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RESOLUÇÕESRESOLUÇÕES

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ÍNDICE

3 •TEMADO9ºCONGRESSO–Organização,Sindical,PolíticaIndustrialeTrabalho Decente:construindoummodelodedesenvolvimentoparaopaís

23 •PlanodeLutas

24 •Resoluções

31 •Expediente

33 •DireçãodaCNM/CUT–Gestão2015/2019

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TEMADO9ºCONGRESSONACIONAL

ORGANIzAçãOSINDICAL,POLíTICAINDUSTRIALETRAbALhODECENTE:CONSTRUINDOUMMODELODEDESENvOLvIMENTOPARAOPAíS

Em junho de 2013, a CNM/CUT realizou a Ple-nária Estatutária com o tema “Política Industrial – o Brasil precisa e nós queremos!”, que debateu os rumos da política industrial brasileira sob a pers-pectiva do trabalho decente, em um cenário de in-certezas e importantes transformações no Brasil, que vivia um ano pré-eleitoral e assistia à ascensão de manifestações de grande proporção nas ruas, ao mesmo tempo em que o mundo estava em crise (como continua).

Portanto, a escolha deste tema para o 9º Con-gresso é uma forma de continuar o debate sobre a importância da política industrial brasileira, de-monstrando que o que está em jogo é um projeto em disputa entre um modelo de nação em que o Estado se coloca como indutor do desenvolvimento eco-nômico e, principalmente, com a participação dos (as) trabalhadores(as) neste processo, intervindo e propondo medidas; ou um retrocesso ao modelo ne-oliberal, já conhecido pelos (as) trabalhadores (as), em que nos colocaríamos apenas como coadjuvan-tes na defesa do que já foi conquistado nos últimos 12 anos.

Nós, metalúrgicos e metalúrgicas da CUT, sem-pre protagonistas na luta por uma sociedade justa, com valorização do trabalho, participação social, distribuição de renda e políticas públicas de qua-lidade aos (às) trabalhadores (as), entendemos que é fundamental para alcançar esses objetivos o es-tímulo e a participação de uma indústria forte em nosso país.

Ao longo da história da industrialização brasi-leira, a participação da indústria no crescimento do país mostrou-se determinante. Mas, temos visto que a sua fatia no PIB (Produto Interno Bruto) tem declinado. No período de 1950 até 1985, este indi-cador vinha num crescente: em 1985, a participação

da indústria no PIB era de 27,2%. Mas a partir de 1986 até os dias de hoje, a curva tem declinado: em 2004 representava 19,2% do PIB; e em 2013, 13% (dados do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp). Portanto, é imprescindível a participação e a intervenção dos (as) trabalhadores (as) e do movimento sindical na elaboração de uma política industrial que estimule a competitividade e, assim, o desenvolvimento econômico e social com a geração de postos de trabalho decente.

Nesse sentido, reconhecemos o desafio de cons-truir este modelo de desenvolvimento em que os (as) trabalhadores (as) tenham participação ativa na tomada de decisões na política geral, na política macroeconômica e na política industrial, que im-pactam diretamente suas vidas. Por isso, definimos como tema para o 9º Congresso Nacional dos (as) Metalúrgicos (as) da CUT: “Organização Sindical, Política Industrial e Trabalho Decente: construindo um modelo de desenvolvimento para o país”.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), “po-lítica industrial pressupõe um conjunto de medidas que forneça bases adequadas para o desenvolvi-mento do setor produtivo, tais como incentivos fis-cais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), créditos subsidiados, intervenção direta do Estado no processo produtivo, parcerias público-privadas, criação de zonas francas e de processa-mento para exportação (ZPE), entre outros”.

Geralmente, a política industrial vem acompa-nhada de ações complementares na área de comér-cio exterior e de tecnologia. Isso porque, nos dias atuais, a tendência é de crescente participação das economias no comércio internacional, vale dizer, no processo mundial de produção e circulação de mercadorias e serviços. Pressupõe-se, então, a ade-

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quação da produção nacional, ou, pelo menos, de parte dela, ao comércio internacional, no sentido de produzir aqueles bens que apresentem maior competitividade em relação aos demais países pro-dutores.

Partindo deste conceito, faremos uma breve des-crição da história da industrialização brasileira e as diferentes políticas industriais adotadas ao longo de sua trajetória.

“[O] capitalismo mundial nesse período [anos 1880] foi claramente diferente do que fora nos anos 1860. Agora, ele consistia numa pluralidade de ‘eco-nomias nacionais’ rivais, ‘protegendo-se’ umas das outras. Em suma, a política e a economia não podem ser separadas na sociedade capitalista, assim como a religião e a sociedade não podem ser isoladas nas regiões islâmicas” (Hobsbawm, 1988: 104).

No Brasil, tivemos uma industrialização tardia, a partir de 1930, época em que vários países da Euro-pa e os EUA já tinham desenvolvido suas indústrias, expandiam seus mercados pelo mundo e o que já estava estabelecido era o modelo em que predomi-nava a disputa de hegemonia entre as nações, com a política e economia agindo articuladamente.

Em que contexto surgiu a industrialização bra-sileira? O mundo passava por uma crise do modelo liberal – a famosa crise de 1929, que deixou grande parte do povo americano na miséria e teve impactos no mundo – e, simultaneamente, na Europa existia o modelo de bem-estar social com alta interven-ção do Estado na economia e sistemas de proteção social.

O Brasil, que era um país agrário exportador, cujo principal produto era seu famoso café – com predominância de trabalho escravo até 1888 (he-rança que traz impactos negativos na sociedade até os dias de hoje) e, na sequência, com mão de obra assalariada, com destaque para a vinda dos trabalhadores imigrantes ao país –, passava por uma fase de diminuição da demanda agrícola, que

impedia seu desenvolvimento diante do mundo industrializado.

Em 1930, sob o governo de Getúlio Vargas, é iniciado o modelo desenvolvimentista, com a inter-venção do Estado na economia através de medidas anticíclicas, ou seja, medidas de iniciativa governa-mental que visam minimizar os impactos do ciclo natural do mercado mundial na economia nacional, e priorização da industrialização com investimentos no setor de bens de capital, considerado estratégico ao desenvolvimento, aumento de gastos públicos e criação de empresas estatais como a CSN (Com-panhia Siderúrgica Nacional), Vale do Rio Doce, entre outras.

Como continuidade desse modelo, além das mu-danças já citadas, destaca-se também a aplicação de medidas políticas e econômicas materializadas em planos que visavam ao desenvolvimento do Brasil através da indústria, como o plano SALTE (Saú-de, Alimentação, Transporte e Energia), em 1950. O plano originou a criação do BNDE (Banco Na-cional de Desenvolvimento Econômico) em 1953, ano de criação também da Petrobrás. Na sequência, em 1956, veio o Plano de Metas, que tinha como slogan “Avançar o Brasil 50 anos em cinco”, e em 1963, o Plano Trienal. Já na ditadura militar, tive-mos a criação do PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) em 1964, seguido da implantação do II PND (Programa Nacional de Desenvolvimento), que durou até 1980.

Na década de 1980, houve uma ruptura do de-senvolvimentismo. Foi um período marcado por um contexto de queda do crescimento econômico internacional, crise do petróleo, modelo neoliberal em evidência no mundo. O Brasil era a 8ª economia mundial, porém com 35% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, com altos índices de in-flação, alta dívida externa, crise da ditadura militar, intensificação de mobilizações populares e novo sindicalismo.

O desenvolvimento econômico e social do país

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no período anterior à década de 1980, aliado à in-corporação do padrão americano de consumo que moldou a classe média brasileira, contribuiu com o desenvolvimento da indústria de bens duráveis (carro, eletrodomésticos etc.). Porém, a partir de 1980, este ciclo de consumo estava se esgotando e as empresas privadas pressionavam o governo por incentivos que antes priorizavam empresas estatais, fatores que mudaram as diretrizes da política eco-nômica do país.

De 1990 até a eleição de um metalúrgico à Pre-sidência em 2002, vivemos a ascensão do ideário neoliberal que reduziu o papel do Estado na eco-nomia, em nome do livre mercado, produzindo um cenário de privatizações, reestruturação produtiva, demissões, precarização das relações de trabalho, redução de direitos, corte de investimentos públi-cos para as políticas sociais e fragilidade financeira internacional.

Partindo da constatação do ocorrido na década de 1990, quando a indústria brasileira permane-ceu bem longe do desenvolvimento prometido com o ideário neoliberal – o que foi reforçado com medidas adotadas junto com o Plano Real –, a modernização do parque produtivo brasileiro não foi voltada à expansão de capacidade produti-va, mas apenas à substituição da mão de obra por maquinário. Outro aspecto foi que a combinação do câmbio valorizado, para conter a inflação, com juros altos afetou o desempenho da indústria.

O processo de destruição da indústria foi tão pro-longado que se observou uma regressão tecnológica da indústria de transformação, além da desnaciona-lização de suas cadeias produtivas, a “reprimariza-ção” das exportações e o desadensamento produti-vo. Como exemplo, a indústria da construção que, após um grande crescimento até a década de 1980, observou queda até pelo menos meados dos anos 2000, quando o governo Lula implantou programas como o PAC (Programa de Aceleração do Desen-volvimento) e o “Minha Casa, Minha Vida”, que

promoveram uma recuperação do setor.

A partir de 2003, a aposta foi em um Estado com papel regulador e indutor do desenvolvimento. Ini-cialmente delineada no Roteiro para Agenda de De-senvolvimento (2003), que levanta alguns pontos-base para a política industrial a ser seguida, em 2004 o governo federal define as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. No início de 2005, a partir dessas diretrizes, é elabora-do um programa com ações e metas (PITCE). Em 2008, é lançada a PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo), pela qual, além das ações e programas, o governo consegue articular os diversos ministérios e instrumentos estatais, garantindo que a implementa-ção das várias ações ocorresse de modo coordenado. Finalmente, em 2011, no governo Dilma Rousseff, é lançada a nova versão da política industrial, o Plano Brasil Maior (PBM).

O PBM é a continuidade da política governa-mental de incentivo e fortalecimento da indústria nacional implementada anteriormente através da PITCE e da PDP, e foi pensado para o período de 2011 a 2014. O PBM é mais abrangente no número de setores envolvidos e, além da indústria, engloba ações e medidas para o incentivo ao setor de co-mércio e serviços ligados à indústria e também tem como desafio ultrapassar o cenário internacional ainda marcado pela incerteza.

Por se tratar de um programa que exige um ma-terial próprio, é apresentada aqui uma síntese das suas principais medidas sistêmicas, passados três anos de sua implementação, que serão abordadas em três grandes blocos.

O primeiro diz respeito à redução dos custos de produção (trabalho e capital empregados). Uma das medidas principais desse eixo foi a desoneração da folha de pagamento, com a isenção da contribuição patronal do INSS em troca de uma compensação parcial de nova alíquota sobre o faturamento bruto. Essa medida abarca 56 setores. De 2011 a 2014,

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essa renúncia do governo federal ficou estimada em R$ 42 bilhões. A previsão para período de 2015 a 2017 é de mais de R$ 82 bilhões. Há uma série de outras medidas nesse tema, que vão desde a redu-ção da cobrança de diversos outros impostos (PIS/COFINS, IPI, depreciação acelerada etc.), como programas de fortalecimento das empresas com a ampliação do Simples Nacional, a extensão e am-pliação do Programa de Sustentação do Investimen-to (PSI), entre outros.

