REQUERIMENTOS A SEREM APRECIADOS 1. relação de todos os ... · Senador Sérgio Guerra 19. 161/09...
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CPI DA PETROBRAS REQUERIMENTOS A SEREM APRECIADOS
Item Número Ementa Autor Observação Resultado
1. 143/09 Requer seja encaminhado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências, com datas, valores e meios de pagamento, realizados pela empresa e todas as suas subsidiárias para o Grupo CDN, desde janeiro de 2007; e cópia de todos os contratos, convênios ou aditivos que tenham sido firmados pela empresa com o Grupo CDN, nesse mesmo período.
Senador Álvaro Dias
2. 144/09 Requer seja encaminhado à CPI, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e todas as suas subsidiárias ou coligadas, a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências realizados para o Movimento Brasil Competitivo desde 2003, além da cópia de todos os contratos, termos de convênio e respectivos aditivos, que tenham sido firmados com o Movimento Brasil Competitivo nesse mesmo período.
Senador Álvaro Dias
3. 145/09 Requer seja encaminhado à CPI, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e todas as suas subsidiárias e controladas, as seguintes informações: a) cópia de todos os contratos firmados com advogados, escritórios de serviços advocatícios ou consultorias jurídicas no período de 2003 a 2008; b) cópia dos respectivos processos licitatórios que embasaram essas contratações; c) relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências feitos a advogados, escritórios de serviços advocatícios ou consultorias jurídicas, no período de 2003 a 2008, identificando datas desses eventos, quem desembolsou os recursos e quem os recebeu, forma de pagamento e correspondente valor.
Senador Álvaro Dias
4. 146/09 Requer seja convidado o Sr. Geovane de Morais, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação como Gerente de Comunicação da Área de Abastecimento da Petrobras.
Senador Álvaro
Dias
5. 147/09 Requer seja encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cópias de todas as denúncias e processos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias.
Senador Álvaro
Dias
Em 18/08/2009 foi rejeitado o RQS 12/09, de igual teor.
6. 148/09 Requer seja convocado o Sr. Wilson Pereira Pinna, agente da Polícia Federal.
Senador Álvaro Dias
7. 149/09 Requer seja convocado o Sr. Ângelo Gioia, Superintendente da Polícia Federar do Rio de Janeiro.
Senador Álvaro Dias
8. 150/09 Requer sejam convocados o Sr. Diogo Briso Mainardi, escritor, produtor e colunista da Revista Veja.
Senador Álvaro Dias
9. 151/09 Requer seja solicitado à Pini Serviços de Engenharia cópia integral do estudo de estimativa de preço de mercado na origem das obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, elaborado para a Petrobras.
Senador Álvaro Dias
Vide Requerimento 151/09
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CPI DA PETROBRAS REQUERIMENTOS A SEREM APRECIADOS
Item Número Ementa Autor Observação Resultado
10. 152/09 Requer seja solicitado à Petrobras as seguintes informações sobre a Refinaria Abreu e Lima:
a) valor total estimado atualizado do empreendimento;
b) cronograma físico-financeiro do empreendimento;
c) cópia do projeto básico das obras de terraplanagem;
d) cópia do projeto executivo das obras de terraplanagem (em sua forma original e em sua forma atualizada, após todos os ajustes decorrentes das condições geológicas encontradas);
planilha sobre os pagamentos havidos à conta das obras de terraplanagem, detalhando: data, valor e medições pagas.
Senador Álvaro Dias
11. 153/09 Requer seja convocado o Sr. Carlos Roberto Veslaco, ex-gerente da Petrobras que trabalhava na Comissão de Licitações da estatal, investigada na “Operação Águas Profundas” da Polícia Federal.
Senador Álvaro Dias
12. 154/09 Requer seja convocado o Sr. Carlos Heleno Netto Barbosa – Gerente Geral da Unidade de Serviços e Sondagem Semi- Submersíveis da Petrobras, investigada na “Operação Águas Profundas” da Polícia Federal.
Senador Álvaro Dias
13. 155/09 Requer seja convidado o Sr. Paulo José Freitas de Oliveira, representante legal da empresa Mauá Jurong, para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados por essa empresa com a Petrobras, suas coligadas e subsidiárias, relativamente à construção de plataformas de exploração de petróleo.
Senador Álvaro Dias
14. 156/09 Requer seja convidado o Sr. Antônio Carlos Vargas, representante legal da empresa Mauá Jurong, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento dessa empresa em licitações fraudulentas da Petrobras..
Senador Álvaro Dias
15. 157/09 Requer seja convocado o Sr. Mauro Luiz Soares Zamprogno, Sócio-Diretor da empresa Angraporto Offshore, investigada na “Operação Águas Profundas” da Polícia Federal.
Senador Álvaro Dias
16. 158/09 Requer seja convocado o Sr. Ruy Castanheira de Souza, que figura entre os denunciados pelo Ministério Publico Federal, em decorrência da “Operação Águas Profundas” da Polícia Federal.
Senador Álvaro Dias
17. 159/09 Requer a listagem de contratos de serviços e de fornecimento de materiais firmados pela Petrobras e atualmente em execução, por unidades de negócios, especificando dados completos do fornecedor, tipo de material e/ou serviço, prazo de duração, custo total e condições de pagamento.
Senador Sérgio Guerra
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CPI DA PETROBRAS REQUERIMENTOS A SEREM APRECIADOS
Item Número Ementa Autor Observação Resultado
18. 160/09 Requer as justificativas da Petrobras para dispensa, inaplicabilidade ou inexigibilidade de todos os contratos de serviços técnicos e de aquisição de materiais atualmente em execução.
Senador Sérgio Guerra
19. 161/09 Requer que o Ministério da Cultura apresente o inteiro teor da prestação de contas dos patrocínios incentivados da Petrobras à ONG AANOR – Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (CNPJ 06.129.331/0001-02) e à Fundação Galeno D’Alevírio (CNPJ 13.863.634/0001-10) desde o ano de 2005 até a presente data.
Senador Sérgio Guerra
20. 162/09 Requer o detalhamento dos preços do projeto da Estação de Tratamento de Água da REPAR.
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CPI DA PETROBRAS
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