Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado em 18 ... · Dispõe sobre a...
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ANO X, EDIÇÃO N° 456(*), SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado em 18 de maio de 2018
SUMÁRIOPODER EXECUTIVO LEISnº 4.915 - Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos munici-pais dos Poderes Executivo e Legislativo ….................................................…. 01nº 4.916 - Crédito adicional especial …..................................…...........…......... 02n° 4.918 - Dispõe sobre aumento salarial e reajuste dos Auxílios Alimentação e Transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal ........ 03 DECRETOSnº 6.844 - Alteração no Decreto nº 6.636 ..............................…..........…........... 04
PORTARIASnº 604 - Designa Vice-Prefeito Municipal para substituição do cargo de Prefeito ............................................................................................................................ 04nº 607 - Nomeia Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboti-cabal – SAAEJ .............................................….................…………....….......... 04
EXTRATOSExtrato de contratos ................................…...................................…............... 04Extrato de Termos de Acordo de Parceria ...................................….................. 05
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIALComunicado | Chamamento Público nº 02/2018 ..................…...................….. 05RESOLUÇÃO N.º 17/2018 - CMAS ..................….....................….................... 05
LEIS
LEI Nº 4.915, DE 10 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA DA FAZENDAQuebra de ordem cronológica ....……................................................................ 06Edital de notificação de IPTU ............................................................................ 07Decisão em 1ª instância .................................................................................... 07Decisão em 2ª instância .................................................................................... 08Audiência pública .............................................................................................. 09Notificação de suspensão para inscrição final ................................................... 09
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSComunicado ...............................................................................................…… 14
SECRETARIA DE SAÚDEEquipe VISA 2018 ..........................................................................................… 14
SAAEJContrato | Convite nº 03/2018 ............................................................................ 15Contrato | Pregão nº 10/2018 ............................................................................ 15Contrato | Pregão nº 11/2018 ............................................................................. 15Homologação | Convite n 03/2018 ..................................................................... 15Homologação | Pregão nº 10/2018 .................................................................... 15
SEPREMResolução nº 14/2018 ....................................................................................... 15
Dispõe sobre a revisão ger-al anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Leg-islativo, e dá outras providên-cias.
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 07 de maio de
2018, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Os valores dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Quadro da Administração Pública Mu-nicipal Direta e Indireta, dos Agentes Políticos, dos pro-ventos de aposentadoria e pensões de que trata o caput do artigo 76 da Lei Municipal nº 3.411, de 08 de julho de 2005, da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, do Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Jabot-icabal – SAAEJ, do Serviço de Previdência, Saúde e Assistên-cia Municipal de Jaboticabal – SEPREM e da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal - FAE, ficam reajustados em 2% (dois por cento) a partir de 1º de
março de 2018 e 0,84% (oi-tenta e quatro centésimos por cento) a partir de 1º de outubro de 2018, na forma de revisão geral anual de remuneração prevista no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
§1º. Os percentuais fixados no caput deste artigo serão calculados sobre os valores dos salários, vencimentos, subsídios, aposentadorias e pensões de março de 2018.
§2º. Estende-se aos servidores ativos da Câmara Municipal de Jaboticabal o reajuste de 2% (dois por cento) a partir de 01 de março de 2018 e 0,84% (oi-tenta e quatro centésimos por
cento) a partir de 1º de outubro de 2018, a título de revisão geral anual.
§3º. Os percentuais fixados no caput deste artigo serão aplica-dos aos contratos temporários mantidos pela Administração Pública Direta e Indireta.
Art. 2º. O valor mensal individ-ual do auxílio alimentação con-cedido aos servidores efetivos ativos dos Quadros da Admin-istração Direta e Indireta fica reajustado em 5% (cinco por cento), passando a totalizar R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), a partir da competência de março de 2018.
Art. 3º. Em atenção ao disposto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), inte-gram a presente lei:
I – a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ex-ercício atual e nos dois subse-qüentes;
II – a declaração do Prefeito Municipal de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orça-mentária Anual e compatibili-dade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orça-mentárias;
III – o demonstrativo de que o aumento da despesa com o pessoal atende o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
2 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Art. 4º. As despesas decor-rentes da execução da pre-sente Lei, correrão por conta de dotações próprias consig-nadas em orçamento, suple-mentadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vig-or na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2018.
Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 10 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário de Administração
Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 10 de maio de 2018.
IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo
DESPACHO DO ORDE-NADOR DE DESPESAS
Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000
O Prefeito do Município de Jaboticabal, de conformidade com registros da Secretaria Municipal de Fazenda da Pre-feitura Municipal de Jabotica-bal, declara que o aumento de gastos do Poder Executivo Mu-nicipal decorrentes da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos munic-ipais da administração direta e autárquica do Município de Jaboticabal, dispõe de sufici-ente dotação e de firme e con-sistente expectativa de suporte de caixa, conformando-se às orientações do Plano Plurian-ual para o período de 2.018 à 2.021, e, das Diretrizes Orça-mentárias para 2.018. Em doc-umento anexo, estima-se o im-pacto trienal da despesa, nisso também considerando sua eventual e posterior alteração.
ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Artigo 16, inciso I da Lei Complementar 101/2000.
Orçamento: Administração Direta e Indireta – Servidores Ativos
Demonstrativo de impacto orçamentário 2018 2019 2020e financeiroResultado financeiro exercício anterior -13.231.067,60 211.853,80 3.558.172,80Receita orçamentária esperada 294.417.447,00 319.307.924,00 337.666.235,00Disponibilidades de caixa previstas 281.186.379,40 319.519.777,80 341.224.407,80Despesa a realizar estimada 280.974.525,60 315.961.605,00 333.089.678,00Resultado financeiro estimado 211.853,80 3.558.172,80 8.134.729,80
Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais ativos do Poder Executivo 2.183.354,39 2.314.355,65 2.453.216,99
Auxílio Alimentação 349.600,00 370.576,00 392.810,56
Expansão da despesa 2.532.954,39 2.684.931,65 2.846.027,55
Impacto sobre o caixa 0,9008% 0,8403% 0,8341%
Impacto sobre o orçamento 0,8603% 0,8409% 0,8429%
Receita Corrente Líquida Estimada 234.114.898,00 250.502.940,86 268.038.146,72
Despesa com pessoal e encargos prevista 118.036.733,73 125.118.937,75 132.626.074,02
Porcentagem estimada da despesa com pessoal 50,4183% 49,9471% 49,4803%
Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais ativos do Poder Executivo 2.183.354,39 2.314.355,65 2.453.216,99
Despesa total com pessoal e encargos 120.220.088,12 127.433.293,41 135.079.291,01
Porcentagem da despesa com pessoal- total 51,3509% 50,8710% 50,3955%
Impacto gerado 0,9326% 0,9239% 0,9152%
Jaboticabal, 03 de maio de 2018.
José Carlos Hori José Aparecido Quintino
Prefeito Municipal CRC1SP149562/O-2
e Indireta, do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALSecretaria de Fazenda
PODER EXECUTIVO – Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e
Legislativo, e, revisão do auxilio alimentação concedido aos servidores ativos efetivos dos quadros da Administração Direta
ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Artigo 16, inciso I da Lei Complementar 101/2000.
Orçamento: Administração Direta e Indireta – Servidores Inativos
Demonstrativo de impacto orçamentário 2018 2019 2020e financeiroResultado financeiro exercício anterior -13.231.067,60 211.853,80 3.558.172,80Receita orçamentária esperada 294.417.447,00 319.307.924,00 337.666.235,00Disponibilidades de caixa previstas 281.186.379,40 319.519.777,80 341.224.407,80Despesa a realizar estimada 280.974.525,60 315.961.605,00 333.089.678,00Resultado financeiro estimado 211.853,80 3.558.172,80 8.134.729,80
Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais inativos e dos pensionistas. 806.187,37 854.558,61 905.832,13
Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00
Expansão da despesa 806.187,37 854.558,61 905.832,13
Impacto sobre o caixa 0,2867% 0,2675% 0,2655%
Impacto sobre o orçamento 0,2738% 0,2676% 0,2683%
Receita Corrente Líquida Estimada 234.114.898,00 250.502.940,86 268.038.146,72
Aposentadorias e Pensões – Líquidas 31.190.200,00 32.749.710,00 34.387.195,50
Porcentagem estimada com aposentadorias e pensões 13,3226% 13,0736% 12,8292%
Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos 806.187,37 854.558,61 905.832,13
Estimativa com a expansão total dos gastos 31.996.387,37 33.604.268,61 35.293.027,63
Porcentagem total estimada com aposentadorias e pensões 13,6670% 13,4147% 13,1672%
Impacto gerado 0,3444% 0,3411% 0,3379%
Jaboticabal, 03 de maio de 2018.
José Carlos Hori José Aparecido Quintino
Prefeito Municipal CRC1SP149562/O-2
e Indireta, do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALSecretaria de Fazenda
PODER EXECUTIVO – Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo eLegislativo, e, revisão do auxilio alimentação concedido aos servidores ativos efetivos dos quadros da Administração Direta
Jaboticabal, aos 07 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
LEI Nº 4.916, DE 10 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no val-or de R$2.800.000,00, destinado a execução do convênio para apoio a infra estrutura turística do Aeroporto Municipal de Jabot-icabal.
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua ses-são de 07 de maio de 2018, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamen-to da Prefeitura Municipal de Jaboticabal do exercício de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinado execução do convênio como o Ministério do Turismo para apoio a infra estrutura turística do Aeroporto Municipal de Jaboticabal, com a seguinte classifi-cação orçamentária:
02.00.00 - Prefeitura Municipal de Jaboticabal02.11.00 - Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo02.11.01 - Central do Empreendedor26.781.0051.1.102 - Infra Estrutura Turística Aeroporto MunicipalNatureza Especificação Vínculo Valor4.4.90.51.00 Obras e Instalações 05.100.68 R$ 2.444.444,44
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 01.100.68 R$ 355.555,56
Total do Crédito R$ 2.800.000,00
Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo 1º será coberto com os seguintes recursos:I - Transferências Correntes do Governo da União Federal por meio do Ministério do Turismo, no valor de R$2.444.444,44 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).II - Anulação parcial do saldo da dotação orçamentária abaixo discriminada:
02.00.00 - Prefeitura Municipal de Jaboticabal02.10.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos02.10.02 - Departamento de Trânsito e Transporte15.451.0025.1.027 - Construção do Anel Viário.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 01.100.26 R$ 355.555,56Total da anulação R$ 355.555,56
Art. 3º O valor do crédito aberto por esta lei poderá ser ajustado ao cronograma de execução do convênio, desde que o objeto não seja modificado, e os recursos financeiros sejam suficientes.
Art. 4º Aplica-se a esta Lei os dispositivos do artigo 8º, da Lei nº 4.885, de 06 de dezembro de 2017.
Art. 5º O Poder Executivo fica autorizado a executar os ajust-es necessários que decorrem desta Lei, no Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2018 a 2021, aprova-do pela Lei nº 4.853, de 09 de agosto de 2017 e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018, aprovadas pela Lei nº 4.868, de 04 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 10 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECA
3Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Secretária de Fazenda
Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 10 de maio de 2018.
IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo
DESPACHO DO ORDE-NADOR DE DESPESAS
Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000
O Prefeito do Município de Ja-boticabal, em conformidade com registros da Secretaria Municipal de Fazenda da Pre-feitura Municipal de Jabotica-bal, declara que a abertura do crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal, para o exercício de 2018, no valor de R$2.800.000,00 (dois mil-hões e oitocentos mil reais), com a finalidade execução do convênio com o Ministério do Turismo para obras da infra estrutura turística do Aeroporto Municipal de Jaboticabal, não provoca impacto orçamentário e impacto financeiro, porque o valor do crédito criado será coberto por transferências cor-rentes do Governo da União por meio do Ministério do Tur-ismo e, por anulação parcial de dotação do orçamento de 2018, especificada na Lei.
Jaboticabal, 02 de maio de 2018 JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
LEI Nº 4.918, DE 10 DE MAIO DE 2018
LEI Nº 4.918, DE 10 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre aumento sala-rial e reajuste dos Auxílios Al-imentação e Transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 07 de maio de 2018, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido um au-mento real salarial de 3% (Três por cento), a partir de 1º de maio de 2018, aos valores dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Munici-pal de Jaboticabal.