O outro bloco de medidas é referente à promoção e defesa comercial, viabilizando o papel da indústria brasileira no comércio internacional, com condições iguais para a concorrência. São programas que abar-cam o incentivo à exportação das empresas (Reinte-gra, PROEX Financiamento etc.), facilitação de todo processo comercial, redução de impostos de impor-tação para produtos específicos que fomentem a ino-vação tecnológica (Ex-tarifários) e, por outro lado, o fim dessas medidas para produtos que possuem fa-bricação local. Além disso, há ações antidumping e antifraude da Receita Federal.

Por fim, um conjunto de medidas de apoio à inovação e defesa do mercado interno, com diver-sos programas de incentivo à inovação em cada

setor (Inova Empresa, Pronatec PBM, InovAtiva Brasil, BNDES Inovação etc.), compõem o últi-mo bloco, com a instituição das compras gover-namentais com margem de preferência de até 25% para produtos e serviços nacionais e dos Regimes Tributários Especiais, que são diversos programas específicos para setores considerados estratégicos, com o intuito de incentivar a produção local e o adensamento tecnológico (Inovar Auto, Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecno-lógico da Indústria de Semicondutores, Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga etc.).

O PBM está constituído em duas dimensões, a sistêmica – de abrangência horizontal e transversal centrada na maior eficiência da economia e desen-volvimento tecnológico – e a dimensão setorial, que trata da competitividade, produtividade e inovação e é organizada por grupos setoriais.

A gestão deste Plano em suas duas dimensões, setorial e sistêmica, é tripartite, exercida por grupos dos quais participam governo, empresários e traba-lhadores. As medidas apresentadas no âmbito do PBM foram elaboradas a partir destes grupos.

Comércio Exterior

Investimento

Inovação

Formação e qualificaçãoprofissional

Produção sustentável

Competitividade depequenos negócios

Ações especiais emdesenvolvimento regional

Bem-estar do consumidor

ComitêsExecutivos

Conselhos decompetitividade

setorial

CNDICoordenação: Presidência da República

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Comitê GestorCasa Civil, MDIC, MF, MCT, MP

Coordenação: MDIC

Grupo ExecutivoCasa Civil, MDIC, MP, MF, MCT, ABDI, BNDES e FINEP

Coordenação: MDIC

Aconselhamentosuperior

Gerenciamento edeliberação

Articulação eformulação

Condições e Relações detrabalho

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Entre os setores envolvidos no PBM, está o metalúrgico – naval, eletroeletrônico, automotivo, bens de capital e aeronáutico e complexo de defesa –, além de setores dos ramos químico, vestuário, alimentação, serviços, construção civil, energia, mineração, agricultura e serviço público.

Assistimos hoje ao mundo em meio à crise. A Eu-ropa, berço do estado de bem-estar social se esface-lando, está cortando direitos, aumentando impostos, demitindo, precarizando ainda mais as relações de trabalho e castigando seu povo. Simultaneamente, o Brasil vem crescendo, gerando postos de trabalho e reduzindo a desigualdade social. Isso se deve em grande parte às medidas anticíclicas de intervenção na economia tomadas pelo governo. Estas medidas se deram não apenas na política industrial, mas na política econômica. A valorização do salário míni-mo, os programas de transferência de renda, investi-mentos no PAC, “Minha Casa, Minha Vida”, o Pro-grama Luz para Todos e fortalecimento do BNDES foram algumas delas. Tudo isso também contribuiu com o crescimento da atividade industrial.

Embora tenhamos conseguido driblar alguns impactos da atual crise que assola o mundo, ainda vivemos em um país onde há seres humanos tra-balhando em condições desumanas. Qual a relação disso com a política, com a economia e com a polí-tica industrial?

O conjunto das decisões tomadas nestas três áre-as tem efeitos diretos na vida dos (as) trabalhadores e trabalhadoras, conforme os diferentes contextos apresentados em relação à trajetória da indústria brasileira e do desenvolvimento do país.

A Central Única dos Trabalhadores e, em espe-cial, os (as) metalúrgicos (as), na busca do almeja-do modelo de desenvolvimento em que haja inclu-são, desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e a valorização do trabalho, compreendem que é crucial a participação dos (as) trabalhadores

(as) neste processo de construção, enquanto su-jeitos de sua história.

Isso significa dizer que é fundamental a conti-nuidade do projeto político e econômico iniciado pelo governo Lula, do qual os (as) trabalhadores (as) têm participação ativa nos conselhos, con-ferências e, em especial, no Plano Brasil Maior, contribuindo para uma política industrial que promova o desenvolvimento econômico e social e gere postos de trabalho decente.

Nos oito anos de governo anterior ao do pre-sidente Lula, foram gerados 800 mil postos de trabalho. Já nos últimos 12 anos, tivemos a ge-ração de 20 milhões, uma diferença brutal. Po-rém, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril de 2014, a mé-dia salarial mensal brasileira, que vem crescen-do nos últimos anos, continua muito baixa (é de R$1.166,84). Isso quer dizer que ainda temos um longo caminho a percorrer em busca de trabalho decente para todos (as) trabalhadores (as). Mas o que significa “postos de trabalho decente”?

“De acordo com a OIT, trabalho decente é um trabalho adequadamente remunerado, exer-cido em condições de liberdade, equidade e se-gurança, capaz de garantir uma vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras.” (Trabalho De-cente na Estratégia da CUT, 2011 – p. 13)

Em um cenário em que ainda colhemos frutos negativos da história brasileira no que se refe-re às relações de trabalho, com destaque para o passado colonial e o período neoliberal, convi-vemos cotidianamente com condições precárias de trabalho, que estão longe do que considera-mos trabalho decente. Terceirização, flexibili-zação das relações de trabalho, informalidade, alta rotatividade, busca por mão de obra barata, trabalho informal e até os históricos trabalhos infantil e escravo são algumas delas. Temos nú-meros que assustam: segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2013, ano em que co-

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memoramos 125 anos da assinatura da Lei Áurea, houve o resgate de 2.063 trabalhadores (as), que se encontravam em condições de trabalho escravo ou análogo à escravidão.

É fato que estas formas de precarização do tra-balho são resultado da corrida capitalista sem fron-teiras, onde o mercado é o protagonista e os (as) trabalhadores (as) meros coadjuvantes. O primeiro tem imposto cada vez mais a desregulamentação do Estado, enfraquecendo sua soberania e a participa-ção dos (as) trabalhadores (as) na esfera sindical.

Mas também é fato que no Brasil, na década de 1990, sob o ideário neoliberal, houve maior dete-rioração das relações de trabalho, provando que a qualidade dos empregos e, por consequência, da vida dos (as) trabalhadores (as) está intimamente ligada ao projeto político adotado. E o que vivemos hoje é um processo de retomada do papel do Estado e de fortalecimento da participação dos (as) traba-lhadores (as) nas esferas política e econômica.

Portanto, os metalúrgicos e as metalúrgicas da CUT têm o desafio de, através da “organização sin-dical baseada nos princípios cutistas”, contribuir para a construção de uma sociedade em que, a des-peito dos efeitos nocivos da globalização, os (as) trabalhadores (as) sejam sujeitos ativos no processo e não objeto de manipulação a serviço das necessi-dades do capital.

Concretamente, em uma sociedade em que o papel do Estado legitime a participação da classe trabalhadora no conjunto de decisões que definem os rumos para o país, são determinantes as possibi-lidades de intervenção na política industrial, esta-belecendo metas em favor da distribuição de renda, geração de trabalho formal nos setores beneficiados por esta política, respeito à livre negociação sindi-cal, à negociação coletiva e à geração de trabalho decente.

Nesse sentido, após três anos da implementação do PBM, os (as) metalúrgicos (as) da CUT que têm

participado dos Conselhos de Competitividade dos diferentes setores do ramo avaliam que as medi-das estruturantes e setoriais têm se mostrado insu-ficientes, muito em função do prolongado período de desestruturação do parque produtivo nacional, materializado em sua crescente defasagem tecno-lógica, além da desnacionalização de suas cadeias produtivas, da “reprimarização” das exportações e aumento das importações.

Como forma de trazer maior dinamismo à in-dústria, impactos positivos para o desenvolvimento social e geração de postos de trabalho decente, os (as) metalúrgicos (as) da CUT, também membros dos Conselhos de Competitividade do PBM, acre-ditam que apenas com medidas estruturais, como as propostas abaixo, os desafios com os quais nos deparamos serão contornados:

a. Implementar política econômica com foco na redução da taxa básica de juros, incentivando o investimento produtivo;

b. Retomar a política de utilização dos bancos públicos como indutores da queda dos juros ao consumidor e da maior oferta de linhas de crédito;

c. Otimizar a fiscalização das importações e evi-tar a entrada de produtos estrangeiros que es-tejam fora dos padrões de qualidade e segu-rança da produção nacional;

d. Criar ferramentas tributárias que protejam a competitividade da indústria nacional;

e. Taxar as remessas de lucro das multinacio-nais, estimulando o reinvestimento produtivo no país;

f. Criar a exigência de contrapartidas sociais para desonerações fiscais, empréstimos e li-citações públicas;

g. Implementar a política de controle cambial, com ajuste gradual do câmbio, para patama-res favoráveis ao desenvolvimento e ao forta-lecimento da indústria nacional;

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medidas deveriam ser tomadas para sanar os problemas identificados:

q. Tornar os espaços tripartites permanentes;

r. Fazer valer o estatuto que rege a constituição e andamento dos trabalhos;

s. Garantir a paridade entre as bancadas;

t. Construir calendário de encontros periódicos para acompanhamento e aprimoramento da agenda setorial;

u. Retomar os trabalhos dos setores que pouco se reuniram;

v. Garantir que se privilegie o debate e o diálogo no interior dos espaços de participação.

Considerando a importância da participação dos (as) trabalhadores (as) no processo de desen-volvimento do país e na política industrial, mas as-sumindo que esta participação apenas nas esferas legitimadas pelo governo é insuficiente à promoção do trabalho decente – uma vez que o processo de globalização e sua lógica perversa em nome do lu-cro tem atuado em todas as dimensões e acentuado a desigualdade de oportunidades e a exclusão no âmbito do trabalho –, a CNM/CUT, para além de sua participação na política industrial e não menos importante, tem baseado as ações em seus eixos e áreas de atuação.

Os eixos são:

• Organização e Política Sindical• Contrato Coletivo Nacional de Trabalho• Políticas gerais e permanentes (mulheres, igualdade racial, juventude e pessoas com deficiência).

As áreas de atuação são:

• Relações internacionais• Formação• Comunicação• Saúde do trabalhador, previdência social e meio ambiente• Gestão política, administrativa e financeira

h. Incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado;

i. Estabelecer medidas de incentivo e proteção à indústria nacional tradicional, assim como segmentos mais avançados tecnologicamen-te, com desenvolvimento sustentável;

j. Ofertar mais e melhores programas de for-mação profissional, com objetivo de pro-porcionar melhores condições salariais;

k. Incentivar a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento, através das universidades brasileiras, com vistas a aumentar a produ-tividade e a competitividade da produção nacional;

l. Condicionar investimentos públicos em em-presas que cumpram critérios de conteúdo mínimo nacional;

m. Estabelecer critérios para o deslocamento das empresas de uma localidade para outra, para que sejam minimizados os impactos das mudanças na vida dos (as) trabalhado-res (as);

n. Criar mecanismos de participação para que os (as) trabalhadores (as) tenham assento no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

o. Ao contrário do que propõe a CNI (Confede-ração Nacional da Indústria), defensora da criação de um espaço bipartite de tomada de decisão entre patrões e governo, no cam-po da participação institucional, os (as) tra-balhadores (as) consideram que a premissa básica de formulação de políticas que visem o desenvolvimento do país deve ser fruto de diálogo social, com regras claras e acesso à informação.

p. Especificamente no que se refere ao fun-cionamento dos Conselhos de Competiti-vidade do PBM, os representantes dos (as) trabalhadores (as) consideram que algumas

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O conceito de trabalho decente definido pela

OIT em 1999, já citado anteriormente – que tem por objetivos garantir a mulheres e homens oportunida-des de emprego produtivo, em condições de liber-dade, equidade, segurança e dignidade – se articula com um dos eixos históricos da CUT, que é a luta por mais e melhores empregos e, por consequência, com a luta de nós, metalúrgicos (as).

