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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 235/2009 Divulgao: tera-feira, 15 de dezembro de 2009 Publicao: quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Gilmar MendesPresidente

Ministro Cezar PelusoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

2009

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Ducentsima Quadragsima Quinta Distribuio realizada em 10 de dezembro de 2009.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 509 (1)RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE. : ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS -

AMBADV. : LUDOVICO ANTONIO MERIGHIREQDO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSOREQDO. : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO

GROSSO

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 856 (2)ORIGEM : ADI - 10573 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAUREQTE. : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV. : GABRIEL PAULI FADEL E OUTROREQDO. : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.146 (3)ORIGEM : ADI - 10201 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOREQTE. : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREQDO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULOREQDA. : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SO

PAULOADV.(A/S) : ALEXANDRE ISSA KIMURA

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.955 (4)ORIGEM : ADI - 98732 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CEZAR PELUSOREQTE.(S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : PGDF - MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.972 (5)ORIGEM : ADI - 164201 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAREQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEMADV.(A/S) : FABRCIO JULIANO MENDES MEDEIROSREQDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE POLTICA FAZENDRIA -

CONFAZINTDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPEADV.(A/S) : PGE-SE - ANDR LUS SANTOS MEIRA

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.977 (6)ORIGEM : ADI - 170542 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURLIOREQTE.(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO BADV.(A/S) : WESLEY RICARDO BENTOREQDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAINTDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE

CONTAS DO BRASIL - ATRICONADV.(A/S) : RUY REMY RECH

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.980 (7)ORIGEM : ADI - 172398 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEREQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP MARCOS FBIO DE OLIVEIRA NUSDEOREQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SO

PAULOINTDO.(A/S) : SINDICATO DOS FUNCIONRIOS E SERVIDORES DA

EDUCAO DO ESTADO DE SO PAULO - AFUSEADV.(A/S) : APARECIDO INCIO E OUTROINTDO.(A/S) : SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL

DO ESTADO DE SO PAULO - APEOESPADV.(A/S) : CESAR RODRIGUES PIMENTEL E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PBLICOS DA

SADE NO ESTADO DE SO PAULO - SINDSADEADV.(A/S) : APARECIDO INCIO E OUTRO

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.995 (8)ORIGEM : ADI - 198287 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAREQTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DO COMRCIO - CNCADV.(A/S) : LIDIANE DUARTE NOGUEIRA E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOREQDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.060 (9)ORIGEM : ADI - 40873 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 456158

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4060&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3995&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3980&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3977&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3972&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2955&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2146&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=856&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=509&codigoClasse=504

STF - DJe n 235/2009 Divulgao: tera-feira, 15 de dezembro Publicao: quarta-feira, 16 de dezembro 2

RELATOR :MIN. EROS GRAUREQTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DOS

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEMADV.(A/S) : ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIORREQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAREQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.083 (10)ORIGEM : ADI - 79042 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAREQTE.(S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : PGDF - IRAN MACHADO NASCIMENTOREQDO.(A/S) : CMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALINTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS

RELAES DE CONSUMO - IBEDEC/DFADV.(A/S) : RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.148 (11)ORIGEM : ADI - 133161 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. MARCO AURLIOREQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASADV.(A/S) : PGE-AL - MRIO JORGE UCHA SOUZAREQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.161 (12)ORIGEM : ADI - 147199 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. CRMEN LCIAREQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS

DO BRASIL - OABADV.(A/S) : MAURCIO GENTIL MONTEIROREQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOASREQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.183 (13)ORIGEM : ADI - 6048 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS -

AMBADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCOREQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.211 (14)ORIGEM : ADI - 18632 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOREQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARCOS FBIO DE OLIVEIRA NUSDEOREQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SO

PAULO

REDISTRIBUDO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.355 (15)ORIGEM : ADI - 4355 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOREQTE.(S) : MESA DA ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

PERNAMBUCOREQTE.(S) : ASSOCIAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS

ESTADUAIS - ANAMAGESADV.(A/S) : GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHES E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA - CNJ

DISTRIBUDO POR PREVENO

AO RESCISRIA 2.210 (16)ORIGEM : AR - 2210 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIREVISOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : INA MARIA WULESZNY E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCIS ALAN WERLE E OUTRO(A/S)REU()(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AG.REG. NA AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.176 (17)ORIGEM : ADI - 175243 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPSADV.(A/S) : LEILA DE SOUZA PORTELLAAGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

REDISTRIBUDO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 524.449 (18)ORIGEM : PROC - 20035160009559801 - TURMA REC. JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MARGARIDA BARBOSA FERREIRAADV.(A/S) : RITA BEZERRA DA COSTA

REDISTRIBUDO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 568.409 (19)ORIGEM : AC - 2004800000642181 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO DE SANTANA DANEU E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 590.452 (20)ORIGEM : AC - 200430014760 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DO PARADV.(A/S) : PGE-PA - MARGARIDA MARIA R. FERREIRA DE

CARVALHOAGDO.(A/S) : MAYRA IRLEY DUARTE MORAES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : OSVALDO NASCIMENTO GEN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.725 (21)ORIGEM : AC - 2654535900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - LIETE BADAR ACCIOLI PICCAZIOAGDO.(A/S) : CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDAADV.(A/S) : PAULO AYRES BARRETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 682.151 (22)ORIGEM : AC - 96030741361 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : USINA SO MARTINHO S/AADV.(A/S) : PEDRO WANDERLEY RONCATOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 683.629 (23)ORIGEM : AC - 5126605800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : MARIA APARECIDA YABIKUAGDO.(A/S) : R.H.S. FRANCHISING LTDAADV.(A/S) : LUIZ COELHO PAMPLONA E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=683629&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=682151&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=627725&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=590452&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=568409&codigoClasse=539http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=524449&codigoClasse=539http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4176&codigoClasse=505http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2210&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4355&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4211&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4183&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4161&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4148&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4083&codigoClasse=504


AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.134 (24)ORIGEM : AC - 6008445400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - OTVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIAAGDO.(A/S) : ANTONIO CAMPANARIO FILHOADV.(A/S) : LUIZ CARLOS ROSA VIANNA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.211 (25)ORIGEM : AC - 5371205700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : OLYMPIO MAGRINIADV.(A/S) : FBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.212 (26)ORIGEM : AC - 200205000232220 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BANCO CENTRAL DO BRASILADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO

BRASILAGDO.(A/S) : ALCINA ELIDONIA PONTES ANDRADE LIMA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO ROMA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.270 (27)ORIGEM : AI - 5963245000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : MARIA APARECIDA YABIKUAGDO.(A/S) : ELEUTERIO ORTIZADV.(A/S) : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.512 (28)ORIGEM : AC - 1146227 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MARIA DAS DORES NUNES MACHADO FALCOADV.(A/S) : EDNA BRASILEIRO ARAJOAGDO.(A/S) : ABLIO MACHADO DE ARAJOADV.(A/S) : ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.092 (29)ORIGEM : AC - 6189915000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : TANIA CRISTINA BORGES LUNARDIAGDO.(A/S) : PINTURAS SO JORGE LTDAADV.(A/S) : OSMAR CERCHI FUSARI


FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ORGANIZAO PAULISTA PARCERIA & SERVIOS H

LTDAADV.(A/S) : EDISON FREITAS DE SIQUEIRAAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ADMIR TADEU ROSSINIADV.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASAGTE.(S) : ANTERO PEREIRA CARDOSOADV.(A/S) : ARNALDO JOS DA SILVAAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASILADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO

BRASILAGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ATALI SILVIA MARTINS

ADV.(A/S) : RAQUEL LEMOS MAGALHES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.944 (32)ORIGEM : AC - 3495665600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOSADV.(A/S) : ALICE RABELO ANDRADEAGDO.(A/S) : MARIA APARECIDA SERVO REISADV.(A/S) : LINDINALVA CRISTINA MARQUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.973 (33)ORIGEM : AC - 58292555 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGAAGDO.(A/S) : FBIO EDUARDO MARCHIONIADV.(A/S) : FBIO EDUARDO MARCHIONI


ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MUNICPIO DE ANPOLISADV.(A/S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA ROCHAAGDO.(A/S) : ROSIRENE GRATOADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO LIMA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.418 (35)ORIGEM : AC - 6932675600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOSADV.(A/S) : EVERTON LEANDRO FIURST GOMAGDO.(A/S) : TEAU ARMAZNS GERAIS S/AADV.(A/S) : FERNANDA VAZ PACHECO DE CASTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.754 (36)ORIGEM : AC - 5399295300 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOADV.(A/S) : DANIEL LACASA MAYAAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.843 (37)ORIGEM : AI - 200704360017 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : RONNYVON AUGUSTO DE FREITASADV.(A/S) : SAMUEL JUNIO PEREIRAAGDO.(A/S) : JOS TECHIOADV.(A/S) : LEONARDO ROCHA MACHADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.266 (38)ORIGEM : AI - 2007207234 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALSTICA E EDITORA

LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALEX PEREIRA ALCANTARAAGDO.(A/S) : CARLOS AUGUSTO LIMA BISPOADV.(A/S) : GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.253 (39)ORIGEM : AC - 413872006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : JOS MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOADV.(A/S) : FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE

OLIVEIRAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.983 (40)ORIGEM : AC - 1658740 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CEZAR PELUSO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746983&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746253&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741266&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739843&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739754&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739418&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739116&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738973&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738944&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737545&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737185&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737092&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736512&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736270&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736212&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736211&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=694134&codigoClasse=46


AGTE.(S) : DROGACHAVES HOSPITALAR LTDAADV.(A/S) : CARLOS ANDR RODRIGUES PEREIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOADV.(A/S) : PGE-PE - LUCIANA GRASSANO G MLO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.424 (41)ORIGEM : PROC - 199951010076900 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : GUARACY BARBOSAADV.(A/S) : SHEILA LIMA LOMBAADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JNIORAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.176 (42)ORIGEM : AI - 72524751 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FRATELLI VITA BEBIDAS S/AADV.(A/S) : RAFAEL LOPES SEGATELLIAGDO.(A/S) : ELERRE BEBIDAS LTDAADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.468 (43)ORIGEM : AC - 70025790403 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : RAFAEL LAZZARI SOUZAAGDO.(A/S) : ELSA ALVES PEREIRAADV.(A/S) : JOS LUIZ PRADELLA ACHE


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : EURYALU MACHADOADV.(A/S) : JOS TRRES DA NEVESADV.(A/S) : SANDRA MRCIA CAVALCANTE TRRES DAS NEVESADV.(A/S) : JAIRO NOGUEIRA GUIMARESAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.680 (45)ORIGEM : PROC - 97307006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : LINDAMAR LOGIODICEADV.(A/S) : JOS HUMBERTO DE SOUZAAGDO.(A/S) : SUPERINTENDENTE DO SERVIO AUTNOMO DE

GUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAEADV.(A/S) : UMBERTO SQUILLACI JUNIOR


ESTADUALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : CARLOS ANTNIO DE MACDO SILVAADV.(A/S) : DIOGO DE MACEDO SILVAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.074 (47)ORIGEM : AC - 6177695000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FUNDIO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDAADV.(A/S) : JULIANA MONTEIRO FERRAZAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - ANNA CARLA AGAZZI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.145 (48)ORIGEM : AC - 97030267939 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADV.(A/S) : PAULO CAMARGO TEDESCOAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.281 (49)ORIGEM : PROC - 200801000129258 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : THIAGO MELLO MORAES GUALBERTOAGDO.(A/S) : CLAIR JOS LEIVAS CARVALHOADV.(A/S) : CAROLINA LOUZADA PETRARCAADV.(A/S) : IVO EVANGELISTA DE VILA


FEDERALPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : GILSON JOO GRECCOADV.(A/S) : JOO NGELO BELISRIOADV.(A/S) : ALVARO GUSTAVO AROSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.841 (51)ORIGEM : PROC - 88524700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIMED DE SO PAULO - COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICO - EM LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL

ADV.(A/S) : ANDRIA ROCHA OLIVEIRA MOTAAGDO.(A/S) : INSTITUTO AVANOS EM MEDICINA LTDAADV.(A/S) : SALOMO FERREIRA DE MENEZES NETOINTDO.(A/S) : JACK BERAHAINTDO.(A/S) : MILTON BELTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.843 (52)ORIGEM : AC - 2909915100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : ML DISTRIBUIDORA LTDAADV.(A/S) : CLIO RODRIGUES PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.325 (53)ORIGEM : AI - 7758885700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BROTAS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.577 (54)ORIGEM : PROC - 200672540038826 - TURMA DE RECURSOS

CIVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,

ARQUITETUTA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CREA/SC

ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO S RORIZAGDO.(A/S) : NELSIR GRANDOADV.(A/S) : SILVIO WALTER


FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : HOSPITAL SANTA MNICA S/C LTDAADV.(A/S) : RICARDO ESTELLESAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

COMERCIAL - SENACADV.(A/S) : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMAAGDO.(A/S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESCADV.(A/S) : TITO HESKETH

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.138 (56)ORIGEM : PROC - 200771600047014 - JUIZ FEDERAL DA 4

REGIO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=774138&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769741&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768577&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767325&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766843&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766841&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765340&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765281&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765145&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=763074&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=761682&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=759680&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=759513&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=753468&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=748176&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747424&codigoClasse=46


PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : NELSON SPANIER PETERSADV.(A/S) : RODRIGO FIGUEIREDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.145 (57)ORIGEM : AO ORDINRIA - 02710800093740 - JUIZ DE

DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : CLEBER PARNOV CARDOSO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.169 (58)ORIGEM : AC - 9201191472 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEFADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SAUL WARCHAVSKY E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ESLY SCHETTINI PEREIRAINTDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO

CHIOSSI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.200 (59)ORIGEM : EDAIRR - 724200201210009 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : CONCEIO CONDEADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : HELENA SIRIMARCO MOREIRA GUEDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.232 (60)ORIGEM : PROCESSO - 200771600039388 - JUIZ FEDERAL DA 4

REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ANTONIO DOMINGOS PEIXOTOADV.(A/S) : RODRIGO FIGUEIREDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : INCOARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE

EPOCA LTDAADV.(A/S) : MARCO AURLIO MOISS SIMO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.439 (62)ORIGEM : AI - 1218410000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : LENICE DAVID ANTUNEZADV.(A/S) : TRCIO DOS SANTOS PADRAZOLI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CONDOMNIO EDIFCIO AMLIAADV.(A/S) : ANA LCIA DE ARRUDA LEME

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.487 (63)ORIGEM : PROC - 024085052296 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : VRG LINHAS AREAS S/AADV.(A/S) : LUS FELIPE PINTO VALFRE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RODRIGO TEIXEIRA GRIJOADV.(A/S) : JOO EUGNIO MODENESI FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.941 (64)ORIGEM : AC - 5589985600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : JOO FLVIO DE SOUZAADV.(A/S) : RENATO ANDR DE SOUZAINTDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLCIA MILITAR DO

ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : VERENA VAN DE KAMP


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FLAVIO ALVESADV.(A/S) : JOS ROBERTO SOARES PEREIRA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MIRIAN DUARTE DE OLIVEIRAAGTE.(S) : ESTHER MARGARIDA A F BASTOSAGTE.(S) : MARIEN RODRIGUES RIBEIRO DA CUNHAAGTE.(S) : HELOSA MARIA DE OLIVEIRA HORTA FRANKLINAGTE.(S) : TNIA MARA DE AMANCIO GUERRA PEIXOTOADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : FUNED - FUNDAO EZEQUIEL DIASADV.(A/S) : FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONALVESADV.(A/S) : TATIANA SALES CRCIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.084 (67)ORIGEM : PROCESSO - 482009 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : SALMA FERREIRA GIOCOVONI LINO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHIADV.(A/S) : HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.085 (68)ORIGEM : RESP - 1012720 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : GUILHERME AFIF DOMINGOSADV.(A/S) : RAPHAEL GARCIA FERRAZ DE SAMPAIO E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESPADV.(A/S) : IBER BANDEIRA DE MELLO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.146 (69)ORIGEM : RECURSO INOMINADO - 20089024292 - TURMA

RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : UNIMED NATAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICOADV.(A/S) : LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BELCHIOR DE VASCONCELOS LEITEADV.(A/S) : BELCHIOR DE VASCONCELOS LEITE


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ADILSON ALVES MOREIRA JNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO MIRANDA PEREIRAS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS





FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : JONAS FERNANDES DE PAIVAADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.195 (72)ORIGEM : APCRIM - 108525632 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ALDO LUCIANO NEVES VIANAADV.(A/S) : ANDR LUIZ DE MOURA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULOINTDO.(A/S) : NATOMI SONODAADV.(A/S) : JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.198 (73)ORIGEM : PROC - 1999110020 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : HOSPITAL EVANGLICO DA BAHIAADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIROAGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADV.(A/S) : BRUNO ESPIEIRA LEMOS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : CAIO SOTERO DE FAIRAADV.(A/S) : ROGRIO MACHADO FLORES PEREIRA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO

HORIZONTE


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FIANA EMPRESA DE SEGURANA LTDA E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIOS E COMRCIO

LTDAADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO E

OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E

ESGOTOSADV.(A/S) : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DE MILLUS S. A. INDUSTRIA E COMERCIOADV.(A/S) : ARNON VELMOVITSKY


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : WILSON ANTUNES CASTELAR JNIORADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.370 (78)ORIGEM : AC - 19202455 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTO

AGTE.(S) : ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MANOEL GICOMO BIFULCOAGDO.(A/S) : MARCOS VINICIUS DE CAMPOSADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO DE ARRUDA SAMPAIOAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : ANTNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRAINTDO.(A/S) : SARIMA CONSTRUTORA S/AADV.(A/S) : WALTER MARTINS PINHEIROINTDO.(A/S) : MBITO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUES

LTDAADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO MARTINSINTDO.(A/S) : RGM ENGENHARIA E CONSTRUES LTDAADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO



ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MARIA JOS DE SOUZA VARELLAADV.(A/S) : JOO CLUDIO FRANZONI BARBOSA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : JOS PAULO MEIRELLES JUNQUEIRAADV.(A/S) : JLIO MACIEL PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SAMYR DUTRA FERREIRAADV.(A/S) : RMULO RESENDE REIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 776.425 (81)ORIGEM : PROC - 24089418701 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : MAURCIO DA SILVA DO VALE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA CHALUB MALTA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABAADV.(A/S) : CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ROSNGELA DE JESUS ALKIMIM SILVAADV.(A/S) : SANTO APARECIDO GUTIER


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : FRANZ WILDES NEVESADV.(A/S) : RENATO EUSTQUIO PINTO MOTA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO

HORIZONTEAGDO.(A/S) : FROTA CAR LTDAADV.(A/S) : FELIPE EUGNIO DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.161 (85)ORIGEM : APELAO CVEL - 198751010092770 - TRIBUNAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=777161&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=777143&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=777138&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=777018&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776425&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776388&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776377&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776370&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776355&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776334&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776313&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776264&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776198&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776195&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=776183&codigoClasse=46


REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA

LTDAADV.(A/S) : JOS OSWALDO CORRAAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.165 (86)ORIGEM : PROCESSO - 0024092933845 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICOADV.(A/S) : LILIAN VIDAL SILVAAGDO.(A/S) : JUDITH BATISTA AGUIARPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.169 (87)ORIGEM : PROCESSO - 977654 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : EMPLOYER ORGANIZAO DE RECURSOS

HUMANOS LTDAADV.(A/S) : RENATO OLIVEIRA DE ARAJO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO BMG S/AADV.(A/S) : ANA CAROLINA ARAJO BARBOSA DE ASSIS E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : EDIMAR JOS RIBEIRO DA SILVAADV.(A/S) : BRULIO SCHMITT MARTINS


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROAGTE.(S) : FUNDAO DE APOIO ESCOLA TCNICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETECPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROAGDO.(A/S) : ELIANE KLINGADV.(A/S) : CNTIA PERELZONADV.(A/S) : TATIANA ERLICH


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSRCIO LTDAADV.(A/S) : MARCELA ILDEFONSINA GAUDNCIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA MARGARETE DE MENEZESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.268 (91)ORIGEM : MS - 20060018262040 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DO CEARADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARAGDO.(A/S) : JOS GALBA DE MENEZES GOMESADV.(A/S) : MARIA WILMA COELHO NOBRE


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : MUNICPIO DE PIRAPORAADV.(A/S) : JOS NILO DE CASTRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MAILDE GOMES DE AQUINOADV.(A/S) : JOO CARLOS DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.373 (93)ORIGEM : RESP - 951111 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : FERNANDA DA CUNHA MORAESADV.(A/S) : MARCELO ANTNIO RODRIGUES VIEGAS E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.395 (94)ORIGEM : AI - 1000970 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E ESGOTOS -

CEDAEADV.(A/S) : RENATA DO AMARAL GONALVES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEUADV.(A/S) : JOS LUIZ DE AZEVEDO COSTA


ESTADUALPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARAGDO.(A/S) : ANISIO JOS ALMEIDA ALEXANDREADV.(A/S) : PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL E OUTRO(A/S)


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ALVARO CARVALHO MACENAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROAGDO.(A/S) : UNIO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE

SADE LTDAADV.(A/S) : VIVIAN NUNES DE AZEVEDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.413 (97)ORIGEM : APELAO - 10024077986545001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO

HORIZONTEAGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEAGDO.(A/S) : FUNDAO CULTURAL DE BELO HORIZONTE -

FUNDAC BHADV.(A/S) : PAULA DE ABREU MACHADO DERZI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.416 (98)ORIGEM : PROCESSO - 024092942895 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : WILLIAM BATISTA NSIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CARLA CRISTINA AMARAL RIBEIROADV.(A/S) : CARLA CRISTINA AMARAL RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.727 (99)ORIGEM : AIRR - 255200500710400 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL - SENAI/DR-DFADV.(A/S) : CLLIA SCAFUTOADV.(A/S) : ANDR CAMPOS AMARALAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : GILDOMAR DE SOUSA MOURAADV.(A/S) : IVONE CRISPIM MOURA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COOPERATIVA UNIWORK - COOPERATIVA DE




