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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR COORDENAÇÃO GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES - CGCL

EDITAL Nº 594-2007-00

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU CONSÓRCIOS DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES À PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA INFRA-ESTRUTURA E DA SEGURANÇA DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS PAVIMENTADAS SOB A JURISDIÇÃO DO DNIT, MEDIANTE O USO DE SISTEMAS FIXOS E PORTÁTEIS (MÓVEIS) DE PESAGEM DINÂMICA E DE SISTEMAS COMPLEMENTARES ASSOCIADOS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

NOVEMBRO DE 2007

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SUMÁRIO FOLHA CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS

PROPOSTAS E CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................ 4

A CONSIDERAÇÕES GERAIS .......................................................................... 4 1 PREÂMBULO.................................................................................................. 4 2 LOCAL E DATA............................................................................................... 4 3 OBJETO, PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA E VALOR

SIGNIFICATIVO, REGIME DE EXECUÇÃO E LOCALIZAÇÃO...................... 4 4 CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS

TÉCNICAS. ..................................................................................................... 7 5 FONTES DOS RECURSOS............................................................................ 7 6 SUPORTE LEGAL........................................................................................... 7 7 TIPO DA LICITAÇÃO ...................................................................................... 7 8 PRAZOS.......................................................................................................... 7

B CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO................................. 8 9 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.................................................................... 8 10 CUSTOS DA LICITAÇÃO.............................................................................. 11 11 VISITA AOS LOCAIS DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS ...... 12 12 CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL .......................................... 12

C PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO.......................................................................................................... 13

13 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO.......................................................................................................... 13

14 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02) ............................. 15 15 METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (ENVELOPE Nº 3) .................................. 21 16 PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 4) .............................................. 22

D ABERTURA DOS ENVELOPES E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO........... 25 17 SESSÕES PÚBLICAS PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES................. 25 18 EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO...................................... 27 19 EXAME DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO ............................................. 27 20 EXAME DA PROPOSTA DE PREÇOS......................................................... 27 21 CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES..................................................... 28

E NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO. ............................................................... 28

22 NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO................................................................. 28 23 ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO ................................................................. 29 24 CAUÇÃO E GARANTIA DO CONTRATO ..................................................... 29

F MEDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO.................................................... 30 25 MEDIÇÕES ................................................................................................... 30

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26 FORMA DE PAGAMENTO............................................................................ 31 27 REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA ....... 31 28 CRONOGRAMAS.......................................................................................... 31

G DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................................................... 32

H FORO............................................................................................................ 33

CAPÍTULO II - LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À LICITAÇÃO E AO CONTRATO. ....................................................................................... 34

CAPÍTULO III - DOCUMENTOS PADRÕES E QUADROS.............................................. 35

A DOCUMENTOS PADRÃO ............................................................................ 35 1 MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA

LEI Nº 8.666/93 ............................................................................................. 36 2 MINUTA DE CONTRATO.............................................................................. 37 3 MINUTA DA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO ................................................... 44 4 MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO

CONTRATO .................................................................................................. 45 5 MINUTA DE GARANTIA DE EXECUÇÃO (SEGURO GARANTIA) .............. 46 6 MINUTA DO ATESTADO DE VISITA............................................................ 48

B QUADROS .................................................................................................... 49

ANEXOS DO EDITAL ...................................................................................................... 100

ANEXO I – PROJETO BÁSICO .................................................................................... 101

A ELEMENTOS CONSTITUTIVOS................................................................ 101

B INDICAÇÕES PARTICULARES................................................................. 124 1 DOS ENCARGOS DO DNIT E DA CONTRATADA:.................................... 124 2 DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS.......................... 125 3 DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA LICITANTE ............................................ 125 4 DA RESCISÃO............................................................................................ 126

C RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DA SEDE E SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO DNIT ................................................................................ 127

D ORÇAMENTO REFERENCIAL DO DNIT................................................... 130

E CRONOGRAMA ......................................................................................... 139

ANEXO II - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO . 187

A METODOLOGIA DE EXECUÇÃO.............................................................. 187

TERMO DE ENCERRAMENTO ....................................................................................... 189

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CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E CONSIDERAÇÕES GERAIS

A CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 PREÂMBULO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede no SAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes, Brasília (DF) doravante denominado DNIT, fax 55(0##61) 315-4055, fones 55(0##61) 3315-4156 e 3315-4157, para conhecimento dos interessados, torna público que realizará, por meio da Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária, mediante o Edital nº 594/2007-00, Concorrência Pública do tipo “menor preço”, com Metodologia de Execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, regida pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, nos termos e condições fixados neste Edital e seus anexos.

2 LOCAL E DATA A licitação realizar-se-á no local, data e hora indicados no "Aviso de Licitação", perante a Comissão de Licitação e em conformidade com o abaixo relacionado:

Local: SAN, Quadra 03 Bloco “A” – Auditório Térreo.

Data: 15 de Janeiro de 2008.

Hora: 09h00min

3 OBJETO, PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA E VALOR SIGNIFICATIVO, REGIME DE EXECUÇÃO E LOCALIZAÇÃO

3.1 OBJETO Contratação de empresas ou consórcios de empresas para a execução de serviços inerentes à preservação da integridade da infra-estrutura e a segurança de trânsito nas rodovias federais pavimentadas sob a jurisdição do DNIT, mediante o uso de sistemas fixos e portáteis (móveis) de pesagem dinâmica e de sistemas complementares associados, conforme descrições contidas neste edital e seus anexos.

3.2 PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA E VALOR SIGNIFICATIVO São considerados parcelas de maior relevância técnica e valor significativo: i] operação de sistemas de pesagem dinâmica (fixos e móveis, distintamente) em rodovias, para controle de excesso de peso de veículos de carga e/ou passageiros; e ii] coordenação da operação de sistemas de pesagem dinâmica em rodovias (fixos e móveis, distintamente), para controle de excesso de peso de veículos de carga e/ou passageiros.

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3.3 DO REGIME DE EXECUÇÃO 3.3.1 Os serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário. 3.3.2 É permitida a sub-contratação parcial dos serviços especificados no limite de

até 20% (vinte por cento) do valor do contrato, desde que autorizada pelo DNIT, conforme disposto no item 9.18 deste edital.

3.3.3 A licitação será dividida em 16 (dezesseis) lotes, sendo que cada um representa uma área geográfica, definida a partir do princípio da eficiência e racionalidade administrativa, tendo em vista a operacionalidade e atratividade da execução contratual com base na discricionariedade da Administração, e conforme distribuição descrita e pormenorizada no Anexo I – Projeto Básico, letra A, em que a contratada deverá prestar os serviços estabelecidos no presente edital e seus anexos.

3.3.4 Os serviços a serem contratados com as empresas ou consórcios de empresas selecionadas, bem como os locais onde estes serão realizados estão detalhadamente apresentados no Anexo I – Projeto Básico, deste edital.

3.3.5 Os Postos de Pesagem de Veículos – PPV serão entregues às licitantes vencedoras por ocasião da expedição da Ordem de Serviço de Operação, prevista no item 8.4.1, deste Edital.

3.4 LOCALIZAÇÃO Os serviços serão realizados em 16 (dezesseis) lotes, conforme relação abaixo apresentada:

RELAÇÃO DOS LOTES

Postos LOTE UF PPV BR KM SENTIDO

1

21 P

osto

s (e

quip

amen

tos

Fixo

s)

RO 22.01 364 374 Ji-Paraná / Ouro Preto do OesteBA 05.01 116 418 Feira de Santana / SerrinhaPB 13.01 230 184,8 Farinha / Campina GrandeMT 11.02 174 8 Vilhena / CáceresMT 11.01 364 339 Cuiabá / RondonópolisGO 12.01 020 12 Brasília / BarreirasMS 19.21 163 323,39 Campo Grande / DouradosMG 06.02 050 85 Uberlândia / UberabaMG 06.03 050 162 Uberaba / UberlândiaMG 06.04 153 176 Frutal / Entroncamento da BR-365MG 06.09 262 678 Araxá / EstalagemMG 06.07 365 389 Patos de Minas / entr. ParacatuMG 06.12 040 663,5 Carandaí / BarbacenaMG 06.18 381 269,7 Ipatinga / MonlevadeMG 06.13 116 531 Caratinga / RealezaRS 10.14 101 50,9 Osório / AraranguáSC 16.08 101 418,5 Araranguá / Divisa SC-RSES 17.01 101 244 Vitória / LinharesES 17.02 262 14,6 Vitória / Bifurcação da BR101-262ES 17.03 101 390 Safra / VitóriaES 17.04 101 136 São Mateus / Linhares

1

2

3

21 P

osto

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amen

tos

Fixo

s)

6


MG 06.01 365 745,5 Ituiutaba / Entroncamento BR-153MG 06.08 354 357,3 Patos de Minas / EstalagemRS 10.03 392 342 Santa Maria / São SepéRS 10.05 290 710 Uruguaiana / Entr. RS-183RS 10.02 285 467 Santo Ângelo / IjuíSC 16.04 282 606 São Miguel Dóeste / MaravilhaBA 05.02 116 578 Rio Paraguaçu / MilagresMG 06.06 040 148 Paracatu / Entr. Patos de MinasMG 06.10 040 508 Belo Horizonte / Sete LagoasMG 06.11 040 663,5 Barbacena / CarandaíMG 06.15 116 802,1 Leopoldina / Além ParaíbaMG 06.17 116 310,8 Governador Valadares / Teófilo Otoni

512 P

osto

s (e

quip

amen

tos

fixos

)

4


TO 23.50 153 416 Miranorte - SULTO 23.51 153 573 Santa Rita - NORTEPA 02.52 010 283 Mãe do Rio (LD)PA 02.53 010 13 Dom Eliseu (LD)PE 04.52 232 278,55 Recife / Serra TalhadaPE 04.53 232 376,18 Serra Talhada / RecifeRS 10.50 290 412,3 São Gabriel / UruguaianaRS 10.53 290 710 Alegrete / UruguaianaRS 10.54 285 502,8 Entre Ijuiz / São Luiz GonzagaRS 10.57 285 502,8 São Luiz Gonzaga / Entre IjuizMS 19.50 163 734 Campo Grande / Cuiabá MS 19.51 163 735 Cuiabá / Campo Grande

712 P

osto

s (e

quip

amen

tos

fixos

)

6

Postos LOTE Nº UF PPV BR KM SENTIDO Município Tipo de equipamento

Nº de Equipamentos

1 PA 02.50 316 104 St. Maria do Pará (LE) St. Maria do Pará2 PA 02.51 316 156 Capanema (LD) Capanema3 MA 15.50 135 14 São Luiz / Itapecuru Mirim São Luiz4 MA 15.51 135 85 Itapecuru Mirim / São Luiz Itapecuru Mirim5 MA 15.52 135 125 São Luiz / Caxuxa Miranda do Norte6 MA 15.53 135 136 Caxuxa / São Luiz Matões do Norte7 MA 15.54 316 422 Peritoró (LE) Peritoró8 MA 15.55 316 462 Codó (LE) Codó9 MA 15.56 316 372 Caxias (LD) Caxias10 MA 15.57 316 377 Bacabal (LD) Bacabal

11 PI 18.50 316 10,62 Teresina / Valença do Piauí Terezina12 PI 18.51 316 8,4 Valença do Piauí / Teresina Terezina13 PI 18.52 316 322 Picos / Divisa do Piauí - Pernambuco Picos14 PI 18.53 316 294 Chapada Mirolândia / Valença do Piauí Mirolândia

15 TO 23.52 153 765 NORTE Alvorada16 TO 23.53 153 285 SUL Brasilândia17 TO 23.54 153 206,7 NORTE Nova Olinda18 TO 23.55 153 65 NORTE Wanderlândia19 PE 04.50 232 259,37 Recife / Serra Talhada Arco Verde20 PE 04.51 232 277,87 Serra Talhada / Recife Sertânia21 PE 04.54 232 157,67 Recife / Serra Talhada Tacaimbó22 PE 04.55 232 221,34 Serra Talhada / Recife Pesqueira23 PE 04.56 232 509 Salgueiro Salgueiro24 PE 04.57 116 23 Salgueiro Salgueiro25 MG 06.50 040 9 Paracatu / Divisa MG-GO Paracatu26 MG 06.52 040 420 Felixlândia / Curvelo Felixlândia27 RS 10.51 290 587 Alegrete / Rosário Alegrete28 RS 10.55 285 638 São Borja / São Luiz Gonzaga St. Antônio das Missôes29 RS 10.56 285 638 São Luiz Gonzaga / São Borja St. Antônio das Missôes30 GO 12.50 153 1,24 Porangatu (LD) Porangatu31 GO 12.51 153 188,5 Uruaçu (LE) Uruaçu32 MS 19.52 163 611 São Gabriel D'Oeste / LD São Gabriel D'Oeste33 MS 19.53 163 611 São Gabriel D'Oeste / LE São Gabriel D'Oeste

2

16 PAT DAW310 2

13 ÔMEGA - 2001 MV 1

15 PAT DAW300 1

14 PAT DAW300/310 3

412 PAT DAW300/310

PAT DAW310 2

10ÔMEGA - 2001

MV 1

TOLEDO - CAPTELS 2

11 ÔMEGA - 2001 MV

33 P

osto

s (e

quip

amen

tos

Móv

eis)

8 PAT DAW310 1

9

TOLEDO - CAPTELS 2

7

3.4.1 É facultada aos licitantes a participação em um ou mais lotes que integram a presente Licitação, podendo vir a ser vencedora de mais de um lote, observado o disposto no item 9.3 deste Edital.

4 CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS. Para a execução dos serviços objeto do presente edital, deverão ser observadas, de modo geral, as Especificações e as Normas Técnicas e Ambientais vigentes no DNIT, as da ABNT, INMETRO e aquelas Complementares e Particulares, dos respectivos projetos e outras pertinentes aos serviços em licitação, constantes das instruções, recomendações e determinações da Fiscalização e dos Órgãos Ambientais e de Controle.

5 FONTES DOS RECURSOS As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta do programa de trabalho 26.782.0220.2325.0001 - Operações do Sistema de Pesagem de Veículos.

5.1.1 Nos exercícios seguintes, correrão à conta dos créditos consignados no Orçamento Geral da União a cargo do DNIT e no Plano Plurianual de Investimentos, o programa de Operações do Sistema de Pesagem de Veículos faz parte do Anexo I (como prioridades e metas) da Lei 11.439/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007.

5.1.2 Cada parcela das despesas a serem executadas em exercícios futuros será consignada no contrato, por meio de Termo Aditivo Contratual, onde serão indicados os créditos e empenhos para a respectiva cobertura, conforme o art. 30, § 1º. do Decreto 93.872/86.

6 SUPORTE LEGAL 6.1 A presente licitação será realizada na modalidade de Concorrência Pública e

reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. 6.2 Esta licitação foi regularmente autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT

em 04/12/2007, conforme consta do processo administrativo nº 50600.005257/2007-41.

6.3 Esta licitação foi iniciada por Audiência Pública realizada no dia 24 de setembro de 2007, nos termos do artigo 39 da Lei n 8.666/93.

7 TIPO DA LICITAÇÃO A presente licitação será do tipo "menor preço", conforme o artigo 45, parágrafo 1º, inciso I e na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, conforme previsto no Art. 10, Inciso II, letra “b”, e definido no art. 6, inciso VIII, letra “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

8 PRAZOS 8.1 Para assinar o contrato

O licitante vencedor deverá comparecer perante o DNIT para prestar caução, assinar o contrato e retirar o respectivo instrumento contratual dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação feita pelo setor

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competente do DNIT. A Administração deverá promover, no prazo legal, a publicação do contrato.

8.2 Em caso de consórcio, a caução poderá ser oferecida em nome da empresa líder do consórcio.

8.3 Para Início O prazo contratual será contado em dias consecutivos, a partir da expedição da ordem de início dos serviços do contrato por lote.

8.4 Ordem de Início dos Serviços do Contrato A Ordem de Início dos Serviços do Contrato por lote deverá ser expedida dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União.

8.4.1 Ordem de Serviço de Operação por PPV: Por meio deste instrumento, após vistoria, é dada guarda e uso das instalações e equipamentos de propriedade do DNIT, ficando assim a Contratada inteiramente responsável por estes e seu funcionamento.

8.5 Prazo contratual 8.6 Os prazos de vigência dos contratos serão de: 8.6.1 1.260 (um mil e duzentos e sessenta) dias consecutivos para os lotes 1 a 3,

e 8 a 16. 8.6.2 1.080 (um mil e oitenta) dias consecutivos para os lotes 4 a 7 (após

conclusão das reformas dos PPV). 8.7 A prestação dos serviços, constantes do Plano Plurianual de Investimento,

conforme expresso no item 5.1.1, será executada de forma contínua, consoante com o previsto no artigo 57 da Lei n° 8.666/93, contados da expedição da ordem de início dos serviços do contrato.

8.8 Prorrogação O prazo contratual por lote poderá ser prorrogado pelo DNIT, dentro da vigência do contrato, conforme disposto no Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

8.9 Condições Gerais A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do art. 54, da Lei n.º 8.666/93, combinado com o inciso XII, do art. 55 do mesmo diploma legal.

8.10 Condições para o Recebimento dos Serviços. O recebimento do(s) serviço(s), após sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos Artigos 73 ao 76 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, assim como o disposto neste Edital e seus anexos.

B CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

9 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.

9

9.1 A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, até a data, hora e local expressamente indicados no item 2, deste Edital, da Documentação de Habilitação, da Metodologia de Execução e Proposta de Preço, endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação.

9.2 As licitantes que pretenderem concorrer a mais de um dos lotes referidos na presente Concorrência deverão apresentar documentação única para a fase de habilitação (Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e Econômico-Financeira) devendo apresentar a metodologia de execução e propostas de preços separadas para cada lote que pretenderem concorrer, em envelopes distintos.

9.3 As licitantes que apresentarem propostas para mais de um lote deverão comprovar que atendem isoladamente às exigências estabelecidas para cada lote na fase de habilitação (Qualificação Técnica Profissional e garantia de participação).

9.4 A presente licitação será conduzida de forma independente quanto a cada um dos lotes licitados, de forma que eventuais incidentes administrativos ou judiciais surgidos no curso do processamento e julgamento de um ou mais lotes, não interferirão e não afetarão o processamento e julgamento dos demais, cuja adjudicação e contratação poderão ser ultimadas regularmente.

9.5 Para a habilitação parcial, destinada à participação no certame licitatório, o licitante poderá optar por prestar suas informações pelo SICAF, mediante carta, firmada por seu representante legal, conforme indicado no item 13.1 deste Edital, aqueles que não optarem deverão apresentar toda a documentação constante do item 14.

9.6 O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados em qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.

9.7 Caso a opção seja o exame por consulta ao Sistema, a empresa deverá atender a todas as condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento da Documentação de Habilitação, da Metodologia de Execução e Proposta de Preço.

9.8 Para revalidação/atualização dos documentos inerentes ao cadastramento no SICAF, o prazo de sua efetivação é de 1 (um) dia útil anterior à data de recebimento da Documentação de Habilitação, Metodologia de Execução e Proposta de Preço, na forma do item 8.2.1 da IN nº 05 de 21/ 07/95, do MARE.

9.9 A verificação prévia no sistema, da habilitação do interessado, deverá ser procedida mediante a indicação pelo licitante do número de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, na forma do item 17.4, pela Comissão de Licitação, no local e data e hora indicados no Aviso de Licitação.

9.10 O não atendimento à exigência acima inabilitará o licitante, para o qual serão devolvidos os seus envelopes.

9.11 Poderá participar da presente licitação, toda e qualquer empresa que satisfaça plenamente todas as condições do presente Edital e seus anexos.

9.12 Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93, e aquelas estabelecidas neste Edital.

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9.13 A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como, das Normas vigentes no DNIT, ressalvado o disposto no parágrafo 3º do art. 41, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

9.14 CONSÓRCIO 9.14.1 Será permitida a participação de consórcios de empresas na presente

licitação. 9.14.2 As empresas consorciadas deverão apresentar instrumento público ou

particular de compromisso de constituição de consórcio, subscrito por todas elas, no qual deverá constar: I - indicação da empresa líder, que será responsável principal perante o DNIT, que deverá ter poderes expressos para representar o consórcio em todas as fases do presente procedimento licitatório, podendo inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar contrato e praticar todos os atos necessários, visando à perfeita execução do objeto, até o término do contrato com a contratante. Em se tratando de consórcio com empresa estrangeira, caberá a liderança a uma empresa brasileira, conforme Art. 33 .§ 1º da Lei 8.666/93; II - compromisso expresso de responsabilidade solidária de todos os consorciados pelos atos praticados sob consórcio, em relação à licitação, e posteriormente, ao eventual contrato, até seu recebimento definitivo; III - compromisso de que o consórcio não terá sua composição ou constituição alterada, ou, sob qualquer forma, modificada até o recebimento definitivo do objeto do contrato; IV - compromisso expresso de que o consórcio não se constitui, nem se constituirá, em pessoa jurídica distinta da de seus membros; V - compromisso e obrigações de cada um dos consorciados, individualmente, em relação ao objeto desta licitação; VI - duração do consórcio, no mínimo, pelo prazo de vigência do contrato, se este vier a ser firmado; VII - declaração expressa dos consorciados de que, por ocasião da eventual assinatura do contrato, providenciarão o arquivamento do instrumento de constituição do consórcio, a respectiva publicação da certidão de arquivamento e atenderão ao disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93, bem como o registro no CNPJ e, quando pertinente, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, nesse último caso, somente quando todas as empresas participantes forem de engenharia.

9.15 Qualquer empresa que integrar um consórcio, não poderá participar desta licitação isoladamente ou compondo outro consórcio.

9.16 Em havendo a cisão, incorporação ou fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações ficará condicionada à análise por esta administração contratante, do procedimento realizado, tendo presente a possibilidade de risco de insucesso na execução do objeto contratado, ficando vedada a sub-rogação contratual;

9.17 Em caso de anulação, os licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante

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requerimento ao Presidente da Comissão de Licitação. 9.18 SUBCONTRATAÇÃO. 9.18.1 A critério exclusivo do DNIT e mediante prévia e expressa autorização da

Diretoria Colegiada do DNIT, sob proposta da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR do DNIT, a contratada poderá, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, como única responsável perante o DNIT, subcontratar parte do serviço, até o limite de 20% (vinte por cento), desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas, sendo causa de rescisão contratual aquela não formalmente autorizada. a) Havendo subcontratação, deverá ser demonstrado e documentado que esta somente abrangerá etapas dos serviços, ficando claro que a subcontratada apenas reforçará a capacidade técnica da contratada, que executará, por seus próprios meios, a parte principal dos serviços de que trata este edital, assumindo a responsabilidade direta e integral pela qualidade dos serviços contratados.

9.18.2 Poderá ser permitida a subcontratação de: manutenção dos sistemas de pesagem; sistemas e equipamentos assessórios e sua manutenção.

9.18.3 A assinatura do contrato caberá somente à empresa vencedora, por ser a única responsável perante o DNIT, mesmo que tenha havido apresentação de empresa a ser subcontratada para a execução de determinados serviços integrantes desta licitação.

9.18.4 As empresas subcontratadas devem comprovar, perante à Autarquia, que atendem às exigências dispostas nos itens 14.2 e 14.3 demonstrando sua regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, bem como atentar às restrições previstas no item 9.19.

9.19 VEDAÇÕES 9.19.1 Não poderão participar direta ou indiretamente da licitação, empresa ou

firma, cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figure como funcionário, empregado ou ocupante de cargo comissionado de qualquer esfera governamental.

9.19.2 É vedada a participação de empresas que estiverem sobre processo de falência, concordata, recuperação judicial, dissolução, liquidação ou tenham sido suspensas de licitar ou declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da administração pública de quaisquer dos poderes.

9.19.3 É vedada a participação de cooperativas. 9.20 O DNIT se reserva o direito de, após a contratação dos serviços, exigir que o

pessoal técnico e auxiliar da empresa contratada e de suas subcontratadas se submetam à comprovação de suficiência a ser por ele realizada e de determinar a substituição de qualquer membro da equipe que não esteja apresentando o rendimento desejado.

10 CUSTOS DA LICITAÇÃO A Licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação de suas Metodologias de Execução e propostas. O DNIT em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta.

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11 VISITA AOS LOCAIS DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS 11.1 É imprescindível a visita ao local em que serão executados os serviços, para

efetuar levantamentos, constatar as condições de execução, conhecer todas as condições operacionais e ambientais pertinentes ao objeto da licitação, necessários à elaboração da Metodologia de Execução e Propostas de Preço.

11.2 Até o quinto dia útil anterior à data indicada para a abertura da licitação, constante no item 2, o interessado deverá programar junto à cada – Superintendência Regional do DNIT relacionada no Anexo I – Projeto Básico letra “C”, a visita pelo responsável técnico da licitante, ou outro engenheiro representante da firma, aos locais relacionados no item 3.3 e Anexo I – Projeto Básico, letra A, para verificar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

11.3 Os Superintendentes Regionais ou seus eventuais substitutos legais emitirão Atestado de Visita, conforme minuta presente ao Capitulo III.

11.4 O licitante fará também, Termo de Conhecimento das Condições dos Serviços, assegurando conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e dos locais em que serão executados os serviços, nos termos do inciso III do artigo 30, da Lei nº. 8.666/93, que deverá ser juntado à Documentação de Habilitação, item 14.4 – Qualificação Técnica, letra “c”. O licitante não poderá alegar, à posterior, desconhecimento de qualquer fato.

12 CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL 12.1 Esclarecimentos sobre os Documentos

Os interessados poderão solicitar quaisquer esclarecimentos e informações, até o 5º dia útil anterior a data de entrega dos envelopes de documentação, da Metodologia de Execução e da Proposta de Preço, quaisquer esclarecimentos e informações, mediante comunicação à Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação, por carta registrada, endereço eletrônico: [email protected], ou transmissão de fac-símile(fax), no número e endereço indicado no "Aviso de Licitação". O DNIT responderá, por escrito, pelas mesmas vias. Serão afixadas no Quadro de Avisos da CGCL, cópias das respostas do DNIT a tais perguntas, sem identificação de sua autoria.

12.2 Deficiências no atendimento aos requisitos para apresentação da Documentação de Habilitação, da Metodologia de Execução e Proposta de Preço correrão por conta e risco da licitante. Documentação, Metodologia de Execução e Proposta que não atenderem aos requisitos do Edital e seu(s) anexo(s) implicarão na inabilitação ou desclassificação da licitante.

12.3 Retificação dos Documentos Em qualquer ocasião, antecedendo a data de entrega das propostas, o DNIT poderá por qualquer motivo, por sua iniciativa ou em conseqüência de respostas fornecidas às solicitações de esclarecimentos, modificar os referidos documentos mediante a emissão de uma errata, que será publicada no Diário Oficial da União.

12.4 O DNIT prorrogará a entrega das propostas, na forma da Lei, visando permitir aos licitantes prazo razoável para adequarem a Documentação de Habilitação, Metodologia de Execução e Proposta de Preço, conforme

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errata, exceto quando inquestionavelmente a alteração não afetar a formulação das propostas.

12.5 Impugnação do Edital A impugnação aos termos do edital se efetivará em conformidade com Art. 41 da Lei 8.666/93. Deverá ser dirigida ao Presidente da Comissão de Licitação e protocolada na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação do DNIT, localizada no SAN, Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes, Mezanino Sul, em Brasília-DF, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas. A comissão de Licitação, na qualidade de órgão julgador da licitação e no exercício de sua função decisória, deliberará a respeito.

12.6 Constatado que o impugnante objetiva perturbar, frustrar, obstar, impedir, ou ainda dificultar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, estará sujeito às sanções administrativas e criminais previstas em Lei.

C PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO

13 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO

13.1 A licitante deverá declarar expressamente se a sua habilitação parcial será verificada pelo SICAF ou não, através de documento datado e assinado pelo representante legal. Este documento deverá ser colocado no Envelope nº 1, Declaração de Opção, endereçado ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (MINUTA DE DECLARAÇÃO DE OPÇÃO), o número do Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

13.2 Todos os volumes da documentação de Habilitação, e da Metodologia de Execução e Proposta de Preço deverão ser apresentados: preferencialmente em formato A4 e encadernados; com todas as folhas rubricadas e numeradas, em ordem crescente, apresentar um índice indicativo do conteúdo das demais folhas e ao final um termo de encerramento, declarando obrigatoriamente o nº de páginas que os compõem. Deverão ainda, conter na capa a titulação do conteúdo, o nome do licitante, o número do Edital e o objeto da licitação.

13.3 Os Licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, em original, por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial, perfeitamente legíveis evitando duplicidade e a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.

13.4 A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em 1(uma) via, em um único envelope, fechado, denominado Envelope nº 2. Deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO), o número do Edital, o objeto da licitação, o(s) lote(s) a que pretende concorrer e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ e.

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13.5 Esta via deverá ser, obrigatoriamente, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada. Todos documentos deverão ser assinados e/ou rubricados por Diretor(es), ou por pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório).

13.6 No volume relativo à Documentação de Habilitação deverá, obrigatoriamente, constar um índice com a discriminação de cada documento com a indicação de suas respectivas folhas, obedecida a seqüência das solicitações deste Edital.