Sem a intenção de definir os desafios de cada Se-cretaria da CNM/CUT ou para cada área de atuação, apresentaremos a seguir contribuições ao debate do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Me-talúrgicas da CUT, no sentido de que se produzam resoluções que dialoguem com a visão de futuro da Confederação, na perspectiva do trabalho decente.

As MULHERES representam 51% da popula-ção (Censo 2010), mas ainda estão longe de man-ter essa proporção de representação nos espaços da política, do mundo sindical e no mercado de tra-balho. Na Câmara dos Deputados, apenas 10% são mulheres (51 de um total de 513) e no Senado são 11 de um total de 81, representando 13,6% (dados do site www.gazetadopovo.com.br). Em relação à questão salarial, na média o aumento real tem sido maior para as mulheres: entre janeiro e setembro de 2014, o aumento real da remuneração das mu-lheres foi de 3,18% e dos homens de 0,82% (em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). A PNAD mostra que no início da década passada o rendimento das mulheres correspondia a 70% do rendimento dos homens e que, dez anos depois, equivale a 73%.

Nos espaços de representação sindical, a aprova-ção da cota de 30% para mulheres nas direções da CUT Nacional, das 27 CUTs estaduais e entidades orgânicas, tem ampliado a participação das traba-lhadoras nas instâncias. Hoje elas presidem oito CUTs estaduais e ocupam cargos decisivos nessas e em outras estruturas orgânicas da nossa Central Sindical. Em função dessa e outras políticas afirma-

tivas, as mulheres passam a ocupar espaços que his-toricamente eram dominados por homens, inclusive em categorias predominantemente masculinas.

No ramo metalúrgico, atualmente 19,03% são mulheres, ou 464 mil trabalhadoras (em 2002, elas eram 14,7%, ocupando 197 mil postos de trabalho na categoria), possuem nível de escolaridade maior que o dos homens e ganham em média 71,21% do salário dos homens. Do total de mulheres na catego-ria, 36% estão no setor eletroeletrônico, que possui a menor média de remuneração (salário 37% menor que o dos homens). Outra informação importante é que o preconceito racial atinge com mais vigor as mulheres, que chegam a receber em média 30% a menos que as mulheres não negras (RAIS 2012/Caged 2013).

A convenção coletiva é um instrumento impor-tante para atenuar as diferenças entre homens e mu-lheres, não só em relação à remuneração, mas para garantir cláusulas sociais que representem conquis-tas nesse tema. Para cumprir esse objetivo, faz-se necessário um esforço para ter a participação de mulheres na organização no local de trabalho, nas mesas de negociação e nas direções dos Sindicatos, além de cotidianamente debater o tema de gênero no âmbito masculino, uma vez que a luta por igual-dade de oportunidades no trabalho e na sociedade é uma luta de todos (as), homens e mulheres.

Diante das dificuldades de incorporação das mu-lheres no mercado de trabalho, uma vez que em sua maioria elas ainda são responsáveis pelas tarefas de reprodução e cuidados com a família, é crucial à igualdade de oportunidades o desenvolvimen-to de políticas em favor do compartilhamento de responsabilidades, da licença maternidade de 180 dias, da luta por creches em número suficiente e de qualidade, não só como instrumento facilitador à atividade laboral feminina, mas como um direito da criança. Sem perder de vista o avanço obtido no último mandato, garantindo na pauta proposta para o Contrato Coletivo Nacional da CNM/CUT uma

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cláusula sobre a creche, deve-se dar continuidade a esta luta.

No que se refere à POPULAÇÃO NEGRA do país, segundo estudo realizado pelo Dieese em 2013, 48% da população ocupada nas regiões metropoli-tanas são negros (as). Em média, os (as) negros (as) ganham R$ 6,80/hora, enquanto não negros (as) recebem R$ 10,70. Na indústria de transformação, 58,7% dos (as) trabalhadores (as) são negros (as). Em todos os níveis de escolaridade dos (as) traba-lhadores (as) na indústria, os (as) não negros (as) têm maior remuneração, com destaque para os de nível superior completo. Nessa faixa de escolarida-de, enquanto os (as) não negros (as) ganham em média R$ 29,00/hora, os (as) negros (as) recebem apenas R$ 17,40.

O combate ao racismo e a toda e qualquer for-ma de discriminação em busca da igualdade racial é complexo numa sociedade que se constituiu e se estruturou a partir da herança escravagista e do mito da democracia racial. E como não podia ser di-ferente, o mundo do trabalho acaba refletindo essa triste realidade, com a desigualdade de direitos e oportunidades entre negros (as) e não negros (as). Nesse sentido, a luta de classes e a luta antirracista são faces de uma mesma moeda.

Fundamentado nessa premissa, a Secretaria de Igualdade Racial tem a missão de elaborar e coor-denar políticas permanentes de combate ao racismo e à discriminação étnico racial, bem como organi-zar os (as) metalúrgicos (as) negros (as) para a luta por igualdade de direitos e oportunidades não só em suas atividades laborais, como também na busca pelo empoderamento nas instâncias de direção do movimento sindical.

Ao avaliar a JUVENTUDE, percebe-se que a população está envelhecendo. A redução da quanti-dade de filhos nas famílias, a ampliação da expecta-tiva de vida e a redução da mortalidade traçam um novo perfil. A população jovem está diminuindo.

Vivemos um momento dessa transição, que é chamado de bônus demográfico. Isso significa que, devido ao perfil etário da população, atualmente te-mos mais pessoas produtivas do que dependentes. Mas esse quadro irá mudar nas próximas décadas.

Considerando jovens aqueles (as) com até 35 anos, segundo critério da CUT, 54% dos (as) tra-balhadores (as) formais estão nesta faixa etária. Já considerando critério adotado pelo IBGE, de que são jovens aqueles (as) com até 29 anos, este per-centual cai para 35%. Na base da CNM/CUT 43% têm até 29 anos, sendo que, destes, 35% são negros e 22,2% são mulheres. No que se refere à escolari-dade, 61% dos jovens possuem ensino médio com-pleto. A alta rotatividade e baixa média de remu-neração – 44% menor do que os (as) trabalhadores (as) acima de 29 anos – são características entre os (as) jovens metalúrgicos (as). É importante ressal-tar que 50% dos (as) trabalhadores (as) do setor ele-troeletrônico são jovens de até 29 anos; este setor é o que tem a média de remuneração mais baixa e condições precárias de trabalho (RAIS 2012/Caged 2013/2014).

Visto que a parcela de jovens trabalhadores (as) está mais vulnerável às formas de precarização das condições de trabalho e tendo diagnosticado difi-culdades da condição juvenil, em 2011 foi lança-da a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, construída de forma tripartite (Organi-zação Internacional do Trabalho – OIT, governo e trabalhadores) e que prioriza quatros aspectos:

• Mais e melhor educação

• Conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar

• Inserção ativa e digna no mundo do trabalho

• Diálogo Social

Diante disso, a Secretaria de Juventude da CNM/CUT compartilha das prioridades destacadas em consonância com esta Agenda e assume a necessi-

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dade de atuar em duas frentes, na luta por trabalho decente para os que já estão no mercado de trabalho e por políticas públicas que possibilitem o direito de conclusão do ciclo educacional antes do ingres-so no mercado de trabalho.

Pensando na juventude metalúrgica da CUT e o papel do movimento sindical para com esta parcela de trabalhadores e trabalhadoras, devemos fazer a seguinte reflexão:

Os inegáveis avanços sociais obtidos na última década traduziram-se na formação de uma nova classe trabalhadora, mais jovem e, portanto, sem os mesmos referenciais históricos que formaram a sociedade brasileira dos anos 1990. Essa nova clas-se precisa ser objeto de todos os esforços da nossa ação sindical. É um coletivo de trabalhadores (as) jovens que não se referenciam pelos sindicatos, não se referenciam pelas lutas de resistência aos ataques do neoliberalismo e à própria luta pela redemocra-tização do país, ou seja, eles já chegaram quando o copo não estava mais vazio, estava meio cheio. E eles querem mais e estão certos.

Graças ao crescimento econômico, aliado a uma política sólida de distribuição de renda, os (as) filhos (as) dos mais pobres estão começando a trabalhar mais tarde, por conta dos estudos. Quando ingressam no mercado de trabalho, já se apresentam com uma formação diferenciada. Eles (as) têm, portanto, um acúmulo e uma cultura que precisam ser entendidas e respeitadas pelas direções sindicais.

Não se pode menosprezar o acúmulo de um (a) jovem trabalhador (a), que inicia sua carreira profis-sional objetivando algo maior do que simplesmente “trabalhar”. Ele (a) chega contaminado por um dis-curso meritocrata, por meio do qual considera que conseguiu aquele emprego por méritos absoluta-mente pessoais. Isso é um fenômeno de aproxima-ção dessa nova classe trabalhadora com os valores e o discurso da burguesia e não se dá somente aqui no Brasil; é um fenômeno mundial.

Quando o debate político não se realiza com es-ses (as) novos (as) trabalhadores (as), não se cria o sentimento de coletividade, nem da consciência de classe. O Sindicato fica num plano invisível e desimportante, deixando uma sensação de ascensão pessoal graças aos méritos próprios e uma tendên-cia a menosprezar os que ficaram para trás.

Diante disso e em busca do trabalho decente para a juventude, compreendendo que a participação dela no movimento sindical é imprescindível para dar voz às suas demandas específicas nas esferas sindicais e, assim, estender o debate a todos (as), além de contribuir para a renovação das direções nas instâncias, a Secretaria de Juventude da CNM/CUT deve priorizar ações formativas que tenham como objetivo politizar esta parcela de trabalhado-res (as), fazendo com que eles (as) se vejam en-quanto classe trabalhadora e sujeitos de sua história e do país.

“Quando falamos de PESSOAS COM DEFICI-ÊNCIA, estamos nos referindo a uma parcela da po-pulação que durante muito tempo foi tratada pela so-ciedade e pelo Estado como merecedora de caridade e de medidas assistencialistas. Essas pessoas viviam à margem da sociedade, eram invisíveis e, quando percebidas, tratadas como doentes ou incapazes de produzir. Hoje, em um cenário ainda em construção, obtivemos vários avanços e certamente o principal deles é o início da mudança desta visão. Nem sempre a pessoa com deficiência tem algum tipo de doença e, portanto, não deve ser tratada como tal. O que a limita não é a sua deficiência, mas as barreiras en-contradas no espaço em que ela vive; portanto, são pessoas como quaisquer outras, plenamente capazes de produzir e ter autonomia, participação na vida econômica, social e cultural em igualdade de oportu-nidades”. (Fonte: Caderno de Texto Base - Plenária Estatutária da CNM/CUT 2013)

Em 1991, foi instituída no Brasil a lei 8.213, que determina uma cota de contratação de pessoas com deficiência de acordo com o número total de traba-

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lhadores (as) nas empresas. Essa medida compul-sória visa à inclusão desta parcela no mercado de trabalho. E mais do que isso, prevê que as empresas providenciem condições ao exercício do trabalho.

Para além do papel do movimento sindical de fiscalizar o cumprimento desta lei, cabe aos (às) dirigentes sindicais a importante tarefa de estender este debate às esferas das organizações de classe e à sociedade, no sentido de combater toda forma de discriminação e promover o direito à cidadania e a igualdade de oportunidades.

