PETIÇÃO: JUNHO/2016

ASSUNTO: DESCONGELAMENTO DE VERBAS DO FOMENTO A CULTURA DA PERIFERIA E OUTROS

EXMO SENHOR

Os Movimentos de Cultura da Periferia de São Paulo, composto pelo Fórum Hip

Hop Municipal, Fórum do Reggae, Movimento Cultural da Periferia, Movimento Hip Hop e

demais cidadãos que ao final assinam o presente requerimento vem a presença de V.Sa.

Peticionar nos termos do artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de

1988 combinado com artigo132, incisos I e II da Lei Orgânica Municipal (LOM) expor os

fatos e requerer providências a saber:

Sabemos que a participação no governo da sociedade se dá por meio de

representações políticas ou diretamente nos termos da Constituição Federal vigente. É de

nosso entendimento que as políticas públicas são ações, serviços e programas do

governo municipal voltadas às realizações e objetivação da vida material dos homens,

mulheres e demais gêneros, e que estes têm o direito inalienável à Cidade, formular, e

pensar essas ações, propondo e construindo conjuntamente com o poder público –

instância esta que tem sentido quando garante a existência do seu povo.

Historicamente os setores das classes sociais de maior poder aquisitivo, além de

influenciar no processo de apropriação e concentração da riqueza arrecadada pelo Poder

Público Municipal, são contemplados em seus interesses e no exercício do direito à

cidade, principalmente no que refere-se a política cultural. Por outro lado, a maior parte da

população por não dispor de condições objetivas, a não ser pelo exercício do sufrágio

universal, não tem tempo para participar da construção do governo da cidade, logo ficam

sujeitos à visão distorcida de cultura e às políticas civilizatórias pensadas por pessoas

estranhas ao nosso cotidiano.

Nos últimos três anos participamos da formulação da política cultural da Cidade,

seja pela Conferência de Cultura de 2013, nas audiências do Plano Municipal de Cultura,

no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, bem assim das audiências

sobre orçamento municipal. Inclusive nessas audiências conseguimos sugerir a inserção

de rubricas orçamentárias para a concretização dos nossos posicionamentos defendidos

nos espaços de exercício da democracia acima citados.

Pensamos a cultura como direito social, com status de Direitos Humanos que

permite nos organizar e lutar contra o Genocídio do Povo Preto, Pobre e Periférico. Nessa

perspectiva concebemos a cultura como humanização, a qual se dá a partir do exercício e

acesso, em termos de formação de público, fruição da cultura, circulação de artistas,

inserção produtiva, mobilidade urbana e a democratização do patrimônio cultural da

humanidade, como políticas positivas e de reparações às camadas da população menos

assistidas ou excluídas do exercício dos direitos culturais, pela condição socioeconômica,

etnia, deficiência, gênero, diversidade sexual, faixa etária, domicílio e ocupação.

Face ao exposto REQUEREMOS, ao governo municipal, na pessoa do Prefeito da

Cidade de São Paulo, da Secretária Municipal de Cultura, do Secretário Municipal de

Finanças e Desenvolvimento Econômico, do Secretário Municipal da Coordenação das

Subprefeituras e do Secretário do Governo Municipal, o DESCONGELAMENTO DAS VERBAS AFETAS ÀS POLÍTICAS E PROGRAMAS DE CULTURA À PERIFERIA previstas no Orçamento Programa 2016 da Cidade de São Paulo, salientamos que parte

desses recursos financeiros dotados e orçados atendem as perspectivas de curto prazo

estabelecidas nos Planos Municipais ora elencados. Segue abaixo as principais rubricas

orçamentárias para descongelamento:

1. Recursos destinados para a construção de 5 (cinco) Casas de Hip Hop nas

macrorregiões da Cidade valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais);

2. Recursos destinados para a Lei de Fomento à Periferia, dotação nova

25.70.13.392.3001.2034 3.3.90.39.00.00, valor R$ 14.000.000,00 (catorze milhões

de Reais), pasta da Secretaria de Cultura;

3. Recursos destinados para a realização da Semana do Hip Hop, dotação nova

25.70.13.392.3001.20263.3.90.39.00.00, valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de

Reais), pasta da Secretaria da Cultura;

4. Recursos destinados para a realização da Semana do Hip Hop dotação nova,

16.10.12.122.3010.20263.3.90.39.00.00, valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de

Reais), pasta da Secretaria da Educação

5. Recursos destinados para Vocacional de Hip Hop, dotação nova

25.70.13.392.3001.20313.3.90.39.00.00, valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões),

pasta da Secretaria de Cultura;

6. Recursos destinados para Ações de Hip Hop voltadas para a Implementação da Lei

10.639/03, dotação nova 16.10.12.122.3010.20323.3.90.39.00.00, valor R$

2.000.000,00 (dois milhões) pasta da Secretaria da Educação;

7. Recursos destinados para ações culturais na Subprefeituras, valor R$

11.000.000,00 (onze milhões de Reais), pasta da Secretaria das Subprefeituras.

Sem mais para o momento reiteramos protestos de consideração e apreço.

São Paulo, 20 de junho de 2016.

Fórum Hip Hop Municipal/SP

Fórum do Reggae

Movimento Cultural da Periferia

Movimento Hip Hop