Parágrafo único. Os percen-tuais fixados no caput deste artigo serão calculados sobre os valores dos salários e venci-mentos de abril de 2018.
Art. 2º Fica reajustado em 5,84% (cinco virgula oitenta e quatro por cento), a partir de 1º de março de 2018, o valor do Auxilio Alimentação e do Auxil-io Transporte respectivamente, concedido aos servidores pú-blicos da Câmara Municipal de Jaboticabal, conforme Lei nº 4.677/2015 e suas alterações.
Parágrafo único. O reajuste que trata o caput deste artigo será retroativo a 1º de março de 2018, como disposto no Parágrafos 1º e 3º do Art. 80 da Lei Municipal 4.677, de 23 de abril de 2015.
Art. 3º. Em atenção ao disposto nos incisos I e II do artigo 21 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), inte-gram a presente lei:
a estimativa do impacto orça-mentário-financeiro no exer-cício atual e nos dois subse-quentes;
o demonstrativo de que o au-mento da despesa com o pes-soal atende o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo;
a declaração do Presidente da Câmara de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orça-mentária Anual e compatibili-dade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orça-mentárias.
Art. 4º As despesas decor-rentes com a execução da pre-sente Lei, correrão por conta
de verbas próprias consigna-das em orçamento, codificadas sobre a rubrica “Pessoal Civil”, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 10 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário de Administração
Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 10 de maio de 2018.
IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo
DECLARAÇÃO DO ORDE-NADOR DE DESPESAS O Presidente da Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, de conformidade com registros apresentados pela Diretora do Departamento Contábil Fi-nanceiro da Câmara Municipal de Jaboticabal, Maria Paula Thomaz Kawachi, declara que o aumento de gastos do Poder Legislativo decorrentes do pre-sente Projeto de Lei, dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, conforman-do-se às orientações do Plano Plurianual para o período de 2.018 à 2.021, e, das Diretrizes Orçamentárias para 2.018. Em documento anexo, estima-se o impacto trienal da despesa, nisso também considerando sua eventual e posterior alter-ação. Jaboticabal, 07 de maio de 2018. CARLOS EDUARDO PEDRO-SO FENERICHPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL
MARIA PAULA THOMAZ KAWACHICONTADORA
IMPACTO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL- FOLHA DE PAGAMENTO - 2%+0,84%+3%
Descrição Total Total Impacto Impacto emdo benefício (base 03/2018) após alteração em valor percentual
Total folha 424.802,41R$ 437.546,48R$ 12.744,07R$ Total 424.802,41R$ 437.546,48R$ 12.744,07R$ 3,00%
Impacto mensal 04 meses 8 mêses e 13o. Total previstosobre a folha (1/2018) salário reajuste de 3% para 2018
12.744,07R$ 50.976,29R$ 114.696,65R$ 165.672,94R$
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Impacto na folha 03 meses de 09 mêses e 13o. Total previstomensal salário reajuste de 3% para 2018
13.126,39R$ 39.379,18R$ 131.263,94R$ 170.643,13R$
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Impacto na folha 03 meses de 09 meses e 13o. Total previstomensal salário reajuste de 3% para 2019
13.520,19R$ 40.560,56R$ 135.201,86R$ 175.762,42R$
Previsão para o orçamento da Câmara para o exercício de 2018. 10.619.351,04R$ Investimento 500.000,00R$ Despesas de Custeio 10.119.351,04R$ Valor total do aumento da despesa pelo reajuste......................... 165.672,94R$ Acréscimo das despesas em 2018 em percentual ref.Orçamento total 1,56%Acrescimos das despesas em 2018 em percentual ref.Desp.Custeio 1,64%
Previsão para o orçamento da Câmara para o exercício de 2019. 11.362.705,61R$ Investimento 500.000,00R$ Despesas de Custeio 10.862.705,61R$ Valor total do aumento da despesa pelo reajuste......................... 170.643,13R$ Acréscimo das despesas em 2019 em percentual ref. Orçamento total 1,50%Acrescimos das despesas em 2019 em percentual ref.Desp.Custeio 1,57%
Previsão para o orçamento da Câmara para o exercício de 2020 12.158.095,01R$ Investimento 535.000,00R$ Despesas de Custeio 11.623.095,01R$ Valor total do aumento da despesa pelo reajuste......................... 175.762,42R$ Acréscimo das despesas em 2020 em percentual ref.Orçamento total 1,45%Acrescimos das despesas em 2020 em percentual ref.Desp.Custeio 1,51%
Estimativa da Despesa total com pessoal (Caput do art. 169 da CF, Inciso III do caput do art. 19, cc letra a do Inciso III do art. 20 da LC 101/2000)
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Descrição 2017 2018Previsão atual após alteração Previsão atual após alteração
Rec Corrente Líquida 232.147.129,47R$ 232.147.129,47R$ 246.075.957,24R$ 246.075.957,24R$ Despesas com pessoal 4.932.317,26R$ 5.097.990,20R$ 4.932.317,26R$ 5.268.633,33R$ % total com pessoal 2,12% 2,20% 2,00% 2,14%
Descrição 2019Previsão atual após alteração
Rec Corrente Líquida 260.840.514,67R$ 260.840.514,67R$ Despesas com pessoal 4.932.317,26R$ 5.444.395,75R$ % total com pessoal 1,89% 2,09%
Estimativa da Despesa total com pessoal (Caput do art. 169 da CF, Inciso III do caput do art. 19, cc letra a do Inciso III do art. 20 da LC 101/2000)
Descrição 2018 2019Receita da Câmara 10.619.351,04R$ 10.619.351,04R$ 11.362.705,61R$ 11.362.705,61R$ Despesas com pessoal 4.932.317,26R$ 5.097.990,20R$ 4.932.317,26R$ 5.268.633,33R$ % total com pessoal 46,45% 48,01% 43,41% 46,37%
Descrição 2020Previsão atual após alteração
Rec Corrente Líquida 12.158.095,01R$ 12.158.095,01R$ Despesas com pessoal 4.932.317,26R$ 5.444.395,75R$ % total com pessoal 40,57% 44,78%
Estimativa dos Gastos com a Folha de Pagamento(§ 1o. do Artigo 29-A da CF, incluído pelo artigo 2o. da EC. no. 25 de 14/02/2000)
Descrição da dotação existente no orçamento de 2018 Valor para o anoCorpo Legislativo 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.554.882,00R$ 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.344.008,00R$ 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 800.000,00R$ 3.1.90.16 - Outras Despesas Variav-Pessoal Civil 650.000,00R$ 3.1.91.13 - Obrigações Patronais-RPPS 907.781,00R$
MARIA PAULA THOMAZ KAWACHICONTADORA
Premissas e Metodologias de Cálculos utilizados na apuração Estimativa do impacto orçamentário-financeiro (§ 2o. do Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal
Apuração da Adequação Orçamentária (Inciso II do artigo 16 da LC 101/2000)
I - O reajuste nos valores serão efetivamente aplicados retroativos a 01/03/2018; II - Previsto em Lei e mais 3,0% estimando-se que este percentual quando da revisão geral anual dos servidores do Legislativo de Jaboticabal, conforme previsto na Legislação Vigente;III - Nas receitas correntes liquidas do Município, foi previsto um crescimento de 7% ao ano.
Jaboticabal, 07 de maio de 2018.
4 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Dispõe sobre alteração no De-creto nº 6.636, de 13 de abril de 2017.
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos constantes do Processo nº 6684-2/2018;
D E C R E T A :
Art. 1º. O artigo 10 do Decre-to nº 6.636, de 13 de abril de 2017, passa a vigorar acres-cido do inciso III, conforme abaixo segue:
“Art. 10. ...
(...)
III – a serem realizados na Concha Acústica “Lions Clube de Jaboticabal” que, em razão das particularidades, subme-tem-se a Regimento próprio.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pub-licação.
Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 08 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de Governo
LEONARDO LATORRE MAT-SUSHITASecretário de Negócios Jurídi-cos
Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 08 de maio de 2018.
IVANA MARIA MARQUES
PORTARIA Nº 604, DE 11 DE MAIO DE 2018
Designa Vice Prefeito Munici-pal para substituição do cargo de Prefeito.
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E S I G N A, com fundamen-to no art. 66 e 70, II, da Lei Orgânica do Município, o Vice Prefeito Municipal VITÓRIO DE SIMONI, para substituição do cargo de Prefeito Municipal, no período de 14 à 25 de maio de 2018.
Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 11 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
LEONARDO LATORRE MAT-SUSHITASecretário de Negócios Jurídi-cos
Registrada e Publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa na mesma data.
IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo
Nº 607 - NOMEIA PRESIDENTE DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
DE JABOTICABAL – SAAEJ
PORTARIA Nº 607, DE 11 DE
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: C.R.M. MULTIELÉTRICA MA-TERIAIS ELÉTRICOS - LTDA – OBJETO: Termo de adita-mento ao contrato celebrado para fornecimento de lâmpa-das e reatores destinados à manutenção da iluminação de vias públicas do município de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 28/2017 - VALOR GLOBAL: R$7.188,00 - ASSINATURA: 09/05/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº
29.01/2017.
CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: NU-TRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – OBJETO: Termo de aditamento ao contra-to celebrado para fornecimento de gêneros alimentícios bási-cos não perecíveis para com-por o cardápio das unidades de ensino estaduais e municipais de Jaboticabal - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão n° 25/2017 - VALOR GLOBAL: R$3.947,50 - ASSINATURA: 10/05/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 75.01/2017.
CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME – OBJETO: Termo de aditamento ao con-trato celebrado para execução dos serviços de borracharia para trocas e consertos eventu-ais em pneus e câmaras de ar da Frota Municipal, com aten-dimento dentro da área urbana e nas estradas que pertencem aos limites do Município de Jaboticabal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 46/2017 - VALOR GLOBAL: R$9.837,00 - ASSINATURA: 10/05/2018 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 50.01/2017.
CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MAGLIONI TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DE JARDINS EIRELI ME – OBJETO: Con-tratação de empresa especial-izada em regime de empreit-ada global, com fornecimento de material e mão-de-obra para prestação de serviços de roçamento de áreas públicas e terrenos particulares, devido a infestação de animais peçon-hentos motivados pelo cresci-mento rápido da vegetação devido ao período de chuvas, estimando-se para execução do objeto licitado a quantidade de 144.545 m² equivalente a quantidade estimada de 723 terrenos de 200 m² - FUNDA-MENTO LEGAL: Convite n°
PORTARIAS
Nº 604 - DESIGNA VICE-PREFEITO
MUNICIPAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO
CARGO DE PREFEITO
DECRETOS
DECRETO Nº 6.844, DE 08 DE MAIO DE 2018
QUINTINOAgente Administrativo
MAIO DE 2018
Nomeando Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal – SAAEJ.
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
NOMEIA, a partir de 11 de maio de 2018, JOSÉ CARLOS DE ABREU, portador do RG. n° 6.529.038-0 e do PIS/PASEP nº 10411859959, para exercer o cargo em comissão de Presi-dente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal - SAAEJ.
Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 11 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de GovernoRegistrada e Publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa na mesma data.
IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo
05/2018 - VALOR GLOBAL: R$70.827,05 - ASSINATURA: 11/05/2018 – VIGÊNCIA: no-venta dias após a emissão da ordem de serviços – TERMO DE ADITAMENTO Nº 54/2018.
CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: S. Z. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPA-MENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato cel-ebrado para execução dos serviços de manutenção em equipamentos odontológicos a fim de atender a rede Munici-pal de Saúde - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 153/2014 - VALOR GLOBAL: R$34.800,00 - ASSINATURA: 09/05/2018 – VIGÊNCIA: 29/06/2019 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 277.05/2014.
CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TRANSPOR TAR PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos e formulados, necessários à composição dos cardápios de berçários, creches e escolas de Ensino Básico, Fundamen-tal e Médio - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão n° 102/2017 - VALOR GLOBAL: R$64.764,60 - ASSINATURA: 16/05/2018 – VIGÊNCIA: 15/11/2018 – CON-TRATO ADMINISTRATIVO Nº 55/2018.
CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: SERVIÇO DE UROLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA – OBJETO: Contratação de empresa especializada na re-alização de exames de Litotrip-sia Extra Corpórea por Ondas de Choque, para atender aos pacientes do SUS - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão n° 42/2017 - VALOR GLOBAL: R$53.600,00 - ASSINATU-RA: 17/05/2018 – VIGÊNCIA: 16/05/2019 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 56/2018.
5Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMOS DE ACORDO
DE PARCERIA
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – PARCEIRO PRIVADO: PARÓQUIA DE SÃO JUDAS TADEU – OBJETO: Termo de acordo de parceria para adoção de área pública, obje-tivando a reforma, manutenção
SECRETARIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMUNICADO | CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 02/2018
COMUNICADO
Processo nº 928-8/2018 – Chamamento Público nº 02/2018
Com a disponibilização da ata de sessão pública, ocorrida no dia 28 do mês de Março
RESOLUÇÃO N.º 17/2018 - CMAS
RESOLUÇÃO N.º 17/2018 - CMAS
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Trabalho do mu-nicípio de Jaboticabal para o Programa Criança Feliz
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, criado pela Lei nº 2.428, de 25 de Março de 1996, regu-lamentada pelo Decreto Mu-nicipal nº 3.438 de 19/06/1996, órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social no mu-nicípio, de caráter permanente, deliberativo, normativo, con-sultivo e fiscalizador, de com-posição paritária entre governo municipal e Sociedade Civil,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a orga-nização da Assistência Social e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Re-
cursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS – 2006;
CONSIDERANDO a Res-olução nº 109, de 11 de novem-bro de 2009, que aprova a Tip-ificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742, de 07 de setembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2012;
CONSIDERANDO a Lei Munic-ipal nº 4889, de 20 de Dezem-bro de 2017 que regulamenta o SUAS no âmbito do município de Jaboticabal;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.257 de 8 de Março de 2016, que aprova o marco legal da Primeira Infância
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.869 de 05 de Outubro de 2016 do Ministério do Desen-volvimento Social que institui o Programa Criança Feliz;
CONSIDERANDO, a delib-eração da plenária em Re-união Ordinária realizada em 17/05/2018
RESOLVE:
ARTIGO 1º : Aprova o Plano de Trabalho do município de Jaboticabal para o Programa Criança Feliz
ARTIGO 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IARA AP. de FARIA NOGUEI-RA LOURENÇOPresidente Do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social De Jaboticabal
EXTRATO DE CONTRATOS FAE
LOCATÁRIA: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JABOTICA-BAL – LOCADORA: SOCIE-DADE DOS SERVIDORES DA UNESP – CAMPUS JABOTI-CABAL – OBJETO: Locação de duas canchas de bocha para uso de atletas amadores, para utilização pela FAE em práticas esportivas - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação - Processo n° 4461-0/2018 - VALOR MENSAL: R$2.000,00 - ASSINATURA: 10/05/2018 – VIGÊNCIA: 13/05/2019 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 01/2018.
LOCATÁRIA: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JABOTICA-BAL – LOCADORA: LUCIANA ZELI BIAZOLI – OBJETO: Lo-cação de Ginásio de Esportes coberto e uma sala de muscu-lação para utilização em práti-cas esportivas da Academia Cardiofísico, sita à Rua Castro Alves nº 1079, Centro, contem-plando 60 vagas para Natação, 60 vagas para Academia de Musculação, 80 vagas para Hidroginástica e uso diário da Quadra Coberta - FUNDA-MENTO LEGAL: Dispensa de Licitação - Processo n° 3438-0/2018 - VALOR MENSAL: R$10.682,00 - ASSINATU-RA: 14/05/2018 – VIGÊNCIA: 13/05/2019 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 02/2018.
e conservação da Praça Dom José Varani, situada no Resi-dencial São Judas Tadeu, com extensão de 9.243,69 m². - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.726/15 alterada pela Lei nº 4.866/17 e Decreto nº 6.676/17 - ASSINATURA: 11/05/2018 – VIGÊNCIA: 24 meses a con-tar da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – PARCEIRO PRIVADO: MANOEL SOARES DO AM-ARAL ME – PANIFICADORA E CHOPERIA PÃO KENT – OBJETO: Termo de acordo de parceria para adoção de área pública, objetivando a reforma, manutenção e conservação da Praça Dom Assis, situada na Rua Major Novaes esquina com a Rua Osvaldo Martins Cruz, com extensão de 4.762,13 m². - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.726/15 alterada pela Lei nº 4.866/17 e Decreto nº 6.676/17 - ASSINATURA: 11/05/2018 – VIGÊNCIA: 24 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – PARCEIRO PRIVADO: COLÉGIO DUÍLIO POLI LTDA – OBJETO: Termo de acordo de parceria para adoção de área pública, objetivando a reforma, manutenção e con-servação da Praça Duílio Poli, situada no Bairro Nova Jabot-icabal, com extensão total de 4.928,00 m² sendo 3.284,19 m² de área ajardinada. - FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 4.726/15 alterada pela Lei nº 4.866/17 e Decreto nº 6.676/17 - ASSINATURA: 07/05/2018 – VIGÊNCIA: 24 meses a con-tar da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – PARCEIRO PRIVADO: ROBERTO LUIS ARIKI – OB-JETO: Termo de acordo de parceria para adoção de área
pública, objetivando a reforma, manutenção e conservação da Praça dos Imigrantes Ja-poneses, situada na Rua São João, entre as Avenidas Tira-dentes e Duque de Caxias. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.726/15 alterada pela Lei nº 4.866/17 e Decreto nº 6.676/17 - ASSINATURA: 04/05/2018 – VIGÊNCIA: 24 meses a con-tar da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – PARCEIRO PRIVADO: ASSOCIAÇÃO DE MORA-DORES RESIDENCIAL CI-DADE ALTA – OBJETO: Termo de acordo de parceria para adoção de área pública, obje-tivando a reforma, manutenção e conservação da Praça Públi-ca localizada na Alameda Val-domiro Ferreira, Cidade Alta, com extensão total de 5.356,00 m² e 4.000,00 m² de área ajar-dinada.- FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 4.726/15 alterada pela Lei nº 4.866/17 e Decreto nº 6.676/17 - ASSINATURA: 25/04/2018 – VIGÊNCIA: 24 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
de 2018, às 09:30 horas, cujo teor encontra-se no Portal de Parcerias, abre-se prazo para eventual recurso, a con-tar da presente data, contra a INABILITAÇÃO da entidade Olhos d´Alma – Unidade de Atendimento à Pessoa com Deficiência Visual.
Jaboticabal, 18 de maio de 2018.
Tatiana Parreira Lemos Pel-legrini
6 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
SECRETARIA DA FAZENDA
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA
CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS
CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO70525 SAMPAIO DORIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA. 260 1085 09/02/2018 R$ 394,90 001 - RECURSO PRÓPRIO 009.021 - SEGUROS IMOVEIS
70525 SAMPAIO DORIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA. 1089 1135 09/02/2018 R$ 14,33 001 - RECURSO PRÓPRIO 009.021 - SEGUROS IMOVEIS
66266 ANDREA ABDALA VEIGA - ME 2639 3792 20/03/2018 R$ 1.200,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.010 - PEÇAS E ACESSÓRIOS
66361 INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 648 3909 22/03/2018 R$ 331,25 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002.022 - SERVIÇO RAIO X
70423 REGINA CELIA SOARES - ME 3041 4930 06/04/2018 R$ 5.515,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 003.003 - MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
70651 MARIA CELIA DA SILVA LUCAS 3394 5311 09/04/2018 R$ 306,40 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.010 - PEÇAS E ACESSÓRIOS
3847 S/A STÉFANI COMERCIAL 2827 5187 09/04/2018 R$ 4.051,60 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.010 - PEÇAS E ACESSÓRIOS
3847 S/A STÉFANI COMERCIAL 3036 5308 09/04/2018 R$ 943,20 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.010 - PEÇAS E ACESSÓRIOS
2012 SANTA EMILIA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS LTDA 2841 5517 11/04/2018 R$ 420,74 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.010 - PEÇAS E ACESSÓRIOS
3847 S/A STÉFANI COMERCIAL 3035 5639 16/04/2018 R$ 767,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.010 - PEÇAS E ACESSÓRIOS
2012 SANTA EMILIA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS LTDA 2840 5828 18/04/2018 R$ 360,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 007.009 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
70550 MARINA FERNANDES ELISIARIO 46148245876 924 5961 20/04/2018 R$ 7.890,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.001 - LOCAÇAO EQUIPAMENTOS
355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 6660 02/05/2018 R$ 903,46 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 6657 02/05/2018 R$ 1.226,13 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
64049 VIAÇÃO JABOTICABALENSE EIRELI - EPP 856 6717 03/05/2018 R$ 174.920,05 001 - RECURSO PRÓPRIO 008.008 - TRANSPORTE ALUNOS
355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 6829 04/05/2018 R$ 2.645,85 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 7403 07/05/2018 R$ 1.613,32 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 2762 7361 09/05/2018 R$ 8.634,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA
245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 2786 7360 09/05/2018 R$ 8.634,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA
245 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA 2762 7362 09/05/2018 R$ 3.798,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA
355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 96 7421 10/05/2018 R$ 516,26 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
68476 COMERP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO 1392 7431 10/05/2018 R$ 217.931,40 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002.024 - SERVIÇOS MÉDICOS UPA
530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 1397 7452 11/05/2018 R$ 762,30 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.016 - PLANO OPERATIVO
10250 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. 5079 7475 14/05/2018 R$ 14,97 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE
1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 305 7497 14/05/2018 R$ 102,25 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.001 - ÁGUA E ESGOTO
286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 347 7513 14/05/2018 R$ 51,68 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE
334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 5135 7481 14/05/2018 R$ 286,96 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO
1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 313 7509 14/05/2018 R$ 165,72 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.001 - ÁGUA E ESGOTO
1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 313 7510 14/05/2018 R$ 59,93 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.001 - ÁGUA E ESGOTO
66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 5167 7552 15/05/2018 R$ 16.119,87 001 - RECURSO PRÓPRIO 014.066 - CONS CULTURANDO
1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 305 7553 15/05/2018 R$ 66,72 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.001 - ÁGUA E ESGOTO
286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 380 7557 15/05/2018 R$ 88,72 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE
286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 329 7548 15/05/2018 R$ 51,35 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE
286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 329 7555 15/05/2018 R$ 136,82 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE
66658 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE BARRETOS 724 7593 15/05/2018 R$ 29,44 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.001 - ÁGUA E ESGOTO
368 1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE JABOTICABAL 5205 7662 16/05/2018 R$ 31,70 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO
8930 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S/S LTDA 5203 7667 16/05/2018 R$ 4.375,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA
368 1° TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 5212 7729 17/05/2018 R$ 68,29 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO
8115 2º TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 5213 7730 17/05/2018 R$ 201,82 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO
334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 5215 7731 17/05/2018 R$ 56,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO
334 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS 5216 7732 17/05/2018 R$ 43,71 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.008 - CUSTAS DE PROTESTO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1254 7671 17/05/2018 R$ 1.703,95 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1276 7675 17/05/2018 R$ 2.386,02 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1253 7670 17/05/2018 R$ 77,70 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1283 7683 17/05/2018 R$ 27,65 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1275 7674 17/05/2018 R$ 1.961,48 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1277 7676 17/05/2018 R$ 26,60 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1281 7679 17/05/2018 R$ 19,90 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.003 - DESPESA CORREIO
286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 377 7718 17/05/2018 R$ 270,72 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1279 7677 17/05/2018 R$ 61,75 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.003 - DESPESA CORREIO
530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 1397 7672 17/05/2018 R$ 852,60 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.016 - PLANO OPERATIVO
745 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 1280 7678 17/05/2018 R$ 391,90 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.003 - DESPESA CORREIO
De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.
7Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE IPTU
Notificação de Lançamento de Ofício
Interessado: MARIA ADELICIA DE SATELISEndereço: RUA JOSÉ SACCO, 141 – JD DAS ROSASCódigo do Imóvel: 20731Código Cidadão: 540.988Processo: 13586-1/2017
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 193/2018, refer-ente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-gos 343 e seguintes da citada Lei.
Jaboticabal, 16 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos
Notificação de Lançamento de Ofício
Interessado: MARCIO ANDRE EVARISTOEndereço: RUA SEBASTIÃO CARDOSO BRAGA, 360 – LOT. MORADA DO CAMPOCódigo do Imóvel: 32875Código Cidadão: 584.344Processo: 4334-6/2018
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao
disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 319/2018, refer-ente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-gos 343 e seguintes da citada Lei.
Jaboticabal, 16 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos
Notificação de Lançamento de Ofício
Interessado: JOSE GOMES DA SILVAEndereço: RUA ARMANDA CORREA GUIMARÃES, 361 – LOT. MONTE BIANCOCódigo do Imóvel: 23557Código Cidadão: 538.320Processo: 1957-7/2018
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 176/2018, refer-ente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-gos 343 e seguintes da citada Lei.
Jaboticabal, 16 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de TributosNotificação de Lançamento de Ofício
Interessado: CELIA REGINA CRISPOLIN TRINDADEEndereço: RUA SÃO SE-BASTIÃO, 1079 – CENTROCódigo do Imóvel: 5581Código Cidadão: 550.874Processo: 19678-9/2017
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 311/2018, refer-ente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-gos 343 e seguintes da citada Lei.
Jaboticabal, 16 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de TributosNotificação de Lançamento de Ofício
Interessado: LUIZ ROBERTO SILVA
Endereço: AV. TIRADENTES, 803 – CENTROCódigo do Imóvel: 787Código Cidadão: 550.409Processo: 19808-1/2017
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 209/2018, refer-ente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-gos 343 e seguintes da citada Lei.
Jaboticabal, 16 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos
Notificação de Lançamento de Ofício
Interessado: ANTONIO LOPES SALADA NETOEndereço: RUA MIGUEL FILARDI, 120 – JD DAS RO-SASCódigo do Imóvel: 20711Código Cidadão: 528.079Processo: 12678-1/2017
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, consideran-do que não foi possível a entre-ga da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal, publica o presente Edital para dar ciên-cia ao mesmo da lavratura da Notificação nº 328/2018, refer-ente ao lançamento de ofício
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localiza-do no endereço citado acima, conforme processo menciona-do.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o con-tribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admin-istrativa de acordo com os arti-gos 343 e seguintes da citada Lei.
Jaboticabal, 16 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 1ª Instância
Contribuinte: CENTRO VICEN-TINO EDUCACIONAL E REC-REATIVO N. SRA. APARECI-DAEndereço….: Av. José Batista Ferreira, no. 795 – Bairro: Apa-recida – Mun. Jaboticabal/SP – CEP:14882-115.
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:
Processo nº 36170/2017 – Is-enção de Taxa de Vig. Sanitária e Vistoria – exercício: 2017, In-scrição Municipal: 100.423Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO DE CANCELAMENTO.
Jaboticabal, 11 de Maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica
8 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 1ª Instância
Contribuinte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMAPUÃEndereço: Av. Sylvio Vanti-ni, 07, Bairro: Jardim Santa Rita – Mun. Jaboticabal /SP – CEP:14887-066
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:
Processo nº 3726-5/2017 – Cancelamento de Tx. de Li-cença – exercício: 2016 e 2017, Inscrição Municipal: 120.923, Atividade de: Associação de defesa dos direitos sociais.Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO.
Jaboticabal, 16 de Maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 1ª Instância
Contribuinte: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ROSA DOS VENTOSEndereço: Rua Prof. Osvaldo Martins Cruz, 333, Bairro: Cen-tro – Mun. Jaboticabal /SP – CEP:14870-390
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:
Processo nº 3728-1/2017 – Cancelamento de Tx. de Ren-ovação Licença - exercício: 2016 e 2017, Inscrição Munic-ipal: 120.591, Atividade de: As-sociação de defesa dos direit-os sociais.Decisão: DEFERIDO PAR-CIALMENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO.
Jaboticabal, 16 de Maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica
Decisão Administrativa em 1ª Instância
Contribuinte: LAERT ALVES DE LIMA JUNIOREndereço: Av. Basiliano Costa Fontes, 45 – Bairro Aparecida – 14881-070
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:
Processo nº 19700-9/2016 - Reclamação contra a notifi-cação nº 1.298/2016 (Processo 15484-9/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil bem como de IPTU do exercício de 2017.
Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO
Jaboticabal, 16 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos
DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 2ª INSTÂNCIA
Contribuinte: MARIA REGINA DOS SANTOS CARLUCCICódigo do Imóvel: 10.654
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela pre-sente, publicar a decisão ad-ministrativa de 2ª Instância rel-
ativa ao seguinte processo:
Processo: 20090-5/2017 – RECLAMAÇÃO CONTRA NO-TIFICAÇÃO DE LANÇAMEN-TODecisão: PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE
Jaboticabal,16 de Maio de 2018.
Ana Paula Carvalho de Souza LimaChefe do Setor de Tributos Imobiliários
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 2ª INSTÂNCIA
Contribuinte: ANA PAULA GARCIA COSTACódigo do Imóvel: 23057
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela pre-sente, publicar a decisão ad-ministrativa de 2ª Instância rel-ativa ao seguinte processo:
Processo: 3541-6/2017 – REC-LAMAÇÃO CONTRA NOTIFI-CAÇÃO DE LANÇAMENTODecisão: PEDIDO DEFERIDO
Jaboticabal,16 de maio de 2018.
Ana Paula Carvalho de Souza LimaChefe do Setor de Tributos Imobiliários
Contribuinte: FRANCISCO HORACIO MARIANO DE LIMACódigo do Imóvel: 33.236
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela pre-sente, publicar a decisão ad-ministrativa de 2ª Instância rel-ativa ao seguinte processo:
Processo: 15974-3/2017 –
CANCELAMENTO DE ISS/IPTUDecisão: PEDIDO DEFERIDO
Jaboticabal,16 de maio de 2018.
Ana Paula Carvalho de Souza LimaChefe do Setor de Tributos Imobiliários
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 2ª Instância
Contribuinte: HILÁRIO DO-MINGOS CHIODA FILHOEndereço….: R. Com. João Maricato, no. 1.357 - Bairro Alto - Mun. Jaboticabal/SP – CEP:14875-500.
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao se-guinte processo:
Processo nº 2868-1/2017 – Revisão de Área – Taxa de Licença – exercício: 2017, In-scrição Municipal: 110.751Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO DE CANCELAMENTO.
Jaboticabal, 11 de Maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 2ª Instância
Contribuinte: ANTONIO FELIX DA SILVA Endereço: Av. José da Costa, N°790 – Bairro: Aparecida – Jaboticabal/SP
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao se-guinte processo:
Processo Canc. nº 5528-0/2017 – Cancelamento Taxa de Licença e Vigilância San-
itária – exercício: 2017, In-scrição Municipal: 108.259, Atividade de: MOTORISTA AUTÔNOMODecisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO Jaboticabal, 15 de maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 2ª Instância
Contribuinte: CLAUDIOMIRO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Av. Abdo José Chueire, N°81– Bairro: Conj. Hab. Marg Berchieri (Cohab II) – Jaboticabal/SP
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao se-guinte processo:
Processo Canc. nº 3729-0/2017 – Cancelamento Taxa de Licença – exercício: 2017, Inscrição Municipal: 120.613, Atividade de: TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNIC-IPALDecisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO Jaboticabal, 15 de maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 2ª Instância
Contribuinte: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FER-REIRA – ME Endereço: Av. Prof. Vicente Quirino, N°1021 – Bairro: Apa-recida – Jaboticabal/SP
A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, publicar a decisão administra-
9Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
tiva de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:
Processo Canc. nº 5553-1/2017 – Can-celamento Taxa de Licença e Vigilância Sanitária – exercício: 2017, Inscrição Municipal: 110.489, Atividade de: PADARIA E CONFEITARIA Decisão: INDEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO Jaboticabal, 14 de maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movi-mentação Econômica
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 2ª Instância
Contribuinte: MARIA APARECIDA QUINTAN LINS ROCHA – ME Endereço: Rua dos Trabalhadores, N°600 – Bairro: Nova Jaboticabal – Ja-boticabal/SP
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, publicar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:
Processo Canc. nº 739-1/2017 – Can-celamento Taxa de Licença – exer-cício: 2015 e 2016, Inscrição Municipal: 116.849, Atividade de: COM. VAREJ. DE COLCHOARIADecisão: DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO Jaboticabal, 15 de maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movi-mentação Econômica
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 2ª Instância
Contribuinte: PAULO ROBERTO GAR-RIDO ZANIN Endereço: Rua Miguel Tamburus, N° 620 – Bairro: City Ribeirão –Ribeirão Preto/SP
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, publicar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:
Processo Canc. nº 3811-3/2017 – Can-celamento de ISS e Taxa de Licença – exercício:2016 e 2017, Inscrição Mu-nicipal: 120.884, Atividade de: ENGEN-HEIRO CIVIL AUTÔNOMO
Decisão: DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO Jaboticabal, 15 de maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movi-mentação Econômica
Edital de Publicação
Decisão Administrativa em 2ª Instância
Contribuinte: COPLANA – COOPERA-TIVA AGROINDUSTRIAL Endereço: Rod. Carlos Tonani do KM 103,400 ao KM 117,500, N° 0 – KM 121,750, S/N – Parte A Bairro: Cer-radinho – Jaboticabal/SP
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, publicar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:
Processo Canc. nº 10540-6/2017 – Cancelamento Taxa de Licença – ex-ercício: 2017, Inscrição Municipal: 119.941, Atividade de: FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTASDecisão: INDEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO Jaboticabal, 15 de maio de 2018.
Rita de Cássia Pinto Ferreira Chefe do Setor de Tributos de Movi-mentação Econômica
Decisão Administrativa em 2ª InstânciaContribuinte: MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO EPPEndereço: Rua Maria Lucas de Souza, 606 – Jd. Miriam - Pradópolis – 14850-000
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, publicar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:
Processo nº 14330-8/2017 – Recurso para Junta de Julgamento de Recur-sos Fiscais contra o Auto de Infração nº 83/2014, lavrado no processo nº 20027-1/2017 de cobrança de ISSQN, Multa e Juros.
Decisão: MANTIDAS INTEGRAL-MENTE AS EXIGÊNCIAS FISCAIS
Jaboticabal, 17 de maio de 2018.
Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Trib-utos
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, de acordo com o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que dispõe sobre a demonstração e avaliação do Relatório da Gestão Fiscal, relativo ao 1º Quadrimestre de 2018, convida para Audiência Pública do Município, que será realizada no dia 30 de maio de 2018, às 9:00 horas, na Sala das
Sessões “Dorival Borsari” da Sede do Poder Legislativo, Palácio “Ângelo Ber-chieri”, à Rua Barão do Rio Branco nº 765, em Jaboticabal.
Jaboticabal, aos 10 de maio de 2018.
JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO PARA INSCRIÇÃO FINAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Edital de Publicação
Notificação de Suspensão de Inscrição Municipal
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto no Decreto nº4.986, de 19 de junho de 2007 (Regulamento do ISSQN), artigo 44, incisos I e II e § único, publica o presente Edital para dar ciência aos interessados, abaixo mencionados, da suspensão de sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município, a partir da data desta publicação.