Percebe-se que as desigualdades praticadas con-tra as minorias citadas acima, reflexo de uma so-ciedade com construções históricas de preconceito e exclusão, são gritantes e estão na contramão do trabalho decente.

As políticas desenvolvidas para estes temas, apesar de terem suas especificidades, devem ser tratadas de forma transversal, uma vez que, quando a incidência de mais de um dos temas recai sobre a mesma pessoa (mulher, negra, jovem e com de-ficiência, por exemplo), a vulnerabilidade à pre-cariedade é muito maior. Argumento ainda mais importante é o fato de que a luta por igualdade de oportunidade no trabalho, na vida e no movimento sindical é uma luta de todos (as).

Pensando na geração de postos de trabalho decente, mas em âmbito global – pois assim é o capital, que pensa e age globalmente –, a CNM/CUT, através de sua Secretaria de RELAÇÕES INTERNACIONAIS tem desenvolvido ações em consonância com a IndustriALL, a federação internacional dos (as) trabalhadores (as) na in-dústria, para fortalecer as relações com entida-des sindicais internacionais em busca da unidade da classe trabalhadora no mundo e na luta contra o combate do trabalho precário.

Esta luta é empreendida pela Central Única dos Trabalhadores desde sua fundação, mas é inegável que o empenho da OIT (Organização Internacional

do Trabalho) pela promoção do trabalho decen-te desde 1999 fez com que este tema ganhasse mais força no mundo. Assim, a IndustriALL e o movimento sindical brasileiro assumiram essa causa com mais vigor.

Compreendendo a ação sindical como princi-pal instrumento de luta contra a precarização nas relações de trabalho, e considerando a importân-cia da cooperação internacional neste processo, a CNM/CUT deve, além de ações pontuais em direção à solidariedade internacional, pensar e dar continuidade às políticas permanentes que contribuam com a formação e o intercâmbio sin-dical em todos os países envolvidos. A ação deve ser focada em áreas estratégicas, como a forma-ção de lideranças sindicais – principalmente jo-vens e mulheres –, a construção de redes sindi-cais em empresas multinacionais e a celebração de Acordos Marco Globais (AMGs). Os AMGs consistem em acordos firmados e implementa-dos por trabalhadores (as) e empresas e visam constituir normas básicas referentes às relações de trabalho, geralmente baseadas em normas da OIT, que se aplicam em todas as plantas de de-terminada empresa no mundo.

Diante disso, estabelecer e fortalecer laços permanentes com entidades sindicais internacio-nais, com a IndustriALL e com as Confedera-ções Internacionais pelo mundo, no sentido de unificar a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, é fundamental ao princípio fun-dante de nossa central: a solidariedade, ao forta-lecimento do movimento sindical internacional, ao combate à toda forma de trabalho precário e à geração de postos de trabalho decente.

A FORMAÇÃO SINDICAL, já citada em várias partes deste texto, além de ser uma área de atuação da CNM/CUT, é um meio para que se atinjam os eixos objetivos da Confederação; portanto, está presente em todos os outros eixos e áreas e é também meio fundamental para a

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conquista de postos de trabalho decente, uma vez que é primordial nesse processo qualificar a ação sindical.

“A formação da CNM/CUT parte do pressupos-to que o ser humano é um ser integral, com múl-tiplas dimensões. Ou seja, um ser singular, com subjetividade e objetividade, histórico e social, afetivo e cognitivo, incompleto e inacabado e, por-tanto, capaz de transformar-se e intervir a partir de suas relações com o mundo e com os outros ho-mens.” (Trecho extraído do Caderno de Textos do 8º Congresso Nacional dos/as Metalúrgicos/as da CUT - 2011)

Apropriar-se das ferramentas pedagógicas e formativas e colocá-las a serviço da classe traba-lhadora é tarefa intransferível de nossa Confedera-ção. A formação político-sindical está na base das transformações necessárias para a construção de um sindicalismo que preconize os preceitos fun-damentais de nossa Central, um sindicalismo que tenha como compromisso “a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo” (trecho do estatuto da CUT - Objetivos Fundamentais).

Os avanços sociais obtidos nos últimos 12 anos, principalmente no campo da Educação, apontam para que o movimento sindical, notadamente o meta-lúrgico, eleja a defesa do ensino fundamental, médio e profissional como pontos relevantes de sua pauta.

É preciso apropriar-se desses avanços e pautar o governo federal para que os investimentos nesta área propiciem as condições para que se estabeleça no país polos de excelência no ensino técnico e pro-fissional, com um olhar não apenas tecnicista, mas sim mais amplo, socialmente engajado, objetivando uma sociedade mais participativa e fraterna.

Na CNM/CUT, acreditamos que a formação há que ser uma política transversal, abrangendo as vá-rias áreas do conhecimento, por considerar o ser humano seu principal objeto, um ser plural, multi-facetário, inconcluso e em eterna construção, a par-tir de si e de suas relações com o outro. A política de formação deve apontar para o trabalho decente, como a base comum na qual estabeleceremos a ges-tação de uma sociedade mais humana.

Através das OLTs (Organizações por Local de Trabalho), podemos e devemos estabelecer a luta para a melhoria constante das condições de traba-lho. Como estratégia cutista de organização sindi-cal a partir do local de trabalho é nosso objetivo, e tarefa indelegável, estabelecer planos de formação para as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), SURs (Sistemas Únicos de Repre-sentação), CSEs (Comitês Sindicais de Empresas), comissões de negociação de PLRs (Participação nos Lucros e/ou Resultados) e toda e qualquer ini-ciativa dos (as) trabalhadores (as) de se organiza-rem a partir de seus locais de trabalho.

Outra tarefa de nossa Confederação é o fortaleci-mento de nossa rede nacional de formação, através dos coletivos estaduais e ou regionais, irradiando para toda nossa base os acúmulos compartilhados por nossos Sindicatos e Federações.

Um programa nacional de formação e extensão universitária tem se tornado elemento vitalizador de nossos quadros em todo o país, permitindo uma relação com as universidades em que os currículos e as grades dos cursos objetivam a capacitação das lideranças sindicais, permitindo a reflexão de um conhecimento acumulado na prática com aquele construído na academia, para propiciar aos dirigen-tes e às dirigentes condições para uma intervenção mais qualificada na conjuntura do país.

A demanda atual nos obriga a ter um papel cada vez mais propositivo, mais amplo na disputa da hegemonia num ambiente de movimentação so-

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ÇÃO do movimento sindical com a sociedade e, em especial com esta parcela, é fundamental. Isso porque os principais meios de comunica-ção agem de forma manipuladora, a serviço de seus próprios interesses – que são os da elite econômica – e acabam estimulando o individu-alismo, o consumismo e a ideia da meritocracia. Estas ideias estão na contramão da democracia e da consciência de classe, fazem com que os (as) trabalhadores (as) não se enxerguem mais enquanto classe e sim como indivíduos capazes de conquistar tudo o que quiserem por méritos próprios, enfraquecendo, assim, a luta por uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos e todas.

Nesse sentido, a CUT tem como importante bandeira de luta a democratização dos meios de comunicação, que tem por objetivo principal mudar o atual sistema de concessões de emis-soras de rádio e TV, criado na década de 1960 e que tem privilegiado apenas algumas famílias. Os meios de comunicação devem primar pela efetiva liberdade de expressão, para que todos os cidadãos e cidadãs se sintam representados (as). Com esta perspectiva, foi criada a TVT (TV dos Trabalhadores), primeira emissora de televisão outorgada a uma organização sindical e que tem sido importante instrumento de comunicação por meio do qual os (as) trabalhadores (as) não só recebem informações, mas encontram espaço para a participação.

Para além dos meios de comunicação tradi-cionais, é fato que hoje a internet e, em especial, as redes sociais têm assumido um importante pa-pel na comunicação (para o bem e para o mal), uma vez que é uma alternativa para se comunicar com muita rapidez, quase que instantaneamente, com facilidade de acesso.

Considerando esta parcela da população que está em disputa na sociedade, constituída em

cial, em que uma nova classe trabalhadora se for-ma como consequência de uma política acertada de crescimento econômico com distribuição de renda e geração de emprego.

O nosso papel, portanto, adquire uma dimensão que nos obriga a pensar e repensar constantemente no ser que somos e no ser que pretendemos ser, em nosso discurso e em nossa prática.

Historicamente no Brasil, a classe média se for-jou aliada ao conservadorismo, assumindo o dis-curso e os valores dos mais ricos, numa espécie de aliança com a burguesia, objetivando o acesso ao conjunto de oportunidades que somente os ri-cos tinham até o advento dos governo Lula/Dilma. De lá para cá, o acesso ao emprego, à moradia e às universidades pelos mais pobres permitiu que a nova classe trabalhadora, também ao seu modo, se contagiasse (de forma relativa) a esse discurso amplamente disseminado pelos grandes grupos de comunicação.

Essa nova classe trabalhadora é, portanto, par-cela da sociedade que está em disputa tanto pela burguesia quanto pela classe trabalhadora organi-zada pela CUT. Esse embate por mentes e corações canaliza para o campo da formação sindical uma enorme tarefa, que não permite vacilo de nossa par-te. É missão deste Congresso que nos debrucemos sobre este tema, que se apresenta como o nosso maior desafio: a formação de uma hegemonia cutis-ta junto à classe trabalhadora, a manutenção de um sentimento de classe, de uma vontade coletiva de transformação de nossa sociedade, rumo a um país mais justo igualitário e fraterno.

Diante do desafio explícito do movimento sin-dical em atingir esta massa de trabalhadores (as) que hoje têm mais acesso às políticas públicas e bens de consumo e, por consequência, tem outros valores e anseios que não incluem a luta por uma sociedade melhor para o coletivo, a COMUNICA-

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sua maioria por jovens trabalhadores (as), a CNM/CUT, além de defender a democratização dos meios de comunicação, têm utilizado como ferramentas comunicadoras, além de seu site, as redes sociais, como forma de não só transferir informação, mas interagir com a categoria e com a sociedade.

Nesse sentido, são dois os desafios a serem su-perados neste campo: a democratização dos meios de comunicação e a atualização constante em rela-ção à dinâmica da inovação tecnológica dos meios de comunicação, para usá-los em favor da classe trabalhadora. A gama de oportunidades oferecidas pela tecnologia é imensa e deixar de acompanhar esta evolução significa envelhecer, deixar de dialo-gar e perder a disputa político-ideológica imposta claramente pelos donos dos meios de comunicação tradicionais. Significa retrocesso na busca pelo mo-delo de país que buscamos em que prevaleça a de-mocracia.

Todos (as) concordamos que o bem mais pre-cioso que temos é a vida. Mas será que quando fa-lamos em “trabalho decente” as primeiras coisas que vêm à nossa mente são a SAÚDE E A SEGU-RANÇA do (a) trabalhador (a)? O que temos vis-to hoje é uma inversão destes valores. O cenário globalizado e a competitividade acirrada entre as empresas têm estimulado também a competitivi-dade entre trabalhadores (as). As famosas metas de produtividade, muitas vezes condicionadas a benefícios monetários e que afetam a saúde e a se-gurança dos trabalhadores (as), têm invertido esta lógica e colocado os ganhos financeiros à frente da vida humana.

Este é apenas um dos desafios enfrentados hoje pelo movimento sindical no que se refere à saúde e segurança nos locais de trabalho. Poderíamos enu-merar infinitas situações que colocam em risco a vida humana em nome do lucro. Excesso de horas extras, dinâmica dos turnos de revezamento, falta de ações de prevenção de acidentes e condições de

trabalho inadequadas são algumas.

