Resoção N18, De 29 un 973

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APRESENTAO

CONSULTA GERAL

CONSULTA POR EMENTA

- 06/02/2013Deciso Plenria - Aprovao Relatrio Tcnico eInformativo da lavra doConselheiro FederalSuplente Jurandi TelesMachado de...

- 05/02/2013Deciso Plenria - Aprovao Relatrio Tcnico eInformativo da lavra doConselheiro FederalFrancisco Jos TeixeiraCoelho Ladaga de...

- 05/02/2013Deciso Plenria -Homologa a suspensodo registro, para fins derepresentao plenriajunto ao Crea-SC, daentidade de classe...

- 05/02/2013Deciso Plenria -Homologa ocancelamento do registro,para fins derepresentao plenriajunto ao Crea-SE, daentidade de classe...

- 05/02/2013Deciso Plenria -Determina ao Crea-GOque solicite ao Tecnlogoem Automao Industriale Tcnico emEletrotcnica Rogrio Josda...

Calendrio de reunies econselheiros.

RESOLUO N 218, DE 29 JUN 1973

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuies que lhe conferem as letras "d"e "f", pargrafo nico do artigo 27 da Lei n 5.194, de 24 DEZ 1966,

CONSIDERANDO que o Art. 7 da Lei n 5.194/66 refere-se s atividades profissionais do engenheiro, do arquiteto edo engenheiro agrnomo, em termos genricos;

CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia,Arquitetura e Agronomia em nvel superior e em nvel mdio, para fins da fiscalizao de seu exerccio profissional, eatendendo ao disposto na alnea "b" do artigo 6 e pargrafo nico do artigo 84 da Lei n 5.194, de 24 DEZ 1966,

RESOLVE:

Art. 1 - Para efeito de fiscalizao do exerccio profissional correspondente s diferentes modalidades daEngenharia, Arquitetura e Agronomia em nvel superior e em nvel mdio, ficam designadas as seguintes atividades:

Atividade 01 - Superviso, coordenao e orientao tcnica;

Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificao;

Atividade 03 - Estudo de viabilidade tcnico-econmica;

Atividade 04 - Assistncia, assessoria e consultoria;

Atividade 05 - Direo de obra e servio tcnico;

Atividade 06 - Vistoria, percia, avaliao, arbitramento, laudo e parecer tcnico;

Atividade 07 - Desempenho de cargo e funo tcnica;

Atividade 08 - Ensino, pesquisa, anlise, experimentao, ensaio e divulgao

tcnica; extenso;

Atividade 09 - Elaborao de oramento;

Atividade 10 - Padronizao, mensurao e controle de qualidade;

Atividade 11 - Execuo de obra e servio tcnico;

Atividade 12 - Fiscalizao de obra e servio tcnico;

Atividade 13 - Produo tcnica e especializada;

Atividade 14 - Conduo de trabalho tcnico;

Atividade 15 - Conduo de equipe de instalao, montagem, operao, reparo

ou manuteno;

Atividade 16 - Execuo de instalao, montagem e reparo;

Atividade 17 - Operao e manuteno de equipamento e instalao;

Atividade 18 - Execuo de desenho tcnico.

Art. 2 - Compete ao ARQUITETO OU ENGENHEIRO ARQUITETO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a edificaes, conjuntosarquitetnicos e monumentos, arquitetura paisagstica e de interiores; planejamento fsico, local, urbano e regional;seus servios afins e correlatos.

Art. 3 - Compete ao ENGENHEIRO AERONUTICO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a aeronaves, seus sistemas e seuscomponentes; mquinas, motores e equipamentos; instalaes industriais e mecnicas relacionadas modalidade;infra-estrutura aeronutica; operao, trfego e servios de comunicao de transporte areo; seus servios afins ecorrelatos;

Art. 4 - Compete ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR:

I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referente a levantamentostopogrficos, batimtricos, geodsicos e aerofotogramtricos; locao de:

a) loteamentos;

b) sistemas de saneamento, irrigao e drenagem;

c) traados de cidades;

d) estradas; seus servios afins e correlatos.

