Resultado Provisório das Provas orais

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Procuradoria-Geral de Justiça End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. Porto Alegre / RS - 90050-190 Fone: (51) 3295 -1100 Nesta edição: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Atos normativos.....................................................................................................................................................2 Boletins..................................................................................................................................................................3 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Atos normativos.....................................................................................................................................................3 Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................3 Súmulas de contratos............................................................................................................................................4 Concursos Públicos...............................................................................................................................................5 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Boletins.................................................................................................................................................................11 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Boletins.................................................................................................................................................................13 Editais...................................................................................................................................................................23 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA Editais...................................................................................................................................................................24 Porto Alegre, 26 de novembro de 2015. Edição n° 1801

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Transcript of Resultado Provisório das Provas orais

  • Procuradoria-Geral de Justia

    End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

    Porto Alegre / RS - 90050-190

    Fone: (51) 3295 -1100

    Nesta edio:

    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA

    Atos normativos.....................................................................................................................................................2

    Boletins..................................................................................................................................................................3

    SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

    Atos normativos.....................................................................................................................................................3

    Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................3

    Smulas de contratos............................................................................................................................................4

    Concursos Pblicos...............................................................................................................................................5

    SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

    Boletins.................................................................................................................................................................11

    CONSELHO SUPERIOR DO MINISTRIO PBLICO

    Boletins.................................................................................................................................................................13

    Editais...................................................................................................................................................................23

    PROMOTORIAS DE JUSTIA

    Editais...................................................................................................................................................................24

    Porto Alegre, 26 de novembro de 2015. Edio n 1801

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    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA

    PROVIMENTO N 109/2015

    Altera o Provimento n 72/2009, que regulamenta o programa de estgios no mbito do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul.

    O EXCELENTSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuies legais e, CONSIDERANDO a autonomia do Ministrio Pblico, nos termos do art. 127, 2, da Constituio Federal; CONSIDERANDO, ainda, o art. 25 da Lei Estadual n 7.669/82, que confere ao Procurador-Geral de Justia o exerccio de competncias concernentes administrao financeira, oramentria, patrimonial e de pessoal do Ministrio Pblico; CONSIDERANDO, finalmente, o teor do expediente cadastrado sob o PR.01075.09780/2015-2, RESOLVE editar o seguinte Provimento: Art. 1 Altera a redao dos incisos I a VI e acrescenta os incisos VIII e IX ao art. 75 do Provimento n 72/2009, que passam a vigorar com a seguinte redao: Art. 75 .... I - pelo perodo em que durar a molstia, fundado em motivo de doena que impossibilite o estudante de comparecer ao local do estgio, ou, na hiptese de no estar impossibilitado, que cause risco de contgio, comprovada por meio de atestado mdico no qual conste o perodo de afastamento e o motivo da falta ou ausncia, de forma expressa ou codificada (Cdigo Internacional de Doenas CID); II - por 8 (oito) dias consecutivos, em razo de falecimento do cnjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmos, comprovada por meio do Atestado de bito; III - pelo dobro dos dias de convocao, em virtude de requisio da Justia Eleitoral durante os perodos de eleio, comprovada por meio de declarao expedida pela Justia Eleitoral; IV - por 1 (um) dia, por motivo de apresentao para alistamento militar e seleo para o servio militar, comprovada por meio de declarao de comparecimento no servio militar; V - por 1 (um) dia, para doao de sangue, comprovada por meio de atestado de doao de sangue; VI - pelo perodo de convocao e/ou atuao como jurado no mbito no Tribunal do Jri, comprovada por meio de declarao expedida pelo Juiz-Presidente da Sesso do Tribunal do Jri; .... VIII - durante a suspenso do expediente no perodo natalino e de final de ano, excetuando os dias em que, por fora de regramento interno da Instituio, ordinariamente no haveria expediente; IX - pelos dias correspondentes aos de convocao, em virtude de requisio para atuao durante o perodo de suspenso do expediente no Ministrio Pblico, comprovada por meio do registro de efetividade. Art. 2 Revoga os 1 e 2 e altera a redao dos 3 e 4, todos do art. 75 do Provimento n 72/2009, que passam a vigorar da seguinte forma: Art. 75 .... .... 3 Os documentos comprobatrios mencionados nos incisos deste artigo devero ser imediatamente remetidos Unidade de Estgios para registro. 4 As ausncias previstas neste artigo no sero computadas no total de horas realizadas, conforme mencionado na alnea d do 2 do art. 80 deste Provimento. Art. 3 Este Provimento entrar em vigor na data de sua publicao. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2015.

    MARCELO LEMOS DORNELLES, Procurador-Geral de Justia.

    Registre-se e publique-se. Benhur Biancon Junior, Promotor de Justia, Secretrio-Geral do Ministrio Pblico.

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    BOLETIM N. 585/2015

    O EXCELENTSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA, MARCELO LEMOS DORNELLES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS, RESOLVE: REVOGAR - nos termos do 2 do artigo 129 da Constituio Federal e do Provimento n. 11/2008, a Portaria n 361/2008, que autorizou a Dra. XIMENA CARDOZO FERREIRA, ID n 3370496, Promotora de Justia de Taquara, a residir na cidade de Porto Alegre, sem nus para o Estado e sem prejuzo de suas funes (PR.00035.00852/2015-9 - Port. 4318/2015). DESIGNAR - a Doutora LETCIA VITERBO ILGES, titular da 5 Promotoria Criminal de Caxias do Sul, para oferecer denncia contra RUI ANTONIO BUSNELLO JNIOR e acompanhar os demais trmites do processo n. 010/2.14.0005030-5, bem como, no caso de suas frias, impedimentos ou ausncias, seu substituto de escala que no estiver impedido (Port. 4272/2015). - os servidores HUGO JOS GINO PASQUINI, Coordenador de Diviso, ID n 3433382, DIEGO VASCONCELOS NECTOUX, Assessor Especial I, ID n 3715159, ADILSON RUANO MACHADO, Assessor de Direo-Geral, ID n 3434478, PAULO ENGELMAN, Engenheiro Civil, ID n 3435687, MARCOS DA COSTA PAGGI, Agente Administrativo, ID n 3432521, ALBERTO FARIAS MACIEL, Engenheiro Eletricista, ID n 3445976, e FBIO GENEROSI, Engenheiro Mecnico, ID n 3661890, para, sob a presidncia do primeiro, comporem Comisso sobre Obras e Servios de Engenharia no mbito do Ministrio Pblico (Port. 4289/2015). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2015. BENHUR BIANCON JUNIOR, Promotor de Justia, Secretrio-Geral do Ministrio Pblico.

    SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

    PORTARIA N. 4177/2015 A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, no uso de suas atribuies legais RESOLVE retificar o nmero da Portaria 4203/2015 para constar como correto o nmero da Portaria 4177/2015 que determinou a instaurao de Processo Administrativo Disciplinar SPU. PR.01055.00180/2015-8. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, Porto Alegre, 25 de novembro de 2015. Registre-se e Publique-se. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

    PORTARIA N. 4320/2015

    A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, conforme Parecer e Deciso constante das folhas 231/5, quanto aos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar, SPU.PR.01055.000147/2014-0, publicar extrato do Improvimento do Pedido de Reconsiderao da deciso deste Processo. D-SE CINCIA. CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, Porto Alegre, 24 de novembro de 2014. Registre-se e Publique-se. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

    BOLETIM N. 586/2015

    A EXCELENTSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS, RESOLVE: EXONERAR - a contar de 24 de novembro de 2015, a servidora JULIANE COUTO CASTRO, ID N. 3407390, do Cargo em Comisso de Assessor de Promotor de Justia II, CC-06, deste rgo (Port. 4301/2015). NOMEAR - LAS SILVA KALB, para exercer o Cargo em Comisso de Assessor de Promotor de Justia II, CC-06, deste rgo (Port. 4302/2015). REVOGAR - a contar de 23 de novembro de 2015, a Portaria n. 2262/2015, que designou o servidor JOS ADRIANO LAIDENS FELIPPETTO, Adido da Brigada Militar, ID n. 2217988, para exercer a Funo Gratificada de Assessor de Segurana Institucional II, FG-07, deste rgo (Port. 4307/2015).

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    DESIGNAR - para integrar o Projeto FAVO Fora-Tarefa de Ajuda Voluntria, a servidora PATRCIA ROSSATTO, Assessor de Promotor de Justia II, ID n. 3895270, para auxiliar a Promotoria de Justia de Sarandi, quatro vezes por semana, a contar de 01 de dezembro de 2015, at ulterior deliberao (Port. 4312/2015). REDUZIR - a carga horria da servidora LIEGE KELLER NEVES, Secretria de Diligncias, classe "N", ID n. 3439399, para 30 (trinta) horas semanais, pelo perodo de 06 (seis) meses, a contar de 04 de novembro de 2015, nos termos dos artigos 39, pargrafo 3, 41, e 132, III, todos da Lei Complementar n 10.098/94, sem reduo proporcional dos vencimentos, devendo a carga horria ora deferida passar por reanlise ao final do perodo, em face de sua readaptao, nos termos da deciso constante do PR.00952.00082/2015-2 (Port. 4287/2015). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2015. ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, Subprocuradora-Geral de Justia para Assuntos Administrativos.