Inscrição Nome/Razão Social Endereço105440 MARCIA MEIRELES DE LIMA AYELLO RUA PROF.ANTONIO RUETE,466104253 JOSE MICIANO JABOTICABAL AL.LOURENÇO RETTONDIM,30
104375 CARREGARI COMERCIO DE ALIMEN-TOS LTDA AV.ANTONIO MORETTI, 64
104210 PROBION IND DE MED VETERINARIOS LTDA RUA FLORIANO PEIXOTO,259
103488 HPJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA RUA FRANCISCO FERRARI ,400
105421 GILMARE REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA-ME AV.PAULINO BRAGA, 213
104076 MANOEL NUNES PEREIRA-ME RUA JOAO VOLPE, 0- S/Nº
110421 DIOGO HONORATO LINDO CASTIL-HO-ME AV.MADRE PAULA, 371
110957 ANNA DE ARAUJO ALONSO AV.DA SAUDADE, 309110926 LUIZ CARLOS ALVARES MARTINS AV.CARLOS BERCHIERI, 3000
110854 NERCY REGINA VOLTAREL FERRONI -ME AV.PINTOS, 614
110608 CARLOS CESAR LAURINDO CHACARA GUANABARA
107921 EMPREITEIRA LOPES DE JABOTICA-BAL LTDA
RUA ALBERTO TODARO NÁPOLI, 310
109067 OSWALDO JOSE VIEIRA AV.ANTONIO MORETTI, 148
109209 CLOVIS DA SILVA RUA DR.AVELINO G. MARTINS FILHO,62
112538 R.B.MANUTENÇÃO E MONTGEM S/S LTDA RUA LORIS BAZON I, 40
112467 ALESSANDRO STABILE CANDIDO – ME RUA CASTRO ALVES, 242
112400 JOÃO BATISTA NOGUEIRA AV.JOSE DA COSTA, 510
10 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
112392 PC HOME ENTER INFORMATICA E ELETRONICOS-LTDA-ME RUA JOSE BONIFACIO, 726
112246 MARIA APARECIDA GUIMARÃES DA SILVA AV.JOÃO TREVIZOLI, 203
112377 MALDONADO COMERCIO DE RAÇÕES LTDA AV.CARLOS BERCHIERI, 1010
115250 ALBERTO LOPES CAMPOS BAR-ME RUA DOS TRABALHADORES, 777
112987 SILVIO APARECIDO CAMPI JABOTICA-BAL AV.MAJ.HILÁRIO T.PINHEIRO,2707
113207 LEONARDO ANTONIO HOMEM & CIA RUA MIMI ALEMAGNA, 250
113234 POLETTI & POLETTI S/S -ME RUA JOSE RODRIGUES DUARTE, 377
113241 HYDRORGANICA QUIMICA LTDA AV.MAJ.HILÁRIO T.PINHEIRO,2843113620 JOSE CARLOS VANTINI JABOTICABAL AV.PINTOS, 1592
113624 MSETTE-SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA RUA CASTRO ALVES, 2241
112656 TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A
RUA MARLENE DAVID DOS SAN-TOS, 325
113660 SUPREMA CONSULT. DESENV. EM AGRONEGOCIO S/S LTDA AV.DUQUE DE CAXIAS, 1114
112633 LAILA ABDALA VEIGA RUA MITUTARO TOKIMATO, 20
114882 BENEDITO SANTUCCI -EPP RUA PROF.ANA R DE CARVALHO, 476
116641 DISTRIBUIDORA DE DOCES LAURIN-DO LTDA-ME AL.RAFAEL LINARDI,331
118725 MENOR FRANCISCO SE SOUSA RUA MONTEIRO LOBATO, 731 – BOX 02
116636 PAULO CESAR SANCHES RUA RUI BARBOSA, 340
116064 MC & SILVA MAX RESTAURANTE LTDA-ME AV.PINTOS, 745
118671 M.P.GONÇALVES CONSTRUÇÕES- EPP RUA 24 MAIO,693
116876 ALESSANDRO ANIBAL BECARO AV.CARLOS BERCHIERI, 451115512 ALEXANDRE JULIO DE PAULA RUA CEL.ODILON ORTIZ,601
116445 BONIFACIO & BONIFACIO EQUIP.SE-GURANÇA LTDA RUA RUI BARBOSA, 362
116560 SANIVIDA REPRESENTAÇÃO COMER-CIAL EIRELI RUA FLORIANO PEIXOTO, 764
116573 MARJORIE RODRIGUES DA SILVA -ME AV.TIRADENTES,565
117265 CLAUDENILSON DE SOUZA RO-DRIGUES -ME RUA 24 DE MAIO,174
118463 LUCIANE ROSA CUNHA RUA CASTRO ALVES , 434
119187 FERREIRA & TORRES COM.DE COL-CHÕES LTDA-ME RUA RUI BARBOSA, 909
119639 MARIO HATSUO ORIKASSA RUA CASTRO ALVES, 151
116293 GD GUIDUGLI & DELAMONICA ENG.CIVIL LTDA AL.AZIZ BUZAID, 211
116361 ALINCAR COM.VAREJ.ART.VESTUÁRIO E ACES.LTDA-ME RUA RUI BARBOSA, 1101
118634 RENATA CRISTINA CARREGARI-ME RUA CDOR.AVELINO GERALDO MARTINS,448
118714 SILVIO FRANCISCO DE PAULA-ME AV.NIVALDO CERIBELLI, 121116375 ALCIDES DONADON JÚNIOR -ME AV.JOSE DA COSTA, 1405115716 ARINALDO BEZERRA DA SILVA-ME RUA SÃO JOÃO, 1116
115586 LEDA MARIA PEREIRA DOS SAN-TOS-LANCHONETE-ME RUA MAJOR NOVAES, 1713
118723 BRUNA MARIA BERCHIERI FER-NANDES -ME AV.GENERAL CARNEIRO,1394
116918 A.C.SEG.EQUIP.PROTEÇÃO INDIVIDU-AL LTDA-ME AV.PINTOS,703
121014 MICHELE CRISTINA DE FRANÇA VIANARUA CESARI DE CESARI, 446-PRA-DOPOLIS
120903 JOÃO BATISTA RODRIGUES RUA VITÓRIO BRENDOLAN, 131120602 JAMILSON FERREIRA GOMES RUA EUCLIDES DA CUNHA,312
120654 PAMELA BERNARDES ROSA RUA FRANCISCO DE SOUZA BA-HIA, 80
120464 ANDRE LUIS BERNARDO DO NASCI-MENTO AV.BASILIANO COSTA FONTES, 120
120358 DECIO LUIS ISAIAS DO NASCIMENTO AV.QUINZE DE NOVEMBRO,871
120296 GIVALDO MASCARENHAS ALEXAN-DRINO AV.DUQUE DE CAXIAS, 1641
120049 BENEDITO CESAR PIMENTEL RUA ANGELINA COSTA CLARO, 351120152 R R DA SILVA SEGURANÇA -ME RUA SÃO JOÃO, 200
120037 ZELIA DE JESUS PC.ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS, 215
119811 FABIANA DE CASSIA GESSI ROMBOLA DA SILVA RUA RUI BARBOSA, 1101
119776 GIDIEL HENRIQUE PINHO DE OLIVEI-RA RUA DOMINGOS VALÉRIO, 341
119714 JOANA ASSUNÇÃO MENDES SEGAT AV.JOSE DA COSTA, 669119668 AGLIPE REPRESENTAÇÕES LTDA RUA IVO BELLODI, 130
119627 MICHAEL CESAR RODRIGUES LAN-CHONETE-ME
AV.FORTUNATO DELLA LIBERA, 121
119613 MARCELO DA SILVA RAMOS RUA ORLANDO ASSIRATI,241
119518 JOSE CARLOS KERSTEM FILHO RUA MARIO GUARITA CAR-TAXO,220
119499 ANA MARIA DOS SANTOS RUA CARLOS BUCK, 382
119452 D.M.J COM. E PREST.SERV.FABR.ESTRUTUAS E ESQUADRIAS RUA DR.LOCKE, 200-FUNDOS
119446 CRIVELATTI & ALBERTON RESTAU-RANTE LTDA – ME AV.CARLOS BERCHIERI, 161
119362 JOSE EDIVALDO VENTEO RUA DR.ANTONIO FERREIRA, 23119336 RICARDO CESAR FERNANDES RUA FORTUNATO FRASCA,670
119122 VERA BENEDITA ALVES CON-FECÇÕES-ME RUA FRANCISCO SIMURRO, 39
119062 MARCOS ADRIANO BORBONI RUA SALVADOR GERBASI, 281
119040 MARCOS SONCINO LINARDI DE LAC-ERDA SOARES AV.TIRADENTES, 835
118943 DEJAIR FREITAS JÚNIOR VESTUÁRIO-ME RUA NELSON BERLINGIERI, 181
118809 CLOTILDE REIMER -ME RUA JOSE PETRAROLHA, 231118547 ROQUE FIORAVANTE CAMPI-ME AV.TREZE DE MAIO,1140
117588 FABIO GOMES RODRIGUES FERRA-GENS -ME RUA ANNIBALE FELIPELLI, 111
117518 MONTABOX-COMERCIODE VIDROS LTDA-ME
RUA LAURINDA DA CONCEIÇÃO BRAGUIM,71
117503 REGIANE COELHO DA SILVA FORCEL RUA ALCEBÍADES FONTES LEITE, 480
117369 LEÃO INFRAESTRUTURA LTDA ROD.DEP.CUNHA BUENO-SP253117363 ANDRE FABIANO OLIVEIRA DA SILVA RUA ORLANDO ASSIRATI, 101
117335 ELISANGELA CAIRES ABRAMO RUA ARMANDO SALES DE OLIVEI-RA, 392
117212 LUCIANO & ARAÚJO PROG.DE TV E EVENTOS LTDA-ME
RUA ANTONIO CARLOS COSTA, 180
117190 CLAUDEMIR DOS SANTOS ROUPAS RUA IBRAIN NOBRE,82117089 ARTUR CEZAR RODRIGUES RIBEIRO RUA DIAS DA SILVA, 30117037 CLAUDIA REGINA DE CAMPOS RUA LORIS BAZONI, 121
117032 JORGE VERISSIANO DOS SANTOS JÚNIOR-ME RUA SÃO JOÃO, 2178
11Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
116941 FINAMEL DA AMERICA DO SUL LTDA -ME RUA ARIODANTE ZOCCA, 91
116804 SADRAQUE DE AZEVEDO FERREIRA RUA JOSE PETRAROLHA, 110116570 WILLE TRINDADE VIEIRA -ME RUA BENEDITO CONSTNTINO, 361116501 L F D DOS SANTOS JABOTICABAL-ME AV.CLOVIS DE OLIVEIRA, 210116479 IOLANDA DE REZENDE LEITE RUA ROTARY INTERNACIONAL, 110
116359 DIEGO BRUNO THOMAZ-VIDEO GAMES-ME
RUA ANTONIO VICENTE CONSTAN-TINO,40
116149 MARIA LEMOS CIRREIA PEREIRA RUA JOSE ESPANHOL, 291
116156 JOSE CARLOS CARDOSO CON-STRUÇÕES-ME RUA LUCILO ROSSI,81
116047 COMERCIAL COSTA VALE LTDA AV JOAO NEPOMUCENO ROSA,1141
115916 AGUINALDO MARTINS TRANS-PORTES-ME AV.CLÓVIS DE OLIVEIRA, 90
115604 CHIODA & CHIODA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA RUA GETÚLIO VARGAS, 645
115511 CAIO CORNÉLIO DESCARTÁVEIS-ME AV.ME.PAULA,540
115465 LARIÇA DE LOURDES BASSANI IN-FORMÁTICA-ME
RUA JÚLIO P.DE ALBUQUERQUE, 120
115259 MACHADO LEAL REPRESENTAÇÕES S/S LTDA AV.PEDRO MARQUES, 280
115246 LOURENÇANO & PEREIRA PEÇ.SERV.MECANICOS LTDA-ME AV.MAJ.HILÁRIO T.PINHEIRO,2210
114497 EDIVALDO AP.DA SILVA TRANS-PORTES-ME RUA BRAZ BERLINGIERI, 160