II - o desempenho das atividades 06 a 12 e 14 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referente a arruamentos, estradase obras hidrulicas; seus servios afins e correlatos.

Art. 5 - Compete ao ENGENHEIRO AGRNOMO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a engenharia rural; construes

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para fins rurais e suas instalaes complementares; irrigao e drenagem para fins agrcolas; fitotecnia e zootecnia;melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renovveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitria; qumicaagrcola; alimentos; tecnologia de transformao (acar, amidos, leos, laticnios, vinhos e destilados);beneficiamento e conservao dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuria; edafologia; fertilizantes ecorretivos; processo de cultura e de utilizao de solo; microbiologia agrcola; biometria; parques e jardins;mecanizao na agricultura; implementos agrcolas; nutrio animal; agrostologia; bromatologia e raes; economiarural e crdito rural; seus servios afins e correlatos.

Art. 6 - Compete ao ENGENHEIRO CARTGRAFO ou ao ENGENHEIRO DE GEODSIA E TOPOGRAFIA ou aoENGENHEIRO GEGRAFO:

I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a levantamentostopogrficos, batimtricos, geodsicos e aerofotogramtricos; elaborao de cartas geogrficas; seus servios afins ecorrelatos.

Art. 7 - Compete ao ENGENHEIRO CIVIL ou ao ENGENHEIRO DE FORTIFICAO e CONSTRUO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a edificaes, estradas, pistas derolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de gua e de saneamento; portos, rios, canais,barragens e diques; drenagem e irrigao; pontes e grandes estruturas; seus servios afins e correlatos.

Art. 8 - Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTCNICA:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes gerao, transmisso,distribuio e utilizao da energia eltrica; equipamentos, materiais e mquinas eltricas; sistemas de medio econtrole eltricos; seus servios afins e correlatos.

Art. 9 - Compete ao ENGENHEIRO ELETRNICO ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETRNICA ouao ENGENHEIRO DE COMUNICAO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a materiais eltricos e eletrnicos;equipamentos eletrnicos em geral; sistemas de comunicao e telecomunicaes; sistemas de medio e controleeltrico e eletrnico; seus servios afins e correlatos.

Art. 10 - Compete ao ENGENHEIRO FLORESTAL:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a engenharia rural; construespara fins florestais e suas instalaes complementares, silvimetria e inventrio florestal; melhoramento florestal;recursos naturais renovveis; ecologia, climatologia, defesa sanitria florestal; produtos florestais, sua tecnologia esua industrializao; edafologia; processos de utilizao de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal;mecanizao na floresta; implementos florestais; economia e crdito rural para fins florestais; seus servios afins ecorrelatos.

Art. 11 - Compete ao ENGENHEIRO GELOGO ou GELOGO:

I - o desempenho das atividades de que trata a Lei n 4.076, de 23 JUN 1962.

Art. 12 - Compete ao ENGENHEIRO MECNICO ou ao ENGENHEIRO MECNICO E DE AUTOMVEIS ou aoENGENHEIRO MECNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIALMODALIDADE MECNICA:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a processos mecnicos, mquinasem geral; instalaes industriais e mecnicas; equipamentos mecnicos e eletro-mecnicos; veculos automotores;sistemas de produo de transmisso e de utilizao do calor; sistemas de refrigerao e de ar condicionado; seusservios afins e correlatos.

Art. 13 - Compete ao ENGENHEIRO METALURGISTA ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL E DE METALURGIA ouENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE METALURGIA:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a processos metalrgicos,instalaes e equipamentos destinados indstria metalrgica, beneficiamento de minrios; produtos metalrgicos;seus servios afins e correlatos.

Art. 14 - Compete ao ENGENHEIRO DE MINAS:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes prospeco e pesquisamineral; lavra de minas; captao de gua subterrnea; beneficiamento de minrios e abertura de viassubterrneas; seus servios afins e correlatos.