    SMULA DE DISPENSA DE LICITAO E RATIFICAO

    CO.31780

    CONTRATADA: CORAG COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE ARTES GRFICAS; OBJETO: servios grficos de divulgao institucional; VALOR TOTAL: R$ 64.107,90; DOTAO ORAMENTRIA: Unidade Oramentria 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3934; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n 8.666/93; RATIFICAO em 24 de novembro de 2015, pela Subprocuradora-Geral de Justia para Assuntos Administrativos, Dra. Ana Cristina Cusin Petrucci. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2015. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

    RETIFICAO DE SMULA PROCESSO N 2140-09.00/15-0

    CO.31850 O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justia, rgo administrativo do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuies, retifica a smula de dispensa de licitao e ratificao, publicada no Dirio Eletrnico deste Ministrio Pblico Estadual do dia 25 de novembro de 2015, para fazer constar que o projeto, parte da dotao oramentria, 6420 e no como constou. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2015. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

    SMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS PROCESSO N. 2331-09.00/15-7

    PREGO ELETRNICO N. 52/2015

    No dia 25 de agosto de 2015, compareceu Procuradoria-Geral de Justia do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul, para registrar o preo e a respectiva quantidade, a empresa ANELISE RITTER HENRICH & CIA LTDA. vencedora do item abaixo:

    VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais n

    os 13.191/09 e 11.389/99, pelos Provimentos PGJ/RS n

    os 40/04,

    47/05 e 33/08, pela Lei Complementar n 123/06 e, subsidiariamente, pelas Leis Federais nos

    8.666/93 e 10.520/02, pelo Provimento PGJ/RS n

    o 54/02 e pelo Decreto Estadual n 42.434/03;

    PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2015. Roberval da Silveira Marques, Diretor-Geral.

    Item Descrio Marca/Modelo Qtde. VALOR UNIT. (R$)

    1

    Papel higinico macio, no alrgico, extra-branco, sem impurezas, com folha dupla, picotado, em rolos de 95g (admitindo-se variao de 10% para menos) e com celulose certificada acondicionados em pacotes com 4 rolos, em fardos com 64 rolos; (um rolo igual a uma unidade) a fabricao do papel deve ter certificao do cerflor ou do fsc

    Julie Brum 20.000 R$0,71

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    MINISTRIO PBLICO

    PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA XLVII CONCURSO PARA INGRESSO CARREIRA

    DO MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    EDITAL N 374/2015

    RESULTADO PROVISRIO DAS PROVAS ORAIS

    TORNO PBLICO que a Comisso de Concurso, dando continuidade ao XLVII Concurso para Ingresso Carreira do Ministrio Pblico, Edital n 376/2014, publicado no Dirio Eletrnico do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul em 18 de agosto de 2014, RESOLVE:

    I. DIVULGAR as notas dos candidatos que prestaram as Provas Orais do XLVII Concurso para Ingresso Carreira do Ministrio Pblico, conforme o quadro abaixo:

    N de Inscr.

    Dra. Maria Azambuja

    Dr. Ruben Abruzzi

    Dr. Carlos Geraldo

    Dra. Marta Pacheco

    Dr. Jayme Neto

    Dra. Vera Sapko

    Dr. Mauro Renner

    Dr. Sergio Britto

    MDIA

    52899 0,0 7,0 7,0 4,0 6,0 4,0 7,0 6,5 5,19

    52982 10,0 8,0 7,0 3,0 8,0 7,5 7,0 8,5 7,38

    53010 10,0 8,0 10,0 8,5 7,5 9,0 5,0 8,0 8,25

    53067 10,0 9,0 6,0 6,0 5,0 4,5 6,5 8,0 6,88

    53191 0,0 4,0 8,0 5,0 5,5 3,0 5,0 7,0 4,69

    53235 10,0 9,5 10,0 5,0 5,5 6,0 7,0 8,0 7,63

    53363 5,5 7,5 7,0 6,0 6,0 5,0 5,0 6,0 6,00

    53433 10,0 6,5 3,0 6,0 3,0 2,5 4,5 7,0 5,31

    53824 8,0 9,0 9,5 4,5 7,0 6,0 7,5 8,0 7,44

    53907 7,0 7,5 6,0 6,5 6,5 7,0 6,5 6,0 6,63

    53994 10,0 7,5 10,0 9,5 7,0 7,0 7,0 8,0 8,25

    54047 8,5 9,0 7,0 3,5 7,0 3,0 7,5 7,0 6,56

    54225 8,0 8,5 5,0 7,0 5,5 5,5 6,0 7,5 6,63

    55087 7,5 9,0 6,0 8,5 7,5 5,5 7,0 7,0 7,25

    55090 8,5 8,0 5,5 6,5 7,0 5,0 4,0 6,0 6,31

    55648 0,0 7,5 7,5 8,0 5,0 3,5 5,0 7,0 5,44

    55677 9,0 9,0 4,0 6,5 4,0 6,0 7,0 8,5 6,75

    56170 8,0 8,5 7,0 7,5 5,0 4,5 6,5 8,0 6,88

    56384 7,5 8,5 8,0 8,5 7,0 4,5 6,0 8,0 7,25

    57539 10,0 8,0 6,0 7,0 7,0 5,0 7,0 7,0 7,13

    57844 7,5 8,0 8,0 4,0 7,5 5,0 5,0 8,0 6,63

    58245 7,0 6,0 7,5 5,0 9,0 4,5 6,0 8,0 6,63

    58427 AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE 0,00

    58747 7,5 4,5 6,0 2,0 7,0 2,5 4,0 5,0 4,81

    59022 7,5 7,5 4,5 8,5 5,0 5,5 4,0 6,0 6,06

    59290 8,0 8,0 8,0 4,0 7,5 5,0 7,0 8,0 6,94

    II. RESSALTAR que o clculo do resultado das provas realizado com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

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    III. DIVULGAR a nominata provisria dos candidatos aptos a seguir no concurso, nos termos do item 5 do Captulo XII do Edital n 376/2014:

    AMANDA GIOVANAZ

    ANAHI GRACIA DE BARRETO

    BARBARA PINTO E SILVA

    CLAUDIA LUCIA BONETTI

    DIOGO GOMES TABORDA

    DIOGO HENDGES

    DOUGLAS DELLAZARI

    FERNANDO FREITAS CONSUL

    GUILHERME SANTOS ROSA LOPES

    ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

    JOO MARCOS DE PAULA ALVES

    LUCAS OLIVEIRA MACHADO

    MARCLI DA SILVA SERAFIM PREIS

    MICHELE TAS DUMKE KUFNER

    RAFAEL DE LIMA RICCARDI

    RAFAEL MARINELLO

    RAPHAEL GUIMARES DOS SANTOS

    RENATA PIRES SMITH DA SILVA

    RODRIGO MENDONA PINTO DOS SANTOS

    SERGIO HENRIQUE MARINO

    IV. ABRIR PRAZO para interposio de pedidos de reconsiderao, por inconformidade com as notas atribudas s PROVAS

    ORAIS, nos seguintes termos:

    a) Os pedidos de reconsiderao, fundamentados, devero ser interpostos exclusivamente por intermdio da internet. Para tanto, o candidato dever acessar seu cadastro no stio do Ministrio Pblico (http://concursos.mprs.mp.br/concursos), selecionar a opo INTERPOSIO DE RECURSO e seguir as orientaes que sero apresentadas.

    b) O perodo para interposio dos pedidos de reconsiderao das 10h do dia 30/11/2015 at s 18h do dia 04/12/2015.

    c) O pedido de reconsiderao interposto para cada examinador est limitado a um mximo de 5.000 (cinco mil) caracteres. d) Os pedidos de reconsiderao interpostos em desacordo com as especificaes contidas no Captulo XV do Edital de

    Abertura do Concurso n 376/2014 e neste edital no sero conhecidos. e) Os DVDs contendo as gravaes de udio e vdeo das provas orais de cada candidato estaro disponveis, em dias

    teis, de segunda a sexta-feira, em horrio comercial, para serem retirados a partir do dia 26/11/2015 na Unidade de Concursos (Rua General Andrade Neves, n 106/14 andar, Centro, Porto Alegre/RS).

    f) O DVD somente ser entregue ao prprio candidato ou pessoa habilitada por mandato (sem necessidade de firma reconhecida) contendo poderes e finalidade especficos, acompanhado de cpia reprogrfica do documento de identidade do procurador e do candidato.

    g) Ser considerado apto a prosseguir no certame o candidato que obtiver mdia final igual ou superior a 6,00 (seis) nas PROVAS ORAIS.

    V. DIVULGAR, conforme Anexo I deste Edital, a relao dos pontos sorteveis nas Provas Orais do XLVII Concurso para Ingresso Carreira do Ministrio Pblico.