13.7 A Metodologia de Execução deverá ser apresentada em 2(duas) vias de igual teor e para o mesmo efeito, datilografadas ou impressas por qualquer meio usual em papel timbrado da licitante, em linguagem clara e objetiva, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, e também 1 (uma) via em meio magnético, preferencialmente em CD/DVD.

13.8 As vias impressas e a magnética da Metodologia devem ser endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação em envelope(s) fechado(s) denominado(s) Envelope nº 3, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (METODOLOGIA DE EXECUÇÃO), o número do Edital, o objeto da licitação, o lote ao qual a proposta se destina e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. Os documentos de uma das vias da Metodologia de Execução deverão ser obrigatoriamente apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, as outras poderão ser apresentadas em cópia.

13.9 Todos os documentos deverão ser assinados e/ou rubricados por Diretor(es), ou por pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e por um responsável técnico da licitante.

13.9.1 A licitante que concorrer a mais de um lote, deverá apresentar separadamente e em envelopes distintos a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO de cada lote.

13.10 As Propostas de Preços deverão ser apresentadas em 3 (três) vias de igual teor, e para o mesmo efeito, datilografada ou impressas por qualquer meio usual em papel timbrado da licitante, em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, e também 1 (uma) via em meio magnético preferencialmente em CD/DVD. Essas deverão ser endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação, em envelope(s) fechado(s) denominado(s) Envelope nº 4, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (PROPOSTA DE PREÇOS), o número do Edital, o objeto da licitação, o lote ao qual a proposta se destina e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.

13.11 Os documentos de uma das vias da Proposta de Preços deverão ser obrigatoriamente apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, as outras poderão ser apresentadas em cópia. Todos os documentos deverão ser assinados e/ou rubricados por Diretor(es), ou por pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório).

13.11.1 A licitante que concorrer a mais de um lote, deverá apresentar

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separadamente as propostas de preço para cada lote, e em envelopes distintos.

13.12 Em conjunto com a apresentação dos envelopes deverá ser apresentada Procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório, comprovando a delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação da Metodologia de Execução e Proposta de preço, quando estas não forem assinadas por Diretor (es), bem como os formulários de identificação da empresa, devidamente preenchidos, conforme os Quadros 01 e 02 do Capítulo III, letra B (o quadro 2 não se aplica à sociedades por ações), inclusive para aquelas que optaram pela Habilitação Parcial pelo SICAF.

14 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02) 14.1 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma única via,

com capa preferencialmente de cor cinza, em envelope lacrado identificado com o número 2, indicando também o numero do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, devendo conter a documentação a seguir listada, sob pena de inabilitação na licitação.

14.1.1 Os documentos listados nos itens 14.4; 14.5 alíneas “a”, “h”, e “i”, 14.6. e 14.7 abaixoadiante, deverão ser apresentados dentro do envelope nº 2, pelas licitantes que optarem pelo exame de sua condição de habilitação parcial pelo SICAF.

14.1.2 As licitantes que não optarem pelo SICAF deverão apresentar todos os documentos listados nos itens 14.2, 14.3, 14.4, 14.5, 14.6 e 14.7.

14.1.3 Consórcios a) Cada membro do consórcio deverá satisfazer individualmente as condições de habilitação jurídica e regularidade fiscal. b) Cada membro do consórcio deverá apresentar a declaração prevista no item 14.7 c) A comprovação de qualificação econômico-financeira será obtida pelo somatório dos valores de cada consorciado na proporção de sua respectiva participação no consórcio. d) A comprovação de qualificação econômico-financeira, de que trata o item 14.5, letra “c”, Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice Solvência Geral (ISG) e Índice Liquidez Corrente (ILC), deverá ser atendida individualmente pelos membros do consórcio, considerando-se o disposto na letra “d” do referido item. e) A Garantia de proposta, prevista no item 14.5, letra “i”, deverá ser apresentada pela empresa líder, individualmente. f) A qualificação técnica deverá ser comprovada pelo somatório simples dos quantitativos apresentados individualmente pelos consorciados. g) As empresas consorciadas deverão apresentar, ainda, Instrumento de Compromisso de Constituição do Consórcio, público ou particular registrado em cartório, subscrito pelos consorciados, nos termos do item 14.2.

14.2 Habilitação Jurídica a) Cédulas de identidade dos responsáveis legais da empresa. b) Registro comercial, no caso de empresa individual.

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c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. e) Decreto de autorização quando ser tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. f) A empresa vencedora da licitação deverá comprovar perante o DNIT que promoveu as adaptações às disposições da Lei nº 10.406/02, nos termos do art. 2031, conforme redação dada pela Lei nº 11.127/05, quando for o caso.

14.3 Regularidade Fiscal a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. c) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei. d) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será comprovada mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos da Negativa, de Debito relativos a Tributos e Contribuição Federal e à Divida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal - Ministério da Fazenda. d.1) Ressalvados as disposições da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

14.4 Qualificação técnica 14.4.1 Experiência Técnico Operacional

a) Comprovação do registro da empresa licitante e do(s) responsável (eis) técnico (s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou entidade profissional competente, quando aplicável, da região da sede da empresa, com validade na data de entrega da Documentação de Habilitação, da Metodologia de Execução, e Proposta de Preço. b) Relação, por meio do preenchimento do Quadro 03, dos serviços executados pela empresa e comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA ou, quando aplicável, em entidade profissional competente, que certifiquem a execução de serviços compatíveis com aqueles objeto da licitação, descritos e especificados no Anexo I – Projeto Básico. Os atestados apresentados deverão comprovar pelo menos:

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b.1) Certificação de que a licitante detém experiência em operação de sistemas fixos de pesagem dinâmica em rodovias, para controle de excesso de peso de veículos de carga e/ou passageiros, para os Lotes 1 a 6. b.2) Certificação de que a licitante detém experiência em operação de sistemas portáteis (móvel) de pesagem dinâmica em rodovias, para controle de excesso de peso de veículos de carga e/ou passageiros, para os Lotes 7 a 15. Obs. Serão aceitos para fins de comprovação, pelo menos um atestado de capacidade técnica por item, sendo que um mesmo atestado pode atender a mais de um item. c) Os atestados provenientes de participação em consórcios, somente serão considerados se especificarem claramente os serviços por cada consorciado ou a efetiva participação de cada um dos componentes do consórcio nos trabalhos realizados (percentual de participação de cada empresa componente do Consórcio). d) Não serão aceitos atestados emitidos pela própria licitante. e) Não serão aceitos, em qualquer hipótese, para comprovação da aptidão Técnico-Operacional da licitante, cessão de tecnologia ou instrumentos de natureza similar entre a licitante e terceiros, mesmo que esses sejam pertencentes a um mesmo grupo econômico, ou cujo(s) Responsável(eis) Técnico(s) sejam os mesmos da licitante. f) Os atestados e respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) para comprovação da aptidão Técnico-Operacional só serão aceitos se estiverem em nome da licitante, salvo nos casos de fusão, cisão, incorporação/aquisição integral, ficando vedada qualquer forma disfarçada que traga embutida em si o objetivo de capacitar a licitante a participar e ser habilitada na Concorrência, tais como: aumento de capital ou subscrição de capital com a utilização de acervo técnico pertencente à empresa que esteja em situação jurídico-financeira que a impossibilite de participar diretamente do certame. Nesses casos deverão ser apresentados os documentos comprobatórios, contendo todas as condições dessas transações, em especial no que se referirem ao acervo técnico, e que deverão ser consideradas na presente licitação. A não apresentação ou omissão de toda a documentação necessária para a análise da proposta será motivo de inabilitação da licitante, pois não poderá ser incorporada posteriormente. g) Não serão aceitos atestados referentes a testes ou demonstrações dos equipamentos licitados, ou mesmo cortesia na prestação dos serviços. h) No caso de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito privado, cujos serviços decorrerem de licitação pública, a licitante deverá juntar o Contrato de Sub-Contratada, com a devida anuência do órgão responsável pela licitação. i) Atestados emitidos por concessionárias de rodovias serão aceitos, se devidamente registrado na entidade profissional competente, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 30 da Lei 8.666/93.

14.4.2 Experiência Técnico-Profissional: a) Indicação nominal da equipe técnica a ser disponibilizada para realização do objeto da licitação, mediante o preenchimento do Quadro 05, sendo que a licitante deverá para efeito de qualificação comprovar possuir em seu quadro

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permanente no mínimo os seguintes profissionais que comporão a equipe: a.1)

Descrição da Equipe Técnica

Nº de Técnicos Experiência Requerida ( LOTES de 1 a 7)

Coordenador do Contrato

1

Com apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, que comprove a experiência do profissional na coordenação da operação de sistemas fixos de pesagem dinâmica em rodovias, para controle de excesso de peso de veículos de carga e/ou passageiros, para os Lotes 1 a 7. Os atestados deverão informar os serviços prestados, a especificação dos equipamentos empregados, a localização do(s) posto(s) operado(s) (rodovia, trecho, etc.) e o período de vigência do contrato.


Nº de Técnicos Experiência Requerida (LOTES de 8 a 16)

Coordenador do Contrato

1

Com apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, que comprove a experiência do profissional na coordenação da operação de sistemas portáteis (móvel) de pesagem dinâmica em rodovias, para controle de excesso de peso de veículos de carga e/ou passageiros, para os Lotes 8a 16. Os atestados deverão informar os serviços prestados, a especificação dos equipamentos empregados, a localização do(s) posto(s) operado(s) (rodovia, trecho, etc.) e o período de vigência do contrato..

b) A relação do profissional com a Licitante deverá ser comprovada por documentação pertinente, incluindo mas, não se limitando a: b.1) Cópias autenticadas da Ficha de Registro de Empregados – FRE e da Carteira Profissional de Trabalho; b.2) A participação societária será comprovada à luz dos documentos apresentados consoante os subitens 14.2 (c) ou (d) supra, conforme aplicável; b.3) Diretor estatutário, através de cópia autenticada da ata de sua investidura no cargo; b.4) Contrato de prestação de serviço. c) É vedada indicação de um mesmo profissional como Coordenador do Contrato por mais de uma licitante, tal fato desqualificará todas as licitantes envolvidas. d) Para efeito de qualificação, a experiência dos profissionais indicados para compor a equipe técnica (conforme item a acima), serão comprovados mediante o preenchimento do Quadro 04 “Relação dos Serviços em Andamento ou Executados por Profissionais da Equipe Técnica”, e a apresentação de atestados e/ou certidões de capacidade técnica, que

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comprovem a execução de serviços compatíveis com aqueles objeto da licitação, descritos e especificados no Anexo I – Projeto Básico, em especial a experiência descrita na tabela acima, item b.1, acima. e) Os atestados e/ou certidões de capacidade técnica deverão ter sido emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e quando aplicável devidamente registrado no CREA ou entidade profissional competente, que comprovem a execução de serviços compatíveis com aqueles objeto da licitação, descritos e especificados no Anexo I – Projeto Básico, Item A – Elementos Constitutivos neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. f) Os licitantes deverão apresentar um quadro de “Identificação, Formação e Experiência do Profissional (Quadro 06) para cada profissional constante da relação nominal da equipe (Quadro 05). g) Deverá ser anexada declaração dos profissionais relacionados no Quadro 05, com firma reconhecida em cartório, manifestando sua autorização para inclusão de seus nomes como participantes da equipe técnica indicada. h) Apresentação dos Atestados de Visita, obtidos junto as Superintendências Regionais do DNIT, e dos Termos de Conhecimento das Condições dos Serviços conforme item 11 do Edital.

14.5 Qualificação Econômico-Financeira (Quadro 07) a) As empresas que optarem pela análise através do Sistema, terão sua boa situação financeira, avaliada pelo SICAF, e serão inabilitadas se apresentarem os índices LG, SG e LC menores que 1,0 (um). b) As empresas que não optarem pelo SICAF, deverão apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais (IGP-DI) quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa. c) Demonstrativo da capacidade econômico – financeira da empresa c.1) O demonstrativo da capacidade econômico – financeira da empresa, será apresentado mediante o preenchimento do Quadro 07; c.2) O demonstrativo da capacidade econômico – financeira da empresa levará em consideração os índices discriminados nas fórmulas a seguir:

AC + RLP AC AT ILG = PC + ELP

ILC = PC ISG = PC + ELP Onde: ILG = Índice de Liquidez Geral ILC = Índice de Liquidez Corrente ISG = Índice de Solvência Geral RLP = Realizável a Longo Prazo ELP = Exigível a Longo Prazo

AT = Ativo Total AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante

d) Não será habilitada a empresa que apresentar qualquer um dos Índices ILG, ISG e ILC inferior a 1,0 (um);

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e) A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômico-Financeira do licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial, referido ao último exercício encerrado, acompanhadas da publicação em Diário Oficial do balanço referente ao exercício encerrado, quando se tratar de Sociedade Anônima; f) Os valores financeiros acima referidos poderão ser atualizados para a data da licitação pelo índice oficial (IGP-DI), devendo, neste caso ser apresentada a respectiva memória de cálculo; g) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o DNIT se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes; h) Certidão negativa de falência ou expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não anterior a 90 (noventa) dias da data da licitação; i) Guia de recolhimento de garantia de participação na licitação. A(s) garantia(s) de proposta, conforme estipulado no inciso III, § 2º do art. 31 (1% do valor estimado do objeto de contratação), e nas formas previstas no § 1º do art. 56 da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, deverá(ao) ser recolhida(s) à Tesouraria Central do DNIT na sede em Brasília, ou em qualquer das Superintendências Regionais até dois dias úteis antes da data prevista para a apresentação das propostas nos endereços descritos no item 1 deste Edital, nos valores a seguir:

Lote Valor da Garantia de Proposta

1 R$ 420.508,00 (quatrocentos e vinte mil quinhentos e oito reais)

2 R$ 415.699,00 (quatrocentos e quinze mil seiscentos e noventa e nove reais)

3 R$ 418.020,00 (quatrocentos e dezoito mil e vinte reais)

4 R$ 300.912,00 (trezentos mil novecentos e doze reais)

5 R$ 297.237,00 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e sete reais)

6 R$ 253.460,00 (duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e sessenta reais)

7 R$ 253.516,00 (duzentos e cinqüenta e três mil quinhentos e dezesseis reais)

8 R$ 27.281,00 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e um reais)

9 R$ 69.462,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais)

10 R$ 52.192,00 (cinqüenta e dois mil cento e noventa e dois reais)

11 R$ 40.826,00 (quarenta mil oitocentos e vinte e seis reais)

12 R$ 65.895,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais)

13 R$ 26.805,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinco reais)

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Lote Valor da Garantia de Proposta

14 R$ 51.631,00 (cinqüenta e um mil seiscentos e trinta e um reais)

15 R$ 26.837,00 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e sete reais)

16 R$ 38.390,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa reais)

j) A garantia de participação poderá ser levantada da seguinte forma: j.1) pelo licitante inabilitado: declarando oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou após encerramento da fase de habilitação. j.2) pelo licitante não vencedor: a partir da homologação do resultado final da licitação j.3) pelo licitante vencedor: após a assinatura do contrato.

14.6 Carta da empresa licitante A documentação deverá ser acompanhada por uma carta assinada por Diretor(es), ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida), comprovando a delegação de poderes para fazê-lo em nome da empresa, claramente afirmando: a) Estar ciente das condições da licitação, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo DNIT; b) Que executará o(s) serviço(s) de acordo com as especificações fornecidas pelo DNIT, as da ABNT, INMETRO e aquelas Complementares e Particulares, dos respectivos projetos às quais alocará todos os equipamentos, pessoal e materiais necessários, e que tomará todas as medidas para assegurar a qualidade e continuidade dos serviços conforme os parâmetros especificados neste Edital e na Metodologia de Execução proposta pelo licitante. c) Que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação e obteve os documentos necessários à formulação da proposta. d) Que executará os serviços de acordo com os prazos estabelecidos no Edital, e em sua Metodologia de Execução.

14.7 Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante do Capítulo III deste edital.

15 METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (ENVELOPE Nº 3) 15.1 Por se tratar de licitação cujo objetivo envolve a execução de serviço

natureza essencial, considerado como fator de extrema relevância na preservação infra-estrutura rodoviária, e da segurança de bens e pessoas que transitam pelas rodovias federais, para conferir maior certeza à adequada execução do contrato, a Licitante deverá apresentar a

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Metodologia de Execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será efetuada na forma objetiva considerada neste Edital.

15.2 A Metodologia de Execução deverá ser apresentada individualmente, em capa preferencialmente de cor amarela, assinada por Diretor(es), ou por pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e por um responsável técnico da licitante, em envelope(s) lacrado(s), identificado com o nº. 03 em 2 (duas) vias de igual teor e para o mesmo efeito, datilografada(s) ou digitada(s), em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, devendo atender as condições contidas neste Edital e seus anexos.

15.3 Sua elaboração deverá apresentar conforme disposto no anexo II – Critérios e Julgamento da Metodologia de Execução:

15.4 Na descrição da Metodologia de Execução, caso seja ultrapassada a quantidade máxima de páginas indicadas, aquelas últimas que ultrapassarem este limite serão completamente desprezadas, independentemente do reflexo que possa causar na análise da Metodologia de Execução.

16 PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 4) 16.1 A Proposta de Preços será apresentada, em capa preferencialmente de cor

vermelha, assinada por Diretor(es), ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público, ou privada), em envelope(s) lacrado(s), identificado(s) com o nº 04, em 2 (duas) vias de igual teor e para o mesmo efeito, datilografadas ou digitadas, em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, contendo os elementos a seguir relacionados: a) Índice b) Apresentação: será nominada a licitante informando o nº do edital e os lotes da proposta. c) Carta Proposta assinada por Diretor(es) ou pessoa legalmente habilitada, (procuração por instrumento público) em papel timbrado, identificando os serviços a que a empresa está concorrendo, os prazos de execução e o preço total proposto para os serviços, em algarismos arábicos e por extenso, em Reais, esclarecendo que o preço é referente à data da apresentação da proposta e que a proposta permanece válida e em condições de aceitação por um período de 60 (sessenta) dias corridos, da data final estabelecida para entrega das propostas. d) Declaração de estarem incluídos nos preços todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto contratual, tais como: materiais e/ou insumos, gerenciamento, manutenção, equipamentos, seguros, “softwares”, treinamento de pessoal, “know-how”, taxas de concessionárias, transporte, seguros, impostos, aferições do INMETRO e outras taxas e licenciamentos, dentro do período de vigência contratual. d.1) Deverá ser apresentada isoladamente proposta de preço para cada lote ao qual a licitante esteja concorrendo. e) Deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preço por lote, a (s) planilha (s) de preço unitário por lote (QUADRO 08), de forma sugerida abaixo: e.1) Para lotes com postos de pesagem permanentes:

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• QUADRO 8.1 – Resumo do Orçamento • QUADRO 8.2 – Planilha de Preço - Mobilização e Desmobilização • QUADRO 8.3 – Planilha de Preço - Equipe de Coordenação • QUADRO 8.4 – Planilha de Preço - "AS BUILT" - por PPV com

Equipamento Fixo • QUADRO 8.5 – Planilha de Preço - Operação do Posto com

Equipamento Fixo • QUADRO 8.6 – Planilha de Preço - Equipamentos/Sistema e

Serviços • QUADRO 8.7 – Programa de Manutenção da Infra-Estrutura dos

Postos de Pesagem com Equipamento Fixo – QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.8 – Programa de Manutenção Anual da Infra-Estrutura dos Postos de Pesagem com Equipamento Fixo

• QUADRO 8.9 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Fixo - QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.10 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Fixo

• QUADRO 8.11 – Cronograma Físico-Financeiro

NOTA: Para os itens contidos nos quadro 8.8 e 8.10 deverá ser apresentada anexo, a composição de preço unitário, os demonstrativos da taxa de encargos sociais e da taxa de lucro e despesas indiretas – LDI. Estes deverão seguir modelos consoantes ao manual de orçamento do DNIT – SICRO II e.2) Para lotes com postos de pesagem móveis:

• QUADRO 8.1 – Resumo do Orçamento • QUADRO 8.2 – Planilha de Preço - Mobilização e Desmobilização • QUADRO 8.3 – Planilha de Preço - Equipe de Coordenação • QUADRO 8.4 – Planilha de Preço - Operação do Posto com

Equipamento Móvel • QUADRO 8.5 – Planilha de Preço - Equipamentos/Sistema e

Serviços • QUADRO 8.6 – Programa de Manutenção da Infra-Estrutura dos

Postos de Pesagem Com Equipamento Móvel – QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.7 – Programa de Manutenção Anual da Infra-Estrutura dos Postos de Pesagem com Equipamento Móvel

• QUADRO 8.8 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Móvel - QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.9 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Móvel

• QUADRO 8.10 – Cronograma Físico-Financeiro NOTA: Para os itens contidos nos quadro 8.7 e 8.9 deverá ser apresentada anexo, a composição de preço unitário, os demonstrativos da taxa de encargos sociais e da taxa de lucro e despesas indiretas – LDI. Estes

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deverão seguir modelos consoantes ao manual de orçamento do DNIT – SICRO II e.3) Os valores unitários e global, constantes do orçamento do DNIT, Anexo I – Projeto Básico, letra “D”, são considerados como os máximos a serem aceitos nas propostas de preço. e.4) Demonstrativo da composição dos Encargos Sociais, Custos Administrativos da Empresa e Despesas Fiscais. e.4.1) Todos os itens da planilha fornecida pelo DNIT deverão ser orçados, não se admitindo preço ou quantitativo iguais a 0 (zero). Os percentuais indicados no orçamento referencial do DNIT relativos a Encargos Sociais, Custos Administrativos, Remuneração da Empresa e Despesas Fiscais são estimativos e considerados como limites máximos para aceitação pelo Órgão, devendo a licitante indicar os percentuais efetivos e discriminá-los.

16.2 Será desclassificada a empresa que apresentar composições de preços unitários, cujos valores de mão-de-obra, estejam inferiores aos pisos salariais normativos da categoria correspondente ao local de execução dos serviços, fixados por Dissídio Coletivo, Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

16.3 Os preços propostos pela licitante deverão assegurar a remuneração de todo o pessoal contratado para a execução dos serviços objeto deste Edital. A mobilização será feita mediante autorização expressa por ordem de serviço de operação por PPV emitida pela COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS.

16.4 Todos os equipamentos, softwares e dispositivos quando necessários para a execução dos serviços, descritos neste Edital, seus anexos e na proposta, serão disponibilizados pela licitante, deverão ser compatíveis com as plataformas e especificações pré-estabelecidas pelo órgão, notadamente as descritas no Anexo I – Projeto Básico. Tais equipamentos não poderão ser utilizados para outros fins que não sejam os correlacionados com os serviços licitados. Os custos com emprego e manutenção de tais equipamentos farão parte da composição do valor contratado.

16.5 Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto contratual, tais como, materiais e/ou insumos, gerenciamento, manutenção, equipamentos, seguros, “softwares”, treinamento de pessoal, “know-how”, taxas de concessionárias, transporte, seguros, impostos, aferições do INMETRO e outras taxas e licenciamentos; as quais deverão ser discriminadas conforme descrito anteriormente no item 16.1.

16.6 Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo do LDI e/ou Despesas Fiscais, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à contratante

16.7 Considerar-se-á que os preços propostos pela licitante são completos e suficientes para assegurar a justa remuneração de todos os serviços previstos, estando incluídos nesses serviços à confecção dos relatórios que a licitante deverá apresentar, constantes no Anexo I – Projeto Básico.

16.8 Validade das Propostas As propostas deverão permanecer válidas e em condições de aceitação por um período de 60 (sessenta) dias corridos contados da data da entrega das

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mesmas. Findo este prazo, ficam os participantes liberados dos compromissos assumidos, se o desejarem.

D ABERTURA DOS ENVELOPES E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

17 SESSÕES PÚBLICAS PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES. 17.1 Os envelopes dos licitantes serão abertos em três sessões públicas a iniciar,

a primeira delas, imediatamente após o término do prazo de entrega dos mesmos. As sessões serão realizadas no local constante do item 2 deste Edital, com a participação dos membros da Comissão de Licitação e representantes de cada licitante que se interessarem em assistir às Sessões.

17.2 Poderão estar presentes mais de um representante autorizado de cada licitante, porém apenas um único participará de cada sessão. Nestas sessões as empresas licitantes deverão ser representadas por um dos Diretores ou Procuradores, estes, munidos das respectivas procurações por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório, que comprove os poderes necessários para representar a licitante e manifestar-se em seu nome, e de documento de identidade oficial.

17.3 Demais interessados poderão assistir às sessões desde que não tumultuem o procedimento, sendo convidado, pela Comissão de Licitação, a se retirar da sessão aquele que assim proceder.

17.4 Na primeira sessão serão abertos os envelopes contendo a Declaração de Opção (envelope nº 1).

17.4.1 A regularidade do cadastramento e da Habilitação parcial da licitante que optar por prestar suas informações mediante o SICAF será confirmada por meio de consulta “on line”, quando da abertura dos envelopes de nº 1.

17.4.2 Procedida a consulta, serão impressas as declarações demonstrativas da situação de cada licitante (Anexo V da IN MARE nº 05/95), declarações essas que deverão ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos representantes das licitantes presentes. As declarações serão juntadas aos autos do processo licitatório.

17.4.3 Havendo irregularidade no cadastramento ou na habilitação parcial da licitante que optar por apresentar as informações constantes do SICAF, será a mesma inabilitada.

17.4.4 No caso de a licitante ser inabilitada por conta da irregularidade constatada quando da consulta no SICAF, e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (Anexo III da IN MARE nº 05/95), ter entregue a documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o presidente da Comissão suspenderá os trabalhos e comunicará o fato ao Órgão gestor do SICAF, e aguardará a confirmação de sua regularidade.

17.5 Concluída a habilitação parcial das licitantes que optarem pela consulta “on line” ao SICAF, serão examinados os documentos constantes dos envelopes Documentação de Habilitação de todas as licitantes (envelope nº 2).

17.5.1 Os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos, na presença das interessadas, pela Comissão de Licitação, que fará a

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conferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada pelos seus representantes legais das licitantes presentes, não podendo o representante assinar por mais de uma empresa.

17.5.2 A documentação será apreciada pela Comissão de Licitação, em conformidade com as exigências deste Edital e seu(s) anexo(s), visando à habilitação das empresas licitantes. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação de Habilitação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

17.6 Após iniciada a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente relatado em ata e aceito pela Comissão de Licitação.

17.7 Numa segunda sessão, cuja data será marcada pela Comissão, após divulgado o resultado da habilitação, os envelopes fechados contendo as Metodologias de Execução e as Propostas de Preço serão devolvidos aos licitantes não habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.

17.8 Nesta mesma sessão, serão abertos as Metodologias de Execução dos licitantes habilitados, as quais serão rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos licitantes presentes.

17.9 Numa terceira sessão, cuja data será marcada pela Comissão, após divulgado do resultado da análise das Metodologias de Execução, serão devolvidos os envelopes lacrados contendo as Propostas de Preços aos licitantes desclassificados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.

17.10 Nesta sessão serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços dos licitantes classificados. Os valores das propostas serão lidos em voz alta e as propostas serão rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos licitantes.

17.11 Serão lavradas atas das sessões acima referidas, as quais serão lidas em voz alta e assinadas pela Comissão de Licitação e pelos representantes dos licitantes.

17.12 Após a abertura pública da Documentação, das Metodologias de Execução e das Propostas de Preço, não serão fornecidos aos licitantes, ou quaisquer outras pessoas não oficialmente relacionadas ao processo licitatório, quaisquer informações referentes à análise, esclarecimentos, avaliação da Metodologia de Execução e Propostas de Preço, bem como as recomendações sobre a adjudicação do Contrato, antes do aviso oficial do resultado da licitação.

17.13 Qualquer tentativa de um licitante em influenciar a Comissão de Licitação ou o DNIT quanto ao processo de exame, esclarecimentos, avaliação das Metodologias de Execução e na tomada de decisões para a adjudicação de qualquer serviço, pode resultar na rejeição de sua Proposta.

17.14 Será inabilitada ou desclassificada a Empresa que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste edital e seu(s) anexo(s).

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18 EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 18.1 A Comissão de Licitação analisará a documentação de Habilitação,

conforme as exigências constantes do item 14 deste Edital. 18.2 Será inabilitada a licitante que não atender a qualquer exigência formulada

no item 14 deste Edital.

19 EXAME DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO 19.1 As Metodologias de Execução apresentadas pelas empresas licitantes serão

examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo considerada inabilitada a empresa que apresentar Metodologia de Execução que não contemple todos os requisitos e exigências do Anexo I – Projeto Básico. Verificado o atendimento às referidas condições proceder-se-á a avaliação da Metodologia de Execução, conforme critérios objetivos de julgamento.

19.2 Os critérios de julgamento da Metodologia de Execução, contendo cada item a ser analisado, encontram-se no Anexo II - Critérios de Julgamento da Metodologia de Execução, deste Edital.

