Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN

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RESOLUÇÃO N.º 41/2014 - CONSEPE

Altera a Resolução nº 36/2014-CONSEPE, que

trata das normas para a distribuição de carga

horária docente na Universidade do Estado do

Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

– CONSEPE, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –

UERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme deliberação do Colegiado

em sessão realizada em 23 de julho de 2014,

CONSIDERANDO a autonomia didático-científica e pedagógica própria das

universidades, definidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição do Estado do

Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a Lei Nacional de Estágio Nº 11.788;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 533/2008, do Conselho Federal de

Serviço Social;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de

Ensino e Pesquisa em Serviço Social;

CONSIDERANDO o Projeto Político-Pedagógico do curso de Serviço Social,

aprovado pela PROEG e CONSEPE;

CONSIDERANDO o quadro de distribuição de carga horária docente,

RESOLVE:

Art. 1° Renomear o parágrafo único do Art. 8°, da Resolução 36/2014

CONSEPE, como § 1º.

Art. 2º Fica acrescido ao Art. 8°, da Resolução 36/2014 CONSEPE, o § 2º,

com a seguinte redação:

Resolução Nº 41/2014 – CONSEPE, de 23 de julho de 2014 Página 2

“§ 2º Os cursos de graduação em que a organização do estágio curricular

obrigatório requer a distribuição dos estudantes em turmas de diversas áreas de conhecimento

e espaços sócio-ocupacionais, aplicam-se normas específicas previstas nos respectivos

projetos político-pedagógicos.”

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sala das Sessões dos Colegiados, em 23 de julho de 2014.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

Conselheiros:

Prof. Aldo Gondim Fernandes Prof. Kildare de Medeiros Gomes Holanda

Profª. Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Prof. Iron Macêdo Dantas

Prof. Etevaldo Almeida Silva Profª. Brígida Lima Batista Félix

Prof. João Maria Soares Profª. Mirla Cisne Álvaro

Prof. Ivanaldo Gaudêncio Prof. Akailson Lennon Soares

Profª. Maria José Costa Fernandes Prof. Bertulino José de Souza

Prof. Aluísio Barros de Oliveira Prof. Jozenir Calixta de Medeiros

Profª. Antônia Líria Feitosa Nogueira Alvino Profª. Silvana Praxedes de Paiva Gurgel

Prof. Luís Marcos de Medeiros Guerra