    VI. TORNAR PBLICO, ainda, a abertura de prazo de 5 (cinco) dias para impugnao do contedo do presente edital. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2015.

    BENHUR BIANCON JUNIOR, Promotor de Justia,

    Secretrio da Comisso do Concurso.

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    ANEXO I

    PONTOS DAS PROVAS ORAIS EXAMINADORA: DRA. MARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA

    1. CASAMENTO: efeitos das causas suspensivas e dos impedimentos; oposio aos impedimentos. 2. CASAMENTO: conceito, natureza jurdica e capacidade para casar. 3. PROCESSO DE HABILITAO AO CASAMENTO: requerimento; local de tramitao; deveres do Oficial do Registro; eficcia da habilitao; oposio. 4. CASAMENTO: celebrao. 5. POSSE DO ESTADO DE CASADO. 6. CASAMENTO PUTATIVO: definio, efeitos, uso do nome e alimentos. 7. CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS. 8. CASAMENTO NUNCUPATIVO OU IN EXTREMIS. 9. CAPACIDADE PARA O CASAMENTO: SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO E SEUS EFEITOS (REGIME DE BENS). 10. ALIMENTOS GRAVDICOS. 11. PODER FAMILIAR: suspenso, destituio, perda e extino. Juzo competente para a ao. Prazo para concluso do processo. 12. COLAO. 13. GUARDA UNILATERAL E COMPARTILHADA. 14. TUTELA: Estatuto da Criana e do Adolescente, Cdigo Civil. Legitimidade para propor a ao. Competncia. Tipos de tutela. 15. PRINCPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANA: ADOO DIRIGIDA OU INTUITU PERSONAE E O CADASTRO DE PRETENDENTES ADOO. 16. PROCEDIMENTO PARA APURAO DO ATO INFRACIONAL PRATICADO POR ADOLESCENTE. 17. CURATELA: pessoas sujeitas curatela, legitimidade para propor ao de interdio, curatela compartilhada, prestao de contas. 18. COMPETNCIA DA JUSTIA DA INFNCIA E JUVENTUDE: CRIANA OU O ADOLESCENTE QUE SE ENCONTRA NAS HIPTESES DO ART. 89 ECA. 19. CONSELHO TUTELAR: escolha dos Conselheiros Tutelares e Impedimentos. 20. ADOO POR ESTRANGEIRO. Guarda no processo de adoo por estrangeiro. Validade da Habilitao. Estgio de convivncia. EXAMINADOR: DR. RUBEN GIUGNO ABRUZZI 1. O MINISTRIO PBLICO: DIVISO. FUNES INSTITUCIONAIS. A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O REGIME JURDICO DOS MEMBROS NA CONSTITUIO FEDERAL, NA CONSTITUIO ESTADUAL E NA LEGISLAO INSTITUCIONAL. PRINCPIOS INSTITUCIONAIS. UNIDADE. INDIVISIBILlDADE. INDEPENDNCIA FUNCIONAL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AOS MEMBROS. AS GARANTIAS DA INAMOVIBILlDADE, DA IRREDUTIBILlDADE DE VENCIMENTOS, DA VITALICIEDADE E DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNO. AS VEDAES CONSTITUCIONAIS. 2. PROCURADOR-GERAL: LEGISLAO DO MINISTRIO PBLICO. A LEI ORGNICA NACIONAL - LEI N 8.625/1993. A LEI ORGNICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 7.669/1982 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. O ESTATUTO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 6.536/1973 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. 3. CORREGEDORIA-GERAL: LEGISLAO DO MINISTRIO PBLICO. A LEI ORGNICA NACIONAL - LEI N 8.625/1993. A LEI ORGNICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL- LEI ESTADUAL N 7.669/1982 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. O ESTATUTO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 6.536/1973 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR: LEGISLAO DO MINISTRIO PBLICO. A LEI ORGNICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 7.669/1982 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. O ESTATUTO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 6.536/1973 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. 5. PROMOO E REMOO: LEGISLAO DO MINISTRIO PBLICO. A LEI ORGNICA NACIONAL - LEI N 8.625/1993. A LEI ORGNICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL- LEI ESTADUAL N 7.669/1982 E SU).S ALTERAES POSTERIORES. O ESTATUTO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 6.536/1973 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. 6. PENALIDADES: LEGISLAO DO MINISTRIO PBLICO. A LEI ORGNICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 7.669/1982 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. O ESTATUTO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 6.536/1973 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. 7. ESTGIO PROBATRIO: LEGISLAO DO MINISTRIO PBLICO. A LEI ORGNICA NACIONAL - LEI N 8.625/1993. A LEI ORGNICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL- LEI ESTADUAL N 7.669/1982 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. O ESTATUTO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 6.536/1973 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. 8. RGOS COLEGIADOS: LEGISLAO DO MINISTRIO PBLICO. A LEI ORGNICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 7.669/1982 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. O ESTATUTO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI ESTADUAL N 6.536/1973 E SUAS ALTERAES POSTERIORES. 9. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO: COMPOSIO, COMPETNCIA; AS RESOLUES E OUTRAS ORIENTAES DE CARTER NORMATIVO. EXAMINADOR: DR. CARLOS GERALDO BERNARDES COELHO SILVA 1. Princpios processuais e garantias constitucionais do processo. 2. Jurisdio e Ao. 3. Sujeitos da relao processual. Litisconsrcio. Ministrio Pblico no Processo Civil. 4. Interveno de Terceiros.

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    5. Competncia. 6. Nulidades (Invalidades processuais): Dos atos processuais. Forma, tempo, prazos. Comunicao dos atos processuais. 7. Prova Cvel. 8. Sentena e Coisa julgada. 9. Liquidao de Sentena. Cumprimento da Sentena. Impugnao. 10. Recursos. 11. Ao rescisria. 12. Processo. Processo de conhecimento: procedimentos ordinrio e sumrio. 13. Procedimentos especiais. 14. Juizados especiais cveis. 15. Mandado de segurana. Ao popular. 16. Tutela de urgncia. Tutela Antecipatria. Tutela Cautelar. 17. Execuo em geral. 18. A ao civil pblica. O inqurito civil. Compromisso de ajustamento de conduta.