19.3 Será desclassificada a Metodologia de Execução que não atender às exigências previstas no presente instrumento.

20 EXAME DA PROPOSTA DE PREÇOS 20.1 É considerado como critério de seleção da proposta mais vantajosa a que

apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço

20.2 As Propostas que atenderem em sua essência aos requisitos do Edital serão verificadas quanto à discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso prevalecendo o valor por extenso.

20.2.1 No caso de divergência de valores resultantes da multiplicação entre a quantidade ofertada e o preço unitário, proceder-se-á à correção, passando a se considerar o novo valor obtido.

20.2.2 No caso de discrepância entre os preços unitários e globais, prevalecerão os primeiros.

20.2.3 Não serão levadas em consideração vantagens não previstas neste Edital. 20.3 Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo

48, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, as propostas que: a) Apresentarem preços excessivos ou com valor unitário e/ou global superior ao orçamento do DNIT (Anexo I – Projeto Básico – letra “D”), ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto, de acordo com o que dispõe o inciso II do Art. 48 da Lei 8.666/93; e b) Não atenderem às exigências contidas neste Edital e seus anexos; c) Imponham condições não previstas neste ato convocatório; d) Apresentem preços baseados em outras propostas, inclusive com o

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oferecimento de redução sobre a de menor valor; e) Ofereçam preços ou propostas alternativas.

20.4 Caso todas as licitantes sejam inabilitadas ou todas as propostas desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior.

21 CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES 21.1 A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos,

conforme disposto no §3º do Art. 45 da Lei nº 8.666, de 21.06.93. 21.2 Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo

com as especificações deste edital e ofertar o menor preço para o período de vigência contratual.

21.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, e depois de obedecido o disposto no item anterior, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, conforme disposto no §2º do Art. 45 da Lei nº 8.666, de 21.06.93.

21.4 Cada licitante poderá concorrer a mais de um lote, porém, somente será declarada vencedora em mais de um lote se atender a todas as condições estabelecidas neste edital e em seus Anexos para cada um dos lotes, e indicar Equipe Técnica distinta para estes. Caso uma mesma licitante seja considerada vencedora em mais de um lote sem, entretanto, atender as condições previstas neste subitem, o(s) lote(s) que lhe será(ão) adjudicado(s) será(ão) aquele(s) que resultar(em) no menor custo total para o DNIT.

E NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO.

22 NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO 22.1 Os resultados de cada fase da licitação e o valor da proposta vencedora

serão publicados no Diário Oficial da União. Estas publicações constituirão os avisos dos resultados dos julgamentos da Documentação de Habilitação, da Metodologia de Execução e da Proposta de Preço.

22.2 Das decisões e atos da Comissão de Licitação as partes poderão interpor os recursos previstos na Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações.

22.3 Recursos do resultado deverão ser formalizados por escrito ao Diretor Geral do DNIT, através do Presidente da Comissão de Licitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil imediatamente após a intimação do ato de desclassificação ou da lavratura da ata ou de sua referida publicação, ou daquele que ocorrer por último, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado, à autoridade competente para decisão definitiva.

22.4 O resultado da licitação será submetido à homologação da Diretoria Colegiada do DNIT.

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23 ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO 23.1 O DNIT adjudicará o contrato ao licitante cuja proposta atender em sua

essência aos requisitos do presente Edital e seu(s) anexo(s). 23.2 A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato, aceitar ou

retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no item 8.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.

23.3 A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizar-se-á nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.

23.4 O DNIT se reserva o direito de revogar o procedimento licitatório e rejeitar todas as propostas a qualquer momento antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que aos licitantes caiba qualquer direito à indenização ou ressarcimento.

24 CAUÇÃO E GARANTIA DO CONTRATO 24.1 Para assinar o contrato, deverá a licitante vencedora prestar garantia de 5%

(cinco por cento) do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação.

24.2 Antes da assinatura do contrato, bem como de termos aditivos, deverá ser previamente verificado, e atestado por servidor do DNIT o cumprimento por parte da contratada de suas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme dispõe o artigo 55, inciso XIII da Lei n° 8.666/93, em especial a sua regularidade fiscal, e/ou no SICAF (caso tenha optado por este cadastro), que deverá ser repetida, todas as vezes, antes de cada pagamento das medições. Em havendo irregularidade, esta deverá ser formalmente comunicada a interessada, para que apresente justificativas e comprovação de regularidade, sob pena de decair direito e/ou enquadrar-se nos motivos do Art. 78, da Lei nº 8666/93.

24.3 A caução será reforçada durante a execução dos serviços contratados, de forma a totalizar sempre 5% (cinco por cento) do valor vigente do Contrato (preços iniciais mais reajustamento se houver, de acordo com o art. 56, inciso III, §2º da Lei de 8.666/93).

24.4 A garantia e seus reforços poderão ser realizados em uma das seguintes modalidades: a) Caução em dinheiro ou Título da Dívida Pública; b) Seguro Garantia; c) Carta de Fiança Bancária, conforme minuta constante do edital.

24.5 No caso de fiança bancária, esta deverá ser, a critério do licitante, fornecida por um banco localizado no Brasil, pelo prazo da duração do contrato, devendo a Contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual.

24.6 No caso da opção pelo seguro garantia, o mesmo será feito mediante entrega da competente apólice, emitida por entidade em funcionamento no

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país, atendendo ao disposto na Circular SUSEP nº 232, de 03 de junho de 2003 e anexos, alterações ou substituições posteriores, em nome do DNIT, com o prazo mínimo de 1 (um) ano, devendo a Contratada providenciar sua prorrogação, de forma que ela permaneça válida por toda duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual.

24.7 No caso de opção por Títulos da Dívida Publica, estes deverão ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliado pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da Fazenda.

24.8 Optando-se por caução em dinheiro, essa deverá ser depositada em instituição financeira oficial do Governo Federal em conta vinculada especifica do licitante (sua liberação deverá ser autorizada pelo DNIT) que atualize monetariamente o valor.

24.9 A garantia prestada pela licitante contratada lhe será restituída ou liberada 60 (sessenta dias) após a execução do contrato, quando em dinheiro atualizada monetariamente, conforme disposto no § 4, do Art. 56 da Lei 8.666/93.

24.10 O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do Art. 70 da Lei nº 8.666/93. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, assim como quaisquer danos de natureza civil, decorrentes de sua culpa ou dolo, conforme o item 1.2, letra “e”, Anexo I – Projeto Básico, letra B – Indicações Particulares, resultantes da execução do contrato.

F MEDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

25 MEDIÇÕES 25.1 As medições relativas aos serviços executados serão processadas pela

COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS que emitirá o atestado mensal de execução dos serviços e autorizará a emissão da fatura correspondente à prestação dos serviços.

25.2 Para fins de controle e acompanhamento do Órgão, juntamente com a medição, deverá ser apresentado Relatório Gerencial Mensal conforme disposto no Anexo I - Projeto Básico, letra A - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, item 23.

25.3 Acréscimo do emprego de recursos humanos e tecnológicos por parte da Contratada, decorrente de surgimento de nova tecnologia ou da demanda de serviços não prevista à época do edital, somente será medido e pago, se previamente solicitado por escrito pela Contratada, com a devida justificativa e autorizado pelo DNIT, limitado esse, às disposições legais.

25.3.1 Os serviços objeto da presente licitação serão medidos no último dia de cada mês, com base nas planilhas de custo unitário por lote da proposta da contratada, preenchidos conforme modelos discriminados no Quadro 8 do Capitulo III – Documentos Padrões e Quadros.

25.3.2 Os serviços objeto do presente Edital serão fiscalizados pela

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COORDENAÇÃO - GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS.

26 FORMA DE PAGAMENTO 26.1 O DNIT pagará à Contratada, pelos serviços contratados e executados, os

preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução do(s) serviços(s), de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste Edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados.

26.2 Os pagamentos serão feitos de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro aprovado pela COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS conforme disposto no item 28.2. Emitido o atestado mensal de execução dos serviços pela Superintendência Regional respectiva, a Contratada deverá apresentar na sede da Superintendência, a Nota Fiscal referente a medição, que juntamente com o respectivo atestado será encaminhada à COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS.

26.3 Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias para pagamento, prazo este que começa a contar a partir do recebimento da fatura de prestação de serviços, apresentada pela Contratada ao DNIT, e devidamente aceita no anverso.

26.4 O pagamento referente a cada medição será liberada mediante apresentação, pela contratada, dos seguintes documentos: a) Notas fiscais e Faturas Correspondentes. b) Comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária. c) Comprovante de recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS. d) Comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do município onde o serviço esta sendo executado, ou planilha de cálculo de retenção, que será disponibilizada à Contratada para fins de recolhimento do imposto pelo DNIT.

27 REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA 27.1 A parcela dos preços contratuais, em Reais, deverá ser reajustada pelo

índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), após decorrido 01(um) ano do mês do orçamento preestabelecido no Edital,

27.2 Não se admitirá, nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.

27.3 Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso na data prevista no item 26.3, deverão ser atualizados financeiramente, pelos índices de variação do IPCA/IBGE em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, desde a data final de adimplemento de cada parcela, ou seja, transcorridos 30 dias do aceite da fatura, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a responsabilidade da Contratada, estabelecida no Subitem 24.1, do Edital.

28 CRONOGRAMAS

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28.1 Cronograma de desembolso 28.1.1 O Cronograma máximo por período, deverá estar em conformidade com a

disponibilidade de recursos financeiros do OGU/2007, do PPA 2004/2007. Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta dos créditos próprios consignados no Orçamento Geral da União a cargo do DNIT ou no Orçamento Plurianual de Investimento.

28.2 Cronograma físico-financeiro O cronograma físico-financeiro apresentado pelo licitante deve atender as exigências deste Edital e seu(s) anexo(s) e ser entendido como primeira estimativa de evento dos serviços objeto desta licitação. Com base nesse cronograma de licitação, será ajustado um cronograma de execução de acordo com a programação física e financeira existente por ocasião da assinatura do contrato. Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas, desde que devidamente justificado pela COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS devendo os mesmos receber números seqüenciais.

G DAS DISPOSIÇÕES GERAIS a) Os serviços do presente Edital serão fiscalizados pela Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária, por intermédio da COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS. b) A contratada se responsabilizará integralmente por todo o patrimônio entregue pelo DNIT em virtude do contrato. Respondendo pelos danos e perdas a este causado. c) A contratada devera manter a regularidade fiscal, conforme exigido no item 14.3 e 24.2 deste Edital, inclusive do recolhimento do ISSQN ao município do local da prestação do serviço durante toda a execução do contrato. d) Do contrato, regulado pelas instruções constantes deste Edital e seu(s) anexo(s), decorrem as obrigações, direitos e responsabilidades das partes relativas ao(s) serviço(s) objeto desta licitação. e) Aos contratados poderão ser aplicadas sanções e penalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e a prevista neste edital. I- Em caso de inadimplemento ou inexecução total: 5% (cinco por cento)

do valor do Contrato, independente de rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei;

II- Em caso de inexecução parcial da obra ou serviço: 2% (dois por cento) do valor da parte não executada do Contrato, sem prejuízo da responsabilidade civil e perdas das garantias contratuais.

III- Em caso de mora ou atraso na execução: 2% (dois por cento) incidente sobre o valor da etapa ou fase em atraso.

IV- Demais Sanções administrativas, estabelecidas nos Art. 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93.

V- Em caso de não atendimento ao Índice de Paralisação Máxima – IPM (previsto no Anexo I Projeto Básico, letra A - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, item 21) será imputada à Contratada uma multa equivalente a 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor de operação

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por PPV estipulado na planilha de preços, devidamente atualizado, por hora excedente ao limite mensal definido, independente das demais sanções e penalidades previstas.

f) O preço proposto pelo licitante deverá incluir todos os impostos, encargos, taxas e bonificações previstas na legislação na data da entrega das propostas, bem como os serviços necessários para o cumprimento pleno dos requisitos do Anexo I – Projeto Básico constante deste Edital e das Normas e Especificações vigentes. g) O licitante não poderá alegar qualquer motivo para alteração do preço de sua proposta, sem que tenha sido solicitado pelo DNIT ajuste no que estava inicialmente previsto para a execução de serviço. h) O contrato compreenderá a totalidade do(s) serviço(s), baseado na relação de preços propostos pelo licitante, considerados finais e incluindo todos os encargos, taxas e bonificações. i) Possíveis alterações na quantidade e qualificação técnica da equipe alocada para execução dos serviços, será possível mediante prévia solicitação e/ou aprovação formal da COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS, observado os ditames legais. j) O contratado deverá manter um preposto, aceito pela administração, em Brasília, para representá-lo na execução do contrato. (Art. 68, Lei 8666/93).

H FORO Para quaisquer questões judiciais oriundas da presente licitação, tanto na fase de abertura, análise e julgamento, quanto durante a execução contratual, fica eleito o foro da Justiça Federal de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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CAPÍTULO II - LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À LICITAÇÃO E AO CONTRATO.

Integram este Edital, como se nele fiel e integralmente transcritos, os seguintes dispositivos: • Lei Nº 11.127, de 28 de junho de 2005. • Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 • Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 • Lei n.º 8666, de 21/06/93, com a redação dada pela Lei n.º 8883, de

08/06/94 - Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos de Administração Pública e dá outras providências.

• Decreto n.º 1054, de 07/02/94, e suas posteriores alterações - Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, alterado pelo Decreto 1.110/94.

• Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 – que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

• Instrução Normativa MARE n.º 05 de 21/07/95. • Lei 8.880 de 27 de maio de 1994 • Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro –

CTB e suas resoluções. • Lei 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 – Dispõe sobre medidas

complementares ao Plano Real e da outras providencias. • Decreto nº 1.110, de 13/04/1994, DOU de 14/4/94. Dispõe sobre a

conversão para a Unidade Real de Valor dos bens e serviço, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.

• Decreto nº 3722, de 09 de janeiro de 2001. • Lei n° 10.233, de 05.06.01, e suas alterações posteriores, no que couber -

Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o CONIT, a ANTT, a ANTAQ e o DNIT, e dá outras providências.

• Resolução DNIT nº 06 de 10.03.2004, aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.

• Decreto nº Decreto nº 5.765 de 27/04/2006 – dispõe sobre a Estrutura Regimental do DNIT

• Normas Técnicas da ABNT e INMETRO. • Resoluções do CONTRAN, aplicáveis à espécie • Portaria Nº 1.046, de 06.09.2005/DG • Portaria Nº 250, de 08.05.2003/DG

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CAPÍTULO III - DOCUMENTOS PADRÕES E QUADROS

A DOCUMENTOS PADRÃO 1 - MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART.

27 DA LEI Nº 8.666/93 2 - MINUTA DE CONTRATO 3 - MINUTA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO 4 - MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO

CONTRATO 5 - MINUTA DA GARANTIA DE EXECUÇÃO (SEGURO – GARANTIA) 6 - MINUTA DO ATESTADO DE VISITA

B - QUADROS

QUADROS A SEREM APRESENTADOS NO VOLUME DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO QUADRO 01 - Identificação e Estrutura da Empresa. QUADRO 02 - Organização Societária da Empresa. QUADRO 03 - Relação dos serviços em andamento ou executados pela

Empresa. QUADRO 04 - Relação dos serviços em andamento ou executados por

profissionais da equipe técnica. QUADRO 05 - Relação e Vinculação dos Profissionais de Nível Superior. QUADRO 06 - Identificação, Formação e Experiência do Profissional. QUADRO 07 - Demonstrativo da Capacidade Econômico-Financeira.

QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA DE PREÇO: QUADRO 08 - Planilhas de Preços Unitários por Lote.

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MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI Nº 8.666/93

DECLARAÇÃO

Ref.: Edital nº .............................................................., inscrito no CNPJ nº............................... por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a)......................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº.................................... e do CPF nº................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) ................................................. (data) ................................................................... (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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MINUTA DE CONTRATO

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

/TT -____/2007-____

CONTRATO DE EMPREITADA, A PREÇO UNITÁTIO, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A FIRMA ................................................. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES INERENTES À PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA INFRA-ESTRUTURA E DA SEGURANÇA DE TRÂNSITO DAS RODOVIAS FEDERAIS OPERADAS PELO DNIT, MEDIANTE O USO DE SISTEMAS FIXOS E PORTÁTEIS (MÓVEIS) DE PESAGEM DINÂMICA E DE SISTEMAS COMPLEMENTARES ASSOCIADOS.

PREÂMBULO (1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES – O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ente autárquico federal supervisionado pelo Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal – Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes Q-3, L-A, inscrito no CGC/MF sob o nº 33.628.777/0001-54 doravante simplesmente denominado DNIT ou CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor Geral ..........................” ex-vi” dos inciso III do art. 23 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada no Decreto nº 5.765 de 27/04/2006 e, do outro lado, a firma ................................................... com sede....................................... inscrita no CGC/MF sob nº ..........................., doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada por ................................................ conforme ......................, tendo como Responsável Técnico.................................portador da carteira profissional nº ........................... expedida pelo Conselho de Classe. (2) DA FINALIDADE – O presente Contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e especificados na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo que sua lavratura foi regularmente autorizada em despacho datado de ............................... do Diretor.................................................................exarado no Processo Administrativo nº ..................................... (3) DO FUNDAMENTO LEGAL – Esta adjudicação decorre de licitação sob modalidade Concorrência Pública nos termos e condições do Edital de Licitação nº .............., cujo resultado foi homologado em data de ................... pelo ..............................., conforme consta do Processo Administrativo acima mencionado. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO – Constitui objeto deste Contrato, a execução pela CONTRATADA, de serviços inerentes à preservação da integridade da infra-estrutura e a segurança de

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trânsito nas rodovias federais pavimentadas sob a jurisdição do DNIT, mediante o uso de sistemas fixos e portáteis (móveis) de pesagem dinâmica e de sistemas complementares associados, conforme descrições contidas neste edital e seus anexos e, nos trabalhos descritos em sua proposta, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos quanto a seus elementos característicos: NATUREZA DOS SERVIÇOS – contratação de empresas ou consórcios de empresas para a execução de serviços inerentes à preservação da integridade da infra-estrutura e da segurança de trânsito nas rodovias federais pavimentadas sob a jurisdição do DNIT, mediante o uso de sistemas fixos e portáteis (móveis) de pesagem dinâmica e de sistemas complementares associados, conforme descrições contidas neste edital e seus anexos. PARÁGRAFO ÚNICO – Nenhuma alteração, modificação, acréscimo ou decréscimo, variação, aumento ou diminuição de quantidade ou de valores, ou das especificações e disposições contratuais poderá ocorrer, salvo para atendimento a alterações da legislação e normas pertinentes às atividades contratadas e atualização tecnológica dos sistemas empregados, segundo a forma e as condições previstas na Lei nº 8.666 e suas alterações, assim como na legislação aplicável.

CLÁUSULA SEGUNDA DOS REGIMES DE EXECUÇÃO – Os serviços contratados serão executados sob o regime de EMPREITADA A PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as especificações fornecidas pelo DNIT, aos quais a CONTRATADA alocará todo o pessoal, equipamento e material necessário, conforme o posto de pesagem a ser operado, e tornará todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado. Será observado o disposto nas cláusulas a seguir:

CLÁUSULA TERCEIRA DO PREÇO UNITÁRIO – O preço unitário correspondente ao serviço contratado é o constante da proposta da CONTRATADA, aceita na licitação acima referida, cujas planilhas constituem os anexos integrantes do Edital nº /2007, e deste Contrato, devidamente rubricados pelos representantes das partes.

CLÁUSULA QUARTA DO PAGAMENTO – O DNIT pagará à CONTRATADA, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que esses incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas contidas neste Edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. PARÁGRAFO PRIMEIRO – emitido o atestado mensal de execução dos serviços, o contratado deverá apresentar na sede do DNIT, em Brasília, à Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, a nota fiscal correspondente à medição. PARÁGRAFO SEGUNDO – Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, prazo este que começa a contar a partir do recebimento da fatura de prestação de serviços, apresentada pela CONTRATADA ao DNIT, e devidamente aceita no anverso dessa fatura. PARÁGRAFO TERCEIRO – O pagamento referente a cada medição será liberada mediante apresentação, pela contratada, dos seguintes documentos:

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a) Notas fiscais e Faturas Correspondentes. b) Comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária c) Comprovante de recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS d) Cópia do recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CREA, quando aplicável (apresentado somente na primeira medição ou quando houver alteração do Responsável Técnico, quando for o caso) PARÁGRAFO QUARTO DO REAJUSTAMENTO – A parcela dos preços contratuais, em Reais, deverá ser reajustada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) depois de decorrido 01(um) ano da data do orçamento preestabelecido no Edital, nos termos do Art. 3º § 1º da Lei nº 10.192, de 14/02/01, sendo o índice inicial (Io) referente à data base da proposta que deve referir-se também a data base do orçamento deste Edital. PARÁGRAFO QUINTO – Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso quanto à data prevista de pagamento, desde que o Contratado não tenha dado causa a atraso,serão atualizados financeiramente pelos índices de variação do IPCA/IBGE em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, desde a data final de adimplemento de cada parcela, ou seja, transcorridos 30 dias ao protocolo de recebimento, aceite, da fatura ou nota fiscal, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a responsabilidade da CONTRATADA, estabelecida no Subitem 24.1, do Edital.

CLÁUSULA QUINTA DO VALOR DO CONTRATO – EMPENHO E DOTAÇÃO DO VALOR – O valor estimado do presente Contrato, a preço iniciais, referente ao mês de ................., é de R$ ................... (..............................) para execução dos serviços previstos neste Edital. DO EMPENHO E DOTAÇÃO: A despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada correrá à conta do programa de trabalho 26.782.0220.2325.0001 - Operações do Sistema de Pesagem de Veículos, conforme Nota(s) de Empenho nº .................., datada(s) de .................., no valor de R$ ..............(...................................), a(s) qual(is) fica(m) fazendo parte integrante deste contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Nos exercícios seguintes, correrão à conta dos créditos consignados no Orçamento Geral da União a cargo do DNIT e no Plano Plurianual de Investimentos.

CLÁUSULA SEXTA DOS PRAZOS – O prazo contratual será de 1.260 (um mil e duzentos e sessenta) dias consecutivos para os lotes 1 a 3, e 8 a 16, e de 1.080 (um mil e oitenta) dias consecutivos para os lotes 4 a 7 (após conclusão das reformas dos PPV), ambos contados a partir da data de expedição da Ordem de Início dos Serviços do Contrato e prorrogáveis nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666. PARÁGRAFO SEGUNDO – A Ordem de Serviço para o início do Contrato será expedida dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. PARÁGRAFO TERCEIRO – A Contratada terá prazo de até 90 (noventa) dias corridos, após a emissão da Ordem de Serviço do parágrafo anterior para concluir a instalação e aferição dos equipamentos e sistemas. PARÁGRAFO QUARTO – O DNIT no prazo de até 30 (trinta) dias, após a instalação e aferição das balanças e equipamentos acessórios, emitirá a Ordem de Serviço para o início da operação de cada um dos PPVs.

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PARÁGRAFO QUINTO – Os trabalhos executados serão recebidos pelo DNIT conforme os procedimentos constantes da Lei nº 8.666 de 21.06.93, assim como o disposto neste Edital e seus anexos. PARÁGRAFO SEXTO – Durante a execução dos trabalhos não serão admitidas paralisações dos serviços por prazo superior a 10% (dez por cento) por mês, do número de horas máximo de operação (número de dias no mês x número de horas de operação), consecutivas ou alternadas, salvo causas justificadoras, aceitas por ambas as partes contratantes, excluídas quaisquer indenizações.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS GARANTIAS DE EXECUÇÃO – Em garantia da fiel e efetiva execução dos trabalhos contratados, a CONTRATADA prestou caução, sob a modalidade ......................... no valor de R$ ................. (......................................), conforme comprovante que integra o presente instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação da garantia será de 5% (cinco por cento) do valor total para a execução do serviço. PARÁGRAFO SEGUNDO - A restituição dos valores caucionados ocorrerá na forma e segundo os procedimentos previstos na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e o estabelecido no Edital.

CLÁUSULA OITAVA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: PARÁGRAFO PRIMEIRO – Manter os seus funcionários sujeitos às normas disciplinares do DNIT, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; PARÁGRAFO SEGUNDO – Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do DNIT; PARÁGRAFO TERCEIRO – Manter, ainda, os seus funcionários uniformizados e identificados por crachá, quando em trabalho. PARÁGRAFO QUARTO – Responder pelos danos causados diretamente à Administração do DNIT ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento e a execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo DNIT; PARÁGRAFO QUINTO – Responder, ainda, por quaisquer danos causados a bens de propriedade do DNIT, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante o fornecimento e a prestação dos serviços; PARÁGRAFO SEXTO – Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus funcionários no recinto do DNIT; PARÁGRAFO SÉTIMO – Comunicar à COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS do DNIT qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários PARÁGRAFO OITAVO – A CONTRATADA se compromete a substituir imediatamente qualquer de seus funcionários que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do DNIT. PARÁGRAFO NONO – Será de total e completa responsabilidade da Contratada a divulgação ou o uso indevido de qualquer informação pertinente ao DNIT;

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DO CONTRATANTE: PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – Constituem direitos e prerrogativas do DNIT, além dos previstos em outras leis, os constantes dos artigos 58, 59 e 77 a 80 da Lei nº 8.666 de 21.06.93. PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – O DNIT se responsabiliza pela disponibilização das informações e o acesso a sistemas do Órgão. PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO – A CONTRATANTE se compromete a permitir o acesso dos técnicos da Contratada às instalações dos PPV, aos equipamentos e softwares para execução dos serviços; PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO – Atestar as faturas correspondentes e supervisionar a execução dos serviços por intermédio da COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS do DNIT. PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO – Indicar os servidores que acompanharão a execução dos serviços;

CLAUSULA NONA DOS ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS – A CONTRATADA assume a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o DNIT; PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA assume também a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do DNIT; PARÁGRAFO SEGUNDO – É de responsabilidade da CONTRATADA todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a esse processo licitatório e respectivo contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou contingência; PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATADA assume, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Concorrência. PARÁGRAFO QUARTO – A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do DNIT, nem poderá onerar o objeto desta Licitação, razão pela qual a Contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o DNIT.

CLAUSULA DÉCIMA DAS BENFEITORIAS – As benfeitorias necessárias ou úteis, e até mesmo voluptuárias que a Contratada vier a fazer nos postos de pesagem, integrarão ao patrimônio do imóvel, sem direito a quaisquer indenizações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DAS PENALIDADES – À CONTRATADA poderão ser aplicadas as penalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e as especificadas no Edital da Licitação que originou o presente contrato.

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PARÁGRAFO ÚNICO - O DNIT poderá aplicar multa à CONTRATADA em caso de atraso injustificado na execução total ou parcial, nos termos dos artigos 86 e 87, inciso II da Lei no 8.666/93, conforme a seguinte gradação: I- Em caso de inadimplemento ou inexecução total: 5% (cinco por cento) do valor do

Contrato, independente de rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei; II- Em caso de inexecução parcial da obra ou serviço: 2% (dois por cento) do valor da

parte não executada do Contrato, sem prejuízo da responsabilidade civil e perdas das garantias contratuais.

III- Em caso de mora ou atraso na execução: 2% (dois por cento) incidente sobre o valor da etapa ou fase em atraso.

IV- Demais Sanções administrativas, estabelecidas nos Art. 86, 87 e 88 da Lei n° 8.666/93.

V- Em caso de não atingimento do Índice de Paralisação Máxima (IPM) será imputada a CONTRATADA uma multa equivalente a 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor de operação por PPV estipulado na planilha orçamentária, devidamente atualizado, por hora excedente ao limite mensal definido na Cláusula sexta, parágrafo sexto, conforme a seguinte expressão: Penalidade = (IPMmedido – 0,10) x Número de horas de operação do mês de referência x 0,002 x Valor mensal da equipe de operação do PPV

VI- Caso se verifique a quebra de sigilo das informações disponibilizadas pelo DNIT, serão aplicadas à Contratada as sanções previstas na Lei n° 8.666/93, sem prejuízo das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA RESCISÃO DO CONTRATO - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma previstos na Lei n° 8.666 de 21/06/93. I- A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos

artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666/93. II- Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,

assegurado o contraditório e a ampla defesa. III- A rescisão do contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do DNIT, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n° 8.666/93, notificando-se a licitante vencedora com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, período no qual deverá ocorrer a sucessão dos dados obtidos na prestação dos serviços; ou b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo nesta Licitação, desde que haja conveniência para a Administração do DNIT; ou c) Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

IV- A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA FISCALIZAÇÃO - O DNIT fiscalizará a execução dos trabalhos pela COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS, da DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, cabendo a esse emitir o atestado de execução dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA APROVAÇÃO E DA EFICÁCIA DO CONTRATO - O presente Contrato terá eficácia plena a partir da data da sua publicação, exclusive.

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PARÁGRAFO PRIMEIRO - A critério do DNIT poderá ser aceita a fusão, cisão ou incorporação da Contratada. PARÁGRAFO SEGUNDO - O contratado deverá manter, obrigatoriamente, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital, inclusive quanto a apresentação do comprovante de recolhimento do ISSQN do local da prestação dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO FORO – As partes elegem de comum acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Justiça Federal de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato. E, por assim estarem justas e acertadas, as partes, por seus Representantes Legais e Responsável Técnico, firmam o presente instrumento. Brasília/DF,.......de .......................de ..................

