8 2.2 3.2 3.8 3.4 14b Défice (em % do PIB) com exclusão de

subsídios -5.7 -1.2 6.5 2.1 3.1 3.6 3.3

15 Dívida (em % do PIB) 73.1 54.5 39.9 20.3 16.3 13.5 14.4 - Da qual: externa (em % de dívida pública

total, est.) 98 98 99 99 99 99 99

Outro 16 Inflação dos preços dos consumidores

(variação média anual em %) 100.2 45.31 23.24 12.9 12.2 11.7 11.5

17 Taxa de juro (dinheiro, taxa anual em %) 81 57 11 7.9 11.2 - - 18 Taxa de câmbio (média anual de moeda

nacional por 1 €) 82 102.2 95.6 101.0 105.0 111.3 102.5

19 Desemprego (em % da mão-de-obra, definição da OIT) n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a

20 Emprego na agricultura (em % do emprego total) n.a 85.6 n.a n.a n.a n.a n.a

Fonte de dados e notas: 1) Todos os números relativos a população são estimativas à medida que o último recenseamento nacional foi

feito em 1970. (2) Os números correspondentes a 2007 são estimativas e para 2008-9 projecções

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(3) Fontes principais: Governo de Angola, Orçamento Nacional 2007 e 2008; Governo de Angola, Programa Geral do Governo Biénio 2007-8; FMI, consultas de artigo IV, 2007; Perspectiva africana da OCDE, Sumario Angola 2006/2007; Banco Mundial, memorando económico Angola 2006.

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Anexo B B. Quadro de indicadores dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Indicador 1990 2000 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2013 2015 1. Proporção de população que vive com menos de USD 1 por dia

- 68 - 75 - - - 45.7 - 34.0

2. Preponderância de crianças abaixo do peso normal (menores de cinco anos de idade)

20 45 - - - - - 14.1 - 11.1 Impacto

3. Taxa de mortalidade em menores de cinco anos

28 0 26 0 260 25 0 - - - 140 - 97.0

4. Percentagem líquida de inscrições na escola primária

5 0 38.2 49.1 - - - - - - 100

5. Percentagem de alunos que iniciam o 1º nível e chegam ao 5º

- - 36 - - - - - - 80

6. Proporção de raparigas a rapazes em: - ensino primário - ensino secundário - ensino superior

0,92

- -

0. 86

0,82

0,63

0,85

0,78

0,66

- - - - - - -

7. Percentagem de partos acompanhados por pessoal especializado

- - - 45 - 50 - 75 - 90

8. Proporção de crianças de um ano imunizadas contra o sarampo

38 41 64 45 - - - 80.1 - 100.0

9. Prevalência do VIH em mulheres grávidas entre os 15 e 24 anos

- 2.8 - 3.7 - - - - - -

Resultados

10. Percentagem de população com acesso sustentável a uma fonte de água melhorada

32 - 50 53 - - - 80.4 - 85.5

Fonte de dados e notas: Medir progresso dos ODM é difícil, dado que as estatísticas sobre Angola são escassas e incertas. O governo preparou dois relatórios intercalares dos ODM (2003 e 2005), com poucos dados estadísticos, que mostram algum progresso para na realização dos objectivos, com a linha de base dos dados situada principalmente em 1998. Os dados do quadro são mostrados para o ano mais próximo disponível. Fontes dos dados: Governo de Angola, DERP 2005; Governo de Angola, Programa Geral do Governo Biénio 2007-8; Ministério da Educação, Estadísticas 2006; Minsa/cdc-2004; UNESCO, Instituto para Estatísticas; Estimações do sector da saúde 2007; Banco Mundial, Estatísticas e Memorando Económico Angola 2006.