    EXAMINADORA: DRA. MARTA LEIRIA LEAL PACHECO 1) Conceito de meio ambiente e caractersticas. A constitucionalizao do meio ambiente. Dimenses da sustentabilidade na Constituio Federal. O meio ambiente como direito fundamental. O meio ambiente como direito fundamental a prestaes em sentido amplo. Direito proteo. Direito organizao e ao procedimento e direito a prestaes em sentido estrito. O modelo da ponderao como critrio para a exigibilidade de prestaes ambientais materiais. Os princpios de Direito ambiental. A supremacia do interesse pblico na conservao do meio ambiente. O desenvolvimento sustentvel. Precauo. Preveno. Poluidor-pagador. Participao comunitria. Funo ambiental da propriedade. Vedao de retrocesso ambiental. 2) Considerao da varivel ambiental nas decises do poder pblico. Cooperao. Competncias ambientais. Competncia poltico-administrativa e a competncia legislativa. Da poltica nacional do meio ambiente. Sistema nacional de meio ambiente. Instrumentos da poltica nacional do meio ambiente. Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental e relatrio de impacto ambiente. 3) Recursos hdricos. Propriedade dos recursos hdricos na Constituio Federal, na Lei das guas Lei n. 9.433/97 e no Cdigo Civil. Poltica Nacional de Recursos Hdricos: fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ao. Direito de outorga. Cobrana pelo uso da gua. Competncia material e legislativa sobre guas. 4) Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao Lei n. 9.985/2000 e sua regulamentao (Decreto Federal n. 4.340/2002), com alteraes posteriores. Lei da Mata Atlntica Lei n. 11.428/2006, com alteraes posteriores. Lei n. 12.651/12 - Novo Cdigo Florestal - e suas alteraes posteriores. Decreto n. 7.830/2012 - Cadastro Ambiental Rural CAR, com alteraes posteriores. Poltica Nacional de Saneamento Bsico. Poltica Nacional de Resduos Slidos. Poltica Nacional sobre Mudana do Clima. Poltica Nacional Energtica. Poltica Nacional de Educao Ambiental. 5) Tutela do patrimnio cultural. Responsabilidade administrativa por infraes ambientais. Responsabilidade civil ambiental. O dano ambiental. Pressupostos para a responsabilizao. Teorias do risco. A Responsabilidade do Estado. A desconsiderao da personalidade jurdica para reparao do dano. Formas de reparao do dano ambiental. 6) Ao civil pblica ambiental. 7) Ao popular ambiental. Ao de improbidade administrativa ambiental. Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa fsica. Responsabilidade penal da pessoa jurdica. A lei dos crimes contra o ambiente - Lei n 9.605/98. Delitos em espcie. Composio do dano, transao penal e suspenso do processo. A ao penal. Denncia contra pessoa fsica e jurdica. Processo e procedimento. Penas. 8) Agrotxicos. Lei n 7.802/89 e Decreto 4.074/02, Lei n 9.294/96, com alteraes e regulamentaes posteriores. Agroecologia. Lei 12.188/10, Lei n 10.831/03 e Decretos ns 6.323/07 e 7.794/12, com alteraes e regulamentaes posteriores. O Programa Surf Legal no Estado do Rio Grande do Sul: Legislao Estadual. 9) Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia, assinada em Nova Iorque, em 30 de maro de 2007, ratificada no mbito interno pelo Decreto Legislativo n 186/08 e promulgada pelo Decreto n 6.949/09. A constitucionalizao dos direitos das pessoas com deficincia. A Poltica Nacional para a Integrao das Pessoas Portadoras de Deficincia: diretrizes, objetivos e instrumentos. Lei n 7.853/89 e Decreto n 3.298/99, com suas alteraes posteriores. As responsabilidades do Poder Pblico. Educao. Sade. Formao profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificaes. A criminalizao do preconceito. As categorias de deficincia: fsica, auditiva, visual, mental, mltipla. 10) A Lei n 10.048/00 e suas alteraes posteriores. Lei n 12.008/09, Lei n 10.098/00, Decreto n 5.296/04, Lei n 12.190/10, Decreto n 7.235/10, com alteraes posteriores. Lei Estadual n 10.228, de 06/07/94, Decreto Estadual n 44.300, de 20/02/06, Lei Estadual n 11.664/01 e Decreto Estadual n 42.410/03, com alteraes posteriores. Aquisio de veculo automotor por pessoas com deficincia: iseno de tributos federais e estaduais - do Estado do Rio Grande do Sul. Restries ao direito de conduzir veculo automotor no mbito do Estado do Rio Grande do Sul. Acesso justia. O Ministrio Pblico. A ao civil pblica para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponveis ou homogneos das pessoas com deficincia. A ao civil pblica para a tutela jurisdicional dos direitos individuais das pessoas com deficincia. 11) O Estatuto da Cidade. Instrumentos de Poltica Urbana. Parcelamento. Edificao ou utilizao compulsrios. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo. Desapropriao com pagamento em ttulos. Usucapio especial de imvel urbano. 12) O Estatuto da Cidade. Direito de superfcie. Direito de preempo. Outorga onerosa do direito de construir. Operaes urbanas consorciadas. Transferncia do direito de construir. Estudo Prvio de Impacto de Vizinhana (EIV). O Estatuto da Cidade. Plano Diretor. Gesto Democrtica da Cidade. Responsabilidade Territorial Urbana. Parcelamento do solo para fins urbanos: requisitos urbansticos e ambientais. Desmembramento e loteamento. Requisitos. Lei n 6.766/79, Lei n 9.785/99, Lei n 10.257/01, Lei n 11.977/09 e suas alteraes posteriores. Lei n 11.481/07, Decreto n 58/37, com alteraes posteriores. Lei Estadual n 10.116/94, com alteraes posteriores. Provimento n 21/2011, da Corregedoria-Geral da Justia do Rio Grande do Sul More Legal IV.

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    Responsabilidades do empreendedor e do Poder Pblico. Projeto de parcelamento. Entrega das obras. Registro do parcelamento. Contratos. Interveno. Regularizao fundiria sustentvel de reas urbanas. Georreferenciamento de imveis rurais. Lei Estadual n 10.987, de 11 de agosto de 1997, Lei Complementar Estadual n 14.376, de 26 de dezembro de 2013 Lei Kiss, Lei Complementar Estadual n 14.555, de 02 de julho de 2014, com suas alteraes posteriores. EXAMINADOR: DR. JAYME WEINGARTNER NETO 1. CICLOS CONSTITUCIONAIS 2. CLASSIFICAO DAS CONSTITUIES 3. PREMBULO 4. ADCT 5. HABEAS CORPUS 6. LIBERDADE RELIGIOSA 7. DIREITO VIDA 8. O DIREITO ALIMENTAO 9.REPARTIO DE COMPETNCIAS: HORIZONTAL E VERTICAL, NFASE NAS COMPETNCIAS ADMINISTRATIVAS 10.REPARTIO DE COMPETNCIAS: HORIZONTAL E VERTICAL, NFASE NAS COMPETNCIAS LEGISLATIVAS 11. PERDA E SUSPENSO DOS DIREITOS POLTICOS 12. INVIOLABILIDADE DO DOMICLIO EXAMINADORA: DRA. VERA LCIA DA SILVA SAPKO 1. Princpios Fundamentais da Administrao Pblica. 2. Probidade Administrativa. 3. Poderes da Administrao Pblica. 4. Atos Administrativos. 5. Licitao. 6. Contratos Administrativos. 7. Agentes e Servidores Pblicos. 8. Servios Pblicos. 9. Bens Pblicos. 10. Responsabilidade Civil do Estado. 11. Autonomia Municipal. 12. Tributos Municipais. 13. Princpios de Direito Eleitoral. 14. Partidos Polticos. 15. Propaganda Poltica, Partidria e Eleitoral. EXAMINADOR: DR. MAURO HENRIQUE RENNER 1. Consumao e tentativa: iter criminis, fundamento da punio da tentativa, desistncia voluntria e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossvel, delito putativo, agente provocador. 2. Penas: espcies, cominao, aplicao, execuo, transao penal e suspenso condicional do processo, suspenso condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenao, reabilitao. 3. Punibilidade: extino da punibilidade (fundamento e causas), escusas absolutrias e condies objetivas de punibilidade. 4. Execuo penal. Medidas de Segurana. 5. Crimes contra a pessoa. 6. Crimes contra o patrimnio. 7. Crimes contra a administrao pblica. 8. Crimes contra a dignidade sexual (arts.213 a 234 do CP). 9. Crimes de abuso de autoridade. Crimes de tortura. 10. Crimes hediondos. Crimes de drogas. 11. Crimes ambientais. 12. Contravenes-penais. 13. Crime organizado. Crimes de lavagem de dinheiro. 14. Estatuto do desarmamento 15. Crimes de agentes polticos municipais. Crimes eleitorais. EXAMINADOR: DR. SRGIO GUIMARES BRITTO 1) Princpios gerais do processo: princpios processuais constitucionais e do processo penal stricto sensu (princpios gerais e informadores do processo). 2) Sistemas processuais penais. Aplicao, interpretao e integrao da lei processual penal. Fontes do direito processual penal. A lei processual no tempo: eficcia, princpios, vacatio legis, revogao, ab-rogao e derrogao. 3) A lei processual no espao: eficcia, princpios, excees ao princpio da territorialidade. As imunidades: material, processual,