114193 ACARI NOGUEIRA BASTOS JÚNIOR JABOTICABAL AV.VICENTE SAGULA, 380
113877 VANDERLEI DA SILVA COMUNICAÇÃO RUA SEVERINO FRAGUÁS,200121921 LEANDRO APARECIDO DA SILVA AV.AMORIM BRENHA, 126
120731 ARAUJO E CRUZ NEGOCIOS IMO-BILIÁRIOS LTDA RUA FLORIANO PEIXOTO, 1465
120718 FELIPE HUMBERTO VOLTAREL RUA RUI BABOSA, 1127
114580 AMBISEG COM.EQUIP.SEG.TRAB.CONS.TREIN.LTDA-ME RUA JAIME RIBEIRO, 319
105275 ELVIS KOJI MORISE RUA RUI BARBOSA,739119009 FERRARI AUTO CENTER LTDA-EPP AV.CARLOS BERCHIERI, 2021
121697 ANNA FLAVIA MENDES SITTA RUA RODOLPHO FERRAZ DO AM-ARAL,121
120277 TALITA CAROLINA DE OLIVEIRA AV.QUINZE DE NOVEMBRO,888121245 SOARES NEGREIROS & CIA LTDA - ME AV.GENERAL GLICERIO, 333
121617 ROBSON CARLOS COSTA SANTOS – ME
RUA FLORIANO PEIXOTO,699- sala 03
119662 IVAN HENRIQUE DE OLIVEIRA AV.TIRADENTES, 1582
120849 ISABEL CRISTINA FONTES-ME AV.GENERAL CARNEIRO, 770-sala 03
120305 LM AUTOMATIZAÇÕES LTDA RUA SEBASTIAO PEDRINHO, 121
115101 ANA LUCIA PADRON DADAMOS VEÍCULOS E LOCAÇÃO-EPP
AV.COM.AVELINO GERALDO MAR-TINS, 52
116993 JOSE LUIZ ALVES FERREIRA UNI-FORMES-ME RUA MONTEIRO LOBATO,656
111270 ISMAEL JOSE LAVIA PINTO FERREIRA RUA DR.AVELINO G.MARTINS FILHO,62
121131 LUCILAINE BIANCHI AV.MAJOR NOVAES, 536114691 LUSIA BATISTA COUTINHO – ME RUA MITUTARO TOKIMATU, 410113823 DARIO A.DE SOUZA JABOTICABAL AV.MÁRIO FRIZZAS, 91
113673 MUNDIAL INDUSTRIALIZAÇÃO P/TER-CEIROS LTDA-EPP
ROD.BRG.FARIA LIMA SP 326,1200-KM339,1
120274 SHIRLEIA MONIQUE PEREIRA RUA CLÁUDIO MASCARO, 101
119321 VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
RUA DJALMA A. DE SOUZA ,276-APT.23-BL.03
115822 ROBERTO RODRIGUES FROTA -ME RUA JAYME DE STEFANI, 390
116476 PONTOFULL-EVENTOS E PRO-DUÇÕES LTDA RUA LORIS BAZONI,181
116245 SANDRA REGINA MESSIANO DE LIMA RUA LUZIA GONZALEZ CODA, 115116554 JESSICA FERNANDA MESSIANO AV.DUAQUE DE CAXIAS, 2490117085 ADECLARICE DOS SANTOS AL.ANGELO RETTONDIM, 170
117502 SIDNEI SCHIAVONI AV.ROSINHA PACIFICO VIEIRA,171- fundos
117756 HS MANUT. CALDEIRAS E ESTRUTU-RAS METAL. LTDA-EPP RUA MIGUEL FILARDI, 120
118623 M I VIEIRA COMERCIO E EVENTOS – ME RUA FRANCISCO BEUTLER, 181
118718 ALEXANDRE DE CARVALHO TAMBEL-LINI -ME
RUA RODOLPHO FERRAZ DO AMARAL, 150
118841 MAURICIO BENEDITO SITTA RUA RODOLPHO FERRAZ DO AMARAL, 101
119502 AUTA DOS SANTOS OLIVEIRA RUA ARMANDA CORREA GUIM-ARÃES, 331
119573 DANILO VICENTE DE SOUZA RUA DJALMA A.DE SOUZA ,276-BL1-APT.03
119858 T F MARTINS COLCHOARIA – ME RUA ANDRÉ GARCIA CAMACHO, 271
115635 GARIBALDI FERREIRA DE ARAUJO AV.WALDEMAR ANTONIO CRUZ, 96114239 TANIA MARIA SOLDI MOURA -ME AV.AMORIM BRENHA, 26115920 TIAGO DOMINGOS VEIGA – ME AV.NIVALDO CERIBELLI, 270
115925 GEGEM-CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
RUA LAZARO GOMES DO AMARAL, 191
116972 SIMÕES & NOGUEIRA JATEAMENTO E PINT. SS LTDA EPP RUA WALDEMAR FONSECA, 117
117026 ROSEMEIRE PEDRO LOURENÇO DA SILVA RUA FRANCISCO CASCALDI, 261
117090 DAVID GONÇALVES DE BARROS AV.JOSÉ MARFARA, 161
117260 ARIANE CRISTINA BAZILIO DOS REIS – ME
RUA FRANCISCO BRUNO SOBRIN-HO, 297
117479 CONCEIÇÃO APARECIDA DE LIMA DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA DE SOUZA SAMPAIO, 177
118976 GUSTAVO DA SILVA ABEL-ME RUA DR.ALPHEU RAMPAZZO,17118714 SILVIO FRANCISCO DE PAULA-ME AV.NIVALDO CERIBELLI, 121119447 DIRCE APARECIDA GOMES DA SILVA RUA ATILIO MORELLI,340117735 EVA DE ARAUJO RUA JOÃO GAGLIANONE, 226
118821 ELEANDRO DUARTE-SERVIÇOS-ME RUA FRANCISCO BRUNO SOBRIN-HO, 87
114650 MARIO HATSUO ORIKASSA RUA CHICO MENDES, 117
114667 GREGO & NASCIMENTO JABOTICA-BAL-ME
RUA LEANDRO BRUNO(OTAVIO MUNIZ),117
118098 DE PAULA & GAGLIARDI PRESENTES LTDA – ME
PC D.JOSE M.HOMEN DE MEL-LO,146- loja 39
119632 ANGELA MARIA PASTORI EQUIP.ELETRONICOS – ME RUA RUI BARBOSA, 362
106171 BENEDITO VAZ RUA DOMINGOS VALERIO, 271107413 GLAUDERSON CARDOSO DE SOUZA RUA QUINTINO BOCAIUVA, 791106415 REPRESENTAÇÕES TAPIE S/C LTDA AV.ANGELO MORELLO, 71
100527 BIANCO & BIANCO–ASSESSORIA E PLANEJ. S/S LTDA RUA MARREY JÚNIOR, 180
102371 IGOR EDUARDO ALVES LANCHONETE -ME RUA FLORIANO PEIXOTO, 681
12 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
100094 TRANSPORTADORA ROCHA DE JA-BOTICABAL LTDA -ME
AV.WALDEMAR ANTONIO CRUZ, 211
100671 ANDRE SAMUEL VAROTI RUA JOÃO KAMLA, 256100699 CARLOS GAISEK JUNIOR RUA ANSELMO BELLODI, 61
100277 INDUSTRIAL PNEUBOM LTDA AV.MAJOR HILARIO T.PINHEIRO, 3318
106807 ROCHA & CAMARGO COMERCIO E PINTURA LTDA -ME RUA ABDO JOSE CHUEIRE, 31
102594 DEMOCRATA AGENCIA DE VIAGENS AV.PINTOS, 797
102350 MONTERGE-CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME AV.GENERAL CARNEIRO, 370
102831 ENES & MARTUCCI ENNES LTDA -ME RUA JOSE ROMITO, 297
101952 MARCELO PINTO SARAIVA JABOTICA-BAL-ME RUA PROF.ANTONIO RUETE, 73
101857 LUANA SOARES CABRAL BRIN-QUEDOS – EPP RUA DR.RENATO BRUNO, 46
102340 EVANDRO BARROS INSTRUMENTOS MUSICAIS -ME
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 558-fds
101646 BEJO E LUCO LTDA RUA DR.NEVES, 329
101096 TAMBELLINI-COMERCIO DE METAIS LTDA LTDA
RUA SÃO SEBASTIÃO,.45-1º andar -sala 02
100119 FRANCISCO CANDELORO & FILHO RUA EUCLIDES DA CUNHA, 97
100148 ASSEG-COM.ASSESS.CONSULT.SEG.TRAB.MEIO AMB.LTDA RUA RUI BARBOSA, 628
100262 JD MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA
RUA FRANCISCO BRUNO SOBRIN-HO,117
111623 ANISIO DE PAULA MELLO AV.PINTOS,490
111040 LUBIMOVEL IND.E COM.DE MÓVEIS LTDA
RUA MINERVINO CAMPOS PEDRO-SO,260
107940 EUGENIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARIOTTO AV.PINTOS,1610
117923 AGROPECUÁRIA J.M.S.JABOTICABAL LTDA-ME
RUA RODOLPHO FERRAZ DO AM-ARAL,121
110453 LASTERMICA ISOLAMENTOS JABOTI-CABAL LTDA ROD.CARLOS TONNANI-SP 333 Nº0
112827 BAR E MERCEARIA DO JOÃO RAIMUN-DO LTDA -ME AL.ANGELO RETTONDIM, 310
115509 CFO ENGENHARIA LTDA RODOVIA SP 253 Nº 0 -KM 01
114517 ERMINIA APARECIDA CHAR SANGRE-GORIO-ME AV.MANOEL BARBOSA,731
117002 LEÃO ENGENHARIA S/A RODOVIA SP-253,S/N-KM01+100M Nº0
101176 LEÃO & LEÃO LTDA ROD.DEP.CUNHA BUENO-SP 253 Nº 0 KM 01
116683 GRÃO SANTA RITA DE CASSIA LT-DA-EPP
ESTR.JABOT.-TAIUVA Nº0-SITIO SANTA RITA
100691 LEÃO ENGENHARIA S/A ESTR.JAB.GUARIBA-JBT-030Nº0-KM01+100M
120773 SANEN ENGENHARIA S.A ESTR.JAB.GUARIBA-JBT-030Nº0-KM01+100M
120663 VITORIO ANSELMO RUA EMILIO ME-NON,286-TAQUQRITINGA
120279 IBERE RODRIGUES FERNANDES AV.RAUL FURQUIM-BEBEDOURO
119065 RAFAEL PANOSSO RUA NELSON FREITAS,881-SÃO J. R.PRETO
122118 EDVAL PESSOA RUA NELSON BARIONOVO,190-RIB.PRETO
122367 HELDER JOSE PIMENTA AV ANGELO A.COLAFEMI-NA,353-RIB.PRETO
122025 ANDRESSA SAKSIDA GARZOLIO LOPES
RUA MARIO C.BOUÇAS,10-RIO DE JANEIRO
120405 ALEX DOS SANTOS AV.ANISIO HADDAD,7154-SÃO J. R.PRETO
121411 MAURÍCIO VENANCIO AV.CAMPINAS,1910 APTO 12-LIMEI-RA
121427 MARCIO VIEIRA DE CASTRO AV.VICTOR V.OLIVEIRA,496-GUARI-BA
121566 VANESSA RAMOS BARBOSA AV.GUIDO GOLFETO, 735-RIB.PRETO apt95
119584 EDUARDO RIBEIRO ROCHA RUA DR.MELO ALVES,599 AP.03-SÃO PAULO
120116 NELSON LUIS NUDI DE QUEIROZ DIAS AV.PAULISTA, 4 - AMERICANA
119772 NEZIO SILVA CORRAL RUA CESARIO MOTTA, 856 -RIB.PRETO
121715 LAURO LAERTE BENTO JUNIOR RUA RAFAEL RUI, 102- PITANGUE-IRAS
121409 JANAINA PERISSOTO RODRIGUES DE PAIVA
RUA LEANDRO MARANGON,147-LI-MEIRA
121439 WILSON JOSE ZACARIN AV.DOS JASMINS, 158 -MONTE ALTO
121935 MARCELO JOSE SANT’ANA RUA NELSON BORGES,20- GUARI-BA
121829 LOURENÇO LEME DA CISTA JUNIOR RUA JOÃO ARCADEPANI FIL-HO,231-RIB PRETO
