RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UM ESTUDO...
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS - FUNEDI UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG MESTRADO EM EDUCAÇÃO, CULTURA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO EM DUAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA CIDADE DE ARCOS - MG Rita de Cássia Batista Divinópolis - 2010
Transcript of RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UM ESTUDO...
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS - FUNEDI
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
MESTRADO EM EDUCAÇÃO, CULTURA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO EM
DUAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA CIDADE DE ARCOS - MG
Rita de Cássia Batista
Divinópolis - 2010
Rita de Cássia Batista
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO EM
DUAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA CIDADE DE ARCOS - MG
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da
Fundação Educacional de Divinópolis / Universidade do
Estado de Minas Gerais, para fins de obtenção do título de
Mestre em Educação, Cultura e Organizações Sociais.
Área de Concentração: Estudos Contemporâneos.
Linha de Pesquisa: Espaço e Sociedade.
Orientador: Prof. Dr. Alysson Rodrigo Fonseca.
Divinópolis – 2010
Batista, Rita de Cássia
B326r Resíduos de serviços de saúde: um estudo exploratório em duas
instituições públicas da cidade de Arcos-MG [manuscrito] / Rita de Cássia
Batista. - 2010.
124 f., enc.
Orientador: Alysson Rodrigo Fonseca
Dissertação (mestrado) - Universidade do Estado de Minas Gerais,
Fundação Educacional de Divinópolis.
Bibliografia: f. 93-108
1. Serviços de saúde-Resíduos. 2. Biossegurança. 3. Legislação.
4. ANDRADE, J. B. L. de., 1997- .- Tese. 5. MANDELLI, S. M. D. C., 1997-
.- Tese. 6. SILVA, I. F. M., 2004- .- Tese. 7. TAKAYANAGUI, A.M.M. .-Tese.
I. Silva, Alysson Rodrigo Fonseca e. II. Universidade do Estado de
Minas Gerais. Fundação Educacional de Divinópolis. III. Título.
CDD:353.6
Dedico!
Aos meus pais, Antônio e Maria Rosária, pelo amor,
confiança e afeto dispensados em todos estes anos de
vida! Amo vocês!
AGRADECIMENTOS
A Deus por estar sempre presente em minha vida, pela luz que sempre trilhou em meu
destino e me fez conquistar esse desejo e à Nossa Senhora por sempre interceder e abrir os
meus caminhos.
Aos meus pais, Antônio e Maria Rosária, por acreditarem em mim, pelo educar, pela
herança de valores e princípios e, principalmente, pelo amor incondicional.
Ao meu irmão Ramon e à minha cunhada Mírian pelo carinho, amizade e amor.
Ao meu orientador, Alysson Rodrigo Fonseca, pelo auxílio, indicações, discussões e
disponibilidade em assumir a orientação deste trabalho.
Aos profissionais das instituições de saúde e ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde, José
Ovídio Vaz, pela participação e colaboração na pesquisa.
Aos professores, Dr (s). Francisco de Assis Braga e Paulo Sérgio Carneiro Miranda, pela
atenção e pela contribuição que prestaram para a banca de qualificação, cooperando
para a definição do rumo desta pesquisa.
A todos os docentes, funcionários e colegas da 5ª turma do mestrado da Fundação
Educacional de Divinópolis / Universidade do Estado de Minas Gerais. Em especial, à
Fernanda e à Camila; obrigada por tudo, principalmente, pelos dias de convivência e
colaboração para a construção do meu saber...
À amiga, Jackeline Teixeira Dias Rodrigues, por sempre se fazer presente, pelos
aprendizados diante da vida e por ter permitido que eu a escolhesse como minha irmã. Ao
amigo, Emerson, por sua competência e por poder contar sempre com o seu apoio. Aos
meus amores Luiz Maurício, João Guilherme, Ricardo, João Francisco e Marcos Vinícius, que,
com alegria e amor, fizeram-me encontrar simplicidade e força.
Aos queridos amigos, Elaine e Geraldo, muito obrigada pelo amor, pela amizade e por
toda a filosofia de vida.
Aos amigos Cássia, Renata, Marluce, Tânia, Tio Denivaldo, Fabrícia e Martinha que me
fazem entender que nada é tão difícil e que a vida pode ser fácil quando se têm planos
para sonhar. Vocês são minha essência!
À minha querida afilhada, Aninha, pelo estímulo, incentivo e contribuições feitas para o
meu trabalho.
Não poderia deixar de mencionar os amigos que me incentivaram, auxiliaram e
acreditaram na realização deste sonho: Daniela Macedo, Joselito, Wilson, Helena, Saulo,
Carlos Henrique e Luiz Fernando.
AGRADECIMENTOS ESPECIAIS
À Keila e Bosco pela amizade e pelos ensinamentos. A vocês, amigos, dedico este poema:
EPIGRAMA
Na certeza de uma convivência,
resplandece o que é sensato e coerente:
amizade verdadeira... Amizade sem interesse.
Apenas, no convívio esplêndido de amigos,
percebe-se a ternura, o amor e o doce encanto...
Somos seres divinos:
imperfeitos nas tentativas;
semelhantes à imagem do Criador.
Na busca incessante, para afagar nosso desejo,
encontramos espinhos, dores e tristeza.
Porém, nesta trajetória sublime que é
a vida, descobrimos rosas que perfumam
nosso caminho e lírios que enfeitam
o nosso caminhar.
Geraldo Adriano
Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas
vezes, mas não esqueço de que minha vida é a maior
empresa do mundo, e que posso evitar que ela vá a
falência.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver, apesar de
todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar
um autor da própria história. É atravessar desertos fora
de si, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito
da sua alma. É agradecer a Deus a cada manhã pelo
milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos. É
saber falar de si mesmo. É ter coragem para ouvir um
não. É ter segurança para receber uma crítica, mesmo
que injusta.
Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo...
Fernando Pessoa
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 - Fluxograma das ações de minimização ..................................................... 37
FIGURA 2 - Procedimentos e fluxos, intra e extra-unidade, no modelo atual de
gerenciamento dos RSS no Brasil .............................................................
38
FIGURA 3 - Símbolo de substância infectante ............................................................. 40
FIGURA 4 - Símbolo de substância tóxica infectantes, tóxicas e químicas, de acordo
com ABNT.................................................................................................
41
FIGURA 5 - Mapa com a localização de Arcos (MG).................................................... 54
FIGURA 6 -
FIGURA 7 -
FIGURA 8 -
Recipiente utilizado na instituição de saúde A e B para colocar os
perfurocortante............................................................................................
Recipientes com tampa e sem identificação utilizados nas instituições de
saúde A e B.................................................................................................
Área externa usada para armazenar todos os resíduos gerados pela
instituição A de Arcos – MG, 2009............................................................
73
74
79
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Geração de RSS no Brasil por região................................................... 29
GRÁFICO 2 - Coleta de RSS no Brasil por região ..................................................... 30
GRÁFICO 3 - Faixa de idade (em porcentagem) dos funcionários das Instituições
de saúde A, B do município de Arcos, (MG).......................................
62
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Produção de resíduos no mundo........................................................... 24
QUADRO 2 - Tempo de sobrevivência de microrganismos....................................... 35
QUADRO 3 - Funcionários, instituição e codificação utilizada no presente
trabalho.................................................................................................
60
QUADRO 4 -
QUADRO 5 -
QUADRO 6-
Perfil dos funcionários das instituições públicas de saúde do
município de Arcos, 2009.....................................................................
Equipamentos de proteção individual (EPI’s) recomendados pelo
Ministério do Trabalho e utilização desses pelos funcionários
envolvidos no manuseio dos RSS das Instituições A e B, de acordo
com as entrevistas e observação sistemática. Arcos, 2009...................
Apresentação de dados relativos às etapas de geração à disposição
final dos RSS nas instituições A e B.....................................................
61
70
76
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ARA - Associação de Recicladores de Arcos
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
CAT - Comunicação de Acidente de trabalho
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CCIH - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
EPA - Enviromental Protection Agency
EPI - Equipamentos de Proteção Individual.
EPC - Equipamento de Proteção Coletiva
FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente.
FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
FUMUSA - Fundação Municipal de Saúde
HBV - Vírus da Hepatite B
HCV - Vírus da Hepatite C
HIV - Vírus da Imunodeficiência Adquirida
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
NBR - Normas Brasileiras Registradas
NR - Norma Regulamentadora
PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde
PNBS - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
PSF - Programa de Saúde da Família
RDC - Resolução da Diretoria Colegiada
RSS - Resíduos de Serviço de Saúde
SESMT - Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho
TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UFC - Unidades Formadoras de Colônia
UNEP - United Nations Environmental Protection
USEPA - United States Enviromental Protection Agency
Resumo
O crescimento desordenado da população, o aumento da industrialização, o consumismo
exagerado, e, consequentemente, o aumento da geração de resíduos vêm gerando impactos
negativos à saúde ambiental, na qual o homem é um de seus componentes. No contexto dessa
problemática ambiental, destacam-se os resíduos de serviços de saúde, também chamados de
RSS. O presente trabalho teve por objetivo conhecer o gerenciamento dos RSS em duas
instituições públicas na cidade de Arcos, à luz da atual legislação brasileira sobre os RSS,
tratando-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa. Para a coleta de dados
utilizou-se a técnica de triangulação de dados, cruzando as informações semelhantes
encontradas nas entrevistas e na observação sistemática. Para a análise de dados obtidos
através das entrevistas e observações, utilizou-se a análise do discurso proposta por Bardin
(1977). Evidenciou-se a ocorrência de acidentes de trabalho, atribuídos especialmente ao
descarte inadequado dos RSS e a carência de programa de treinamento e prevenção de
acidentes. Durante a fase de segregação, observou-se uma inadequabilidade dos materiais
necessários, assim como falhas na identificação e retirada dos RSS dos locais geradores, em
horários e fluxos não padronizados. De um modo geral, os locais de armazenamento externo
dos RSS não atendiam às recomendações vigentes, sendo detectados problemas relativos à
ventilação, separação dos RSS por categoria, segurança para evitar entrada e saída de animais
e seres humanos, além da ausência ou inadequabilidade de recipientes de armazenagem. O
destino final dos RSS no aterro sanitário estava sendo realizado de acordo com a legislação
vigente, mas não havia tratamento anteriormente a disposição final. Observou-se ainda que
alguns equipamentos de proteção individual eram disponibilizados (bota e luva), porém sem o
devido treinamento ao uso e conservação destes. Por fim, verificou-se, ainda, nas duas
instituições, a necessidade de elaboração de plano de gerenciamento dos resíduos sólidos, de
modo a direcionar uma prestação de serviços com qualidade humana e ambiental, buscando
resguardar a segurança dos trabalhadores e aos usuários dessas instituições. De um modo
geral, constatou-se que as instituições avaliadas carecem de mudanças, especialmente
relacionadas aos aspectos organizacionais e técnico-operacionais do manejo dos RSS.
Palavras chave: Resíduos de Serviços de Saúde. Biossegurança. Legislação.
Abstract
The uncontrolled growth of population, the industrializations increase, the over-consumption,
and consequently, the increased generation of residues is generating negative impacts on
environmental health, in which man is one of its components. In the context of environmental
problems, I detached the residues of health services, also called in Brazil as RSS (Residues of
health services). This work aimed to know the management of RSS in two publics’
institutions in the Arcos City, under the current Brazilian´s legislation on RSS, it is an
exploratory study with a qualitative approach. To collect data I used the technique of data
triangulation, crossing the similar information’s found in the interviews and systematic
observation. For the analysis of data obtained through interviews and observation I used
discourse analysis proposed by Bardin (1977). The study demonstrated the occurrence of
accidents at work, especially attributed to inadequate disposal of RSS and the shortage of
training programs and accident prevention. During the segregation, there was an inadequacy
of the materials needed, as well as failures in the: identification and removal of local
generators of RSS, in nonstandard schedules and flows. In general, local external storage of
RSS did not meet current recommendations, detected ventilation´s problems, separation of the
RSS by category, security to prevent entry and exit of animals and humans, besides the
absence or inadequacy of containers storage. The final destination of RSS in the landfill was
being held in accordance with current legislation, but there was no treatment prior to final
disposal. It was also observed that the personal protective equipment were available some
(boot and glove), but without the proper training to use and conservation. Finally, there was
also at the two institutions, the need to formulate management plan for solid residues, to
direct the provision of services with human and environmental quality, seeking to protect the
employees´ safety and users of those institutions. In general, it was found that the institutions
evaluated require changes, especially related to organizational aspects and technical-
operational management of RSS.
Keywords: Residues of health services, Biosafety, Legislation
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 17
1.1 Objetivos......................................................................................................... 20
1.1.1 Objetivo geral................................................................................................ 20
1.1.2 Objetivos específicos..................................................................................... 20
2 REVISÃO DE LITERATURA.................................................................... 21
2.1 A SOCIEDADE E A GERAÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS........................................................................................................
21
2.1.1 Os resíduos e suas classificações................................................................... 26
2.2 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)......................................... 28
2.2.1 Características Físicas, Químicas e Microbiológicas dos RSS................... 31
2.2.1.1 Características físicas..................................................................................... 31
2.2.1.2 Características químicas................................................................................ 32
2.2.1.3 Características Microbiológicas.................................................................... 34
2.2.2 Gerenciamento dos RSS................................................................................. 35
2.2.3 Responsabilidades relacionadas aos Resíduos de Serviços de Saúde........ 50
2.2.4 Biossegurança................................................................................................. 51
3 METODOLOGIA.......................................................................................... 53
3.1 Caracterização do Campo de Estudo........................................................... 53
3.2 Objeto de Estudo............................................................................................ 54
3.3 Coleta de dados............................................................................................. 55
3.4 Análise dos dados.......................................................................................... 57
3.5 Aspectos Éticos.............................................................................................. 59
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO................................................................. 60
4.1 Perfil dos trabalhadores................................................................................. 60
4.2 ANÁLISE E DISCUSSÃO DAS ENTREVISTAS E DA
OBSERVAÇÃO SISTEMÁTICA.................................................................
63
4.2.1 Eixo temático: Biossegurança...................................................................... 63
4.2.1.1 Riscos e acidentes........................................................................................... 63
4.2.1.3 Etapas do gerenciamento de resíduos........................................................... 71
4.2.2 Eixo temático: Motivação, saúde e conhecimento dos trabalhadores que
lidam diretamente com os RSS.....................................................................
80
4.2.2.1 Motivação do trabalhador............................................................................ 80
4.2.2.2 Saúde do trabalhador..................................................................................... 82
4.2.2.3 Treinamento e educação continuada............................................................ 85
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................ 90
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 93
APÊNDICE..................................................................................................... 109
ANEXOS......................................................................................................... 113
17
1 INTRODUÇÃO
A civilização atual é marcada pelo desenvolvimento industrial e tecnológico e,
consequentemente, pelo desperdício. Tal quadro foi intensificado principalmente a partir da
Revolução Industrial, havendo um aumento expressivo na demanda de recursos naturais e
energia, o que acelerou a geração de resíduos. Nesse contexto, ao longo do tempo, a
sociedade, tem descartado seus detritos de maneira circunstancial e desinformada. À medida
que a sociedade concentra-se em aglomerados urbanos e usa novas tecnologias, mudam-se
hábitos de consumo e altera-se igualmente a composição qualitativa e volume de resíduos.
O problema dos resíduos pode ser associado especialmente ao mundo
contemporâneo, pois, com o aumento da produção tecnológica e o sistema econômico vigente,
houve um agravamento do problema, com padrões de produção em quantidades maiores que a
capacidade de absorção da natureza. Assim, o aumento da poluição ambiental surgiu com os
avanços tecnológicos e com o desenvolvimento decorrente que demanda quantidades cada vez
maiores de materiais e energia para atender aos padrões de consumo de uma sociedade.
A partir disso, a natureza é então desafiada a assimilar a produção artificial de
novos componentes químicos e a modificar volumes crescentes de resíduos, ultrapassando os
limites de capacidade dos ciclos naturais e dos fluxos de energia. Tal ação gera quantidades
cada vez maiores de resíduos sólidos, principalmente nas áreas urbanas, ocasionando
impactos ambientais, tais como poluição do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas,
além de problemas relacionados à desvalorização de imóveis e de direito de propriedade,
entre outros.
Nesse sentido, atualmente percebe-se como prioridade a redução da geração de
resíduos, assim como a remoção destes para locais distantes das áreas habitadas, para
posterior acondicionamento e/ou tratamento. As exigências e restrições técnicas e legais estão
fazendo com que as áreas disponíveis e adequadas para isso sejam poucas e estejam cada vez
mais distantes da área urbana. Isso também leva a um aumento nos gastos com os serviços de
coleta e transporte e com a construção de estações de transferência/transbordo.
O gerenciamento dos resíduos gerados pela sociedade moderna é uma necessidade
que se apresenta como incontestável e requer não apenas a organização e a sistematização das
fontes geradoras, mas, fundamentalmente, o despertar de uma nova consciência coletiva
quanto às responsabilidades individuais na abordagem dessa questão.
18
Dessa forma, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), tidos como aqueles
descartados por hospitais, farmácias, clínicas veterinárias e instituições similares, constituem
um desafio com múltiplas interfaces, pois além das questões ambientais inerentes a qualquer
tipo de resíduo, incorporam uma maior preocupação no que tange ao controle de infecções em
ambientes prestadores de serviços, no aspecto da saúde individual/ocupacional e
pública/ambiental.
Como a maioria do lixo descartado pela população, os RSS encontram-se muitas
vezes misturados a outros tipos de resíduos, sendo muitas vezes, descartados na via pública e
dispostos de maneira inadequada em aterros sanitários ou controlados, ou a céu aberto, como
ocorre na maioria de municípios brasileiros. Cabe salientar, ainda, que locais, como aterro
sanitário, na maioria das vezes, são apenas formas de confinamento dos resíduos. A falta de
estrutura para esse depósito residual ocasiona graves problemas para os recursos naturais e
converte-se em uma fonte potencial de contaminação que permanece ativa por décadas, uma
vez que não há o controle sobre os materiais e substâncias ali depositados. Tais impactos
negativos e acidentes poderiam ser minimizados ou até mesmo evitados através de gestão e
gerenciamento adequado desse tipo de material.
Para que haja redução dos acidentes advindos dos riscos que a equipe assistencial e
funcionários da limpeza estão expostos, a realização desses procedimentos requer habilidade e
atenção. Esses riscos podem ser classificados em químicos, físicos, biológicos, psicossociais e
ergonômicos. O risco biológico, geralmente associado à patógenos de transmissão sanguínea,
está na maioria das vezes diretamente relacionado aos acidentes de trabalho entre os
profissionais de saúde.
O objeto de estudo desta pesquisa constou de aspectos referentes aos resíduos
provenientes das atividades na área urbana, especificamente os resíduos gerados pelos
serviços de saúde (RSS). A temática relacionada aos RSS no Brasil ampliou-se a partir de
1993 com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 5 e
Normatizações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Tal temática, no
entanto, vem gerando controvérsias, o que tem ocasionado revisões constantes das resoluções.
Considerando-se a complexidade da temática que envolve os RSS, percebe-se a
necessidade de um olhar interdisciplinar, uma vez que se encontram relacionadas a esse
assunto variáveis pertencentes a diferentes áreas do saber, como o meio ambiente, a química,
a biologia e a saúde coletiva. Dessa forma, a instituição, ao definir suas políticas de
gerenciamento, precisa analisar não apenas as variantes internas (da segregação ao
armazenamento dos resíduos) que determinam a geração dos RSS, mas o conjunto de relações
19
das variáveis externas (da coleta a disposição final) que acaba por interferir nos resultados que
podem ser obtidos. Paralelo a isso, torna-se necessário a execução de programas educativos
que envolvam a instituição como um todo.
Nesse contexto, as instituições de saúde do município de Arcos – MG têm
enfrentado problemas no gerenciamento de seus RSS, pois constatou-se que somente os
perfurocortantes e o lixo comum são separados dos demais resíduos. Essa observação foi
verificada mediante um trabalho de campo realizado em uma instituição de saúde por alunos
do curso Técnico em Química do Colégio Dom Belchior de Arcos – Minas Gerais. Os
resultados dessa pesquisa exploratória evidenciaram a relevância do problema e apontaram
para a necessidade de ampliação do estudo, numa tentativa de buscar mais esclarecimentos
sobre o assunto. Foi neste contexto que surgiram as seguintes questões: o acondicionamento,
a coleta, o armazenamento, a segurança dos trabalhadores e a disposição final dos RSS do
município de Arcos seguem a legislação vigente? Os funcionários envolvidos no processo
apresentam um conhecimento adequado sobre o assunto e o utilizam em sua prática diária de
trabalho?
É em função desses questionamentos que o presente trabalho propõe um estudo
exploratório sobre a qualidade da coleta, manuseio, acondicionamento, transporte,
armazenamento, tratamento e disposição final dos RSS no município de Arcos - MG. Este
estudo teve como público-alvo duas instituições públicas de saúde sediadas no município,
sendo um posto de saúde e um hospital. Infere-se, então, que o processo que envolve a coleta,
o acondicionamento, o transporte, o armazenamento, o tratamento e a disposição final dos
RSS apresentem problemas e falhas relacionados diretamente ao processo de gerenciamento,
à falta de infraestrutura e, ainda, de conhecimento por parte dos funcionários dessas
instituições.
Cabe ressaltar que os resultados obtidos certamente possibilitarão um maior
entendimento da situação atual dos RSS, especialmente no município de Arcos – MG, bem
como maior esclarecimento dos fatores que o auxiliam ou impedem a implantação de
programas efetivos de gerenciamento desses resíduos.
20
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo geral
Analisar o processo de segregação, identificação, acondicionamento, coleta,
transporte, armazenamento, tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde
(RSS) em duas instituições públicas na cidade de Arcos – MG.