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    diplomtica, parlamentar e prisional. 4) Persecuo criminal. O inqurito policial: natureza, caractersticas, destinatrio, finalidade, formas de incio, critrios na produo de provas no inqurito, valor probatrio, vcios, prazos e concluso. A incomunicabilidade e o sigilo no sistema atual. Participao do Ministrio Pblico no curso do inqurito e investigaes criminais presididas pelo Promotor de Justia. Procedimento nos juizados especiais criminais e nos atos praticados por adolescentes. 5) Ao Penal: caractersticas, espcies, princpios e prazos. Condies da ao e pressupostos processuais. Ao penal pblica incondicionada e condicionada. Ao penal privada. Ao penal privada subsidiria da pblica. 6) Jurisdio e competncia. Princpios e caractersticas. Competncias absoluta e competncias relativas. Critrios para definio da competncia: lugar, domiclio, natureza da infrao, distribuio e preveno. Prerrogativa de funo. Prorrogao da competncia. Delegao. Conexo e continncia: casos, regras aplicveis e hipteses de separao dos processos. A perpetuatio jurisdictionis. 7) A denncia e a queixa-crime: requisitos formais, aditamento, no-recebimento e rejeio. Causas extintivas da punibilidade impeditivas ou extintivas da ao penal. Peculiaridades e institutos prprios das aes penais privada e pblica condicionada. Ao penal em crimes falimentares, de abuso de autoridade, de imprensa, contra honra, praticados por funcionrios pblicos, contra a propriedade imaterial e contra a ordem tributria. 8) Prova penal. Sistemas de apreciao. Princpios gerais de obteno e produo de prova. nus da prova. Fases do procedimento probante. Prova emprestada. Provas ilegais: provas ilegtimas, provas ilcitas e provas ilcitas por derivao. Provas em espcie: percias em geral e o exame de corpo de delito, interrogatrio, confisso, declaraes do ofendido, testemunhas, reconhecimentos, acareaes, indcios e presunes, documentos. 9) Busca e apreenso. Interceptao telefnica. Questes e processos incidentes: questes prejudiciais penais e extrapenais. Excees: incompetncia, litispendncia, ilegitimidade de parte, suspeio e coisa julgada. Incompatibilidades e impedimentos Conflito de jurisdio e conflito de atribuies. 10) Restituio de coisas apreendidas: pedido e incidente. Medidas assecuratrias. Incidente de insanidade mental. Incidente de falsidade documental. 11) Sujeitos processuais. Juiz: conduo do processo, impulso oficial, poder de polcia, impedimento e suspeio. Ministrio Pblico: funes no processo como parte e como fiscal, estrutura, independncia funcional, postura institucional, impedimento e suspeio. Acusado e seu defensor: citaes, intimaes, notificaes, resposta e obrigatoriedade de comparecimento aos atos. Garantias legais e constitucionais do acusado. Autodefesa. Delao premiada. Curador. Assistente da acusao: legitimidade, oportunidade, habilitao. Funcionrios, peritos e intrpretes: disciplina, nomeao, recusa, suspeio e impedimentos. 12) Priso e liberdade provisrias. A priso provisria: priso em flagrante, priso preventiva, priso temporria, priso decorrente da pronncia e da sentena condenatria recorrvel. Priso especial. O ofendido. Posio do Ministrio Pblico ao requerer ou manifestar-se sobre a priso provisria. Nova disciplina sobre o tema (Leis 8.072, 9.034 e alteraes posteriores, incluindo a Lei 12.403). Liberdade provisria: espcies e requisitos. A fiana: admissibilidade, inadmissibilidade e institutos. O Ministrio Pblico diante do pedido de liberdade. 13) Procedimentos. Espcies. Procedimento comum. Procedimento sumrio. Tribunal do Jri: procedimento de apurao dos crimes dolosos contra a vida. Judicium acusationes e judicium causae. A pronncia: natureza jurdica, coisa julgada, contedo, efeitos, intimao e nos crimes conexos. A impronncia: fundamentos e renovao do processo. A desclassificao. A absolvio sumria. O julgamento pelo Jri: formalidades, atuao do Ministrio Pblico em plenrio e quesitao. 14) Sentena penal. Requisitos formais. O pedido de declarao. A emendatio libelli e a mutatio libelIi. A sentena condenatria: fundamentao, aplicao da pena e efeitos penais e extrapenais. A sentena absolutria: fundamentos e efeitos. A absolvio imprpria. Publicao. Intimao da defesa. A reabilitao criminal: requisitos, procedimento, efeitos e revogao. 15) Procedimento comum: ordinrio, sumrio e sumarssimo. Procedimentos especiais: procedimento dos crimes praticados por funcionrio pblico, procedimentos dos crimes contra a honra e procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento de apurao dos crimes falimentares, de abuso de autoridade, de imprensa e de drogas. 16) Procedimento para infraes penais que caracterizem violncia domstica ou familiar contra a mulher. Procedimento nos delitos de trnsito. Procedimento aplicvel nas hipteses de foro privilegiado (Leis 8.038/90 e 8.658/93). Procedimentos relativos s interceptaes telefnicas, organizaes criminosas, idosos e quebra de sigilo bancrio e fiscal. 17) Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Leis 9.099 e 10.259). O juzo comum: hipteses de remessa dos autos do juizado especial criminal para o juzo comum e a desclassificao, no juzo comum, para infrao de menor potencial ofensivo. Sistema recursal nos Juizados Especiais Criminais. 18) Nulidades. Vcios Processuais. A inexistncia. A irregularidade. As nulidades em geral: absolutas e relativas. Princpios e sistemas. Nulidade por incompetncia do juzo. A suspeio e o impedimento. Vcios no inqurito policial e consequncias decorrentes. A ilegitimidade de parte. Nulidades em razo da falta de atos ou peas processuais. Inobservncia de formalidades essenciais dos atos processuais. Declarao judicial das nulidades em primeiro e em segundo grau. 19) Recursos em geral: pressupostos, espcies. O recurso ex officio. Fatos impeditivos e extintivos dos recursos. A prelibao e a delibao. A reformatio in pejus direta e indireta e a reformatio in mellius. Efeitos devolutivo, regressivo, translativo e extensivo dos recursos. O princpio da fungibilidade recursal e o princpio da convolao. Espcies previstas no CPP e na Carta Magna. A admisso: cabimento, tempestividade, forma, interesse e legitimidade. A inadmisso: consequncias e recurso cabvel. Competncia para o julgamento. Aes autnomas de impugnao: habeas corpus, mandado de segurana criminal e a reviso criminal. Natureza jurdica, cabimento, oportunidade, forma, interesse e legitimidade. Competncia para julgamento. A deciso e seus efeitos. A correio parcial: regulamentao estadual e cabimento.

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    SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

    BOLETIM N. 65/2015 O COORDENADOR DO CAO CVEL E DE DEFESA DO PATRIMNIO PBLICO cientifica, na forma do 2 do artigo 7 da Resoluo n 23 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que o Ministrio Pblico instaurou as seguintes Peas de Informao e Inquritos Civis, conforme as comunicaes encaminhadas pelos promotores de justia responsveis: IC 00727.00011/2014 instaurado na Promotoria De Justia De Cacequi por Thomaz De La Rosa Da Rosa - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Cacequi com a finalidade de Apurar eventual prtica de ato de improbidade administrativa consistente na no lavratura de auto de priso em flagrante, mesmo estando preenchidos todos os requisitos exigidos para tanto. Investigado: Marlova Michele Guedes. Local do Fato: Cacequi. IC 00906.00025/2015 instaurado na Promotoria De Justia De Sobradinho por Suzane Hellfeldt - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Sobradinho com a finalidade de Apurar suposta improbidade administrativa por parte de Vanderlei Batista da Silva, Prefeito de Passa Sete, consistente na existncia de possveis irregularidades na obra na construo de Unidade Bsica de Sade. Investigado: Municpio De Passa Sete. Local do Fato: Sobradinho. IC 00931.00097/2014 instaurado na Promotoria De Justia Cvel De Viamo por Karina Bussmann Cabeda - Designao Excepcional - Karina Bussmann Cabeda com a finalidade de Investigar possveis atos de improbidade na Gesto de Sade do Municpio (Ateno Bsica), conforme item 14 do Relatrio de Auditoria Mdica n. 592/2013 Investigados: Alex Sander Alves Boscaini, Diomar Lus Neumann De Lima e Indianara Olinski Bloedow Franco. Local do Fato: Viamo. O COORDENADOR DO CAO DA INFNCIA E DA JUVENTUDE cientifica, na forma do 2 do artigo 7 da Resoluo n 23 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que o Ministrio Pblico instaurou as seguintes Peas de Informao e Inquritos Civis, conforme as comunicaes encaminhadas pelos promotores de justia responsveis: PI 00762.00077/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Erechim por Joo Fbio Munhoz Manzano - 2 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Erechim com a finalidade de Apurar eventuais irregularidades na estrutura da EEI Toquinho de Gente, com sede na Rua Silveira Martins, n. 653, no Municpio de Erechim, tendo como investigada a EEI Toquinho de Gente. Investigado: Escola De Educao Infantil Toquinho De Gente. Local do Fato: Erechim. O COORDENADOR DO CAO DA ORDEM URBANSTICA E QUESTES FUNDIRIAS cientifica, na forma do 2 do artigo 7 da Resoluo n 23 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que o Ministrio Pblico instaurou as seguintes Peas de Informao e Inquritos Civis, conforme as comunicaes encaminhadas pelos promotores de justia responsveis: IC 00748.00221/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti - 2 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de investigar: Lote 3 da quadra 4853, matriculado no Registro de Imveis da 1 Zona de Caxias do Sul sob n 73.219 - Ocupao de imveis pblicos ou privados, via pblicas ou bens de uso comum do povo. Investigado: Municpio De Caxias Do Sul. Local do Fato: Caxias Do Sul. O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por seu Promotor de Justia signatrio, com base no artigo 129, inciso III e 3, da Constituio da Repblica, no artigo 111 da Constituio Estadual, no artigo 8, 1, da Lei Federal n. 7.347/85, no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal n. 8.625/93, no artigo 32, inciso II, da Lei Estadual n. 7.669/82, e no Provimento PGJ n. 26/2008, no uso de suas atribuies constitucionais e legais, instaura o presente INQURITO CIVIL com o fim de investigar o presente: OBJETO: NECESSIDADE DE MEDIDAS PARA ELIMINAR OU REDUZIR O NMERO DE ACIDENTES NA RODOVIA ESTADUAL ERS-235, QUE ATRAVESSA A ZONA URBANA DE GRAMADO AT A DIVISA COM O MUNICPIO DE CANELA. LOCAL: GRAMADO, RS. INVESTIGADOS: MUNICPIO DE GRAMADO, pessoa jurdica de direito pblico interno, com endereo na Prefeitura Municipal de Gramado/RS, Avenida das Hortnsias, 2.029 Centro, em Gramado (RS); DEPARTAMENTO AUTNOMO DE ESTRADAS E RODAGENS DAER, inscrito no CNPJ sob n. 92.883.834/0001-00, com sede Av. Borges de Medeiros, 1555 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, EGR EMPRESA GACHA DE RODOVIAS S/A, inscrita no CNPJ sob n. 169.878.97/0001-06, com sede Avenida Nborges de Medeiros, 261, 3 andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP 90020-020. IC 00935.00029/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de DENUNCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO SALO DE FESTAS ELITE FESTAS, LOCALIZADO NA AV. MARING, 35, ALVORADA ESTARIA FAZENDO FESTAS DE TODOS OS TIPOS SEM AUTORIZAO DOS RGOS COMPETENTES. Investigado: Salo De Festas Elite Festas. Local do Fato: Alvorada. IC 00935.00030/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento comercial sem alvars e sem PPCI Investigado: Salao De Festas Carmesin. Local do Fato: Alvorada. IC 00935.00031/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento comercial sem alvars e sem PPCI Investigado: Salo De Festas Tyska Eventos. Local do Fato: Alvorada. IC 00935.00032/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento comercial sem alvars e sem PPCI. Investigado: Salo De Festas Sett Produes. Local do Fato: Alvorada. IC 00935.00033/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento comercial sem alvars e sem PPCI. Investigado: Salo De Festas San Felipe. Local do Fato: Alvorada.

