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Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Requerimento

9 de junho de 2014

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Campos de Minigolfe votados ao abandono

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Como é do conhecimento geral, no passado mês de março o PCP – Partido

Comunista Português (partido que integra a CDU – Coligação Democrática Unitária) fez

chegar aos órgãos de comunicação social regionais uma nota onde manifestava a sua

preocupação com campos de minigolfe. Desta nota surgiram respostas de alguns

Presidentes de Junta das freguesias envolvidas dando razão ao PCP.

No entanto não foi tornado público a posição da Câmara Municipal de Santa

Maria da Feira, pelo que por este meio requeremos este esclarecimento.

Para uma melhor contextualização da situação transcrevemos parte da nota do

PCP:

O concelho de Santa Maria da Feira tem sido vítima, ao longo das últimas décadas, de propostas com um propósito meramente eleitoral. Muitas destas propostas avançaram e hoje são autênticos "elefantes brancos". Mais do que infraestruturas descontextualizadas da realidade local e por isso abandonadas, são o espelho da falta de bom senso, do desperdício de dinheiros públicos e da incapacidade de os seus proponentes em lhes dar utilidade. Um exemplo destas obras de propaganda são os campos de minigolfe. Dos vários existentes no concelho, não há um que esteja a ser dinamizado, nem mesmo os que se encontram em espaço

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aberto, como o de Stª Mª da Feira e o de Sanfins. Regista-se, ainda, que apenas este último se encontra registado na Federação Portuguesa de Minigolfe. Não sendo, ainda hoje, compreensível a opção por estas infraestruturas salienta-se que duas se encontram perto de escolas e que por isso poderiam ser dinamizadas, por exemplo, pelas Atividades Extra Curriculares, no entanto isso não se verifica. Em Santa Maria de Lamas, talvez o caso mais gritante, após vários mandatos do PSD o espaço do minigolfe continua vedado e votado ao abandono, uma vez que tem servido apenas para o crescimento de vegetação diversa. Para este espaço, e uma vez que a população nunca o viu como utilitário, o PCP e a CDU já propuseram a sua conversão num espaço de lazer, de recreio e de fruição cultural aproveitando, para isso, a orografia do terreno convertendo-o num auditório ao ar livre. Os sucessivos executivos do PSD têm ignorado estas infraestruturas, talvez com a esperança de que os feirenses não se lembrem dos seus erros de gestão.

A CDU tem conhecimento que estas infraestruturas estão ao encargo das

Juntas de Freguesia, no entanto tratando-se de algo que aquando da sua construção

foi tido como estratégico para o desporto do concelho, parece-nos pertinente

questionar o executivo.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência,

através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:

1. Tem, o executivo, conhecimento do estado em que se encontram as

referidas infraestruturas?

2. Como pretende o executivo agir para dinamizar as referidas

infraestruturas e em que prazos?

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Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Requerimento

9 de junho de 2014

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Lixo a céu aberto em Santa Maria de Lamas

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Recentemente uma delegação da CDU - Coligação Democrática Unitária -

deslocou-se à freguesia de Santa Maria de Lamas a fim de verificar algumas

irregularidades antecipadamente denunciadas por cidadãos a esta coligação.

Uma dessas irregularidades regista-se nas imediações do auditório da referida

freguesia, onde é possível verificar-se (como atestam a fotografias anexadas) a

deposição de lixos urbanos e de aterros na via pública.

Esta situação, não sendo única no nosso município, é de lamentar e

evidentemente de evitar, pelo que é do interesse de todos que seja resolvida o mais

rapidamente possível. Segundo relatos de moradores os depósito no local são uma

"prática comum" há vários meses.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos: 1- Tem o executivo conhecimento desta situação? 2- O que pretende o executivo fazer e em que prazos para solucionar o acima denunciado? 3- O que pretende o executivo fazer para evitar situações idênticas?