1.1.2 Objetivos específicos
Verificar se os procedimentos técnicos e de segurança relacionados ao
recolhimento, acondicionamento, armazenamento, tratamento, transporte e
disposição final dos RSS adequam-se à legislação vigente;
Constatar a utilização de EPI’s e as condições oferecidas pelo ambiente
institucional;
Avaliar o conhecimento dos funcionários que trabalham diretamente com os
RSS, especialmente sobre os riscos e normas vigentes.
21
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 A SOCIEDADE E A GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A quantidade de lixo acumulada pode estar
associada à cultura material1 de uma cidade, pois
pressupõe-se que a necessidade de produzir implica
quantidades maiores de matéria-prima e energia
que são transformadas em produtos
(SOBRAL, 1996).
A Sociedade humana, desde seus primórdios, desenvolve-se em função da
exploração dos recursos naturais, o que gera uma série de interferências que, inicialmente,
apresentava-se de forma amena, pois era provocada pelo impulso de sobrevivência, uma vez
que precisava apossar-se de meios para vencer as adversidades existentes em seu caminho.
Contudo, ao desenvolver-se, o homem também ampliou suas técnicas e, consequentemente,
deixou-as mais agressivas para vencer as adversidades acabando por acreditar que era “dono”
da natureza e não parte dela (BOCK, 2004). Assim, ao observar a história da humanidade, é
possível perceber que várias foram as formas do ser humano de relacionar-se com a natureza.
Desde um temor incompreensível na Antiguidade, quando o homem via todos os fenômenos
da natureza como bênçãos ou castigos divinos, até chegar a um desrespeito justificado pela
ganância evidenciada através do capitalismo exacerbado (TODOROV, 2002).
Com isso, a evolução cultural e tecnológica tem provocado um aumento na
produção geral de artefatos de todas as espécies e essas geram resíduos em quantidades cada
vez maiores. A produção de tantos resíduos termina por ocasionar graves consequências ao
meio ambiente, já que o homem pouco se preocupa com as destruições geradas pela produção
em larga escala (SOAREZ DE OLIVEIRA, 2002). Entretanto, foi, no século XVIII, com o
1 A cultura material representa a objetivação das necessidades do ser humano nas suas múltiplas relações com
seu universo vivencial, de criar/produzir os insumos, artefatos, instrumentos/tecnologia que dizem respeito às
suas experiências cotidianas que povoam e marcam a história (SOBRAL, 1996, p. 21).
22
advento da Revolução Industrial, que observou-se um aumento na exploração dos recursos
naturais, provocado pelas indústrias emergentes, pelo crescimento acelerado da população
urbana e pela mecanização da agricultura. Com isso, em menos de trezentos anos, o homem
alterou o ambiente e seus ciclos biogeoquímicos de forma nunca evidenciada (FRAGOMENI,
2005; SCHNEIDER et al., 2004).
Então, a partir de meados do século XX, a sociedade foi marcada pelos padrões de
consumo. Pode-se dizer que tal sociedade caracteriza-se, antes de tudo, pelo desejo
socialmente expandido da aquisição "do supérfluo", do excedente, do luxo. Assim, como
também se estrutura pela insaciabilidade, insatisfação constante, na qual uma necessidade
preliminarmente satisfeita gera quase automaticamente outra necessidade, num ciclo que não
se esgota, num “continuum” que expressa claramente que o final do ato consumista é o
próprio desejo de consumo (CAMPBELL, 2001).
No início do terceiro milênio, a sociedade depara-se com desafios de várias ordens
de grandeza. O capitalismo, a globalização e a pós-modernidade trouxeram benefícios, mas
também, um legado de destruição e uma sequela de degradação ambiental para o planeta
(ARNDT, 2007; SCHNEIDER et al., 2004).
Os resultados da pós-modernidade na natureza mostram ao homem que talvez essa
seja a realidade mais complexa, por ele, já enfrentada. Trata-se de um momento histórico
único em que o ser humano é obrigado a reconhecer os impasses causados pela própria
cultura, a qual, agindo durante séculos sobre o mundo físico e a sociedade, legou situações de
desequilíbrio ambiental e ecologicamente inviáveis. Chegamos a um ponto em que a
sobrevivência da nossa civilização depende do desenvolvimento de novas formas de vida
social, para que haja harmonia entre o homem e o seu meio (SCHNEIDER et al., 2004).
Essa harmonia pode ser adquirida no desejo de transformar os aspectos materiais e
as regras de conduta no mundo onde vive, visando à sua sobrevivência e à do grupo. Nessa
trajetória, passou de sujeito de deveres a sujeito de direitos, os quais nascem como direitos
naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos genéricos que atingem a
universalização e especificação. Assim, a liberdade é conquistada inicialmente, seguida pelos
direitos políticos e sociais (BAQUERO, 2003; MARSHALL, 1967; MOISÉS, 1995;
PRZEWORSKI et al., 2003; REIS, 2002).
Para uma sociedade livre é inadmissível a manutenção de um estado permanente
de conflito com a natureza, relação facilmente detectável no modo como se tratam os dejetos
ou os resíduos oriundos dos excessos humanos, já que são tratados com descaso e
inconsciência (ROSSEAU, 1981). O problema desses resíduos pode ser associado
23
especialmente ao mundo contemporâneo, pois, com o aumento da produção tecnológica e o
sistema econômico vigente, houve um agravamento do problema, com padrões de produção
em quantidades maiores que a capacidade de absorção da natureza (SCHNEIDER et al.,
2004).
Domenéch (1993) conceitua resíduo como tudo que é gerado como consequência
não desejada de uma atividade humana e, em geral, de qualquer ser vivo. Para Logarezzi
(2004), tanto o lixo como os resíduos são sobras de uma atividade qualquer e o que os
caracteriza como lixo ou resíduo depende dos valores sociais, econômicos e ambientais que se
atribuem a elas. Dessa forma, segundo o mesmo autor, ao descartar resíduos sem preservar
seus valores potenciais, estes transformam-se em lixo, adquirindo aspectos de inutilidade,
sujidade, imundície, estorvo e riscos.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (10.004) assim refere-se
aos resíduos:
os resíduos sólidos são definidos como aqueles no estado sólido ou semissólido, que
resultam de atividades da comunidade de origem doméstica, industrial, hospitalar,
comercial, de serviços de varrição e agrícola. Estão incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistema de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpo
de águas, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face
à melhor tecnologia disponível (ABNT, 2004, p. 1).
Nesse contexto, o lixo e o resíduo são considerados por Rodrigues (1998), como
componentes de uma sociedade e é tão essencial quanto a fábrica e o lucro, pois é em
oposição a eles que atribui-se sentido à lógica funcional e utilitarista sobre a qual o sistema de
produção estrutura-se. As mercadorias são vistas como antagônicas aos dejetos, justificando o
modelo de produção em massa, industrial e de consumo. Desse modo, pensa-se o lixo como
um problema da civilização, uma vez que um aumento na produção dos resíduos é justificado
pela necessidade de produzir cada vez mais. É em decorrência desses atos oriundos da
sociedade capitalista, que o meio ambiente tem sido agredido, mediante o consumo exagerado
de produtos industrializados e tóxicos. Esses ao serem descartados, acumulam-se no ambiente
como detritos, causando danos ao planeta e à própria existência humana (RIOS, 2008).
Segundo Churchill (2003), o consumismo é o gasto exagerado de qualquer
produto, é adquirir aquilo que não é necessário, as pessoas são induzidas a consumir,
fundamentadas nas necessidades utilitárias, que são referentes a funções básicas e materiais
ou necessidades hedônicas, que são aquelas relacionadas ao desejo de prazer e
autorrealização.
24
Na civilização ocidental, esse fato é evidenciado e influenciado pelo estilo de vida
norte-americano, em que o consumo transformou-se em compulsão e vício, estimulados pelas
forças do mercado, da moda e da propaganda (BAUMAN, 1999). Assim, a sociedade de
consumo produz carências e desejos (materiais e simbólicos). O consumo, as roupas, os
calçados, os carros e o celular são parâmetros para reconhecer, avaliar e julgar os indivíduos
de uma sociedade. Para Barreto (1982), as pessoas são incitadas a comprar mesmo antes de
haverem economizado o suficiente para pagar suas compras. A propaganda e todos os demais
meios de pressão psicológica estimulam poderosamente a necessidade de um consumo maior,
aumentando assim a geração de lixo.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que a população
mundial, esteja gerando trinta milhões de toneladas de lixo por ano. O Brasil chegava ao
início do século XXI com população estimada de 170 milhões de habitantes e taxa de
crescimento demográfico em torno de 1,4% ao ano. Apesar da taxa de crescimento cair
sistematicamente, avalia-se que a população brasileira deverá atingir 211 milhões em 2020.
Este quadro torna-se preocupante, principalmente quando trata-se dos países em
desenvolvimento, onde o crescimento demográfico, a concentração da população nas grandes
cidades e a adoção do estilo de vida semelhante a dos países ricos fizeram aumentar o
consumo e a consequente geração de lixo (IBGE, 2000).
A geração de resíduos sólidos em cada país depende de vários fatores, como
desenvolvimento socioeconômico, tecnologia, cultura e hábitos alimentares (PRIM, 2003). A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) distingue a produção de resíduos no
mundo por país da seguinte forma, conforme mostra o QUADRO 1:
QUADRO 1
Produção de resíduos no mundo
País de origem Produção de diária (Kg p/ habitante)
USA 3,2
Itália 1,5
Holanda 1,3
Japão 1,1
Brasil 1,0
Grécia 0,8
Portugal 0,6
Fonte: ANVISA, 2003.
25
No Brasil, são geradas mais de 240 mil toneladas de resíduos diariamente
(IPT/SEBRAE, 2003; SOARES; GRIMBERG, 1998). Em função dessa situação, torna-se
preeminente a busca por um gerenciamento ideal dos resíduos sólidos, que deve-se dar a nível
mundial, tendo em vista os efeitos globais de comprometimento do meio ambiente. É
pensando assim, que a questão ambiental torna-se parte desse cotidiano e, portanto, parte da
sociedade. Acredita-se ser esse o principal foco de discussões neste século, pois a solução dos
principais problemas e dilemas encontra-se em uma melhor relação da sociedade com o seu
meio ambiente, reconhecendo nele aspectos fundamentais à sobrevivência humana
(SCHNEIDER et al., 2004).
Poucas são as sociedades desenvolvidas ou não, que preocupa-se em manejar,
tratar ou destruir os resíduos que produzem o que, nas sociedades primitivas, os próprios
ecossistemas naturais encarregavam-se de fazer. À medida que os depósitos de resíduos
assumem dimensões que fogem ao controle, faz-se necessária a minimização da geração e a
utilização de métodos de tratamento e disposição final que visem diminuir os impactos
causados pela redução mássica e volumétrica e o controle de emissões líquidas e gasosas,
restringindo, dessa forma, a degradação ambiental (GANDOLLA, 1983).
Com base nisso, o grande desafio atual é a busca pelo desenvolvimento
sustentável2, que visa ao equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação
do meio ambiente. Torna-se importante ressaltar que a dinâmica referente ao desenvolvimento
sustentável se expressa através da disputa pelas interpretações sobre conceitos-chave como
"ambiental" ou "sustentabilidade". A verdade é que ainda está longe de se chegar a um acordo
sobre as chances de uma nova aliança sustentável ou um contrato natural, como o chamou
Serres (1991), baseada na justiça e na equidade entre a sociedade e a natureza.
O art. 225 da Constituição Federal de 1988 diz:
todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O desenvolvimento sustentado, de tal sorte, consiste na conciliação entre três fatores
de absoluta relevância, que são o desenvolvimento científico, tecnológico e
industrial; a urgente preservação ambiental; e a imprescindível qualidade de vida de
toda a coletividade (BRASIL, 2002a, p.4).
2 O termo “desenvolvimento sustentável” é abrangente – engloba aspectos econômicos, sociais e ambientais, foi
expresso no Relatório Brundtland como o “desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem
comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades” (MOUSINHO, 2003,
p. 348).
26
O desenvolvimento econômico e o meio ambiente estão intimamente ligados e
somente é viável o uso de recursos naturais para o desenvolvimento, caso haja parcimônia e
responsabilidade no uso dos referidos recursos. Caso contrário, a degradação e o caos
certamente serão inevitáveis. É nesse contexto, que faz-se necessário um novo olhar
diferenciado para as políticas socioambientais, um olhar transversal, uma vez que os cidadãos
atuantes nesse novo cenário são responsáveis por essas mudanças (RIOS, 2008).
2.1.1 Os resíduos e suas classificações
Os resíduos são classificados segundo as Normas Brasileiras Regulamentadoras
(NBR) 10.004 da ABNT (2004), quanto aos riscos potenciais, ao meio ambiente e à saúde
pública, como:
Classe I - Perigoso: são resíduos que apresentam uma ou mais características, como:
inflamabilidade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade3;
Classe II – Não perigosos que se subdividem em:
- Classe II A - Não inertes: são resíduos que podem apresentar propriedades como
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade na água;
- Classe II B - Inertes: são rochas, vidros, certos plásticos e borrachas.
Deve-se considerar também a caracterização, segundo a ABNT (1993a) NBR
12.808, quanto à subdivisão em: rejeito radioativo - material radioativo ou contaminado,
radionuclídeos; resíduos farmacêuticos - medicamentos vencidos, contaminados, interditados
ou não utilizados e resíduos químicos perigosos (apresentam características de corrosividade,
inflamabilidade, explosividade, reatividade, genotoxicidade ou mutagenicidade).
Outra classificação possível para os resíduos está relacionada aos locais onde são gerados,
sendo que, de acordo com sua origem e natureza, recebem diferentes destinações. Dessa
forma, constata-se a existência de lixo domiciliar, aquele originado na vida diária das
3 A patogenicidade é característica inerente aos RSS pelo potencial que têm de apresentar em sua composição
agentes infectantes, como microrganismos ou toxinas por estes produzidos, que possam a afetar principalmente a
saúde humana. Segundo a NBR 10.004 (ABNT, 2004), um resíduo é considerado patogênico se uma amostra
representativa dele, obtida de acordo com a NBR 10.007 (ABNT, 2004), contiver, ou se houver suspeita de
conter, microrganismos patogênicos, proteínas virais, ácido desoxirribonucléico (ADN) ou ácido ribonucléico
(ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou
toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.
27
residências; lixo comercial, aquele gerado nos diversos estabelecimentos comerciais, tais
como bancos, lojas e supermercados; lixo público, aquele originado dos serviços de limpeza
pública; lixo industrial, resultante dos processos industriais e rejeitos das indústrias ou refugos
da produção; lixo agrícola, aquele com produtos químicos resultantes das atividades
agropecuárias com potencial para a contaminação do ambiente, como embalagens de
fertilizantes, agrotóxicos e remédios veterinários. classificam o lixo da construção civil,
constituído por materiais de demolição ou restos de materiais de construção; lixo de serviços
de saúde e hospitalar, produzidos por laboratórios, clínicas, hospitais, farmácias e
ambulatórios, entre outros. São lixos com alto potencial para contaminação de pessoas e
ambiente. (BIDONI; POVINELLI, 1999).
No entanto, para Zanon (1990), usualmente o lixo hospitalar é menos contaminado
que o doméstico; e as espécies bacterianas presentes em ambos são semelhantes. Resíduos
semelhantes aos domésticos também são gerados nas mais variadas unidades de serviço de
saúde, sendo necessário separá-los entre perigosos, tendo como critérios os riscos à saúde, os
pontos de geração, os riscos de tratamento ou a disposição final que se deve dar a eles. Há
também o lixo de portos, aeroportos e terminais de transporte, que recebem atenção especial
como medida de controle e prevenção de introdução de agentes causadores de doenças e
epidemias.
O lixo pode ainda ser classificado de acordo com suas características físicas,
químicas e biológicas. Outra forma de caracterização está relacionada ao uso que se faz do
lixo após este ter cumprido a função para a qual foi primeiramente destinado (LOGAREZZI,
2004).
Além das classificações técnicas, a definição dos termos “lixo” e “resíduos” varia,
dependendo dos fatores jurídicos, ambientais, econômicos, sociais e tecnológicos que lhes são
aplicados (CALDERONI, 1999). Geralmente o termo “lixo” e a expressão “resíduo sólido”
são utilizados indistintamente. No entanto, deve destacar-se que a ideia de reaproveitamento
do lixo leva a uma reconsideração sobre os termos utilizados, de forma que o lixo constituir-
se-ia a partir do momento em que não reivindica-se uma nova utilização do que fora
descartado. Em relação a esta definição apresentada, deve-se levar em consideração que o
conceito de utilidade é relativo, como o que é descartado por alguns, considerado como lixo,
pode ser aproveitado originalmente por outros; da mesma maneira que objetos ou materiais
que em pequena quantidade não são relevantes podem ter importância econômica se em
quantidade suficiente (PINTO, 1979).
28
2.2 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
Inicialmente, no Brasil, os resíduos produzidos em instituições de saúde eram
chamados de resíduos hospitalares, e usava-se a designação sólida para limitar a parcela
sólida dos resíduos dentro do hospital. Sendo que, durante algum tempo, o olhar relacionado
aos resíduos sólidos dos serviços de saúde era voltado somente para os hospitais
(ANDRADE, 1997; ANDRADE; SCHALCH, 1997; SCHNEIDER et al., 2004).
Para a ANVISA e o CONAMA a definição dos RSS é:
aqueles resultantes de atividades relacionados com o atendimento à saúde humana
ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços
onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e
somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as
de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de
controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores,
distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de
tatuagem, entre outros similares que, por suas características, necessitam de
processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua
disposição final (ANVISA, 2004, p. 2; BRASIL, 2005, p.1).
A Resolução da Diretoria Colegiada do CONAMA (RDC) nº. 306 de 7 de
dezembro de 2004 revogou a resolução RDC nº. 33 (BRASIL, 2003) e adotou outra
denominação para tornar mais objetiva a referência aos resíduos por parte dos profissionais
que trabalham com eles, agora Resíduos de Serviços de Saúde (BRASIL, 2005).
Para a ANVISA e o CONAMA, definem-se como geradores de RSS:
todos os serviços que prestem atendimento à saúde humana ou animal, incluindo os
prestadores de serviço que promovam os programas de assistência domiciliar;
serviços de apoio à preservação da vida, indústrias e serviços de pesquisa na área de
saúde, hospitais e clínicas, serviços ambulatoriais de atendimento médico e
odontológico, serviços de acupuntura, tatuagem, serviços veterinários destinados ao
tratamento da saúde animal, serviços de atendimento radiológico, de radioterapia e
de medicina nuclear, serviços de tratamento quimioterápico, serviços de
hemoterapia e unidades de produção de hemoderivados, laboratórios de análises
clínicas e de anatomia patológica, necrotérios e serviços onde se realizem
atividades de embalsamamento e serviços de medicina legal, drogarias e farmácias,
inclusive as de manipulação, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de
saúde, unidades de controle de zoonoses, indústrias farmacêuticas e bioquímicas,
unidades móveis de atendimento à saúde, e demais serviços relacionados ao
atendimento à saúde que gerem resíduos perigosos (ANVISA, 2004, p. 2; BRASIL,
2005, p.1).
29
De acordo com Garcia e Zanetti-Ramos (2004), os geradores que produzem
grande quantidade de RSS possuem maior consciência sobre o planejamento adequado e
necessário para o gerenciamento dos RSS. Em contrapartida, os pequenos geradores muitas
vezes não possuem essa consciência e nem apresentam os conhecimentos necessários. Deve-
se ressaltar, também, que na maioria das vezes, falta-lhes infraestrutura para realizar
adequadamente o gerenciamento dos RSS.
No Brasil, não há estatísticas precisas a respeito do número de geradores, nem da
quantidade4 de RSS gerados diariamente. De acordo com dados da PNSB/2000 (Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico), realizada pelo IBGE, são coletadas diariamente 228.413
toneladas de resíduos no Brasil. Em geral, estima-se que 1% desses corresponda aos RSS,
totalizando aproximadamente 2.300 toneladas diárias (GARCIA; ZANETTI-RAMOS, 2004).
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais – Abrelpe, o total de RSS gerado no Brasil é de 19.226 t/dia, sendo disposto no país
por região nas porcentagens mostradas no GRAF. 1 (ABRELPE, 2006).
17,19%
29,56%
9,33%
36,91%
17,01%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Norte Nordeste Centro-
oeste
Sudeste Sul
Norte
Nordeste
Centro-oeste
Sudeste
Sul
GRÁFICO 1 - Geração de RSS no Brasil por região.
Fonte: ABRELPE, 2006.
A PNSB mostra que a maioria dos municípios brasileiros não utiliza um sistema
apropriado para efetuar a coleta, o tratamento e a disposição final dos RSS (IBGE, 2000). De
4 A quantidade de RSS depende do estabelecimento, dos hábitos e procedimentos médico-hospitalares adotados,
normalmente adota-se uma relação entre a quantidade média gerada por dia com o número de leitos ocupado,
com a qual se forma um parâmetro comparativo (SCHNEIDER et al, ,2004).
No cenário mundial, a crescente geração de RSS observada nos últimos anos está associada ao fenômeno da
descartabilidade, que provocou aumento do volume de resíduos, e tende a continuar durante as próximas
décadas. Estima-se a taxa de crescimento em 3% ano, uma vez que essa taxa tem crescido de 5% a 8%,
principalmente, em decorrência de doenças infecto-contagiosas (CASTRO et al., 1995).
30
acordo com a ANVISA (2006), dos 5.507 municípios brasileiros pesquisados, somente 63%
realizam a coleta dos RSS. O GRAF. 2 mostra o volume de RSS coletado nas regiões
brasileiras.
468 ton/dia
132 ton/dia195ton/dia
145ton/dia
3130ton/dia
Norte
Sudeste
Nordeste
Centro-Oeste
Sul
GRÁFICO 2 - Coleta de RSS no Brasil por região.