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    IC 00935.00034/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento comercial sem alvars e sem PPCI. Investigado: Salo De Festas Comemorare Festas. Local do Fato: Alvorada. IC 00935.00035/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento comercial sem alvars e sem PPCI. Investigado: Salo De Festas Encanto Festas. Local do Fato: Alvorada. IC 00935.00036/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento comercial sem alvars e sem PPCI. Investigado: Salo De Festas Gaje. Local do Fato: Alvorada. PI 00935.00040/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Alvorada por Rochelle Danusa Jelinek - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Alvorada com a finalidade de Apurar ocorrncia de ocupao irregular na Av. Presidente Getulio Vargas, 6728, Bairro Passo da Figueira, em Alvorada/RS Investigado: A Definir. Local do Fato: Alvorada. IC 01212.00046/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Osrio por Leonardo Chim Lopes - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Osrio com a finalidade de OBJETO: LOTEAMENTO CLANDESTINO S MARGENS DA LAGOA DOS BARROS, NO MUNICPIO DE OSRIO/RS. INVESTIGADO: UBIRATAN MENDES SAN MARTIN. O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR cientifica, na forma do 2 do artigo 7 da Resoluo n 23 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que o Ministrio Pblico instaurou as seguintes Peas de Informao e Inquritos Civis, conforme as comunicaes encaminhadas pelos promotores de justia responsveis: IC 00832.00321/2015 instaurado na Promotoria De Justia De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre por Rossano Biazus - 1 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre com a finalidade de apurar eventual fornecimento de produto (morango) com vcio de qualidade quanto ao uso de agrotxicos. Investigado: Granja Andreazza. Local do Fato: Porto Alegre. O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do 2 do artigo 7 da Resoluo n 23 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que o Ministrio Pblico instaurou as seguintes Peas de Informao e Inquritos Civis, conforme as comunicaes encaminhadas pelos promotores de justia responsveis: IC 00745.00013/2015 instaurado na Promotoria De Justia De Carlos Barbosa por Melissa Marchi Juchen - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Carlos Barbosa com a finalidade de investigar a interveno em rea de preservao permanente, consistente em aterramento parcial de um aude, com a utilizao de entulhos e calias originrios da construo civil e na canalizao do vertedouro do aude, sem autorizao do rgo Ambiental competente, no municpio de Carlos Barbosa, RS; INVESTIGADO: MAURO CHESINI, RG 1053485445, residente na Estrada de Azevedo Castro n 830, Loteamento Difiori, em Carlos Barbosa/RS Investigado: Mauro Chesini. Local do Fato: Carlos Barbosa. O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por seu Promotor de Justia signatrio, com base no artigo 129, inciso III e 3, da Constituio da Repblica, no artigo 111 da Constituio Estadual, no artigo 8, 1, da Lei Federal n. 7.347/85, no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal n. 8.625/93, no artigo 32, inciso II, da Lei Estadual n. 7.669/82, e no Provimento PGJ n. 26/2008, no uso de suas atribuies constitucionais e legais, instaura o presente INQURITO CIVIL com o fim de investigar o presente: OBJETO: SUPRESSO DE VEGETAO NATIVA EM ESTGIOS MDIO E AVANADO DE REGENERAO, CANALIZAO DE CRREGO, EM UMA REA DE 12.000M2, DENTRO E FORA DE APP. LOCAL: GRAMADO, RS. INVESTIGADO: AFONSO EDIO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. 169.061.870-15, RG n. 7000604988 SSP RS, residente na Rua DArtagnam de Oliveira, n. 100, Bairro Avenida Central, Gramado/RS. IC 00820.00218/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Passo Fundo por Paulo Da Silva Cirne - 1 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Passo Fundo com a finalidade de PRTICA DE DANO A FLORA - DESMATAMENTO, NA LOCALIDADE DE PESSEGUEIRO, ZONA RURAL DA CIDADE DE ERNESTINA - RS, TENDO COMO INVESTIGADO ADELIR MRCIO GLIENKE Investigado: Adelir Marcio Glienke. Local do Fato: Passo Fundo. IC 00820.00219/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Passo Fundo por Paulo Da Silva Cirne - 1 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Passo Fundo com a finalidade de Danos contra a Flora - corte de rvores sem licena, na localidade de RODOVIA RS -153 KM08 NESTE MUNICPIO, tendo como requerente o BABM e como investigado ANTNIO DE PROENA. . Investigado: Antonio De Proena. Local do Fato: Passo Fundo. IC 00882.00046/2015 instaurado na Promotoria De Justia De So Francisco De Paula por Bruno Pereira Pereira - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De So Francisco De Paula com a finalidade de INVESTIGAR PROLONGAMENTO DA RUA CEL. LULU MACHADO, UTILIZANDO-SE MAQUINRIO PBLICO EM LOTEAMENTO PARTICULAR, DENTRO DE REA DE BANHADO. Investigados: Dcio Antnio Colla, Miguel Mnica e Municpio De So Francisco De Paula. Local do Fato: So Francisco De Paula. PI 00882.00038/2015 instaurado na Promotoria De Justia De So Francisco De Paula por Bruno Pereira Pereira - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De So Francisco De Paula com a finalidade de EXCESSO NO USO DE AGROTXICOS, NO CULTIVO DE HORTALIAS E LEGUMES Investigado no informado. Local do Fato: So Francisco De Paula. IC 00901.00044/2015 instaurado na Promotoria De Justia De Sapiranga por Paula Bittencourt Orsi - 1 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Sapiranga com a finalidade de apurar prtica de queimada de resduos vegetais e corte de vegetao nativa em rea de preservao permanente, conduta levada a efeito por Jos Velci Luginski, em imvel localizado na Rua Igrejinha, n. 115, bairro Progresso, em Nova Hartz/RS. Investigado: Jose Velci Luginski. Local do Fato: Nova Hartz. IC 00915.00038/2015 instaurado na Promotoria De Justia De Tramanda por Antonio Metzger Kpes - 4 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Tramanda com a finalidade de apurar empresa potencialmente poluidora (beneficiamento de madeira) sem licenciamento ambiental, localizada no endereo Av. Paraguass n. 776, em Imb. Investigado: Fries & Fries Materiais De Construo Ltda-Me Local do Fato: Imb.

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    IC 00915.00039/2015 instaurado na Promotoria De Justia De Tramanda por Antonio Metzger Kpes - 4 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Tramanda com a finalidade de apurar o despejo de efluentes lquidos em via pblica, oriundos de fossa de estabelecimento comercial, localizado no endereo Rua Saldanha da Gama n. 685, em Tramanda. Investigado: Lojas Quero-Quero S.A. Local do Fato: Tramanda. IC 01212.00046/2015 instaurado na Promotoria De Justia Especializada De Osrio por Leonardo Chim Lopes - Promotor De Justia Da Promotoria De Justia Especializada De Osrio com a finalidade de OBJETO: LOTEAMENTO CLANDESTINO S MARGENS DA LAGOA DOS BARROS, NO MUNICPIO DE OSRIO/RS. INVESTIGADO: UBIRATAN MENDES SAN MARTIN. O COORDENADOR DO CAO DOS DIREITOS HUMANOS cientifica, na forma do 2 do artigo 7 da Resoluo n 23 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que o Ministrio Pblico instaurou as seguintes Peas de Informao e Inquritos Civis, conforme as comunicaes encaminhadas pelos promotores de justia responsveis: IC 00760.00027/2015 instaurado na Promotoria De Justia De Encantado por Daniela Pires Schwab - 2 Promotor De Justia Da Promotoria De Justia De Encantado com a finalidade de apurar as deficincias na prestao de servios na rea da sade, face s sequelas sofridas pelos pacientes que realizaram cirurgia para correo da catarata no Instituto de Oftalmologia de Encantado. Investigados: Gustavo Matias Huning, Instituto De Oftalmologia Faxina Ltda, Lair Jose Huning e Paulo Harald Wachter. Local do Fato: Encantado. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA, Porto Alegre, 25 de Novembro de 2015. FABIANO DALLAZEN, Subprocurador-Geral de Justia para Assuntos Institucionais.

