RESOLUÇÃO CGM N.º 459, DE 29 DE ABRIL DE 2003 ... · Responsabilidade Fiscal em cumprimento ao...

RESOLUÇÃO CGM N.º 459, DE 29 DE ABRIL DE 2003.Divulga relatório mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal em cumprimento ao decreto municipal n.º 19.407/2001.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Art. 1º - Divulgar Relatório Mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal n.º 19.407/2001.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LINO MARTINS DA SILVAControlador Geral do Município

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ Milhares

No Mês % Até Março %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS CORRENTES 8.183.952 8.183.952 568.659 6,95% 1.956.836 23,91% 6.227.116 RECEITA TRIBUTARIA 2.558.756 2.558.756 162.783 6,36% 812.875 31,77% 1.745.881

IMPOSTOS 2.373.324 2.373.324 152.277 6,42% 734.242 30,94% 1.639.081

IPTU 841.944 841.944 48.003 5,70% 403.588 47,94% 438.356

ISS 1.332.737 1.332.737 88.393 6,63% 290.599 21,80% 1.042.138

ITBI 198.642 198.642 15.881 7,99% 40.055 20,16% 158.587

Taxas 185.433 185.433 10.507 5,67% 78.632 42,40% 106.800

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 373.053 373.053 29.634 7,94% 88.380 23,69% 284.673

Contribuições Sociais 373.053 373.053 29.634 7,94% 88.380 23,69% 284.673

RECEITA PATRIMONIAL 764.181 764.181 110.946 14,52% 229.681 30,06% 534.500

Receitas Imobiliárias 24.622 24.622 3.355 13,63% 6.380 25,91% 18.241

Receitas de Valores Mobiliários 700.311 700.311 104.778 14,96% 219.194 31,30% 481.117

Receita de Concessões e Permissões 39.248 39.248 2.813 7,17% 4.107 10,46% 35.141

Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% -

RECEITA INDUSTRIAL 5.918 5.918 361 6,10% 1.398 23,62% 4.521

Receita da Indústria de Transformação 5.918 5.918 361 6,10% 1.398 23,62% 4.521

RECEITA DE SERVIÇOS 150.278 150.278 6.796 4,52% 23.738 15,80% 126.540

Receita de Serviços 150.278 150.278 6.796 4,52% 23.738 15,80% 126.540

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.964.511 2.964.511 240.113 8,10% 733.831 24,75% 2.230.680

Transferências Intergovernamentais 2.915.730 2.915.730 240.361 8,24% 733.297 25,15% 2.182.433

Transferências de Instituições Privadas 1.081 1.081 - 0,00% - 0,00% 1.081

Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% -

Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% -

Transferências de Convênios 47.700 47.700 (248) -0,52% 534 1,12% 47.166

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.367.254 1.367.254 18.026 1,32% 66.932 4,90% 1.300.322

Multas e Juros de Mora 191.890 191.890 10.235 5,33% 36.117 18,82% 155.773

Indenizações e Restituições 6.897 6.897 8 0,12% 219 3,18% 6.678

Receita da Dívida Ativa 131.286 131.286 5.596 4,26% 21.155 16,11% 110.131

Receitas Correntes Diversas 1.037.181 1.037.181 2.188 0,21% 9.441 0,91% 1.027.740

RECEITAS DE CAPITAL 219.887 219.887 19.958 9,08% 47.895 21,78% 171.993 OPERAÇÕES DE CREDITO 157.652 157.652 13.352 8,47% 27.543 17,47% 130.110

Operações de Crédito Internas 49.399 49.399 (319) -0,65% 1.507 3,05% 47.893

Outras Operações de Crédito Internas 49.399 49.399 (319) -0,65% 1.507 3,05% 47.893

Operações de Crédito Externas 108.253 108.253 13.671 12,63% 26.036 24,05% 82.217

ALIENAÇÃO DE BENS 14.758 14.758 - 0,00% 118 0,80% 14.640

Alienação de Bens Móveis 5.300 5.300 - 0,00% 118 2,22% 5.182

Alienação de Bens Imóveis 9.458 9.458 - 0,00% - 0,00% 9.458

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 47.477 47.477 6.606 13,91% 19.807 41,72% 27.670

Amortizações de Empréstimos 47.477 47.477 6.606 13,91% 19.807 41,72% 27.670

transferências DE CAPITAL - - - 0,00% 427 0,00% (427)

Transferências Intergovernamentais - - - 0,00% - 0,00% -

Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% 427 0,00% (427)

Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% -

Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% -

Transferências de Convênios - - - 0,00% - 0,00% -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% -

Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% -

Remuneração das Disponibilidades - - - 0,00% - 0,00% -

Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 8.403.839 8.403.839 588.618 7,00% 2.004.731 23,85% 6.399.109

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (II) 84.452

SUBTOTAL (III) = (I + II) 8.403.839 8.403.839 588.618 7,00% 2.089.182 24,86% 6.399.109

DÉFICIT (IV) -

TOTAL (III + IV) 8.403.839 8.403.839 588.618 7,00% 2.089.182 24,86% 6.399.109 FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Continua (1/2)

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO 2003

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS SALDO A

REALIZAR

Continuação (2/2)

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ Milhares

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃODESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Mês Jan a Mar No Mês Jan a Mar % SALDO

(a) (b) (c)=(a+b) (d) (e) (f) (g) (g/c) (c-g)

DESPESAS CORRENTES 5.923.900 (137.596) 5.786.304 322.874 2.673.317 396.974 1.070.203 18,50% 4.716.102

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.519.482 (70.462) 3.449.020 237.565 1.085.125 259.897 745.839 21,62% 2.703.181

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 464.942 (75.000) 389.942 (75.000) 389.767 1.998 51.972 13,33% 337.971

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.939.476 7.866 1.947.342 160.309 1.198.424 135.079 272.392 13,99% 1.674.950