DIRETOR-GERAL DO DNIT REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA

REPRESENTANTE TÉCNICO DA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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MINUTA DA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO

Aos Membros da Comissão de Licitação Edital N°.........../........

........................................................., CPF ..........................................., RG........................., representante legal da empresa......................................,CNPJ.............................., vem pela presente manifestar a opção para que as informações exigidas nos itens 14.2- Habilitação Jurídica, 14.3- Regularidade Fiscal e 14.5 - Qualificação Econômica - Financeira deverão / não deverão ser verificadas pelo cadastramento e habilitação parcial no SICAF.

_________________________________ LOCAL E DATA

_____________________________________________ NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

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MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO Ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Setor de Autarquias Norte Quadra 3 Bloco A Brasília/DF Brasil Carta de fiança - R$............. Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da cidade ...................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 1491, do Código Civil Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua ......................................... da cidade ....................... do Estado ................... até o limite de R$ ................ (.......................................) para efeito de garantia para a execução do Contrato objeto do Edital nº ....../07.-.... Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo DNIT, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao DNIT. Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser este Departamento compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada. Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por este Departamento. Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro nº ............ ou outro registro usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no país de origem. Os signatários desta, estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força de disposto no Artigo ..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em ......... do ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia ................ realizada em ........... . A presente fiança vigorará por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos Serviços pelo DNIT. ................., ...... de .......... de .... Banco .........................................

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MINUTA DE GARANTIA DE EXECUÇÃO (SEGURO GARANTIA)

Por este Seguro-Garantia,....................................................... (nome e endereço do Contratado) como Principal (daqui por diante chamado "o Contratado") e ............................................ (nome, título legal e endereço da Seguradora ou Companhia de Seguros) como Seguradora (daqui por diante chamado "a Seguradora"), estão segura e firmemente obrigados junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, sito no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, em Brasília/DF por um montante de R$ .......... (......................................) (montante do Seguro-Garantia) como Beneficiário importância por cujo pagamento a ser feito bem e verdadeiramente nos tipos e proporções de moedas nas quais o Preço do Contrato é pagável, o Contratado e a Seguradora obrigam-se, bem como aos seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e continuadores, em conjunto e separadamente, firmemente pelos termos presentes. Considerando que o Contratado sagrou-se vencedor da licitação objeto do Edital nº ............/...., para execução dos serviços de ..................................... de acordo com os documentos, planos, especificações e alterações a ele, os quais na medida aqui estabelecida, são deste feito parte integrante e são daqui por diante designados como o Contrato. Agora, conseqüentemente, as condições desta Obrigação são tais que, se o Contratado executar fielmente o dito Contrato, inclusive quaisquer alterações nele contidas, então esta obrigação perderá completamente o seu efeito, de outro modo ele permanecerá em pleno vigor e efeito. Quando quer que o Contratado possa estar declarado pelo Contratante como estando inadimplente em relação ao Contrato, tendo o Contratante se desincumbido das obrigações que ali são consignadas, a Seguradora poderá prontamente remediar a inadimplência ou prontamente fará o seguinte: (1) Completar o Contrato de acordo com os seus termos e condições; ou (2) Obter uma proposta ou propostas de empresas qualificadas para submissão ao

Contratante com vista a completar o Contrato de acordo com os seus termos e condições e, uma vez tendo o Contratante e a Seguradora determinado qual a empresa com a proposta adequada e de preço mais baixo, promover um acordo entre tal empresa e o Contratante, além de, à medida que o trabalho progride, tornar disponíveis (mesmo que devesse haver uma inadimplência ou uma sucessão de inadimplência sob o Contrato ou Contratos de complementação arranjados sob este parágrafo) fundos suficientes para pagar o custo de conclusão menos o Saldo do Preço do Contrato; porém não excedendo, incluído outros custos e danos pelos quais a Seguradora possa ser responsável conforme o que consta abaixo, o montante estabelecido no primeiro parágrafo deste. O termo "Saldo do Preço do Contrato", conforme usado neste parágrafo, significará o montante total pagável pelo Contratante ao Contratado sob o Contrato, menos o montante adequadamente pago pelo Contratante ao Contratado; ou

(3) Pagar ao Contratante o montante exigido por ele para concluir o Contrato de acordo

com os seus termos e condições até um total que não ultrapasse o montante deste Seguro Garantia.

47

A Seguradora não será responsável por uma importância maior do que a penalidade especificada neste Seguro-Garantia. Nenhuma ação judicial relativa a este Seguro-Garantia será ajuizada antes de esgotado um ano da data de emissão do Certificado de Responsabilidade por Defeitos. Nenhum direito a ação decorrerá deste Seguro-Garantia em favor de ou para o uso de qualquer pessoa ou corporação que não o Contratante aqui designado ou os seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e continuadores.

48

MINUTA DO ATESTADO DE VISITA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT

ATESTADO DE VISITA

Atesto que o Sr. Eng.º __________________________________________, portador da carteira do CREA n.º _______________da ___________Região, representando a empresa _______________________________________________________, nos termos do item 11 do Edital n.º , visitou o trecho rodoviário caracterizado: LOTE N.º: RODOVIA: BR- ____/____ POSTO DE PESAGEM DE VEÍCULO: KM: JURISDIÇÃO: Constatando as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. Em, / /2007

Carimbo e assinatura do Superintendente Regional ou Substituto legal

49

B QUADROS

1. QUADROS A SEREM APRESENTADOS NO VOLUME DE

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO QUADRO 01 – Identificação e Estrutura da Empresa. QUADRO 02 – Organização Societária da Empresa. QUADRO 03 – Relação dos serviços em andamento ou executados

pela Empresa. QUADRO 04 – Relação dos serviços em andamento ou executados por

profissionais da equipe técnica. QUADRO 05 – Relação e Vinculação dos Profissionais de Nível

Superior. QUADRO 06 – Identificação, Formação e Experiência do Profissional. QUADRO 07 – Demonstrativo da Capacidade Econômico-Financeira.

2. QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA DE PREÇO:

a) Para lotes com postos de pesagem fixos: QUADRO 08 • QUADRO 8.1 – Resumo do Orçamento • QUADRO 8.2 – Planilha de Preço - Mobilização e Desmobilização • QUADRO 8.3 – Planilha de Preço - Equipe de Coordenação • QUADRO 8.4 – Planilha de Preço - "AS BUILT" - por PPV com

Equipamento Fixo • QUADRO 8.5 – Planilha de Preço - Operação do Posto com

Equipamento Fixo • QUADRO 8.6 – Planilha de Preço - Equipamentos/Sistema e Serviços • QUADRO 8.7 – Programa de Manutenção da Infra-Estrutura dos Postos

de Pesagem com Equipamento Fixo – QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.8 – Programa de Manutenção Anual da Infra-Estrutura dos Postos de Pesagem com Equipamento Fixo

• QUADRO 8.9 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Fixo - QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.10 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Fixo


50

b) Para lotes com postos de pesagem móveis: QUADRO 08 • QUADRO 8.1 – Resumo do Orçamento • QUADRO 8.2 – Planilha de Preço - Mobilização e Desmobilização • QUADRO 8.3 – Planilha de Preço - Equipe de Coordenação • QUADRO 8.4 – Planilha de Preço - Operação do Posto com

Equipamento Móvel • QUADRO 8.5 – Planilha de Preço - Equipamentos/Sistema e Serviços • QUADRO 8.6 – Programa de Manutenção da Infra-Estrutura dos Postos

de Pesagem com Equipamento Móvel – QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.7 – Programa de Manutenção Anual da Infra-Estrutura dos Postos de Pesagem com Equipamento Móvel

• QUADRO 8.8 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Móvel - QUADRO RESUMO

• QUADRO 8.9 – Sinalização de Postos de Pesagem com Equipamento Móvel


51

QUADRO 01 IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA DA EMPRESA

Empresa:

Tipo: � Anônima � Ltda � Individual

ATOS CONSTITUTIVOS Data da Constituição:

Registro Número: Órgão de Registro:

Última Alteração Social Data:

Registro Número: Órgão de Registro:

Nacionalidade da Empresa:

Inscrição No CNPJ(1)

MATRIZ Endereço Fone: Fax: Telex: Gerente:

FILIAL (AIS) (2) Endereço: Fone: Fax: Telex: Gerente: Administração e Gerência (3) Data da Posse: Data de Registro:

Data da Publicação: Órgão:

Nome: Cargo: Nacionalidade: Nome: Cargo: Nacionalidade: Nome: Cargo: Nacionalidade: Nome: Cargo: Nacionalidade: Nome: Cargo: Nacionalidade: Data: Nome da Firma: Identificação, qualificação e assinatura do responsável:

Quando houver mais de uma filial apresentar em folha a ser anexada a documentação. Anexar comprovantes.

52

QUADRO 02 ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA

Empresa: Principais sócios Pessoa jurídica que possua

(1) qualquer tipo de vínculo

Data Nome da Empresa

(1) Citação das pessoas jurídicas as quais o licitante vincular-se a título de: controladora, Subsidiária, filiada e outros. Não considerar participações de pequeno vulto decorrente de incentivos fiscais

53

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54

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55

QUADRO 05

RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPEIROR OBJETIVO Indicar a vinculação dos técnicos de nível superior a serem alocados. PREENCHIMENTO O Modelo deverá ser utilizado somente para a Equipe de Nível Superior a ser alocada nos serviços, devendo atender no mínimo ao previsto no item 14.4.2.a.

56

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57

QUADRO 06

IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DO PROFISSIONAL PREENCHIMENTO a) Não deverão constar dados de mais de um técnico em cada folha, sendo cada via

obrigatoriamente assinada por ele; b) Cursos – Deverão ser listados apenas os quatro principais cursos; c) Experiência Profissional – Devem ser listados apenas os serviços similares ao do

escopo deste Edital nos quais o técnico participou, sendo obrigatória a descrição dos elementos que identifiquem os serviços, suas datas de início e término, o nível da função (C, P0, P1, P2, P3 ou P4), a sua descrição sucinta e a firma ou órgão em que atua ou atuou;

d) Verso da Folha – Pode ser utilizado apenas para continuação da experiência do profissional e discriminação de trabalhos publicados nas áreas de interesse do cargo (máximo de 4 trabalhos);

e) O não preenchimento pela Empresa de qualquer campo indicado neste modelo poderá, a critério da Comissão Julgadora, conduzir à sua eliminação da licitação;

f) Não é necessário preencher fichas curriculares para o pessoal de apoio; g) O limite máximo é de duas folhas do Quadro 3 por Técnico, observado o tamanho A-4

e o corpo Arial 11, espaço simples.

58

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60

QUADRO 08 – lotes com postos de pesagem permanentes

QUADRO 8.1 RESUMO DO ORÇAMENTO LOTE 1

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UNITÁRIO R$

UNID. QTDE Nº DE POSTOS

VALOR TOTAL R$

1 Mobilização e Desmobilização1.1 Mobilização und 71.2 Desmobilização und 7

Sub-Total 12 Coordenação2.1 Coordenação mês 12.2 Elaboração do "as built" und 7

Sub-Total 23 Operação dos Postos3.1 Operação do Posto mês 73.2 Equipamentos/Sistemas e Serviços3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema mês 73.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema mês 73.2.3 Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) mês 7

Sub-Total 34 Infra-estrutura

4.1 mês 7

4.2 Sinalização und 7Sub-Total 4

Total (1+2+3+4) R$(Valor total por extenso)

EDITAL: DATA BASE:

DESCRIÇÃO

Manutenção da Infra-estrutura (Predial, pista de acesso e pátio)


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$



Sub-Total 22 Operação dos Postos3.1 Operação do Posto mês 73.2 Equipamentos/Sistemas e Serviços

3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema mês 73.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema mês 7


4.1 mês 7


Total (1+2+3+4)(Valor total por extenso)

EDITAL: DATA BASE:

DESCRIÇÃO


61


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$

1 Mobilização e Desmobilização1.1 Mobilização und 7

1.2 Desmobilização und 7

Sub-Total 1

2 Coordenação2.1 Coordenação mês 12.2 Elaboração do "as built" und 7

Sub-Total 2

2 Operação dos Postos3.1 Operação do Posto mês 73.2 Equipamentos/Sistemas e Serviços


Sub-Total 3

4 Infra-estrutura

4.1 mês 7


Total (1+2+3+4)

(Valor total por extenso)EDITAL:

DATA BASE:


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$




3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema mês 63.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema mês 63.2.3 Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) mês 6


4.1 mês 6



EDITAL: DATA BASE:

DESCRIÇÃO


DESCRIÇÃO


62


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$




3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema mês 63.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema mês 63.2.3 Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) mês 6


4.1 mês 6



EDITAL: DATA BASE:


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$


Sub-Total 12 Coordenação2.1 Coordenação mês 1



Sub-Total 3

4 Infra-estrutura

4.1 mês 6



EDITAL: DATA BASE:

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO



63


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$

1 Mobilização e Desmobilização1.1 Mobilização und 6

1.2 Desmobilização und 6

Sub-Total 1

2 Coordenação2.1 Coordenação mês 1

Sub-Total 2

2 Operação dos Postos3.1 Operação do Posto mês 63.2 Equipamentos/Sistemas e Serviços


Sub-Total 3

4 Infra-estrutura

4.1 mês 6


Total (1+2+3+4)

(Valor total por extenso)EDITAL:

DATA BASE:

DESCRIÇÃO


64

QUADRO 8.2 PLANILHA DE PREÇO - MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO LOTE:

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QTDE Nº POSTOS

PREÇO UNITÁRIO

(R$)

TOTAL (R$)

1.0 MOBILIZAÇÃO 1.1 EQUIPAMENTOS 1.1.1 Transporte equipamento cj 1 1.1.2 Seguros Transporte Equipamento (1% do valor t cj 1 1.2 MÃO-DE-OBRA 1.2.1 Treinamento de Pessoal und

1.3 CUSTOS INDIRETOS 1.3.1 Remuneração da empresa (% sobre subtotal 1.0) 12% 1.3.2 Despesas fiscais (% sobre os itens 1.0 + 1.3.1) 17,14%

2.0 DESMOBILIZAÇÃO 2.1 EQUIPAMENTOS 2.1.1 Transporte equipamento cj 1 2.1.2 Seguros Transporte Equipamento (1% do valor t cj 1

2.2 CUSTOS INDIRETOS 2.2.1 Remuneração da empresa 12% 2.2.2 Despesas fiscais (subtotal do item 1 + 2.1) 17,14%

EDITAL: DATA BASE:

Limites Máximos Admissíveis Remuneração Empresa =12,00% Despesas Fiscais = 17,14%

Obs:No item 1.2.1 a licitante deverá preencher a quantidade de funcionários que farão treinamento por posto de pesagem

TOTAL 2.0 - DESMOBILIZAÇÃOTOTAL MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO ( 1 + 2 )

(LOTES 1 a 7)

SUBTOTAL 1.0

TOTAL 1.0 - MOBILIZAÇÃO

SUBTOTAL 2.0

QUADRO 8.3 LOTE :

1 CUSTOS DIRETOSA EQUIPE A.1 Coordenador de Contrato P0 mêsA.2 Supervisor Setorial P4 mêsA.3 Secretária de Escritório A1 mêsA.4 Operador de Microcomputador T5 mês

SUBTOTAL AB ENCARGOS SOCIAIS (SOBRE SUBTOTAL A) 88,04%C CUSTOS ADMINISTRATIVOS (SOBRE SUBTOTAL A) 50,00%D DESPESAS GERAISD.1 Veículos - SEDAN mêsD.2 Viagens/Diárias vb/mêsD.3 Serviços Gráficos vb/mês

SUBTOTAL DTOTAL DO ITEM 1 (A+B+C+D)2 CUSTOS INDIRETOS2.1 Remuneração da empresa (% do TOTAL do item 1) 12%2.2 Despesas fiscais (subtotal do item 1 + 2.1) 17,14%SUBTOTAL DO ITEM 2TOTAL (ITEM 1 + ITEM 2)EDITAL:

DATA BASE:

Limites Máximos Admissíveis B=88,04% C=50,00% 2.1=12,00% 2.2= 17,14%

PLANILHA DE PREÇO - EQUIPE DE COORDENAÇÃO (LOTES 1 a 7)

Item Descrição Nível Função Unid Quant

Preço Unitário

(R$)

Preço Total (R$)

65

QUADRO 8.4 LOTE :

1 CUSTOS DIRETOSA EQUIPE A.1 Engenheiro P3 H x mêsA.2 Topógrafo Condutor A0 H x mêsA.3 Auxiliar de topografia T6 H x mêsA.4 Operador de computador - cadista T0 H x mês

SUBTOTAL AB ENCARGOS SOCIAIS (SOBRE SUBTOTAL A) 88,04%C CUSTOS ADMINISTRATIVOS (SOBRE SUBTOTAL A) 50,00%D DESPESAS GERAISD.1 Veículos - tipo SEDAN mêsD.2 Viagens/Diárias vb/mêsD.3 Instrumentos de Topografia mêsD.4 Serviços Gráficos vb/mês


DATA BASE:


PLANILHA DE PREÇO - "AS BUILT " - POR PPV COM EQUIPAMENTO FIXO

(LOTES 1 a 5)

Item Descrição Nível Função Unid Quant

Preço Unitário

(R$)

Preço Total (R$)

QUADRO 8.5 LOTE :

1 CUSTOS DIRETOSA EQUIPE A.1 Chefe de Posto A0 mêsA.2 Chefe de Equipe T3 mêsA.3 Emissor/Operador de Equipamento T5 mêsA.4 Fiscal de Pista T5 mêsA.5 Motorista A2 mêsA.6 Auxiliar de Serviços Gerais SM mês

SUBTOTAL AB ENCARGOS SOCIAIS (SOBRE SUBTOTAL A) 88,04%C CUSTOS ADMINISTRATIVOS (SOBRE SUBTOTAL A) 50,00%D DESPESAS GERAISD.1 Veículos - Utilitário (locação, combustível e manutenção) mêsD.2 Despesas com energia elétrica externa (% do SUBTOTAL A) mêsD.3 Mobiliário mêsD.4 Uniformes (% do SUBTOTAL A) mêsD.5 Materiais de Consumo e Expediente (% do SUBTOTAL A) mês

SUBTOTAL DTOTAL DO ITEM 1 (A+B+C+D)2 CUSTOS INDIRETOS2.1 Remuneração da empresa (% do TOTAL do item 1) 12%2.2 Despesas fiscais (subtotal do item 1 + 2.1) 17,14%TOTAL DO ITEM 2TOTAL GERAL (ITEM 1 + ITEM 2)EDITAL:

DATA BASE:


PLANILHA DE PREÇO - OPERAÇÃO DO POSTO COM EQUIPAMENTO FIXO(LOTES 1 a 7)

Item Descrição Nível Função Unid Quant Preço

Unitário Preço Total

(R$)

66

LOTE :

ITEM VALOR UNITÁRIO R$ UNID. QUANT TOTAL MENSAL

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Remuneração da empresa 12%Despesas fiscais 17,14%

Disponibilização Equipamento - Itens 1,2,3,4, 5 e 6Manutenção de Equipamento - Itens 7, 8,9,10, 11e 12

EDITAL:

DATA BASE:


RESUMO PLANIHA DE PREÇOS - EQUIPAMENTOS/SISTEMAS E SERVIÇOS POR PPV

Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Fixo de Pesagem Dinâmica de Precisão e Seletiva, de câmeras com LAP (mínimo de quatro) para sistema de fuga e Conjunto Semafórico

Disponibilização de equipamento e sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV

CUSTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS POR PPV (Disponibilização, Manutenção e Operação)

Manutenção de equipamento e sistema para controle de dimensões (comprimento e altura)

Total Mensal

(LOTES 1 a 3)

Disponibilização do Sistema de Controle de Fluxo (Painel de Mensagem Variável) - Pesagem Fixa

Estação de Trabalho (microcomputador/Aplicativos e impressora)

Disponibilização de equipamento e sistema para contagem volumétrica/classificatória de tráfego

Manutenção do Sistema de Controle de Fluxo (Painel de Mensagem Variável) - Pesagem Fixa

Total Mensal

Subtotal

Aferição de Equipamento de Sistema Fixo de Pesagem

PLANILHA DE PREÇO - EQUIPAMENTOS/SISTEMA E SERVIÇOS

Manutenção de equipamento e sistema para contagem volumétrica/classificatória de tráfego

Manutenção de equipamento e sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV

Disponibilização de sistema com câmeras com Leitura Automática de Placas - LAP (mínimo de quatro) para sistema de fuga

Disponibilização de equipamento e sistema para controle de dimensões (comprimento e altura)

DESCRIÇÃO

QUADRO 8.6

67

LOTE :


R$

1 eq/mês 1

2 eq/mês 1

3 eq/mês 1

4 eq/mês 1

5 eq/mês 1

6 eq/mês 2

7 eq/mês 1

8 eq/mês 1

9 eq/mês 1

10 eq/mês 1

11 eq/mês 1

12 eq/mês 1

Remuneração da empresa 12%

Despesas fiscais 17,14%

Disponibilização Equipamento - Itens 1,2,3,4, 5 e 6Manutenção de Equipamento - Itens 8, 9,10, 11 e 12Manutenção de Equipamento (após garantia) - Item 7

EDITAL:

DATA BASE:





Disponibilização de sistema com câmeras com Leitura Automática de Placas - LAP (mínimo de quatro) para sistema de fuga


DESCRIÇÃO

QUADRO 8.6

Total Mensal

(LOTES 4 e 5)





Total Mensal

Subtotal



Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Fixo de Pesagem Dinâmica de Precisão e Seletiva, de câmeras com LAP (mínimo de quatro) para sistema de fuga e Conjunto Semafórico




68

LOTE :


R$

1 eq/mês 1

2 eq/mês 1

3 eq/mês 1

4 eq/mês 1

5 eq/mês 1

6 eq/mês 2

7 eq/mês 1

8 eq/mês 1

9 eq/mês 1

10 eq/mês 1

11 eq/mês 1

12 eq/mês 1

Remuneração da empresa 12%

Despesas fiscais 17,14%

Disponibilização Equipamento - Itens 1,2,3,4, 5 e 6Manutenção de Equipamento - Itens 7, 8,9,10, 11e 12

EDITAL:

DATA BASE:





Disponibilização de sistema com câmeras com Leitura Automática de Placas - LAP (mínimo de três) para sistema de fuga


DESCRIÇÃO

QUADRO 8.6

Total Mensal

(LOTES 6 a 7)





Total Mensal

Subtotal



Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Fixo de Pesagem Dinâmica de Precisão, de câmeras com LAP (mínimo de três) para sistema de fuga e Conjunto Semafórico




69

ESTADO VALOR ANUAL R$ LOTE 1 VALOR TOTAL

R$BAHIA 1

MATO GROSSO DO SUL 1

GOIÁS 1

PARAÍBA 1

RONDÔNIA 1

MATO GROSSO 2

7

EDITAL:

DATA BASE:


R$MINAS GERAIS 7

7

EDITAL:

DATA BASE:


R$MINAS GERAIS 1

ESPÍRITO SANTO 4

SANTA CATARINA 1

RIO GRANDE DO SUL 1

7

EDITAL:

DATA BASE:

CUSTO ANUAL TOTAL DE MANUTENÇÃO (R$)CUSTO MÉDIO MENSAL POR LOTE DE MANUTENÇÃO (R$)


SOMA

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DOS POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMOQUADRO 8.7

QUADRO 8.7

SOMA


QUADRO RESUMO

CUSTO MÉDIO MENSAL POR LOTE DE MANUTENÇÃO (R$)

SOMA

QUADRO 8.7PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DOS POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO

CUSTO ANUAL TOTAL DE MANUTENÇÃO (R$)

70


R$MINAS GERAIS 2

RIO GRANDE DO SUL 3SANTA CATARINA 1

6

EDITAL:

DATA BASE:


R$BAHIA 1MINAS GERAIS 5

6

EDITAL:

DATA BASE:


R$TOCANTINS 2

PARÁ 2PERNAMBUCO 2

6

EDITAL:

DATA BASE:


R$RIO GRANDE DO SUL 4MATO GROSSO DO SUL 2

6

EDITAL:

DATA BASE:

SOMACUSTO ANUAL TOTAL DE MANUTENÇÃO (R$)




QUADRO RESUMO


QUADRO RESUMO

SOMA

SOMA


QUADRO RESUMOQUADRO 8.7


CUSTO ANUAL TOTAL DE MANUTENÇÃO (R$)

SOMA


QUADRO RESUMO


71

QUADRO 8.8 LOTE:

(LOTES 1 a 5)QUANTIDADES REFERÊNCIAIS ANUAIS

1 LIMPEZA DE PISTAS E PÁTIO m2 2.550,00

2 PAVIMENTO

2.1 Pavimentação de Concreto

2.1.1 Demolição e Remoção de Placas de Concreto 5 S 04 999 07 - Demolição de dispositivos de concreto simples m3 78,00

2.1.2 Remoção de Base / Sub-base existente 1 A 01 890 01 - Escavação manual em material de 1a categoria m3 104,00

2.1.2.1 Transporte material Bota Fora 1 A 00 002 00 - Transporte local c/ basc. 5m3 rodov. pav. ton x km

2.1.3 Execução de Sub-base de Pedra de Mão 1 A 01 155 51 - Rachão ou pedra-de-mão comercial (cont e rest)/ PC m3 78,00

2.1.3.1 Transporte material para Sub-Base 1 A 00 002 00 - Transporte local c/ basc. 5m3 rodov. pav. ton x km

2.1.4 Execução de Base de Brita Graduada 2 S 02 230 51 - Base brita grad.c/dist.agreg.contr.de greide BC m3 26,00

2.1.4.1 Transporte material para Base 1 A 00 002 00 - Transporte local c/ basc. 5m3 rodov. pav. ton x km

2.1.5 Execução de Placas de Concreto Simples de Cimento 2 S 03 329 54 - Concr.estr.fck=35Mpa-c.raz c/adit.conf.lanc.AC/BC m3 78,00

2.1.5.1 Transporte de Brita para Concreto 1 A 00 002 00 - Transporte local c/ basc. 5m3 rodov. pav. ton x km

2.1.5.2 Transporte de Areia para Concreto 1 A 00 002 00 - Transporte local c/ basc. 5m3 rodov. pav. ton x km

2.1.6 Tratamento de Trincas Tratam. de trincas inativas com injeção de resina epóxica m 120,00

2.1.7 Tratamento de Juntas 2 A 02 702 00 - Limpeza e enchim. junta pav. concr.(const e rest) m 480,00

2.1.8 Reparo de placa danificada 2 S 03 329 54 - Concr.estr.fck=35Mpa-c.raz c/adit.conf.lanc.AC/BC m3 78,00



2.2 Pavimento em Bloquete - Pátio

2.2.1 Recuperação de pavimento Pavimento em Bloquete m2 500,00

3 DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA3.1 Cercas

3.1.1 Reposição 3 S 08 404 00 - Recomp. tot. cerca c/ mourão de conc. secção quad. m 100,00

4 SINALIZAÇÃO4.1 Sinalização Horizontal

4.1.1 Reaplicação 3 S 08 403 00 - Renovação manual de sinalização horizontal m2 110,00

4.2 Sinalização Vertical

4.2.1 Limpeza 3 S 08 400 00 - Limpeza de placa de sinalização m2 72,00

4.2.2 Reposição 4 S 06 200 02 – Forn. e implantação placa sinaliz. tot. refletiva m2 4,00

5 SISTEMA DE DRENAGEM

5.1 Limpeza de sarjetas e meios-fios 3 S 08 300 01 - Limpeza de sarjeta e meio fio m 1.000,00

5.2 Reparos em sarjetas e meios-fios 3 S 03 329 51 - Concr.de cimento (conf.manual lançamento) AC/BC m3 7,50

6 ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Serviços de reparos e substituição de componentes danificados vb 1,00

7 INSTALAÇÕES PREDIAIS E ENTORNOS Serviços de reparos e manutenção em edificações/entornos vb 1,00

TOTALEDITAL: POSTO:

DATA BASE:

CUSTO TOTAL

R$

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ANUAL DA INFRA-ESTRUTURA DOS POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO FIXO

ITEM SERVIÇO UND DMT QTDECUSTO

UNITÁRIO R$

72

QUADRO 8.8 LOTE:


1 PAVIMENTO

















1.2 Pavimento Flexível

1.2.1 Tapa buracos e remendos localizados 3 S 08 100 00 - Tapa buraco m3 7,50

1.2.2 Remendos profundos 3 S 08 101 01 - Remendo profundo com demolição manual m3 52,50

1.2.3 Transporte local de material para remendos 1 A 00 002 00 - Transporte local c/ basc. 5m3 rodov. pav. ton x km

1.2.4 Aquisição de RM - 1C ton 7,20

1.2.5 Aquisição de CM - 30 ton 0,50







3.1 Limpeza de sarjetas e meios-fios 3 S 08 300 01 - Limpeza de sarjeta e meio fio m 300,00


4 FAIXA DE DOMÍNIO

4.1 Capina, roçada e poda manual 3 S 08 901 01 - Corte e limpeza de áreas gramadas m2 4.000,00

5 ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Serviços de reparos e substituição de componentes danificados vb 1,00