Fonte: IBGE, 2000.
Com relação à destinação final, aproximadamente 56% dos municípios dispõem
seus RSS no solo, sendo que 30% desse total correspondem aos lixões. O restante deposita em
aterros controlados, sanitários e aterros especiais. No que se referem às formas de tratamento
adotadas pelos municípios, os resultados da pesquisa fornecida pelo IBGE mostram o
predomínio da queima a céu aberto (cerca de 10%), seguida da incineração (11%). As
tecnologias de micro-ondas e autoclave para desinfecção dos RSS são adotadas somente em
0,8% dos municípios. E aproximadamente 22% dos municípios não tratam de forma alguma
os seus RSS (ANVISA, 2006).
Para Garcia e Zanetti-Ramos (2004), as condições precárias do gerenciamento dos
resíduos no Brasil ocasionam vários problemas que afetam à saúde da população, como a
contaminação da água, do solo, da atmosfera, a proliferação de vetores e a saúde dos
trabalhadores que têm contato com esses resíduos.
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) Nº 358 de 04 de maio de 2005 (BRASIL, 2005) e a ANVISA RDC Nº 306 de 07
de dezembro de 2004 (ANVISA, 2004), a classificação dos RSS é subdividida em cinco
grupos, sendo: (A) Potencialmente infectantes; (B) Químicos; (C) Rejeitos radioativos; (D)
Comuns e (E) Perfurocortantes. As descrições de cada grupo encontram-se no ANEXO A. De
31
forma semelhante, a divisão dos RSS em classes, conforme a NBR 12.808, da ABNT (1993a),
é mostrada no ANEXO B.
2.2.1 Características Físicas, Químicas e Microbiológicas dos RSS
O modelo de gerenciamento dos RSS, que deve ser implantado em um
estabelecimento de saúde, para um bom funcionamento – especialmente no que refere-se ao
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e/ou disposição final - está associado de
modo direto ao conhecimento das características físicas, químicas e microbiológicas de tais
resíduos e no manejo do mesmo (ANDRADE, 1997). As principais características físicas,
químicas e microbiológicas dos RSS são apresentadas a seguir.
2.2.1.1 Características físicas
Teor de umidade e de resíduo seco
Teor de umidade é a característica física que expressa a quantidade de água
contida na massa de lixo (ANDRADE, 1997). Segundo Machado Junior et al. (1978), o
conhecimento do teor de umidade dos RSS é importante porque se relaciona com outras
características (densidade e poder calorífero) levando a implicações nas condições dos
incineradores, ou outros equipamentos para tratamento, influenciando nos custos de
disposição final, geralmente em função do peso total dos resíduos.
Massa específica
A quantificação em massa ou em volume é um dado importante para o programa
de gerenciamento que será adotado e normalmente é determinada pela massa dos resíduos
32
sólidos gerados e pelo número de pacientes atendidos por dia, resultando na taxa de geração
(SCHNEIDER et al., 2004).
2.2.1.2 Características químicas
Trata-se da verificação das características como: teor de carbono, hidrogênio,
nitrogênio, oxigênio, enxofre, cloros e cloretos, sólidos voláteis, matéria combustível nos RSS
e poder calorífico (SCHNEIDER et al., 2004).
Teor de Carbono
Relaciona-se com o valor do poder calorífico sólido volátil, indicando também o
teor de matéria orgânica presente nos resíduos (MACEDO, 2006; TAKAYANAGUI, 1993).
As eficiências dos processos de decomposição biológica ou incineração
relacionam-se diretamente com o teor de carbono dos resíduos (ANDRADE, 1997;
TAKAYANAGUI, 1993).
Teor de Hidrogênio
O teor de hidrogênio não tem grandes implicações com quaisquer práticas de
disposição final dos resíduos, contudo, podem indicar, apenas e parcialmente, a quantidade de
materiais plásticos presentes nos resíduos (MACHADO JUNIOR et al., 1978;
TAKAYANAGUI, 1993).
33
Teor de Nitrogênio
Auxilia na avaliação e decomposição do resíduo e também na determinação do
poder calorífico e, consequentemente no dimensionamento de câmaras de combustão do
incinerador (ANDRADE; SCHALCH, 1997).
Teor de Oxigênio
Relaciona-se com o poder calorífero e tem influência sobre os processos que
abrangem a combustão dos resíduos (MACEDO, 2006).
Teor de Enxofre
O enxofre presente nos resíduos pode converter-se em dióxido de enxofre (SO3)
durante a incineração dos resíduos, concebendo um grave problema de poluição do ar quando
produzido em grandes quantidades (MACHADO JUNIOR et al., 1978; TAKAYANAGUI,
1993).
Sólidos Voláteis
O teor de sólidos voláteis indica qual a porcentagem em peso dos resíduos que
pode ser volátil durante a incineração (MACHADO JUNIOR et al., 1978; TAKAYANAGUI,
1993).
34
Teor de Cloro e Cloretos
Do ponto de vista de poluição do ar, os teores de cloro e cloreto são importantes
para se estimar a emissão de gases ácidos, além da possibilidade de formação de dioxinas e
furanos (MACHADO JUNIOR et al., 1978; TAKAYANAGUI, 1993).
Teor de Cinzas
Corresponde à porcentagem em peso do material remanescente da calcinação
produzida para a determinação dos sólidos voláteis (MACEDO, 2006; TAKAYANAGUI,
1993).
Poder Calorífico
É a quantidade de calor ou energia que pode ser liberada por unidade de massa
dos resíduos nas reações de combustão. É um dado da maior importância no
dimensionamento de sistemas térmicos de tratamento de resíduos (MACEDO, 2006). De
acordo com Machado Junior et al. (1978), a importância ainda é maior, quando se pensa em
projetos de incineradores que visem também à recuperação do calor gerado durante a
incineração dos resíduos.
2.2.1.3 Características Microbiológicas
Correspondem às detecções da presença de microrganismos patogênicos em RSS,
por meio de práticas de microbiologia, possibilitando redução de risco à saúde da população.
(MACEDO, 2006). Torna-se difícil afirmar enfaticamente que os microrganismos presentes
nos RSS não possam causar infecção naqueles que os manipulam ou entram em contato com
35
eles. Deve-se lembrar que os perfurocortantes contaminados, especialmente as agulhas, são
fontes potenciais dos vírus HIV, HBV e HCV. Além do mais, em um extenso estudo de
revisão sistemática da literatura sobre a periculosidade5 de RSS, Takayanagui (2005),
encontraram 88,2% dos estudos apontando evidências epidemiológicas nos RSS. O
QUADRO 2 mostra o tempo de sobrevivência de microrganismos patogênicos encontrados
nos resíduos sólidos e nos RSS (SILVA, 2004; TAKAYANAGUI, 1993).
QUADRO 2
Tempo de sobrevivência dos microrganismos
MICRORGANISMO DOENÇAS TEMPO DE VIDA (dias)
Salmonella Typhi febre tifóide 29 – 70
Entamoeba Histolytica amebíase 8 – 12
Ascaris Lumbricóides ascaridíase 2000 – 2500
Leptospira Interrogans leptospirose 15 – 43
Enterovírus Poliomielite (polivírus) 20 – 70
Mycobacterium tuberculosis tuberculose 150 – 180
Larva e Vermes - 25 – 40
Fonte: Adaptada Meio Ambiente (2004).
Em um primeiro momento, a população exposta a danos pode ser representada
pelos próprios pacientes, pelos trabalhadores da área da saúde e também por funcionários da
coleta pública. No segundo momento, não podemos nos esquecer dos viciados em drogas
injetáveis que vão, com certa frequência, à busca de seringas e agulhas contaminadas para a
realização da autoaplicação medicamentosa (GIBBS, 1990; SURESH, 1997; VARADY;
LANKAO; HANKINSK, 2001).
5 Periculosidade de um resíduo: característica apresentada por um resíduo, que em função de suas propriedades
físicas, químicas ou infecto-contagiosas pode apresentar: risco à saúde pública, provocando mortalidade,
incidência de doenças ou acentuando seus índices e risco ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de
forma inadequada (ABNT, 2004).
36
2.2.2 Gerenciamento dos RSS
Segundo Mandelli (1997), o gerenciamento refere-se ao conjunto articulado de
ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento baseados em critérios
sanitários, ambientais, sociais, políticos, técnicos, educacionais, culturais, estéticos e
econômicos para a geração, manejo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
Diversos autores discutem a pertinência de um sistema diferenciado de
gerenciamento dos RSS, considerando os riscos provocados ao meio ambiente e à saúde
(BURKE, 1994; CASAGRANDE; TAKAYANAGUI, 1993; COLLINS et al., 1992;
DUGAN, 1992; FERREIRA, 1997; FORMAGGIA, 1995; JOFRE; DIE; MARUET; 1993;
MOREL, 2000; SCHNEIDER et al., 2004).
A minimização dos resíduos antes de constituir uma etapa de gerenciamento, é o
primeiro aspecto a ser considerado importante na prevenção à ocorrência dos impactos
ambientais. Minimizar a geração de resíduos em certo nível é possível e traz grandes
benefícios econômicos e ambientais (GARCIA; NAIME; SARTOR, 2004). Para Schneider et
al. (2004), o desenvolvimento das técnicas de minimização teve início na década de 70, com
enfoque nos resíduos industriais atingindo os diversos setores geradores de resíduos.
Segundo a Agência de Proteção Ambiental Americana - Enviromental Protection
Agency (EPA, 1988), minimização de resíduos significa redução na geração de resíduos
perigosos, antes das fases de tratamento, armazenamento ou disposição, incluindo qualquer
redução na fonte geradora que resulte em redução do volume total ou da qualidade de resíduos
perigosos e/ou na redução da toxicidade.
Para Garcia; Naime e Sartor (2004), a minimização deve focar, prioritariamente,
os produtos perigosos utilizados para diagnóstico e tratamento de doenças, ressaltando-se os
solventes, produtos químicos fotográficos, quimioterápicos e antineoplásticos, formaldeídos,
radionuclídeos, gases anestésicos, mercúrio e outros resíduos tóxicos e corrosivos e alguns
desses materiais perigosos tornam-se parte integrante de seus resíduos.
As ações de minimização podem ser esquematizadas por meio do fluxograma da
FIG. 1, conforme proposto por Risso (1993).
37
FIGURA 1 - Fluxograma das ações de minimização de resíduos.
Fonte: Risso (1993).
A racionalização de outras atividades desenvolvidas no estabelecimento, como
ordenação do estoque por data de vencimento dos produtos, centralização de compras e
estoque de drogas e outros materiais perigosos, bem como a capacitação dos profissionais que
lidam com o manejo dos resíduos, pode também representar um efeito significativo na
minimização da geração de lixo hospitalar (RISSO, 1993; GARCIA; NAIME; SARTOR,
2004; SCHNEIDER et al., 2004).
A NBR 12.807 (ABNT, 1993b) utiliza o termo manejo, definindo-o como sendo a
operação de identificação e fechamento do recipiente. De um modo geral, o manejo dos RSS
abrange várias atividades que compreendem: segregação, acondicionamento, identificação,
transporte interno, armazenamento temporário, coleta e transporte externo, tratamento e
disposição final, cujo processo detalhado pode ser visualizado a seguir na FIG. 2, adaptada da
ABNT (1993b).
38
FIGURA 2 - Procedimentos e fluxos, intra e extraunidade, no modelo atual de gerenciamentos dos RSS
no Brasil.
Fonte: Adaptado da ABNT (1993b).
De acordo com Risso (1993), os objetivos de um programa efetivo de
gerenciamento dos RSS são prover proteção à saúde pública e ao meio ambiente, devido aos
riscos apresentados pelo mesmo. Esse instrumento tem como finalidade, estabelecer o manejo
correto, conforme será visto a seguir em cada etapa do sistema:
a) Segregação
Consistem na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de
acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos
envolvidos (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005). A norma NBR. 12.807 define segregação como
sendo operação de separação dos resíduos no momento de geração, em função de uma
classificação previamente adotada para esses resíduos (ABNT, 1993b).
39
A segregação reduz a quantidade de resíduos que requer cuidados especiais, pois
os infectantes, mesmo em pequena quantidade, quando não são separados acabam por
comprometer a massa total, sendo necessário tratar o todo como infectante (SCHNEIDER et
al., 2004). E, além disso, a segregação deve ocorrer no local de origem e ser coerente com os
métodos de tratamento e disposição utilizados visando a esses procedimentos. Essas ações são
mais eficazes pelas pessoas que estão gerando os resíduos, portanto, estão melhor qualificadas
para avaliar os riscos associados a eles (ABNT, 1993b; EPA, 1988; JOFRE, 1993;
PETRANOVICH, 1991; RISSO, 1993).
b) Acondicionamento
Consiste no ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que
evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de
acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. Os
resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à
ruptura e ao vazamento, impermeável, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo
proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. Assim, os sacos devem estar contidos em
recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida
de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao
tombamento (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005).
Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de
parto não necessitam de tampa para vedação. Os resíduos líquidos devem ser acondicionados
em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes,
rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005).
c) Identificação
Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos
contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. A
identificação deve ser colocada nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta
40
interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo e nos locais de
armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos,
cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT
(1983a), além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco
específico de cada grupo de resíduos (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005).
A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte
poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos processos
normais de manuseio dos sacos e recipientes (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005).
- O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na
NBR 7.500 da ABNT (1983c), conforme a FIG. 3A, com rótulos de fundo branco, desenho e
contornos pretos.
- O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com
a NBR 7.500 da ABNT (1983c), de acordo com a FIG. 3B e com discriminação de substância
química e frases de risco.
A B C D
FIGURA 3 – Símbolos de substâncias infectantes, tóxicas e químicas, de acordo com ABNT (1983c).
- O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação
ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido
da expressão “Rejeito Radioativo”, conforme a FIG. 3C.
- O Grupo D destinado à reciclagem ou à reutilização deve seguir a Resolução
CONAMA nº 275 (BRASIL, 2001a), que resolve sobre a padronização de cores para
recipientes de acondicionamento conforme o tipo de resíduo:
• azul – papel;
• amarelo – metal;
• verde – vidro;
• vermelho – plástico;
• marrom – orgânico; e,
• cinza – outros tipos de resíduo.
41
- O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na
NBR 7.500 da ABNT (1983c), com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos
(FIG. 3D), acrescido da inscrição de Resíduo Perfurocortante, indicando o risco que apresenta
o resíduo.
d) Transporte Interno
Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao
armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para
a coleta. O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo ao roteiro previamente
definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e
medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve ser
feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada
grupo (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005).
Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de material rígido,
lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e
bordas arredondados e serem identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo
neles contidos, de acordo com este Regulamento Técnico. Devem ser providos de rodas
revestidas de material que reduza o ruído. Os recipientes com mais de 400 L de capacidade
devem possuir válvula de dreno no fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve
observar os limites de carga permitidos ao transporte pelos trabalhadores, conforme normas
reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005).
e) Armazenamento Temporário
Consiste na guarda temporária dos recipientes, contendo os resíduos já
acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do
estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à
apresentação para coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com
disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em
42
recipientes de acondicionamento. O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos
casos em que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo se justifique
(ANVISA, 2004).
Ainda, segundo a ANVISA (2004), a sala para guarda de recipientes de transporte
interno de resíduos deve ter pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso ainda resistente ao
tráfego dos recipientes coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial e área suficiente
para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para o posterior traslado até a área de
armazenamento externo. Quando a sala for exclusiva para o armazenamento de resíduos, deve
estar identificada como “Sala de Resíduos”. A sala para o armazenamento temporário pode
ser compartilhada com a sala de utilidades. Nesse caso, a sala deverá dispor de área exclusiva
de no mínimo 2 m2, para armazenar dois recipientes coletores para posterior traslado até a
área de armazenamento externo.
No armazenamento temporário não é permitida a retirada dos sacos de resíduos de
dentro dos recipientes ali colocados. Os resíduos de fácil putrefação, que venham a ser
coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados sob
refrigeração e, quando não for possível, serem submetidos a outro método de conservação. O
armazenamento de resíduos químicos deve atender à NBR 12.235 da ABNT (ABNT, 1992).
f) Armazenamento Externo
Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta
externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. No
armazenamento externo não é permitida a manutenção dos sacos de resíduos fora dos
recipientes ali colocados (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005).
g) Coleta e transporte externos
Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo)
até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se de técnicas que garantam a
preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da
43
população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de
limpeza urbana (ANVISA, 2004; BRASIL, 2005). A coleta e transporte externos dos RSS
devem ser realizados de acordo com as normas NBR 12.810 e NBR 14.652 da ABNT
(ABNT, 1993d; ABNT, 2001).
h) Tratamento
Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as
características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de
contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente. O tratamento pode
ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas,
nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o
local do tratamento. Os sistemas para tratamento de RSS devem ser objeto de licenciamento
ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237 e são passíveis de fiscalização e de
controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente (BRASIL, 1997). O processo
de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de carga microbiana de culturas e
estoques de microrganismos está dispensado de licenciamento ambiental, ficando sob a
responsabilidade dos serviços que possuírem a garantia da eficácia dos equipamentos
mediante controles químicos e biológicos periódicos devidamente registrados (ANVISA,
2004; BRASIL, 2005). Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao
estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316 (BRASIL, 2002b).
Existe, atualmente, um razoável número de métodos alternativos em estudo, tanto
em escala de laboratório como escala piloto, e mesmo já em uso em alguns países, os quais
podem tornar esses resíduos aceitáveis para disposição em aterros sanitários comuns,
juntamente com resíduos domiciliares (RISSO, 1993). Atualmente, os dois métodos mais
indicados e realizados por estabelecimentos de serviços de saúde e prefeituras, quando
utilizam técnicas para o destino final dos RSS, são as esterilizações a vapor e a incineração
(COLLINS, 1989; CROSS, 1990; MANDELLI et al. 1991; SCHNEIDER et al., 2004).
Dentre as tecnologias de tratamento podem-se enumerar as seguintes:
44
- Esterilização
A esterilização é o procedimento utilizado para completa destruição de todas as
formas de vida microbiana, com o objetivo de evitar infecções e contaminações devido ao uso
de determinados artigos hospitalares. Nesse processo, a destruição das bactérias verifica-se
pela termocoagulação das proteínas citoplasmáticas, sendo suficiente uma exposição de 121ºC
a 132ºC durante 15 a 30 minutos (AKUTSU; HAMADA, 1993; RODRIGUES et al., 1997;
SCHNEIDER et al., 2004).
A esterilização pode ser classificada em processos químicos e físicos. A
esterilização por processos físicos compreende basicamente à esterilização por meio de calor
úmido, calor seco e radiações. Desde que o material a ser esterilizado seja termo compatível,
o calor é o método de eleição, pois não forma produtos tóxicos, é seguro e de baixo custo
(MACEDO, 2006).
Com o intuito de evitar falhas no processo de esterilização, deve-se ter um controle
de qualidade, que possa incluir a documentação dos parâmetros físicos do processo em todas
as cargas, manutenção preventiva, reparos e resultados de testes realizados (SCHNEIDER et
al., 2004).
- Desinfecção
É o processo que elimina a maioria dos microrganismos patogênicos, exceto os
esporos bacterianos de superfícies inanimadas (COUTO; PEDROSA; NOGUEIRA, 1999).
Dessa forma, o risco biológico não é totalmente eliminado por esse processo. Segundo
Schneider et al., (2004) e Macedo (2006), os processos de desinfecção podem ser químicos,
por micro-ondas ou associação entre métodos mecânicos e químicos.
- Incineração
A incineração consiste na oxidação dos materiais a altas temperaturas, sob
condições controladas, convertendo materiais combustíveis como os RSS em resíduos não
45
combustíveis (escórias e cinzas) com a emissão de gases (SCHNEIDER et al., 2004). De
acordo com a RDC n° 33 da ANVISA (2006), a incineração de resíduos apresenta como
principal vantagem à redução do volume dos resíduos, uma vez que as cinzas resultantes do
processo de combustão representam uma porcentagem insignificante reduzida do total
incinerado. Outras vantagens do processo são: recuperação da energia calorífica liberada
durante a combustão e através das altas temperaturas alcançadas no forno de um incinerador
(aproximadamente 850ºC); a neutralização da ação de vírus e bactérias que possam existir nos
resíduos.
Por outro lado, no processo de incineração, identificam-se algumas desvantagens,
como custos operacionais altos, quando comparados aos custos de operação dos aterros
sanitários. Sem contar que a operação dos incineradores exige mão-de-obra qualificada e
tratamento específico dos gases emitidos durante o processo para evitar danos ao meio
ambiente (SCHNEIDER et al., 2004).
A incineração dos RSS segundo Orofino (1996) não é obrigatória como meio de
tratamento, porém é considerada a melhor alternativa por reduzir drasticamente o volume de
resíduo, sobrando uma pequena quantidade de cinzas e constituir um processo simples apesar
de crítico quanto ao cumprimento dos procedimentos operacionais. Como desvantagem,
existe a emissão de compostos tóxicos como as dioxinas e furanos, caso a usina não seja
projetada e operada adequadamente.
As dioxinas e os furanos são compostos muito estáveis, lipofílicos e altamente
tóxicos, gerados na incineração e encontrados nos resíduos de entrada. No entanto, sua
liberação pode ocorrer durante a combustão, ou ainda, nas zonas mais frias de pós-combustão.
Nesse último caso, é provável que as dioxinas e furanos sejam gerados pela ação do ácido
clorídrico (HCl), que forma-se durante a combustão sobre a superfície das cinzas. O HCl
favorece a formação de um agente clorante que, em contato com os compostos aromáticos
presentes, dão lugar à produção de dioxinas e furanos (DEMPSEY; OPPELT, 1996).