DESPESAS DE CAPITAL 2.324.328 358.156 2.682.484 230.744 756.128 38.110 57.480 2,14% 2.625.004

INVESTIMENTOS 858.163 166.885 1.025.047 78.522 345.116 34.970 39.453 3,85% 985.595

INVERSÕES FINANCEIRAS 289.716 234.271 523.988 195.222 282.535 1.138 5.838 1,11% 518.150

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.176.449 (43.000) 1.133.449 (43.000) 128.477 2.001 12.190 0,00% 1.121.259

Refinanciamento 1.055.166 (29.000) 1.026.166 - - - 70 0,01% 1.026.096

Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - - - - - - 0,00% -

Refinanciamento de Outras Dívidas 1.055.166 (29.000) 1.026.166 70 0,00% 1.026.096

Outras Amortizações 121.283 (14.000) 107.283 (43.000) 128.477 2.001 12.120 11,30% 95.163

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 155.611 (134.582) 21.029 - - - - 0,00% 21.029

SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 8.403.839 85.978 8.489.817 553.618 3.429.445 435.084 1.127.683 13,28% 7.362.134

SUPERÁVIT (II) – – – – – – 961.499 – –

TOTAL (I+II) 8.403.839 85.978 8.489.817 553.618 3.429.445 435.084 2.089.182 24,61% 7.362.134 FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

No Mês Jan a Mar No Mês Jan a Mar % % SALDO

(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

LEGISLATIVA 296.306 296.306 8.386 182.819 21.488 60.068 5,33% 20,27% 236.238

Ação Legislativa 179.061 179.061 256 156.905 13.198 34.964 3,10% 19,53% 144.096

Controle Externo 66.497 66.497 4.228 14.213 4.388 13.403 1,19% 20,16% 53.094

Administração Geral - - - - - - 0,00% 0,00% -

Administração Financeira - - - - - - 0,00% 0,00% -

Previdência do Regime Estatutário 50.749 50.749 3.902 11.701 3.902 11.701 1,04% 23,06% 39.048

JUDICIÁRIA 31.070 31.070 2.031 8.664 2.164 6.244 0,55% 20,10% 24.826

Ação Judiciária 29.130 29.130 2.031 8.117 2.164 6.216 0,55% 21,34% 22.913

Tecnologia da Informação 1.940 1.940 - 547 - 27 0,00% 1,41% 1.913

ADMINISTRAÇÃO 474.341 628.474 226.560 387.080 37.698 88.024 7,81% 14,01% 540.449

Administração Geral 411.043 557.769 224.069 366.444 34.094 80.107 7,10% 14,36% 477.662

Administração Financeira 10.050 11.985 596 606 3 3 0,00% 0,03% 11.982

Controle Interno 1.544 1.544 35 451 75 156 0,01% 10,11% 1.388

Normatização e Fiscalização 3.096 3.996 0 2.321 0 468 0,04% 11,70% 3.528

Tecnologia da Informação 27.470 27.372 855 11.625 2.249 5.170 0,46% 18,89% 22.203

Formação de Recursos Humanos 5.205 5.205 270 1.840 509 818 0,07% 15,71% 4.387

Administração de Receitas 1 1 - - - - 0,00% 0,00% 1

Comunicação Social 1.307 4.107 94 1.943 344 368 0,03% 8,97% 3.738

Defesa Civil 590 590 12 221 32 35 0,00% 6,01% 555

Assistência ao Idoso 1.091 1.384 33 85 33 85 0,01% 6,13% 1.299

Assistência a Criança e ao Adolescente - - - - - - 0,00% 0,00% -

Assistência Comunitária 3.050 3.047 - 114 10 18 0,00% 0,59% 3.029

Suporte Profilático e Terapêutico 2.743 3.036 59 137 45 124 0,01% 4,07% 2.912

Educação Infantil - - - - - - 0,00% 0,00% -

Difusão Cultural 1.497 2.497 287 991 259 577 0,05% 23,09% 1.920

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 91 86 2 2 - - 0,00% 0,00% 86

Desenvolvimento Científico 10 10 - - - - 0,00% 0,00% 10

Defesa Sanitária Animal 5.532 5.824 248 300 45 96 0,01% 1,65% 5.728

Assistência ao Portador de Deficiência 20 20 - - - - 0,00% 0,00% 20


FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL










SEGURANÇA PÚBLICA 123.471 118.471 10.528 49.342 8.187 24.465 2,17% 20,65% 94.006

Policiamento 116.823 112.339 10.112 45.981 7.511 23.115 2,05% 20,58% 89.224

Administração Geral 2.685 2.460 9 1.855 391 579 0,05% 23,52% 1.882

Tecnologia da Informação 263 202 24 24 24 24 0,00% 11,82% 178

Ensino Fundamental 3.700 3.470 383 1.482 261 747 0,07% 21,53% 2.723

ASSISTÊNCIA SOCIAL 194.240 194.299 5.780 41.575 8.338 15.294 1,36% 7,87% 179.004

Administração Geral 9.335 9.335 387 4.169 994 1.514 0,13% 16,22% 7.821

Assistência ao Idoso 8.553 8.553 25 3.180 499 734 0,07% 8,58% 7.819

Assistência ao Portador de Deficiência 8.040 8.099 139 4.057 288 569 0,05% 7,03% 7.530

Assistência a Criança e ao Adolescente 24.469 24.469 277 4.988 818 967 0,09% 3,95% 23.502

Assistência Comunitária 123.912 123.912 4.972 21.959 5.140 9.052 0,80% 7,31% 114.860