6 INSTALAÇÕES PREDIAIS E ENTORNOS Serviços de reparos e manutenção em edificações/entornos vb 1,00

TOTALEDITAL: POSTO:

DATA BASE:

CUSTO TOTAL

R$

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ANUAL DA INFRA-ESTRUTURA DOS POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO FIXO


UNITÁRIO R$

73


R$BAHIA 1


GOIÁS 1

PARAÍBA 1

RONDÔNIA 1

MATO GROSSO 2

7

EDITAL:

DATA BASE:


R$MINAS GERAIS 7

7

EDITAL:

DATA BASE:


R$MINAS GERAIS 1

ESPÍRITO SANTO 4

SANTA CATARINA 1

RIO GRANDE DO SUL 1

7

EDITAL:

DATA BASE:

SOMACUSTO DA SINALIZAÇÃO (R$)

CUSTO MÉDIO DE SINALIZAÇÃO POR LOTE (R$)



QUADRO 8.9SINALIZAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM COM

EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO


EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO




EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO

74


R$MINAS GERAIS 2

RIO GRANDE DO SUL 3

SANTA CATARINA 1

6

EDITAL:

DATA BASE:


R$BAHIA 1

MINAS GERAIS 5

6

EDITAL:

DATA BASE:


R$TOCANTINS 2

PARÁ 2

PERNAMBUCO 2

6

EDITAL:

DATA BASE:


R$RIO GRANDE DO SUL 4


6

EDITAL:

DATA BASE:



CUSTO DA SINALIZAÇÃO (R$)CUSTO MÉDIO DE SINALIZAÇÃO POR LOTE (R$)


EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO


EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO

SOMA






EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO


EQUIPAMENTO FIXO

QUADRO RESUMO

75

QUADRO 8.10 LOTE:

(LOTES 1 a 5)QUANTIDADES REFERÊNCIAIS

1 SINALIZAÇÃO

1.1 Sinalização Horizontal

1.1.1 Pintura Termoplástica 4 S 06 110 01 - Pintura faixa c/termoplástico-3 anos (p/ aspersão) m2 500,00

1.1.2 Tachão Bidirecional 4 S 06 121 11 - Forn. e colocação de tachão reflet. Bidirecional und 75


1.2.1 Pórtico metálico 2 S 06 210 51 - Pórtico metálico AC/BC und 2,00

1.2.2 Placa de Sinalização 4 S 06 200 02 – Forn. e implantação placa sinaliz. tot. refletiva m2 36,00

1.2.3 Fornecimento e Implantação de Semi-pórtico BS 8,60m und 1,00

1.2.4 Fornecimento e Implantação de Semi-pórtico BD 8,60m und 1,00

TOTALEDITAL: POSTO:

DATA BASE:

CUSTO TOTAL

R$

SINALIZAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO FIXO


UNITÁRIO R$

QUADRO 8.10 LOTE:




1.2 Tachão Bidirecional 4 S 06 121 11 - Forn. e colocação de tachão reflet. Bidirecional und 75

1.2.1 Sinalização Vertical


TOTALEDITAL: POSTO:

DATA BASE:

CUSTO TOTAL

R$

SINALIZAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO FIXO


UNITÁRIO R$

76

EDITAL:

MÊS BASE:

1.1 - Mobilização1.2 - Desmobilização2.1 - Coordenação2.2 - Elaboração do "as built"3.1 - Operação do Posto3.2 - Equipamentos/Sistemas

3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema

4.1 - Manutenção da Infra-estrutura (Predial, pista de acesso e pátio)4.2 - Sinalização

EDITAL:

MÊS BASE:




Mês 8 (%)Mês 6 (%)Mês 2 (%) Mês 3 (%)

QUADRO 8.11CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

LOTE : (1 - 3 e 6 - 7)

LOTE : (1 - 3 e 6 - 7) QUADRO 8.11CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

Mês 9 (%)

Valores em Reais

Mês 10 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Serviço Nº Postos Mês 1 (%)Valor

R$ Mês 7 (%)Mês 4 (%)

Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 11 (%)

Valores em ReaisValor Mensal

Valor Acumulado

Mês 17 (%)

Mês 5 (%)

Mês 14 (%) Mês 15 (%) Mês 16 (%) Mês 20 (%)Mês 12 (%) Mês 13 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)

77

EDITAL:

MÊS BASE:




EDITAL:

MÊS BASE:




Mês 30 (%)Mês 25 (%) Mês 27 (%)


LOTE : (1 - 3 e 6 - 7) QUADRO 8.11

Mês 29 (%)

LOTE : (1 - 3 e 6 - 7)

Mês 23 (%) Mês 24 (%) Mês 26 (%)Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 28 (%)Mês 21 (%)

CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

Mês 39 (%) Mês 40 (%)Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 31 (%) Mês 32 (%) Mês 37 (%) Mês 38 (%)


Valor Acumulado

Mês 22 (%)

Mês 33 (%) Mês 34 (%) Mês 35 (%) Mês 36 (%)


Valor Acumulado

78

EDITAL:

MÊS BASE:





LOTE : (1 - 3 e 6 - 7)

Serviço Nº Postos

Valor R$


Valor Acumulado

Mês 42 (%)Mês 41 (%)

79

EDITAL:

MÊS BASE:


3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema3.2.3 - Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia)


EDITAL:

MÊS BASE:




Mês 20 (%)Mês 12 (%) Mês 13 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)

Mês 5 (%)

Mês 14 (%) Mês 15 (%) Mês 16 (%) Mês 17 (%)


Valor Acumulado

Serviço Nº Postos


Valores em Reais

Mês 10 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Serviço Nº Postos Mês 1 (%)Valor

R$ Mês 7 (%)Mês 4 (%)Mês 2 (%) Mês 3 (%)


LOTE : (4 e 5)

LOTE : (4 e 5) QUADRO 8.11CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

Mês 9 (%)Mês 8 (%)Mês 6 (%)

80

EDITAL:

MÊS BASE:




EDITAL:

MÊS BASE:





Valor Acumulado

Mês 33 (%) Mês 34 (%) Mês 35 (%) Mês 36 (%)


Valor Acumulado

Mês 22 (%)



Valor R$ Mês 31 (%) Mês 32 (%) Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 28 (%)Mês 21 (%)

LOTE : (4 e 5)

Mês 23 (%) Mês 24 (%) Mês 26 (%) Mês 29 (%)

QUADRO 8.11

Mês 30 (%)Mês 25 (%) Mês 27 (%)


LOTE : (4 e 5)

81

EDITAL:

MÊS BASE:





Valor Acumulado

Mês 42 (%)Mês 41 (%)Serviço Nº Postos

Valor R$

LOTE : (4 e 5) QUADRO 8.11CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

82

QUADRO 08 – lotes com postos de pesagem móveis


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 2



EDITAL: DATA BASE:


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 8



EDITAL: DATA BASE:

DESCRIÇÃO

Manutenção da Infra-estrutura (Pista de acesso e pátio)

DESCRIÇÃO


83


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 4



EDITAL: DATA BASE:


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 4



EDITAL: DATA BASE:


DESCRIÇÃO


DESCRIÇÃO

84


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 6



EDITAL: DATA BASE:


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 2



EDITAL: DATA BASE:

DESCRIÇÃO


DESCRIÇÃO


85


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 3



EDITAL: DATA BASE:


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 2



EDITAL: DATA BASE:


DESCRIÇÃO


DESCRIÇÃO

86


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$


VALOR TOTAL R$






4.1 mês 2



EDITAL: DATA BASE:


DESCRIÇÃO

QUADRO 8.2 PLANILHA DE PREÇO - MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO LOTE:

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QTDE Nº POSTOS

PREÇO UNITÁRIO

(R$)

TOTAL (R$)

1.0 MOBILIZAÇÃO 1.1 EQUIPAMENTOS 1.1.1 Transporte equipamento cj 1 1.1.2 Seguros Transporte Equipamento (1% do valor t cj 1 1.2 MÃO-DE-OBRA 1.2.1 Treinamento de Pessoal und

1.3 CUSTOS INDIRETOS 1.3.1 Remuneração da empresa (% sobre subtotal 1.0) 12% 1.3.2 Despesas fiscais (% sobre os itens 1.0 + 1.3.1) 17,14%

2.0 DESMOBILIZAÇÃO 2.1 EQUIPAMENTOS 2.1.1 Transporte equipamento cj 1 2.1.2 Seguros Transporte Equipamento (1% do valor t cj 1

2.2 CUSTOS INDIRETOS 2.2.1 Remuneração da empresa 12% 2.2.2 Despesas fiscais (subtotal do item 1 + 2.1) 17,14%

EDITAL: DATA BASE:


Obs:No item 1.2.1 a licitante deverá preencher a quantidade de funcionários que farão treinamento por posto de pesagem

TOTAL 2.0 - DESMOBILIZAÇÃOTOTAL MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO ( 1 + 2 )

(LOTES 8 a 16)

SUBTOTAL 1.0

TOTAL 1.0 - MOBILIZAÇÃO

SUBTOTAL 2.0

87

QUADRO 8.3 LOTE :

1 CUSTOS DIRETOSA EQUIPE A.1 Coordenador de Contrato P0 mêsA.2 Operador de Microcomputador T5 mês

SUBTOTAL AB ENCARGOS SOCIAIS (SOBRE SUBTOTAL A) 88,04%C CUSTOS ADMINISTRATIVOS (SOBRE SUBTOTAL A) 50,00%D DESPESAS GERAISD.1 Veículos - SEDAN mêsD.2 Viagens/Diárias vb/mêsD.3 Serviços Gráficos vb/mês


DATA BASE:


PLANILHA DE PREÇO - EQUIPE DE COORDENAÇÃO (LOTES 8 a 16)


Unitário Preço Total

(R$)

QUADRO 8.4 LOTE :

1 CUSTOS DIRETOSA EQUIPE A.1 Chefe de Equipe T2 mêsA.2 Emissor/Operador de Equipamento T5 mêsA.3 Fiscal de Pista T5 mês

SUBTOTAL AB ENCARGOS SOCIAIS (SOBRE SUBTOTAL A) 88,04%C CUSTOS ADMINISTRATIVOS (SOBRE SUBTOTAL A) 50,00%D DESPESAS GERAISD.1 Veículo tipo VAN a diesel (locação, combustivel, manutenção e etc) mêsD.2 Uniformes (% do SUBTOTAL A) mêsD.3 Materiais de Consumo e Expediente (% do SUBTOTAL A) mês

SUBTOTAL DTOTAL DO ITEM 1 (A+B+C+D)2 CUSTOS INDIRETOS2.1 Remuneração da empresa (% do TOTAL do item 1) 12%2.2 Despesas fiscais (soma do subtotal do item 1 e item 2.1) 17,14%TOTAL DO ITEM 2TOTAL GERAL (ITEM 1 + ITEM 2)EDITAL:

DATA BASE:


PLANILHA DE PREÇO - OPERAÇÃO DO POSTO COM EQUIPAMENTO MÓVEL(LOTES 8 a 16)


Unitário Preço

Total (R$)

88

LOTE :


R$

1 eq/mês 1

2 eq/mês 1

3 eq/mês 1

4 eq/mês 1

5 eq/mês 1

6 eq/mês 1

7 eq/mês 1

8 eq/mês 1

9 eq/mês 1

Remuneração da empresa 12%Despesas fiscais 17,14%

Disponibilização Equipamento - Itens 1,2,3 e 4Manutenção de Equipamento - Itens 5,6, 7, 8 e 9

EDITAL:

DATA BASE:


Total Mensal


Disponibilização de equipamento e sistema de Câmera de Registro de Imagem - Pesagem Móvel

Aferição de Equipamento de Sistema Móvel de Pesagem

DESCRIÇÃO

Disponibilização de equipamento e sistema de Controle de Fluxo por Semáforo Portátil - Pesagem Móvel

Disponibilização de Notebook/Aplicativos

Subtotal

Total Mensal

Manutenção de equipamento e sistema de Câmera de Câmera de Registro de Imagem - Pesagem Móvel

Combustível e Manutenção de Grupo Gerador de 3,5 KVA


Disponibilização de Grupo Gerador de 3,5 KVA

Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Móvel de Pesagem Dinâmica

Manutenção de equipamento e sistema de Controle de Fluxo por Semáforo Portátil - Pesagem Móvel

QUADRO 8.5


(LOTES 8 a 16)

89


R$PARÁ 2

2

EDITAL:

DATA BASE:

ESTADO VALOR ANUAL R$ LOTE 9 TOTAL

MARANHÃO 8

8

EDITAL:

DATA BASE:


PIAUÍ 4

4

EDITAL:

DATA BASE:



QUADRO 8.6PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA

DOS POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO

SOMA



QUADRO RESUMO

SOMA


SOMA



QUADRO RESUMO

90


TOCANTIS 4

4

EDITAL:

DATA BASE:


PERNAMBUCO 6

6

EDITAL:

DATA BASE:


MINAS GERAIS 2

2

EDITAL:

DATA BASE:

SOMA


SOMA



QUADRO RESUMO


SOMA



QUADRO RESUMO




QUADRO RESUMO

91


RIO GRANDE DO SUL 3

3

EDITAL:

DATA BASE:


GOIÁS 2

2

EDITAL:

DATA BASE:



2

EDITAL:

DATA BASE:

SOMA


SOMA



QUADRO RESUMO


SOMA



QUADRO RESUMO




QUADRO RESUMO

92

QUADRO 8.7 LOTE:


1 PAVIMENTO

















1.2 Pavimento Flexível

1.2.1 Tapa buracos e remendos localizados 3 S 08 100 00 - Tapa buraco m3 7,50

1.2.2 Remendos profundos 3 S 08 101 01 - Remendo profundo com demolição manual m3 52,50

1.2.3 Transporte local de material para remendos 1 A 00 002 00 - Transporte local c/ basc. 5m3 rodov. pav. ton x km

1.2.4 Aquisição de RM - 1C ton 5,40

1.2.5 Aquisição de CM - 30 ton 0,38







3.1 Limpeza de sarjetas e meios-fios 3 S 08 300 01 - Limpeza de sarjeta e meio fio m 300,00


4 FAIXA DE DOMÍNIO

4.1 Capina, roçada e poda manual 3 S 08 901 01 - Corte e limpeza de áreas gramadas m2 4.000,00

TOTALEDITAL: POSTO:

DATA BASE:

CUSTO TOTAL

R$

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ANUAL DA INFRA-ESTRUTURA DOS POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO MÓVEL


UNITÁRIO R$

93


R$PARÁ 2

2

EDITAL:

DATA BASE:


MARANHÃO 8

8

EDITAL:

DATA BASE:


PIAUÍ 4

4

EDITAL:

DATA BASE:

SOMA

CUSTO DE SINALIZAÇÃO (R$)CUSTO MÉDIO DE SINALIZAÇÃO POR POSTO (R$)

SOMA



EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO


EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO

SOMA



EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO

94


TOCANTIS 4

4

EDITAL:

DATA BASE:


PERNAMBUCO 6

6

EDITAL:

DATA BASE:


MINAS GERAIS 2

2

EDITAL:

DATA BASE:

SOMA


SOMA



EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO

SOMA



EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO


EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO

95


RIO GRANDE DO SUL 3

3

EDITAL:

DATA BASE:


GOIÁS 2

2

EDITAL:

DATA BASE:



2

EDITAL:

DATA BASE:

SOMA


SOMA



EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO

SOMA



EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO


EQUIPAMENTO MÓVEL

QUADRO RESUMO

96

QUADRO 8.9 LOTE:




1.2 Tachão Bidirecional 4 S 06 121 11 - Forn. e colocação de tachão reflet. Bidirecional und 75

1.2.1 Sinalização Vertical


TOTALEDITAL: POSTO:

DATA BASE:

CUSTO TOTAL

R$

SINALIZAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTO MÓVEL


UNITÁRIO R$

97

EDITAL:

MÊS BASE:

1.1 - Mobilização1.2 - Desmobilização2.1 - Coordenação3.1 - Operação do Posto3.2 - Equipamentos/Sistemas



EDITAL:

MÊS BASE:





Mês 19 (%) Mês 20 (%)Mês 15 (%) Mês 16 (%) Mês 17 (%)

QUADRO 8.10

LOTE (8 a 16)CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

Mês 9 (%) Mês 10 (%)Mês 1 (%) Mês 8 (%)Mês 3 (%) Mês 7 (%)Mês 4 (%)Mês 2 (%)

Valor Mensal

Mês 13 (%) Mês 14 (%)

Valor AcumuladoValores em Reais

Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 5 (%) Mês 6 (%)

LOTE (8 a 16)

Mês 18 (%)


Valor Acumulado

Mês 12 (%)Serviço Nº Postos


98

EDITAL:

MÊS BASE:




EDITAL:

MÊS BASE:




Mês 36 (%) Mês 37 (%) Mês 40 (%)Mês 38 (%) Mês 39 (%)Mês 35 (%)Mês 32 (%)

LOTE (8 a 16) QUADRO 8.10CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

Mês 28 (%) Mês 29 (%)Nº Postos


QUADRO 8.10

Mês 26 (%) Mês 27 (%)

Mês 33 (%) Mês 34 (%)

Mês 30 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)Mês 22 (%)

Valores em ReaisValor Acumulado

CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIROLOTE (8 a 16)

Valor Mensal

Serviço

Serviço Nº Postos



Valor Acumulado

99

EDITAL:

MÊS BASE:





Serviço Nº Postos

Valor R$

LOTE (8 a 16)


Valor Acumulado

Mês 41 (%) Mês 42 (%)

100

ANEXOS DO EDITAL ANEXO I – PROJETO BÁSICO

A – ELEMENTOS CONSTITUTIVOS B – INDICAÇÕES PARTICULARES C – RELAÇÃO E ENDEREÇO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

DO DNIT. D – ORÇAMENTO REFERENCIAL DO DNIT E – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

ANEXO II – CRITÉRIOS DE JUGAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO

101

ANEXO I – PROJETO BÁSICO

A ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

1 introdução O PLANO NACIONAL DE PESAGEM – PNP foi concebido pela Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR/DNIT, em conjunto com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes – CENTRAN. Esse Plano vem ao encontro das necessidades imperiosas de se implementar e ampliar com maior eficiência e eficácia a sistemática de pesagem dos veículos de carga e coletivos, com a finalidade de preservar a vida dos usuários nas rodovias federais administradas pelo DNIT, assim como preservar este extenso patrimônio brasileiro.

2 Histórico Com a implantação da indústria automobilística no País, na década de 50, o Governo da Época se viu obrigado a investir maciçamente na ampliação da malha viária nacional. Naquela época foram aperfeiçoadas as técnicas para elaboração de projetos e construção de rodovias. Um dos marcos tecnológicos dessa época foi a elaboração do Método de Dimensionamento de Pavimentos Flexíveis pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR, que considerava a ação repetida de uma carga padrão, por tipo de eixo, na estrutura do pavimento. Como conseqüências, foi necessário criar uma legislação específica com o objetivo de impor disciplina, limitando os pesos máximos por eixo de veículos, validando, portanto o método desenvolvido pelo IPR. Na década de 60, a Legislação Brasileira passou a prever o controle de peso de veículos. Até o ano de 1974, o efetivo controle era realizado com o emprego de equipamentos de pesagem estática. Em 1975, o então DNER, por intermédio de sua Diretoria de Trânsito – Dr.T, iniciou o desenvolvimento do Plano Diretor de Pesagem, com o emprego de equipamentos de pesagem dinâmica em Postos de Pesagem de Veículos, que passaram a ser conhecidos pela sigla PPV. O primeiro PPV a funcionar com base nessa nova tecnologia foi no Estado do Paraná, na BR-277, município de Quitandinha que iniciou suas atividades em outubro de 1979. Daí em diante outros postos foram implantados. Atualmente, aquele Plano mostra-se inadequado, em função das constantes alterações nos fluxos de cargas e das constantes evoluções tecnológicas incorporadas aos veículos de carga, nos equipamentos de pesagem e nos equipamentos periféricos de controle, principalmente. A “OECD – Organization for Economic Cooperation and Development”, depois de estudar criteriosamente a questão do controle de peso concluiu, muito incisivamente, que: “até 2% do PIB de um país pode ser despendido, por ano, em conseqüência dos danos ocasionados pelo excesso de peso nas rodovias”. Outros estudos revelam que um excesso médio de 10% de peso por eixo, reduz em até 40% a vida útil projetada para o pavimento.

102

Constatou-se que 77% dos veículos que foram identificados com excesso de carga, apresentavam tal excesso nos eixos. O excesso de carga acarreta, além da redução da vida útil dos pavimentos:

• Redução da velocidade dos veículos em rampas ascendentes, comprometendo o nível de capacidade ideal da via; • Redução da capacidade de frenagem nas rampas descendentes; • Comprometimento na manobrabilidade dos veículos; • Danos à suspensão, maior desgaste dos pneus e outros componentes; • Aumento do consumo de combustível. Os fatores acima combinados podem tornar os veículos de carga e de passageiros verdadeiros pontos críticos ambulantes. O DNIT então através da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias - CGPERT então elaborou o Plano Nacional de Pesagem que visa ao preenchimento dessa lacuna, que não só interfere na vida útil dos pavimentos ou no custo operacional dos veículos, como também na redução dos acidentes, através de seus outros componentes acessórios (equipamentos medidores de dimensão dos veículos, contadores de tráfego, câmeras para monitoramento de fugas) que poderão contribuir para:

• Fiscalizar com maior efetividade as dimensões dos veículos; • Alimentar sistema estatístico de dados de tráfego, paralisado há mais de seis anos (planejamento rodoviário). O Plano Nacional de Pesagem, pela sua completude, indubitavelmente trará inúmeras benesses a todas as rodovias, corroborando ainda, para a efetivação de um novo banco de dados integrado às atividades do órgão ligadas diretamente ao planejamento, alem de melhorar a segurança dos seus usuários e lindeiros.

3 Objeto Contratação de empresas ou consórcios de empresas para a execução de serviços inerentes à preservação da integridade da infra-estrutura e da segurança de trânsito nas rodovias federais pavimentadas sob a jurisdição do DNIT, mediante o uso de sistemas fixos e portáteis (móveis) de pesagem dinâmica e de sistemas complementares associados, conforme descrições contidas neste edital e seus anexos.

4 Objetivo Exercício das atividades materiais e instrumentais necessárias ao DNIT, para o desempenho de suas atribuições de monitoramento e fiscalização do trânsito nas rodovias federais, orientação e penalização dos responsáveis legais pela condução de veículos de cargas ou de passageiros que excedam os limites de peso, de dimensões, ou que pratiquem a evasão dos controles da pesagem.

103

5 Identificação das rodovias, localização e quantidade de Postos de Pesagem de Veículos - PPV por Lotes:

5.1 Postos de pesagem permanentes operados com equipamentos fixos (balança seletiva e de precisão) existentes (Postos já reformados ou em fase de reforma)


1

21 P

osto

s (e

quip

amen

tos

Fixo

s)RO 22.01 364 374 Ji-Paraná / Ouro Preto do OesteBA 05.01 116 418 Feira de Santana / SerrinhaPB 13.01 230 184,8 Farinha / Campina GrandeMT 11.02 174 8 Vilhena / CáceresMT 11.01 364 339 Cuiabá / RondonópolisGO 12.01 020 12 Brasília / BarreirasMS 19.21 163 323,39 Campo Grande / DouradosMG 06.02 050 85 Uberlândia / UberabaMG 06.03 050 162 Uberaba / UberlândiaMG 06.04 153 176 Frutal / Entroncamento da BR-365MG 06.09 262 678 Araxá / EstalagemMG 06.07 365 389 Patos de Minas / entr. ParacatuMG 06.12 040 663,5 Carandaí / BarbacenaMG 06.18 381 269,7 Ipatinga / MonlevadeMG 06.13 116 531 Caratinga / RealezaRS 10.14 101 50,9 Osório / AraranguáSC 16.08 101 418,5 Araranguá / Divisa SC-RSES 17.01 101 244 Vitória / LinharesES 17.02 262 14,6 Vitória / Bifurcação da BR101-262ES 17.03 101 390 Safra / VitóriaES 17.04 101 136 São Mateus / Linhares

1

2

3

21 P

osto

s (e

quip

amen

tos

Fixo

s)

5.2 Postos de pesagem permanentes operados com equipamentos fixos existentes (instalações físicas a serem reformadas)


MG 06.01 365 745,5 Ituiutaba / Entroncamento BR-153MG 06.08 354 357,3 Patos de Minas / EstalagemRS 10.03 392 342 Santa Maria / São SepéRS 10.05 290 710 Uruguaiana / Entr. RS-183RS 10.02 285 467 Santo Ângelo / IjuíSC 16.04 282 606 São Miguel Dóeste / MaravilhaBA 05.02 116 578 Rio Paraguaçu / MilagresMG 06.06 040 148 Paracatu / Entr. Patos de MinasMG 06.10 040 508 Belo Horizonte / Sete LagoasMG 06.11 040 663,5 Barbacena / CarandaíMG 06.15 116 802,1 Leopoldina / Além ParaíbaMG 06.17 116 310,8 Governador Valadares / Teófilo Otoni

512 P

osto

s (e

quip

amen

tos

fixos

)

4

104

5.3 Postos de Pesagem permanentes operados com equipamento fixo (balança de precisão)


TO 23.50 153 416 Miranorte - SULTO 23.51 153 573 Santa Rita - NORTEPA 02.52 010 283 Mãe do Rio (LD)PA 02.53 010 13 Dom Eliseu (LD)PE 04.52 232 278,55 Recife / Serra TalhadaPE 04.53 232 376,18 Serra Talhada / RecifeRS 10.50 290 412,3 São Gabriel / UruguaianaRS 10.53 290 710 Alegrete / UruguaianaRS 10.54 285 502,8 Entre Ijuiz / São Luiz GonzagaRS 10.57 285 502,8 São Luiz Gonzaga / Entre IjuizMS 19.50 163 734 Campo Grande / Cuiabá MS 19.51 163 735 Cuiabá / Campo Grande

712 P

osto

s (e

quip

amen

tos

fixos

)6

5.4 Postos de pesagem para operação eventual (equipamentos portáteis existentes)

Postos LOTE Nº UF PPV BR KM SENTIDO Município Tipo de equipamento

Nº de Equipamentos

1 PA 02.50 316 104 St. Maria do Pará (LE) St. Maria do Pará2 PA 02.51 316 156 Capanema (LD) Capanema3 MA 15.50 135 14 São Luiz / Itapecuru Mirim São Luiz4 MA 15.51 135 85 Itapecuru Mirim / São Luiz Itapecuru Mirim5 MA 15.52 135 125 São Luiz / Caxuxa Miranda do Norte6 MA 15.53 135 136 Caxuxa / São Luiz Matões do Norte7 MA 15.54 316 422 Peritoró (LE) Peritoró8 MA 15.55 316 462 Codó (LE) Codó9 MA 15.56 316 372 Caxias (LD) Caxias10 MA 15.57 316 377 Bacabal (LD) Bacabal11 PI 18.50 316 10,62 Teresina / Valença do Piauí Terezina12 PI 18.51 316 8,4 Valença do Piauí / Teresina Terezina13 PI 18.52 316 322 Picos / Divisa do Piauí - Pernambuco Picos14 PI 18.53 316 294 Chapada Mirolândia / Valença do Piauí Mirolândia15 TO 23.52 153 765 NORTE Alvorada16 TO 23.53 153 285 SUL Brasilândia17 TO 23.54 153 206,7 NORTE Nova Olinda18 TO 23.55 153 65 NORTE Wanderlândia19 PE 04.50 232 259,37 Recife / Serra Talhada Arco Verde20 PE 04.51 232 277,87 Serra Talhada / Recife Sertânia21 PE 04.54 232 157,67 Recife / Serra Talhada Tacaimbó22 PE 04.55 232 221,34 Serra Talhada / Recife Pesqueira23 PE 04.56 232 509 Salgueiro Salgueiro24 PE 04.57 116 23 Salgueiro Salgueiro25 MG 06.50 040 9 Paracatu / Divisa MG-GO Paracatu26 MG 06.52 040 420 Felixlândia / Curvelo Felixlândia27 RS 10.51 290 587 Alegrete / Rosário Alegrete28 RS 10.55 285 638 São Borja / São Luiz Gonzaga St. Antônio das Missôes29 RS 10.56 285 638 São Luiz Gonzaga / São Borja St. Antônio das Missôes30 GO 12.50 153 1,24 Porangatu (LD) Porangatu31 GO 12.51 153 188,5 Uruaçu (LE) Uruaçu32 MS 19.52 163 611 São Gabriel D'Oeste / LD São Gabriel D'Oeste33 MS 19.53 163 611 São Gabriel D'Oeste / LE São Gabriel D'Oeste

2

16 PAT DAW310 2

13 ÔMEGA - 2001 MV 1

15 PAT DAW300 1

14 PAT DAW300/310 3

412 PAT DAW300/310

PAT DAW310 2

10ÔMEGA - 2001

MV 1

TOLEDO - CAPTELS 2

11 ÔMEGA - 2001 MV

33 P

osto

s (e

quip

amen

tos

Móv

eis)

8 PAT DAW310 1

9

TOLEDO - CAPTELS 2

5.5 Eventuais adequações na localização dos PPV originalmente previstos poderão ocorrer. Nesses casos o DNIT comunicará à contratada com

105

antecedência mínima de sessenta (60) dias, mantidas as mesmas condições anteriormente pactuadas.

