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RESOLUÇÃO N° 69/200S-CEPE

Fixa o currículo do Programa de Pós-graduaçãoem Direito - iJ'lestradoe Doutorado do Setor deCiências Jurídicas da Universidade Federal doParaná.

o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO, órgão normativo e deliberativoda administraçãosuperior, no uso de suasatribuições conferidas pelo Artigo 21 do estatuto da UniversidadeFederal do Paraná econsiderandoo dispostono processon° 62630105-23,

RESOLVE:

Arf. 1°. O Currículo do Programa de Pós-graduação em Direito é dividido em Cursode Mestrado e Curso de Doutorado, nas Áreas de Direito do Estado, Direito dasRelações Sociais e Direitos Humanos e Democracia, nucleados em tomo das linhas depesqUisa.

§ 1°. As disciplinas do lVIestrado são as seguintes:

I - DISCIPLINAS FUNDAlVIENTAIS

CódigoDV 701DV 702DB 703DV 704

DisciplinaTeoria Geral do DireitoFilosofia do DireitoTeoria do Estado

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Créditos3332

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CONSELHO DE ENSINO.PESQUISAE EXTENSÃO. RESOLUÇÃON°69f05-CEPE

II - DISCIPLINAS BÁSICAS

Código DisciplinaDV 705 Sociologia do DireitoDV 706 História do DireitoDB 707 Teoria Geral do Direito Constitucional

DC 708 Direito Civil ContemporâneoDV 709 Fundamentos do Direito SocietárioDV TIO Fundamentos do Direito do TrabalhoDB 711 Fundamentos do Direito AdministrativoDC 712 Fundamentos do Direito Processual Civil

DP 713 Princípios Constitucionais do Direito Processual PenalDP 714 Princípios Constitucionais do Direito CriminalDB 715 Princípios Constitucionais do Direito TributárioDC 716 Direito Cooperativo e DesenvolvimentoDB 717 Teoria Crítica dos Direitos HumanosDB 718 Teorias EconômicasDB 719 Teoria Política e Democracia

lU - DISCIPLINAS ELETIV AS

Código DisciplinaDB 720 Sistema Constitucional Positivo

DB 721 Direito Administrativo e Estado ContemporâneoDB 722 Direito Tributário e Política EconômicaDB 723 Direito Econômico

DB 724 Direito Internacional ContemporâneoDP 725 Direito Criminal ContemporâneoDP 726 Direito Processual Penal ContemporâneoDC 727 Direito Civil e SociedadeDC 728 Novas Tendências do Direito CivilDV 729 Novas Tendências do Direito ComercialDV 730 Novas Tendências do Direito do Trabalho

DC 731 Teoria do Direito Processual Civil ContemporâneoDC 732 Direito Processual Civil e Cidadania

DV 733 Metodologia de Intervenção e Emancipação SocialDV 734 Prática de Docência em Direito I

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Créditos333333333333333

Créditos".)33333333333333

2-4

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO- RESOLUCÃO Na 69f05-CEPE

§ 2°. As disciplinas do Doutorado são as seguintes:

I - DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS

Código DisciplinaDV 750 Teoria Geral do DireitoDV 751 Filosofia do DireitoDB 752 Teoria do Estado

DV 753 Metodologia da Pesquisa Jurídica

11- DISCIPLINAS BÁSICASCódigo DisciplinaDV 754 Direito e SociedadeDV 755 História do Pensamento JurídicoDB 756 Crítica do Direito Constitucional Moderno

DC 757 Crítica às Instituições Fundamentais do Direito CivilDV 758 Crítica do Direito ComercialDV 759 Crítica do Direito do TrabalhoDB 760 Crítica do Direito AdministrativoDC 761 Crítica do Direito Processual CivilDP 762 Crítica do Direito CriminalDP 763 Crítica do Direito Processual PenalDB 764 Crítica do Direito Tributário

DB 765 Crítica às Instituições do Direito InternacionalDC 766 Autogestão e Sociedades Cooperativas

lU - DISCIPLINAS ELETIV AS

Código DisciplinaDB 767 Novas Tendências do Direito ConstitucionalDB 768 Novas Tendências do Direito AdministrativoDB 769 Novas Tendências do Direito TributárioDP 770 Direito Criminal InternacionalDP 771 Novas Tendências do Direito Processual PenalDC 772 Direito e Família

DC 773 Novos Paradigmasdo Direito CivilDV 774 Direito SocietárioDV 775 Direito do Trabalho e Direitos FundamentaisDV 776 História do Trabalho e MercadoDC 777 Processo Civil e Direitos FundamentaisDV 778 Direito e meio ambiente

DB 779 Regulação pública da economiaDV 780 Prática de Docência em Direito IDV 781 Prática de Docência em Direito II

3 -4

Créditos3332

Créditos3333333333333

Créditos333333333333333

§ 3°. Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou a 30(trinta)horas de aulas práticas ou a 45 (quarentae cinco)horasde seminários.

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CONSELHODE ENSINO.PESQUISAE EXTENSÃO-RESOLUCÃO N°69/05-CEPE

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4 - 4 '

Art. 2°. O Colegiado do Programa adaptará os currículos dos alunos atualmentematriculados às normas deste, determinando o prazo para defesa da dissertação ou datese.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor em 7 de março de 2005, revogadas asdisposições em contrário.

Sala de Sessões,em 08 de dezembro de 2005.

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