Alimentação e Nutrição 18.161 18.161 (29) 3.212 597 2.455 0,22% 13,52% 15.706

Difusão Cultural - - - - - - 0,00% 0,00% -

Outros Encargos Especiais - - - - - - 0,00% 0,00% -

Formação de Recursos Humanos 70 70 9 9 3 3 0,00% 3,66% 67

Educação Infantil 1.700 1.700 - - - - 0,00% 0,00% 1.700

PREVIDÊNCIA SOCIAL 895.015 877.868 30.739 198.297 35.543 107.678 9,55% 12,27% 770.190


Previdência Complementar 10.000 6.900 - - - - 0,00% 0,00% 6.900

Previdência Especial 300 300 - 300 32 98 0,01% 32,64% 202


Administração Financeira 291.920 291.920 - 46.265 429 4.001 0,35% 1,37% 287.919

Outros Encargos Especiais 8.474 8.474 - - - - 0,00% 0,00% 8.474










SAÚDE 1.455.744 1.456.945 156.422 792.896 108.108 229.716 20,37% 15,77% 1.227.228


Tecnologia da Informação 12.500 12.500 2.308 3.781 85 180 0,02% 1,44% 12.320

Formação de Recursos Humanos 22.480 22.480 218 4.984 100 1.392 0,12% 6,19% 21.088

Assistência ao Portador de Deficiência 5.820 5.820 - 618 6 17 0,00% 0,29% 5.803

Assistência Comunitária - - - - - - 0,00% 0,00% -

Atenção Básica 119.034 119.034 1.277 30.976 2.611 6.110 0,54% 5,13% 112.924

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.163.876 1.165.014 134.737 717.190 99.420 204.338 18,12% 17,54% 960.676

Suporte Profilático e Terapêutico 22.352 22.415 469 1.770 - - 0,00% 0,00% 22.415

Vigilância Sanitária 20.894 20.894 1.760 5.856 932 2.754 0,24% 13,18% 18.140

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 330 330 3 3 - - 0,00% 0,00% 330



Vigilância Epidemiológica 13.732 13.732 9.898 10.512 9 9 0,00% 0,07% 13.722

TRABALHO 20.252 24.952 4.492 7.363 432 775 0,07% 3,11% 24.177

Administração Geral 577 601 19 114 15 45 0,00% 7,52% 556

Fomento ao Trabalho 9.249 13.794 3.949 5.563 222 226 0,02% 1,64% 13.568

Ensino Profissional 9.062 9.198 478 1.639 151 458 0,04% 4,98% 8.739

Formação de Recursos Humanos 100 95 1 3 - 1 0,00% 1,53% 94

Assistencia Comunitária 750 750 - - - - 0,00% 0,00% 750

Empregabilidade 515 515 45 45 45 45 0,00% 8,64% 470










EDUCAÇÃO 1.721.478 1.719.302 118.152 526.285 118.035 323.090 28,65% 18,79% 1.396.212


Tecnologia da Informação 22.155 19.315 121 1.297 184 297 0,03% 1,54% 19.018

Formação de Recursos Humanos 4.981 5.135 421 949 96 103 0,01% 2,01% 5.031


Alimentação e Nutrição 65.406 65.406 5.259 34.037 3.511 4.424 0,39% 6,76% 60.982

Ensino Fundamental 923.370 926.011 58.180 308.530 61.586 163.395 14,49% 17,65% 762.616

Educação Infantil 110.189 110.235 5.979 36.411 5.830 17.658 1,57% 16,02% 92.576

Educação de Jovens e Adultos 14.724 14.924 1.346 2.821 1.346 2.821 0,25% 18,90% 12.103

Educação Especial 15.007 15.007 1.247 3.241 1.094 2.501 0,22% 16,67% 12.506



Assistencia ao Portador de Deficiencia 5.534 5.534 291 2.106 403 1.132 0,10% 20,45% 4.402

Previdencia do Regime Estatutario 483.083 483.083 37.651 112.750 37.651 112.750 10,00% 23,34% 370.334

Serviços Urbanos 10.073 7.695 213 213 213 213 0,02% 2,77% 7.483

Ensino Superior 50 50 - - - - 0,00% 0,00% 50

CULTURA 89.473 131.121 3.355 65.519 4.098 9.663 0,86% 7,37% 121.457 Administração Geral 10.355 10.155 280 6.127 585 1.392 0,12% 13,71% 8.763

Tecnologia da Informação - - - - - - 0,00% 0,00% -


Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 9.416 9.416 11 722 140 142 0,01% 1,51% 9.274

Difusão Cultural 62.408 104.255 2.669 55.444 2.695 6.760 0,60% 6,48% 97.495

Lazer - - - - - - 0,00% 0,00% -

Serviços Urbanos 5.117 5.117 353 2.875 618 1.190 0,11% 23,26% 3.927

Controle Ambiental 151 151 - - - - 0,00% 0,00% 151

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.964 1.964 38 342 61 174 0,02% 8,88% 1.789

Turismo - - - - - - 0,00% 0,00% -


DIREITOS DA CIDADANIA 790 790 - - - - 0,00% 0,00% 790

Comunicação Social - - - - - - 0,00% 0,00% -

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 770 770 - - - - 0,00% 0,00% 770

Serviços Urbanos 20 20 - - - - 0,00% 0,00% 20










URBANISMO 692.373 812.266 68.752 366.840 44.918 124.066 11,00% 15,27% 688.200


Normatização e Fiscalização 15 15 - - - - 0,00% 0,00% 15

Tecnologia da Informação 1.385 1.385 32 601 49 67 0,01% 4,82% 1.318

Ordenamento Territorial - - - - - - 0,00% 0,00% -

Comunicação Social 577 577 2 17 - 4 0,00% 0,75% 573

Fomento ao Trabalho 50 50 - - - - 0,00% 0,00% 50

Difusão Cultural 11.005 11.005 - 9.037 1.286 1.286 0,11% 11,68% 9.720

Infra-Estrutura Urbana 23.751 24.016 1.414 7.200 986 2.404 0,21% 10,01% 21.612

Serviços Urbanos 446.400 566.473 55.247 291.259 33.401 98.131 8,70% 17,32% 468.342

Habitação Urbana 3.852 4.886 74 1.520 137 383 0,03% 7,84% 4.503

Saneamento Básico Urbano 33.795 33.816 47 9.242 1.602 4.804 0,43% 14,21% 29.012

Transporte Rodoviário 66.502 66.502 2.420 2.420 - - 0,00% 0,00% 66.502

Lazer - - - - - - 0,00% 0,00% -

Refinanciamento da Dívida Interna 7.624 7.624 - 6.924 565 1.696 0,15% 22,24% 5.928

