Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
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RESOLUÇÃO N.º 41/2014 - CONSEPE
Altera a Resolução nº 36/2014-CONSEPE, que
trata das normas para a distribuição de carga
horária docente na Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
– CONSEPE, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –
UERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme deliberação do Colegiado
em sessão realizada em 23 de julho de 2014,
CONSIDERANDO a autonomia didático-científica e pedagógica própria das
universidades, definidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição do Estado do
Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a Lei Nacional de Estágio Nº 11.788;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 533/2008, do Conselho Federal de
Serviço Social;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social;
CONSIDERANDO o Projeto Político-Pedagógico do curso de Serviço Social,
aprovado pela PROEG e CONSEPE;
CONSIDERANDO o quadro de distribuição de carga horária docente,
RESOLVE:
Art. 1° Renomear o parágrafo único do Art. 8°, da Resolução 36/2014
CONSEPE, como § 1º.
Art. 2º Fica acrescido ao Art. 8°, da Resolução 36/2014 CONSEPE, o § 2º,
com a seguinte redação:
Resolução Nº 41/2014 – CONSEPE, de 23 de julho de 2014 Página 2
“§ 2º Os cursos de graduação em que a organização do estágio curricular
obrigatório requer a distribuição dos estudantes em turmas de diversas áreas de conhecimento
e espaços sócio-ocupacionais, aplicam-se normas específicas previstas nos respectivos
projetos político-pedagógicos.”
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões dos Colegiados, em 23 de julho de 2014.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
Conselheiros:
Prof. Aldo Gondim Fernandes Prof. Kildare de Medeiros Gomes Holanda
Profª. Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Prof. Iron Macêdo Dantas
Prof. Etevaldo Almeida Silva Profª. Brígida Lima Batista Félix
Prof. João Maria Soares Profª. Mirla Cisne Álvaro
Prof. Ivanaldo Gaudêncio Prof. Akailson Lennon Soares
Profª. Maria José Costa Fernandes Prof. Bertulino José de Souza
Prof. Aluísio Barros de Oliveira Prof. Jozenir Calixta de Medeiros
Profª. Antônia Líria Feitosa Nogueira Alvino Profª. Silvana Praxedes de Paiva Gurgel
Prof. Luís Marcos de Medeiros Guerra
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