Estudos de laboratório têm demonstrado que a temperatura na qual as dioxinas se
formam na superfície das cinzas é de 250ºC a 400ºC, atingindo o máximo de 300ºC. Por esse
motivo é necessário reduzir a temperatura nas zonas de pós-combustão para baixo de 250ºC,
com intuito de não haver formação das dioxinas e furanos (DEMPSEY; OPPELT, 1996). A
baixa solubilidade das dioxinas em água é acentuada com o aumento do número de átomos de
cloro. O aumento do grau de cloro-substituição é responsável pelo incremento de sua
lipofilicidade e, portanto, da bioacumulação, além de aumentar a capacidade de adsorção pelo
solo (BRILHANTE; CALDAS, 1999; DOMENÉCH, 1993).
46
Uma parte expressiva das dioxinas e furanos é liberada para a atmosfera,
juntamente com outros gases de combustão. Os dados mais recentes das emissões de dioxinas
e furanos de incineradores de resíduos municipais e de serviços de saúde são resultados de um
programa de testes da EPA efetuados para dar subsídio ao desenvolvimento da
regulamentação dessas fontes (SCHNEIDER et al., 2004). Os testes têm demonstrado que as
dioxinas e furanos encontrados apresentam uma magnitude de 3 a 4 vezes mais altos que as
emissões relatadas em incineradores de resíduos perigosos e em fornos e caldeiras industriais,
queimando resíduos perigosos (DEMPSEY; OPPELT, 1996).
Alguns cuidados devem ser tomados antes de decidir pela instalação de
incinerador, pois para uma boa incineração, a exatidão no conhecimento das características do
lixo a ser queimado e os recursos comprometidos nesta fase podem prevenir erros de alto
custo durante as fases seguintes. Além disso, na escolha do local para a instalação do
incinerador aparecerão barreiras sociais e técnicas que deverão ser negociadas para que o
processo seja bem sucedido: como o efeito sobre os moradores, o impacto ambiental, os
aspectos logísticos, disposição das cinzas geradas e a tecnologia de incineração a ser usada
(OROFINO, 1996).
Nas cidades com até 50 mil habitantes, podem-se utilizar incineradores pequenos,
com capacidades da ordem de 0,5 t/dia, para destruir seus resíduos sólidos (BORGES;
SIQUIEROLI, 2002).
- Pirólise
A pirólise é um processo de destruição térmica como a incineração, com a
diferença de absorver calor e processar-se na ausência de oxigênio (MELO, 2007;
MONTEIRO et al., 2001). Os pirolisadores são muito utilizados no tratamento dos RSS, em
que o poder calorífico dos resíduos mantém uma determinada temperatura no processo
(MACEDO, 2006).
Existem modelos de câmara simples, em que a temperatura é de aproximadamente
1000ºC, e de câmaras múltiplas, com temperaturas entre 600ºC a 800ºC na câmara primária e
entre 1000ºC a 1200ºC na câmara secundária (MONTEIRO et al., 2001).
Como vantagens podem ser citadas: a garantia da eficiência de tratamento, quando
em perfeitas condições de funcionamento e a redução substancial do volume de resíduos a ser
47
disposto (cerca de 95%). Quanto às desvantagens percebem-se: o custo operacional e de
manutenção elevado; a manutenção difícil, exigindo trabalho constante de limpeza no sistema
de alimentação de combustível auxiliar, exceto se for utilizado gás natural; o elevado risco de
contaminação do ar, com geração de dioxinas a partir da queima de materiais clorados
existentes em sacos de PVC e desinfetantes; o risco de contaminação do ar pela emissão de
materiais particulados e o elevado custo de tratamento de efluentes gasosos e líquidos
(MACEDO, 2006).
i) Disposição final
Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-
los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação e com licenciamento ambiental
de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 (BRASIL, 1997).
Para a disposição final, o método mais indicado é o aterro sanitário (ANVISA,
2004; BRASIL, 2005; CETESB, 1978; SCHNEIDER et al., 2004; WHO, 1983). No entanto,
há autores que sugerem a utilização de valas sépticas como alternativa para municípios com
invalidade econômica de tratamento de RSS e construção de aterro sanitário (BRACHT,
1993; TAKAYANAGUI, 1993).
A etapa de disposição final dos resíduos é uma das mais importantes do processo,
uma vez que dispostos de forma incorreta podem ainda sim gerar problemas ambientais e à
saúde (BRACHT, 1993; TAKAYANAGUI, 1993). A seguir encontram-se descritas, de forma
suscinta, as técnicas de disposição dos resíduos no solo:
- Valas sépticas
É uma alternativa de caráter emergencial para dispor os resíduos hospitalares,
quando não dispõe-se de outro sistema que esteja previsto na Resolução CONAMA nº 5 de
1993, consistindo no aterramento dos resíduos através do método de trincheiras.
Considerando as condições financeiras e técnicas de muitos municípios e o pequeno volume
de lixo hospitalar produzido em relação à produção total de resíduos, pode ser entendida como
48
uma forma razoável de destinação final para estes casos, desde que sejam obedecidos critérios
básicos para escolha da área e para operação (BRACHT, 1993).
A escolha da área deve buscar características como terreno plano, alto, argiloso e
com possibilidade de material de empréstimo para o cobrimento dos resíduos, boa capacidade
de retenção de água e de fácil drenagem, lençol freático bem abaixo da superfície (de 3 a 5
metros), afastada de adensamento populacional, no mínimo 1000 metros, afastada no mínimo
1000 metros de qualquer curso d'agua (rios, córregos, riachos,...), ventos dominantes,
preferencialmente, contrários ao sentido dos adensamentos populacionais, cobertura vegetal
secundária (BERTUSSI FILHO, 1994; BRACHT, 1993; MOTTA; ORTH, 1988). Esses
mesmos autores sugerem, como dimensões máximas para profundidade e largura, três metros,
sendo o comprimento variável, além de alertarem para as obras de infraestrutura
indispensáveis como cercamento total da área para evitar a presença de animais e a prática da
catação e sistema de drenagem superficial de águas pluviais.
Há orientação que, anteriormente o cobrimento dos resíduos com terra, estes
devem receber uma camada de cal virgem de um centímetro de espessura (BRACHT, 1993).
A vala deve ser impermeabilizada com manta plástica, na qual os resíduos são dispostos,
desinfetados com hipoclorito e imediatamente cobertos (MOTTA, 1996).
O uso de valas sépticas para a disposição final de resíduos infectantes tem
causado polêmica no meio técnico, sendo que existem afirmações favoráveis a falta de dados
científicos suficientes que comprovem a ligação entre microrganismos em um aterro sanitário
e doenças humanas e que são poucos os casos de contaminação séria do lençol de água que
possam ser atribuídos ao percolamento de líquidos de um aterro sanitário (OROFINO, 1996).
Os argumentos contrários à utilização dos aterros sanitários baseiam-se na
existência de informações circunstanciais e epidemiológicas que confirmam que, para
algumas doenças, os resíduos exerçam uma relação etiológica bem definida, sendo
comprovada a presença de bactérias como os coliformes e estreptococos fecais em altíssimas
concentrações nos aterros sanitários (OROFINO, 1996). O autor acrescenta a esta discussão o
risco do descaso pelos responsáveis pela operação da vala. O custo de operação deste tipo de
sistema varia em função de vários fatores, principalmente, relacionados à aquisição de área
para o aterramento e à infraestrutura das valas.
49
- Calagem
Segundo Pereira (1992), a técnica de recobrimento com cal (CaO) dos RSS é
complementar ao sistema de valas sépticas, tendo como objetivo a ação neutralizadora e
bactericida do óxido de cálcio, podendo ser adotada por municípios conscientes do problema
e carentes de recursos financeiros. Esse autor entende que a técnica poderá também ter seus
riscos, mas somente o fato de dispor-se do chamado lixo séptico de forma isolada poderá
garantir uma maior segurança no gerenciamento do risco, pois em aterros, sejam eles
sanitários industriais ou hospitalares, não se soluciona o problema e, sim, administra-se o
risco, através de um gerenciamento e monitoramento responsáveis.
Para Bertussi Filho (1994), a utilização da cal tem como objetivo diminuir o
metabolismo bacteriano, e com isso, minimizar o processo de decomposição, evitando assim a
formação de mau cheiro e, consequentemente, o aparecimento de vetores.
- Aterros sanitários
Aterro sanitário é um processo utilizado para disposição de resíduos sólidos no
solo, particularmente o lixo domiciliar, que fundamentado em critérios de engenharia e
normas operacionais específicas, permite uma confinação segura, em termos de controle da
poluição ambiental e proteção ao meio ambiente. Assim, consiste na delimitação dos resíduos
no menor espaço possível, através de compactação e no isolamento destes em relação ao ar
livre, mediante cobertura com uma camada de solo, preferencialmente argila (MACEDO,
2006).
Macedo (2006) aponta ainda que a infraestrutura básica para que um sistema
possa ser considerado aterro sanitário consiste de sistema de proteção das águas subterrâneas;
sistema de drenagem superficial de águas pluviais; sistema de drenagem e tratamento de
líquidos percolados; sistema de captação de gases e sistema de monitoramento do lençol
freático e do tratamento de líquidos. Como medida preventiva, é recomendado que os RSS
sejam esterilizados antes de serem dispostos em aterros sanitários (REGO, 1994).
50
2.2.3 Responsabilidades relacionadas aos Resíduos de Serviços de Saúde
Conforme a Resolução RDC Nº 306 da ANVISA (2004), o gerenciamento dos
RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a
partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a
produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de
forma eficiente, visando à proteção aos trabalhadores, à preservação da saúde pública, aos
recursos naturais e ao meio ambiente.
Assim, o gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos
recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no
manejo dos RSS. Todo gerador deve elaborar um PGRSS (Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde), baseado nas características dos resíduos gerados e na
classificação. A partir dessa observação serão estabelecidas as diretrizes de manejo dos RSS
(ANVISA, 2004).
O PGRSS é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos
resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos,
contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à
saúde pública e ao meio ambiente (ANVISA, 2004; GARCIA; ZANETTI-RAMOS, 2004).
Nesse sentido, o PGRSS elaborado deve ser compatível com as normas locais relativas à
coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde, estabelecidas
pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas.
O responsável pelo estabelecimento gerador, segundo Garcia e Zanetti-Ramos
(2004) deverá implantar o PGRSS e este será fiscalizado pelas Vigilâncias Sanitárias
Estaduais e Municipais, tendo um prazo de um ano para adaptarem-se às normas. Após o
vencimento do prazo, os estabelecimentos que ainda se encontrarem fora das normas poderão
ser punidos, recebendo desde notificações, até multas, de acordo com a Lei nº 6.437/1997.
51
2.2.4 Biossegurança
Administrar de forma eficaz os riscos à saúde, associados ao vasto espectro da
poluição gerada pelas atividades antrópicas é um dos grandes desafios a serem enfrentados
pelas políticas públicas (GARCIA; NAIME; SARTOR, 2004).
Para Gir et al. (2004), biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a
prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa,
produção, ensino, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços, visando à saúde do
homem, dos animais, à preservação do meio ambiente e à qualidade dos resultados.
Devido às condições precárias do gerenciamento dos resíduos no Brasil, decorrem
vários problemas que afetam a saúde da população, como a contaminação da água e do solo,
da atmosfera e a proliferação de vetores, sendo que a saúde dos trabalhadores que têm contato
com esses resíduos, também fica comprometida. É importante salientar, ainda, que os RSS
podem apresentar também substâncias químicas, como desinfetantes, antibióticos e outros
medicamentos, decorrendo daí o risco químico, além do biológico (CASTRO, 2007).
Segundo Schneider et al. (2004), risco é definido como a medida da probabilidade
e da severidade que ocorre em efeitos adversos, sendo que seu grau é em função do efeito
maléfico que pode resultar de uma ação particular.
Considerando os aspectos no ambiente hospitalar, o risco é uma ou mais
condições de uma variável com potencial necessário para causar danos. De acordo com a NR-
9 do Ministério do Trabalho e Emprego, os riscos de acidentes podem ser classificados em:
físicos (calor, iluminação e artigos cortantes); químicos (soluções químicas e aerossóis);
biológicos (fluidos corporais - vírus, bactérias e fungos); ergonômico-mecânicos
(desconforto) e psicossociais (estresse e fadiga).
A questão dos RSS não pode ser analisada apenas no aspecto de transmissão de
doenças infecciosas, porque também, estão envolvidas a questão de saúde do trabalhador e a
preservação do meio ambiente, questões básicas de preocupação da biossegurança (GARCIA;
ZANETTI-RAMOS, 2004). Dessa forma, Coelho (2002) esclarece que é obrigação da
instituição fornecer aos empregados, gratuitamente, os EPI’s (Equipamentos de Proteção
Individual) adequados aos riscos a que os profissionais estão expostos. Tais EPI’s devem
encontrar-se em perfeito estado de conservação e funcionamento. O cuidado diário com o EPI
é de responsabilidade do empregado que faz uso dele, por isso, deve ser lavado, desinfetado e
receber os devidos cuidados individuais para não apresentarem riscos.
52
De acordo com Brilhante e Caldas (1999), os problemas relativos à saúde e ao
meio ambiente somente poderão ser minimizados ou resolvidos por meio do desenvolvimento
e da aplicação de políticas ambientais claras e eficientes. Nesse sentido, o processo de
avaliação de risco ambiental é um instrumento metodológico importante para a execução de
uma política de “saúde ambiental”, vindo a satisfazer uma grande gama de propósitos, entre
os quais, auxiliar na gestão do risco e propiciar subsídios aos órgãos reguladores para a
tomada de decisões.
Todos os profissionais que trabalham no estabelecimento, mesmos os que atuam
temporariamente ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades de gerenciamento de
resíduos, devem conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de RSS, a prática de
segregação de resíduos, reconhecimento de símbolos, expressões, padrões de cores adotados,
localização de abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à completa integração
ao PGRSS (ANVISA, 2004).
53
3 METODOLOGIA
A pesquisa constou de um estudo exploratório transversal de natureza qualitativa,
envolvendo os RSS, os gestores, os enfermeiros e os trabalhadores que lidam com esses
materiais em duas instituições públicas, sendo um posto de saúde e um hospital, ambos
localizados no município de Arcos, Minas Gerais.
Segundo Triviños (1987), a pesquisa qualitativa busca compreender o significado
que os indivíduos dão aos fenômenos, sejam eles culturais, morais e críticos, sobre um dado
real, e ainda aponta como importante a participação dos indivíduos e do pesquisador como
observadores participantes para a coleta e análise dos dados. Assim, busca as causas da
existência de determinado problema procurando explicar tal origem, suas relações, suas
mudanças e se esforça por intuir as consequências que terão para a vida humana.
3.1 Caracterização do Campo de Estudo
O município de Arcos, fundado em 17 de dezembro de 1938, está localizado na
região centro-oeste do estado de Minas Gerais, região do Alto São Francisco (FIG. 5). A
cidade destaca-se pela atividade de exploração de calcário e tem uma população de 34.763
habitantes (ARCOS, 2008a).
Desde 2003, a cidade apresenta coleta seletiva e aterro sanitário, que foi projetado
para 20 (vinte) anos de utilização, dentro dos padrões exigidos pelos órgãos ambientais e
autoridades sanitárias do nível federal. Assim, os resíduos sólidos gerados no município são
destinados a este aterro, o qual corresponde a uma área útil de aproximadamente quatro
hectares, sendo o lixo recolhido três vezes por semana, ou seja, em duas vezes recolhe-se o
lixo úmido e uma vez, o seco, beneficiando cerca de 92% da população. Esta gera, em média,
35 t de resíduos sólidos urbanos que, antes da implantação do aterro sanitário, eram
descartados em uma área denominada “lixão”, situada a 10 km do limite da área de expansão
urbana, atualmente reflorestada (ARCOS, 2008b).
54
Figura 5 – Mapa com a localização de Arcos (MG).
Fonte: http://wikipedia.org/wiki/arcos.
O chorume gerado no aterro sanitário passa por tratamento, sendo a água
resultante deste disposta em um rio próximo ao aterro. A análise dessa água é realizada pela
empresa Embaré, localizada no município de Lagoa da Prata – MG. Nesse caso, ocorre uma
troca de serviços, pois a Embaré manda resíduos de chaminés para o aterro sanitário de Arcos
(ARCOS, 2008b).
Referindo-se aos serviços de saúde, o município de Arcos tem disponível a Santa
Casa de Arcos, um Centro de Referência em Otorrinolaringologia - Dª Ruth Cardoso, um
Posto de Saúde central (Fundação Municipal de Saúde) e oito Postos de Saúde distribuídos
nos bairros (ARCOS, 2008a).
O foco deste estudo serão duas instituições de caráter público, sendo um posto de
saúde e um hospital, a fim de comparar distintos perfis. Assim, a escolha dessas instituições
deve-se ao fato de serem as maiores do município e todas as especialidades serem
encaminhadas para as mesmas, gerando, consequentemente, a mais alta produção de RSS
(ARCOS, 2008b).
3.2 Objeto de Estudo
A população foco desta pesquisa foi composta por quatorze funcionários que
trabalham nas duas instituições públicas estudadas, ou seja, um posto de saúde e um hospital,
55
identificadas neste trabalho como instituições A e B. Dessa forma, do total de funcionários,
nove pertencem à instituição A, sendo quatro auxiliares de serviços gerais, três auxiliares de
consultórios dentários, um gestor e um enfermeiro. Os outros cinco funcionários fazem parte
da instituição B, sendo três auxiliares de serviços gerais, um gestor e uma enfermeira.
A instituição A – Posto de Saúde - apresenta uma área total de 1.064 m2, sendo
12.650 m2
de construção. Constitui-se em uma entidade filantrópica e municipal de
atendimento ambulatorial e urgência/emergência. É composta por setores, sendo sete
administrativos, uma farmácia, cinco consultórios médicos, três consultórios odontológicos e
duas salas de enfermagem. Em relação aos RSS gerados nessa instituição, até o ano de 2000,
o perfurocortante era incinerado, sendo posteriormente jogado em fossa séptica. Não existem
informações sobre a disposição final nos anos de 2001 e 2002. A partir de 2003, estes
resíduos passaram a ser destinados ao aterro sanitário, onde são enterrados em um local
apropriado, separados dos demais resíduos e recolhidos pela Prefeitura Municipal.
Atualmente, o volume total de lixo/mês gerado nessa instituição é de 20.023 litros, no qual
223 litros são de perfurocortantes e 19.800 litros são de outros tipos de resíduos.
A instituição B – Hospital - apresenta uma área total de 1.402,03 m2, sendo
1459,37 m2
de construção. Constitui-se em uma entidade municipal de atendimento
ambulatorial e urgência/emergência. É formada por um setor administrativo, quatro
consultórios médicos (dois pediátricos e dois otorrinolaringologista), um laboratório, uma sala
de vacina e cinco salas de enfermagem, onde são atendidas uma média de 500 consultas/mês.
Atualmente, o volume total de lixo/mês é de 58 kg, no qual 8 kg são de perfurocortantes e 50
kg são de outros tipos de resíduos.
3.3 Coleta de dados
Para obtenção dos dados foram utilizadas a entrevista e a observação sistemática.
Nesse sentido, a entrevista semiestruturada foi elaborada a partir de um roteiro de 11 questões
norteadoras (APÊNDICE A e B), sendo realizada no período de 09 a 26 de janeiro e 10 a 20
de junho de 2009, nas dependências das instituições pesquisadas. Os dados foram registrados
por meio de um gravador digital, com uma duração média de dez minutos, sendo
posteriormente transcritos e avaliados.
56
Ludke e André (1986, p. 34) acreditam que “a grande vantagem da entrevista
sobre outras técnicas é que ela permite a captação imediata e corrente da informação
desejada”. Ela ganha vida ao se iniciar o diálogo entre o entrevistador e o entrevistado, e
como ela se realiza de maneira exclusiva, seja com indivíduos ou grupos, a entrevista permite
correções, esclarecimentos e adaptações que a torna sobremaneira eficaz na obtenção das
informações desejadas. De acordo com Gil (1994, p. 119), esse tipo de entrevista,
Apresenta certo grau de estruturação, já que se guia por uma relação de pontos de
interesse que o entrevistador vai explorando ao longo de seu curso. O entrevistador
faz poucas perguntas diretas e deixa o entrevistado falar livremente à medida que se
refere às pautas assinaladas.
Paralelamente à entrevista, foi realizada uma observação sistemática (ANEXO C),
tendo como base o trabalho desenvolvido por Leonel (2002). As observações foram realizadas
nos meses de junho e julho de 2009, pela pesquisadora nas instituições estudadas. Assim, em
cada instituição, foi realizada uma visita mensal com uma duração de duas horas por visita,
sendo os registros anotados na ficha observacional.
Segundo Tura (2002) e Reis et al. (2005), o estudo observacional avalia se existe
associação entre um determinado fator e um desfecho, sem intervir diretamente na relação
analisada. Assim, nos estudos observacionais do tipo transversal, o pesquisador delimita a
população estudada num ponto determinado do tempo, sem que haja período de
acompanhamento.
Os critérios de inclusão e de exclusão da população para a coleta de dados foram:
a) Critérios de inclusão:
Ser funcionário que trabalha diretamente com os RSS nas instituições
escolhidas;
Assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE;
Apresentar-se favorável a participar da pesquisa.
b) Critérios de exclusão:
Negativa em assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE;
57
Estar afastado por licença médica ou não estar presente no dia da entrevista.
3.4 Análise dos dados
O primeiro movimento foi a análise interna do material que foi revisada e
organizada, considerando os objetivos da pesquisa. Em seguida utilizou-se a metodologia
propostas por Deslandes (1997) e Minayo (2008) tendo como referência a metodologia de
triangulação de métodos. Esta “triangulação” implica em combinar e cruzar múltiplos pontos
de vistas, a visão de vários informantes e o emprego de uma variedade de técnicas de coletas
de dados que acompanha o trabalho de investigação.