Diante disso, e pensando na saúde como o esta-do completo de bem-estar do indivíduo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, o movimen-to sindical deve pensar ações que tenham como ob-jetivo a luta por duas frentes: “disputar o modelo de organização das empresas, considerando as ne-cessidades para a qualidade de vida dos (as) tra-balhadores (as); e lutar para que o Estado regule e fiscalize o ambiente de trabalho” (trecho extraído do Caderno de texto do 8º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT - 2011).

Isso implica em dar continuidade às ações já des-critas neste caderno, no tópico Balanço da Gestão, mas também lutar pela substituição das CIPAs por Comissões de Saúde autônomas e sob o controle dos (as) trabalhadores (as), participar dos Conse-lhos Municipais de Saúde do Trabalhador, coibir exigências de metas de produtividade, fortalecer o papel dos Centros de Referência Regionais e Esta-duais da Saúde do Trabalhador e promover o deba-te sobre o tema em todas as esferas sindicais e na sociedade.

A CNM/CUT prima por uma GESTÃO demo-crática, transparente e ágil, que esteja sempre em sintonia com as entidades filiadas, buscando con-templar o maior número possível de atividades para estreitar os laços de solidariedade com os Sindica-tos e as Federações cutistas da categoria. Para que isso aconteça, é fundamental que se faça convênios e parcerias para investir na formação política de nossos dirigentes e corpo de assessoria. Assim, a CNM/CUT desenvolve condições para dar conti-nuidade à excelência já notória na organização das atividades, desde cursos de formação sindical, se-minários, conferências e encontros, até as instân-cias deliberativas, como nossas Plenárias e o nosso Congresso.

Para o bom andamento de todas as áreas de atu-

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ação descritas anteriormente, está na origem da CNM/CUT o seu papel de agente articulador de po-líticas organizativas para os sindicatos filiados. É da essência da nossa entidade buscar aprofundar a concepção sindical libertária da Central Única dos Trabalhadores.

ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL são a base sem as quais não conseguiremos atingir nossos objetivos. A democratização das relações de trabalho é das tarefas históricas mais importantes de nossa Central. Para a CUT e esta Confederação, estender a democracia no chão de fábrica é enten-der que o local de trabalho ainda é o ambiente em que as relações entre o capital e o trabalho se dão sem que o respeito à dignidade humana prevaleça.

O direito ao trabalho reconhece a desigualdade da relação empregador e empregado (a), estabe-lecendo como um dos seus princípios específicos o da proteção. Entretanto, ainda que preveja uma série de direitos, a legislação não é suficientemen-te capaz para que os (as) trabalhadores (as) de fato usufruam desses direitos. O que acontece na maio-ria das vezes é que quando o (a) trabalhador (a) se sente aviltado (a) em sua dignidade, ele (a) se vê obrigado (a) a produzir provas para que, num pro-cesso na Justiça Trabalhista, possa ser indenizado (a) por não ter usufruído desse ou daquele direito. Mas na prática a Justiça Trabalhista não garante a aplicação do direito, mas sim uma indenização pelo não gozo desse direito.

A precariedade, portanto, ainda é o maior desa-fio para a sociedade brasileira no campo das rela-ções de trabalho. A democracia ainda não chegou ao local de trabalho. É lá onde se dá a exploração da mão de obra, e não há de fato um sistema de solu-ção de conflitos onde prevaleça o respeito à pessoa humana. Salvo as experiências de OLT, como os Comitês Sindicais de Empresa, os Sistemas Únicos de Representação e as Comissões de Fábrica exis-tentes em alguns sindicatos de nossa base, a maioria dos (as) trabalhadores (as) brasileiros (as) carece de

mecanismos capazes de solucionar problemas no local onde eles acontecem, de fiscalizar e garantir o cumprimento de direitos assegurados em lei e em convenções coletivas de trabalho.

Num cenário de quase pleno emprego como esta-mos vivenciando no último período, há uma melho-ria relativa das condições de trabalho. Entretanto, tão logo surgem oscilações na economia, o fantasma das demissões torna-se a ameaça central contra a digni-dade dos (as) trabalhadores (as).

A proposta da CNM/CUT é a de que os (as) tra-balhadores (as) estejam organizados (as) e mobili-zados (as) desde o chão de fábrica, passando por seus sindicatos, federações, confederação e tam-bém mundialmente, através das centrais sindicais internacionais.

Essa articulação é de vital importância para a defesa dos direitos históricos e imediatos da clas-se trabalhadora. Uma nova estrutura sindical que respeite o direito à liberdade e autonomia sindicais explicitados na Convenção 87 da OIT (que garante esse livre direito de organização aos trabalhadores) é a referência de nossa ação sindical.

Essa proposta não é nova e já foi debatida e de-fendida pela CUT no Fórum Nacional do Trabalho. No entanto, os avanços dependem da aprovação no Congresso Nacional, fato que ainda não se materia-lizou, porque a representação direta da classe traba-lhadora no Legislativo não é maioria.

A visão da CNM/CUT é de que precisamos em-preender as mudanças necessárias para que possa-mos obter a contratação de trabalho nacionalmente articulada. Porém, ainda há um vasto caminho a tri-lhar para que isso se concretize.

O CONTRATO COLETIVO NACIONAL DE TRABALHO tem como objetivos democratizar as relações de trabalho, fortalecer a organização sin-dical, superar os limites estabelecidos na estrutura

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sindical, que pulverizam o poder de negociação dos (as) trabalhadores (as), e eliminar todo o tipo de contratação precária.

Nessa perspectiva, deve-se pensar em ações que deem continuidade à busca por unidade nas con-venções coletivas e acordos por empresa, como a definição de uma pauta nacional de negociação coletiva elaborada na “1ª Conferência Nacional de Negociação Coletiva”, realizada pela Confederação em 2012. As redes sindicais por empresa também devem ser vistas como estratégia para se estabelecer acordos nacionais, unificando, assim, direitos entre os (as) trabalhadores (as) das diferentes plantas. As redes sindicais são instrumentos de organização dos (as) trabalhadores (as) criados pelo movimento sindical, em resposta à estratégia de articulação em rede das multinacionais – envolvendo fornecedo-res, cadeia produtiva, tecnologia etc. – e que tem impactado, e muito, a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.

As redes favorecem a troca de informações entre dirigentes sindicais de diferentes plantas, ampliam o poder de negociação dos (as) trabalhadores (as) e seus representantes e, consequentemente, ajudam a melhorar as relações de trabalho. O movimento sin-dical precisa estar um passo à frente dessas corpo-rações. Enquanto as empresas se utilizam das van-tagens corporativas e competitivas proporcionadas pela sua organização internacional em redes, para buscar altos índices de lucratividade, nós devemos ir mais adiante e evitar a armadilha da divisão sin-dical. Trabalhando em redes, poderemos ter um im-portante instrumento para nos contrapor ao poder das multinacionais.

Democratizar as relações de trabalho prevê uma organização sindical que dê conta dos diversos ní-veis já citados, mas o mais difícil tem sido a insta-lação de OLT (Organização no Local de Trabalho). É no local de trabalho que o capital efetiva a sua dominação e exploração sobre os (as) trabalhadores (as). Não havendo organização e mobilização den-

tro das empresas, toda luta se torna muito difícil e as conquistas nem sempre acontecem.

O modelo de organização sindical preconizado pela CUT prevê que o foco principal seja sempre os (as) trabalhadores (as), como legítimos protago-nistas de sua própria história. Portanto, toda e qual-quer entidade de representação sindical deve estar a serviço da defesa intransigente dos direitos dos (as) trabalhadores (as).

Nossa ação sindical objetiva a melhoria das con-dições de trabalho tendo por referência os conceitos já explicitados aqui em defesa do trabalho decente. Garantir igualdade de oportunidades e trabalho de-cente é tarefa urgente e inadiável. Entendemos que é preciso fortalecer os espaços de representação dos trabalhadores tais como as CIPAs, Comissões de Negociação de PLR, Comissões de Fábrica, SURs, as direções de base de nossos sindicatos e os CSEs, fortalecendo assim a nossa representação no chão de fábrica.

Não há como efetivar os avanços da legislação sem que tenhamos dentro dos locais de trabalho os (as) legítimos (as) representantes dos (as) trabalha-dores (as), grande batalha a ser travada em toda a base para que possamos de fato fortalecer a nossa ação sindical, articulando-a nacionalmente.

As experiências bem sucedidas de OLT precisam ser disseminadas, fortalecendo a representatividade de nossos sindicatos, a política sindical e apontando para uma melhoria nas condições de vida da classe trabalhadora. Só assim aglutinaremos forças para interferir na política industrial deste ou de qual-quer outro governo. É preciso que nossas entidades sindicais se apropriem dos debates sobre a política industrial, capacitando seus (suas) representantes para fortalecer nossas bancadas de negociação, ar-ticuladas em torno de objetivos comuns de toda a nossa base.

Toda política industrial que não preveja a par-

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ticipação efetiva da classe trabalhadora não é uma política que atende aos nossos interesses. Portanto, é preciso cada vez mais fortalecer uma concepção de envolvimento dos (as) trabalhadores (as) nos espaços de decisão, seja através de fóruns tripar-tites, seja através da pressão dentro das fábricas, para que eles (as) possam de fato atuar de modo propositivo nos caminhos do desenvolvimento da indústria no país.

Dessa forma, estaremos estabelecendo o debate e a defesa de mais e melhores empregos, garantindo os preceitos do trabalho decente. Na prática, sig-nifica diminuirmos os lucros do capital, reduzindo as desigualdades salariais e potencializando as lutas por melhores condições de trabalho.

Ao fortalecer as entidades sindicais como efeti-vos instrumentos da luta de classe, fortalecemos a classe trabalhadora em sua luta por um país mais justo para todos e todas. A CNM/CUT, para tanto, vem desenvolvendo políticas de fortalecimento de suas Federações, para que estas possam cada vez mais articular os Sindicatos, melhorando a comu-nicação entre eles, estreitando os laços de solida-riedade e apontando para o avanço das campanhas salariais.

Articular a nossa base em torno de propostas concretas para a classe trabalhadora é tarefa indele-gável. Por isso, nossa prática nos últimos anos tem sido estabelecer o debate sobre a importância de uma organização sindical que aponte para a demo-cratização das relações de trabalho.

O processo de precarização das relações de tra-balho, que reduz direitos e aprofunda as desigual-dades, tende a excluir uma determinada parcela de trabalhadores (as) do mercado e impedir o acesso às condições definidas como trabalho decente. Imagi-nemos uma pirâmide em que no topo estão os pos-tos de trabalho decente e na base dessa pirâmide, ficam aqueles que estão mais longe desta condição de trabalho. Esta base é constituída, em sua maio-

ria, por mulheres, negros, pessoas com deficiência e jovens. Para cada uma destas especificidades, te-mos várias justificativas construídas historicamente e que resultam nesta exclusão. Sociedade patriarcal e machista, herança escravagista da era colonial e preconceito são algumas delas.

MacrossetordaIndústriacomoestratégiadeOrganização

dosRamosdaCUT

A classe trabalhadora no Brasil ainda sofre com a falta de liberdade e autonomia sindical. O tripé do corporativismo ainda se mantém, a despeito dos avanços conquistados em mais de 30 anos de exis-tência da CUT. Esse tripé, formado pelo poder nor-mativo da Justiça do Trabalho, unicidade sindical e imposto sindical, perpetua uma prática de concilia-ção de classe por parte de uma enorme parcela de sindicatos brasileiros.

Os trabalhadores na indústria, pulverizados nas bases de milhares de sindicatos por todo o país, aca-bam sofrendo as consequências de uma fragmenta-ção das suas lutas, com várias datas-bases, diferen-ças de pisos salariais, acordos coletivos precários, inúmeras mesas de negociação com a patronal e com um sentimento de que somos diferentes uns dos outros e que as desigualdades existentes entre as diversas categorias decorrem desse fator. Isso é um erro crasso e que somente corrobora com uma visão divisionista e, portanto, corporativista.