Outros Encargos Especiais 1.995 1.995 4 104 24 42 0,00% 2,10% 1.953

Vigilância Sanitária 7.893 7.893 147 198 25 30 0,00% 0,38% 7.863

Vigilância Epidemiológica 13.909 15.449 382 2.167 659 1.601 0,14% 10,36% 13.848

Preservação e Conservação Ambiental 800 800 - - - - 0,00% 0,00% 800

Recuperação de Áreas Degradadas 6.424 6.450 247 5.723 2.092 2.092 0,19% 32,43% 4.358

Promoção Comercial - - - - - - 0,00% 0,00% -

Educação Infantil 2 2 - - - - 0,00% 0,00% 2

HABITAÇÃO 185.051 204.038 18.898 82.116 7.981 10.579 0,94% 5,18% 193.459


Ordenamento Territorial - - - - - - 0,00% 0,00% -


Infra-Estrutura Urbana 174.930 189.593 17.919 76.105 7.520 10.081 0,89% 5,32% 179.513

Habitação Urbana 6.581 10.999 915 4.206 250 250 0,02% 2,27% 10.749

Formação de Recursos Humanos 15 15 3 3 - - 0,00% 0,00% 15

SANEAMENTO 19.717 25.134 1.099 9.465 1.529 1.546 0,14% 6,15% 23.588

Administração Geral 390 390 7 211 30 47 0,00% 12,11% 343

Saneamento Básico Urbano 19.322 24.739 1.092 9.255 1.499 1.499 0,13% 6,06% 23.241

Outros Encargos Especiais 5 5 - - - - 0,00% 0,00% 5










GESTÃO AMBIENTAL 93.586 96.669 4.033 47.633 5.762 8.831 0,78% 9,14% 87.838



Serviços Urbanos 1.322 1.322 - 336 - 28 0,00% 2,14% 1.294

Preservação e Conservação Ambiental 64.950 68.003 3.517 36.248 5.258 7.193 0,64% 10,58% 60.809

Controle Ambiental 2.077 2.077 - 1.335 182 182 0,02% 8,74% 1.895

Recuperação de Áreas Degradadas 21.321 21.352 439 8.637 221 1.183 0,10% 5,54% 20.169

Desporto Comunitário 250 250 - - - - 0,00% 0,00% 250

Lazer - - - - - - 0,00% 0,00% -

Outros Encargos Especiais 10 10 - - - - 0,00% 0,00% 10

Saneamento Básico Urbano 50 50 - - - - 0,00% 0,00% 50

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.724 2.359 80 293 89 183 0,02% 7,75% 2.176

Administração Geral 1.221 1.514 80 254 84 178 0,02% 11,79% 1.335

Desenvolvimento Científico 21 21 - - - - 0,00% 0,00% 21

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 706 106 - - - - 0,00% 0,00% 106

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 266 66 - - - - 0,00% 0,00% 66

Promoção Comercial 1.510 652 - 39 4 4 0,00% 0,66% 648

Telecomunicações - - - - - - 0,00% 0,00% -

Desporto de Rendimento - - - - - - 0,00% 0,00% -

INDUSTRIA 9.527 9.527 347 3.313 312 1.138 0,10% 11,95% 8.389


Produção Industrial 6.532 6.532 230 2.000 237 584 0,05% 8,95% 5.948


Ensino Profissional 82 82 - 82 2 9 0,00% 11,17% 72

COMERCIO E SERVIÇOS 46.879 48.334 1.278 28.748 7.104 18.062 1,60% 37,37% 30.272

Administração Geral 8.945 8.945 253 6.624 870 1.546 0,14% 17,28% 7.400

Turismo 37.199 36.395 999 19.800 6.213 14.226 1,26% 39,09% 22.169

Difusão Cultural 35 35 - - - - 0,00% 0,00% 35










Outros Encargos Especiais 700 2.959 26 2.323 21 2.291 0,20% 77,43% 668

TRANSPORTE 78.238 73.738 4.159 43.336 5.743 13.122 1,16% 17,80% 60.616


Serviços Urbanos 33.603 33.247 1.094 16.919 2.620 6.895 0,61% 20,74% 26.352

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 8.461 3.961 283 436 - - 0,00% 0,00% 3.961

Transporte Rodoviário - - - - - - 0,00% 0,00% -

Lazer - - - - - - 0,00% 0,00% -

Normatização e Fiscalização 2.020 2.020 137 2.000 246 657 0,06% 32,51% 1.363

Tecnologia da Informação 20 20 - - - - 0,00% 0,00% 20

Infra-Estrutura Urbana 16.190 16.190 1.360 12.131 1.536 2.186 0,19% 13,50% 14.004

Transportes Coletivos Urbanos 3.818 3.818 221 1.503 297 895 0,08% 23,44% 2.923

Outros Encargos Especiais 150 150 - 130 7 18 0,00% 12,06% 132


DESPORTO E LAZER 139.714 157.887 6.431 45.438 8.627 14.320 1,27% 9,07% 143.567



Desporto de Rendimento 54.932 54.932 403 1.403 500 500 0,04% 0,91% 54.432

Desporto Comunitário 78.358 96.514 5.567 41.380 7.880 13.362 1,18% 13,85% 83.152

Lazer 3.625 3.616 372 1.009 81 85 0,01% 2,36% 3.530


ENCARGOS ESPECIAIS 1.677.236 1.559.236 (117.905) 542.421 8.928 70.816 6,28% 4,54% 1.488.420

Refinanciamento da Dívida Interna 1.140.130 1.097.130 (43.000) 92.683 1.437 10.494 0,93% 0,96% 1.086.636

Refinanciamento da Dívida Externa 28.870 28.870 - 28.870 - - 0,00% 0,00% 28.870

Serviço da Dívida Interna 413.276 338.276 (75.000) 338.276 1.998 51.972 4,61% 15,36% 286.305