De acordo com Minayo (2007, p. 71):
A triangulação não é um método em si. É uma estratégia de pesquisa que se apoia
em métodos científicos testados e consagrados, servindo-se e adequando-se a
determinadas realidades, com fundamentos interdisciplinares. Esta abordagem
teórica deve ser escolhida quando contribuir para aumentar o conhecimento do
assunto e atender aos objetivos que se deseja alcançar.
Ao mesmo tempo, buscaram-se identificar, nas entrevistas, os trechos mais
representativos dos sentidos e significados e de maior relevância que emergiu na observação
sistemática, marcados tanto pela sua repetição como pela intensidade. Na sequência,
agruparam-se as informações por serviços, visando a fornecer um panorama particular, e
depois se procedeu à comparação dos mesmos. A elaboração das estruturas de análise foi feita
por meio de categorizações do material apreendido, visando a compreender a complexidade
dos RSS. Nessa perspectiva, analisaram-se palavras, ações, conjuntos de interrelações, grupos
e instituições (MINAYO, 2008). A análise pretendeu decompor o conjunto de dados, como
forma de esmiuçar o conjunto de ideias, expandindo a simples descrição. Por fim, buscou-se
alcançar uma compreensão aprofundada do processo.
Na última etapa, articularam-se e cruzaram-se as informações encontradas nas
fases anteriores, classificando-as e organizando-as segundo os conteúdos que emergiram dos
dados coletados na observação sistemática, assim como aqueles apreendidos nas entrevistas.
Tais substratos foram reunidos em capítulos, a fim de permitir o aprofundamento da análise e
da discussão dos dados, buscando o confronto do referencial teórico com a apreciação dos
atores sociais.
58
Depois de triangulados os dados das entrevistas e das observações, esses foram
tratados através da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977), que se constitui em uma busca de
outras realidades através das mensagens, ou seja, a leitura buscando avançar para além do
texto, alcançando possíveis subtextos contidos nas informações. Outro objetivo desse método
é a manifestação de outros dados, o seu conteúdo, a sua expressão, com a finalidade de
evidenciar os indicadores que permitem inferir, isto é, deduzir a realidade dos subsídios.
Nesse sentido, conceitualmente a Análise de Conteúdo é o conjunto de instrumentos
metodológicos que se aplicam os discursos. Há uma atração pelo escondido, o latente, o não-
aparente, o potencial de inédito (não dito) retido por qualquer mensagem. É também:
[...] um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por
procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens,
indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos
relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.
(BARDIN, 1977, p. 42).
O motivo da escolha da técnica justifica-se por ser um processo de análise que,
com maior rigor, analisa as comunicações, facilitando a exploração e enriquecimento das
interpretações (MARTINS, 2005). Dessa forma, foram adotados procedimentos que em
determinados momentos ocorreram simultaneamente, conforme aponta Bardin (1977):
a) Leitura flutuante - Leitura das entrevistas e dados coletados.
b) Escolha dos documentos – Consolidação das primeiras impressões percebidas na
pré-análise além da seleção dos materiais considerados importantes.
c) Formulação de pressupostos e objetivos – Pressupostos de possíveis saberes
detectados nos depoimentos dos entrevistados foram formulados, objetivando as
descobertas de resultados.
d) Referenciação dos índices e elaboração de indicadores – Identificação de
elementos contidos nas falas que pudessem constituir um conjunto de aspectos-
chave do trabalho.
e) Preparação do material – Transcrição de falas e organização por temas abordados
nas falas e anotações.
Tendo em vista essas etapas, a exploração do material baseou-se na transformação
dos dados em conteúdos temáticos através da codificação. Tal determinação é alicerçada em
observações realizadas e na fundamentação teórica que foi proposta, conforme aponta Martins
(2005). Segundo esse mesmo autor, a interpretação dos conteúdos dá-se a partir do tratamento
59
dos resultados, inferência e interpretação, a partir da fundamentação teórica e dos
pressupostos que puderam nortear tal investigação.
Com o intuito de preservar o anonimato dos sujeitos e por esses corresponderem a
quatro classes distintas de trabalho, os Gestores entrevistados serão simbolizados por G, os
enfermeiros por E, os Auxiliares de Serviços Gerais por ASG e os Auxiliares de Consultório
Dentário por ACD. O QUADRO 3 indica, além das siglas, os cargos ocupados pelos
trabalhadores que participaram da pesquisa nas duas instituições estudadas.
QUADRO 3
Funcionários, instituição e codificação utilizada no trabalho
Instituição Função Codificação
A Gestor G 1
A Enfermeiro E 1
A Auxiliar de Serviços Gerais ASG 1
A Auxiliar de Serviços Gerais ASG 2
A Auxiliar de Serviços Gerais ASG 3
A Auxiliar de Serviços Gerais ASG 4
A Auxiliar de Consultório
Dentário
ACD 1
A Auxiliar de Consultório
Dentário
ACD 2
A Auxiliar de Consultório
Dentário
ACD 3
B Gestor G 2
B Enfermeiro E 2
B Auxiliar de Serviços Gerais ASG 5
B Auxiliar de Serviços Gerais ASG 6
B Auxiliar de Serviços Gerais ASG 7
3.5 Aspectos Éticos
O projeto foi encaminhado ao Comitê de Ética da Fundação Educacional de
Divinópolis/Universidade de Minas Gerais Funedi/UEMG, sendo aprovado na reunião de 18
de dezembro de 2008 com o parecer nº 44/2008 (ANEXO D). O Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido TCLE foi fornecido ao entrevistado para leitura; em seguida, foram
esclarecidas as dúvidas, sempre que necessário. Posteriormente, foi solicitado para que
assinassem duas vias: uma foi entregue ao entrevistado e outra ficou com o pesquisador.
60
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados e a discussão do estudo serão mostrados em dois momentos: no
primeiro, a caracterização dos entrevistados e no segundo, a descrição dos dados decorrentes
das entrevistas e das observações realizadas com os profissionais das instituições de saúde que
fizeram parte do estudo.
4.1 Perfil dos trabalhadores
As informações referentes ao perfil dos trabalhadores que participaram do estudo
são apresentadas no QUADRO 4. Observou-se que apenas dois indivíduos eram do sexo
masculino, enquanto a maioria (doze) eram do sexo feminino. Dessa forma, a função de
auxiliar de serviços gerais, que corresponde a nove dos entrevistados, foi composta
exclusivamente por mulheres. Segundo Diego (2007), o fato de trabalhadores do sexo
feminino ser a maioria nesse tipo de trabalho pode estar relacionado à sua similaridade com os
serviços domésticos, cargo também ocupado em maior parte por mulheres.
Resultados semelhantes foram encontrados no estudo realizado por Gonçalves
(2007), em um centro cirúrgico de um hospital público e universitário de Belo Horizonte -
MG, no qual, a categoria de auxiliar de serviços gerais apresentou-se exclusivamente ocupado
por mulheres.
No que se refere à categoria de enfermagem das instituições A e B, notou-se que,
de forma semelhante aos auxiliar de serviços gerais, tais cargos eram ocupados por mulheres
(QUADRO 4). Historicamente, a equipe de enfermagem sempre foi constituída, em sua
maioria, por profissionais do sexo feminino, característica esta ressaltada em diversos estudos,
com uma variação de 85,2% a 93,4% (SOUZA, 1999; SÊCCO et al., 2002; SANTOS, 2003;
MARZIALE; NISHIMURA; FERREIRA, 2004; BREVIDELLI; CIANCIARULLO, 2006),
mostrado no QUADRO 4.
A idade média dos enfermeiros foi de 36 anos; o tempo médio de atuação nas
instituições de saúde de estudo foi de 9,95 anos. Em geral, os trabalhados são jovens e
possuem tempo de atuação suficiente para conhecer as rotinas do setor e da instituição.
61
Semelhante ao verificado no estudo de Gonçalves (2007) realizado no centro
cirúrgico de um hospital geral, público e universitário de Belo Horizonte – MG, com
atividades de ensino, pesquisa e assistência, a idade média dos profissionais foi de 34 anos; o
de atuação no hospital de estudo foi de 8 anos.
QUADRO 4
Perfil dos funcionários das instituições públicas de saúde do município de Arcos, 2009.
Identificação Instituição Idade
(anos)
Sexo Formação Tempo de
serviço
(anos)
G 1 A 45 Masculino Ensino médio 2,0
E 1 A 26 Feminino Ensino superior 0,9
ASG 1 A 43 Feminino Ensino fundamental
incompleto
6,0
ASG 2 A 48 Feminino Ensino fundamental
incompleto
8,0
ASG 3 A 34 Feminino Ensino fundamental 1,0
ASG 4 A 28 Feminino Ensino médio
incompleto
1,0
ACD 1 A 58 Feminino Ensino fundamental
incompleto
5,0
ACD 2 A 47 Feminino Ensino fundamental
incompleto
5,0
ACD 3 A 39 Feminino Ensino fundamental 1, 3
G 2 B 26 Masculino Curso técnico
(administração)
0,6
E 2 B 46 Feminino Curso superior 19,0
ASG 4 B 41 Feminino Ensino médio
incompleto
2,0
ASG 5 B 42 Feminino Ensino fundamental
incompleto
4,0
ASG 6 B 37 Feminino Ensino médio
incompleto
3,0
Quanto à faixa etária dos funcionários entrevistados, percebeu-se que 50%
encontram-se entre 41 a 50 anos de idade, evidenciando uma maior maturidade no perfil
destes. Torna-se interessante salientar que os indivíduos na faixa etária de 31 a 40 anos e 51 a
60 anos correspondem, respectivamente, a 21,42% e 7,14% dos trabalhadores que
participaram do estudo (GRAF. 3).
62
50%
21,42%
21,42%7,14% 20 a 30 anos
31 a 40 anos
41 a 50 anos
51 a 60 anos
GRÁFICO 3 – Faixa etária (em porcentagem) dos funcionários das Instituições de
saúde A e B do município de Arcos, (MG).
Sobre o grau de escolaridade dos entrevistados, foi possível notar que dos
quatorze entrevistados, cinco não concluíram o Ensino Fundamental (anos finais), apesar de
afirmarem saber ler e escrever corretamente e apenas dois tinham formação superior
(QUADRO 4). Tais resultados evidenciaram o baixo grau de escolaridade dos indivíduos que
compõem o quadro de funcionários das instituições pesquisadas. Essa realidade mostrou duas
questões de extrema importância, a primeira diz respeito à dificuldade existente para se inserir
no mercado de trabalho, uma vez que cada vez mais os concursos estão entrando para o
cenário dos indivíduos que pretendem ingressar em uma instituição de saúde. A segunda
evidenciou a dificuldade em se exigir um conhecimento avançado desses funcionários, já que
o grau de instrução deles é extremamente limitado.
No que se refere ao tempo de trabalho, constatou-se que a média foi de 4,4 anos,
variando de 0,9 a 19 anos, ou seja, os funcionários apresentaram um tempo de serviço
relativamente longo, podendo ser relacionado ao fato de tais cargos serem preenchidos por
concursos públicos, propiciando assim maior estabilidade profissional. Vale ressaltar que os
gestores e as enfermeiras pesquisadas não eram concursados, o que pode justificar o fato
desses serem os que apresentaram menor tempo de serviço.
63
4. 2 ANÁLISE E DISCUSSÃO DAS ENTREVISTAS E DA OBSERVAÇÃO
SISTEMÁTICA
A análise do material que desencadeou os resultados e sua discussão (dados da
entrevista semiestruturada e da observação sistemática) permitiu resgatar duas categorias que
serão aqui chamadas de eixos temáticos: biossegurança6 e motivação, saúde e conhecimentos
dos trabalhadores.
.4.2.1 Eixo temático: Biossegurança
O conceito sobre biossegurança vem sendo cada vez mais empregado,
entendendo-se que a responsabilidade do profissional que exerce atividades onde existem
agentes biológicos, entre outros, não se limita às próprias ações de prevenção relacionadas aos
riscos ocasionados por sua atividade, mas também abrange seus colegas de trabalho ou outras
pessoas que participam, direta ou indiretamente, dessas atividades. No âmbito hospitalar, os
clientes internados podem ser afetados negativamente pelo ambiente; portanto, o meio que
circunda os profissionais e a instituição de saúde deve ser considerado importante e, assim,
protegido de ameaças e riscos (MASTROENI, 2004).
4.2.1.1 Riscos e acidentes
Abaixo encontraram-se os relatos dos dois funcionários da Instituição A que
sofreram os acidentes: No que se refere aos RSS, na tentativa de evitar riscos7 e problemas
6 Conjunto de estudos e procedimentos que visam a evitar ou controlar os riscos provocados pelo uso de agentes
químicos, agentes físicos e agentes biológicos à biodiversidade (OPPERMANN; PIRES, 2003).
7 O termo risco, segundo Freitas (2001), na forma como é utilizado atualmente, surge com a constituição das
sociedades modernas ocidentais Desde sua origem até a atualidade, traz consigo o pressuposto da possibilidade
de prever determinadas situações ou eventos por meio do conhecimento – ou, pelo menos, possibilidade de
conhecimento – dos parâmetros de uma distribuição de probabilidades de acontecimentos futuros, que podem ser
computados por meio de expectativas matemáticas. Contemporaneamente, o conceito de risco foi tomado por
diversas disciplinas, em diferentes áreas do conhecimento. Essas disciplinas podem ser divididas em quatro
grandes grupos: as ciências econômicas, a epidemiologia, a engenharia e as ciências sociais (GUILAM, 1996).
64
relacionados ao meio ambiente e à saúde da população, torna-se necessário adotar medidas de
biossegurança. Esses riscos dependem da hierarquização e complexidade dos hospitais ou
postos de saúde, do tipo de atendimento realizado e do ambiente de trabalho do profissional,
uma vez que estão mais suscetíveis a contrair doenças advindas de acidentes de trabalho, por
meio de procedimentos que apresentam riscos. Em resposta ao questionamento sobre os
possíveis riscos de acidentes do trabalho, obteve-se dos funcionários os seguintes relatos:
O risco de contaminação né, pode espetar numa agulha que está em lugar errado,
porque quando a agulha está na caixa certa você tem cuidado mais pode encontrar
agulha em lugar errado e sem querer você pode espetar (ASG1 - instituição A).
De tudo quanto é tipo de doença porque, a gente mexe em lugar que pode ter
contágio por HIV, contágio de tudo quanto é tipo de doença mesmo, inclusive a
gente já limpou sangue de hepatite, esse tipo de coisa (ASG2 – instituição A).
Os relatos demonstraram o conhecimento dos funcionários em relação aos riscos
existentes pela contaminação biológica (microrganismos patogênicos), revelando um
conhecimento parcial da periculosidade desse material. Entretanto, os riscos não são apenas
com esse tipo de material, havendo também riscos com relação às substâncias químicas, tais
como drogas carcinogênicas, teratogênicas e materiais radioativos. Mas, a contaminação
química (produtos químicos), quando comparada à biológica, em relação ao volume de
resíduos gerados, representa uma quantidade menos significativa.
No estudo de Gonçalves (2007), realizado no centro cirúrgico de um hospital
público e universitário de Belo Horizonte - MG, 66,7% dos auxiliares de serviços gerais
apresentaram um conhecimento correto sobre doenças ocupacionais. Ainda sim, 100% desses
afirmaram que receberam informações sobre acidentes de trabalho em curso realizado na
própria instituição.
No que se refere a acidentes de trabalho, dois funcionários da instituição A
(28,5%) relataram terem sofrido acidente enquanto trabalhavam. Esse valor é bastante alto
quando comparado às taxas descritas pela literatura que é de 8,33% a 13,2% (GUTIERREZ;
LOPES; YASUDA, 2005; BÁLSAMO; FELLI, 2006; ALMEIDA; BENATTI, 2007;
RAPPARINI et al., 2007). Entretanto, na instituição B não foi relatada pelo enfermeiro que
não houve ocorrência de nenhum tipo de acidentes.
65
Eu espetei com a agulha que tava no chão (ASG1 - instituição A).
Eu espetei com a agulha, por que a agulha estava fora do lugar que era pra tá... ela
não foi jogada no local adequado... num lixo é para ter apenas lixo comum e não
agulhas (ASG2 – instituição A).
Em função da última fala acima descrita, o entrevistado atribuiu o acidente ao
descuido de funcionários que descartaram as agulhas em locais desapropriados. Isso
evidenciou certo desleixo por parte dos profissionais da instituição de saúde A, ocasionado,
então, duas situações de acidentes distintas, ambos com agulhas.
Em algumas pesquisas a agulha é descrita como o material perfurocortante
responsável pela maioria dos acidentes, correspondendo a uma porcentagem de 61 a 88,6%
(SARQUIS; FELLI, 2000; BENATTI, 2001; SHIMIZU; RIBEIRO, 2002; GUTIERREZ;
LOPES; YASUDA, 2005; SARQUIS et al., 2005; MOURA; GIR; CANINI, 2006;
ALMEIDA; BENATTI, 2007).
Heinrich (2000) relata que as lesões percutâneas ocorridas anualmente nos
hospitais americanos aproximam-se de 384 mil, sendo que desse total 236 mil estão
associadas a materiais perfurocortantes, o que contribui para a transmissão de doenças
ocupacionais, como a AIDS, hepatite B e hepatite C.
O risco ocupacional de contrair doenças após exposição a material biológico varia
segundo o tipo de acidente e fatores como gravidade e tamanho da lesão, quantidade de
sangue envolvido, estado sorológico do paciente-fonte e do profissional acidentado e
tratamento adequado pós-exposição (BRASIL, 2006; CARDO et al., 1997).
Pounaras et al (1999), observaram, durante seis anos, 284 exposições a materiais
biológicos em um hospital na Grécia. Os autores reportaram que as agulhas formam os itens
mais frequentemente associados com a injúria, durante os procedimentos de reencape e a
coleta de resíduos (GARCIA; ZANETTI-RAMOS, 2004).
Essa questão também foi estudada por Marino et al. (2001), que relataram que, em
seis anos, foram tratados aproximadamente 1.300 casos de acidentes envolvendo materiais
biológicos no Hospital São Paulo - SP. Desses acidentes, 90% foram injúrias percutâneas, a
maioria envolvendo agulhas. Estes resultados são maiores que os encontrados por Marzaile;
Rodrigues (2002); Coutinho et al. (2002); Moura; Gir e Canini, (2006), em que a manipulação
de agulha por meio de reencape e/ou descarte foi significativamente importante para
ocorrência dos acidentes, acarretando cerca de 21% das exposições.
66
Em um estudo sobre acidentes de trabalho em um hospital geral de ensino, em
São José do Rio Preto, São Paulo, os pesquisadores analisaram 861 CATs (Comunicação de
Acidente de trabalho) de trabalhadores daquele hospital e observaram que 40,4% dos
profissionais que sofreram acidente de trabalho, a injúria estava relacionada com material
perfurocortante (RUIZ; BARBOSA; SOLER, 2004).
Os ferimentos com agulhas e material perfurocortante, em geral, são considerados
extremamente perigosos por serem potencialmente capazes de transmitir mais de vinte tipos
de patógenos diferentes (BELTRAMI et al., 2000; CANINI; GIR; MACHADO, 2005).
O número de acidentes envolvendo material biológico pode ser reduzido se as
normas de biossegurança forem implementadas no ambiente de trabalho; contudo, evitar o
acidente por exposição ocupacional é o principal caminho para prevenir a transmissão dos
vírus da hepatite B e C e dos vírus do HIV (BRASIL, 2006). Estudos comprovaram que a
ausência de treinamento, falta de condições adequadas de trabalho e inadequação da
tecnologia utilizada aumenta o risco de acidentes de trabalho (AN et al., 1999; FERREIRA,
1997; SIVIERRI, 1995; VELLOSO et al.,1998).
O Gestor da instituição A relatou que sabia dos acidentes sofridos pelos
funcionários, mas não pôde falar sobre os procedimentos, pois trabalha a pouco tempo nessa
função.
Não sei sobre os procedimentos, mas sei que foi preenchido a CAT (G1- Instituição
A).
A avaliação da exposição no acidente com material biológico deve ocorrer
imediatamente após o acidente, e a análise deve basear-se em uma adequada anamnse,
caracterização do paciente-fonte, análise de risco, notificação do acidente e orientação de
manejo e medidas de cuidados com o local exposto (BRASIL, 2006).
As condutas realizadas após o acidente, conforme relato dos profissionais
acidentados, não foram totalmente corretas, ou seja, as lesões foram lavadas com água e
sabão, mas não foram utilizadas as soluções antissépticas degermante e, ainda, não havendo
tratamento após o acidente.
A enfermeira chefe lavou com água e sabão o local espetado pela agulha (ASG1 –
Instituição A).
67
A enfermeira lavou com água e sabão (ASG2 – Instituição A).
O uso do álcool no local da ferida não é recomendado, pois, de acordo com as
orientações oficiais, a área exposta deve ser preferencialmente lavada imediatamente após o
acidente com água e sabão. O uso concomitante de soluções antissépticas degermantes não
possui evidências de redução do risco de contaminação de doenças, apesar de também ser
indicado (BRASIL, 2006). No relato abaixo, o enfermeiro (E1) da instituição A confirma a
não utilização de soluções antissépticas.
Os procedimentos que usamos foram: lavamos o local com água e sabão e
encaminhamos para o médico, ele pediu todos os exames e preencheu a CAT e
encaminhou para o departamento pessoal [...] não utilizou as soluções antissépticas e
aqui também não tem o teste rápido (E1 – instituição A)
Nos acidentes envolvendo agulhas descartadas em sacos plásticos, como os
ocorridos na Instituição A, não foi possível encontrar o paciente fonte e, neste caso, não se
pôde realizar a sorologia para HIV, HBV e HCV do mesmo. Com isso, o trabalhador
acidentado necessita de atendimento médico, sendo recomendadas a profalixia com
antirretrovirais e a coleta de amostras de sangue para acompanhamento sorológico anti-HIV
(ELISA), devendo essas ações serem realizadas no momento do acidente e repetidas após seis
a doze semanas, durante pelo menos seis meses (COELHO, 2007).
