Responsabilidade Civil e Penal sobre a Tutela da Informação
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Responsabilidade Civil e Penal sobre a
Tutela da Informação
Wendell Bento Geraldes
Roteiro:
Informação A sociedade da Informação Informação como um bem jurídico Liberdade de informação Liberdade informática Direitos Autorais Licenças
Informação
Processar, manipular e organizar dados; Modificação quantitativa e qualitativa do
conhecimento; Acesso à informação; Tutela de informações pessoais; Tutela de informação em si.
Sociedade da informação
Sociedade do conhecimento Nova economia Final do século XX Globalização Tecnologias da Informação e Comunicação Comunicação pessoal Trabalho Lazer
Informação como um bem jurídico
O pensar e o transmitir o pensamento são tão vitais para o homem como a liberdade física (Carvalho,2002);
Progresso tecnológico; Saber; Refletir; Decidir; Escolher; Informação real garantida pelo direito.
Liberdade de informação
”Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Art XIX, Declaração Universal dos Direitos do Homem
Liberdade informática
Cidadania Eletrônica Novas tecnologias, crimes antigos Proteção de dados pessoais Dados abertos (OpenData) OpenGov WikiLeaks
Direitos Autorais
Aspectos Jurídicos Propriedade. Personalidade.
Reprodução; Contrafação.
Expiração Lei n.º 9.610.
Licenças
Distribuição da informação, conforme as leis que a regem;
Propriedade intelectual; Tempo; Território; Copyrigth; Copyleft; Creative Commons; Licença Livre.
Perguntas
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