6 Implantação dos Equipamentos e Início da Operação

6.1 A Ordem de Serviço para o início do Contrato será expedida dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União.

6.2 A Contratada terá prazo de até 90 (noventa) dias corridos, após a emissão da Ordem de Serviço, conforme subitem 5.1, para concluir a instalação e aferição dos equipamentos e sistemas.

6.3 O DNIT no prazo de até 30 (trinta) dias, após a instalação e aferição das balanças e equipamentos acessórios, emitirá a Ordem de Serviço para o início da operação de cada um dos PPV.

7 Equipes operacionais

7.1 Equipe de Coordenação:

7.1.1. A Contratada deverá manter uma equipe mínima de coordenação por lote, conforme definido a seguir:

Para cada lote (Lotes de 1 a 7)


Nº de Técnicos Requisitos Mínimos

Coordenador de Contrato 1

Profissional de nível superior e experiência em coordenação de operação de sistemas de pesagem dinâmica, para controle de excesso de peso de veículos de carga e passageiros.

Supervisor Setorial

3

Profissional de nível superior com experiênciadeclarada (preenchimento do Quadro 06 –Identificação, Formação e Experiência do Profissional) em operação de sistemas de pesagem dinâmica, para controle de excesso de peso de veículos de carga e passageiros.

Secretária 1 Conhecimentos de informática e de procedimentos administrativos

Operador de Microcomputador 1 Experiência em informática

106

Para cada lote (Lotes de 8 a 16)



Coordenador de Contrato 1

Profissional de nível superior e experiência em coordenação de operação de sistemas de pesagem dinâmica, para controle de excesso de peso de veículos de carga e passageiros.

Operador de Microcomputador 1 Experiência em informática

7.2 Equipe de Operação, incluindo recursos de folga (por posto):

Para os Lotes de 1 a 7



Chefe de Posto 1 Profissional com no mínimo ensino médio completo e capacitado para exercer cargos de chefia administrativa de postos de pesagem.

Chefe de Equipe 4 Profissional com no mínimo ensino médio completo e capacitado para exercer cargos de chefia de equipes de operação de sistemas de pesagem.

Emissor/Operador de Equipamento 8

Profissional com no mínimo ensino médio completo e capacitado para exercer a operação de sistemas de pesagem.

Fiscal de Pista 4

Profissional com no mínimo ensino fundamental completo e capacitado para exercer a função de Fiscal de Pista.

Motorista 1 Profissional com no mínimo ensino fundamental e portador de CNH categoria B ou superior

Auxiliar de Serviços Gerais 1 Profissional habilitado para exercer as funções de

Auxiliar de Serviços Gerais

Para os Lotes de 8 a 16



Chefe de Equipe 1 Profissional com no mínimo ensino médio completo e capacitado para exercer cargos de chefia de equipes de operação de sistemas de pesagem.

Emissor/Operador de Equipamento 1

Profissional com no mínimo ensino médio completo e capacitado para exercer a operação de sistemas de pesagem.

Fiscal de Pista 2

Profissional com ensino fundamental completo e capacitado para exercer a função de Fiscal de Pista.

107

8 Relação de sistemas e subsistemas que comporão os PPV A relação básica de sistemas e subsistemas que deverão compor os PPV são os seguintes:

Sistema fixo de pesagem dinâmica – pré-seleção e de precisão

Sistema com câmeras com LAP (mínimo de quatro) para sistema automático de fuga

Subsistema para controle de dimensão de veículos de carga e passageiros

Subsistema de controle de fluxo – semáforos (balanças de pré-seleção e precisão) e painel de mensagem variável (balança de precisão)

Sistema de circuito fechado de televisão (CFTV)

PPV – EQUIPAMENTO FIXO

LOTES DE 1 A 5

Sistema de contagem volumétrica e classificatória de tráfego (por faixa e por sentido)

Sistema fixo de pesagem dinâmica de precisão

Sistema com câmeras com LAP (mínimo de três) para sistema automático de fuga

Subsistema para controle de dimensão de veículos de carga e passageiros

Subsistema de controle de fluxo – semáforos (balanças de precisão) e painel de mensagem variável (balança de precisão)

Sistema de circuito fechado de televisão (CFTV)

PPV – EQUIPAMENTO FIXO

LOTES DE 6 E 7

Sistema de contagem volumétrica e classificatória de tráfego (por faixa e por sentido)

Sistema móvel de pesagem dinâmica (Equipamentos do DNIT

Subsistema de controle de fluxo (Semáforo portátil)

Sistema de registro de imagem (uma câmera)

PPV – EQUIPAMENTO MÓVEL

LOTES DE8 A 16

Grupo gerador de 3,5 KVA

108

9 Instalação de equipamentos de pesagem e acessórios A instalação envolverá a execução da sinalização viária vertical e horizontal, o transporte de materiais e equipamentos de pesagem e acessórios, incluindo fretes, seguros, taxas e impostos, bem como todos os componentes, sistemas, e materiais como cabos e fios, antenas, pára-raios, painéis de conexão e comutação, conexão à rede elétrica pública, protetores, sensores, rede local de computadores, ou quaisquer componentes ou serviço necessários ao funcionamento dos sistemas e subsistemas e sua colocação em condições de operação nas instalações dos PPV. Os equipamentos de pesagem e de dimensão de veículos deverão ser aferidos pelo INMETRO ou por órgão por ele acreditado. Os demais equipamentos não metrológicos deverão ser certificados pelo INMETRO ou por órgão por ele acreditado. Os equipamentos de pesagem referentes aos postos de pesagem dos lotes 4 e 5 serão fornecidos pelo DNIT e, atualmente, estão em processo de atualização tecnológica, ressaltando-se ainda, que as instalações físicas serão entregues reformadas. Os equipamentos de pesagem referentes aos postos de pesagem dos lotes 6 e 7 serão fornecidos pelo DNIT e suas instalações físicas serão adaptadas para funcionamento como posto de pesagem fixo, operando apenas com balança de precisão. O início da operação de um PPV, ficará condicionado à apresentação dos protocolos de aferição dos equipamentos do referido PPV e pela Ordem de Serviço referida no subitem 8.4.1 do Edital.

10 Elaboração de “as built” do posto Tal atividade deverá seguir no que couber, as instruções contidas na Instrução de Serviço DNIT-IS-204 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Projetos - Edição 2005. Como produto deverá ser encaminhado à CGPERT, para aprovação, cópia dos arquivos obtidos no levantamento com estação total e a planta desse levantamento em arquivo compatível com o software AutoCAD. Esse levantamento deverá ser empreendido após a emissão da ordem de serviço de cada PPV. À medida que forem sendo introduzidas novas modificações, em função de solicitações do DNIT, o “as built” deverá ser atualizado e entregues à CGPERT os mesmos produtos acima mencionados. Todas as placas de concreto dos postos deverão ser numeradas com gabarito a ser confeccionado pela Contratada e pintadas com tinta acrílica. No “as built” a ser apresentado, todas as placas deverão ser consideradas e conter os respectivos números.

11 Sinalização dos Postos de Pesagem

11.1 Sinalização horizontal A sinalização horizontal constitui todo o sistema de marcas e tachas aplicadas diretamente na rodovia e na área do PPV com o objetivo de permitir o perfeito posicionamento dos veículos em trânsito e durante as operações de aferição do peso e das dimensões, bem como complementar

109

a regulamentação da via já definida pela sinalização vertical. As linhas de demarcação obedecerão aos padrões fixados pela legislação em vigor e deverão ser constituídas pela aplicação de material termoplástico refletorizado nas cores branca e amarela. A cor amarela deverá ser usada nas linhas contínuas de proibição de ultrapassagem e nos demais casos de regulamentação da via e do PPV. A cor branca será usada para orientação, com função de canalização ou balizamento. Os materiais a serem utilizados e os procedimentos de pintura do pavimento deverão seguir as normas do DNIT, em especial as Especificações de Material (EM) para a Sinalização Rodoviária Horizontal, Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do disposto na Resolução 008/2006/DG/DNIT Instrução de Serviço 08 de 13 de julho de 2006, publicada por meio da Portaria 887 de 13 de julho de 2006, em 14 de julho de 2006 no DOU. As quantidades referenciais da sinalização horizontal e vertical são apresentadas em planilha de custos, em anexo, a este Projeto Básico. As quantidades efetivamente aplicadas em cada PPV deverão ser medidas e atestadas pela Fiscalização para efeito de pagamento.

11.2 Sinalização vertical A sinalização vertical compreende todas as placas dispostas lateralmente à rodovia e PPV, de acordo com os gabaritos instituídos pela legislação vigente, em especial o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Incluem-se os painéis colocados em pórticos e bandeiras, destinados à orientação do motorista para o prévio posicionamento dos veículos ao se aproximarem da pista de acesso às balanças de pesagem e sistema semafórico. Todas as placas de sinalização deverão ser executadas com películas refletivas em toda a face útil. A refletorização será obtida através de uma película flexível de resinas sintéticas ou de outros materiais não celulósicos, apresentando uma camada de esferas de vidro. Além da sinalização convencional, o sistema utilizará um pórtico para pré-indicação, a ser implantado a 1 km do acesso ao Posto de Pesagem e bandeiras simples e duplas. Os pórticos serão tubulares de tipo Mannesmann. Constituem-se em estruturas rígidas de aço, confeccionadas em tubo sem costura, cônicos, forjados, ligados por chapas nervuradas a uma viga vazada, onde se fixam os painéis indicativos de chapas de aço armada em cantoneira, tipo “L”, com dispositivo de ancoragem na viga horizontal do pórtico. As bandeiras serão duplas, e constituídas por uma coluna tubular cilíndrica, de aço forjado, ligada a uma viga de alma vazada, onde se fixam os painéis indicativos, em chapas de aço armada em cantoneira tipo “L”, com dispositivo de ancoragem na viga horizontal. Os demais materiais a serem utilizados e os procedimentos de fabricação e instalação deverão seguir as normas do DNIT, em especial as Especificações de Material (EM) para a sinalização rodoviária vertical, Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB do disposto na Resolução 008/2006/DG/DNIT e Instrução de Serviço 08 de 13 de julho de 2006, publicada por meio da Portaria 887 de 13 de julho de 2006, em 14 de julho de 2006 no DOU.

110

12 Características Operacionais dos PPV:

12.1 Postos de pesagem permanentes operados com equipamentos fixos (Lotes de 1 a 7) a) O PPV será operado por pessoal treinado e qualificado pela Contratada, sob a supervisão do DNIT; b) A jornada de trabalho será ininterrupta, 24 horas por dia e 365 dias por ano, inclusive aos sábados, domingos e feriados; c) A Contratada será responsável pelo suporte necessário à realização dos trabalhos, incluindo equipamentos, uniformes, transporte, refeições, seguros, encargos sociais e trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à operação do PPV, inclusive energia elétrica, água e esgoto, telefonia e quaisquer meios de comunicação utilizados.

12.2 Postos de pesagem eventual operados com equipamentos móveis (Lotes de 8 a 16) a) O PPV será operado por pessoal treinado e qualificado pela Contratada, sob a supervisão do DNIT; b) A jornada de trabalho de cada equipe será de 8 horas por dia (44 horas/semana), inclusive quando de interesse do DNIT ser aos sábados, domingos e feriados, em locais previamente selecionados de acordo com programação mensal a ser definida pelo DNIT; c) Da jornada de 8 horas, mencionada no item acima, serão consideradas 5 horas de operação efetiva e 3 horas para deslocamentos, montagem e desmontagem de equipamentos; d) A Contratada deverá estabelecer sua base de modo a poder atender plenamente os parâmetros operacionais acima discriminados. A Contratada será responsável pelo suporte necessário à realização dos trabalhos, incluindo equipamentos, uniformes, transporte, refeições, seguros, encargos sociais e trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à operação do PPV, inclusive energia elétrica, água e esgoto, telefonia e quaisquer meios de comunicação utilizados.

13 Descrição dos sistemas, subsistemas e equipamentos respectivos

13.1 Sistema fixo de pesagem dinâmica – pré-seleção e de precisão (Lotes 1 a 5) e somente de precisão (Lotes 6 e 7). São os equipamentos de propriedade do DNIT, por meio dos quais serão pesados os veículos de carga e de passageiros (Lotes de 1 a 7), no ponto e no sentido da via em que estiver instalado. Esse sistema é composto pelos seguintes equipamentos e acessórios:

• Balança de pré-seleção (marca PAT, modelo DAW 100), precisão de no mínimo ± 5% para velocidade máxima de 60km/h;

• Balança de precisão (marca PAT, modelo DAW 50) fixa com precisão de ± 0,5% para velocidade máxima de até 12 km/h;

• Softwares aplicativos de operação e emissão de Aviso de Ocorrência de Excesso de Peso;

• Sensores de pista, do tipo laço indutivo;

111

• Equipamentos e periféricos de informática (impressora laser, no-break e 3 computadores);

• Cablagem de interligação dos equipamentos e sistema ininterrupto de energia.

13.2 Sistema móvel de pesagem dinâmica – Balança Portátil São os equipamentos de propriedade do DNIT, por meio dos quais serão pesados os veículos de carga e de passageiros (Lotes de 8 a 16). Esse sistema é composto pelos seguintes equipamentos e acessórios:

• Balança móvel com capacidade de no mínimo 20 toneladas por eixo, com as seguintes características:

• Indicação de peso em múltiplos de 10 kg ou menos; • Deverá pesar os veículos a uma velocidade mínima de 5 km/h; • Softwares aplicativos de operação e emissão de Aviso de Ocorrência de

Excesso de Peso; • Equipamentos e periféricos de informática (impressora laser, no-break e

computador(es)); • Cablagem de interligação dos equipamentos.

13.3 Sistema de câmeras para detecção automática de fuga e registro de imagem na balança de precisão

• Constituem-se nos equipamentos que propiciarão a automação das funções do PPV (Lotes de 1 a 7). Devem proporcionar facilidades e praticidade aos operadores e condições de controle e fiscalização pelo DNIT. Esse sistema deverá possuir funções de segurança, que garantam que apenas os operadores autorizados possam ter acesso aos dados coletados. O sistema aqui especificado visa coibir, através do registro de imagens, as infrações referentes à desobediência de sinalização (fuga), atendendo aos dispositivos das Resoluções CONTRAN n° 165, de 10 de setembro de 2004 e n° 174, de 23 de junho de 2005, que regulamentam a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2° do Art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro. Deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ser totalmente automático, trabalhar através da leitura de sinais gerados por sensores instalados no pavimento do PPV, localizados nas saídas das balanças seletiva e de precisão, nas faixas de rolamento na via principal do PPV, situado entre o acesso e a saída da balança seletiva na rodovia. Deverá também registrar as imagens de todos veículos que forem pesados na balança de precisão, associando as imagens aos dados de sua pesagem.

• O equipamento deverá usar sistema próprio de iluminação (refletores infravermelhos) para possibilitar o funcionamento no período noturno, sem ofuscar os usuários.

• Deverá operar com precisão superior a 90% para velocidades de no mínimo 2 a 150 km/h, considerando-se placas com boa condição de

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conservação e limpeza e posicionadas de acordo com o Código Nacional de Trânsito;

• Ter capacidade de receber dos sistemas de pesagem, acima, as informações necessárias para a execução de suas funções;

• A operação deverá ser executada sem causar transtorno ou atraso aos veículos não infratores ou congestionamentos de trânsito;

• Obrigatoriamente deverá retornar à operação normal, automaticamente, após interrupção de alimentação elétrica;

• Tecnologia digital para a captação da imagem dos veículos infratores, e arquivamento em meio magnético;

• Estrutura resistente a vandalismo e intempéries, devidamente tratada contra oxidação;

• Circuito de controle protegido contra intempéries e interferências eletrostáticas de qualquer natureza;

• Resistir a temperaturas ambientes de –10ºC a +60ºC; • Manutenção de dados, imagens e relógio, mesmo na falta de energia

elétrica; • O equipamento deverá possibilitar a detecção e registro de imagens de 2

(duas) ou mais infrações por segundo; • Possibilitar uso continuado para fins de registro de infrações durante as 24

(vinte e quatro) horas do dia; • Possibilitar a detecção de veículos infratores armazenando em meio

magnético o número de veículos que passaram, com os dados relativos a horário dos mesmos, bem como apresentar nas imagens exibidas os seguintes dados referentes a [i] data (dia, mês e ano) e horário (hora, minutos e segundos) da infração; [ii] local (código identificador do local e da faixa de rolamento do veículo infrator); [iii] Número de ordem da imagem; e, [iv] identificação do equipamento;

• Deverá permitir o processamento do registro visual da infração colhido de maneira a permitir o ajuste de brilho e contraste para melhorar a visualização da informação da placa do veículo infrator e a disponibilizar os arquivos de dados em padrão a ser definido pelo DNIT;

• Deverá detectar: a) fugas pela rodovia: destinado a coibir a ação dos veículos de transporte de carga e de passageiros (ônibus) que desobedeçam à sinalização da rodovia, recusando-se a adentrar ao PPV. Esse subsistema deverá monitorar todas as faixas de rolamento da rodovia; b) fugas pela saída após a balança seletiva: destinado a coibir a ação dos veículos de transporte de carga e de passageiros (ônibus) que, tendo sido considerados infratores pela balança seletiva e destinados à balança de precisão, desobedeçam à sinalização, retornando à rodovia; e, c) Detector de fugas pela saída após a balança de precisão: destinado a coibir a ação dos veículos de transporte de carga e de passageiros (ônibus) que, tendo sido considerados infratores pela balança de precisão e destinados ao pátio de estacionamento, desobedeçam à sinalização, retornando à rodovia;

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d) Sistema de registro de imagens dos veículos pesados na balança de precisão com LAP (leitura automática de placas): destinado a capturar as imagens de todos os veículos pesados na balança de precisão e associá-la aos dados da pesagem. A câmera deverá ser posicionada de forma a permitir a visualização da configuração de eixos dos veículos pesados, bem como capturar uma imagem da placa frontal dos veículos;

• O equipamento deverá ser dotado de sistema que permita a manutenção do relógio interno e a recuperação dos dados e imagens quando ocorrer falta de energia elétrica por um período de no mínimo uma semana (168 horas);

• Os equipamentos deverão possibilitar o registro das imagens dos veículos pela frente;

• O sistema deve registrar dados, cruzar informações e gerar dados estatísticos sobre fluxo de veículos e horários;

• O equipamento deve gerar um arquivo que permita a verificação da quantidade total de infrações registradas, anulando a possibilidade de inclusão ou exclusão de imagens;

• As imagens no momento da captura deverão ser criptografadas e armazenadas com uma chave de no mínimo 256 bits, correspondente ao método de criptografia simétrica. No momento do envio/coleta dos arquivos para a central, deve-se utilizar a assinatura digital com uma chave assimétrica de no mínimo 256 bits, de forma que os registros gerados somente sejam visualizados por usuários autorizados que possuírem a chave pública correspondente à chave privada que assinou os documentos, garantindo, desta forma, a autenticidade da máquina que registrou a ocorrência e a integridade das informações registradas;

• A capacidade de armazenamento local do sistema deverá ser de no mínimo 3.000 imagens;

• Independentemente do sistema empregado para geração ou coleta das imagens, essas deverão ser fornecidas em discos óticos do tipo CD-ROM ou DVD, para arquivamento;

• Durante a coleta de dados o equipamento deverá manter a sua operação normal sem prejuízo ao controle de velocidade da via. O sistema deverá permitir a coleta de duas maneiras: a) Coleta Manual: será feita por técnico habilitado que junto ao equipamento de armazenagem e por meio de computador portátil, copiará os registros; b) Coleta “on-line”: por meio da tecnologia de transmissão disponível (redes wireless (Wi-Fi), modem, ADSL, fibras ópticas, rádio freqüência ou telefonia celular (GPRS ou EDGE);

• Os arquivos com as imagens deverão ser fornecidos à CGPERT com no máximo sete dias da data da infração;

• O sistema de registro do equipamento deve ser imune a vibrações externas provenientes do tráfego intenso.

13.4 Subsistema de controle automático de dimensão de veículos de carga e passageiros

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É um subsistema que possibilita a medição automática da altura e da dimensão dos veículos que serão pesados (Lotes de 1 a 7). Deverá possuir as seguintes características:

• Os equipamentos deverão possibilitar a medição dimensional de comprimento e altura;

• Deverá ser totalmente automático, e atuar através de leitura de sinais gerados por sensores;

• A operação deverá ser executada sem causar transtorno ou atraso aos veículos não infratores ou congestionamento de trânsito;

• Retorno à operação normal automaticamente após interrupção de alimentação elétrica;

• Manutenção de dados, e relógio, mesmo na falta de energia elétrica; • Atender às disposições contidas nas Resoluções Nº 210 e 211 de 2006 do

CONTRAN; • Possibilitar a detecção de veículos infratores armazenando em meio

magnético o número de veículos que passaram, com os dados relativos à situação dos mesmos;

• O equipamento deverá ser dotado de sistema que permita a manutenção do relógio interno e a recuperação dos dados quando houver falta de energia elétrica por um período de no mínimo uma semana (168 horas);

• Evitar que os operadores possam interferir na identificação e registro das dimensões, evitando-se com isso a possibilidade de manipulação e fraudes;

• O sistema deverá permitir perfeita integração aos outros módulos do sistema de pesagem;


13.5 Subsistema de controle de fluxo (semáforos e painel de mensagem variável na balança de precisão) Esse subsistema será composto por um conjunto de semáforos e um painel de mensagens variáveis. Deverá apresentar aos usuários o resultado da pesagem na balança de precisão (Lotes de 1 a 7). O painel deverá emitir mensagens curtas como REPESAR , indicando que o veículo manipulou a pesagem, ou excedeu o limite de velocidade, PÁTIO, indicando que o veículo pesado apresenta excesso de peso ou que suplantou os limites legais relativos às dimensões de Lei, ou LIBERADO. As mensagens deverão ser criadas em “tempo-real” pelo programa do subsistema e apresentadas em um display. Os conjuntos semafóricos deverão ser em número de 4 (quatro) para os Lotes 1 a 5, com a seguinte distribuição: 2 (dois) para controlar o retorno à rodovia após a balança seletiva; 2 (dois) para controlar o retorno à rodovia, ou a indicação de ingresso ao pátio do PPV, após a balança de precisão. Para os Lotes 6 e 7 deverão ser em número de 2 (dois) para controlar o retorno à rodovia, ou a indicação de ingresso ao pátio do PPV, após a balança de precisão. Deverão utilizar focos de 30 (trinta) centímetros de

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diâmetro com pestanas e apresentar condições de visibilidade em quaisquer condições de luminosidade a uma distância de até 100 (cem) metros.

13.6 Subsistema de controle de fluxo (semáforo portátil) Esse subsistema deverá apresentar aos usuários o resultado da pesagem na balança de precisão (Lotes de 8 a 16). Como elemento de apoio ao funcionamento dos equipamentos, deverá ser instalado um semáforo portátil com as seguintes características:

• Sinal de duas cores (verde e vermelho); • Lentes de forma circular, com no mínimo 200 mm de diâmetro; • Baixo consumo de energia com funcionamento por meio de LEDs.

13.7 Sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) Esse sistema permitirá ao DNIT o monitoramento de suas instalações (Lotes de 1 a 7). Será composto de:

• Quatro câmeras fixas, alta resolução, com caixas de proteção e suportes de fixação, a serem instaladas nas áreas internas dos PPV;

• Duas câmeras móveis, de alta resolução, dia e noite, a serem instaladas nas áreas externas dos PPV;

• Gravador multiplexador digital de vídeo e áudio com capacidade mínima de armazenamento de 600 GB e oito canais;

• Monitor de 20” LCD; • Transmissores e receptores em fibra ótica de vídeo e dados para as

câmeras móveis; • Teclado de comando e operação das câmeras móveis; • Postes em concreto para a instalação das câmeras móveis; • O sistema a ser implantado deverá permitir a visualização das câmeras

através de um micro computador interligado á uma rede TCP/IP.

13.7.1. Câmeras Fixas (Lotes de 1 a 7) As câmeras fixas a serem fornecidas deverão ser em cores, alta resolução, recurso dia e noite, controle de ajuste digital para cor, foco e contraste. Deverão ser compatíveis com lentes de auto-íris e com lentes controladas por corrente contínua e operação em diversos tipos de ambiente. O sistema de câmera e lentes deverá ser montado em caixas de proteção tipo Domo para uso externo/interno, de acordo com o local de instalação. Deverão ser utilizadas lentes Varifocais com distância focal entre 3,5 a 8,0 mm, adequadas ao tipo de câmera instalada. As câmeras fixas deverão possuir as seguintes características: CCD 1/4”, imagem coloridas de alta sensibilidade, com recurso dia/noite, auto íris e auto foco, back light compensation, (BLC) automático ou manual, sincronismo com a rede elétrica de 60Hz.

• Resolução – 470TVL mínimo; • Sensibilidade – Menor ou igual a 0,031 lux (shutter off) em Night Mode e

0,002 lux (shutter on) em Night Mode;

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13.7.2. Câmeras Móveis (Lotes de 1 a 7) As câmeras móveis deverão possuir as seguintes características: CCD 1/4”, em cores, de alta sensibilidade, com recurso dia/noite, com lentes de zoom de 4,1 a 73,8 mm (óptico), auto íris e auto foco, back light compensation, (BLC) automático ou manual, sincronismo com a rede elétrica de 60Hz.

• Resolução – 470TVL mínimo; • Sensibilidade – Menor ou igual a 0,031 lux (shutter off) em Night Mode e

0,002 lux (shutter on) em Night Mode; • Zoom – Maior ou igual 18X Óptico + 12X digital – 4,1 mm a 73,8 mm; • Deverá possuir um sistema integrado de pan tilt com alta velocidade,

fornecendo 360º contínuos de pan com velocidade variável com alta precisão e alta velocidade de posicionamento (velocidade de preset maior ou igual a 360 graus/s). Para incrementar a precisão durante o controle do zoom a velocidade deverá ser automaticamente controlada conforme a variação do mesmo;

• O conjunto deverá prever recursos de auto pan, maiores ou iguais a 99 pré-posições, electronic shutter (Íris eletrônica), Auto focus, e 2 gravações de tour ou pattern (percurso) em memória, maior ou igual a 15 min. para ambos e protocolo de comunicação compatível com RS 422, Manchester, Sensornet, Biphase ou RS-232;

• Todo o sistema, câmera, lente, pan tilt e receiver driver, deverá ser montado em caixas de proteção tipo Domo para uso externo.

13.7.3. Câmeras Móveis (Lotes de 8 a 16) As câmeras móveis deverão possuir as seguintes características: CCD 1/3”, em cores, do tipo day-night com DSP, resolução horizontal mínima de 480 linhas (modo colorido) e iluminação mínima de 0,3lx em F1.2. Além disso deverá atender:

• Montagem de Lentes: CS ou C; • Razão Sinal/Ruído de no mínimo: 50 Db; • Comutação automática do modo noite para o modo dia; • Shutter variável de 1/60 a até 1/100.000; • Deverá ter incorporados: controle automático de luminosidade; controle

eletrônico de luminosidade; compensação de luz de fundo; controle de sharpness; controle automático de ganho; e, white balance automático/manual;

• Temperatura de operação: até 50ºC; • Sincronismo do tipo line-lock ou interno; • Lente varifocal de 5 a 50 mm.

13.7.4. Monitor de Vídeo, com tecnologia LCD de 20”

• Características Técnicas: a) Elétricas: 100 ~ 240 VAC, 50/60 Hz b) Padrão de cores: PAL / NTSC com Auto Seleção c) Linearidade: +7%, -7% (H) e +7%, -7% (V)

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d) Resolução: Resolução500 Linhas (500 TVL) e) Saídas de Áudio: 1W mono f) Controles de operação na parte frontal g) Instalação: Suporte ou mesa

13.7.5. Transdutor Óptico

• Características Técnicas a) Transmite um sinal de vídeo e dados em fibra Multimodo ou monomodo; b) Compatível com as câmeras a serem fornecidas; c) Transmissão de sinais de vídeo e/ou dados até 5,2 km; d) Instalação em Rack´s ou Painéis.