Após o acidente, a notificação deve ocorrer de forma a respaldar o trabalhador,
compreendendo desde o atendimento médico, exames laboratoriais do acidentado até o
registro na CAT. A avaliação médica e os exames laboratoriais após o acidente devem ocorrer
em todos os casos para prescrição da conduta adequada quanto à quimioprofilaxia, vacinação
e acompanhamento por profissional médico habilitado da instituição (GONÇALVES, 2007).
A importância do registro de acidentes, principalmente envolvendo material perfurocortante,
parece não sensibilizar os trabalhadores de saúde, pois o registro não é feito de maneira
eficiente, mesmo com a possibilidade de contaminação por doenças infecto-contagiosas,
como as hepatites e a AIDS.
Segundo Gonçalves (2007) em seu estudo realizado no centro cirúrgico de um
hospital público e universitário de Belo Horizonte, em uma equipe multiprofissional, o
atendimento médico ao profissional acidentado foi relatado em 30% das ocorrências e a
68
realização de exames laboratoriais em 26,7% dos profissionais. Dados semelhantes foram
reportados no estudo de Azap et al (2005), realizado em três dos hospitais de ensino da
Universidade de Teerã de Ciências Médicas do Irã, com 33,0% de procura por assistência
médica após acidente ocupacional.
De acordo com as informações obtidas através das entrevistas semiestruturadas,
os funcionários acidentados relataram não terem recebido instruções quanto às medidas a
serem tomadas após o acidente, sendo realizados apenas exames laboratoriais na instituição de
saúde na qual trabalham.
Fiz exames no dia após o acidente, e outro depois não fiz nenhum tratamento... mas
não tive nenhuma doença (ASG 1 – Instituição A).
Fiz exames, ainda continuo fazendo os exames... e não tive nenhuma doença e não
fiz tratamento (ASG2 - Instituição A).
De acordo com Almeida e Benatti, (2007), a adesão ao tratamento pós-exposição
ocupacional ainda constitui um grave problema para o sucesso do seguimento do profissional
acidentado. A baixa adesão e o abandono podem chegar a quase 45%. A justificativa para
tanto baseia-se, principalmente, no desconforto causado pelos efeitos colaterais dos
antirretrovirais e, com o passar do tempo pós-acidente, a “perda do significado” do acidente
(BÁLSAMO; FELLI, 2006). Tal situação pode ser observada no trabalho de Silva (2004), que
realizando estudos em um hospital do interior de São Paulo, observou que os acidentados
receberam antirretrovirais profiláticos, sendo que seis (86%) informaram efeitos colaterais,
como náuseas, fortes dores no estômago, insônia e depressão. Entre os seis, dois abandonaram
o tratamento em decorrência desses efeitos.
No que se refere ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), tanto a
observação sistemática quanto as entrevistas mostraram que há a utilização de EPI’s pelos
trabalhadores das Instituições A e B, como botas e luvas. É consenso entre a comunidade
científica que os trabalhadores do manejo dos RSS correm risco ao lidarem nas áreas críticas
(laboratórios, sala de vacina, bloco cirúrgico) e semicríticas (consultórios médicos e
odontológicos) das instituições de saúde e ao executarem tarefas nas quais estão presentes os
agentes de riscos e, principalmente, quando ocorrem acidentes durante o manejo. Nos locais
estudados, os funcionários e os gestores relataram que alguns EPI’s foram fornecidos pela
instituição.
69
Nós temos a bota e a luva, porque nós insistimos pra comprar na época (ASG1-
Instituição A).
Os funcionários têm EPI’s, têm bota e luva (G1- Instituição A).
Eles têm luva e bota (G2- Instituição B).
Os EPI’s representaram a evidência mínima de que há condições de segurança
legal e ética para a saúde dos trabalhadores dentro da instituição à qual eles pertencem. De
acordo com os relatos dos Gestores e os enfermeiros, os EPI’s fornecidos pelas duas
instituições estudadas foram a bota e a luva, sendo o uso desses equipamentos obrigatório.
Deve-se considerar também que a instituição tem um papel primordial nesse panorama,
quando disponibiliza ininterruptamente os equipamentos, não deixando que faltem,
estimulando o uso e valorizando a sua importância.
A utilização adequada do EPI, como luvas, gorro, avental, óculos e máscara,
representa uma importante forma de prevenção a esses riscos durante a assistência ao
paciente. Contudo, a adesão dos profissionais de saúde ao uso de EPI ainda constitui um
desafio para as instituições, devido à resistência dos profissionais à adesão dessa precaução
(BOTTOSSO, 2005; NHAMBA, 2004; SOUZA, 1999).
A luva deve ser utilizada para a proteção do profissional e do paciente, para
prevenir a transmissão de vírus, como o HIV, e das hepatites B e C. Entretanto, diante da
ocorrência do acidente envolvendo material perfurocortante, essa barreira ainda não é
considerada plenamente eficaz. Apesar de estudos apontarem a possibilidade de redução da
quantidade de sangue na superfície externa da agulha com o uso de luvas, o volume residual
no interior do lúmen continuaria o mesmo, contribuindo ainda para o risco da transmissão
destes vírus (CDC, 2007; GARCIA; BLANK, 2006; RAPPARINI et al., 2007).
Nas instituições estudadas, não houve nenhuma preparação ou explicação quanto
ao uso desses equipamentos e, isso é percebido nos relatos dos funcionários:
Não foi instruído como utilizar os EPI’s (ASG 3 – Instituição A).
Não houve instrução quanto à utilização dos EPI’s, devido à simplicidade dos EPI’s
obrigatórios aqui (G1- Instituição A).
Estou nesse cargo há pouco tempo e não sei sobre isso (G2- Instituição B).
70
A orientação do profissional de saúde sobre os riscos do ambiente de trabalho,
suas causas e medidas preventivas a serem adotadas e a exigência do uso correto do EPI são
ainda de responsabilidade do empregador (BRASIL, 2005).
Os funcionários acidentados da instituição A alegaram usar os EPI´s no momento
do acidente, em contrapartida estudos evidenciaram que 20,8% dos profissionais de saúde, no
momento do acidente, não utilizavam os EPI’s, seja pelo desconhecimento ou pela não
percepção do risco, seja pela justificativa de que o uso era desnecessário e que o
procedimento não apresentava risco (BÁLSAMO; FELLI, 2006; CAIXETA; BARBOSA-
BRANCO, 2005; VENDRAME, 1999).
QUADRO 5
Equipamentos de proteção individual (EPI’s) recomendados pelo Ministério do Trabalho e
utilização desses pelos funcionários envolvidos no manuseio dos RSS das Instituições A e B,
de acordo com as entrevistas e observação sistemática. Arcos, 2009.
Equipamentos recomendados
pelo Ministério do Trabalho
Condições apresentadas
Instituição A
Condições apresentadas
Instituição B
Uniforme
Específico para limpeza. Específico para limpeza.
Avental em PVC impermeável e de
médio comprimento
Não identificado. Não identificado.
Óculos, lente panorâmica e incolor,
de plástico resistente, armação de
plástico flexível, proteção lateral e
válvula de ventilação.
Não identificado. Não identificado.
Máscara respiratória, do tipo
semifacial e impermeável
Não identificado. Não identificado.
Gorro, proteção cabelos Não identificado.
Não identificado.
Botas (PVC) impermeáveis,
resistentes, cor clara, cano ¾
solado antiderrapante
90% utiliza Todos utilizam
Luvas (PVC) impermeáveis e
resistentes, cor clara,
antiderrapantes, cano longo
Utilizam luvas cano curto e de
PVC.
Utilizam luvas cano curto e de
PVC.
Constatou-se, através das falas dos gestores, que as instituições de saúde estão
providenciando a complementação dos equipamentos recomendados pelo Ministério do
Trabalho, pois acreditam na importância dos mesmos.
Vamos providenciar todos os EPI’s, (G1- Instituição A).
71
Estamos estudando para colocar todos os EPI’s necessários à atividade dos
funcionários (G2 – Instituição B).
As instituições de saúde estudadas estão providenciando a complementação dos
equipamentos que são essenciais para segurança e proteção individual dos trabalhadores que
lidam diretamente com os RSS durante o manejo, a limpeza e higienização do ambiente.
4.2.1.3 Etapas do gerenciamento de resíduos
É inquestionável a necessidade de implantar políticas de gerenciamento dos RSS
nos diversos estabelecimentos de saúde, não apenas investindo na organização e
sistematização dessas fontes geradoras, mas, fundamentalmente, mediante o despertar uma
consciência humana e coletiva quanto à responsabilidade com a própria vida humana e com o
ambiente (COELHO, 2003; FORMAGGIA, 1995; SCHNEIDER et al., 2004; STÉDILE et
al., 2000).
As responsabilidades dos gestores estão discriminadas na resolução ANVISA
(2004) RDC nº 306 e CONAMA nº 283 (BRASIL, 2001b), sendo necessário que os dirigentes
tenham conhecimento do seu teor, não somente pelos aspectos legais que as normas abordam,
como também pelos aspectos operacionais que envolvem a implantação dos dispositivos nela
contidos e que dependem de aportes de recursos políticos e organizativos.
Sob esse aspecto, a legislação foi declarada como conhecida pelos gestores e, de
acordo com seus depoimentos, os procedimentos são reconhecidos, validados e adaptados
para as suas diversas unidades, respeitadas as peculiaridades da categoria de resíduo gerado
em cada uma delas.
Conheço a legislação vigente e algumas fases do gerenciamento (G1 – Instituição
A).
Conheço as normas da ANVISA e do CONAMA (Instituição B).
As respostas obtidas em relação ao conhecimento de todas as fases do
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde sugerem um desconhecimento das diversas
72
etapas do manejo dos RSS estabelecidas pela legislação em vigor, apontando para possíveis
falhas no processo de gestão dos RSS como um todo, que se inicia com a responsabilidade da
elaboração e execução de um PGRSS e da determinação de um responsável por esta atividade
nas instituições.
No primeiro momento, fez-se uma observação de todos os setores8, salas
9 e
consultórios10
para identificação de resíduos dos grupos A, B, C, D e do E, conforme definido
pela Resolução do CONAMA 358 (BRASIL, 2005) e da ANVISA RDC Nº 306 (ANVISA,
2004). A instituição A tem uma sala de pequenas cirurgias, três consultórios odontológicos e
três médicos. Pôde-se observar que na instituição B, há uma sala para coleta de exames
laboratoriais, uma sala de Raio X, um laboratório, uma sala de vacinas e quatro consultórios
médicos.
Nos consultórios odontológicos da instituição A, foram observados resíduos do
tipo A e D, sendo que os resíduos infectantes gerados foram: elementos dentários extraídos;
tecidos moles de pequenas cirurgias; algodões e gazes com exsudatos corporais, saliva ou
sangue; e outros resíduos perfurocortantes, como limas endodônticas, brocas, matrizes de aço
para amálgama, lâminas de bisturi. Nos consultórios médicos das instituições A e B, os
resíduos são jogados em lixeiras abertas.
A sala de aplicação de vacinas, localizada na instituição B, possuía paredes e
pisos laváveis, ventilação e luminosidade adequadas. Foram identificados os seguintes
equipamentos: mesa e duas cadeiras, maca, armário tipo arquivo vertical, geladeira específica
para guarda de imunobiológicos, pia com sabão líquido e papel toalha disponíveis, lixeiras de
plástico resistente, na cor bege com pedal e tampa, com capacidade para 100 litros. Os
resíduos do Grupo A observados na sala de aplicação de vacinas foram: frascos de vacinas de
microorganismos vivos ou atenuados, estando esses acondicionados em caixa para
perfurocortante, junto com os resíduos do Grupo E.
Observou-se que os resíduos do Grupo A encontrados no setor de coleta foram
gerados no momento da recepção das amostras contendo materiais biológicos, identificados
na legislação como sangue, amostras de fezes, urina e escarro. Tais resíduos foram
descartados em saco branco leitoso juntamente com as luvas de látex, em lixeiras sem tampas,
identificação e tratamento prévio. Os resíduos encontrados nas lixeiras do Grupo A foram:
8 Bloco cirúrgico, pronto atendimento, administrativo, exames, pequenas cirurgias, Vigilância Sanitária, recursos
humanos. 9 Vacinação, farmácia, laboratório, procedimentos.
10 Médicos e odontológicos.
73
embalagens de produtos químicos, papel toalha, luvas, tiras reagentes para teste de gravidez
na urina e amostras excedentes de material biológico trazidas para análise.
No Raio-X, não havia resíduo radioativo, pois a instituição não dispunha de
tratamento para radioterapia ou exames que exijam esse produto, porém, destacaram-se os
produtos químicos (líquidos) utilizados para revelação e fixação das chapas, assim como as
chapas de raio-X defeituosas. Esses materiais estavam acondicionados em galões e caixas e
retornados aos fabricantes para serem reciclados. Coube destacar que essa é uma
recomendação da OMS, citada por WHO (1983).
Verificou-se na observação sistemática que um fator limitante que impede o
acondicionamento dos recicláveis nas instituições de saúde estudadas é, devido à inexistência
de recipientes adequados para o armazenamento dos resíduos, conforme a norma da ABNT
7.500 (1993c).
As observações realizadas na instituição A confirmaram que os perfurocortantes
são colocados em recipientes não identificados e adaptados a partir de alguns materiais, como
caixas de papelão que são revestidas com sacos plásticos pretos, conforme FIG. 6A, enquanto
a instituição B aproveita as embalagens plásticas de material para radiografia (FIG. 6B).
A B
FIGURA 6 – Recipiente utilizado na instituição de saúde A e B para acondicionar os perfurocortantes.
De acordo com os parâmetros referenciados na norma NBR 13.853 da ABNT
(1997) e das resoluções do CONAMA 358 (BRASIL, 2005) e da ANVISA RDC Nº 306
(ANVISA, 2004), os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no
local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes,
rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados,
sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento.
74
As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando
descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder à sua retirada manualmente.
Ainda sobre a observação do acondicionamento dos resíduos nas instituições A e
B, verificou-se que os sacos plásticos não ultrapassaram os 2/3 do volume dos recipientes,
segundo as resoluções do CONAMA 358 (BRASIL, 2005) e da ANVISA RDC Nº 306
(ANVISA, 2004). Em contrapartida, não havia cumprimento das resoluções citadas
anteriormente em relação aos recipientes e identificação, conforme mostra as FIG. 7A e B.
Com base na norma da ABNT (1983c), os estabelecimentos devem utilizar
símbolos (NBR 7.500) para os sacos plásticos, coletores, carrinhos de transporte e de
armazenamento, identificando cada tipo de resíduo separadamente. Conforme a RDC 33
(ANVISA, 2003), para os resíduos comuns recicláveis, a identificação deve ser feita nos
recipientes e nos abrigos, utilizando o código de cores da Resolução CONAMA nº 275
(BRASIL, 2001a). A correta identificação permite o reconhecimento dos resíduos contidos
nos sacos e recipientes, fornecendo informações para um manejo adequado.
Em contrapartida, o excesso de resíduos em um hospital do interior de São Paulo
foi verificado no estudo de Silva (2004), onde esses eram acondicionados em sacos brancos
leitosos com o símbolo de infectante, mesmo no caso do lixo comum, o que demonstra um
descuido que pode levar a acidentes.
A
B
FIGURA 7 – Recipientes com tampa e sem identificação utilizados nas instituições de saúde A e B.
Em função da situação constatada no que se refere ao acondicionamento dos RSS
nas duas instituições, torna-se necessária a utilização de recipientes com tampas e pedais e,
ainda, uma identificação apropriada dos sacos e recipientes dos resíduos sem prejuízo para o
desenvolvimento normal das atividades do gerenciamento. Vale ressaltar que nas instituições
estudadas praticamente não havia identificação nos recipientes, sendo a cor dos sacos a única
identificação presente: o branco utilizado para os infectantes e o preto para os resíduos
75
comuns. Resultados semelhantes foram encontrados por Leonel (2002) em seu estudo
realizado no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde os
setores utilizam também vários recipientes para coleta de resíduos, sem nenhum tipo de
identificação.
Outro fator agravante observado foi a mistura de resíduos na instituição B,
conforme mostra a FIG. 7B. Acredita-se que a possível causa dessas misturas esteja
relacionada à falta de interesse por parte das pessoas que ali trabalham. Contudo, segundo a
NBR 12.809 (ABNT, 1993e), todos os funcionários dos serviços de saúde devem ser
capacitados para segregar adequadamente os resíduos e conhecer o sistema de identificação.
Situações similares foram encontradas por Confortin (2001) em seu estudo realizado no
Hospital Regional do Oeste de Santa Catarina, no qual o resíduo comum e resíduo reciclável
encontravam-se misturados.
O QUADRO 6 mostra dados da geração a disposição final dos resíduos nas duas
instituições estudadas. Percebeu-se, com base nas observações, que em ambas as instituições
estudadas, não havia informações mais detalhadas com relação à quantidade e ao volume dos
RSS produzidos, pois havia dados somente sobre a quantidade de perfurocortantes (grupo E),
sendo os demais resíduos (A, B, C e D) pesados juntos. Tal constatação aponta para a
necessidade de mudanças que complementem a prática da segregação dos resíduos sólidos na
fonte geradora, conforme a classificação da Resolução do CONAMA (BRASIL, 2005) e da
ANVISA (ANVISA, 2004).
76
QUADRO 6
Apresentação de dados relativos às etapas de geração à disposição final dos RSS nas
instituições A e B.
Observações Instituição A Instituição B
Quantidade de resíduos
gerados/mês
223 litros/perfurocortantes e
19.800 litros/outros tipos de
resíduos.
8 kg/perfurocortantes e 50 kg/
outros tipos de resíduos.
Segregação
Algumas unidades Algumas unidades
Coleta interna
Percursos longos, alterando
sentido.
Percursos longos, alterando
sentido.
Coleta fluxo Coincide com o fluxo de pessoas.
Coincide com o fluxo de pessoas.
Frequência da coleta
Duas vezes/dia Duas vezes/dia
Transporte interno
Manual Manual
Armazenamento
Tratamento
Local desapropriado
Não há
Local apropriado
Não Há
Coleta externa
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal
Transporte externo
Veículo Veículo
Disposição Final Aterro sanitário Aterro sanitário
A quantidade de resíduos sólidos gerados pelas atividades desenvolvidas em
instituições de saúde depende, dentre outros fatores, da quantidade de serviços médicos
oferecidos, do grau de complexidade da atenção prestada, do tamanho das unidades, da
proporção de pacientes externos atendidos e do número de profissionais envolvidos e
qualificados. Takayanagui (1993) destaca que um dos pressupostos essenciais para a
elaboração de qualquer PGRSS consiste no levantamento de dados claros e precisos acerca do
volume dos resíduos gerados dentro da organização (bem como, características físicas,
químicas e microbiológicas), uma vez que esses resíduos variam de acordo com os tipos de
atividades e com a quantidade e variedade de serviços oferecidos pelo hospital, razão pela
qual essas informações são imprescindíveis para o manejo adequado de qualquer tipo de RSS.
No que se refere a coleta e o transporte dos RSS das instituições A e B, constatou-
se a necessidade de ajustes, como a adoção de rotas de coleta interna diferenciadas e que
evitem horários de maior fluxo de pessoas, como disposto pelo CONAMA (BRASIL, 2005) e
pela ANVISA (2004). Nas situações avaliadas em ambas as instituições, observou-se apenas
dois horários para coleta, um pela manhã e outro no início da tarde. Resultados similares
77
foram obtidos por Caldo (2009), no Centro de Saúde do bairro Sumarezinho e na Unidade
Básica Distrital de Saúde, ambos de Ribeirão Preto, São Paulo, onde não dispunham de rotas
previamente planejadas e corredores exclusivos ou sinalizados para o transporte de RSS,
conforme determinação da ANVISA (2004) e do CONAMA (BRASIL, 2005). Contavam
com apenas dois horários para as coletas, um pela manhã e outro ao longo da tarde.
Outro fator evidente de falha no gerenciamento interno dos RSS refere-se ao fato
das duas Instituições (A e B) realizarem a coleta interna manualmente, por não terem carrinho
coletor, procedimento este desaconselhável pela possibilidade de ocorrer algum tipo de
acidente (como queda), uma vez que o resíduo não encontra-se protegido por um recipiente
adequado. De acordo com a RDC nº. 306 (ANVISA, 2004) em seu Capítulo III –
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, seu item 1.4.2 estabelece que:
Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de material rígido,
lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do
equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem identificados com o símbolo
correspondente ao risco do resíduo neles contidos, de acordo com este Regulamento
Técnico.
Como visto nesse item da Resolução, torna-se evidente que para se realizar a
coleta dos RSS são necessários equipamentos apropriados que ofereçam segurança aos
funcionários e efetuar essa coleta manualmente não retrata uma preocupação com a segurança
dos trabalhadores durante essa etapa do gerenciamento. Dessa forma, tal situação consiste em
um fato preocupante, especialmente devido à periculosidade que deve ser sempre levada em
consideração quando se trata de resíduos dessa natureza.
Situação similar foi constatada nos estudos realizados por Ferreira (2007), em
Presidente Prudente – SP, cuja instituição avaliada não apresentava o carrinho coletor,
estando em desacordo com a Resolução do CONAMA 358 (BRASIL, 2005) e da ANVISA
RDC Nº 306 (ANVISA, 2004).
Em relação ao local para abrigo de resíduos, a RDC nº. 306 (ANVISA, 2004)
estabelece que deve existir em todo estabelecimento oferecedor de serviços na área de saúde.