Serviço da Dívida Externa 51.491 51.491 - 51.491 - - 0,00% 0,00% 51.491

Transferências 6 6 - 6 - - 0,00% 0,00% 6

Outros Encargos Especiais 43.463 43.463 95 31.095 5.493 8.350 0,74% 19,21% 35.113

RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹ 155.611 21.029 - - - - 0,00% 0,00% 21.029

Reserva de Contingência 155.611 21.029 - - - - 0,00% 0,00% 21.029

TOTAL 8.403.839 8.489.817 553.618 3.429.445 435.084 1.127.683 100,00% 13,28% 7.362.134

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO










de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

¹ Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$ Milhares

abr-02 mai-02 jun-02 jul-02 ago-02 set-02 out-02 nov-02 dez-02 jan-03 fev-03 mar-03

RECEITAS CORRENTES (I) 549.024 467.409 494.048 448.092 539.560 480.923 547.449 507.354 511.435 544.388 870.051 582.565 6.542.297 8.374.003

Receita Tributária 158.587 151.732 155.821 156.729 167.520 159.755 167.709 161.520 137.133 198.026 452.066 162.783 2.229.381 2.558.756

IPTU 47.567 42.541 44.549 43.580 44.450 43.027 44.189 42.736 14.809 54.434 301.151 48.003 771.038 841.944

ISS 88.833 87.748 88.309 86.280 94.764 91.876 97.319 96.875 100.637 112.895 89.311 88.393 1.123.241 1.332.737

ITBI 12.264 12.368 13.171 16.358 19.008 15.892 16.803 14.046 16.926 11.859 12.316 15.881 176.890 198.642

Outras Receitas Tributárias 9.924 9.075 9.792 10.510 9.298 8.959 9.398 7.862 4.760 18.838 49.288 10.507 158.212 185.433

Receita de Contribuições 55.561 25.220 25.100 26.333 9.494 43.187 27.674 37.797 45.588 27.633 31.114 29.634 384.333 373.053

Receita Patrimonial 80.029 55.286 68.829 22.375 85.499 56.205 110.312 58.735 24.032 15.058 103.678 110.946 790.984 764.181

Receita Industrial 102 734 355 642 674 - 888 476 382 - 1.037 361 5.651 5.918

Receita Serviços 6.632 6.098 10.429 1.818 18.969 5.026 3.757 9.864 19.234 23.559 (6.618) 6.796 105.565 150.278

Outras Receitas Correntes 23.343 24.280 21.639 23.345 33.019 22.573 24.608 24.983 59.788 22.431 26.475 18.026 324.510 1.367.254

Transferências Correntes 224.769 204.060 211.875 216.851 224.384 194.177 212.501 213.979 225.278 257.681 262.300 254.018 2.701.873 3.154.563

Cota-Parte do FPM 5.296 6.070 4.273 4.672 4.424 4.884 6.436 5.645 5.529 6.019 6.327 5.437 65.014 76.482

Cota-Parte do ICMS 75.647 73.887 85.624 81.445 81.199 74.516 76.427 77.238 86.132 77.876 79.769 84.583 954.342 1.150.835

Cota-Parte do IPVA 27.252 12.583 7.909 8.244 8.978 6.060 5.478 3.877 4.703 49.856 55.604 39.192 229.736 270.442

Transferências do FUNDEF 41.638 41.268 45.727 45.530 46.055 42.950 45.013 44.870 43.631 50.612 45.875 47.701 540.870 607.236

Outras Transferências Correntes 74.936 70.252 68.341 76.961 83.728 65.765 79.148 82.349 85.283 73.318 74.725 77.104 911.910 1.049.567

DEDUÇÕES (II) 112.098 38.858 65.237 86.640 24.717 76.690 91.132 52.083 106.777 40.901 44.450 107.445 847.028 857.244

Contrib. Empregadores e Trab. p/ Seg. Social

Contrib. Plano Seg. Social Servidor 55.561 25.220 25.100 26.333 9.494 43.187 27.674 37.797 45.588 27.633 31.114 29.634 384.333 373.053

Servidor 9.013 9.038 8.950 9.551 8.431 9.740 10.999 18.702 10.409 9.261 10.901 10.267 125.263 124.351

Patronal 46.547 16.181 16.149 16.782 1.063 33.447 16.675 19.095 35.179 18.372 20.212 19.367 259.070 248.702

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 1.074 - 273 166 230 248 94 109 2.194

Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 12.550 12.399 13.882 13.311 13.246 12.311 12.779 12.903 14.153 13.020 13.243 13.905 157.703 190.051

Transferências Gestão Plena 43.987 1.239 26.255 46.996 903 21.192 50.406 1.217 46.806 - - 63.797 302.797 294.140

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 436.926 428.551 428.811 361.453 514.843 404.233 456.317 455.270 404.658 503.486 825.601 475.120 5.695.269 7.516.759

FONTE:CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ABRIL/2002 A MARÇO/2003

ESPECIFICAÇÃOTOTAL

(ÚLT. 12 M.)

