REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA SAÚDE INSPECÇÃO GERAL DA SAÚDE XXV CONSELHO CONSULTIVO DO...
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REPÚBLICA DE ANGOLAMINISTÉRIO DA SAÚDE
INSPECÇÃO GERAL DA SAÚDE
XXV CONSELHO CONSULTIVO DO MINSA
N´Dalatando, 22-24 de Março de 2015
MIGUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
IGS - Perspectivas para 2015
Missão
Auxiliar no que concerne a promoção do acesso à saúde, garantindo o direito à assistência médica e sanitária de qualidade e a protecção e promoção da saúde de todos.
Pontos fortes:
Reforma da Administração do Estado
Vontade Política
Pontos fracos:
Grande deficit de instrumentos normativos e legais em saúde;
Deficit de Recursos Humanos;
Falta de actualização da tabela salarial;
Inexistência de um plano de carreira inspectiva;
Deficit de instrumentos inspectivos;
Insuficiência de recursos tecnológicos e materiais;
Escassez de pessoal qualificado nos níveis central, provincial e municipal.
Pontos Fortes e Francos
PESSOAL DA INSPECÇÃO DA SAÚDE NOS 3 NÍVEIS
Nível de EscolaridadeProvíncia Superior Médio Básico Total %
Benguela 29 48 1 78 14%Bengo 0 4 0 4 1%Bié 1 12 8 21 4%Cabinda 3 21 3 27 5%Cunene 5 8 5 18 3%Huíla 7 2 1 10 2%Huambo 1 25 1 27 5%Kuanza Norte 8 5 3 16 3%Kuanza Sul 1 22 17 40 7%Kuando Kubango 4 6 6 16 3%Lunda Norte 4 16 0 20 4%Luanda 15 71 19 105 19%Lunda Sul 3 16 2 21 4%Namibe 0 6 7 13 2%Moxico 1 7 1 9 2%Malange 2 38 5 45 8%Uíge 3 8 0 11 2%Zaíre 0 10 21 31 6%Inspecção Geral 16 12 3 31 6%
Total Geral 103 337 103 543 100%Percentagem 19% 62% 19% 100 %
PESSOAL DA INSPECÇÃO DA SAÚDE NOS 3 NÍVEIS
Áreas de FormaçãoProvíncia Enf. Med. Diag. e Terap. Farmácia Infor. Outras Total %
Benguela 41 1 3 4 7 22 78 14%Bengo 2 0 1 0 0 1 4 1%Bié 19 0 1 0 0 1 21 4%Cabinda 11 0 2 1 1 12 27 5%Cunene 4 0 0 0 0 14 18 3%Huíla 0 0 0 0 0 10 10 2%Huambo 21 0 0 0 0 6 27 5%Kuanza Norte 3 0 1 0 1 11 16 3%Kuanza Sul 20 0 0 1 0 19 40 7%Kuando Kubango
1 0 2 1 1 11 16 3%
Lunda Norte 11 0 0 0 0 9 20 4%Luanda 38 1 0 1 0 65 105 19%Lunda Sul 7 0 0 0 0 14 21 4%Namibe 5 0 0 2 0 6 13 2%Moxico 5 0 0 0 0 4 9 2%Malange 35 0 0 1 0 9 45 8%Uíge 4 0 1 1 0 5 11 2%Zaíre 30 0 0 1 0 0 31 6%Inspecção Geral 6 2 1 6 0 16 31 6%
Total Geral 263 4 12 19 10 235 543 100%Percentagem 48% 1% 2% 4% 2% 43% 100
PESSOAL DA INSPECÇÃO DA SAÚDE NOS 3 NÍVEIS
Enquadramento na Carreira InspectivaProvíncia Inspectiva Administrativa Técnica Total %
Benguela 0 11 67 78 14%Bengo 0 4 0 4 1%Bié 4 1 16 21 4%Cabinda 2 10 15 27 5%Cunene 2 0 16 18 3%Huíla 7 3 10 2%Huambo 1 2 24 27 5%Kuanza Norte 8 1 7 16 3%Kuanza Sul 10 11 19 40 7%Kuando Kubango 4 8 4 16 3%Lunda Norte 4 6 10 20 4%Luanda 1 66 38 105 19%Lunda Sul 0 14 7 21 4%Namibe 2 2 9 13 2%Moxico 0 3 6 9 2%Malange 2 38 5 45 8%Uíge 0 5 6 11 2%Zaíre 0 31 0 31 6%Inspecção Geral 14 10 7 31 6%
Total Geral 61 226 256 543 100%Percentagem 11% 42% 47% 100%
PRINCIPAIS LINHAS OPERACIONAIS PARA 2015 Reforço do processo de reorganização e reestruturação da
Inspecção da Saúde (continuação da reorganização dos Departamentos da Inspecção Geral da Saúde em termos estruturais e promover a melhoria do funcionamento dos serviços de inspecção da Saúde a nível provincial e municipal);
Redefinição do papel da Inspecção da Saúde tendo em conta a desconcentração e descentralização administrativa e a complexidade das suas atribuições;
Fomento da cooperação e troca de informações com os serviços similares de outros Países, especialmente os vizinhos, na prevenção e combate ao comércio ilegal de medicamentos e da vigilância sanitária;
Formação e capacitação dos quadros da Inspecção da Saúde e promover a adequação do quadro de pessoal nos 3 (três) níveis
PRINCIPAIS LINHAS OPERACIONAIS PARA 2015
Participação da elaboração de instrumentos normativos referentes aos serviços de laboratórios, oftalmologia, estomatologia, fisioterapia, radiologia, hemodiálise, medicina tradicional e natural, entre outros.