Essa instrução está descrita no Capítulo VI – Manejo de Resíduos, em seu item 15.1, que
preconiza:
78
O armazenamento externo, denominado de abrigo de resíduos, deve ser construído
em ambiente exclusivo, com acesso externo facilitado à coleta, possuindo, no
mínimo, 1 ambiente separado para atender ao armazenamento de recipientes do
Grupo A juntamente com o Grupo E e 1 ambiente para o Grupo D. O abrigo deve
ser identificado e restrito aos funcionários do gerenciamento de resíduos, ter fácil
acesso para os recipientes de transporte e para os veículos coletores. Os recipientes
de transporte interno não podem transitar pela via pública externa a edificação para
terem acesso ao abrigo de resíduos.
Foi observado que a instituição A necessita de algumas medidas de segurança no
que se refere ao armazenamento e proteção dos RSS, uma vez que encontra-se próximo a uma
área de atendimento ao público, permitindo assim a circulação da clientela nas suas
proximidades. Nesse sentido, torna-se evidente a necessidade de ações para proteção da área
de entrada do abrigo, onde os clientes geralmente se sentam e fazem seus lanches, além de
colocarem seus filhos sentados ou deitados. Trata-se, portanto, de um abrigo improvisado que
não é trancado com nenhum tipo de dispositivo, uma vez que sua porta permanece somente
encostada. Observou-se ainda a inexistência de sinalização para informar a natureza do
material que é armazenado neste local, conforme FIG. 8A.
A inadequabilidade do local de armazenamento dos RSS da instituição A também
foi apontada nos relatos dos funcionários:
... Às vezes, fica muitos dias ali no cantinho e a caixa de descarte é perigosa, então
todos os lixo daqui são perigosos né, então às vezes fica muitos dias parado ali
(ASG1 - instituição A).
... Porque assim igual a gente recolhe aqui e joga lá atrás, eu acho até assim que
tinha que ter uma hora pra vim todo mundo recolhe e já leva, né porque mesmo ali
onde fica o lixo eu já acho que é perigoso, né vamos supor que vá alguém lá e vai
mexer, eu acho perigoso do jeito que fica o lixo (ASG2 – instituição A).
À luz que orienta a norma, a preocupação sobre a localização do armazenamento
temporário da instituição A é pertinente. Os resíduos devem ser armazenados próximos ao
local de geração, em sala com pisos e paredes laváveis, não podendo ser feito com disposição
direta do saco sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de
acondicionamento (ABNT, 1993e). Resultados semelhantes foram também encontrados por
Caldo (2009) em Ribeirão Preto, no Centro de Saúde do bairro Sumarezinho e na Unidade
Básica Distritas de Saúde, nos quais apresentam instalações para o armazenamento do lixo
fisicamente separadas da área física das instituições, porém a área de armazenamento não
continha revestimento, piso e porta telada. Em contrapartida, no mesmo estudo de Caldo
79
(2009), comparou a área de armazenamento de dois hospitais privados de São Paulo, Hospital
São Francisco e Beneficência Portuguesa, e a realidade encontrada foi diferente, a área de
armazenamento final segue a legislação do CONAMA (BRASIL, 2005) e da ANVISA
(ANVISA, 2004).
A B
FIGURA 8 - Área externa usada para armazenar todos os resíduos gerados pela instituição A de Arcos – MG,
2009.
No que se refere ao abrigo de resíduos da instituição B, verificou-se a
adequabilidade do mesmo em função da norma vigente. Entretanto, observou-se que os sacos
com os resíduos infectantes e comum ficavam dispostos no chão, conforme a mostra FIG. 9B.
Dentre os RSS que devem receber tratamento dentro da própria organização
geradora, como os dos grupos A e E contaminados, foi observado que em ambas as unidades
estudadas não existem dispositivos (incinerador, esterilizador, desinfector) para realização
desse tratamento. Resultados semelhantes foram encontrados por Caldo (2009), no Centro de
Saúde do bairro Sumarezinho e na Unidade Básica Distritas de Saúde de Ribeirão Preto, nos
quais não apresentam tratamento para os RSS. Em contrapartida, Caldo (2009) comparou o
tratamento dos RSS em dois hospitais privados, Hospital São Francisco e Beneficência
Portuguesa, e a realidade encontrada foi diferente, uma vez que ambos contam em suas
unidades com aparelhos de micro-ondas e autoclave. Leonel (2002) encontrou resultados
similares aos dessa pesquisa em seu estudo realizado no Hospital Universitário da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde também não havia tratamento desse tipo
de material.
80
Nas duas instituições estudadas, após os resíduos serem armazenados no abrigo
externo de resíduos, o material é coletado pelo serviço de coleta domiciliar da Prefeitura
Municipal, três vezes por semana. Tal coleta é realizada por um funcionário, que transporta os
resíduos em um veículo tipo furgão [conforme orienta a NBR 12.810 ABNT (1993d) em seu
item 5.2.3] até o aterro sanitário, onde o material é disposto em valas sépticas. A resolução n.º
05 do CONAMA (1993), em seu artigo 8º estabelece que o transporte dos resíduos sólidos
deverá ser feito em veículos apropriados, compatíveis com as características dos resíduos,
atendendo às condicionantes de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Torna-se importante relatar que o aterro sanitário da cidade de Arcos tem licença
de operação, havendo impermeabilização do solo e monitoramento do chorume, sendo a
disposição final dos RSS realizada em valas sépticas e separadas dos demais resíduos,
conforme constatado durante a observação sistemática. A disposição final dos RSS em aterro
sanitário impede que homens, animais domésticos e vetores entrem em contato com os
resíduos e ao mesmo tempo impede seu contato direto com o solo permeável, prevenindo a
contaminação dos lençóis de água subterrânea.
No trabalho de Nascimento et al (2009) a avaliação microbiológica do chorume
produzido a partir da pilha de RSS no aterro sanitário da cidade de Juiz de Fora/MG, mostrou
que estes resíduos, quando descartados sem tratamento prévio, permitem a manutenção de
diferentes espécies bacterianas viáveis com percentuais elevados de linhagens resistentes a
diferentes drogas antimicrobianas de uso clínico, tanto hospitalar quanto comunitário. Como
medida preventiva, é recomendado que os RSS sejam esterilizados antes de serem dispostos
em aterros sanitários (REGO, 1994), o que não ocorre com os resíduos das unidades
estudadas.
4.2.2 Eixo temático: Motivação, saúde e conhecimento dos trabalhadores que lidam
diretamente com os RSS
4.2.2.1 Motivação do trabalhador
Quando os entrevistados foram questionados sobre o que consideram empecilhos
na atividade que desempenham de coletar os resíduos, as principais dificuldades apontadas
81
foram a distância que os mesmos precisam percorrer para armazenarem o lixo e a falta de
cooperação da população e dos colegas de trabalho. Tal constatação pode ser evidenciada nos
relatos abaixo:
Às vezes, as pessoas não respeitam, acham que as serviçais está ali pra limpar, às
vezes, falta um pouquinho de respeito conosco, sabe? Eles não estão nem aí, jogam
o lixo fora da lixeira, vai ao banheiro, faz xixi no chão, não dá valor no serviço da
gente (ASG 1- Instituição A).
A dificuldade maior é quando eu vou limpar o corredor, que as enfermeiras ficam
andando pra lá e pra cá sem consciência, sem motivo algum delas passar, e que joga
agulha no lugar errado (ASG3- Instituição A).
Através dos relatos dos auxiliares de serviços gerais, percebeu-se certo atrito entre
os profissionais e a comunidade usuária dos serviços de saúde, especialmente na instituição A.
Nesse caso, é possível notar que há uma desvalorização do serviço de limpeza pelas
enfermeiras - provavelmente isso ocorra em função do trabalho dos auxiliares de serviços
gerais ser considerado precário, instável e, ainda, por apresentar condições também
inadequadas quanto a qualificação, categorização e remuneração do emprego. Celeguim e
Roesler (2009) denominam esse fenômeno de “invisibilidade social”. Segundo esses
pesquisadores, trata-se de um assunto relativamente novo, ligado principalmente à forma
como são vistos os trabalhadores de profissões desprovidas de status, glamour,
reconhecimento social e adequada remuneração, uma vez que o nível de consumo de bens
materiais é o agente determinador do posicionamento de cada participante nas classes
sócioeconômicas conhecidas. Dessa forma, os trabalhadores que executam tarefas
imprescindíveis à sociedade moderna, mas assumidas como de categoria inferior pelos mais
variados motivos, geralmente não são nem percebidos como seres humanos, e sim apenas
como “elementos” que realizam trabalhos a que um membro das classes superiores jamais se
submeteria, consequentemente, o que não é reconhecido não é visto.
Apesar de o melhor posicionamento social apresentar desinteresse geral pelo
simplório trabalhador executante de trabalhos manuais sem qualquer qualificação, um não
vive sem o outro. O mundo moderno vai continuar dependendo do trabalho de garis, lixeiros,
faxineiras, auxiliares de enfermagem, seguranças, e outros tantos trabalhadores anônimos e
sem expressão de cunho social (COSTA, 2002). Segundo Pinho (2006), o trabalho em equipe
surge como estratégia para redesenhar e promover a qualidade dos serviços. Diante da falta de
82
trabalho em equipe, verifica-se uma defasagem na qualidade do serviço, isso porque os
profissionais, ao agirem da forma como foi exposta pelos auxiliares de serviços gerais,
expressam seu desinteresse pela questão da limpeza, tornando-os desmotivados.
4.2.2.2 Saúde do trabalhador
A política de saúde do trabalhador no Brasil começou a ser desenhada após a
promulgação da Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que cita que a saúde é um
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 2002a). Nesse sentido,
torna-se de extrema importância pesquisar as ações e tudo mais que envolve o trabalhador,
buscando melhorar a qualidade do ambiente profissional e oferecer maior segurança aos
mesmos.
Inicialmente, os funcionários das duas instituições avaliadas foram questionados
quanto à aquisição de doenças relacionadas ao trabalho que desempenhavam. De modo geral,
os profissionais que lidam com os RSS trabalham em um meio insalubre e perigoso,
acreditando, por isso, que muitas doenças que acometem esses profissionais possam estar
intimamente relacionadas às atividades que eles desempenham. Entretanto, nas duas
instituições estudadas, os indivíduos pesquisados parecem não correlacionar aquisição de
patologias às suas atividades de trabalho, como pode ser constatado nos relatos abaixo:
Não tive nenhuma doença depois que comecei a trabalhar aqui (ASG 3 - Instituição
A).
Não, devido ao tipo de serviço nessa área não (ASG 4 - Instituição A).
O fato de alguns profissionais não saberem quais as doenças que podem ser
adquiridas no meio em que trabalham pode acarretar uma percepção diminuída do risco de se
contaminarem, dificultando a adesão às normas de biossegurança (COCOLO, 2002). Nesse
sentido, vários pesquisadores admitem haver uma relação entre resíduos e doença microbiana
(MOTA; ORTH, 1998; ZANON, 1990), principalmente ou unicamente em relação aos
83
perfurocortantes (ZANON, 1990; RUTALA; MAYALL, 1992). Entretanto, autores como
Zanon (1990) e Rutala; Mayhall (1992) acreditam que é exagerada a preocupação com os
RSS e argumentam que esses não constituem risco infeccioso para a comunidade e o meio
ambiente, considerando que não há evidências científicas comprovando a existência de nexo
causal entre o contato com o resíduo e a aquisição de doenças. Segundo esses autores, para
um resíduo apresentar risco infeccioso, ele deve conter patógenos com virulência e em
quantidade suficientes, de modo que a exposição de um hospedeiro suscetível aos resíduos
possa resultar em uma doença infecciosa.
Segundo Machado Jr et al. (1978), as agulhas como resíduos podem estar
contaminadas por microrganismos patogênicos, pois em seus estudos identificaram uma série
de desses organismos presentes na massa de resíduos, indicando o potencial de risco dos
mesmos. Foram observados microrganismos como Salmonella thyphi, Pseudonomas sp.,
Streptococcus sp., Staphylococus aureus e Candida albicans. De acordo com Rodrigues
(1997), a possibilidade de sobrevivência de vírus na massa foi comprovada pelo poli tipo I,
hepatites A e B, influenza e vírus entéricos.
Estudos realizados por Gandonska, citados por Takayangui (1993), revelaram
patógenos em condições de viabilidade por até 21 semanas durante o processo de
decomposição de material orgânico originado dos resíduos. Durante estes estudos, foi
verificado o desenvolvimento de bactérias mesófilas (6,5 x 107 UFC
11/kg de resíduos),
esporuladas (2, 211 x 106
UFC/kg de resíduos), termófilas (8, 427 x 106 UFC/kg), fungos (5,0
x 105 UFC/kg) e helmintos (428 ovos/kg).
Quanto à busca de tratamento de problemas de saúde, os serviços de Saúde
Pública (Programa de Saúde da Família - PSF ou Pronto-Socorro Regional) foram os
procurados pelos entrevistados, sendo que apenas um entrevistado buscou outros serviços,
como a farmácia local.
Busco tratamento aqui mesmo onde trabalho (ASG 4 – Instituição A).
Faço o tratamento aqui, no posto e na farmácia perto da minha casa (ACD1 –
Instituição A).
11
UFC = Unidades formadoras de colônias.
84
Em função do ambiente onde atuam, torna-se importante que os funcionários que
lidam com os RSS façam exames periódicos, de caráter preventivo, de rastreamento e
diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, identificando possíveis
doenças profissionais ou danos à saúde, por meio de exames e consultas médico-periódicas
(COCOLO, 2002).
No quesito imunização, foi possível observar, nas duas instituições, a adesão da
maioria (90%) dos entrevistados. Esses foram imunizados contra o vírus da Hepatite B,
Rubéola, Gripe (campanhas anuais) e Tétano, como é perceptível nas falas abaixo:
Tomei as vacinas de Hepatite, gripe, rubéola... Tétano tava em dia (ASG6 –
Instituição B).
Todas que tinha aqui no posto eu tomei (ASG2 – Instituição A).
A presente pesquisa corroborou com os estudos realizados por Marziale,
Nishimura e Ferreira (2004) em quatro hospitais da região de Ribeirão Preto - SP e
Dasmaceno et al. (2006), em uma instituição especializada em atendimento de emergência de
Goiânia – GO, que apresentaram uma cobertura vacinal de 74,3% e 90,0% dos funcionários,
respectivamente. De forma semelhante, a pesquisa desenvolvida por Azap et al (2005) em três
hospitais de ensino do Irã evidenciou a cobertura vacinal de 85% em uma equipe
multiprofissional.
Somente um entrevistado (10%) (ASG -7) não foi devidamente imunizado,
evidenciando a falta dos imunobiológicos combatentes dos vírus da gripe e Hepatite B. A
imunização dos profissionais de saúde é obrigatória de acordo com Norma Regulamentadora
Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde, que
determina que a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser disponibilizado,
gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, hepatite B, difteria, vírus
influenza, sarampo, caxumba e rubéola. Nesse sentido, o cartão de vacina deveria ser
vistoriado frequentemente para não haver falhas quanto ao sistema de imunização do quadro
de funcionários da instituição.
Através da entrevista, foi possível perceber que, nas instituições avaliadas, a
responsabilidade pela verificação dos cartões de vacinas é dos enfermeiros. Contudo, há o
descuido quanto a essa função, uma vez que a averiguação não é realizada continuamente,
conforme pode ser comprovada na fala abaixo:
85
Quando eu comecei a trabalhar aqui, pedi aos funcionários que trouxessem os
cartões para verificação, alguns trouxeram e estes estavam atualizados, outros
tinham perdido o cartão, nesse caso, eles foram vacinados, já que o cartão é o único
documento que comprova que foram vacinados. Depois não verifiquei mais (E 1 –
Instituição A).
O relato acima evidencia uma descontinuidade na verificação da cobertura
vacinal, o que comprova a deficiência na implementação de estratégias eficazes em relação à
saúde do trabalhador, uma vez que a cobertura vacinal dos funcionários oferece condições
mais seguras e reduz consideravelmente, os riscos à exposição de microrganismos
patogênicos.
Diante dos pressupostos acima, cabe aos estabelecimentos de saúde atuar em prol
da prevenção, por meio de campanhas educativas e inquéritos sobre a vacinação dos
trabalhadores contratados, almejando condições mais seguras dentro do ambiente de saúde.
Dessa forma, para os profissionais recentemente admitidos, a instituição solicitaria a
apresentação do cartão de vacina, com o registro do esquema completo. Caso contrário, esse
trabalhador deveria ser encaminhado imediatamente para iniciar ou completar o seu registro
vacinal, a fim de prevenir possíveis contaminações durante as atividades assistenciais.
A partir dessa reflexão, percebeu-se que as responsabilidades pela segurança do
trabalhador de saúde apresentam pontos indefinidos. As estratégias utilizadas para uma
cobertura vacinal satisfatória, nesses estabelecimentos de saúde, parece ainda não ser
totalmente eficientes.
4.2.2.3 Treinamento e educação continuada
A educação continuada deve ser sequencial ao treinamento inicial e de forma
constante, sendo abordados os seguintes assuntos: a) segregação, acondicionamento e
transporte dos resíduos; b) definições, classificações e potencial de riscos dos resíduos. É sua
função também treinar os funcionários no caso de ocorrência de acidentes com materiais
perfurocortantes, para que os mesmos conheçam o fluxo de acidentes com material biológico
(ANTON, 2006).
Foi relatado, pelos funcionários da instituição A, a ausência de capacitações e
treinamentos em biossegurança, o que evidencia de forma clara a vulnerabilidade dos
86
trabalhadores, que além de estar expostos a toda sorte de riscos relacionados à questão dos
RSS, também não dispõem de locais ou serviços para atendimento em caso de acidentes.
Trabalhei em outro lugar que tinha treinamento... mas aqui dentro eu não tive não
(ASG 1 – Instituição A).
Fiz um treinamento em outro trabalho que aprendi a trabalhar com esse lixo, e
repassamos para as pessoas que começam a trabalhar aqui, nós repassamos o que
sabemos (ASG 4 – Instituição A).
Através das falas dos entrevistados, pôde-se notar que ambos possuem
conhecimentos prévios adquiridos em outras instituições e ficou evidente na fala do
entrevistado ASG 4 um perfil ético, voltado à responsabilidade social, em uma perspectiva de
integralidade, de modo que o profissional seja capaz de trabalhar coletivamente no âmbito de
sua profissão e na sua vida cotidiana e de atuar na melhoria da qualidade de vida, defendendo-
a e preservando-a. Do mesmo modo, estabeleceram-se relações com o contexto social,
reconhecendo a estrutura e as formas de organização, suas transformações e expressões com a
construção da cidadania, de um ser reflexivo, participativo e crítico, em relação à realidade.
De acordo com Oliveira (2002) treinar trabalhadores para o estrito cumprimento
de normas – em ambientes agressivos, desfavoráveis à vida, nos quais organização do
trabalho em nada favorece ao seu exercício correto – sem oferecer-lhes condições necessárias
e oportunidade para discutir, ponderar e propor medidas de melhorias, tanto no ambiente
quanto na organização do trabalho, é exacerbar o estado de angústia que caracteriza a
exposição, consciente, a riscos potencialmente capazes de gerar danos à saúde.
Além disso, na instituição A, as informações sobre os microrganismos
patogênicos foram transmitidas pelo enfermeiro somente no momento de contratação, o que
pode ser comprovado na seguinte fala:
Passamos informações sobre os tipos de microrganismos patogênicos e sobre a
segurança do trabalhador (E2 – Instituição B).
Não foi verificada, através das entrevistas, a existência de nenhum tipo de
informação, treinamento ou educação continuada para os funcionários. O conhecimento que
eles possuem é oriundo de estudos individuais e colegas que trabalham em outros locais.
O capítulo VII da ANVISA (2004) estabelece, nos itens 18 e 18.1, que:
87
O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos deve ser
capacitado na ocasião de sua admissão e mantido sob educação continuada para as
atividades de manejo de resíduos, incluindo a sua responsabilidade com higiene
pessoal, dos materiais e dos ambientes.
A capacitação deve abordar a importância da utilização correta de equipamentos de
proteção individual – uniforme, luvas, avental impermeável, máscara, botas e óculos
de segurança específicos a cada atividade, bem como a necessidade de mantê-los em
perfeita higiene e estado de conservação.
A realidade relatada pelos funcionários da instituição A foi confirmada por seu
gestor:
Não temos treinamento frequente e educação continuada aqui no posto, mas
queremos mudar essa realidade (G1 – Instituição A).
Tal situação aponta para uma séria e necessária reflexão sobre a construção de
políticas internas e também municipais de atenção à saúde do trabalhador, numa iniciativa de
tecer uma rede de cuidados que preencham essa lastimável e preocupante lacuna. A
implantação de programas educacionais de prevenção de acidentes e de infecção proporciona
a vivência de hábitos comportamentais que resgatam e preservam as condições ambientais
seguras para pacientes e profissionais em suas atividades de trabalho. Os funcionários podem
ser treinados em seu próprio ambiente e horário de trabalho. Essa medida combate a evasão e
garante que o treinamento atinja a todos os profissionais, sem necessidade de horas extras ou
turnos especiais, fazendo com que o profissional já fadigado, não encare o treinamento como
algo cansativo e absorva os novos conceitos e comportamentos desejados.
Acredita-se que a falta de informações referentes às infecções e aos problemas aos
quais os funcionários estão expostos seja um aspecto importante para justificar o que acontece
hoje em relação aos RSS, tanto nos estabelecimentos de saúde, como no meio ambiente.
Diante disso, torna-se relevante problematizar essa questão, no sentido de implantar técnicas
de gerenciamento de resíduos nas diferentes fontes geradoras da área da saúde, assim como
implementar a educação continuada para os funcionários, de forma a prepará-los e
instrumentalizá-los para lidar com a realidade à qual estão inseridos.
Na instituição B constatou-se uma educação continuada, sendo essa realizada
mensalmente pelo enfermeiro responsável, obedecendo à resolução da ANVISA (2004), a
qual prevê que os funcionários devem receber um programa de educação continuada,
independente de seu vínculo empregatício e que este programa deva conter alguns conteúdos,
tais como: definições, tipo e classificação dos resíduos e seu risco potencial, conhecimento do
88
gerenciamento adotado no estabelecimento, práticas de redução e reutilização e, ainda,
informações sobre biossegurança, dentre outras.
