Unidade 2 - questo 2 Resposta correta: alternativa: C.

A) Alternativa incorreta. Justificativa: o prazo de 10 anos no est previsto na lei, por isso a alternativa I

est incorreta. Os contratos de locao precisam ser por escrito para permitir a propositura da ao renovatria. No caso ora analisado o primeiro contrato de 12 meses de locao foi por escrito e, as duas renovaes por iguais perodos de 12 meses cada uma no foram. Assim, a alternativa V est incorreta.

B) Alternativa incorreta. Justificativa: a alternativa II est incorreta porque a lei determina que o locatrio

tenha 05 anos de locao no imvel com contrato escrito, e 03 anos do exerccio da mesma atividade empresarial. No caso dele ocorre exatamente o inverso. A alternativa IV est correta porque o primeiro contrato de 12 meses foi por escrito mas as renovaes sucessivas, de 12 meses cada uma, no foram por escrito o que caracteriza o descumprimento da determinao da lei.

C) Alternativa correta. Justificativa: a alternativa III est correta porque nos termos do que dispe a

legislao, Fenomenaldo tem apenas 3 anos de locao quando precisaria ter 5 anos de forma sucessiva ou ininterrupta, para poder requerer a ao renovatria de locao. A alternativa IV tambm est correta conforme comentado acima.

D) Alternativa incorreta. Justificativa: a alternativa IV est correta e a alternativa V incorreta, conforme

comentado acima. E) Alternativa incorreta. Justificativa: a alternativa I est incorreta e a alternativa IV est correta,

conforme comentado acima.