PREVISÃO ATUALIZADA

2003


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V R$ Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1.223.283 1.223.283 16.734 299.033 219.602

Contribuição Patronal 248.702 248.702 19.367 57.951 146 Contribuição do Servidor Ativo 124.351 124.351 10.259 30.405 25.838 Contribuição Servidor Inativo e Pensionista - - 8 25 79 Receitas Patrimoniais 220.000 220.000 20 89.290 31.182 Outras Receitas Correntes 27.828 27.828 110 457 174 Compensações Previdenciárias - - 109 451 174 Outras 27.828 27.828 1 6 - Alienação de Bens 3.000 3.000 - - - Aporte de Recursos do Tesouro 599.402 599.402 (13.030) 120.905 162.183 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( I ) 1.223.283 1.223.283 16.734 299.033 219.602

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1.025.342 1.030.342 74.667 221.645 198.993

Administração Geral 72.064 72.064 1 1 - Previdência Social 953.278 958.278 74.666 221.644 198.993 Segurados - - - - - Inativos e Pensionistas 953.278 958.278 74.666 221.644 198.993

TOTAL DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 1.025.342 1.030.342 74.667 221.645 198.993 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( I - II) 197.940 192.940 (57.933) 77.389 20.609

2003 SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.116.112 1.120.620 - 872.463 1.120.620 FONTE: FUNPREVI

JANEIRO A MARÇO

2002No Mês Até o Mês 2003

FEVEREIRO MARÇO PERÍODO DE REFERÊNCIA

2002

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS JANEIRO A MARÇO

2003No Mês Até o Mês 2003


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS JANEIRO A MARÇO 2003/MARÇO

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ Milhares

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

(-) Disponibilidade de Caixa

(-) Aplicações Financeiras

(-) Demais Ativos Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (III)

PASSIVOS RECONHECIDOS (IV)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II + III - IV)

RESULTADO NOMINAL

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOTA: A COLUNA ( b ) NÃO INCLUI VALORES DA EMPRESA MUINICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE POR FALTADE DISPONIBILIZAÇÃO DO BALANCETE PATRIMONIAL PELA EMPRESA À EPOCA.

A COLUNA ( c ) INCLUI VALOR DOS SALDOS DE FEVEREIRO/2003 DO BALANCETE PATRIMONIAL DA EMPRESAMUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE. O BALANCETE PATRIMONIAL DE MARÇO NÃO FOI DISPONIBILIZADOPELA EMPRESA.

6.892.756

130.731

2.583.854

85.930

4.092.240

-

-

4.092.240

182.647 (369.697)

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Mês Jan a Mar 2003(c - b) (c - a)

4.644.584

-

-

4.644.584

7.038.189

63.680

2.250.236

79.689


ESPECIFICAÇÃO

SALDO

Em 31 Dez 2002 Em 28 Fev 2003 Em 31 Mar 2003(a) (b) (c)


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

-

4.274.887

7.101.951

66.122

2.680.678

80.264

4.274.887

-

LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ Milhares

No Mês Jan a Mar 2003 Jan a Mar 2002

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 7.455.698 463.855 1.737.594 1.514.092

Receita Tributária 2.558.756 162.783 812.875 732.826

IPTU 841.944 48.003 403.588 354.246

ISS 1.332.737 88.393 290.599 275.353

ITBI 198.642 15.881 40.055 33.254

Outras Receitas Tributárias 185.433 10.507 78.632 69.973

Receita de Contribuição 373.053 29.634 88.380 26.237

Receita Previdenciária 373.053 29.634 88.380 26.237

Receita Patrimonial Líquida 63.870 6.168 10.487 14.320

Receita Patrimonial 764.181 110.946 229.681 117.978

(-) Aplicações Financeiras (700.311) (104.778) (219.194) (103.658)

Transferências Correntes 2.964.511 240.113 733.831 661.317

FPM 76.482 5.437 17.783 17.404

ICMS 1.150.835 84.583 242.227 223.678

Outras Transferências Correntes 1.737.194 150.092 473.820 420.235

Demais Receitas Correntes 1.495.508 25.157 92.021 79.392

Dívida Ativa 131.286 5.596 21.155 16.183

Diversas Receitas Correntes (*) 1.364.222 19.561 70.866 63.208

RECEITAS DE CAPITAL (II) 219.887 19.958 47.895 43.095

Operações de Crédito (III) 157.652 13.352 27.543 22.973

Amortização de Empréstimos (IV) 47.477 6.606 19.807 18.944

Alienação de Ativos (V) 14.758 - 118 -

Transferências de Capital - - 427 1.177

Convênios - - - 634

Outras Transferências de Capital - - 427 543

Outras Receitas de Capital - - - -

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 0 0 427 1.177

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) = (I + VI) 7.455.698 463.855 1.738.021 1.515.268

No Mês Jan a Mar 2003 Jan a Mar 2002

DESPESAS CORRENTES (VIII) 5.786.304 396.974 1.070.203 933.709

Pessoal e Encargos Sociais 3.449.020 259.897 745.839 641.531

Juros e Encargos da Dívida (IX) 389.942 1.998 51.972 39.838

Outras Despesas Correntes 1.947.342 135.079 272.392 252.340

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 5.396.362 394.976 1.018.231 893.871

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.682.485 38.110 57.480 46.609

Investimentos 1.025.047 34.970 39.453 35.357

Inversões Financeiras 523.988 1.138 5.838 3.026

Concessão de Empréstimos (XII) 69.982 869 5.030 203

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 46.958 - -

Demais Inversões Financeiras 407.048 269 808 2.823

Amortização da Dívida (XIV) 1.133.449 2.001 12.190 8.226

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.432.096 35.240 40.261 38.180

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 21.029 - - -

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII) = (X + XV + XVI) 6.849.487 430.216 1.058.492 932.051

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (XVIII) 84.452

RESULTADO PRIMÁRIO (VII + XVIII - XVII) 606.211 33.639 763.981 583.217


NOTA: (*) ESTÁ SENDO DEDUZIDO VALOR REFERENTE A SERVIÇOS FINANCEIROS.