De um modo geral, pode-se concluir que os estabelecimentos parecem não se
preocupar adequadamente com a prevenção dos problemas de saúde e ambiental que poderão
surgir de um gerenciamento inadequado dos RSS, sendo que nenhum dos estabelecimentos
pesquisados possuem um PGRSS implantado ou em implantação, o que foi constado pela fala
de seus gestores:
Não temos o PGRSS (G1 – Instituição A).
Nunca tivemos um plano para gerenciar os resíduos, mas estamos estudando para
implantar nesse estabelecimento (G2 – Instituição B).
A implantação do PGRSS é necessária e deve atender às exigências quanto aos
cuidados especiais no manejo de cada tipo de resíduo, desde a geração até a disposição na sala
de coleta externa, utilizando inclusive recursos de educação continuada e apoio da gestão
administrativa.
A Resolução nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2005)
determina que caberá ao responsável legal pelo estabelecimento gerador a responsabilidade
pelo gerenciamento de seus resíduos, desde a geração até a disposição final. De acordo com a
mesma resolução, deve ainda o responsável legal dos estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde disponibilizar o PGRSS para os órgãos ambientais, dentro de suas
respectivas esferas de competência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou no início de 2006 o
"Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde", que pretende auxiliar quanto
à necessidade emergencial da obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde implementarem
o gerenciamento adequado dos RSS. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº
306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2004), todo responsável por
estabelecimento gerador deste tipo de resíduo deve implementar o PGRSS, sendo
determinado ainda que compete ao gerador de RSS monitorar e avaliar seu PGRSS. Nesse
sentido, é essencial a avaliação dos referidos planos, que como todo processo avaliativo, deve
favorecer ao aprendizado e com isso, os estabelecimentos não enquadrados nas respectivas
normativas estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977.
89
Dessa forma, entende-se ainda que cabe às Secretarias da Saúde e do Meio
Ambiente municipais a principal responsabilidade em relação à orientação, avaliação e
fiscalização para sustentação dos PGRSS dos seus estabelecimentos de saúde. Como todo
processo educacional, a capacitação dos profissionais para a realização do PGRSS exige
constante avaliação e monitoramento.
Para que as mudanças ocorram no sistema de manejo dos RSS das instituições de
saúde estudadas, faz-se necessária a capacitação de profissionais, técnicos, chefes, gerentes de
todas as unidades e dos trabalhadores que lidam diretamente com o manejo dos resíduos
sólidos. Mas, ao mesmo tempo, há necessidade de se buscar recursos para prováveis
mudanças que passam pelo planejamento, organização e implementação de ações que visem à
minimização dos RSS.
90
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados obtidos nesta pesquisa permitiram evidenciar a complexidade social
do cenário que tange à problemática dos RSS, analisando o processo de segregação,
identificação, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição
final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em duas instituições públicas na cidade de
Arcos – MG.
O perfil dos entrevistados mostrou que os funcionários pertenciam, em sua
maioria, ao gênero feminino, com faixa etária variando entre 28 a 57 anos de idade, sendo que
cinco não concluíram o Ensino Fundamental (anos finais), apesar de afirmarem saber ler e
escrever corretamente e apenas dois tinham concluído a formação superior.
De um modo geral, em função das condições observadas, verificou-se uma
inadequabilidade das práticas de biossegurança e do conhecimento dos funcionários sobre
acidentes de trabalho, o que certamente influenciou na ocorrência das exposições.
Evidenciou-se que a incidência de acidentes de trabalho, especialmente na instituição A,
esteve relacionada ao descarte inadequado dos RSS. A subnotificação também não estava
sendo realizada conforme exigência das normas de Segurança do Trabalho, evidenciando
descaso com os profissionais acidentados. Os principais fatores contribuintes para ocorrências
dessa natureza parecem se associar ao desconhecimento do protocolo de rotina e displicência,
tanto dos gestores, quanto dos próprios funcionários.
A disponibilidade adequada de equipamentos de proteção individual e a
conscientização sobre a importância de seu uso talvez pudessem ter contribuído para
minimizar o índice de acidentes nesse tipo de trabalho. Ressalta-se aqui que a maior fonte de
informação sobre acidentes de trabalho ocorreu durante a formação do profissional e não na
instituição onde atuam, sugerindo uma necessidade institucional continuada quanto à
orientação sobre esses eventos.
No que se refere as etapas do gerenciamento dos RSS pelas instituições avaliadas,
detectou-se problemas e falhas que apontam para a necessidade de adequações e mudanças.
Durante a segregação dos RSS, observou-se que, nas dependências das instituições A e B,
havia ausência de materiais adequados e de identificação para o acondicionamento destes
resíduos. A retirada dos RSS dos locais geradores ocorria em horários e fluxo não
padronizados, carregados pelas mãos dos profissionais. Foi visto também que o local de
armazenamento externo (abrigo) da instituição A não atendia às recomendações vigentes
91
quanto à ventilação, separação dos RSS por categoria e à segurança. De forma semelhante, a
instituição B não possuía recipientes adequados para acondicionar esses materiais. O destino
final dos RSS no aterro sanitário estava sendo realizado sem nenhum tipo de tratamento
específico, em desacordo com a legislação vigente. Tais constatações apontam para a
necessidade de se buscar um plano adequado de gerenciamento dos RSS, de forma a adequar-
se às exigências legais. Em especial, torna-se necessário a implantação de programas de
treinamentos e de educação continuada para os geradores, com ênfase nas normas vigentes
para o manejo dos RSS. Essa recomendação torna-se indispensável e imediata especialmente
para os auxiliares de serviços gerais, principalmente pela sua exposição diante do manuseio
dos RSS.
No que se refere na relação entre o trabalho e saúde, observou-se, especialmente
entre os auxiliares de serviços gerais, a tendência em a negar a relação direta entre o trabalho
desenvolvido e os problemas de saúde. Dessa forma, se a associação automática entre os RSS
e a doença é pouco identificada, não há como se ignorar que inúmeros são os riscos existentes
para os profissionais que lidam diretamente com os RSS.
A prevenção da hepatite B, por meio da vacinação, também apresentou
inconformidade com as recomendações oficiais, sugerindo a adoção de medidas incisivas e
campanhas de imunização interna, a fim de ampliar a cobertura vacinal desses trabalhadores.
Sobre o conhecimento dos funcionários que trabalham diretamente com os RSS,
constatou-se que estes são insuficientes, o que ocorre especialmente em função da ausência de
programas de treinamento. Diante desses resultados, sugere-se a implementação de
treinamentos dos profissionais acerca da adoção de medidas de biossegurança, programas de
imunização, vigilância dos acidentes de trabalho, educação permanente, palestras
informativas sobre os benefícios e o fluxo da notificação dos acidentes e amparo legal do
trabalhador. Tais ações visam, neste âmbito, à redução dos acidentes envolvendo material
perfurocortante e sua subnotificação, com o propósito de promover discussões que instiguem
o trabalhador a repensar sua prática e atuação mais segura, sensibilizando-o quanto ao risco de
doenças ocupacionais, auxiliando-o ainda para a identificação de situações que contribuam
para a prevenção e notificação dos acidentes de trabalho.
A ausência da implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde certamente contribui para que as ações não sejam feitas em conformidade
com as determinações da norma e, diante disso, trazem riscos para os trabalhadores e para a
clientela que frequenta a instituição. Nesse sentido, as instituições de saúde estudadas
92
carecem de mudanças relacionadas aos aspectos organizacionais e técnico-operacionais do
manejo dos seus resíduos sólidos. Dessa forma, com a capacitação dos funcionários, as
instituições de saúde devem elaborar seu PGRSS, envolvendo todos os trabalhadores que
lidam direta e indiretamente com os resíduos, garantindo mudanças com ações conjuntas para
um manejo seguro, com proteção ambiental interna, externa e buscando, cada vez mais, a
prestação de serviços com qualidade para a saúde humana e ambiental, como também, uma
participação ativa nas discussões e estudos na gestão dos resíduos do município e do estado.
93
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ficção sanitária? Revista Soc Bras Med Trop. v. 23, p.163-70, 1990.
109
APÊNDICE
110
APÊNDICE A
Entrevista semiestruturada aplicada aos funcionários das instituições de saúde A e B de
Arcos - MG responsáveis pelas etapas de gerenciamento dos RSS.
Sexo: _________________________________________________________________
Idade: _________________________________________________________________
Função: ________________________________________________________________
Tempo de trabalho: _______________________________________________________
Escolaridade: ____________________________________________________________
1- Fale-me sobre o seu trabalho.
2- Quais as dificuldades encontradas?
3- Você teve algum treinamento para este tipo de trabalho?
4- Você acha que o este trabalho apresenta riscos?
5- Você recebe Equipamento de Proteção? Foi instruído em como utilizar? O uso é
obrigatório? Todos utilizam?
6- Você já sofreu algum acidente no trabalho?
7- Você já teve alguma doença depois que começou a trabalhar com esse material? Caso
positivo, você acha que esta doença poderia estar relacionada com o seu trabalho?
8- Quando você tem algum problema de saúde, busca tratamento? Caso afirmativo, qual o
tipo?
111
9- Você realiza exames de saúde periódicos?
10- Você tomou alguma vacina depois que começou a trabalhar na coleta? Caso positivo,
quais?
11- Você acha adequada a forma como é tratado o lixo hospitalar?
112
APÊNDICE B
Entrevista semiestruturada aplicada aos Gestores e Enfermeiros das instituições de
saúde A e B do município de Arcos - MG
Sexo: _________________________________________________________________
Idade: _________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________
Tempo de trabalho: ______________________________________________________
Escolaridade: ___________________________________________________________
1- Os funcionários recebem orientação, treinamento ou educação continuada para o manuseio
dos resíduos gerados na instituição? Se afirmativo, como é feita essa orientação ou
treinamento? A educação continuada é realizada regularmente?
2- Existe algum Manual ou Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde o que
para se manejar ou cuidar dos resíduos gerados nessa instituição?
3- Já ocorreu algum tipo de acidente de trabalho com os RSS? Em caso positivo, descreva
como ocorreu (am) o (s) acidente de trabalho e quais procedimentos realizados após o
acidente?
4- Como é realizado o registro de acidentes de trabalho envolvendo profissionais que
manuseiam os resíduos?
5- São utilizados equipamentos de proteção individual (EPI’s) quando do manejo dos resíduos
em todas as etapas? Quais?
6- É feita a verificação do cartão de vacina dos funcionários? Quem realiza a verificação?
Qual a frequência?
7- Você tem conhecimento das responsabilidades imputadas aos gestores desde a geração dos
resíduos infectantes, perfurantes e cortantes da geração até o seu destino final?
113
ANEXOS
114
ANEXO A
GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características, podem apresentar risco de infecção. Subdivide-se em:
Grupo A1
- Culturas e estoques de microrganismos;
- Resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados;
- Descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados;
- Meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de
culturas;
- Resíduos de laboratórios de manipulação genética;
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação,
por má conservação com prazo de validade vencido, ou oriundas de coleta incompleta;
- Sobras de amostras de laboratório, de recipientes e materiais resultantes do processo de
assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
Grupo A2
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos
a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações
e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-
patológico ou confirmação diagnóstica.
Grupo A3
- Peças anatômicas (membros) do ser humano e produtos de fecundação sem sinais vitais,
com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional
menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido
requisição pelo paciente ou familiares.
Grupo A4
- Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados;
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada, membrana filtrante de equipamento
médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;
- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções,
provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe
de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou
microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante
115
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com
príons;
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos
cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.
Grupo A5
- Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais
materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de
contaminação com príons.
GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade, tais como:
- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos, citostáticos, antineoplásicos,
imunossupressores, digitálicos, imunomoduladores; antirretrovirais, quando descartados por
serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e
suas atualizações.
- Resíduos de saneantes, desinfectantes, resíduos contendo metais pesados, reagentes para
laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas;
- Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT
(tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas
normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os quais a
reutilização é imprópria ou não prevista.
116
-Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos
provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia,
segundo a resolução CNEN-6.05.
GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares:
- Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto
alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, equipo de
soro e outros similares não classificados como A1;
- Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
- Resto alimentar de refeitório;
- Resíduos provenientes das áreas administrativas;
- Resíduos de varrição, flores, podas e jardins;
- Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas,
lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas,
espátulas, e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de
coleta sanguínea e placas de Petri), além de outros similares.
117
ANEXO B
1- Classe A - Resíduos infectantes
Esses resíduos são subdivididos em diferentes tipos conforme segue:
- Tipo A.1 – Biológicos: cultura, inóculo, mistura de microrganismos e meio de cultura
inoculado proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa, vacina vencida ou inutilizada,
filtro de gases aspirados de áreas contaminadas por agente infectantes e qualquer resíduo
contaminado por estes materiais;
- Tipo A.2 – Sangue e hemoderivados: Bolsas de sangue após transfusão, com prazo de
validade vencido ou sorologia positiva, amostras de sangue para análise, soro plasma e outros
subprodutos;
- Tipo A.3 – Cirúrgico, anatomopatológico e exsudato: tecido, órgão, feto, peça anatômica,
sangue e outros líquidos orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados
por estes materiais;
- Tipo A.4 – Perfurante e cortante: agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro;
- Tipo A.5 – Animal contaminado: carcaça ou parte de animal inoculado, exposto a
microrganismos patogênicos ou portador de doença infecto-contagiosa, bem como resíduos
que tenham estado em contato com este;
- Tipo A.6 – Assistência ao paciente: secreções, excreções e demais líquidos orgânicos
procedentes de pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes materiais, inclusive
restos de refeições.
A Classe B é composta por resíduos especiais e apresentam três tipos:
2- Classe B – Resíduos Especiais
Esses resíduos estão subdivididos em três tipos:
- Tipo B.1 – Rejeito radioativo: Material radioativo ou contaminado, com radionuclídeos
proveniente de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia;
- Tipo B.2 – Resíduo Farmacêutico: Medicamento vencido, contaminado, interditado ou não
utilizado;
- Tipo B.3 – Resíduo químico perigoso: Resíduo tóxico, corrosivo, inflamável, explosivo,
reativo, genotóxico ou mutagênico conforme NBR 10.004/2004.
118
3- Classe C – Resíduo Comum
Todos aqueles que não se enquadram nos tipos A e B e que, por sua semelhança
aos resíduos domésticos, não oferecem risco adicional à saúde pública, por exemplo, resíduo
da atividade administrativa, dos serviços de varrição e limpeza de jardins e restos alimentares
que não entraram em contato com pacientes.
119
ANEXO C
OBSERVAÇÃO SISTEMÁTICA
Observação sistemática do manejo dos RSS nas instituições de saúde A e B, aspectos
técnico-operacionais.
Data: __________________ Local: ________________________________________
1 – Observação geral das unidades na A e no B e classificação das mesmas em relação à
Resolução CONAMA 358 de 04 de maio de 2005 (BRASIL, 2005) e a ANVISA RDC Nº 306
(ANVISA, 2004), crítica, de acordo com o tipo de resíduo gerado nessas unidades.
2 – Observação do manejo dos RSS do hospital, seu fluxo de operações e a verificação da
existência ou não da necessidade de mudanças em algumas operações ou em todas,
considerando os aspectos técnico-operacionais e os recursos humanos capacitados para
execução, supervisão e gerenciamento do manejo dos RSS do hospital. Para tal, utilizou-se o
roteiro a seguir:
Roteiro para observação do manejo dos RSS nas instituições A e B.
I – SISTEMA DE MANEJO DOS RSS EM RELAÇÃO À GERAÇÃO DOS MESMOS
NAS INSTITUIÇÕES A E B.
1. Prática de segregação dos RSS na A e no B_____________________.
2. Momento em que se realiza a segregação: _______________________________________.
3. Estimativa da geração de RSS na A e no B:
[ ] Kg/dia: _________________________________________________________________.
[ ] desconhecida
4. Recipientes e realização de algum tratamento: ___________________________________.
5. Habilidades, segurança dos trabalhadores nas operações do manuseio dos RSS:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________.
120
II – SISTEMA DE MANEJO DOS RSS EM RELAÇÃO AO ACONDICIONAMENTO
E ARMAZENAMENTO DOS MESMOS NAS INSTITUIÇÕES A E B.
1. Local das instituições A e B onde são armazenados os RSS:
_____________________________________________________________________.
2. Utilização de sacos para a embalagem dos resíduos:
[ ] Sim [ ] Não
3. Tipo de material dos sacos: __________________________________________________.
4. Fechamento e lacramento: ___________________________________________________.
5. Utilização de recipientes para armazenar os resíduos:
[ ] Sim [ ] Não
6. A cobertura dos recipientes é de:
[ ] 100% [ ] entre 70% e 100% [ ] entre 50% e 70%
7. Tipo de material do recipiente:
[ ] plástico resistente [ ] metal [ ] papelão [ ] madeira [ ] outros
8. Realização do acondicionamento e armazenamento seletivo para os resíduos perigosos:
___________________________________________________________________________.
9. Recursos humanos qualificados: ______________________________________________.
III – SISTEMA DE MANEJO DOS RSS EM RELAÇÃO À COLETA E
TRANSPORTE INTERNO DOS MESMOS NAS INSTITUIÇÕES A E B.
1. Planejamento coleta interna: _________________________________________________.
2. Forma de transporte:
[ ] carrinho com tampa? [ ] Sim [ ] Não
[ ] carrinho com tampa e freio? [ ] Sim [ ] Não
[ ] tubo de queda
[ ] manual
[ ] outra: _______________________________________________________________.
3. Capacidade da forma de transporte: ________________________________________.
4. Realizam-se coleta e transporte seletivos para os resíduos perigosos?
[ ] Sim [ ] Não
5. Horário da coleta e transporte nas unidades da A e no B para armazenagem:
Manhã: __________h. Tarde: __________h. Noite: __________h.
121
6. Horário da coleta e transporte para destinação final na A e no B:
Manhã: __________h. Tarde: __________h. Noite: __________h.
7. Frequência da coleta:
[ ] 1 vez/turno [ ] 2 vezes/turno [ ] 1 vez/dia [ ] 2 vezes/dia
[ ] aleatória [ ] outros: ___________________________________________.
8. Recursos humanos qualificados: __________________________________________.
IV - SISTEMA DE MANEJO DOS RSS EM RELAÇÃO AO ARMAZENAMENTO
FINAL DOS MESMOS NAS INSTITUIÇÕES A E B.
1. Ambiente do armazenamento:
[ ] Unidade especial, cujas características mínimas são:
( ) instalação fechada; ( ) pontos de drenagens;
( ) superfícies lisas, resistentes à lavagem com desinfetantes e de cor branca;
( ) chão com declividade dirigida para os pontos de drenagens;
( ) ventilação artificial ou natural;
( ) portas amplas para o fluxo de carrinhos de coleta;
( ) área de lavagem de recipientes; ( ) controle de vetores;
( ) áreas para armazenar resíduos especiais; ( ) extintores;
( ) cartazes e símbolos de segurança; ( ) ralo que permite fechamento.
[ ] No chão (Ar livre)
2. A construção da armazenagem final teve como base:
[ ] manuais [ ] legislação outros: ________________________________________.
3. Capacidade de armazenamento:
[ ] geração de um dia [ ] geração de dois dias [ ] geração de três dias
4. Recipientes para o armazenamento:
[ ] tambores de 200l [ ] container de 500l [ ] outros: ________________.
5. Distância do armazenamento de resíduos às instalações da A e no B:
[ ] maior ou igual a 15m [ ] entre 10 e 15m [ ] menor ou igual a 10m
6. Distância do armazenamento de resíduos com relação à fonte ou armazenamento de água:
[ ] maior ou igual a 15m [ ] entre 10 e 15m [ ] menor ou igual a 10m
7. Localização da armazenagem final em relação à área externa:
[ ] próxima à entrada do hospital [ ] próxima ao setor de atendimento externo
122
[ ] próxima ao necrotério [ ] próxima à área final do hospital com pouca circulação de
pessoas.
8. Recursos humanos qualificados: ______________________________________________.
V - SISTEMA DE MANEJO DOS RSS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS
MESMOS NAS INSTITUIÇÕES A E B.
1. Existência de incineração na A e no B?
[ ] Sim [ ] Não
2. Desinfecção química dos resíduos da A e no B:
[ ] Sim [ ] Não
Desinfetante utilizado: _______________________________________________________.
Concentração do desinfetante: _________________________________________________.
Método de mistura: _________________________________________________________.
Tempo de contato: __________________________________________________________.
3. Existência de tratamento dos RSS das áreas críticas da A e no B:
[ ] Sim [ ] Não
4. Existência de tratamento do chorume que surge nos locais de armazenagem:
[ ] Sim [ ] Não
VI - SISTEMA DE MANEJO DOS RSS EM RELAÇÃO À RECUPERAÇÃO DOS
MESMOS NAS INSTITUIÇÕES A E B.
1. Recuperação dos resíduos: __________________________________________________.
2. Local apropriado e seguro para recuperação:_____________________________________.
3. Comercialização dos resíduos recuperados:______________________________________.
VII - SISTEMA DE MANEJO DOS RSS EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DOS
MESMOS FORA DAS INSTITUIÇÕES A E B.
1. A coleta e transporte são realizados por:
[ ] Prefeitura [ ] setor privado
123
2. Tipo de veículo:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________.
3. Existência de coleta seletiva:
[ ] Sim [ ] Não
4. Medidas de segurança / trabalhador / meio ambiente:
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________.
5. Uso de equipamento de proteção individual e segurança:
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________.
6. Medidas em caso de acidente com os RSS:
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________.
124
ANEXO D
PARECER DE APROVAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
