PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT EXECUTIVA MUNICIPAL DE COREAÚ-CE

Resolução n.º 001/2012

O Partido dos Trabalhadores de Coreaú-CE é um aliado histórico do grupo político que é liderado pelo

advogado e Professor Universitário Chico Antonio. E como protagonista da campanha vitoriosa que elegeu

Érika Cristino Prefeita de Coreaú, vem manifestar, através de sua Executiva Municipal, apoio e confiança no

novo governo que se instalará no próximo dia 1.º de janeiro, assim como também a firme disposição de

colaborar para que a nova gestão municipal seja a mais exitosa possível.

Considerando o fato de que hoje o PT de Coreaú é formado majoritariamente por estudantes e profissionais

ligados à educação, tornamos público a posição partidária sobre o tema.

Na área da educação defendemos:

1- a continuação da política de nucleação das escolas municipais implantadas pela atual gestão, com o

fechamento das escolas onde o número de alunos é bastante reduzido, evitando assim, o desperdício de

recursos e/ou o nocivo processo multisseriado. Referida medida se faz necessária em razão da redução da

taxa de natalidade e consequentemente, a redução do número de matrículas no ensino fundamental. No

entanto, defendemos que todas as medidas necessárias à garantia de uma educação de boa qualidade sejam

tomadas.

2- transporte escolar de qualidade e para todos os estudantes, desde o ensino infantil, passando pelos ensino

fundamental e médio, assim como para os estudantes universitários.

3- melhorias das condições de trafegabilidade das rotas escolares, com a execução de serviços de

recuperação e manutenção das estradas e a construção de passagens molhadas.

4- formação, por meio de seleção pública, de banco de gestores, garantindo assim, que os diretores e

coordenadores escolares sejam ocupados por profissionais habilitados e qualificados.

5- cumprimento integral da Lei n.º 11738/2008, com o pagamento do Piso Nacional e a garantia de 1/3 da

carga horária reservada para atividades extra-sala.

6- efetivo cumprimento das leis municipais que estabeleceram o Estatuto dos Servidores Públicos

Municipais de Coreaú e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do

Município de Coreaú.

7- construção de duas novas escolas, uma no distrito de Ubaúna e outra no distrito de Araquém. Referidas

escolas teriam a finalidade de atender aos alunos do Ensino Fundamental II (6.º ao 9.º ano), devendo as

atuais escolas Pedro Conrado e Santo Antonio passar a oferecer apenas o Ensino Fundamental I. Essa

divisão facilitaria os trabalhos administrativos e pedagógicos e garantiria um ensino de melhor qualidade.

8- melhorias das instalações físicas e da mobília das escolas municipais, hoje em precárias condições.

9- estabelecimento de calendário de pagamento dos servidores públicos, devendo os mesmos serem pagos

até o 5.º dia útil do mês subsequente.

10 – criação, no âmbito da Secretaria de Educação, de departamento de saúde, para articular ações no

sentido de assegurar a saúde dos profissionais da educação, notadamente dos professores. Hoje, são vários

os professores que estão fora de sala em razão de problemas de saúde, o que acarreta prejuízos financeiros a

Secretaria de Educação que é obrigada a contratar novos professores.

11- criação de uma ouvidoria para servir de canal entre o povo e o poder público municipal e nortear as

políticas públicas de educação.

12- nomeação, conforme a necessidade, dos profissionais da educação aprovados no último concurso

público, eliminando e/ou reduzindo o número de profissionais em regime de contrato temporário.

13- realização de concurso público para os cargos vagos ou para cargos que venha a ser criados.

14- construção de um canal permanente de diálogo com os sindicatos que representam os profissionais da

educação, o SINDPROC - Sindicato dos Professores de Coreaú; e o SINDSEMC – Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais de Coreaú.

15- estabelecimento de sistema de premiação e incentivo a alunos, professores e escolas que se destacarem

em avaliações externas, como o SPAECE e/ou em avaliações criadas pela Secretaria Municipal de

Educação.

16- merenda escolar de qualidade, com a aquisição de produtos da agricultura familiar, estimulando dessa

forma, os pequenos agricultores, e cardápio acompanhado por nutricionistas.

17- oferta gradual de educação em tempo integral.

Por fim, é preciso reconhecer que o sucesso de uma administração pública depende essencialmente da

qualidade do serviço assegurado a seus cidadãos. E a qualidade do serviço público passa essencialmente

pelo reconhecimento, respeito e valorização de seus servidores.

Coreaú, 02 de dezembro de 2012.

EXECUTIVA MUNICIAPL DO PT: José Maria Gomes de Lima (Presidente), Aprígio Teles Mascarenhas

Neto, Erasmo de Souza Tabosa, Galba Faustino de Oliveira, Joziane Paulo Albuquerque Lima e Marcelo

Ângelo de Lima (membros)