    CONSELHO SUPERIOR DO MINISTRIO PBLICO

    BOLETIM N 582/2015 AVISO N 129/2015

    Torno pblico, nos termos do art. 38, 4, do Regimento Interno do egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico (alterado pela Resoluo n 03/2014 CSMP, publicada no DEMP de 16/12/2014), que, na Sesso Ordinria realizada no dia 17 de novembro de 2015, foram examinadas as promoes de arquivamento lavradas em inquritos civis, peas de informao e expedientes correlatos, tendo o Colegiado deliberado da seguinte forma: O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00832.00237/2015 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Consumidor de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigao acerca da comercializao de combustveis adulterados pelos postos revendedores de Carazinho. Reclamado: Postos de Combustveis de Carazinho. Reclamante: Edervan Olair Nienow. Local: Carazinho. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00832.00278/2015 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Consumidor de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto procedimento investigatrio instaurado a fim de apurar possvel comercializao de produto imprprio ao consumo (leo diesel). Reclamado: Comrcio de Combustveis Palmeiras Ltda. Reclamante: De ofcio. Local: Mariana Pimentel. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00722.00109/2014 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Bento Gonalves para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto averiguar delito ambiental ao manter em cativeiro espcie da fauna silvestre, sem autorizao do rgo ambiental competente. Investigado: Aldo Roberto da Silva. Local do Fato: Rua Constante Zatti, 125, Bairro Aparecida, Bento Gonalves/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00949.00017/2014 encaminhado por 3 Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Capo da Canoa para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto averiguar funcionamento de fbrica de mveis e esquadria, sem Licena de Operao, localizada na Rua Gidees Missionrios, n 33, Bairro Santa Luzia, em Capo da Canoa, de propriedade do Sr. Eraldo Piasa Bianchini. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00783.00067/2013 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Gravata para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar inexistncia/irregularidade na destinao do esgoto domstico por residncia, em razo da no ligao rede coletora existente. Investigado: Elvita Simo Valansuelo. Local: Major Joo Batista Lessa,280, Gravata/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00783.00074/2013 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Gravata para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar inexistncia/irregularidade na destinao do esgoto domstico por residncia, em razo da no ligao rede coletora existente. Investigado: Arcelino Coruja. Local: Adolfo Incio Barcelos,1509, Gravata/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00783.00187/2013 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Gravata para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar inexistncia/irregularidade na destinao do esgoto domstico por residncia, em razo da no ligao rede coletora existente. Investigado: Pedro Dutra. Local: Rua Dr. Luiz Bastos do Prado, 1233. Gravata/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00933.00001/2011 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Igrejinha para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar eventual prtica de

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    improbidade administrativa e infrao legislao ambiental, por parte do Municpio de Igrejinha, na Rua Jos Pedro Jung e Av. Ildo Meneghetti, em Igrejinha. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00853.00014/2015 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Cvel de Rio Grande para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar a legalidade e condies de atendimento de pessoas idosas na ILPI localizada na Rua Pedro Carneiro Pereira, n 94 - Vila Maria, nesta cidade. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00865.00044/2014 encaminhado por 2 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Santa Maria para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto verificar o cumprimento dos novos poos, conforme normas legais. Local do fato: santa Maria. Investigado: CREA-RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou as peas de informao n PI.00873.00018/2015 encaminhadas por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Cvel de Santo ngelo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a legalidade da contratao de Antoni Aguiar Sartori pelo municpio de Entre-Ijus/RS. Partes: Municpio de C. Local: Entre-Ijus/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00905.00005/2014 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Seberi para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar possvel supresso de vegetao de origem nativa, sem licenciamento ambiental, em uma rea de aproximadamente 1.300 m. Local: Linha Ftima, Erval Seco/RS. Partes: Menegildo Dalmolin. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00905.00006/2014 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Seberi para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar possvel supresso de vegetao de origem nativa, sem licenciamento ambiental, em uma rea de aproximadamente 2.500 m. Local: Linha Guarita, Erval Seco/RS. Partes: Menegildo Dalmolin. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.00905.00024/2013 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Seberi para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar infrao ambiental, consistente no corte de rvores nativas. Local: Seberi. Partes: Walmor Joo Paloski. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou o inqurito civil n IC.01130.00027/2015 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Trs Coroas para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar possvel irregularidade ref. averbao n 3 matrcula n 552, deste Registro Imobilirio. Local: Trs Coroas, RS. Parte: Cartrio de Registro de Imveis de Trs Coroas. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou as peas de informao n PI.00916.00009/2015 encaminhadas por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Trs de Maio para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto a solicitao de licena ambiental para supresso de rvores nativas e mata nativa de reserva legal - processo n 1957/2015 de 18/05/2015 de Derli Orestes Sartor. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro CLUDIO BARROS SILVA relatou as peas de informao n PI.00930.00153/2012 encaminhadas por 2 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Viamo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar eventual negligncia dos postos de sade de Viamo em atender adolescente Gabriela Gomes de Almeida. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o procedimento investigatrio n SD.01411.00029/2015 encaminhado por Promotoria de Justia da Infncia e da Juventude - Articulao/proteo de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar eventuais suspeitas de abusos sexuais ocorridos nas dependncias da Casa Lar Shalon, estabelecida nesta capital, praticados pelo pai social contra acolhida. Local: Porto Alegre/RS. Parte: Ao Social de F. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00832.00235/2015 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Consumidor de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar eventual descumprimento da Lei Estadual 14.612/14 (meia entrada). Reclamante: Leonardo Reyes. Reclamada: Afar Produtora Artstica e Cultural Ltda. Local: RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00833.00005/2015 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto averiguar poluio sonora causada por motor pertencente ao Restaurante Nono Ludovico, localizado na Rua Lavras, n 328, Bairro Petrpolis, nesta Capital. O Conselheiro-Revisor RICARDO DA SILVA VALDEZ proferiu voto divergente pela no homologao do arquivamento do inqurito civil em questo, com retorno dos autos origem para diligncias. O Conselheiro-Relator reviu seu posicionamento e acompanhou o voto divergente pela no homologao do arquivamento do inqurito civil em questo. unanimidade, nos termos do voto proferido em sesso pelo Conselheiro-Revisor RICARDO DA SILVA VALDEZ, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico no homologou o arquivamento do expediente, com retorno origem para que seja certificado qual (is) as providncia(s) tomada(s) na seara criminal ou seja esclarecida sua desnecessidade. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00833.00035/2015 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto averiguar poluio atmosfrica causada pelo Restaurante Etruria, localizado na Av. Independncia, n 1084, nesta Capital. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00833.00070/2015 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto averiguar ocorrncia de poluio sonora causada por obras civis no Shopping Center Praia de Belas, na Av. Praia de Belas, n. 1181, nesta Capital. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00829.00014/2013 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Patrimnio Pblico de Porto

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    Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto possveis irregularidades na veiculao de publicidade em bancas de revistas e jornais e em bancas de chaveiros no Municpio de Porto Alegre. Requerido: SMGAE-PMPA Requerente: Paulo Roberto Padilha Pereira. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.01128.00164/2014 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto averiguar a expedio da Resoluo CFM n. 2.077/14 e 2.079/14, do Conselho Federal de Medicina. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00712.00022/2014 encaminhado por 2 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Cvel de Alegrete para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar irregularidades consubstanciadas em exigncias demasiadas para realizao de matrcula na Escola de Educao Infantil do Sesquinho (Sesc Criana). Local do Fato: SESC Alegrete. Investigado: SESC. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00726.00003/2009 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Caapava do Sul para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar possvel irregularidade na execuo de obra de asfaltamento, pela administrao, em rea de preservao histrica, cultural e paisagstico no entorno de prdios tombados pelo IPHAE, junto Rua XV de Novembro, na quadra localizada entre as Ruas Borges de Medeiros e Baro de Caapava. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00739.00006/2012 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Canoas para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar ocorrncia de possvel poluio sonora decorrente de atividade potencialmente poluidora. Investigado(S): Bar Por do Sol; Stella Viviane Goebel Ribeiro (proprietria); Raquel Goebel Ribeiro (proprietria). Local do fato: Canoas/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00748.00141/2014 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Caxias do Sul para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar possveis danos ambientais causados por atividade potencialmente poluidora sem licena ambiental. Partes: PATRAM (representante); R&M Serralheria(representado). Local: Caxias do Sul. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00789.00007/2015 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Guarani das Misses para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto a verificao e adequao dos servios prestados pelo Conselho Tutelar do Municpio de Guarani das Misses, especificamente no que diz com a ausncia de transporte exclusivo, adequado e permanente para o exerccio da funo. Investigado: Municpio de Guarani das Misses, pessoa jurdica, CNPJ n 87.613.030/0001-51. Local: Municpio de Guarani das Misses/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00814.00075/2015 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Novo Hamburgo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar possveis danos ao consumidor, em razo da no exibio dos preos praticados dos recipientes de GLP em Quadro de Aviso apropriado, tal como determina o inciso II do art. 16, da Portaria ANP n. 297/2003, por parte da empresa Juarez Ulrich da Silva Real Gs, localizada na Rua Pastor Jairo Ferreira dos Santos, n. 12, Bairro So Jos, em Novo Hamburgo. Investigado: Juarez Ulrich da Silva Real Gs. Local: Rua Pastor Jairo Ferreira dos Santos, n. 12, Bairro So Jos, em Novo Hamburgo. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou as peas de informao n PI.00814.00083/2015 encaminhadas por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Novo Hamburgo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto identificar possveis riscos incolumidade fsica dos moradores do Condomnio Mena Barreto e dos moradores do entorno em face de instalao de gs irregularmente realizada, de responsabilidade dos moradores da unidade n. 04 do referido condomnio. Local: Av. General Daltro Filho, 770, Novo Hamburgo. Investigado: Edemilson Cardoso e Rackel Marques Souza. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00824.00084/2013 encaminhado por Designao Excepcional - Rosely Teresinha de Azevedo Lopes para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar cumulao cargos pblicos. partes: Vereador Marco Aurlio da Silva Gomes, investigado. Local: Capo Do Leo/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00850.00010/2014 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Quara para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar crime ambiental - Fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor (padaria) utilizador de recursos naturais, sem licena ou autorizao dos rgos ambientais competentes. Local: Rua Duque de Caxias, n. 1.200, bairro centro, Municpio de Quara. Investigado: Adir Guedes Farias. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00857.00016/2009 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Sananduva para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurao de eventuais irregularidades na indevida reduo da contribuio patronal de parte do municpio ao regime prprio de previdncia dos municiprios. Local: Sananduva, RS. Investigado: Celso Prando. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00868.00012/2014 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Cvel de Santa Rosa para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto Improbidade Administrativa - apurar possvel conduta do servidor pblico Ernani Schmitz, o qual, no perodo de licena-sade fruda junto ao Municpio de Tuparendi, estaria a desenvolver atividades profissionais em seu consultrio particular. Investigado: Ernani Schmitz. Local: Tuparendi. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00881.00042/2014 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de So Francisco de Assis para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar a utilizao de imvel pblico, sem licenciamento ambiental e em desacordo com sua finalidade, para o armazenamento de gros. Investigado: Municpio de So Francisco de Assis. Local do Fato: Municpio de So Francisco de Assis/RS.

