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CONCEITOS DA LRF: RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Prezados concursandos! O final do ano de 2007 se aproxima, mas ainda existem bons concursos, a exemplo do TST, Fiscal de Rendas do RJ etc. Uma grande notícia! Foram autorizadas 400 vagas para a Controladoria Geral da União – CGU. Um excelente cargo e com remuneração bastante atraente. Portanto, procurem se preparar com antecedência porque a concorrência está cada vez mais acirrada e qualitativa. Faça seu planejamento de estudos procurando aprender as disciplinas consideradas por você como as mais difíceis e complexas. Fazendo isso, depois de publicado o edital você não perderá tempo com essas matérias, posto que o período de estudos é bastante curto. Outra boa notícia! O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2008 – 2011) prevê o preenchimento de mais de 4.000 vagas para a Polícia Federal até 2010. Sendo 1.500 já em 2008. Portanto, mãos aos livros e notas de aula e bom estudo! Muito sucesso e bom estudo! No nosso encontro de hoje apresento os conceitos e exemplos práticos acerca dos resultados nominal e primário, assunto bastante controvertido e ainda pouco explorado. Assim sendo, vamos ao nosso tema de hoje! Primeiramente vamos aos conceitos pertinentes ao tema: Receitas Primárias (I) – Correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações. O resultado dessa operação será utilizado para o cálculo do resultado primário. Despesas Primárias (II) – Correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.

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O resultado dessa operação será utilizado para o cálculo do resultado primário. Resultado Primário (III) = (I – II) – Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.

Exemplo de Resultado primário: é a diferença entre receitas e despesas primárias, delas excluídos os juros, receitas financeiras (aplicações), receita de privatizações, encargos e o principal da dívida pública (pagos e recebidos) etc.

Exemplo: Receitas primárias Total das receitas correntes R$ (-) Aplicações financeiras (+) Total das receitas de capital (-) Operações de crédito (-) Amortização de empréstimos (-) Alienação de bens = Total das receitas primárias (-) Despesas primárias Total das despesas correntes (-) Juros e encargos da dívida Total das despesas de capital (-) Concessão de empréstimos (-) Aquisição de títulos de capital já integralizado (-) Amortização da dívida (+) Reserva de contingência (+) Reserva do RPPS = Total das despesas primárias Apuração do resultado primário: Total das receitas primárias (-) Total das despesas primárias Resultado primário Observações:

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1. As receitas primárias correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações. 2. As despesas primárias correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.

Resultado nominal: é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras. Receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações financeiras realizadas pelos governos. O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apuração do resultado nominal. Esse demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.

O resultado nominal pode ser apurado da seguinte forma: Total da dívida consolidada R$ Deduções: Ativo disponível Haveres financeiros (-) Restos a pagar processados = Total da dívida consolidada líquida (+) Receita de privatizações (-) Passivos reconhecidos = Dívida fiscal líquida Observações: 1. O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. 2. A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzida do ativo disponível e dos haveres financeiros, líquidos dos restos a pagar processados. Os títulos de emissão do Banco Central do Brasil compõem a dívida consolidada da União.

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3. A dívida pública consolidada corresponde ao montante total apurado: Das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; Das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

Atenção! Fique atento aos conceitos de resultado primário e nominal, haja vista que nos questionamentos de concursos geralmente são exigidos conhecimentos conceituais. Até o presente tenho observado pouquíssimas questões práticas.

Foi cobrado em concurso! (ESAF - Analista Contábil-Financeiro - SEFAZ - CE – 2006) O demonstrativo da execução orçamentária do Setor Público, em um determinado exercício, apresentou o seguinte resultado em unidades monetárias: Receita Receita Tributária-$ 3.000.000 Receita de Aplicações Financeiras-$ 600.000 Receita de Operações de Crédito-$ 500.000 Despesa Despesas Correntes-$ 2.000.000 Despesa de Juros da Dívida Pública-$ 350.000 Despesa de Capital-$ 500.000 Despesa de Amortização da Dívida Pública-$ 700.000 Identifique, nas opções abaixo, o montante que corresponda ao resultado primário desse exercício. a) $ 1.050.000 b) $ 550.000 c) $ 700.000 d) $ 500.000 e) $ 200.000

Resolução

Cálculo:

Receitas primárias

Receitas correntes (tributária + aplicações financeiras) $ 3.600.000

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(-) Receita aplicações financeiras $ 600.000

(+) Total das receitas de capital $ 500.000

(-) Receita de operações de crédito $ (500.000)

= Total das receitas primárias $ 3.000.00

(-) Despesas primárias

Total das despesas correntes $ 2.350.000

(-) Despesa de juros da dívida $ (350.000)

(+) Total das despesas de capital $ 1.200.000

(-) Despesa de amortização da dívida $ (700.000)

= Total das despesas primárias $ 2.500.000

Total das receitas primárias $ 3.000.000

(-) Total das despesas primárias $ (2.500.000)

= Resultado primário $ 500.000

Cálculo direto:

Receitas primárias

Receitas correntes $ 3.000.000

(-) Despesas primárias

Despesas correntes $ (2.000.000)

Despesas de capital (1.200.000 – 700.000) $ (500.000)

= Resultado primário $ 500.000

Comentários:

1º. É importante conhecer e entender quais as receitas e despesas que não serão incluídas no cálculo do resultado primário.

2º. A apuração completa do resultado primário serviu apenas para demonstrar a memória de cálculo.

Cálculo do resultado nominal: o resultado nominal é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras.

Supondo-se que todas as despesas em questão foram empenhadas e liquidadas, o resultado nominal seria:

Total das receitas arrecadadas $ 4.100.000

(-) Total das despesas empenhadas $ (3.550.000)

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= Resultado nominal $ 550.000

Opção “D”. Fique em paz! Um forte abraço. Prof. Deusvaldo Carvalho