Se a base do corporativismo ainda é um flagelo para a classe trabalhadora, e se ainda a correlação de forças no Congresso Nacional não nos é favo-rável, para implementar uma reforma sindical que democratize as relações de trabalho, torna-se ne-cessário adotarmos medidas que apontem para uma ação sindical articulada nacionalmente.

Não há outro caminho senão o de potencializar-mos a nossa luta, articulando os diversos sindicatos do ramo da indústria, através de nossas federações,

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confederações e do Macrossetor da Indústria (MSI). Para tanto, os delegados e as delegadas no 11º CON-CUT aprovaram esta importante resolução:

“Para avançar na atualização da estrutura ver-tical, a CUT decide constituir um espaço nacional dos macrossetores (Indústria, Comércio e Serviços, Rural e Serviço Público), visando elaborar uma proposta final de organização setorial para o 12º CONCUT, efetuando uma avaliação parcial na 14ª Plenária Nacional”.

Logo depois do término do 11º Congresso de nossa Central, a CNM/CUT, assumindo papel pro-tagonista, estabeleceu articulações com os demais ramos da indústria – Vestuário, Alimentação, Quí-micos e Construção Civil –, objetivando a concre-tização desse Macrossetor. A assertividade dessa resolução refletiu-se na pronta movimentação das entidades, no sentido de colocar em funcionamen-to o MSI. As coordenações nacionais dos ramos da indústria reuniram-se e estabeleceram um processo amplo de debates sobre quais caminhos levariam ao sucesso da empreitada.

Realizamos, como ponto de partida, um Planeja-mento Estratégico do MSI, quando estabelecemos pontos convergentes de entendimento sobre os de-safios dos nossos Sindicatos, tais como:

•Combater a Terceirização;

•Contra a Rotatividade da Mão de Obra;

•OLT - Organização no Local de Trabalho;

•Lutar contra os Baixos Salários;

•Saúde e Segurança;

•Igualdade de oportunidades;

•Deslocamento das indústrias.

São pautas da CNM/CUT para o Macrossetor da Indústria:

1º - Formação e Qualificação da Mão de Obra

Qualquer proposta de política industrial deve atender as demandas de formação e qualificação dos (as) trabalhadores (as). Hoje há uma forte demanda para trabalhadores (as) qualificados (as) e, por isso, o acesso ao ensino superior de qualidade focado nas demandas da indústria é fator fundamental para se evitar a importação de mão de obra qualificada.

2º - Investimentos em Pesquisa e Desenvolvi-mento

Uma indústria de ponta necessita de polos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Para isso, é preciso investir de forma consistente nesses polos, com financiamento da pesquisa e política de fomento para novas empresas brasileiras que desenvolvam produtos com inova-ção tecnológica.

3º - Aumentar os índices de nacionalização da produção

Dentro desta Plataforma de Política Industrial não podemos fechar nosso olhar sobre a imensa quantidade de peças e componentes que são impor-tados pelas grandes empresas. É preciso aumentar os índices de nacionalização da produção, sob risco de que nosso parque industrial seja desmantelado e que as grandes empresas funcionem apenas como CKD. As indústrias que mais empregam são aque-las que estão mais ameaçadas pela importação de autopeças e componentes de linha branca.

4º - Maior valor agregado na indústria de trans-formação

O Brasil ainda é um grande exportador de com-modities e um grande importador de produtos aca-bados e com maior valor agregado, como chapas de aço, componentes eletrônicos e autopeças. Para que possamos ter uma indústria forte e sustentável, tam-bém do ponto de vista ambiental, é necessário que se invista em toda a cadeia, desde a produção até o tratamento dado aos produtos descartados, dan-

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do destinação ecológica a uma imensa lista de itens que acabam impactando o meio ambiente.

5º - Mais investimentos em infraestrutura

É preciso modernizar a malha ferroviária, os portos e as rodovias em todo o país, possibilitan-do a circulação da produção, diminuindo os custos de transporte tanto das matérias primas quanto dos produtos acabados.

6º - Fortalecimento do poder de compra dos sa-lários e políticas de distribuição de renda e ci-dadania

Uma indústria de porte necessita de um mercado consumidor forte, que alavanque sua demanda. A política de valorização do Salário Mínimo demons-trou, inegavelmente, que a distribuição de renda au-menta a cidadania com acesso a bens duráveis por importante parcela da população. Foi esse mercado consumidor fortalecido que possibilitou ao Brasil atravessar a crise da economia mundial desde 2008, sem os desastrosos efeitos que ainda assolam eco-nomias importantes da Europa, como Portugal, Es-panha e Grécia.

7º - Contrato Coletivo Nacionalmente Articulado e pisos salariais nacionais

É necessário um Contrato Coletivo Nacionalmen-te Articulado, que sirva de base mínima por meio da qual os sindicatos possam estabelecer suas conven-ções coletivas. Nada justifica que em determinadas áreas fabris se pratiquem salários que beiram o mí-nimo. Em determinadas regiões, o trabalho precário aliado aos baixíssimos salários criam verdadeiras “Zonas Chinesas de Produção”. É inegável que a va-riável do salário e das condições de trabalham serve como instrumento cruel que as empresas se utilizam para manter sua margem de lucratividade.

8º - Contrapartidas que efetivamente estabelecem

a Democratização das Relações de Trabalho

As empresas invariavelmente buscam linhas de financiamento junto a bancos públicos, como a Caixa e o BNDES. Não é possível que um banco que pertença ao povo financie empresas que não respeitam os mínimos direitos de organização dos trabalhadores. Portanto, para qualquer linha de fi-nanciamento de bancos públicos, as empresas to-madoras de empréstimos deverão, de forma efetiva, estabelecer OLT, aos moldes do SDRT (Sistema De-mocrático de Relações do Trabalho) proposto pela CUT, sob a supervisão dos sindicatos e das Centrais Sindicais envolvidas.

9º - Contra a rotatividade da mão de obra e pela implementação da Convenção 158 da OIT

Os empresários se utilizam da rotatividade da mão de obra para diminuírem seus custos com a folha de pagamento e aumentarem seu lucro. Esse artifício atinge de forma direta grande parcela da juventude trabalhadora e, muitas vezes, trabalhado-res (as) sequelados (as) por um modo de produção que não respeita a saúde e a segurança. Portanto, a implementação da Convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada, torna-se um impor-tante instrumento contra a precarização do trabalho através da rotatividade.

10º - Contra toda e qualquer iniciativa que favore-ça o conteúdo do projeto de lei 4.330

Uma indústria de primeira não pode ter traba-lhadores de terceira. Contra a terceirização e seus malefícios à classe trabalhadora.

11º - Reforma tributária e fim da guerra fiscal

É preciso uma reforma tributária que efetivamen-te acabe com a guerra fiscal entre os Estados, para as empresas não tenham estímulos para se transferir de forma predatória. Essa reforma tributária deve

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ter mecanismos que não penalizem os salários e que taxem as grandes fortunas.

12º - Apoio às pequenas e microempresas e às ini-ciativas da Economia Solidária

São as pequenas e microempresas as grandes contratadoras de mão de obra. Por isso, é necessá-ria uma política industrial que proteja o pequeno e o microempresário, com linha de crédito e capital de giro, apoio e consultoria. É preciso também que as cooperativas e experiências de economia solidária tenham apoio do Estado, por meio de sistema de compras públicas voltado ao cooperativismo, cen-tros e incubadoras de economia solidária etc.

13º - Acesso ao crédito e pela redução das taxas de juros

O acesso ao crédito e a redução das taxas de ju-ros é de vital importância para os (as) trabalhadores (as), como fórmula para incentivar a produção e a geração de empregos na indústria.

Os primeiros passos estão dados. Há vontade política dos ramos envolvidos para que o MSI seja um eixo norteador das lutas gerais dos (as) traba-lhadores (as) na indústria. Sem essa vontade, não há como aglutinar nossas campanhas salariais em torno de uma pauta nacional que venha diminuir

as desigualdades entre os (as) trabalhadores (as). Porém, apenas essa vontade não garante uma real articulação das lutas. É preciso que a Central con-tinue a investir nesse modo de organização, para que o Macrossetor não dependa apenas da vonta-de dos dirigentes dos ramos envolvidos, mas que seja uma política perene de organização sindical da CUT e que aponte para a liberdade e a autono-mia sindical, na construção de uma pauta nacional unificada.

A experiência do Macrossetor da Indústria tem se mostrado como uma ação vitoriosa e acertada da Central. Mais que uma opção de organização, o Macrossetor torna-se uma necessidade dos traba-lhadores e das trabalhadoras de toda a nossa base cutista. É preciso dar consistência a essa iniciativa da CUT e dos Ramos, para que num espaço razoá-vel de tempo possamos ter acordos nacionais míni-mos, que sejam a base das campanhas salariais em todo o país. E, além disso, para que tenhamos um grau de articulação entre os nossos sindicatos, que favoreça as negociações coletivas, estabelecendo uma comunicação ágil entre as centenas de dirigen-tes, potencializando a nossa luta e apontando para a necessidade de um novo modelo de organização sindical que atenda as necessidades imediatas e his-tóricas da classe trabalhadora.

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PLANODELUTASOs delegados e as delegadas presentes no 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Meta-lúrgicas da CUT, reunidos entre os dias 14 e 17 de abril de 2015, em Guarulhos (SP), aprovam o seguinte plano de lutas:

1. a redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

2. o fim do fator previdenciário;

3. a criação de mecanismos de proteção ao emprego;

4. o Contrato de Trabalho nacionalmente articulado, com piso nacional de salário para a categoria;

5. a luta ampla pela democratização dos meios de comunicação;

6. a luta por educação pública de qualidade, com qualificação profissional e organização da juventude trabalhadora;

7. a defesa do Sistema Único de Saúde público e de qualidade para todos e todas;

8. contra o PL 4330 e todos os projetos que visam a retirada de direitos da classe trabalhadora;

9. pela consolidação do Macrossetor da Indústria da CUT;

10. a luta pela creche como um direito da criança e obrigação do Estado;

11. acesso ao local de trabalho pelos representantes sindicais e contra toda e qualquer prática antissindical, além de investir na organização das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) rumo à Organização no Local de Trabalho;

12. a luta inalienável pelo aprofundamento da democracia e contra todo e qualquer tipo de golpe e pela reforma política;

13. a luta contra toda e qualquer discriminação e por uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

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Considerando que a organização e a política sindical são as bases para conseguirmos atingir nossos objetivos, que a democratização das rela-ções de trabalho é uma das tarefas históricas mais importantes de nossa Central, e que estender a de-mocracia no chão da fábrica é compreender que o local de trabalho ainda é o ambiente em que as relações entre capital e trabalho se dão sem que o respeito à dignidade humana prevaleça, propomos que a CNM/CUT:

1. Oriente a criação, intensifique e fortaleça a organização dos Comitês Sindicais de Empresas (CSEs) nos sindicatos de sua base, respeitando a realidade regional, construindo políticas de garan-tia de emprego aos trabalhadores (as), bem como evitar demissões de dirigentes;

2. Acompanhe a organização das CIPAs (Co-missões Internas de Prevenção de Acidentes) como um instrumento de organização no local de trabalho a favor dos (as) trabalhadores (as), uti-lizando-as como espaço de formação sindical e potencializar o uso da cartilha de CIPA produzida pela CNM/CUT;

3. Oriente os sindicatos e federações para que unifiquem suas atividades sindicais com os ramos do Macrossetor da Indústria da CUT (químicos, vestuário, alimentação e construção civil);