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    unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00948.00002/2015 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de So Marcos para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto - Explorao de Fontes Alternativas. [Poos Artesianos]. Local = So Marcos/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00897.00005/2010 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de So Pedro do Sul para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a ocorrncia de eventual dano ambiental decorrente do derramamento de leo diesel na BR 287. Investigados: TRR Grupo Santa Lcia, CNPJ: 87305868/0001; Joo Caitano Campos Tavares, RG: 6019993457. Local do fato: BR 287, KM 309. Data do fato: 18/12/2009. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro GILBERTO THUMS relatou o inqurito civil n IC.00914.00098/2013 encaminhado por Designao Excepcional - Promotoria de Justia de Torres para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar eventuais ilegalidades/irregularidades na concesso de servios de transporte pblico e na cobrana abusiva da tarifa, no municpio de Torres. Investigado: a apurar. Local: Municpio de Torres. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro RICARDO DA SILVA VALDEZ relatou o inqurito civil n IC.00833.00104/2014 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar regularidade da obra do binrio da Praia de Belas, nesta Capital. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro RICARDO DA SILVA VALDEZ relatou o inqurito civil n IC.00721.00013/2008 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Barra do Ribeiro para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto averiguar indevida evoluo patrimonial de Diego Regis Rafaelli e Nadia Terezinha Wurzius. Partes: Diego Regis Rafaelli e Nadia Terezinha Wurzius. Local do fato: Municpio de Serto Santana. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inqurito civil n IC.00891.00128/2012 encaminhado por 3 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Cvel de So Leopoldo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar irregularidades na fiscalizao da prestao de contas das subvenes recebidas pela ALDEF - Associao Leopoldense de Portadores de Necessidades Especiais e Educacionais. Investigados: Municpio de So Leopoldo e Secretaria da Assistncia Social. unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00833.00022/2013 encaminhado por Promotoria de Justia de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a ocorrncia de poluio sonora causada por praticantes de Skate na Praa Frederico Arnaldo Balv, no final da Av. Cristvo Colombo, 4105, nesta Capital. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00716.00011/2014 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Arroio Grande para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar eventual dano sade pblica causado pelo processamento, frigorificao e armazenamento de pescado sem registro em rgo de inspeo sanitria. Investigado: Leonel Borges de Oliveira. Local: Santa Izabel, Municpio de Arroio Grande. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00937.00023/2013 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Augusto Pestana para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a responsabilidade civil referente ao dano ambiental consistente em desenvolver atividade de retificao de canal e construo de pontilho sem autorizao do rgo Ambiental competente. O dano ambiental ocorreu na Localidade de Potreirinhos, interior do Municpio de Jia/RS. investigado Milton Crestani. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00937.00029/2013 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Augusto Pestana para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a prtica de dano ambiental consistente na limpeza e abertura de valos em banhado, sem autorizao do rgo Ambiental Competente, sendo uma rea de 1,5ha, drenada por canais com gua fluente, atualmente explorada em atividades agropastoris. O dano ocorreu na Localidade de Caraj Grande, interior do Municpio de Jia/RS, na propriedade de Ildo Valentini, autor do dano ambiental. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00739.00003/2014 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Canoas para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a prtica de ato de improbidade administrativa em razo de possveis irregularidades na execuo do Programa de Incluso de Jovens PROJOVEM, no mbito do Municpio de Canoas, a partir de fatos apontados no relatrio de auditoria n. 75-02, de 26 de novembro de 2007, do rgo tcnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FNDE. Investigados: Lara Simone. Endereo: no consta nos autos. Marcos Antonio Giacomazzi Zandonai, Danilo Cardoso de Siqueira, Joo Batista Portella e Marcos Antnio Ronchetti. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente, com remessa Promotoria de origem de cpia da presente manifestao, para que o Promotor de Justia diligencie no sentido da efetiva notificao de dois dos representados acerca do arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00746.00019/2011 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Casca para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar eventuais irregularidades na instalao de loteamento. II - local: Loteamento da Encosta, no Municpio de Para. III - partes: Clauvi Tedesco (reclamante) e Victor Pedro Brandalise (investigado). unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00748.00133/2013 encaminhado por 5 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Caxias do Sul para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto verificar o funcionamento como comunidade teraputica da Casa de Apoio Celeiro de Cristo. Partes: Casa de Apoio Celeiro de Cristo (representado); Local: Caxias do Sul/RS. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00763.00022/2015

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    encaminhado por 2 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Cvel de Erechim para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar a ocorrncia de irregularidades sanitrias no estabelecimento Bueno e Shimanski ME (Academia Boa Forma), de Erechim. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00765.00012/2009 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Espumoso para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar a supresso de vegetao nativa (descapoeiramento), drenagem de rea mida e uso irregular de fogo em rea de preservao permanente (0,75 hectares), na Localidade de Jlio Cardoso, Espumoso, RS. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00765.00018/2006 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia de Espumoso para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto (descrio no informada). unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00768.00048/2010 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Esteio para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto investigar a captao de gua subterrnea sem licena do rgo ambiental. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.01212.00004/2014 encaminhado por Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Osrio para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar poluio ambiental decorrente da emisso de gs GNV, oriundo do empreendimento KM 1 - Comrcio de Combustveis Ltda., localizado s margens da BR 389, km 01, em Osrio. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00820.00050/2012 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Passo Fundo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto empreendimento sem licena do rgo ambiental competente, tendo como requerente o 2 Grupo Ambiental de Carazinho e como investigado Werni Wollmann. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00820.00050/2015 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Passo Fundo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a ocorrncia de poluio sonora localizado na Rua Plcido de Castro, N 1020, Bairro Lucas Arajo, nesta cidade, tendo como requerente Douglas Henrique Eroch e como investigado Aurora Alimentos. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00820.00075/2013 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Passo Fundo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto prtica de danos em rea de preservao permanente - aude, na localidade de So Joo da Bela Vista, interior, em Passo Fundo, tendo como requerente 3 BABM e como investigado Gelson Laimer. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00820.00103/2004 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Passo Fundo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto apurar a prtica de danos em rea de preservao permanente - projeto Rio Passo Fundo, tendo como investigado Ilrio Albrecht e requerente DEFAP. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00820.00154/2013 encaminhado por 1 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Passo Fundo para apreciao da promoo de arquivamento, tendo por objeto prtica de exerccio irregular de atividade - suinocultura. Local: Rua da Floresta, 1100, Bairro Petrpolis, em Passo Fundo/RS. Requerente: 3 BABM. Investigado: Jos Gonalves Pinheiro. unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Egrgio Conselho Superior do Ministrio Pblico homologou o arquivamento do expediente. A Conselheira SIMONE MARIANO DA ROCHA relatou o inqurito civil n IC.00861.00011/2012 encaminhado por 2 Promotor de Justia da Promotoria de Justia Especializada de Santa Cruz do Sul p