TRABALHO LTDA


DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : WALTER SOARESADV.(A/S) : ROBSON FREITAS MELO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INDUSTRIA E COMRCIO METALRGICA ATLAS S/AADV.(A/S) : JOO DE OLIVEIRA ROMERO E OUTRO(A/S)


DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CARLOS GUILHERME BASLER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MONYA RIBEIRO TAVARES PERINIADV.(A/S) : DESIRE COSTA GSSLING VALRIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNCIPIO DE GRAVATAADV.(A/S) : LIDIANA MACEDO SEHNEM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.946 (102)ORIGEM : AI - 70006075741 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULAGDO.(A/S) : FERNANDO PEDRO CERBAROAGDO.(A/S) : TNIA MARIA FELIPETTO CERBAROADV.(A/S) : DENISE FRANCIOSI E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO - SAAEADV.(A/S) : JOS CARLOS CEOLIN JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : WARLEY MARRIEL DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEBASTIO MOREIRA POUBEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.233 (104)ORIGEM : APCRIM - 24081423121 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : CLUDIO ALFREDO DE LIMA NAVESADV.(A/S) : THIAGO LOPES LIMA NAVES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JRG HENNING DORNBUSCHAGDO.(A/S) : MARIO ANDREAS JANSSENADV.(A/S) : JOYCE ROYSEN E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVEIRAAGDO.(A/S) : JOO FLORI DOS SANTOS MONTANHAADV.(A/S) : ITAGUACI JOS MEIRELLES CORREA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.605 (106)ORIGEM : PROC - 2009010513043 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : flvio ronie de oliveira cruzADV.(A/S) : silvio roberto silva lopes de souzaAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.607 (107)ORIGEM : PROC - 2009010513043 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CARLOS BRITTO

AGTE.(S) : JULIANO DE OLIVEIRA FRANAADV.(A/S) : vinicius n de gregorioAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.683 (108)ORIGEM : RELEIT - 35395 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAAGDO.(A/S) : eika oka de meloADV.(A/S) : MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOO EPIFNIO PINTOADV.(A/S) : FRANCISCO GALVO DE CARVALHOINTDO.(A/S) : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA PRP -

MUNICIPAL


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : ERALDO SOARESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL


AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.798 (110)ORIGEM : AC - 2008180277 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : wellington biagi de oliveiraADV.(A/S) : jefferson kaminski E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

PARAN


ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MARCIO ROBERTO DO NASCIMENTOADV.(A/S) : JOO RAFAEL GOMES BATISTAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

DISTRIBUDO POR EXCLUSO DE MINISTRO

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 473.538 (112)ORIGEM : PROC - 200334009034479 - TURMA REC. JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EROS GRAUEMBTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOEMBDO.(A/S) : MARIA DAS GRAAS BONAVIDES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LINO DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 480.142 (113)ORIGEM : PROC - 200334009014953 - TURMA REC. JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAEMBTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOEMBDO.(A/S) : JOSIAS GALDINO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

REDISTRIBUDO

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 445.461

(114)

ORIGEM : AI - 200304010561007 - TRIBUNAL REGIONAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=445461&codigoClasse=1100http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=445461&codigoClasse=1100http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=480142&codigoClasse=326http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=473538&codigoClasse=326http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778808&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778798&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778795&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778683&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778607&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778605&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778512&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778233&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778013&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=777946&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=777923&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=777788&codigoClasse=46


FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOEMBTE.(S) : CECILIA LOTTERMANN PERSCH E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MONYA RIBEIRO TAVARES PERINI E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

HABEAS CORPUS 101.904 (115)ORIGEM : HC - 101904 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : EMILTON GOMES DE SOUZAPACTE.(S) : EMERSON GOMES DE SOUZAIMPTE.(S) : MATUSALEM LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.906 (116)ORIGEM : HC - 101906 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : RODRIGO DE FREITAS TEREZIANOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 150471 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.907 (117)ORIGEM : PROC - 433051542317 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ROBERTO DE BARROSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.910 (118)ORIGEM : HC - 101910 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : AMAIR JOS DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.912 (119)ORIGEM : HC - 101912 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : FRANCISCO FERREIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.913 (120)ORIGEM : HC - 101913 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPACTE.(S) : MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.914 (121)ORIGEM : IPL - 24093 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ADILSON GOULART SILVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.915 (122)ORIGEM : HC - 101915 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : ELOIR JOS ROSAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.916 (123)ORIGEM : HC - 101916 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : NILTON PIRES SANTANAIMPTE.(S) : JOS LUS DELBEMCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 154269 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.917 (124)ORIGEM : HC - 101917 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : YOBANA PAVADA RIVEROIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.919 (125)ORIGEM : HC - 101919 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : NILCEMAR ANDRADE MACHADOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.920 (126)ORIGEM : HC - 101920 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAUPACTE.(S) : CLVIS ARTON MARTINS BRAGAIMPTE.(S) : CLVIS ARTON MARTINS BRAGACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


HABEAS CORPUS 101.921 (127)ORIGEM : HC - 101921 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : CLAITON DE OLIVEIRA GANAIMPTE.(S) : CLCIO FERREIRA

HABEAS CORPUS 101.922 (128)ORIGEM : HC - 101922 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : FBIO RICARDO DE LIMAIMPTE.(S) : CLCIO FERREIRACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUES

PENAIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE

HABEAS CORPUS 101.923 (129)ORIGEM : HC - 101923 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : ALEX BARBOSA DOS SANTOSIMPTE.(S) : RAFAEL FREITAS DE LIMA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.924 (130)ORIGEM : HC - 101924 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : ROGRIO PINTO GUILHERMEIMPTE.(S) : JACQUES TRINDADE FERREIRA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 149678 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.925 (131)ORIGEM : RCL - 9435 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CICERO NOGUEIRA DA SILVAIMPTE.(S) : CICERO NOGUEIRA DA SILVAADV.(A/S) : APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 108559 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 101.926 (132)ORIGEM : HC - 101926 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101926&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101925&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101924&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101923&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101922&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101921&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101920&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101919&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101917&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101916&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101915&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101914&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101913&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101912&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101910&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101907&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101906&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101904&codigoClasse=349


PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARCOS JOS TEIXEIRA DA SILVEIRAIMPTE.(S) : MARCOS JOS TEIXEIRA DA SILVEIRACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES PENAIS

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HABEAS CORPUS 101.928 (133)ORIGEM : HC - 101928 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPACTE.(S) : FERNANDO BARBOSAIMPTE.(S) : PAULO SRGIO LEITE FERNANDES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

HABEAS CORPUS 101.929 (134)ORIGEM : HC - 101929 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : FRANK INGE JORGEN FLYKTIMPTE.(S) : MNICA DOS SANTOS SOUSAADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTASCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DO PLANTO DA TURMA

RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO RIO DE JANEIRO

HABEAS CORPUS 101.930 (135)ORIGEM : HC - 101930 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : ROBERTO LINDOSO DE BRITOIMPTE.(S) : RAYNE SAVAN BRITOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 101.931 (136)ORIGEM : HC - 101931 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : DANIEL PINHEIRO RODRIGUESIMPTE.(S) : ELISEU MINICHILLO DE ARAJO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 135761 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.932 (137)ORIGEM : HC - 101932 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. EROS GRAUPACTE.(S) : JORGE LUIZ DA SILVAIMPTE.(S) : ELISEU MINICHILLO DE ARAJO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 135547 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 101.933 (138)ORIGEM : CONTROLE - 10822009 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : FELIPE PINHEIRO DE SIMPTE.(S) : WALDINEI GUERINO JUNIOR E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

MANDADO DE INJUNO 2.211 (139)ORIGEM : MI - 2211 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOIMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO NOBREGA FRANCIOSIADV.(A/S) : LARISSA FIALHO MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : CAMARA DOS DEPUTADOS

MANDADO DE INJUNO 2.222 (140)ORIGEM : MI - 2222 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : MARLIA VERA TIBIRIADV.(A/S) : LARISSA FIALHO MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : CAMARA DOS DEPUTADOS

MANDADO DE INJUNO 2.223 (141)ORIGEM : MI - 2223 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOIMPTE.(S) : LACI GONALVES VIANAADV.(A/S) : LARISSA FIALHO MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : CAMARA DOS DEPUTADOS

MANDADO DE INJUNO 2.240 (142)ORIGEM : MI - 2240 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : TEREZINHA PICKLER DACOREGIOADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.241 (143)ORIGEM : MI - 2241 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : JULIANA GUESSER DE LIMA VIEIRAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.242 (144)ORIGEM : MI - 2242 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EROS GRAUIMPTE.(S) : TERESINHA BERNADETE DA SILVAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.243 (145)ORIGEM : MI - 2243 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : MARIA APARECIDA BORGES PEREIRAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.244 (146)ORIGEM : MI - 2244 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : EDIMRIO DE SOUZAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.245 (147)ORIGEM : MI - 2245 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOIMPTE.(S) : MARIA DE LOURDES ESTEVO ARAJOADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.246 (148)ORIGEM : MI - 2246 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : ANTONIO RAMOS DA SILVAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.247 (149)ORIGEM : MI - 2247 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EROS GRAUIMPTE.(S) : NOEMIR TEREZINHA BRUDER MENGARDAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2247&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2246&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2245&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2244&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2243&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2242&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2241&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2240&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2223&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2222&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2211&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101933&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101932&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101931&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101930&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101929&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101928&codigoClasse=349


MANDADO DE INJUNO 2.248 (150)ORIGEM : MI - 2248 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : MARCIA EDITE GOULART DE FREITASADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.249 (151)ORIGEM : MI - 2249 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : LOTHAR HUGO MALLMANNADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.250 (152)ORIGEM : MI - 2250 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : MARIA DE LOURDES CRICOADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.251 (153)ORIGEM : MI - 2251 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : EDENIR MANOEL DE OLIVEIRAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.252 (154)ORIGEM : MI - 2252 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : VALMIR MANOEL DOS SANTOSADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.253 (155)ORIGEM : MI - 2253 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : GEOVANI LUIS STENMETZADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.254 (156)ORIGEM : MI - 2254 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : SALETE LAMIMADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.255 (157)ORIGEM : MI - 2255 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : EUSI CASAS AGRAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.256 (158)ORIGEM : MI - 2256 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOIMPTE.(S) : MARGARIDA ALZIRA DA ROSA LEALADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 2.259 (159)ORIGEM : MI - 2259 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZAADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 28.498 (160)ORIGEM : MS - 28498 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CEZAR PELUSOIMPTE.(S) : ANA PAULA DUARTE DAMASCENO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : IGOR TAMASAUSKAS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO


MANDADO DE SEGURANA 28.499 (161)ORIGEM : MS - 28499 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : ADO ALVES TEIXEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WILSON VIEIRA LOUBET E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : RELATOR DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE

ADMINISTRATIVO N 484 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA


MANDADO DE SEGURANA 28.500 (162)ORIGEM : MS - 28500 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIAIMPDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

PETIO 4.719 (163)ORIGEM : PROC - 200680000038631 - JUIZ FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. CRMEN LCIAREQTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

PETIO 4.725 (164)ORIGEM : PET - 4725 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : DELEGADO DA POLCIA FEDERAL EM URUGUAIANAREQDO.(A/S) : FABIAN ALEJANDRO RODRIGUEZ OU CRISTIAN JAIR

ETCHENIQUE

RECLAMAO 9.634 (165)ORIGEM : RCL - 9634 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : LEANDRO MARTINSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO


RECLAMAO 9.635 (166)ORIGEM : RCL - 9635 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : ADO SOARES DAMASCENO DOS SANTOS

RECLAMAO 9.637 (167)ORIGEM : RCL - 9637 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9637&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9635&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9634&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4725&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4719&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28500&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28499&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28498&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2259&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2256&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2255&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2254&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2253&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2252&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2251&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2250&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2249&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2248&codigoClasse=373


PROCED. : CEARRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MUNICPIO DE MILAGRESADV.(A/S) : TIBRIO CAVALCANTE E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE

MILAGRESINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

CEAR

RECLAMAO 9.638 (168)ORIGEM : RCL - 9638 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : DACILA GONALVES NUNESADV.(A/S) : ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOINTDO.(A/S) : CLEODILCE SCHNEIDER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOSINTDO.(A/S) : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIO S/AADV.(A/S) : DANTE ROSSI

RECLAMAO 9.639 (169)ORIGEM : RCL - 9639 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAURECLTE.(S) : MAYRA CARRIO ARLANCH DE QUAYADV.(A/S) : VILMAR VALENTE ORNELAS E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIAINTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : GILBERTO EIFLER MORAES

RECLAMAO 9.641 (170)ORIGEM : RCL - 9641 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIA -

ANVISAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : CARLOS AUGUSTO SILVA NAVESADV.(A/S) : HELVECIO VIANA PERDIGO

RECLAMAO 9.647 (171)ORIGEM : RCL - 9647 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CEZAR PELUSORECLTE.(S) : NEUZILENE OLIVEIRA RAMOS PIRES DE CARVALHOADV.(A/S) : VLADIMIR MACDO DA SILVARECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIAINTDO.(A/S) : MARCELO RODRIGUES DA SILVA

RECLAMAO 9.648 (172)ORIGEM : RCL - 9648 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAURECLTE.(S) : DIEGO MOREIRA FRANCOADV.(A/S) : WAGNER HORTA BRUGGERRECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 4 VARA FEDERAL DA SEO

JUDICIRIA DE MINAS GERAISINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECLAMAO 9.650 (173)ORIGEM : RCL - 9650 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTEREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTERECLTE.(S) : BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CAVALCANTIADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CAVALCANTIRECLDO.(A/S) : RELATOR DO MS N 2009.006083-8 DO TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEINTDO.(A/S) : MANOEL ANTNIO GUSMO DE CARVALHOADV.(A/S) : ANA KARIN ANDRADE SAFIEH E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA COMARCA DE

CEAR-MIRIM

RECLAMAO 9.651 (174)ORIGEM : RCL - 9651 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : ALBA MARIA SILVA DA COSTAADV.(A/S) : ARTHUR LAVIGNE E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SO PAULOINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


RECURSO EXTRAORDINRIO 563.188 (175)ORIGEM : AI - 200504010207890 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : SUCESSO DE LENITA EMISTICA LUZADV.(A/S) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 602.490 (176)ORIGEM : AI - 7437195800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE SO PAULO - DER/SPADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : GUENTERU TAYRAADV.(A/S) : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.645 (177)ORIGEM : AMS - 200084000044856 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CARLOS BRITTORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : R. GURGEL INDSTRIA E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA


RECURSO EXTRAORDINRIO 605.676 (178)ORIGEM : AC - 96649 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA

ALCOFORADO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOS BONFIM DE ARAJO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RAIMUNDO DIAS DA SILVA


RECURSO EXTRAORDINRIO 605.739 (179)ORIGEM : PROC - 1829509 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : EDUARDO MALHEIROS FONSECA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORECDO.(A/S) : GERALDINO AMANCIO BRUNOADV.(A/S) : ANGELO RAFAEL ZARDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.758 (180)ORIGEM : AC - 82295256 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : IZAURA TURAZZA POMPEU CAMPOSADV.(A/S) : JOS OSVAIR GREGOLIN E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE SO

PAULOADV.(A/S) : SILVIA DE SOUZA PINTO

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.782 (181)ORIGEM : PROC - 126510301 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI




RECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECDO.(A/S) : ESPLIO DE JOS JAIR BARBOSA DE MOURAADV.(A/S) : MRCIO DUQUE AMRICO DE MIRANDA

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.885 (182)ORIGEM : PROC - 20087000280249 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDAADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LEANDRO DE SOUZA DA SILVAADV.(A/S) : PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA


RECURSO EXTRAORDINRIO 605.894 (183)ORIGEM : AC - 200104010787633 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ORIVAL GRAHL

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.908 (184)ORIGEM : APELAO CVEL - 199451010684847 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBADV.(A/S) : SIMONE VOLOCH MAJZELS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.909 (185)ORIGEM : RESP - 723101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : VALRIA SZAWKA

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.933 (186)ORIGEM : PROC - 200604000270078 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : ROSIMERI VERA CRUZ PEREIRAADV.(A/S) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.934 (187)ORIGEM : PROC - 200302010046236 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : UNIO DE COMRCIO E PARTICIPAES LTDA E