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS FISCAISDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS


RECEITAS FISCAISPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares

Exercícios Anteriores a 2003

2003Inscrito p/ Liq RPN

2003Exercícios Anteriores

a 20032003

Inscrito p/ Canc RPP 2003

EXECUTIVO 584.472 - 84.121 2.434 648.355 17.804 123.455 - 2.434 722 84.121 41.046

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 405.894 - 75.647 2.113 463.857 15.571 110.444 - 2.113 706 75.647 36.204

SMG 2.103 9 - 2.098 14 36 - - 9 27

GBP 5.733 26 - 5.697 62 34 - - 26 8

CGM 2.567 20 - 2.588 - 59 - - 20 39

SMA 2.449 106 7 2.526 23 214 7 - 106 115

SMF 12.672 624 1 12.384 911 734 1 - 624 110

SMO 25.638 12.245 1.458 36.168 257 13.792 1.458 - 12.245 3.005

SME 124.229 3.850 50 127.488 540 9.093 50 628 3.850 4.665

SMDS 10.145 1.990 0 11.995 140 3.595 0 - 1.990 1.605

SMS 118.181 50.289 361 161.249 6.859 70.386 361 38 50.289 20.421

SEDECT 183 - - 183 - 15 - - - 15

PGMRJ 2.226 46 - 2.272 - 117 - 1 46 70

SMU 1.782 23 - 1.795 9 28 - - 23 5

SMMA 11.929 2.947 193 14.500 183 3.371 193 - 2.947 616

SMEL 12.210 746 0 12.947 9 985 0 - 746 239

SMTB 1.692 146 - 1.701 137 1.121 - 38 146 937

SEPE 41 - - 41 - - - - - -

SMTR 4.219 403 - 4.560 63 1.102 - - 403 698

SMC 13.817 5 3 10.982 2.838 47 3 - 5 44

EGM 21.366 334 - 21.524 177 903 - - 334 569

SMH 32.418 1.833 39 30.869 3.343 4.712 39 - 1.833 2.918

SETUR 24 - - 24 - - - - - -

SEAE 99 - - 99 - 40 - 2 - 38

SEPDQ 65 - - 65 - - - - - -

SETI 70 - - 65 4 44 - - - 44

SEPDA 38 2 - 38 2 16 - - 2 15

Continua (1/2)


PODER / ÓRGÃO


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Cancelados Liquidado A PagarPagos A Pagar

Inscritos

Cancelados

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares

Exercícios Anteriores a 2003

2003Inscrito p/ Liq RPN

2003Exercícios Anteriores

a 20032003

Inscrito p/ Canc RPP 2003


PODER / ÓRGÃO


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Cancelados Liquidado A PagarPagos A Pagar

Inscritos

Cancelados

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 178.577 - 8.474 321 184.497 2.232 13.011 - 321 16 8.474 4.842

FUNDO RIO 5.747 584 26 6.218 87 1.673 26 - 584 1.116

PREVI-RIO 60.505 - 20 60.136 349 - 20 - - 20

RIOARTE 2.435 999 57 3.079 297 2.343 57 - 999 1.402

IPP 1.534 175 8 1.654 46 226 8 13 175 46

SMTU 530 228 - 758 - 228 - - 228 1

RIO ÁGUAS 6.824 936 2 7.563 195 977 2 3 936 40

GEO-RIO 2.870 - - 2.670 200 9 - - - 9

RIO ZOO 820 - - 815 5 7 - - - 7

FUNLAR 1.252 - - 1.250 2 - - - - -

PARQUES E JARDINS 6.972 431 1 7.353 49 1.398 1 - 431 968

PLANETÁRIO 809 - - 809 - - - - - -

FUNDAÇÃO RIO 111 - - 105 6 - - - - -

RIO ESPORTES 2.139 - - 2.122 17 0 - - - 0

JOÃO GOULART 607 - - 603 4 - - - - -

RIOCOP 10 - - 10 - 0 - - - 0

RIOLUZ 2.432 999 - 3.409 22 1.110 - - 999 111

RIOFILME 3.519 - - 3.519 0 - - - - -

IMPRENSA DA CIDADE 1.309 14 - 1.323 1 74 - - 14 60

IPLAN-RIO 6.948 3 - 6.842 110 7 - - 3 3

MULTIRIO 1.619 2 - 1.619 2 2 - - 2 -

RIOURBE 23.227 2.718 207 25.439 300 3.397 207 - 2.718 885

CET-RIO 6.320 - - 6.253 68 88 - - - 88

COMLURB 24.130 - - 24.079 52 - - - - -

GUARDA MUNICIPAL 9.235 1.379 - 10.613 0 1.379 - - 1.379 -

RIOCENTRO 843 6 - 845 4 93 - 0 6 88

RIOTUR 5.829 - - 5.412 417 - - - - -

LEGISLATIVO 444 - 1.704 - 2.029 119 6.558 - - 13 1.704 4.842

CMRJ 39 1.571 - 1.571 39 6.239 - 13 1.571 4.655

TCMRJ 405 133 - 458 80 320 - - 133 187

TOTAL 584.916 - 85.825 2.434 650.384 17.924 130.013 - 2.434 735 85.825 45.887

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Continuação (2/2)NOTA:

LRF, art.53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$ Milhares

No Mês Jan a Mar

(a) (b) (b - a)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)157.652 13.352 27.543 (130.110)

No Mês Jan a Mar

(c) (d) (d - c)

DESPESAS DE CAPITAL 2.682.484 38.110 57.480 (2.625.004)

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (8.500) - - 8.500

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - - - -

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)2.673.984 38.110 57.480 (2.616.504)

DIFERENÇA (I - II)(2.516.331) (24.758) (29.938) 2.486.394


DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A REALIZAR


RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$ Milhares

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

(a) (b) (a - b)

RECEITAS DE CAPITAL 14.758 118 14.640

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 14.758 118 14.640

Alienação de Bens Móveis 5.300 118 5.182

Alienação de Bens Imóveis 9.458 - 9.458

TOTAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A REALIZAR

(c) (d) (c - d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 14.758 118 14.640

INVESTIMENTOS 14.758 118 14.640

TOTAL 14.758 118 14.640

EXERCÍCIO ANTERIOR DO EXERCÍCIO SALDO ATUAL

(e) (f) = (b - d) (e + f)

- - -



RECEITAS

DESPESAS

SALDO FINANCEIRO A APLICAR


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares

DESPESA LIQUIDADA

ABR/2002 A MAR/2003

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 2.557.642

Pessoal Ativo 1.975.632

Pessoal Inativo e Pensionistas 984.392

Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (402.382)

(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (67.266)

(-) Decorrentes de Decisão Judicial (6.840)