4. Esclareça os sindicatos de sua base sobre o de-bate do ACE (Acordo Coletivo Especial) como estra-tégia de negociação coletiva e organização sindical;

5. Mantenha e amplie o intercâmbio entre sindi-catos de diferentes regiões do Brasil para a troca de experiências de organização entre os (as) trabalha-dores (as);

6. Mantenha e reforce a política de redes e co-mitês por empresa, bem como o intercâmbio entre sindicatos dos diversos países;

7. Amplie a política de redes sindicais da CNM/CUT, incluindo as plantas de todos os ramos de atividade do grupo empresarial, visando o fortale-cimento da luta por iguais salários e condições de trabalho para a classe trabalhadora;

8. Retome o debate da Reforma Sindical, pro-pondo também que, até o 10º Congresso, cada sin-dicato tenha pelo menos 20% de trabalhadores(as) sindicalizados(as);

9. Continue apoiando e organizando a realização de planejamentos de mandatos dos sindicatos;

10. Aumente a base sindical metalúrgica cutista apoiando oposições;

11. Intensifique a luta pela correção da tabela do Imposto de Renda;

12. Oriente os sindicatos e as federações para que cumpram a resolução da CUT sobre renovação de quadros;

13. Organize uma rede nacional de informações para socializar experiências e ações realizadas por seus sindicatos de base;

14. Crie um coletivo de organização sindical com o objetivo de propor ações para os sindicatos de base nesse tema, bem como para promover a tro-ca de experiências;

15. Dê continuidade e amplie a política desen-volvida pela Confederação com relação ao Macros-setor da Indústria da CUT, de forma a desenvolver mecanismos concretos e capazes de intervir na po-lítica industrial brasileira;

ORGANIzAçãOSINDICAL

RESOLUÇÕES

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16. Crie um coletivo que trate de assuntos jurídi-cos sindicais que contribua para a troca de experi-ências entre as entidades sindicais;

17. Crie um coletivo de relações internacionais que contribua com a ampliação e socialização da política da CNM/CUT para a área;

18. Oriente a participação de dirigentes mulhe-res nas mesas de negociação dos sindicatos e fede-rações;

19. Continue mapeando e acompanhando as elei-ções nos sindicatos, a fim de garantir a presença de mulheres nas direções dos sindicatos já no próximo pleito eleitoral;

20. Retome a luta pela PEC 30/2007, que está no Congresso e que garante nacionalmente a licença maternidade de 180 dias;

21. Faça cumprir a cota de 30% de mulheres nas direções das Federações;

22. Inicie o debate sobre a paridade de gênero na Confederação, conforme deliberação da CUT para os ramos;

23. Apoie a aprovação de projeto de lei sobre li-cença paternidade de 30 dias, que está em tramita-ção na Câmara Federal;

24. Mantenha e intensifique a comunicação en-tre os (as) trabalhadores (as) por setores metalúrgi-cos, para socializar informações sobre os mesmos, bem como continue os estudos e pesquisas nessas áreas;

25. Debata o uso das novas tecnologias de co-municação e redes sociais, a fim de melhorar e atu-alizar o diálogo sindical com a sociedade;

26. Desenvolva instrumentos de comunicação sindical de alcance nacional e com linguagem aces-sível a todos e todas, além de continuar valorizando

e apoiando a TVT, de forma que ela tenha alcance nacional, reforçando o contraponto com a grande mídia;

27. Continue valorizando as cláusulas sociais nas campanhas salariais dos sindicatos e federações;

28. Estimule a participação sindical nos espaços de controle e gestão de políticas públicas;

29. Envolva o Macrossetor da Indústria na defe-sa da NR12 e acompanhe as demais NRs no Minis-tério do Trabalho e Emprego.

CONTraTO COleTivO NaCiONal de TrabalhO

Considerando que o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho (CCNT) tem como objetivos democra-tizar as relações de trabalho, fortalecer a organiza-ção sindical, superar os limites estabelecidos na estrutura sindical, que pulverizam o poder de ne-gociação dos (as) trabalhadores (as), e eliminar todo tipo de contratação precária; considerando as cláusulas elaboradas na 1ª Conferência Nacio-nal de Negociação Coletiva, realizada em 2012, o 9º Congresso Nacional dos (as) Metalúrgicos (as) da CUT propõe:

1. Defender o direito à creche, sendo concedido a pais, mães, adotantes ou responsáveis e garantido para crianças de zero a seis anos. O reembolso do auxílio creche será de, no mínimo, 50% do piso sa-larial da categoria;

2. Defender que as rescisões sejam feitas no Sin-dicato. No pedido de dispensa pelo (a) trabalhador (a), não será aplicada penalidade de pagamento de aviso prévio. A empresa pagará multa de dois salá-rios nominais depois de vencido prazo de 10 dias para a quitação das verbas rescisórias. Nas demis-sões por justa causa, o motivo será comunicado por

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escrito ao (à) trabalhador (a) e ao Sindicato e, no prazo de 20 dias após a demissão, será garantido o direito de defesa do (a) trabalhador (a) e do Sindi-cato;

3. Em relação à CIPA, defender que seja garan-tido o direito de o Sindicato participar do processo eleitoral e indicar o secretário geral. O mandato será de dois anos, podendo haver reeleição; será garan-tida a estabilidade para o (a) suplente. Que também seja realizada eleição da CIPA em empresas com menos de 20 trabalhadores (as);

4. Defender a garantia do acesso dos dirigentes das entidades de classe ao local de trabalho, para o desenvolvimento de todas as atividades sindicais, como assembleias, eleições do Sindicato e da CIPA e, inclusive, para campanhas de sindicalização;

5. Sobre a distribuição e duração da jornada de trabalho: será fixada limitação semanal, mensal e anual da jornada de trabalho, para inibir as horas extras. Nos turnos de revezamento, será garantido no mínimo 2 (dois) domingos de folgas, que con-templem condições de vida para mulheres e estu-dantes. Nos turnos de revezamento a jornada de trabalho será conforme artigo 7, inciso 14 da Cons-tituição Federal, limitado até 36 horas semanais. A implantação de turnos especiais só será feita me-diante estudo do Sindicato sobre os impactos nas condições de vida dos (as) trabalhadores (as) e a compensação de feriados prolongados só será es-tabelecida mediante votação secreta com acompa-nhamento do Sindicato ou trabalhador (a) indicado por ele, que acontecerá com antecedência mínima de 30 dias. Não haverá compensação aos sábados se coincidir com feriados e, em caso de trabalhar, serão pagas horas extras; se não houver trabalho aos sábados, a compensação será feita de segunda a sexta-feira. Em caso de interrupção da jornada pela empresa, o período será remunerado e não poderá ser compensado. Será defendida a redução da jor-nada de trabalho para 40 horas semanais sem redu-ção de salários;

6. Construir um piso nacional para o ramo me-talúrgico, levando em consideração o acirramento da guerra fiscal entre os estados e as diferenças nos segmentos, regiões e tamanho de empresas; além disso, continuar intensificando as ações em busca da realização de acordos nacionais por setores de produção;

7. Combater a rotatividade, apontando para assi-natura da Convenção 158 da OIT (contra a demis-são imotivada);

8. Garantir a licença maternidade de 180 dias;

9. Incentivar as federações para que as campa-nhas salariais tenham cláusulas que garantam, no mínimo, 30% de mulheres nas contratações sem limitação de idade máxima, bem como ascensão profissional na carreira;

10. Incluir cláusulas, nas campanhas salariais, de garantia do acompanhamento do responsável legal pelo menor e/ou incapaz, relacionado a consultas médicas e internações, reuniões escolares, sem pre-juízos de suas remunerações;

11. Buscar a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função e tempo de serviço, bem como sua progressão na carreira, sem distin-ção de religião, etnia ou cor.

POlíTiCaS GeraiS e PerMaNeNTeS

Considerando que as políticas gerais e perma-nentes da CNM/CUT são desenvolvidas pelas Se-cretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventu-de e Políticas Sociais, com o objetivo de trazer o debate realizado pela sociedade no que diz respeito às políticas públicas de atendimento ao movimento sindical, propomos que a CNM/CUT:

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1. Desenvolva um curso sobre Gestão Sindical, ampliando o debate sobre a sustentação financeira dos sindicatos;

2. Realize formação para os segmentos do ramo metalúrgico, a fim de garantir condições de elabo-ração de propostas para o governo, a exemplo da oficina sobre o INOVAR-AUTO;

3. Retome o Curso de Capacitação de Mulheres Metalúrgicas (C2M2), cujo objetivo é a formação de lideranças, garantindo a participação de pelo menos uma representante por estado, de prefe-rência uma dirigente que esteja no primeiro man-dato, integrando-as ao Coletivo de Mulheres da CNM/CUT;

4. Oriente que as federações construam cursos de formação sobre política industrial, com a parti-cipação dos ramos do Macrossetor da Indústria da CUT;

5. Inclua no programa de formação o tema saúde do (a) trabalhador (a), incentivando os sindicatos e federações a fazerem o mesmo;

6. Desenvolva parcerias com as universidades para a formação de quadros sindicais, que permi-tam a junção do conhecimento adquirido na práti-ca com o da academia e propiciando condições de intervenção qualificada em diferentes áreas, como Judiciário, Saúde, Economia etc.;

7. Construa e implemente um programa de for-mação que aborde a questão da concepção de Esta-do, democracia e controle social (democracia par-ticipativa);

8. Promova debates e espaços de Formação Sin-dical sobre o tema OLT, com o objetivo de fortale-cer a organização dos (as) trabalhadores (as) onde já existe e implementar onde não existe;

9. Retome a campanha de sindicalização nacio-nal de mulheres e juventude pela CNM/CUT, me-

lhorando o diálogo com a juventude trabalhadora, de maneira politizada, atualizando o discurso e qua-lificando o debate político;

10. Oriente os Sindicatos e Federações para ado-tarem políticas específicas para a Juventude, crian-do e fortalecendo coletivos para desenvolver ações nessa área;

11. Realize a 1ª Conferência Nacional da Juven-tude, com representação dos estados;

12. Garanta a participação dos jovens na política de Redes Sindicais Internacionais;

13. Inserir jovens nos programas de formação e nas demais atividades desenvolvidas, criando um espaço de escuta, debate, interlocução e sensibili-zação dos dirigentes sindicais para o tema da ju-ventude;

14. Crie mecanismos para influir nas políticas de capacitação profissional da juventude, incentivando mudanças curriculares que contemple conteúdos de cidadania e participação;

15. Inclua na política de juventude o recorte ra-cial, sobretudo na área da educação profissional e de combate à violência contra a população jovem negra;

16. Combata o trabalho precário na juventude;

17. Proponha e consolide a política de juventude no Macrossetor da Indústria da CUT;

18. Estimule a participação dos dirigentes jovens nos conselhos de políticas públicas;

19. Mantenha e amplie as parcerias internacio-nais de juventude;

20. Crie mecanismos para apresentar o Lula e o lulismo aos jovens brasileiros;

21. Dê visibilidade às redes sociais da Secretaria

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de Juventude para dialogar com os jovens;

22. Incentive as Federações e Sindicatos a cons-truírem coletivos de igualdade racial;

23. Inclua a abordagem racial nas análises que tratam da questão da juventude, mulheres e saúde do trabalhador a abordagem racial.

