Resposta à moção de apoio aprovada pelo Conselho da Unidade do CCE
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO Trindade – Florianópolis / SC – CEP 88040-970 [email protected] Resposta à moção de apoio aprovada pelo Conselho da Unidade do CCE No dia 29 de maio de 2013, o Conselho da Unidade (CU) do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) aprovou uma moção de apoio à direção do centro. O documento trata de três pontos: a) reconhecimento e legitimidade das eleições; b) competências e deveres da direção; c) responsabilidade dos problemas do CCE. Com este comunicado, a União dos Centros Acadêmicos do CCE pretende esclarecer essas questões, que estão presentes em nossa carta aberta quanto à renúncia da direção do centro. a) Em nenhum momento a legalidade das eleições da Direção do CCE foi questionada. Sabemos que apenas um voto na chapa única já seria o suficiente. São as regras eleitorais que estão vigentes e que podem ser questionadas. Entendemos que uma eleição legal não é necessariamente legítima. O número de votantes foi de 5% dos eleitores aptos. Destes, apenas 3% votaram na chapa única, atual direção. b) Na moção de apoio, quando os professores falam em “as decisões recentes tomadas a respeito da proteção do interesse público eram de sua competência e dever”, eles se referem ao desligamento das luzes do varandão e ao corte do auxílio financeiro aos estudantes por seis meses. Ambas as decisões foram tomadas em resposta às festas. Essas medidas, além de antidemocráticas, foram irregulares. O desligamento da iluminação externa do CCE foi um ato criminoso, que expôs toda a comunidade acadêmica à graves riscos de segurança. A Resolução N.º 002/CUn/2009, em seu artigo 21, prevê que a energia possa ser cortada apenas pela DESEG, após intervenção, em festas não-autorizadas e apenas para interromper festas em andamento. A iluminação, no entanto, foi cortada pela própria direção do centro, que ainda manteve as luzes apagadas por três noites. É importante deixar claro que a festa no varandão que resultou no corte das luzes não havia sido autorizada, mas não tinha qualquer relação com os centro acadêmicos do CCE. O cancelamento do auxílio financeiro aos estudantes, retaliação às festas realizadas pela União CCE no mês da Concha, também é irregular, já que as festas foram autorizadas pela PRAE. Como o espaço da Concha Acústica não está dentro da jurisdição do CCE, a direção do centro não pode intervir, portanto, as festas foram, sim, legais. Ainda assim, se fossem irregulares, as únicas punições cabíveis são as previstas na Resolução 002/CUn/2009. A direção desrespeitou a normativa, criou uma nova regra e puniu os estudantes, que nem tiveram direito de defesa. Não foi nem aberto um processo administrativo para apurar se realmente havia irregularidades. c) Sabemos que nem todos os problemas dos cursos do CCE são da responsabilidade da atual direção. Existem questões que devem ser resolvidas por
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Resposta da União CCE à moção de apoio aprovada pelo Conselho da Unidade do CCE
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
Trindade – Florianópolis / SC – CEP 88040-970 [email protected]
Resposta à moção de apoio aprovada pelo Conselho da Unidade do CCE
No dia 29 de maio de 2013, o Conselho da Unidade (CU) do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) aprovou uma moção de apoio à direção do centro. O documento trata de três pontos: a) reconhecimento e legitimidade das eleições; b) competências e deveres da direção; c) responsabilidade dos problemas do CCE.
Com este comunicado, a União dos Centros Acadêmicos do CCE pretende
esclarecer essas questões, que estão presentes em nossa carta aberta quanto à renúncia da direção do centro. a) Em nenhum momento a legalidade das eleições da Direção do CCE foi questionada. Sabemos que apenas um voto na chapa única já seria o suficiente. São as regras eleitorais que estão vigentes e que podem ser questionadas. Entendemos que uma eleição legal não é necessariamente legítima. O número de votantes foi de 5% dos eleitores aptos. Destes, apenas 3% votaram na chapa única, atual direção. b) Na moção de apoio, quando os professores falam em “as decisões recentes tomadas a respeito da proteção do interesse público eram de sua competência e dever”, eles se referem ao desligamento das luzes do varandão e ao corte do auxílio financeiro aos estudantes por seis meses. Ambas as decisões foram tomadas em resposta às festas.
Essas medidas, além de antidemocráticas, foram irregulares. O desligamento da iluminação externa do CCE foi um ato criminoso, que expôs toda a comunidade acadêmica à graves riscos de segurança. A Resolução N.º 002/CUn/2009, em seu artigo 21, prevê que a energia possa ser cortada apenas pela DESEG, após intervenção, em festas não-autorizadas e apenas para interromper festas em andamento. A iluminação, no entanto, foi cortada pela própria direção do centro, que ainda manteve as luzes apagadas por três noites. É importante deixar claro que a festa no varandão que resultou no corte das luzes não havia sido autorizada, mas não tinha qualquer relação com os centro acadêmicos do CCE.
O cancelamento do auxílio financeiro aos estudantes, retaliação às festas realizadas pela União CCE no mês da Concha, também é irregular, já que as festas foram autorizadas pela PRAE. Como o espaço da Concha Acústica não está dentro da jurisdição do CCE, a direção do centro não pode intervir, portanto, as festas foram, sim, legais.
Ainda assim, se fossem irregulares, as únicas punições cabíveis são as previstas na Resolução 002/CUn/2009. A direção desrespeitou a normativa, criou uma nova regra e puniu os estudantes, que nem tiveram direito de defesa. Não foi nem aberto um processo administrativo para apurar se realmente havia irregularidades. c) Sabemos que nem todos os problemas dos cursos do CCE são da responsabilidade da atual direção. Existem questões que devem ser resolvidas por
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Trindade – Florianópolis / SC – CEP 88040-970 [email protected]
outras instâncias, como o Conselho Universitário e a Administração Central. No entanto, isto não pode ser desculpa para que os diretores do CCE se furtem de suas obrigações. A direção devem reconhecer suas falhas e se propor a melhorar o que estiver ao seu alcance. Além disso, eventualmente, pode nos ajudar a pressionar as instâncias superiores.
Por fim, quanto à campanha “Fora Felício”, é necessário dizer que a
renúncia é um instrumento democrático. É voluntária e pode preservar a dignidade de quem renuncia. Em nenhum momento foi pedida a impugnação ou foi ensaiado um “golpe”, como foi insinuado, na tentativa de deslegitimar o movimento estudantil.
O movimento expressa um desejo de mudança, e é também uma busca por alternativas. Não pode ser polarizado e nem deve ser apenas dos estudantes. Ao contrário do que o Conselho de Unidade insinua, o que queremos é um CCE verdadeiramente democrático. Subscrevem Centro Acadêmico de Artes Cênicas - CaCênicas Centro Acadêmica de Cinema - CaCine Centro Acadêmico de Design - CADe Centro Acadêmico de Livre de Letras - CALL Centro Acadêmico Livre de Jornalismo Adelmo Genro Filho - CALJ