(-) Despesas de Exercícios Anteriores (17.167)

(-) Inativos com Recursos Vinculados (311.109)

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) 76.921

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)2.634.563

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)5.695.269

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (IV) = (I+II) / ((III)46,26%

LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%3.075.445

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30%2.921.673

FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) -

% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A RCL (V) -

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, DEDUZIDO O AUMENTO PREVISTO NO INCISO X, ART. 37 DA CF - (<%>) = (IV) - (V) 46,26%

LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 10%2.897.468


Nota:

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALABRIL/2002 A MARÇO/2003

DESPESA COM PESSOAL

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 7.038.189 7.101.951Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 6.618.061 6.677.176 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 28Operações de Crédito inferiores a 12 meses Parcelamentos com a União

De Tributos Federais De Contribuições Sociais Previdenciárias (INSS) Demais Contribuições Sociais Do FGTSOutras Dívidas 420.100 424.775DEDUÇÕES (II)¹ 2.393.605 2.827.064

Ativo Disponível 2.313.916 2.746.800Haveres Financeiros 79.689 80.264(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

Precatórios anteriores a 5.5.2000

Insuficiência Financeira

Outras ObrigaçõesDÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I - II) 4.644.584 4.274.887

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 5.445.923 5.695.269% da DC sobre a RCL 129,24% 124,70%

% da DCL sobre a RCL 85,29% 75,06%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120% 6.535.107 6.834.323 FONTE:

Nota: A COLUNA ATE O 1° QUADRIMESTRE INCLUI VALOR DE FEVEREIRO/2003 DOS SALDOS DO BALANCETE PATRIMONIAL DA EMPRESA

MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE, EM RAZÃO DA EMPRESA NÃO TER DISPONIBILIZADO O BALANCETE DE MARÇO/2003.

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integ


ESPECIFICAÇÃOSALDO DO EXERCÍCIO DE 2003

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III R$ Milhares

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre

AVAIS (I) - - Operações de Crédito Externas - - Operações de Crédito Internas - -

FIANÇAS (II) - - Operações de Crédito Externas - - Operações de Crédito Internas - -

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 5.445.923 5.695.269

% do TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL 0% 0%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

1.198.103 1.252.959

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre

AVAIS (I) - - Operações de Crédito Externas - - Operações de Crédito Internas - -

FIANÇAS (II) - - Operações de Crédito Externas - - Operações de Crédito Internas - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) - -

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIONota:


GARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2003

CONTRAGARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2003


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV R$ Milhares

RECEITA REALIZADA

Até o quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) 27.543

Externas 26.036

Internas 1.507

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (VI) -

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V + VI)27.543

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL5.695.269

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL0,48%

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL0,00%

911.243

398.669


Nota:

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - 7%


RECEITA DE CAPITAL


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

ATIVO DISPONÍVEL 1.615.546 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 633.280 Disponibilidade Financeira (*) 1.615.546 Depósitos (*) 75.414

Caixa 255 Restos a Pagar Processados 236.064

Bancos 1.615.291 Do Exercicio 218.262

Conta Movimento 42.031 De Exercícios Anteriores 17.802 Contas Vinculadas 13.202 Restos a Pagar não Processados 41.046 Aplicações Financeiras 1.560.058 De Exercícios Anteriores 41.046

Outras Disponibilidades Financeiras Outras Obrigações Financeiras (*) 280.756

SUBTOTAL 1.615.546 SUBTOTAL 633.280

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 0

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 982.267

TOTAL 1.615.546 TOTAL 1.615.546

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 982.267

ATIVO (**) VALOR PASSIVO (**) VALOR

ATIVO DISPONÍVEL 1.120.900 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 76.572 Regime Previdenciário 1.120.900 Regime Previdenciário 76.572

Disponibilidade Financeira 1.120.900 Depósitos 290

Caixa - Restos a Pagar Processados 59.924

Bancos 1.120.900 Do Exercicio 59.922

Conta Movimento 281 De Exercícios Anteriores 2

Contas Vinculadas - Restos a Pagar não Processados -

Aplicações Financeiras 1.120.620 De Exercícios Anteriores -

Outras Disponibilidades Financeiras Outras Obrigações Financeiras 16.358

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) -

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 1.044.328

TOTAL 1.120.900 TOTAL 1.120.900

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)

DÉFICIT SUPERÁVIT 2.026.594


Nota: (*) PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE FORAM UTILIZADOS OS SALDOS DO BALANCETE PATRIMONIAL

DE FEVEREIRO/2003 TENDO EM VISTA QUE O BALANCETE PATRIMONIAL DE MARÇO/2003 NÃO FOI DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA.

(**) REPRESENTA VALORES DO FUNPREVI

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A MARÇO 2003


DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LRF, art. 72 - Anexo VII R$ Milhares

2003 1999

DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS

Serviços de Consultorias 232 14.988

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.803 15.344

Locação de Mão-de-Obra 7.441 55.628

Arrendamento Mercantil - 42.260

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.548 880.411

TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS 179.024 1.008.631

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 5.695.269 3.696.389

Limite

3,14% 27,29%FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIONota:

JANEIRO A MARÇO/2003

ESPECIFICAÇÃO

% do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS SOBRE A RCL


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 54 - Anexo VIII R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses 2.634.563 46,26%Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.075.445 54,00%Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.921.673 51,30%Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF 2.634.563 46,26%Limite Permitido (art. 71 da LRF) 2.897.468 50,88%

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 4.274.887 75,06%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 6.834.323 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - 0%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.252.959 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 27.543 0,48%Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0%Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 911.243 16,00%Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 398.669 7,00%

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos - 2.026.594

SERVIÇOS DE TERCEIROS VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Serviços de Terceiros 179.024 3,14%Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF) 1.554.239 27,29%


JANEIRO A MARÇO/2003

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RESOLUÇÃO CGM N.º 459, DE 29 DE ABRIL DE 2003 ... · Responsabilidade Fiscal em cumprimento ao...

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