Art. 15 - Compete ao ENGENHEIRO NAVAL:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a embarcaes e seuscomponentes; mquinas, motores e equipamentos; instalaes industriais e mecnicas relacionadas modalidade;diques e porta-batis; operao, trfego e servios de comunicao de transporte hidrovirio; seus servios afins ecorrelatos.

Art. 16 - Compete ao ENGENHEIRO DE PETRLEO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo referentes a dimensionamento, avaliao eexplorao de jazidas pretrolferas, transporte e industrializao do petrleo; seus servios afins e correlatos.

Art. 17 - Compete ao ENGENHEIRO QUMICO ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE QUMICA:

I - desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes indstria qumica e petroqumicae de alimentos; produtos qumicos; tratamento de gua e instalaes de tratamento de gua industrial e de rejeitosindustriais; seus servios afins e correlatos.

Art. 18 - Compete ao ENGENHEIRO SANITARISTA:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a controle sanitrio do ambiente;captao e distribuio de gua; tratamento de gua, esgoto e resduos; controle de poluio; drenagem; higiene econforto de ambiente; seus servios afins e correlatos.

Art. 19 - Compete ao ENGENHEIRO TECNLOGO DE ALIMENTOS:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes indstria de alimentos;acondicionamento, preservao, distribuio, transporte e abastecimento de produtos alimentares; seus serviosafins e correlatos.

Art. 20 - Compete ao ENGENHEIRO TXTIL:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes indstria txtil; produtostxteis, seus servios afins e correlatos.

Art. 21 - Compete ao URBANISTA:


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I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, referentes a desenvolvimentourbano e regional, paisagismo e trnsito; seus servios afins e correlatos.

Art. 22 - Compete ao ENGENHEIRO DE OPERAO:

I - o desempenho das atividades 09 a 18 do artigo 1 desta Resoluo, circunscritas ao mbito das respectivasmodalidades profissionais;

II - as relacionadas nos nmeros 06 a 08 do artigo 1 desta Resoluo, desde que enquadradas no desempenho dasatividades referidas no item I deste artigo.

Art. 23 - Compete ao TCNICO DE NVEL SUPERIOR ou TECNLOGO:



Art. 24 - Compete ao TCNICO DE GRAU MDIO:



Art. 25 - Nenhum profissional poder desempenhar atividades alm daquelas que lhe competem, pelascaractersticas de seu currculo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para agraduao profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de ps-graduao, na mesma modalidade.

Pargrafo nico - Sero discriminadas no registro profissional as atividades constantes desta Resoluo.

Art. 26 - Ao j diplomado aplicar-se- um dos seguintes critrios:

I - quele que estiver registrado, reconhecida a competncia concedida em seu registro, salvo se as resultantesdesta Resoluo forem mais amplas, obedecido neste caso, o disposto no artigo 25 desta Resoluo.

II - quele que ainda no estiver registrado, reconhecida a competncia resultante dos critrios em vigor antes davigncia desta Resoluo, com a ressalva do inciso I deste artigo.

Pargrafo nico - Ao aluno matriculado at data da presente Resoluo, aplicar-se-, quando diplomado, o critriodo item II deste artigo.

Art. 27 - A presente Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 28 - Revogam-se as Resolues de n 4, 26, 30, 43, 49, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 67, 68, 71, 72, 74, 76, 78,79, 80, 81, 82, 89, 95, 96, 108, 111, 113, 120, 121, 124, 130, 132, 135, 139, 145, 147, 157, 178, 184, 185, 186,197, 199, 208 e 212 e as demais disposies em contrrio.

Rio de Janeiro, 29 JUN 1973.

Prof. FAUSTO AITA GAI

PresidenteEng.CLVIS GONALVES DOS SANTOS

1 Secretrio

Publicada no D.O.U. de 31 JUL 1973.


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