Digitalização do arquivo da IGS;
Aumento da segurança dos documentos da IGS;
Continuação do processo de melhoria das condições de trabalho, com ampliação do espaço físico;
Recrutamento de técnicos qualificados face aos desafios e deficit existente.
PRINCIPAIS LINHAS OPERACIONAIS PARA 2015
Incremento de acções de combate a contrafacção e falsificação de Produtos Farmacêuticos.
Aquisição de novos equipamentos para a detecção rápida de produtos Farmacêuticos impróprios para o consumo humano.
Início do processo de reorganização da prestação dos Serviços de Medicina Tradicional e Natural.
Combate à emissão de documentos sanitários administrativamente;
Incremento de acções no domínio de Inspecção Sanitária (alimentos e ambientes).
ACTIVIDADES DE DESTAQUE PARA 2015I - Realizar estudos sobre: Impacto da implementação da nova legislação no sector farmacêutico; Conhecimento da legislação sanitária entre os gestores das unidades
do Sistema Nacional de Saúde.
II – Promover a actualização de instrumentos normativos:
Decreto 48/92 de 11 de Setembro de 1992 – Regulamento das Instituições privadas de assistência médica;
Decreto 34-B de 17 de Julho de 1992 – Regulamento do Exercício da Medicina Privada.
III. Coordenar ou participar de operações multissectoriais de combate a contrafacção e falsificação de Produtos Farmacêuticos:
Operação PANGEA VIII Operação JIBÓIA
ACTIVIDADES DE DESTAQUE PARA 2015
IV – Participar da elaboração de novos instrumentos normativos:
Regulamento da Medicina Natural de Angola; Regulamento Geral de Taxas, Emolumentos e Multas em
saúde.
V - Participar da conclusão de instrumentos normativos:
Regulamento da Medicina Tradicional em Angola; Regulamento da Actividade Crematória.
VI – Promover a elaboração de novos instrumentos inspectivos: Guiões de inspecção sanitária; Guiões de inspecção farmacêutica; Guiões de inspecção hospitalar
DEMAIS ACTIVIDADES PERSPECTIVADAS PARA 2015
N.º Actividades Objectivos
1 Licenciar ou participar do Licenciamento de Unidades Sanitárias Privadas;
Cumprimento do estatuído no Dec. 48/92 de 11 de Setembro e no Est. Orgânico do MINSA;
2 Promover a Formação e Capacitar os Inspectores da Saúde no País;
Melhoria da actuação dos Inspectores de Saúde;
3 Inspeccionar os hospitais do Nível Central e Provincial;
Cumprimento do estatuído no Decreto n.º 260/10 de 19 de Novembro e o estatuto orgânico do MINSA;
4 Fiscalizar os hospitais do Nível Central;
Cumprimento do estatuído no Decreto n.º 260/10 e o estatuto orgânico do MINSA;
5 Cadastrar os processos das Unidades Sanitárias Privadas ;
Melhoria do Controlo das Unidades Sanitárias Privadas;
6 Fiscalizar a entrada de medicamentos e Dispositivos Médicos no país;
Retirada do circuito os medicamentos impróprios para o consumo humano;
7 Proceder e promover o controlo laboratorial da qualidade de medicamentos e dispositivos médicos;
Impedir a entrada e retirar do mercado, produtos impróprios para o consumo humano;
8 Supervisionar as Províncias; Verificação do funcionamento das dependências do MINSA;
N.º Actividades Objectivos9 Inspeccionar à Junta Nacional de
Saúde;Verificação do tratamento dado aos pacientes por evacuar e evacuados;
10 Incrementar o controlo Sanitário de fronteiras incluindo os Portos;
Controlo da entrada desordenada de produtos com risco potencial a saúde;
11 Inspeccionar fábricas de alimentos, unidades hoteleiras e comerciais;
Controlo da comercialização de produtos sem qualidade;
12 Fiscalizar a importação e comercialização de estupefacientes e psicotrópicos;
Cumprimento das normas de fármaco vigilância;
13 Divulgar os Decretos e Normas e velar pela sua implementação;
Conhecimento da legislação vigente pelos gestores e profissionais;
14 Controlar a efectividade de serviço do pessoal do MINSA;
Cumprimento do horário de trabalho e demais aspectos legais;
15 Participar da implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005);
Implementação do RSI (2005);
DEMAIS ACTIVIDADES PERSPECTIVADAS PARA 2015
N.º Actividades Objectivos
17 Realizar inquéritos, auditorias isoladamente ou em conjunto com organismos de apoio e parceiros;
Esclarecimento de situações;
18 Elaborar roteiros (guiões) de inspecção a estabelecimentos alvos da actividade da IGS;
Uniformização dos procedimentos inspectivos;
19 Fiscalizar e inspeccionar os estabelecimentos farmacêuticos;
Cumprimento das BPF;
20 Preparar o Relatório do progresso sobre a qualidade dos procedimentos, dos serviços e contractos celebrados;
Acompanhamento do SNS;
21 Participar da elaboração de instrumentos normativos referentes aos serviços de laboratórios, oftalmologia, estomatologia, fisioterapia, radiologia, hemodiálise, medicina tradicional e natural, entre outros.
Aumento de instrumentos normativos e regulatórios das actividades de saúde.
DEMAIS ACTIVIDADES PERSPECTIVADAS PARA 2015
MUITO
OBRIGADO!