122039 RAFAEL LEMES MAZZA AV.SETE DE SETEMBRO, 44-GUARIBA
122014 REINALDO ZANETTI RUA JORGE DE OLIVEIRA,467-TAI-UVA
122158 FABIANO APARECIDO MADURO AV.LAZARO DA SILVA PORTO, 50-GUARIBA
119497 AIC ALIMENTOS LTDA RUA HERMINIA CASTELETTI BEL-LODI,185
119916 CARLOS & CARLOS CORTINAS LT-DA-ME RUA BARÃO DO RIO BRANCO,812
117730 EDUARDO LOPES RUA RUI BARBOSA,546118301 SONIA CAMPAGNOLI BARISON AV.EDUARDO ZAMBIANCHI, 70119156 ROSICLER THOMAZ CAMARA RUA JUCA QUITO,393118896 KARINA ELMI AV.MAJOR NOVAES, 536
115217 ALEXANDRE RIGLER CAMPOS COM.SERV.FERRAGENS-ME
AV.CALIXTO HONORIO CARDOSO, 319
119706 PARMAVIDA DROGARIA LTDA RUA PROF.VALDIR PEDRO MORA-NO, 749
118096 BRADESCO LEASING ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S/A
CIDADE DE DEUS ,0 PREDIO PRA-TA-OSASCO
119211 ANDERSON MARQUES DE BRITO RUA PROF.VALDIR PEDRO MORA-NO,995
119990 ROBERTO LOPES DA SILVA AV.NIVALDO CERIBELLI, 270122481 LUCAS PEREIRA BOLTEN RUA DR.NEVES, 503119470 JUAREZ SAINT ANNA AV.AVELINO MORETTO, 106
119182 MARCIA NOVO LOPES RUA SÃO SEBASTIÃO, 271- FUN-DOS
121937 ATHILA RODRIGO DE SOUZA PEREIRA PC DR.JOAQUIM BATISTA, 100120121 SAULO DE ANGELIS DA SILVA AV.BENJAMIN CONSTANT,624119587 NATANAEL RODRIGO DE CARVALHO RUA BRAZ BERLINGIERI,341120144 ANNELI DOS SANTOS RISSI AV.BENJAMIN CONSTANT, 624
114449 SOLANGE DO CARMO STIGLIANO CARDOSO BAR-ME AV.MORETTO,131
122160 ADILSON ROBERTO DA SILVA SCARPIN AV.EDUARDO ZAMBIANCHI,112
120354 MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA RUA SERGIO PALAZZO, 121119590 JESSICA ARIANE DE CARVALHO RUA JOSE IGLESIAS, 334- casa B
13Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
119787 ELIANA CRISTINA PERRONE RUA CASTRO ALVES, 1286121778 UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RUA BARÃO DO RIO BRANCO,648118173 AUTO POSTO THE ONE SERVICE LTDAAV.EDUARDO ZAMBIANCHI, 140121289 WAGNER DE OLIVEIRA CLARINDO RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 575122512 TATIANA MARSELHA PADRON AV.TIRADENTES,1100
121178 AMANDA MENEZES SANCHES AL.JOSÉ DE OLIVEIRA FAGUNDES, 120
120838 RUBENS DUARTE JUNIOR RUA MIZAEL DE CAMPOS, 286 – sala 05
120115 ANA ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS AV.ANGELO ULIAN FILHO,201-LU-ZITANIA
119314 RCD TERCERIZAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA RUA RUI BARBOSA, 546 – sala 06
119686 ANTONIO F.DOS SANTOS NETO-ME AV.SETE DE SETEMBRO,330120943 RITA DE CASSIA DOS SANTOS ROD.JOSÉ PIZZARDO, 0-SP305119431 ROGERIO FERNANDO SILVA AV.DR.FONTES,400120742 RONALDO DO NASCIMENTO FARIA AV.DA SAUDADE,488
121247 ANDRE LUIS BERNARDO DO NASCI-MENTO
V-AC PRF.PAULO DONATO CASTE-LANI,0
120728 CLEYDE APARECIDA STRUZIATTO SACCHI ZANUTTO
RUA GLYCIA PEDROSO FENERICH, 70
119347 ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA AV.VICENTE SAGULA,6
121688 CARMEN SILVIA AMBROZINO RUA ANGELO GUERINO BENETTI, 140
122790 JULIO CESAR DE ARAUJO RUA DR.NEVES, 503
119778 WILQUER BENEDITO PIMENTEL DE SOUZA RUA JUCA QUITO, 63-loja 02
120005 LUCIANO TRINDADE GOMES RUA DAS CARMELITAS, 261119283 SIRLENE PEREIRA TRINDADE RUA JOÃO FACCINI, 170121771 JESSICA SOUSA SIMÕES RUA JOÃO BALDO, 345119606 CARLA CAVALCANTE AV.TREZE DE MAIO, 125 - sala 04
120767 SAMUEL HENRIQUE DA CUNHA RUA ROBERTO LAUER, 180-MON-TE ALTO
119089 MARIA OLINTA MONTEIRO SILVA AV.GALDENCIO BRANDIMARTE, 110
120920 VITOR DOS SANTOS LUCIANO FILHO AV.CARAMURU, 2300 APTO 122-RIB.PRETO
117947 SEGCRED SEGUROS E FINANCIA-MENTOS S/C LTDA AV.TREZE DE MAIO, 406
121162 PEDRO LUIZ POLIDO AV.GUSTAVO DIAS DE MIRANDA, 276
120515 DEBORAH FERNANDES BEJO AV.JOSE DA COSTA, 1485-APT 213-BL.G
114920 DILCIMARA DO CARMO BELLINI AV.DUQUE DE CAXIAS, 230119243 ADILSON GERALDO YAMAZAKI RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 908122661 DANIELA REGINA MARTINS AL.LOURENÇO RETTONDIM, 140122518 OSVALDO DA COSTA PIRES AV.VICENTE SAGULA, 341
119637 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS RUA AMELIA CAZELLA MERENDA, 271
122181 ELIS REGINA DE SOUZA AV.JOSÉ DA COSTA,314
121354 PAULA SASSAKI COELHO AL.JOSE DE OLIVEIRA FAGUNDES, 120
120146 DIOGO ROBERTO SILVA AV.GUSTAVO DIAS DE MIRANDA, 296
122820 BEATRIZ REIS MASSA TV LUIZ PENARIOL, 40121599 AUGUSTO CESAR BONETTI CYRINO RUA JOSE PASSOS NOGUEIRA, 81120069 VALDEMIRO JOSÉ SANTANA AV.MAJOR NOVAES, 1341
121301 GUILHERME ANTONICHELLI RUA JORN.CLAUDIO BERCHIELLI, 553
119877 AMANCIO & CARVALHO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-EPP RUA FLORIANO PEIXOTO, 242
109165 TORIMA LTDA–EPP RUA LORIS BAZONI, 31
116075 CRISNA-COMERCIO E MANUT.DE CAL-DEIRAS LTDA-ME AV.EDUARDO ZAMBIANCH , 26
120265 LOPES & ROQUE ARTIGOS DO VEST.E ELETRON.LTDA-ME RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 266
116955 DAMIAO RICARDO DA ROCHA RUA DR.CAMIL KENAN, 231
119337 PATRICIA REGINA LOTERIO-ME RUA BATISTA TIBERIO DE ALMEI-DA,171
120317 SONIA PEREIRA RAMOS ALVES RUA SALVADOR TURCO, 431
120297 MARANHÁO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME RUA AUGUSTO CHIODA, 660
120240 ALZIRA A.DE S.CAMARGO-ENX-OVAIS-ME AV.AVELINO MORETTO,100
119756 MAURICIO ELISIO DA SILVA-CON-STRUÇÕES-ME RUA JOSE ARTONI,110-frente
119463 JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA ROCHA RUA SALVADOR TURCO, 421
119313 JOSE RODRIGO ALVES AV.JOSE GUADAHINL, 20119239 RITA DE CASSIA MORAES AV.JOÃO PANOSSO,66119169 JOSE ELIETE GONÇALVES -ME RUA CDOR.JOAO MARICATO, 2251
118750 COELHO & PAULIN-PINTURAS LT-DA-ME
RUA PROF.VALDIR PEDRO MORA-NO, 452
118746 JORGE ALESSANDRO MORAES PIRES RUA LEONIDIO CARVALHO HOMEM, 140
118612 JESUINO MARQUES NETO – ME RUA ADELINO RAMALHO MATTA, 225
118540 ASVJ-CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME AV.DANIEL DELVECCHIO, 241
117672 ANA CLAUDIA DE JESUS- MODAS-ME RUA SÃO JOÃO, 3280 -sala 01117662 JOÃO ANTONIO GIZ RUA DR.EMIDIO AFONSO, 137
117342 OLIVEIRA E OLIVEIRA-REPRES.PROD.FARMACEUTICOS LTDA RUA JOSE BONIFACIO, 1730
117170 EDILSON DE JESUS CONCEIÇÃO-PIN-TURAS-ME RUA EDMUNDO LIMA, 310
117161 MARCIO DA SILVA LEME AL.ANGELO RETTONDIM, 30
117139 GAGLIARDI E GAGLIARDI RES.PERIGOSOS LTDA-ME
RUA ADELCIZA ZAMBINI BERTOC-CO, 50
117122 RODRIGO PIMENTEU CAU RUA DA.ELVIRA BORSARI, 17
116723 EDNA DE OLIVEIRA DE FARIA -ME AV.DOUGLAS FOGAÇA DE AGUIAR ,11
116395 EDNA MARA DO AMARAL VIDOTTI RUA SÃO JOÃO, 1562-fundos
116354 ELIANA ROSA NUNES DOS SANTOS ACESSORIOS-ME
AV.JOSE CHRISTOFARO SOBRIN-HO,111
116297 JOSE PAULO VAZ RODRIGUES DOS SANTOS-ME RUA NORIVAL LACERDA, 451
116215 SANTOS E PADULA-MÃO DE OBRA EM CONSTR.CIVIL LTDA
RUA VITÓRIO ALBRTO RAMPAZZO, 51
116179 APARECIDA DE LOURDES GELAT-TI-ME TV MANOEL DA SILVA GIRIO, 286
116169 MICHELE ALVES DE OLIVEIRA AV.FRANCISCO ALVES DE OLIVEI-RA,931
115858 ANTONIO CESAR MAFRA RUA INOCENCIO DONADON, 221115850 LUCIANA CORDEIRO DE ANDRADE RUA FRANCISCO PUZZONI, 649
115731 SANDRA REGINA DUARTE RAMIRO-ME
RUA EUCLIDES DA SILVEIRA CAM-POS,180
115647 ORLANDO DOS SANTOS RUA JOAO GAGLIANONE, 226
14 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
COMUNICADO
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, em atenção ao disposto pela Lei nº 12.232/2010, torna público o resultado do sorteio realizado no procedimento de composição da Subcomissão Técni-ca de Licitação, ocorrido no dia 14 de maio de 2018, em que foram sorteados os seguintes nomes: Angelo Mariotto
Caruso, Leonardo Francisco Yamazaki e Orlando Lopes da Mota.