24. Mantenha e expanda, com as Federações, o curso “Combate ao Racismo para a Construção da Igualdade Racial”, que inclui a história e cultura da África, de acordo com a Lei 10.639/03;

25. Inicie o debate sobre Racismo Institucional, que trata de práticas sistemáticas que reforçam de-sigualdades de caráter racial;

26. Oriente os Sindicatos e Federações para que incluam cláusulas sobre a questão racial nas Con-venções e Acordos Coletivos;

27. Realize intercâmbios com ONGs, Movimen-tos Sociais e Entidades Internacionais que discutam o tema da questão racial, objetivando a troca de ex-periências e uma maior integração;

28. Mantenha em todo Congresso Nacional dos (as) Metalúrgicos (as) da CUT o Seminário sobre a questão racial;

29. Crie o coletivo nacional LGBT, no âmbito da Secretaria de Políticas Sociais, e busque aproxi-mação com movimentos LGBT para conhecimento de suas lutas;

30. Oriente os sindicatos em relação ao cumpri-mento da lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência, lutando para que os lesionados não sejam incluídos nessa cota, e sugira à CUT, através de seu conselheiro na Previdência, que reivindique que a exigência de contratação de pessoas com de-ficiência seja aplicada em empresas a partir de 10 trabalhadores (as);

31. Assegure que nas atividades realizadas no eixo das Políticas Gerais e Permanentes seja garan-tida a transversalidade entre as Secretarias;

32. Garanta que a saúde do (a) trabalhador (a) seja sempre um tema transversal das políticas ge-rais e permanentes;

33. Aprofunde o conhecimento sobre a legisla-ção que trata da saúde do (a) trabalhador (a);

34. Realize levantamento sobre as doenças que mais afetam os (as) metalúrgicos (as) da CUT;

35. Torne a Conferência Nacional de Saúde do (a) Trabalhador (a) uma política permanente, incluindo na pauta de debates os seguintes temas: Saúde do (a) Trabalhador (a) Negro (a), Saúde Suplementar, INSS, Previdência, NTEP, Terceirização da Perícia Médica, Aposentadoria Especial;

36. Oriente as entidades sindicais filiadas a se aprofundarem no tema da NR-12;

37. Aborde as temáticas da saúde integral da po-pulação negra, jovens e as drogas, e saúde preven-tiva do homem e da mulher;

38. Oriente os Sindicatos e Federações para que negociem cláusulas de estabilidade para trabalha-dores (as) acidentados (as) que tenham perda da ca-pacidade laboral;

39. Aprofunde os estudos das cláusulas de saúde do (a) trabalhador (a) nos acordos e convenções co-letivas dos sindicatos de metalúrgicos;

40. Discuta a questão hídrica no Brasil e no Mundo;

41. Aprofunde discussão sobre perícias médicas e legislação previdenciária;

42. Fomente a luta pela atualização da NR-5 (CIPA) para que contemple as pautas dos (as) tra-

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balhadores (as) como sugeridas no CCNT;

43. Estabeleça parceria com a Federação dos Aposentados, envolvendo-a na Conferência Na-cional de Saúde, para contribuir com o debate da Previdência;

44. Promova ações interdisciplinares sobre as-sédio moral, por meio da Secretaria de Saúde, Previdência e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Mulheres, através de atividades de sensibilização, de formação e campanhas de cons-cientização que tragam o debate sobre o combate ao assédio no mundo do trabalho.

POlíTiCa iNdUSTrial

Considerando a importância da política indus-trial brasileira e que está em jogo um projeto em disputa entre um modelo de nação em que o Estado se coloca como indutor do desenvolvimento eco-nômico e, principalmente, com a participação dos (as) trabalhadores (as) nesse processo, intervindo e propondo medidas; e um retrocesso ao modelo neoliberal, já conhecido pelos (as) trabalhadores (as), que os (as) colocaria apenas como coadjuvan-tes na defesa do que já foi conquistado nos últimos 12 anos, o 9º Congresso Nacional dos (as) Metalúr-gicos (as) da CUT propõe que a CNMCUT conduza as seguintes temáticas:

1. Sugerir ao governo federal o estabelecimento de critérios para que as empresas que tomam em-préstimos com bancos públicos, estabeleçam como contrapartida formas de OLT, respeitem o meio ambiente em suas atividades de produção, tenham política de contratação de mulheres e trabalho de-cente;

2. Pautar o debate com o governo federal sobre a condição das micro e pequenas empresas;

3. Pautar o governo federal para que a política industrial estabeleça mecanismos que inibam a ro-tatividade;

4. Ao se utilizarem de recursos públicos, as em-presas deverão ter estabelecidas contrapartidas so-ciais com mecanismos de fiscalização por parte dos trabalhadores;

5. Desenvolver ações que estimulem a produção local de produtos metalúrgicos importados;

6. Expandir o Programa de Proteção ao Empre-go;

7. Continuar a lutar para que a política industrial especifica do segmento naval não mude o rumo já estabelecido nos Governos Lula e Dilma;

8. Estabelecer na política industrial mecanismos de contratação e demissão que observem a questão de gênero e raça;

9. Propor mecanismos para evitar a guerra fiscal e, assim, estimular a criação de plantas e não trans-ferência das mesmas;

10. Estabelecer critérios para o deslocamento das empresas de uma localidade para outra, para que sejam minimizados os impactos ambientais e as mudanças na vida dos (as) trabalhadores (as);

11. Criar propostas para defender os (as) traba-lhadores (as) e para se contrapor à cartilha de 101 medidas da CNI;

12. Incentivar a criação de centros de pesqui-sa e desenvolvimento, através das universidades brasileiras, com vista a aumentar a produtividade e a competitividade da produção nacional, e, além disso, criar mecanismos de controle para que haja contrapartidas trabalhistas na criação de postos de trabalho decente;

13. Organizar, através das redes e comitês por

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empresa, a criação de um grupo de trabalho para pesquisar e estudar as certificações internacionais das multinacionais;

14. Criar um grupo de trabalho para estudar e propor critérios básicos que protejam os (as) traba-lhadores (as);

15. Defender junto ao governo federal, em espe-cial ao MDIC, que os conselhos de competitividade se tornem espaços tripartites permanentes, para que os (as) trabalhadores (as) possam ter participação na política industrial, não permitindo elaboração de pactos com a patronal, agregando debates de higie-ne e segurança;

16. Garantir a paridade entres as bancadas dos

espaços tripartites para que os (as) trabalhadores (as) tenham representações;

17. Ofertar mais e melhores programas de for-mação profissional, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho, e que, em suas gra-des pedagógicas, seja garantida uma carga horária de formação sindical;

18. Estabelecer medidas de incentivo e prote-ção à indústria nacional tradicional, assim como segmentos mais avançados tecnologicamente, com desenvolvimento sustentável, e que assegurem que, nas licenças ambientes, deverá se levar em conta os impactos nas comunidades locais e as contraparti-das para aumentar emprego e distribuir renda.

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EXPEDIENTESecretaria

Eva Gomes de Sousa Ogata Cinthia Blikstein Baldassari

SetorAdministrativoFinanceiroBruno Oliveira

Celso Batista NunesLia de Souza Araújo

Marcello Leal Braga GodoyCoordenação: Vera Izuno

AssessoriaEduardo Portela

Jorge Rodrigo Nascimento Spínola Mauro Sérgio Gaioto

Milena LeãoRenata Gnoli Paneque

Coordenação: Maria de Lourdes Tieme Ide

assessoria da PresidênciaFernando da Silva Cardoso

assessoria de imprensaSolange do Espírito Santo

Shayane Servilha

Subseção do dieeSeAndré Cardoso

Cristiane Tiemi Ganaka Caroline Gonçalves

apoioAlessandra Alves Ferreira

Roberto NogueiraAlexandre Brasil

Programação visual

Cláudia Moretto

ContatoConfederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

Av. Antártico, 480 – Jardim do Mar – CEP 09726-150 – São Bernardo do Campo, SPTel.: 55 11 4122-7700. Site: www.cnmcut.org.br

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• Paulo Cayres - PresidenteSindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP)

• Catia Maria Braga Cheve - 1ª Vice-presidentaSindicato dos Metalúrgicos de Manaus (AM)

• Wilton Gonçalves Lima - 2º Vice-presidenteSindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem (MG)

• João Cayres - Secretário GeralSindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP)

• Edson Carlos Rocha da Silva - Secretário de Administração e FinançasSindicato dos Metalúrgicos de Niterói (RJ)

• Claudia Marques da Silva - Secretária de ComunicaçãoSindicato dos Metalúrgicos de Taubaté (SP)

• Cícera Michele Silva Marques - Secretária de FormaçãoSindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP)

• Christiane Aparecida dos Santos - Secretária de Igualdade RacialSindicato dos Metalúrgicos Pouso Alegre (MG)

• Silvio Luiz Ferreira da Silva - Secretário de JuventudeSindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SP)

• Marli Melo do Nascimento - Secretária de MulheresSindicato dos Metalúrgicos de Campina Grande (PB)• Ubirajara de Freitas - Secretário de OrganizaçãoSindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem (MG)

• Loricardo de Oliveira - Secretário de Política SindicalSindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo (RS)

• Roberto Pereira de Souza - Secretário de Políticas SociaisSindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (ES)

• Valter Sanches - Secretário de Relações InternacionaisSindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP)

• Ricardo de Souza Ferreira - Secretário de SaúdeSindicato dos Metalúrgicos Manaus (AM)

DIRETORES(AS)

• Adão Pereira de BritoSindicato dos Metalúrgicos de Itu (SP)

• Ana Cristina Lisboa TeixeiraSindicato dos Metalúrgicos de Manaus (AM)

• Carla Gregório Lourenço SilvaSindicato dos Metalúrgicos de Timóteo (MG)

DireçãodaCNM/CUTGestão2015-2019

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• Claudir Messias da RosaSindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa (PR)

• Flávio José Fontana de SouzaSindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS)

• Francisco Irailson Nunes CostaSindicato dos Metalúrgicos de Natal (RN)

• Gilmar NeumannSindicato dos Metalúrgicos de Petrópolis (RJ)

• Henrique Gomes do NascimentoSindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (PE)

• João Rodrigues dos SantosSindicato dos Metalúrgicos de Novo Hamburgo (RS)

• Josileide da Fonseca SantanaSindicato dos Metalúrgicos de Feira de Santana (BA)

• Katia Silva LucasSindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SP)

• Lenira Campos da SilvaSindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre (RS)

• Lírio Segalla Martins RosaSindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre (RS)

• Magailda Silva PereiraSindicato dos Metalúrgicos de Salto (SP)

• Margareth da Silva GonçalvesSindicato dos Metalúrgicos de BH-Contagem (MG)

• Maria de Jesus Marques de AlmeidaSindicato dos Metalúrgicos de Manaus (AM)

• Oderi GomesSindicato dos Metalúrgicos de Criciúma (SC)

• Ricardo dos SantosSindicato dos Metalúrgicos de Taubaté (SP)

• Rodolfo de RamosSindicato dos Metalúrgicos de Joinville (SC)

• Valdir Freire DiasSindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP)

CONSELhOFISCALESUPLÊNCIA

• Antônio Marcos MartinsSindicato dos Metalúrgicos de Timóteo (MG)

• Maria Gilsa Conceição MacedoSindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP)

• Mauri Antônio SchornSindicato dos Metalúrgicos de Sapiranga (RS)

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CON

GRE

SSO

• Fábio Dias de Souza (Nordeste)• Jairo Carneiro (Rio Grande do Sul)

• José Wagner Morais de Oliveira (Minas Gerais)• Luiz Carlos da Silva Dias (São Paulo)• Marcondes Frontório (Santa Catarina)

• Walter Bernardo (Rio de Janeiro/Espírito Santo)

REPRESENTANTESDASFEDERAçõESNADIREçãODACNM/CUT

• José Quirino dos Santos - Suplente do Conselho Fiscal Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (MG)

• Mauro César Nunes Costa - Suplente do Conselho Fiscal Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos (SP)

• Sandra Salete Weishaupt - Suplente do Conselho Fiscal Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim (RS)