14 Sistema de contagem volumétrica e classificatória de tráfego (por faixa e por sentido) O sistema aqui especificado visa colher informações do tráfego nos PPV (Lotes de 1 a 7) Essas informações visam subsidiar o DNIT de dados que o possibilitem alimentar sistemas voltados para o planejamento e operação rodoviária. Deverá obedecer aos seguintes requisitos:

• Deverá, ininterruptamente, identificar e colher os dados dos veículos, por faixa, classificando-os como a seguir: motocicletas, veículos leves (passeio, camionetas e vans), e os demais veículos (ônibus e veículos de carga) por número de eixos;

• Deverá ser totalmente automático, trabalhando através da leitura de sinais gerados por sensores instalados no pavimento da rodovia;

• A coleta de informações deverá ser executada sem causar transtorno ou atraso aos usuários da rodovia;

• Estrutura resistente a vandalismo e intempéries, devidamente tratada contra oxidação;

• Manutenção de dados e relógio, mesmo na falta de energia elétrica; • Os equipamentos deverão ser dotados de sistema que permita a

manutenção do relógio interno e a recuperação dos dados quando ocorrer falta de energia elétrica por um período de no mínimo uma semana (168 horas);

• O sistema deve registrar dados, cruzar informações e gerar dados estatísticos sobre fluxo de veículos, faixa de tráfego e horários. Esses registros devem ser gerados em intervalos configuráveis de cinco a sessenta minutos;

• Independentemente do sistema empregado para geração ou coleta de dados, esses deverão ser fornecidos em discos óticos do tipo CD-ROM ou DVD, para arquivamento;

• Durante a coleta de dados o equipamento deverá manter a sua operação normal sem prejuízo ao controle de velocidade da via. O sistema deverá permitir a coleta de duas maneiras:

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a) Coleta Manual: será feita por técnico habilitado que junto ao equipamento de armazenagem e por meio de computador portátil, copiará os registros; b) Coleta “on-line”: por meio da tecnologia de transmissão disponível (redes wireless (Wi-Fi), modem, ADSL, fibras ópticas, rádio freqüência ou telefonia celular (GPRS ou EDGE).


15 Infra-estrutura interna do PPV (lotes 1 a 7) A infra-estrutura interna, a ser mantida durante todo o período contratual, para os sistemas instalados no PPV deverá permitir o funcionamento, operação e integração de seus componentes e atingir os seguintes requisitos:

• Ser planejado e executado de acordo com tecnologia atual e nos melhores padrões de concepção;

• Não permitir a manipulação ou intervenção pelos operadores do PPV na execução de seus trabalhos;

• Possibilitar a execução das funções do PPV de forma simples e prática, com o mínimo de interrupções;

• Garantir a separação de segurança, isto é, os cabos de transmissão de sinais e dados deverão ser instalados em dutos separados dos de distribuição elétrica.

15.1 Composição A infra-estrutura do PPV deverá ser composta de equipamentos e acessórios com as seguintes características mínimas:

15.2 Conjunto de cabos, condicionadores e conectores de sinal Destinado a permitir a comunicação de dados, imagens e sinais de controle entre os diversos equipamentos dos subsistemas instalados no PPV. Esse sistema deverá ser construído de forma a evitar a interferência de distúrbios atmosféricos.

• A comunicação de dados entre equipamentos deverá ser feita sempre que possível através de cabos de fibra óptica. • Nos cabos de sinal metálicos, deverão ser utilizados protetores contra surtos elétricos.

16 Sistema de Distribuição Elétrica (Conjunto de cabos, condicionadores e interruptores de energia) Destinado a fornecer energia para todos os componentes/equipamentos, deverá ser protegido contra surtos e possuir segregação de setores de forma a permitir a manutenção em qualquer sistema sem prejuízo ao funcionamento dos demais. Os computadores instalados no PPV e demais componentes de importância vital para a operação deverão ser alimentados por sistema de fornecimento

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ininterrupto de energia (no-break), com capacidade de sustentação do funcionamento em regime normal de operação por 15 minutos ou mais.

17 Infra-Estrutura de Informática: São recursos que darão suporte à operação, ao funcionamento e ao armazenamento de informações do PPV.

• A rede deverá ser construída através de conjunto de cabos estruturados padrão “Ethernet CAT6”.

• A comunicação entre os computadores deverá ser feita através de um dispositivo tipo switch, com velocidade de comunicação mínima de 100 Mbps (cem milhões de bits por segundo).

• Os computadores deverão ser dimensionados de forma a operar os sistemas do PPV sem prejuízo à sua operação normal, não ocasionando filas ou atrasos na prestação dos serviços de controle de peso, de dimensões, de fuga de veículos, e nem prejudicar a operação dos sistemas que são diretamente manipulados pelos operadores para a entrada de dados, impressão de relatórios ou obtenção de informações, armazenamento de dados, imagens e outras informações geradas no PPV. Deverá também ser disponibilizada uma impressora com tecnologia laser tendo como função a emissão de avisos de ocorrência de excesso de peso, ou de dimensões.

18 Gravador Multiplexador Digital de Vídeo: • Gravador Digital com 8 canais de entrada de vídeo composto, com

conector BNC montado sobre plataforma de microcomputador Industrial com 1GB de memória RAM ou mais, baseado em Windows 2000, similar ou superior, para montagem em rack padrão 19”, capacidade de mostrar 120 imagens por segundo, com 1 saída analógica em ciclo configurável, gravação de 01 canal de áudio, atrelável a qualquer imagem, 16 entradas de alarme e 16 saídas auxiliares, equipado com 600Gb de hard Disk e capacidade de expansão por porta SCSI-2 externa.

• O gravador digital deverá vir equipado com HD removível em gaveta IDE, para o sistema operacional e gravador de CDs/DVDs.

• O painel do Gravador devera ser protegido por chave, impedindo o seu desligamento.

• As imagens deverão ter uma “marca d’água” digital, gravada junto com todas as imagens para que as mesmas possam ser utilizadas como provas jurídicas e o sistema devera gerar o confirmador de marca d’água quando da extração de alguma imagem no formato JPG ou BMP.

• O sistema devera ser capaz de gerar filmes em formato AVI ou MPEG de qualquer das imagens gravadas e deverá ser capaz de gerar fotografias digitais graváveis em CD ou DVD.

• O gravador Digital deverá ser capaz de comandar PTZ local ou via software remoto instalado nas máquinas pela rede de dados, com saída para o sistema de comando das câmeras em RS-232 e/ou RS-422.

• O gravador digital deverá vir acompanhado do software local e do software de visualização remota.

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• O gravador deverá ter níveis de acesso e segurança e deverá ter a possibilidade de ser travado, evitando a operação por pessoas que não possuírem as senhas. Todas as operações disponíveis no gravador digital devem estar disponíveis remotamente. Quando uma entrada de alarme for detectada ou um evento como falta de vídeo ou detecção de movimento o gravador digital deverá enviar uma mensagem a uma máquina que esteja supervisionando a sua operação ou ser capaz de discar para um número, quando conectado a um modem externo. O método de gravação de imagens deverá ser direto (sempre gravando), com alarme, com detecção de movimento ou com pré-alarme. No método de gravação de imagens por detecção de movimento, deve ser possível configurar zonas distintas em cada imagem;

• Na tela do sistema de operação, o fornecedor deverá instalar um desenho da planta baixa das câmeras para que o operador acesse suas imagens apenas clicando sobre o desenho da planta;

• Deverá dispor de capacidade de gravação de um canal de áudio; • Deverá ser equipado com sistema de ventilação forçada com filtro, para

evitar a entrada de poeira no gravador.

19 Infra-estrutura dos PPV (lotes 8 a 16) Os PPV deverão possuir estrutura que possibilite a operação com segurança para usuários e operadores dos equipamentos. Todos os postos deverão contar com a sinalização adequada e em boas condições. Em todos os postos deverão ser instalados cabeamentos lógico e de eletricidade que agilizem a acoplagem dos equipamentos portáteis (balanças, semáforo e câmera de registro de imagens). O restante da infra-estrutura deverá estar contido na Van que servirá a cada equipe, inclusive grupo gerador, computador(es), vídeo e impressora laser para impressão das notificações e trena/gabarito devidamente aferida pelo INMETRO ou órgão por ele acreditado. Em caso de operação noturna as equipes deverão dispor de sistema de iluminação artificial.

20 Manutenção. A manutenção deverá se desenvolver com o objetivo de garantir o funcionamento ininterrupto (ou com o mínimo de interrupções possíveis) de todos os componentes necessários ao funcionamento do PPV, bem como assegurar a melhor qualidade dos trabalhos ali executados durante o período de operação. Deverá abranger todas as instalações dos PPV, incluindo pistas e pátio, manutenção de todos os equipamentos e seus acessórios. A Contratada será responsável pela manutenção, guarda, limpeza e conservação de todos os equipamentos, materiais e infra-estrutura do PPV. A manutenção será feita de forma a garantir a maior disponibilidade possível dentro dos padrões de segurança exigidos. São itens de manutenção obrigatória:

• Os sistemas utilizados, sejam eles de propriedade da Contratada ou não;

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• Os complementos e acessórios dos sistemas; • As instalações do PPV, incluindo obras civis, pavimentos das pistas de

acesso, das balanças e dos pátios; • A infra-estrutura local, incluindo instalações elétricas, hidráulicas e

sanitárias; • As áreas verdes do PPV e suas adjacências, devendo a Contratada

providenciar sua poda e roçada com a freqüência necessária; • A sinalização vertical e horizontal internas do PPV e as externas; • A manutenção dos equipamentos de controle de peso (balanças), sistema

de câmera de registro de imagem e de semáforos de controle de fluxo, de informática e todos os seus periféricos associados aos sistemas metrológicos deverá ser feita necessariamente pelo fabricante ou por assistência técnica autorizada pelo mesmo, detentora de autorização de manutenção e conserto de balanças dinâmicas de eixos rodoviários (mínimo 20.000Kg), conforme Portaria 088/87 do INMETRO. Periodicamente e na freqüência estabelecida por lei, as balanças e o equipamento de verificação das dimensões dos veículos deverão ser verificados pelos órgãos oficiais de fiscalização metrológica (INMETRO ou órgão por ele acreditado).

Caberá ao DNIT a fiscalização da Contratada quanto ao atendimento aos padrões de qualidade definidos a seguir:

21 Índice de Paralisação Máxima

21.1 Índice de Paralisação Máxima – PPV dos Lotes de 1 a 7 O plano de manutenção a ser implementado pela Contratada, após aprovação pelo DNIT, deverá estar dimensionado de forma a atingir o seguinte parâmetro de qualidade para cada PPV: IPM – Índice de Paralisação Máximo ≤ 0,1 onde:

Número de horas de paralisação no mês IPMmedido = Número de horas máximo de operação no

mês

O número de horas máximo de operação no mês será obtido por meio da multiplicação do número de dias do mês de medição, pelas 24 (vinte e quatro) horas diárias consideradas como efetivas para efeito de operação do PPV. Para a obtenção do número total de horas de paralisação no PPV, deverão ser desconsideradas as horas de interrupção ocasionadas por fatores não imputáveis à Contratada tais como medidas/ordens judiciais, manutenções preventivas, fenômenos da natureza, e outros onde comprovadamente não caiba responsabilidade à Contratada. No caso de paralisação dos serviços em decorrências de defeitos ou avarias graves nos equipamentos de controle de peso de propriedade do DNIT,

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resultantes do mau uso, falha na manutenção, ou qualquer outro ato ou omissão da contratada, em virtude dos quais seja impossibilitada a sua recuperação, ficará a contratada obrigada a substituí-los por equipamento com características similares ou superiores. Não lhe sendo imputada a responsabilidade, caberá ao DNIT a substituição dos mesmos.

21.2 Índice de Paralisação Máxima – PPV dos Lotes de 8 a 16 O plano de manutenção a ser implementado pela Contratada, após aprovação pelo DNIT, deverá estar dimensionado de forma a atingir o seguinte parâmetro de qualidade para cada PPV: IPM – Índice de Paralisação Máximo ≤ 0,1 onde:

Número de horas de paralisação no mês IPMmedido = Número de horas máximo de operação no

mês

O número de horas máximo de operação no mês será obtido por meio da multiplicação do número de dias do mês de medição, pelas 5 (cinco) horas diárias consideradas como efetivas para efeito de operação do PPV. Para a obtenção do número total de horas de paralisação no PPV, deverão ser desconsideradas as horas de interrupção ocasionadas por fatores não imputáveis à Contratada tais como medidas/ordens judiciais, manutenções preventivas, fenômenos da natureza, e outros onde comprovadamente não caiba responsabilidade à Contratada. No caso de paralisação dos serviços em decorrências de defeitos ou avarias graves nos equipamentos de controle de peso de propriedade do DNIT, resultantes do mau uso, falha na manutenção, ou qualquer outro ato ou omissão da contratada, em virtude dos quais seja impossibilitada a sua recuperação, ficará a contratada obrigada a substituí-los por equipamento com características similares ou superiores. Não lhe sendo imputada a responsabilidade, caberá ao DNIT a substituição dos mesmos.

22 Penalidades Se a paralisação de cada PPV for maior que o IPM estipulado, será imputada à Contratada uma multa equivalente a 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor referente à equipe de operação do PPV, estipulado na planilha de preços, devidamente atualizado, conforme a seguinte expressão: Penalidade = (IPMmedido – 0,10) x Número de horas de operação do mês

de referência x 0,002 x Valor mensal da equipe de operação do PPV.

23 Relatórios Gerenciais A Contratada deverá fornecer mensalmente ao DNIT, em meio eletrônico e impresso um relatório gerencial completo, por PPV, de suas atividades com as seguintes informações mínimas consolidadas:

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• Volume Médio Diário –VMD da rodovia e do PPV, por categoria, dia, horário e sentido;

• Número total de veículos pesados; • Número total de veículos com excesso por tipo: peso, dimensões e fuga; • Número total de veículos com registros de ocorrência e tipo, por exemplo:

retido, transbordo, remanejamento, excesso nas dimensões, etc; • Número de horas de paralisação no mês; • Número de horas de operação no mês; • Memorial de cálculo do IPM; • Relatório de comprovação de eficiência da balança seletiva; • Relatório de ocorrências/anomalias no posto de pesagem; • Outras informações consideradas pertinentes.

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B INDICAÇÕES PARTICULARES

1 DOS ENCARGOS DO DNIT E DA CONTRATADA: 1.1 Caberá ao DNIT:

a) Permitir acesso dos técnicos da Contratada às instalações dos PPV, aos equipamentos e softwares para execução dos serviços; b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da Contratada; c) Indicar os servidores que acompanharão a execução dos serviços; d) Atestar as faturas correspondentes e supervisionar a execução dos serviços por intermédio da COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS do DNIT.

1.2 Caberá à Contratada: a) Responder, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços, tais como: • salários; • seguros de acidente; • taxas, impostos e contribuições; • indenizações; • vales-refeição; • uniformes e Equipamento de Proteção Individual – EPI; • vales-transporte; • disponibilização dos equipamentos relacionados no Projeto Básico, a

cargo da Contratada, dentre outras. b) Manter os seus funcionários sujeitos às normas disciplinares do DNIT, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; c) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do DNIT; d) Manter, ainda, os seus funcionários uniformizados e identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do DNIT; e) Responder pelos danos causados diretamente à Administração do DNIT ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento e a execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo DNIT; f) Responder, ainda, por quaisquer danos causados a bens de propriedade do DNIT, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante o fornecimento e a prestação dos serviços; g) Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus funcionários no recinto do DNIT; h) Comunicar à COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS do DNIT qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar

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os esclarecimentos julgados necessários; e i) Manter em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital durante toda a execução do contrato.

2 DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 2.1 À Contratada caberá, ainda:

a) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o DNIT; b) Assumir também a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do DNIT; c) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a esse processo licitatório e respectivo contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou contingência; d) Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Concorrência. e) A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do DNIT, nem poderá onerar o objeto desta Licitação, razão pela qual a Contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o DNIT.

3 DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA LICITANTE 3.1 Deverá a licitante vencedora observar, também, o seguinte:

a) É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do DNIT durante o fornecimento e a execução dos serviços objeto da licitação; b) É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca desta Licitação, salvo se houver prévia autorização da Administração do DNIT.

3.2 Do Sigilo das Informações a) Para que seja possível a execução dos serviços inerentes ao objeto desta licitação, a Administração do DNIT terá de disponibilizar as informações e o acesso a sistemas do Órgão. b) Será de total e completa responsabilidade da Contratada a divulgação ou o uso indevido de qualquer informação pertinente ao DNIT; c) Caso se verifique a quebra de sigilo das informações disponibilizadas pelo DNIT, serão aplicadas à Contratada, as sanções previstas na Lei n° 8.666/93, sem prejuízo das demais cominações legais.

3.3 Da Documentação dos Produtos Gerados a) A documentação referente aos serviços prestados poderá ser entregue para aceite em papel e em mídia eletrônica na COORDENAÇÃO-GERAL DE

126

OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS do DNIT. b) A documentação e outras informações geradas pela Contratada são de propriedade do DNIT. c) Todas as peças componentes do trabalho a ser executado, inclusive originais, serão propriedade do DNIT, não podendo os dados delas resultantes serem reproduzidos sem sua prévia autorização por escrito. d) A Contratada fica proibida de veicular e comercializar os produtos gerados, relativos à prestação dos serviços de que trata o objeto deste edital.

3.4 Das Benfeitorias As benfeitorias necessárias ou úteis, e até mesmo voluptuárias que a Contratada vier a fazer nos postos de pesagem, integrarão ao patrimônio do imóvel, sem direito a quaisquer indenizações.

4 Da Rescisão a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei no 8.666/93. b) Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. c) A rescisão do contrato poderá ser: c.1) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do DNIT, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, notificando-se a licitante vencedora com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, período no qual deverá ocorrer a sucessão dos dados obtidos na prestação dos serviços; ou c.2) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo nesta Licitação, desde que haja conveniência para a Administração do DNIT; ou c.3) Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. d) A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente

127

C RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DA SEDE E SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO DNIT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DINIT

(Sede) Endereço:SAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70040-902Brasília (DF) Telefone: (0##61) 3315-4156 e 3315-4157 fax: (0##61) 3315-4095,

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – AM/RR Endereço: Rua Recife n.º 2479 - Bairro das Flores CEP: 69050-030 Manaus - AM Telefone: (0##92) 3648-0288 Fax: (0##92) 3642-2283

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – PA/AP Endereço: Rodovia BR-316 Km - 0 s/nº - Bairro Castanheira CEP: 66645-000 Belém - PA Telefone: (0##91) 3283-5400 Fax: (0##91) 3283-5376

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – CE Endereço: Km 06 da BR-116 - Cajazeiras CEP: 60864-190 Fortaleza - CE Telefone: (0##85) 3295-3810 Fax: (0##85) 3295-1671

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – PE Endereço: Av. Antônio de Goes, 820 - Pina CEP: 50010-000 Recife - PE Telefone: (0##81) 3465-3611 Fax: (0##81) 3466-2862

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – BA Endereço: Av. Frederico Pontes, 141 - Bairro Comércio CEP: 40467-900 Salvador - BA Telefone: (0##71) 3326-1077 Fax: (0##71) 3326-1491

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – MG Endereço: Av. Prudente de Morais, 1641 - Bairro Cidade Jardim CEP: 30380-000 Belo Horizonte - MG Telefone: (0##31) 3298-1500 Fax: (0##31) 3298-1595

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – RJ Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 163 - Bairro Jardim América CEP: 21240-000 Rio de Janeiro - RJ Telefone: (0##21) 2471-6565 Fax: (0##21) 2471-6775 / (0##21) 2471-6914

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – SP Endereço: Rua Ciro Soares de Almeida, 180 - Vila Maria

128

CEP: 02167-070 São Paulo - SP Telefone: (0##11) 6954-2011 ramal: 2203 Fax: (0##11) 6954-5394

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – PR Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã CEP: 82800-000 Curitiba - PR Telefone: (0##41) 366-2266 Fax: (0##41) 266-5664

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – RS Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 - Centro CEP: 90010-000 Porto Alegre - RS Telefone: (0##51) 3221-8030 Fax: (0##51) 3221-8621

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – MT Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 - Porto CEP: 78020-900 Cuiabá - MT Telefone: (0##65) 315-4000 Fax: (0##65) 315-4170

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – GO Endereço: Av 24 de Outubro, 311, Setor Campinas CEP: 74505-011 Goiânia - GO Telefone: (0##62) 235-3000 Fax: (0##62) 235-3042

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – PB Endereço: Av. Coronel Estevão D'Ávila Lins nº392, Bairro Cruz das Armas CEP: 58085-010 João Pessoa - PB Telefone: (0##83) 242-5868 Fax: (0##83) 242-5861

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – RN Endereço: Av. Bernardo Vieira, 3656 - Bairro Lagoa Nova CEP: 59051-005 Natal - RN Telefone: (0##84) 4005-4946/4930 Fax: (0##84) 4005-4941

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – MA Endereço: Rua Jansen Muller, 37- Centro CEP: 65020-290 São Luis - MA Telefone: (0##98) 2106-6270 Fax: (0##98) 2106-6271

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – SC Endereço: Rua Álvaro Millen da Silveira, 104 - Centro CEP: 88020-180 Florianópolis - SC Telefone: (0##48) 229-1600 Fax: (0##48) 224-7017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – ES Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2340 - Bento Ferreira CEP: 29050-625 Vitória - ES Telefone: (0##27) 3335-4271/4274 Fax: (0##27) 3324-3380 / (0##27) 3324-1868

129

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – PI Endereço: Av. João XXIII, 1316 - Bairro dos Noivos CEP: 64045-000 Teresina - PI Telefone: (0##86) 232-1100 Fax: (0##86) 233-1212

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – MS Endereço: Rua Antônio Maria Coelho, nº 3099 - Bairro Jardim dos Estados CEP: 79020-210 Campo Grande - MS Telefone: (0##67) 325-1076 Fax: (0##67) 321-4919

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – AL Endereço: Rua Comendador Almeida Guimarães, n.º 22 - Pajuçara CEP: 57030-160 Maceió - AL Telefone: (0##82) 3327-5818 Fax: (0##82) 3231-3835

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – SE Endereço: Av. Maranhão, 1890 - Santos Dumont CEP: 49087-420 Aracajú - SE Telefone: (0##79) 3216-1100 Fax: (0##79) 3216-1130

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – RO Endereço: Rua Benjamin Constant n.º 1015 - Bairro Olaria CEP: 78902-200 Porto Velho - RO Telefone: (0##69) 221-4172 Fax: (0##69) 221-7289

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – TO Endereço: Av. NS 01, ACSO II, Lote 43, 1º andar CEP: 77663-020 Palmas - TO Telefone: (0##63) 3225-8060 Fax: (0##63) 3225-8060

130

D ORÇAMENTO REFERENCIAL DO DNIT

QUADRO 8.1 RESUMO DO ORÇAMENTO REFERENCIAL LOTE 1

ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$

1 Mobilização e Desmobilização

1.1 Mobilização 7.829,16 und 1 7 54.804,15

1.2 Desmobilização 5.074,03 und 1 7 35.518,22

Sub-Total 1 90.322,37

2 Coordenação2.1 Coordenação 80.319,31 mês 42 1 3.373.410,942.2 Elaboração do "as built" 8.760,53 und 1 7 61.323,71

Sub-Total 2 3.434.734,65

2 Operação dos Postos3.1 Operação do Posto 72.497,51 mês 40 7 20.299.301,993.2 Equipamentos/Sistemas e Serviços

3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema 23.775,51 mês 40 7 6.657.142,893.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema 24.064,98 mês 40 7 6.738.193,83

Sub-Total 3 33.694.638,72

4 Infra-estrutura

4.1 14.012,90 mês 40 7 3.923.613,07

4.2 Sinalização 129.645,94 und 1 7 907.521,58Sub-Total 4 4.831.134,65

Total (1+2+3+4) 42.050.830,39Base de Referência: Setembro/2007


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$

1 Mobilização e Desmobilização1.1 Mobilização 7.135,92 und 1 7 49.951,44


Sub-Total 1 80.616,96


Sub-Total 2 3.434.734,65



Sub-Total 3 33.694.638,72

4 Infra-estrutura

4.1 12.253,02 mês 40 7 3.430.846,77





DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

131


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 7.382,96 und 1 7 51.680,75


Sub-Total 1 84.075,57


Sub-Total 2 3.434.734,65



Sub-Total 3 33.694.638,72

4 Infra-estrutura

4.1 13.137,02 mês 40 7 3.678.366,67




ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$

1 Mobilização e Desmobilização1.1 Mobilização 7.426,00 und 1 6 44.555,98


Sub-Total 1 72.581,16


Sub-Total 2 2.944.058,28


3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema 23.775,51 mês 34 6 4.850.204,113.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema 7.624,98 mês 34 6 1.555.495,503.2.3 Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 16.440,00 mês 22 6 2.170.080,00

Sub-Total 3 23.365.271,06

4 Infra-estrutura

4.1 14.217,45 mês 34 6 2.900.359,66





DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

132


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 7.294,14 und 1 6 43.764,86


Sub-Total 1 70.998,93


Sub-Total 2 2.944.058,28


3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema 23.775,51 mês 34 6 4.850.204,113.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema 7.624,98 mês 34 6 1.555.495,503.2.3 Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 16.440,00 mês 22 6 2.170.080,00

Sub-Total 3 23.365.271,06

4 Infra-estrutura

4.1 12.523,71 mês 34 6 2.554.836,87




ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 7.028,94 und 1 6 42.173,66


Sub-Total 1 67.816,53

2 Coordenação2.1 Coordenação 80.319,31 mês 36 1 2.891.495,09

Sub-Total 2 2.891.495,09



Sub-Total 3 21.424.636,49

4 Infra-estrutura

4.1 4.437,02 mês 34 6 905.152,99

4.2 Sinalização 9.488,28 und 1 6 56.929,68Sub-Total 4 962.082,67


DESCRIÇÃO



DESCRIÇÃO

133


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 6.475,56 und 1 6 38.853,33


Sub-Total 1 61.175,87


Sub-Total 2 2.891.495,09



Sub-Total 3 21.424.636,49

4 Infra-estrutura

4.1 4.495,56 mês 34 6 917.094,69




ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.696,35 und 1 1 1.696,35


Sub-Total 1 2.867,92


Sub-Total 2 1.322.089,07

2 Operação dos Postos3.1 Operação do Posto 21.250,96 mês 40 1 850.038,533.2 Equipamentos/Sistemas e Serviços

3.2.1 Disponibilização Equipamento/Sistema 1.675,16 mês 40 1 67.006,403.2.2 Manutenção de Equipamento/Sistema 5.901,91 mês 40 1 236.076,41

Sub-Total 3 1.153.121,34

4 Infra-estrutura

4.1 2.881,63 mês 40 2 230.530,73





DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

134


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.696,35 und 1 4 6.785,42


Sub-Total 1 11.471,69


Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 4.612.485,38

4 Infra-estrutura

4.1 2.881,63 mês 40 8 922.122,93




ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.653,85 und 1 3 4.961,54




Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 3.459.364,03

4 Infra-estrutura

4.1 2.449,69 mês 40 4 391.950,80





DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

135


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.502,94 und 1 2 3.005,89

1.2 Desmobilização 978,16 und 1 2 1.956,31



Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 2.306.242,69

4 Infra-estrutura

4.1 2.574,75 mês 40 4 411.959,47




ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.607,80 und 1 4 6.431,19


Sub-Total 1 10.763,23


Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 4.612.485,38

4 Infra-estrutura

4.1 2.449,69 mês 40 6 587.926,20





DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

136


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.284,03 und 1 1 1.284,03

1.2 Desmobilização 759,24 und 1 1 759,24



Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 1.153.121,34

4 Infra-estrutura

4.1 2.308,02 mês 40 2 184.641,60




ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.394,55 und 1 3 4.183,65




Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 3.459.364,03

4 Infra-estrutura

4.1 2.884,97 mês 40 3 346.195,90





DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

137


ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.353,93 und 1 1 1.353,93

1.2 Desmobilização 829,14 und 1 1 829,14



Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 1.153.121,34

4 Infra-estrutura

4.1 2.341,47 mês 40 2 187.317,53




ITEMVALOR

UNITÁRIO R$

UNID. QTDENº DE

EQUIP./ POSTOS

VALOR TOTAL R$


1.1 Mobilização 1.353,93 und 1 2 2.707,86




Sub-Total 2 1.322.089,07



Sub-Total 3 2.306.242,69

4 Infra-estrutura

4.1 2.341,47 mês 40 2 187.317,53



DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO



138

RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO REFERENCIAL

Nº DE POSTOS VALOR TOTAL R$

LOTE 1 7 42.050.830,39

LOTE 2 7 41.569.861,21

LOTE 3 7 41.802.042,70

LOTE 4 6 30.091.211,40

LOTE 5 6 29.723.726,88

LOTE 6 6 25.346.030,77

LOTE 7 6 25.351.570,36

SOMA 45 235.935.273,71

Nº DE BASES

Nº DE EQUIPES VALOR TOTAL R$

LOTE 8 2 1 2.728.119,55

LOTE 9 8 4 6.946.210,99

LOTE 10 4 3 5.219.224,70

LOTE 11 4 2 4.082.619,75

LOTE 12 6 4 6.589.471,99

LOTE 13 2 1 2.680.484,63

LOTE 14 3 3 5.163.059,96

LOTE 15 2 1 2.683.721,88

LOTE 16 2 2 3.839.026,30

SOMA 33 21 39.931.939,77

TOTAL GERAL 275.867.213,47

POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTOS MÓVEIS

LOTE

LOTE

POSTOS DE PESAGEM COM EQUIPAMENTOS FIXOS

139

E C

RO

NO

GR

AM

A

EDITAL:

MÊS BASE: Setembro/07

1.1 - Mobilização 7 7.829,16 100%1.2 - Desmobilização 7 5.074,03 2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 7 8.760,53 100%3.1 - Operação do Posto 7 72.497,51 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas

3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 7 23.775,51 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 7 24.064,98 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

4.1 - Manutenção da Infra-estrutura (Predial, pista de acesso e pátio) 7 14.012,90 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%4.2 - Sinalização 7 129.645,94 100%

1.103.968,75 80.319,31 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60

1.103.968,75 1.184.288,06 2.205.063,66 3.225.839,27 4.246.614,87 5.267.390,47 6.288.166,07 7.308.941,68 8.329.717,28 9.350.492,88

EDITAL:


1.1 - Mobilização 7 7.829,16 1.2 - Desmobilização 7 5.074,03 2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 7 8.760,53 3.1 - Operação do Posto 7 72.497,51 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas

3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 7 23.775,51 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 7 24.064,98 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

4.1 - Manutenção da Infra-estrutura (Predial, pista de acesso e pátio) 7 14.012,90 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%4.2 - Sinalização 7 129.645,94

1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60

10.371.268,48 11.392.044,09 12.412.819,69 13.433.595,29 14.454.370,90 15.475.146,50 16.495.922,10 17.516.697,70 18.537.473,31 19.558.248,91

Valores em Reais

Valores em Reais

Serviço Nº Postos

Valor Mensal

Valor Acumulado

LOTE 1

Mês 19 (%)


Mês 14 (%)

Valor Mensal

Valor R$

Valor Acumulado

QUADRO 8.11

Mês 18 (%)Mês 13 (%) Mês 20 (%)

Mês 10 (%)

QUADRO 8.11

LOTE 1CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

Mês 6 (%) Mês 7 (%)Mês 2 (%) Mês 3 (%) Mês 8 (%) Mês 9 (%)Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 1 (%) Mês 4 (%) Mês 5 (%)

Mês 11 (%) Mês 17 (%)Mês 12 (%) Mês 15 (%) Mês 16 (%)

140

EDITAL:





1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60

20.579.024,51 21.599.800,11 22.620.575,72 23.641.351,32 24.662.126,92 25.682.902,52 26.703.678,13 27.724.453,73 28.745.229,33 29.766.004,94

EDITAL:





1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60 1.020.775,60

30.786.780,54 31.807.556,14 32.828.331,74 33.849.107,35 34.869.882,95 35.890.658,55 36.911.434,15 37.932.209,76 38.952.985,36 39.973.760,96

Valores em Reais

Valores em Reais

Serviço Nº Postos


Mês 30 (%)

Mês 37 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 38 (%) Mês 39 (%) Mês 40 (%)Mês 34 (%)Mês 32 (%) Mês 33 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%) Mês 28 (%) Mês 29 (%)Mês 22 (%) Mês 23 (%) Mês 24 (%) Mês 25 (%)Serviço Nº Postos


LOTE 1 QUADRO 8.11CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO


Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 35 (%) Mês 36 (%)

141

EDITAL:


1.1 - Mobilização 7 7.829,16 1.2 - Desmobilização 7 5.074,03 100%2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 7 8.760,53 3.1 - Operação do Posto 7 72.497,51 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas

3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 7 23.775,51 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 7 24.064,98 100% 100%

4.1 - Manutenção da Infra-estrutura (Predial, pista de acesso e pátio) 7 14.012,90 100% 100%4.2 - Sinalização 7 129.645,94

1.020.775,60 1.056.293,82

40.994.536,57 42.050.830,39 Valor AcumuladoValores em Reais

Serviço

Valor Mensal

Mês 42 (%)Nº Postos



142

EDITAL:





1.120.618,57 80.319,31 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45

1.120.618,57 1.200.937,88 2.209.394,33 3.217.850,77 4.226.307,22 5.234.763,66 6.243.220,11 7.251.676,55 8.260.133,00 9.268.589,44

EDITAL:





1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45

10.277.045,89 11.285.502,33 12.293.958,78 13.302.415,23 14.310.871,67 15.319.328,12 16.327.784,56 17.336.241,01 18.344.697,45 19.353.153,90 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 16 (%)Serviço Mês 13 (%) Mês 14 (%)Nº Postos Mês 12 (%)Valor

R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 2

Valores em Reais



Valor R$ Mês 1 (%) Mês 4 (%) Mês 5 (%) Mês 10 (%)Mês 6 (%)Mês 2 (%) Mês 3 (%) Mês 7 (%)

143

EDITAL:





1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45

20.361.610,34 21.370.066,79 22.378.523,23 23.386.979,68 24.395.436,12 25.403.892,57 26.412.349,01 27.420.805,46 28.429.261,90 29.437.718,35

EDITAL:





1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45 1.008.456,45

30.446.174,79 31.454.631,24 32.463.087,68 33.471.544,13 34.480.000,57 35.488.457,02 36.496.913,46 37.505.369,91 38.513.826,36 39.522.282,80


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)

Mês 36 (%)Serviço Valor R$ Mês 31 (%) Mês 33 (%)

Mês 22 (%)


Valor Acumulado

Serviço Mês 21 (%)


Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 2 QUADRO 8.11

144

EDITAL:





1.008.456,45 1.039.121,96

40.530.739,25 41.569.861,21 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 2

Nº Postos



145

EDITAL:





1.103.550,86 80.319,31 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44

1.103.550,86 1.183.870,17 2.198.514,61 3.213.159,05 4.227.803,50 5.242.447,94 6.257.092,38 7.271.736,82 8.286.381,27 9.301.025,71

EDITAL:





1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44

10.315.670,15 11.330.314,59 12.344.959,04 13.359.603,48 14.374.247,92 15.388.892,37 16.403.536,81 17.418.181,25 18.432.825,69 19.447.470,14 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 3

Valores em Reais




146

EDITAL:





1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44

20.462.114,58 21.476.759,02 22.491.403,46 23.506.047,91 24.520.692,35 25.535.336,79 26.549.981,24 27.564.625,68 28.579.270,12 29.593.914,56

EDITAL:





1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44 1.014.644,44

30.608.559,01 31.623.203,45 32.637.847,89 33.652.492,33 34.667.136,78 35.681.781,22 36.696.425,66 37.711.070,10 38.725.714,55 39.740.358,99


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 3 QUADRO 8.11

147

EDITAL:





1.014.644,44 1.047.039,26

40.755.003,43 41.802.042,70 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 3

Nº Postos



148

EDITAL:


1.1 - Mobilização 6 7.426,00 100%1.2 - Desmobilização 6 4.670,86 2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 6 8.760,53 100%3.1 - Operação do Posto 6 72.497,51 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas

3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 6 23.775,51 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 6 7.624,98 100% 100%3.2.3 - Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 6 16.440,00

4.1 - Manutenção da Infra-estrutura (Predial, pista de acesso e pátio) 6 14.217,45 100% 100%4.2 - Sinalização 6 134.823,54 100%

- - - - - - 986.379,71 80.319,31 789.011,98 789.011,98

- - - - - - 986.379,71 1.066.699,02 1.855.711,00 2.644.722,97

EDITAL:



3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 6 23.775,51 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 6 7.624,98 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.3 - Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 6 16.440,00


789.011,98 789.011,98 789.011,98 789.011,98 789.011,98 789.011,98 789.011,98 789.011,98 789.011,98 789.011,98

3.433.734,95 4.222.746,92 5.011.758,90 5.800.770,88 6.589.782,85 7.378.794,83 8.167.806,81 8.956.818,78 9.745.830,76 10.534.842,74 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 4

Valores em Reais




149

EDITAL:



3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 6 23.775,51 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 6 7.624,98 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.3 - Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 6 16.440,00 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%


887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98

11.422.494,71 12.310.146,69 13.197.798,67 14.085.450,64 14.973.102,62 15.860.754,59 16.748.406,57 17.636.058,55 18.523.710,52 19.411.362,50

EDITAL:





887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98 887.651,98

20.299.014,48 21.186.666,45 22.074.318,43 22.961.970,41 23.849.622,38 24.737.274,36 25.624.926,34 26.512.578,31 27.400.230,29 28.287.882,27


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 4 QUADRO 8.11

150

EDITAL:



3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 6 23.775,51 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 6 7.624,98 100% 100%3.2.3 - Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 6 16.440,00 100% 100%


887.651,98 915.677,16

29.175.534,24 30.091.211,40 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 4

Nº Postos



151

EDITAL:


1.1 - Mobilização 6 7.294,14 100%1.2 - Desmobilização 6 4.539,01 2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 6 8.760,53 100%3.1 - Operação do Posto 6 72.497,51 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



- - - - - - 965.209,09 80.319,31 778.849,54 778.849,54

- - - - - - 965.209,09 1.045.528,40 1.824.377,94 2.603.227,48

EDITAL:



3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 6 23.775,51 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 6 7.624,98 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2.3 - Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 6 16.440,00


778.849,54 778.849,54 778.849,54 778.849,54 778.849,54 778.849,54 778.849,54 778.849,54 778.849,54 778.849,54

3.382.077,03 4.160.926,57 4.939.776,11 5.718.625,65 6.497.475,19 7.276.324,73 8.055.174,28 8.834.023,82 9.612.873,36 10.391.722,90

Mês 12 (%) Mês 13 (%) Mês 14 (%)


Valor Acumulado

Mês 11 (%)

Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 6 (%)Mês 1 (%) Mês 2 (%) Mês 3 (%) Mês 4 (%) Mês 5 (%)

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)Mês 16 (%)Mês 15 (%)


Valor Acumulado

Serviço Nº Postos

Valor R$



Mês 7 (%) Mês 8 (%) Mês 9 (%) Mês 10 (%)

152

EDITAL:





877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54

11.269.212,44 12.146.701,98 13.024.191,52 13.901.681,07 14.779.170,61 15.656.660,15 16.534.149,69 17.411.639,23 18.289.128,77 19.166.618,31

EDITAL:





877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54 877.489,54

20.044.107,86 20.921.597,40 21.799.086,94 22.676.576,48 23.554.066,02 24.431.555,56 25.309.045,10 26.186.534,65 27.064.024,19 27.941.513,73

Mês 27 (%) Mês 28 (%) Mês 29 (%) Mês 30 (%)Nº Postos

Valor R$ Mês 26 (%)Mês 25 (%)Mês 21 (%) Mês 22 (%) Mês 23 (%)

Mês 39 (%)


Mês 31 (%) Mês 32 (%) Mês 33 (%)


Valor Acumulado

Mês 35 (%) Mês 40 (%)


Valor Acumulado

Serviço Nº Postos

Valor R$ Mês 37 (%) Mês 38 (%)Mês 34 (%)



Mês 36 (%)

153

EDITAL:



3.2.1 - Disponibilização Equipamento/Sistema 6 23.775,51 100% 100%3.2.2 - Manutenção de Equipamento/Sistema 6 7.624,98 100% 100%3.2.3 - Manutenção de Equipamento/Sistema (após garantia) 6 16.440,00 100% 100%


877.489,54 904.723,61

28.819.003,27 29.723.726,88



Valor Acumulado

Serviço Nº Postos


154

EDITAL:


1.1 - Mobilização 6 7.028,94 100%1.2 - Desmobilização 6 4.273,81 2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 0 8.760,53 3.1 - Operação do Posto 6 70.531,10 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas -



- - - - - - 179.422,65 80.319,31 737.077,82 737.077,82

- - - - - - 179.422,65 259.741,96 996.819,78 1.733.897,60

EDITAL:





737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82

2.470.975,42 3.208.053,25 3.945.131,07 4.682.208,89 5.419.286,71 6.156.364,53 6.893.442,36 7.630.520,18 8.367.598,00 9.104.675,82

Mês 2 (%) Mês 3 (%) Mês 7 (%)Mês 4 (%) Mês 5 (%) Mês 10 (%)Mês 6 (%)

Valores em Reais



Valor R$ Mês 1 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 6


R$ Mês 11 (%)


Valor Acumulado

155

EDITAL:





737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82

9.841.753,65 10.578.831,47 11.315.909,29 12.052.987,11 12.790.064,93 13.527.142,76 14.264.220,58 15.001.298,40 15.738.376,22 16.475.454,04

EDITAL:





737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82 737.077,82

17.212.531,87 17.949.609,69 18.686.687,51 19.423.765,33 20.160.843,15 20.897.920,98 21.634.998,80 22.372.076,62 23.109.154,44 23.846.232,27


LOTE 6 QUADRO 8.11

Nº Postos



Valor Acumulado



Valor Acumulado


Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%) Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)Mês 34 (%) Mês 35 (%)Nº Postos

156

EDITAL:





737.077,82 762.720,69

24.583.310,09 25.346.030,77


LOTE 6

Nº Postos



Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

157

EDITAL:


1.1 - Mobilização 6 6.475,56 100%1.2 - Desmobilização 6 3.720,42 2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 0 - 3.1 - Operação do Posto 6 70.531,10 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



- - - - - - 176.340,86 80.319,31 737.429,05 737.429,05

- - - - - - 176.340,86 256.660,17 994.089,22 1.731.518,27

EDITAL:


1.1 - Mobilização 6 6.475,56 1.2 - Desmobilização 6 3.720,42 2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 0 - 3.1 - Operação do Posto 6 70.531,10 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05

2.468.947,32 3.206.376,36 3.943.805,41 4.681.234,46 5.418.663,51 6.156.092,56 6.893.521,61 7.630.950,66 8.368.379,71 9.105.808,75 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 7

Valores em Reais




158

EDITAL:





737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05

9.843.237,80 10.580.666,85 11.318.095,90 12.055.524,95 12.792.954,00 13.530.383,05 14.267.812,10 15.005.241,14 15.742.670,19 16.480.099,24

EDITAL:





737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05 737.429,05

17.217.528,29 17.954.957,34 18.692.386,39 19.429.815,44 20.167.244,49 20.904.673,53 21.642.102,58 22.379.531,63 23.116.960,68 23.854.389,73


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 7 QUADRO 8.11

159

EDITAL:


1.1 - Mobilização 6 6.475,56 1.2 - Desmobilização 6 3.720,42 100%2.1 - Coordenação 1 80.319,31 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built" 0 - 3.1 - Operação do Posto 6 70.531,10 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



737.429,05 759.751,59

24.591.818,78 25.351.570,36 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 7

Nº Postos



160

EDITAL:


1.1 - Mobilização 1 1.696,35 100%1.2 - Desmobilização 1 1.171,57 2.1 - Coordenação 1 31.478,31 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built"3.1 - Operação do Posto 1 21.250,96 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



52.685,15 31.478,31 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61

52.685,15 84.163,46 150.233,07 216.302,68 282.372,30 348.441,91 414.511,52 480.581,14 546.650,75 612.720,36

EDITAL:


1.1 - Mobilização 1 1.696,35 1.2 - Desmobilização 1 1.171,57 2.1 - Coordenação 1 31.478,31 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built"3.1 - Operação do Posto 1 21.250,96 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61

678.789,98 744.859,59 810.929,20 876.998,82 943.068,43 1.009.138,04 1.075.207,65 1.141.277,27 1.207.346,88 1.273.416,49 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 8

Valores em Reais




161

EDITAL:





66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61

1.339.486,11 1.405.555,72 1.471.625,33 1.537.694,95 1.603.764,56 1.669.834,17 1.735.903,79 1.801.973,40 1.868.043,01 1.934.112,63

EDITAL:





66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61 66.069,61

2.000.182,24 2.066.251,85 2.132.321,47 2.198.391,08 2.264.460,69 2.330.530,30 2.396.599,92 2.462.669,53 2.528.739,14 2.594.808,76


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 8 QUADRO 8.10

162

EDITAL:


1.1 - Mobilização 1 1.696,35 1.2 - Desmobilização 1 1.171,57 100%2.1 - Coordenação 1 31.478,31 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built"3.1 - Operação do Posto 1 21.250,96 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



66.069,61 67.241,18

2.660.878,37 2.728.119,55 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 8

Nº Postos



163

EDITAL:





116.305,65 31.478,31 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52

116.305,65 147.783,96 317.627,48 487.471,00 657.314,52 827.158,04 997.001,56 1.166.845,08 1.336.688,59 1.506.532,11

EDITAL:





169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52

1.676.375,63 1.846.219,15 2.016.062,67 2.185.906,19 2.355.749,71 2.525.593,23 2.695.436,75 2.865.280,27 3.035.123,78 3.204.967,30 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 9

Valores em Reais




164

EDITAL:





169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52

3.374.810,82 3.544.654,34 3.714.497,86 3.884.341,38 4.054.184,90 4.224.028,42 4.393.871,94 4.563.715,45 4.733.558,97 4.903.402,49

EDITAL:





169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52 169.843,52

5.073.246,01 5.243.089,53 5.412.933,05 5.582.776,57 5.752.620,09 5.922.463,61 6.092.307,13 6.262.150,64 6.431.994,16 6.601.837,68


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 9 QUADRO 8.10

165

EDITAL:





169.843,52 174.529,79

6.771.681,20 6.946.210,99 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 9

Nº Postos



166

EDITAL:





73.911,93 31.478,31 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18

73.911,93 105.390,24 233.151,43 360.912,61 488.673,79 616.434,97 744.196,15 871.957,34 999.718,52 1.127.479,70

EDITAL:





127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18

1.255.240,88 1.383.002,06 1.510.763,25 1.638.524,43 1.766.285,61 1.894.046,79 2.021.807,97 2.149.569,16 2.277.330,34 2.405.091,52 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 10

Valores em Reais




167

EDITAL:





127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18

2.532.852,70 2.660.613,88 2.788.375,07 2.916.136,25 3.043.897,43 3.171.658,61 3.299.419,79 3.427.180,98 3.554.942,16 3.682.703,34

EDITAL:





127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18 127.761,18

3.810.464,52 3.938.225,70 4.065.986,89 4.193.748,07 4.321.509,25 4.449.270,43 4.577.031,61 4.704.792,80 4.832.553,98 4.960.315,16


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 10 QUADRO 8.10

168

EDITAL:





127.761,18 131.148,36

5.088.076,34 5.219.224,70 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 10

Nº Postos



169

EDITAL:


1.1 - Mobilização 2 1.502,94 100%1.2 - Desmobilização 2 978,16 2.1 - Coordenação 1 31.478,31 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built"3.1 - Operação do Posto 2 21.250,96 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



71.850,52 31.478,31 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37

71.850,52 103.328,83 202.762,20 302.195,56 401.628,93 501.062,29 600.495,66 699.929,02 799.362,39 898.795,75

EDITAL:


1.1 - Mobilização 2 1.502,94 1.2 - Desmobilização 2 978,16 2.1 - Coordenação 1 31.478,31 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built"3.1 - Operação do Posto 2 21.250,96 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37

998.229,12 1.097.662,48 1.197.095,85 1.296.529,21 1.395.962,58 1.495.395,94 1.594.829,31 1.694.262,67 1.793.696,04 1.893.129,40 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 11

Valores em Reais




170

EDITAL:





99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37

1.992.562,77 2.091.996,13 2.191.429,50 2.290.862,86 2.390.296,23 2.489.729,59 2.589.162,96 2.688.596,32 2.788.029,69 2.887.463,05

EDITAL:





99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37 99.433,37

2.986.896,42 3.086.329,78 3.185.763,15 3.285.196,51 3.384.629,88 3.484.063,24 3.583.496,61 3.682.929,97 3.782.363,34 3.881.796,70


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 11 QUADRO 8.10

171

EDITAL:


1.1 - Mobilização 2 1.502,94 1.2 - Desmobilização 2 978,16 100%2.1 - Coordenação 1 31.478,31 100% 100%2.2 - Elaboração do "as built"3.1 - Operação do Posto 2 21.250,96 100% 100%3.2 - Equipamentos/Sistemas



99.433,37 101.389,68

3.981.230,07 4.082.619,75 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 11

Nº Postos



172

EDITAL:





94.117,62 31.478,31 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60

94.117,62 125.595,93 287.084,53 448.573,13 610.061,73 771.550,33 933.038,93 1.094.527,53 1.256.016,14 1.417.504,74

EDITAL:





161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60

1.578.993,34 1.740.481,94 1.901.970,54 2.063.459,14 2.224.947,74 2.386.436,34 2.547.924,94 2.709.413,54 2.870.902,14 3.032.390,74 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 12

Valores em Reais




173

EDITAL:





161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60

3.193.879,34 3.355.367,94 3.516.856,54 3.678.345,14 3.839.833,74 4.001.322,35 4.162.810,95 4.324.299,55 4.485.788,15 4.647.276,75

EDITAL:





161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60 161.488,60

4.808.765,35 4.970.253,95 5.131.742,55 5.293.231,15 5.454.719,75 5.616.208,35 5.777.696,95 5.939.185,55 6.100.674,15 6.262.162,75


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 12 QUADRO 8.10

174

EDITAL:





161.488,60 165.820,64

6.423.651,35 6.589.471,99 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 12

Nº Postos



175

EDITAL:





51.351,68 31.478,31 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38

51.351,68 82.829,99 147.752,38 212.674,76 277.597,15 342.519,53 407.441,92 472.364,30 537.286,69 602.209,07

EDITAL:





64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38

667.131,46 732.053,84 796.976,23 861.898,61 926.820,99 991.743,38 1.056.665,76 1.121.588,15 1.186.510,53 1.251.432,92 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 13

Valores em Reais




176

EDITAL:





64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38

1.316.355,30 1.381.277,69 1.446.200,07 1.511.122,46 1.576.044,84 1.640.967,23 1.705.889,61 1.770.812,00 1.835.734,38 1.900.656,77

EDITAL:





64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38 64.922,38

1.965.579,15 2.030.501,54 2.095.423,92 2.160.346,31 2.225.268,69 2.290.191,08 2.355.113,46 2.420.035,85 2.484.958,23 2.549.880,62


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 13 QUADRO 8.10

177

EDITAL:





64.922,38 65.681,63

2.614.803,00 2.680.484,63 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 13

Nº Postos



178

EDITAL:





64.279,98 31.478,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31

64.279,98 95.758,29 222.375,60 348.992,91 475.610,22 602.227,53 728.844,84 855.462,15 982.079,46 1.108.696,77

EDITAL:





126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31

1.235.314,08 1.361.931,39 1.488.548,70 1.615.166,01 1.741.783,32 1.868.400,63 1.995.017,93 2.121.635,24 2.248.252,55 2.374.869,86 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 14

Valores em Reais




179

EDITAL:





126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31

2.501.487,17 2.628.104,48 2.754.721,79 2.881.339,10 3.007.956,41 3.134.573,72 3.261.191,03 3.387.808,34 3.514.425,65 3.641.042,96

EDITAL:





126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31 126.617,31

3.767.660,27 3.894.277,58 4.020.894,89 4.147.512,20 4.274.129,51 4.400.746,82 4.527.364,12 4.653.981,43 4.780.598,74 4.907.216,05


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 14 QUADRO 8.10

180

EDITAL:





126.617,31 129.226,60

5.033.833,36 5.163.059,96 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 14

Nº Postos



181

EDITAL:





51.843,10 31.478,31 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28

51.843,10 83.321,41 148.310,70 213.299,98 278.289,26 343.278,55 408.267,83 473.257,11 538.246,40 603.235,68

EDITAL:





64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28

668.224,96 733.214,25 798.203,53 863.192,81 928.182,09 993.171,38 1.058.160,66 1.123.149,94 1.188.139,23 1.253.128,51 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 15

Valores em Reais




182

EDITAL:





64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28

1.318.117,79 1.383.107,08 1.448.096,36 1.513.085,64 1.578.074,93 1.643.064,21 1.708.053,49 1.773.042,78 1.838.032,06 1.903.021,34

EDITAL:





64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28 64.989,28

1.968.010,63 2.032.999,91 2.097.989,19 2.162.978,47 2.227.967,76 2.292.957,04 2.357.946,32 2.422.935,61 2.487.924,89 2.552.914,17


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 15 QUADRO 8.10

183

EDITAL:





64.989,28 65.818,43

2.617.903,46 2.683.721,88 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 15

Nº Postos



184

EDITAL:





53.197,03 31.478,31 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32

53.197,03 84.675,35 178.492,66 272.309,98 366.127,30 459.944,61 553.761,93 647.579,25 741.396,56 835.213,88

EDITAL:





93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32

929.031,20 1.022.848,51 1.116.665,83 1.210.483,15 1.304.300,46 1.398.117,78 1.491.935,10 1.585.752,41 1.679.569,73 1.773.387,05 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado


R$ Mês 11 (%)

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 20 (%)Mês 17 (%) Mês 18 (%) Mês 19 (%)


Mês 15 (%)

LOTE 16

Valores em Reais




185

EDITAL:





93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32

1.867.204,36 1.961.021,68 2.054.839,00 2.148.656,31 2.242.473,63 2.336.290,95 2.430.108,26 2.523.925,58 2.617.742,90 2.711.560,21

EDITAL:





93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32 93.817,32

2.805.377,53 2.899.194,85 2.993.012,16 3.086.829,48 3.180.646,80 3.274.464,11 3.368.281,43 3.462.098,75 3.555.916,06 3.649.733,38


Mês 30 (%)Mês 29 (%)

Mês 37 (%) Mês 38 (%)

Mês 28 (%)


Mês 24 (%)

Mês 32 (%) Mês 40 (%)Mês 39 (%)

Mês 26 (%) Mês 27 (%)Mês 25 (%)Mês 23 (%)


Mês 22 (%)


Valor Acumulado



Valor Acumulado

Nº Postos

Valor R$


LOTE 16 QUADRO 8.10

186

EDITAL:





93.817,32 95.475,60

3.743.550,70 3.839.026,30 Valores em Reais

Valor Mensal

Valor Acumulado

Mês 42 (%)Serviço

LOTE 16

Nº Postos



187

ANEXO II - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO

A METODOLOGIA DE EXECUÇÃO

1 A Metodologia de Execução deverá conter:

1.1 Sumário

1.2 Apresentação Será nominada a licitante, informando o objeto da proposta, o nº. do edital, o número do lote e, se for o caso, outras informações relevantes para a apresentação da Metodologia de Execução (Este tópico deverá ser apresentado em, no máximo, uma página no formato A4 com letra tipo MS Word Arial – 12 e espaço “simples” entre linhas).

1.3 Plano de Metodologia de Execução O Plano de Metodologia de Execução deverá ser decorrente do conhecimento dos objetivos do edital, vinculando-se sempre ao escopo do Anexo I – Projeto Básico, letra A - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. O texto deverá se restringir no máximo a 30 páginas no formato A-4 com letra MS-Word Arial 12, espaço simples, e mais 12 páginas no máximo de gráficos, planilhas, quadros, desenhos, fluxos e fotografias no formato A-4 ou A-3. a) Deverá abordar de forma clara e justificada os seguintes pontos básicos, conforme discriminado no Anexo I – Projeto Básico, letra A - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: a.1) Descrição das Atividades: Descrição das atividades de instalação, operação, aferição e manutenção de sistemas, equipamentos e infra-estrutura. a.2) Descrição da Metodologia: Descrição e detalhamento da metodologia a ser empregada nas atividades referentes a: instalação, operação, aferição e manutenção de sistemas, equipamentos e infra-estrutura. a.3) Organização logística para execução dos trabalhos: Descrever a contratação, treinamento, supervisão de equipes, veículos e equipamentos a serem disponibilizados nas atividades de instalação, operação, aferição e manutenção de sistemas e equipamentos e infra-estrutura. a.4) Interface com o DNIT: Descrição do inter-relacionamento com a Unidade Local, Superintendência Regional e o DNIT/Sede. a.5) Estrutura Organizacional: A empresa deverá expor a estrutura operacional que será disponibilizada para a execução dos serviços, englobando as atividades, atribuições e responsabilidades de todos os profissionais integrantes da equipe técnica e administrativa que será alocada.

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a.6) Sistema de Qualidade: O licitante deverá apresentar descrição do Modelo do Sistema de Qualidade a ser utilizado na execução de seus serviços, envolvendo instalação, operação, aferição e manutenção de sistemas, equipamentos e infra-estrutura. a.7) Fluxograma de Atividades: Elaboração de fluxograma das atividades em conformidade com a metodologia proposta, com a previsão de pontos de controle, a interdependência das atividades e produtos a serem disponibilizados ao DNIT.

1.4 Será desclassificada a empresa licitante que deixar de apresentar qualquer dos itens acima relacionados.

1.4.1. Considerar-se-á como não aprovado: o texto que não abordou o tema indicado; o texto e as informações que não corresponderam ao objeto da proposta; o texto e as informações contraditórias. A não aprovação de qualquer um dos itens ensejará a desclassificação da licitante.

ITENS Aprovação

a.1. Descrição das atividades

a.2. Descrição da Metodologia

a.3. Organização logística para execução dos trabalhos

a.4. Interface com o DNIT

a.5. Estrutura Organizacional

a.6. Sistema de Qualidade

a.7. Fluxograma de Atividades

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TERMO DE ENCERRAMENTO

Este Edital de nº 594/2007-00 possui 189 (cento e oitenta e nove) folhas numeradas em ordem seqüencial crescente.

Brasília, 10 de dezembro de 2007.

HIDERALDO LUIZ CARON DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA

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