Jaboticabal, 17 de maio de 2018 VITÓRIO DE SIMONIVice-Prefeito Municipal em Exercício
SECRETARIA DE SAÚDE
EQUIPE VISA 2018
ELIANE TAUE FERREIRA DE SOUZARG – 12.647.198 - 8Nº do Registro Funcional – 8481Formação – Nível Universitário – Odontologia - CROSP – 36.312Cargo – Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
ANGELA REGINA DE SOUZA PIMEN-TEL GOMESRG – 17.886.634 9Nº do Registro Funcional – 5424Formação – Nível UniversitárioCargo – Visitador DomiciliarFunção – Inspeção Sanitária
EDSON GANZAROLLIRG – 15.418.252Nº do Registro Funcional – 04565Formação – Nível UniversitárioCargo – Técnico Municipal de Nível su-perior A na especialidade de Agente de SaneamentoFunção – Inspeção Sanitária
FERNANDO AURÉLIO ARROBAS MARTINSRG – 10.395.210Nº do Registro Funcional – 3976Formação – Nível Universitário – CROSP – 33.940Cargo – Técnico Municipal de Nível Su-perior A na especialidade de Odontólo-goFunção – Inspeção Sanitária
FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA BRUNHARIRG – 43.966.664 - 8Nº do registro Funcional - 8146Formação- Nível Universitário – CREA – 5069703641Cargo – Engenheiro civil
FRANCISCO CARLOS ZUBERRG – 10.201.896Nº do Registro Funcional – 03762Formação – Nível SuperiorCargo – Técnico Municipal de Nível A na Especialidade de Agente de Sanea-mentoFunção – Inspeção Sanitária
GALÉSIO FACCINIRG – 8.285.708-8Nº do Registro Funcional – 04568
Formação –Nível SuperiorCargo – Técnico Municipal de Nível A na Especialidade de Agente de Sanea-mentoFunção – Inspeção Sanitária
JOSÉ HENRIQUE SAMPAIORG – 17.106.786Nº do Registro Funcional – 04574Formação – Nível UniversitárioCargo – Técnico Municipal de Nível A na Especialidade de Agente de Sanea-mentoFunção – Inspeção Sanitária
LAÉRCIO DE AMBRÓZIORG – 11.519.660Nº do Registro Funcional – 03165Formação – 2° GrauCargo – Agente de SaneamentoFunção – Inspeção Sanitária
LUCIANO ROQUE SCARPIMRG – 30.165.181-4Nº do Registro Funcional - 05159Formação – Nível SuperiorCargo – Técnico Municipal de Nível A na Especialidade de Agente de Sanea-mentoFunção – Inspeção Sanitária
LUIZ FERNANDO FERRETIRG – 16.786.758Nº de Matrícula – 0106Formação – 2° GrauCargo – Agente de SaneamentoFunção – Inspeção Sanitária
MARIANA RODRIGUES MIOTTO RG – 27.669.256 – 1Nº do Registro Funcional – 7542Formação – Nível Universitário – CRM-VSP – 20.500Cargo – Técnico Municipal de Nível Su-perior A na especialidade de Medicina VeterináriaFunção – Inspeção Sanitária
PRIMO TRINCA JUNIORRG – 14.214.763Nº do Registro Funcional – 03763Formação – Nível UniversitárioCargo – Técnico Municipal de Nível A na Especialidade de Agente de Sanea-mentoFormação – Inspeção Sanitária
RENATA ZANINI PACHECO ASSIRATIRG – 28.046.730-8Nº do Registro Funcional – 05325Formação – Nível Universitário – CRF-SP – 30.619Cargo –Técnico Municipal de Nível Su-perior A na especialidade de FarmáciaFunção – Inspeção Sanitária
115578 ALAÍDE GOMES DA FONSECA MO-RAES-ME
AV.PRF.MARIA AP.MENDES VALE-RIO,452
114533 GONÇALO ALCIDIO-ME TV DR.ARNALDO PACHECO DO AMARAL,21
113763 CONSTRUTORA ATLANTA PAULISTA LTDA
RUA MOISÉS PACHECO DO AMA-RAL, 120
114509 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MONTA-GENS-EPP RUA INOCENCIO DONADON, 91
114469 MARIO R.ANDRADE-COM.ROUPAS E PRESENTES LTDA-ME RUA SÃO JOÃO, 1534
113668 SIRLENE MARIA BIONDI SOARES JABOTICABAL
RUA PRF.ERNESTO DE C. WER-NECK,164
113413 SONIA PIMENTEL DA SILVA -ME RUA FORTUNATO JOÃO DO-NADON, 160
100365 ALDO BERLINGIERI FILHO AL,JOAQUIM MARTINS DE LARA, 411
119458 DANIELA GOMES DE BARROS RUA AFONSO ANTONIO BERLING-IERI, 181
120124 NUTRIJA NUTRIMENTOS EM GERAL LTDA-ME
AV.CALIXTO HONORIO CARDOSO, 321
118162 P&M AMBIENTAÇÕES E DECORAÇÕES LTDA-ME RUA FUAD FERES, 101
121431 MARCIO PEREIRA DE GODOI RUA JOÃO GAGLIANONI, 246120069 VALDEMIRO JOSÉ SANTANA AV.MAJOR NOVAES, 1341
121301 GUILHERME ANTONICHELLI RUA JORN.CLAUDIO LUIS BER-CHIELLI, 553
122820 BEATRIZ REIS MASSA TV LUIZ PENARIOL, 40117801 SUELEN APARECIDA DE OLIVEIRA AV.VICENTE PALAZZO, 391121112 ANGLISTON TAINA CAMILOTTI AV.MARGARIDA GIRIO,241121355 ISAC DANIEL DOS SANTOS AV.MOYSES DE PAULA, 77118269 DONIZETE APARECIDO BANBINSK AV.SEBASTIÃO AUGELLI, 36122248 SONIA MARIA DA CUNHA AV.PINTOS, 1834
121030 GERALDO JESSE FERREIRA RUA OTAVIO EVANG.SOU-ZA,75-FUNDOS
112068 RONNY PETERSON MARTINELLI AV.NIVALDO CERIBELLI, 270121219 LUIZ MARCOS RODRIGUES AV.MOYSES DE PAULA, 77
119571 ANDRE LUIS OLIVEIRA RUA JOSE A.FERNANDES SOBRIN-HO, 117
JABOTICABAL, 17 DE MAIO DE 2018
Rita de Cassia Pinto FerreiraChefe do Setor de Trib. Mov. Econômica
15Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
SEPREM
RESOLUÇÃO Nº 14/2018
HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO Nº 10/2018
SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.
Processo n° 752/2018-1. Pregão Pres-encial n° 10/2018.
OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para executar o serviço de sucção, desentupimento, esgotamento e transporte de esgoto bruto e deje-tos, totalizando 320 (trezentas e vinte) horas, nas Estações de Tratamento de Esgoto - ETE, estações elevatórias de esgoto e rede de coleta, interceptores
RESOLUÇÃO Nº 14/2018
(Altera as disposições contidas nos ar-tigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 19/2016 que regulamente as Eleições para os Conselhos Administrativo e Fis-cal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM).
ELIVAINE ALMEIDA SILVA, Superinten-dente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as datas e prazos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 19/2016 que regu-lamenta as Eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Mu-nicipal – SEPREM;
CONSIDERANDO o fato de que o prazo de inscrição previsto no arti-go 3º da Resolução 19/2016, alterado pelas Resoluções 22/2016, 23/2016 ,01/2017, 06/2017, 10/2017, 13/2017 ,15/2017,17/2017, 19/2017, 25/017, 28/17, 05/18 e 09/2018 se findou e que se verificou a insuficiência de inscrições para a disputa do pleito;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Eleitoral do SEPREM nomea-da através da Resolução nº 21/2016, determinando a prorrogação do prazo de inscrição até 17 de julho.
Finalmente, CONSIDERANDO a ne-cessidade de regularização das datas
e prazos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 19/2016, em face da prorrogação dos prazos de inscrição determinado pela Comissão Eleitoral:RESOLVE Artigo 1º: Os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 19/2016 passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 3º - O prazo para inscrição dos candidatos iniciar-se-á em 31 de ou-tubro de 2016 e se encerrará, impret-erivelmente, até o dia 17 de julho de 2018;Artigo 4º - O Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SE-PREM, afixará em sua sede, situada na Avenida Treze de Maio nº 530, centro, nesta cidade e comarca de Jaboticabal, estado de São Paulo, lista dos candi-datos inscritos aos Conselhos Adminis-trativo e Fiscal, no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar do término do prazo de inscrições das candidaturas.Artigo 5º- As impugnações das candi-daturas poderão ser formuladas por qualquer servidor, desde que faça no período de 20 e 23 de julho de 2018, através de requerimento, apresentando os motivos da mesma.Artigo 6º - As impugnações apresenta-das serão julgadas até o prazo máximo de 27 de julho de 2018.Artigo 7º - As eleições de que trata a presente resolução serão realizadas em data e horário a serem oportunamente divulgados, e serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral que será com-posta da seguinte forma:1 membro indicado pela Diretoria Exec-utiva do SEPREM;1 membro indicado pelo Conselho Ad-ministrativo do SEPREM;1 membro indicado pelo Conselho Fis-cal do SEPREM;1 membro indicado pelo Prefeito do Mu-nicípio1 membro indicado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jaboticabal;Parágrafo único – As indicações dos membros componentes da Comissão Eleitoral deverão ser procedidas, im-preterivelmente, até o dia 28 de outubro de 2016, sob pena de não cumprimento ser substituída por elemento indicado pela Diretoria Executiva do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Mu-nicipal – SEPREM”.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 05 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Jaboticabal, 15 de maio de 2018.
ELIVAINE ALMEIDA SILVASuperintendente do SEPREM
de esgotos, distribuídos em ruas e avenidas do município de Jaboticabal - SP e distritos.COMUNICADOEm 18 de maio de 2018, o Sr. José Car-los de Abreu, Presidente do SAAEJ, resolveu HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 10/2018, por em-preitada por preço global a empresa: Desentupidora Anhanguera Ltda. EPP - CNPJ 05.194.001/0001-38, no valor total de R$ 185.600,00 (cento e oiten-ta e cinco mil e seiscentos reais), nos termos da ata da sessão pública parte integrante do presente processo lici-tatório.
Jaboticabal, 18 de maio de 2018.
Presidência do SAAEJ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO | PREGÃO Nº 11/2018
HOMOLOGAÇÃO | CONVITE N 03/2018
SAAEJ - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.
Processo n° 663/2018-1. Convite n° 03/2018.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos espe-cializados de consultoria e assessoria objetivando a revisão e implementação de melhorias na estrutura organizacio-nal e no quadro de cargos do SAAEJ.
AVISO DE LICITAÇÃO
Em 18 de maio de 2018, o Srº José Carlos de Abreu, Presidente do SAAEJ, resolve HOMOLOGAR o objeto do Convite nº 03/2018, pelo critério em-preitada por preço global, à Empresa: T.M.O. Consultoria e Assessoria Ltda. - ME, CNPJ 16.673.120/0001-90, con-forme segue: item 01 no valor de R$ 59.640,00 (cinquenta e nove mil seis-centos e quarenta reais), nos termos da Ata de Adjudicação, parte integrante do presente processo licitatório.
Presidência do SAAEJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: SAAEJ – Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Jaboticabal. Contratada: Desentupidora Anhanguera Ltda. EPP - CNPJ 05.194.001/0001-38. Objeto: Contratação de empresa es-pecializada para executar o serviço de sucção, desentupimento, esgotamento e transporte de esgoto bruto e deje-tos, totalizando 320 (trezentas e vinte) horas, nas Estações de Tratamento de Esgoto - ETE, estações elevatórias de esgoto e rede de coleta, interceptores de esgotos, distribuídos em ruas e avenidas do município de Jaboticabal - SP e distritos. Contrato nº: 15/2018. Assinatura: 18/05/2018. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 185.600,00 (cento e oitenta e cinco mil e seiscentos reais). Modalidade: Pregão Presencial n° 10/2018. Processo n° 752/2018-1.Setor de Suprimentos
CONTRATO | PREGÃO Nº 10/2018
SAAEJ
CONTRATO | CONVITE Nº 03/2018
SAAEJ - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONVITE N° 03/2018. Processo n° 663/2018-1. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ja-boticabal - SP. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consulto-ria e assessoria objetivando a revisão e implementação de melhorias na es-trutura organizacional e no quadro de cargos do SAAEJ. Contratada: T.M.O. Consultoria e Assessoria Ltda. - ME, CNPJ 16.673.120/0001-90. Valor: R$ 59.640,00 (cinquenta e nove mil seis-centos e quarenta reais). Prazo: 210 (duzentos e dez) dias. Data de assina-tura: 18/05/2018. Contrato nº 14/2018.
Comissão Permanente de Licitações - SAAEJ
Contratante: SAAEJ – Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Jabotica-bal. Contratada: Evandro Farine Zel-ioli ME - CNPJ 27.721.177/0001-33. Objeto: Aquisição de uniformes para os funcionários do SAAEJ. Contrato nº: 16/2018. Assinatura: 18/05/2018. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais). Modalidade: Pregão Presencial n° 11/2018. Processo nº 491/2018-1.Setor de Suprimentos
16 Sexta-feira, 18 de Maio de 2018