OUTROSADV.(A/S) : RICARDO KRAKOWIAC E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : PVC BRAZIL IND DE TUBOS E CONEXES LTDAADV.(A/S) : FREDERICO DE MOURA THEOPHILO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 605.988 (189)ORIGEM : AI - 7633345700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ESPLIO DE PLNIO ALVESADV.(A/S) : VICTOR DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.042 (190)ORIGEM : PROC - 20067000527597 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CARLOS BRITTORECTE.(S) : RONALTI DE MEDEIROS ALMEIDAADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : NARA DE OLIVEIRA CONFECES LTDA - MEADV.(A/S) : FLVIA FONSECA VIEIRA PACHECO


RECURSO EXTRAORDINRIO 606.073 (191)ORIGEM : AMS - 20040019831 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : ADAMOR BARBOSA DE BARROSADV.(A/S) : JOS MURILO GADELHA DE HOLLANDA

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.165 (192)ORIGEM : MS - 20060040143 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : RAIMUNDA PONTILHO OROFINO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : OLDENEY S VALENTE


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : MUNICPIO DE TACAIMBADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.256 (194)ORIGEM : MS - 20070007696 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : MUNICPIO DE MANAUSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MANAUSRECDO.(A/S) : MARIA DE NAZAR LAPA DOS SANTOSADV.(A/S) : VILSON GOMES BENAYON FILHO

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.275 (195)ORIGEM : AC - 70030826614 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : NILTON JOACIR TAVARESADV.(A/S) : JONAS SZCZEPANOWSKI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.305 (196)ORIGEM : AI - 70028240802 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : SUCESSO DE EVANGELINA DE MENEZES

CHAGASTELLESRECTE.(S) : TNIA MARIA SEGGIARO CHAGASTELLESADV.(A/S) : JOS HILRIO DE OLIVEIRA BRANDO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ELISABETE DA SILVA SANTOS CHAGASTELLESRECDO.(A/S) : ELZA MARIA MENEZES CHAGASTELLES


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606305&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606275&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606256&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606195&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606165&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606073&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=606042&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605988&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605972&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605934&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605933&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605909&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605908&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605894&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=605885&codigoClasse=437


ADV.(A/S) : GILMAR PTEN OLIVEIRAINTDO.(A/S) : JAYME SEGGIARO CHAGASTELLESADV.(A/S) : WALFREDO DA CUNHA BUARQUE E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : TITO MONTENEGRO BARBOSAADV.(A/S) : TITO MONTENEGRO BARBOSA JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.335 (197)ORIGEM : AC - 70006158802 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CEZAR PELUSORECTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -

CEEEADV.(A/S) : MARCELO CORRA DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AIRES LUIS DAS NEVES SOARESADV.(A/S) : JOS EDGAR SILVA MACHADO


RECURSO EXTRAORDINRIO 606.398 (198)ORIGEM : AC - 10024044482172002 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANTONIO MARTINS TEIXEIRAADV.(A/S) : MARCOS ANDR DE ALMEIDA


RECURSO EXTRAORDINRIO 606.399 (199)ORIGEM : PROC - 200534007549790 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECTADV.(A/S) : CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PETRUS LEONARDO BARRN SANCHEZADV.(A/S) : MARIA REGINA BERARDO DE SOUZA


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : RONALDO FELIX DE FRANA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FELIPE BORBA BRITTO PASSOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MARIA DAS GRAAS DE OLIVEIRA CARVALHO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.443 (201)ORIGEM : AMS - 200270090050586 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DIVOSUL INDSTRIA E COMRCIO DE PEAS E

VECULOS LTDAADV.(A/S) : EDILSON JAIR CASAGRANDERECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 606.562 (202)ORIGEM : REAC - 9705327254 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 5 REGIOPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ALESSANDRA MATOS SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIO

PBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MINISTRO PRESIDENTE 1 0 1

MIN. CELSO DE MELLO 17 0 17

MIN. MARCO AURLIO 22 3 25

MIN. ELLEN GRACIE 13 1 14

MIN. CEZAR PELUSO 16 1 17

MIN. CARLOS BRITTO 15 1 16

MIN. JOAQUIM BARBOSA 15 4 19

MIN. EROS GRAU 16 3 19

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 19 2 21

MIN. CRMEN LCIA 16 5 21

MIN. DIAS TOFFOLI 32 0 32

TOTAL 182 20 202

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio. MARY ELLEN GLEASON GOMIDE MADRUGA, Coordenadora de Processamento Inicial , ANA LUCIA DA COSTA NEGREIROS, Secretria Judiciria.

Braslia, 10 de dezembro de 2009

Ata da Ducentsima Quadragsima Sexta Distribuio realizada em 10 de dezembro de 2009.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.356 (203)ORIGEM : ADI - 4356 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : ASSOCIAO NACIONAL DOS MEMBROS DO

MINISTRIO PBLICO - CONAMPADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARREQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR

AO PENAL 525 (204)ORIGEM : PROC - 200482000123101 - JUIZ FEDERALPROCED. : PARABARELATOR :MIN. CARLOS BRITTOREVISOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREU()(S) : ROBERTO CAVALCANTI RIBEIROADV.(A/S) : CARMEN DA COSTA BARROSREU()(S) : JOS FERNANDES NETOADV.(A/S) : FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATOREU()(S) : SABATINA TORTIADV.(A/S) : LUIS FRANCISCO CARVALHO FILHOREU()(S) : CARLOS TADEU FERRAZ DE OLIVEIRAADV.(A/S) : BORIS MARQUES DA TRINDADE

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · adv.(a/s) :pgdf - miguel angelo farage de...

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