Resumo Das NR

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA

Especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho

Introduo Engenharia de Segurana do TrabalhoProf. Carlos Alberto de Almeida Lima

Quando a Segurana do Trabalho comeou no Brasil?

No Brasil as regras de proteo a sade e integridade s se fizeram valer, quando tomaram FORA DE LEI.

E s em 1943 surge a Consolidao das Leis do Trabalho CLT sendo o principal instrumento para regulamentar as relaes de trabalho e proteger os trabalhadores.

Apesar de todas as evolues que seguiram desde 1943 somente em 1978 entraram em vigor as Normas Regulamentadoras.


1943Consolidao das Leis do Trabalho CLT

1944Oficialmente instituda a criao da CIPA Comisso Interna

de Preveno de Acidentes no Brasil1949

Criada a primeira CIPA, na rea porturia, na Companhia Docas de Santos1966

Criada a FUNDACENTRO Fundao Jorge Duprat Figueiredo de Segurana e Medicina do Trabalho1977

Lei n 6514 de 22 de dezembro que altera o Captulo V do ttulo II da CLT, relativo Segurana e Medicina do Trabalho1978

Criao das Normas Regulamentadoras


O QUE SO AS NORMAS REGULAMENTADORAS?

As Normas Regulamentadoras, tambm conhecidas com NRs, regulamentam e fornecem orientaes sobre procedimentos obrigatrios relacionados segurana e Medicina do Trabalho no Brasil.

So de observncia obrigatria por todas as Empresas

Hoje temos 34 NRs

O QUE SO AS NORMAS REGULAMENTADORAS?

Portaria 3214 de 08 de junho de 1978

A Base da Segurana do Trabalho nas Empresas

CONHECENDO AS NORMAS REGULAMENTADORAS

Os textos e instrues que seguem tem como base as Normas Regulamentadoras, entretanto so um resumo e no abordam os requisitos completos das normas

As NRs de suma importncia para os profissionais de Segurana e Medicina do Trabalho, portanto deve estar sempre a mo para consulta.


NR 1 Disposies GeraisDetermina que as Normas Regulamentadoras, relativas

Segurana e Medicina do Trabalho, obrigatoriamente, devero ser cumpridas por todas as empresas privadas e pblicas, desde que possuam empregados celetistas;

Determina que o Departamento de Segurana e Sade no Trabalho o rgo competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades inerentes;

D competncia s DRTs regionais, determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade dos empregados;

Determina a obrigatoriedade da emisso da ORDEM DE SERVIO por parte do empregador.


NR 2 Inspeo Prvia

Determina que todo estabelecimento novo dever solicitar aprovao de suas instalaes ao rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego que emitir o CAI - Certificado de Aprovao de Instalaes, por meio de modelo pr-estabelecido


NR 3 Embargo ou Interdio

A DRT poder interditar/embargar o estabelecimento, as mquinas, setor de servios se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo tcnico, e/ou exigir providncias a serem adotadas para preveno de acidentes do trabalho e doenas profissionais.

Embargo termo utilizado para paralisao total ou parcial de obras;

Interdio termo utilizado para paralisao total ou parcial de estabelecimento, mquinas e equipamentos.


NR 4 Servios Especializados em Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho (SESMT)

Mantero SESMT, as empresas pblicas e privadas, os rgos pblicos da administrao direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judicirio que possuam funcionrios regidos pela CLT;

A implantao do SESMT depende da gradao do risco da atividade principal da empresa (Classificao Nacional de Atividade Econmica CNAE) e do nmero total de empregados do estabelecimento (Quadro II);

Os quadros de dimensionamento do SESMT esto dispostos na prpria norma e o CNAE gerado no momento em que a empresa se cadastra como pessoa jurdica.


NR 5 Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA

Todas as empresas privadas, pblicas, sociedades de economia mista, rgos da administrao direta e indireta, instituies beneficentes, associaes recreativas e cooperativas que admitam trabalhadores como empregados;

Depende do CNAE e do nmero de funcionrios;

Possui representantes dos empregados e empregador;

Responsvel pela realizao da SIPAT.


NR 6 Equipamento de Proteo Individual (EPI)

As empresas so obrigadas a fornecer aos seus empregados, EPIs, destinados a proteger a sade e a integridade fsica do trabalhador;

Deve ter CA Certificado de Aprovao do Ministrio do Trabalho e Emprego.


NR 7 Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

Tem como objetivo, prevenir e controlar as doenas ocupacionais, atravs de exame admissional e peridico;

Esses exames geram o ASO (Atestado de Sade Ocupacional) que certifica o trabalhador estar apto a exercer sua funo.


NR 8 Edificaes

Define parmetros para as edificaes, observando-se a proteo contra chuva, insolao excessiva ou falta de isolao;

Observar as legislaes pertinentes nos nveis Federal, Estadual e Municipal, pois esta norma muito genrica.


NR 9 Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA)

Objetiva a preveno da sade e integridade do trabalhador, atravs da antecipao, avaliao e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir;

Leva em conta os agentes fsicos, qumicos e biolgicos.


NR 10 Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade

Leva em considerao as diversas etapas como projeto, execuo, operao, manuteno, reforma e ampliao;

Prev treinamento de 40 horas para todos os trabalhadores envolvidos.


NR 11 Transporte, movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Destina-se a Operao de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Mquinas Transportadoras

Anexo I Regulamento Tcnico de Procedimentos para Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mrmore, Granito e Outras Rochas.


NR 12 Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos

Estabelece requisitos mnimos para preveno de acidentes e doenas do trabalho nas fases de projeto e de utilizao de mquinas e equipamentos de todos os tipos.


Anexo I Distncias de Segurana e Requisitos para o uso de Detectores de Presena Optoeletrnicos

Anexo II Contedo Programtico de Capacitao

Anexo III Meios de Acesso Permanentes

Anexo IV Glossrio

Anexo V Motoserras


Anexo VI Mquinas para Panificao e Confeitaria

Anexo VII Mquinas para Aougue e Mercearias

Anexo VIII Prensas e Similares

Anexo IX Injetora de Materiais Plsticos

Anexo X Mquinas para Fabricao de Calados e Afins

Anexo XI Mquinas e Implementos para uso Agrcola e Florestal


No Estado de So Paulo, as empresas devem observar a Norma PPRPS (Programa de Preveno de Riscos em Prensas e Similares)


NR 13 Caldeiras e Vasos de Presso

Especifica sobre inspeo de caldeiras e vasos de presso, pessoal habilitado para operao e inspeo de segurana, treinamento e contedo programtico


NR 14 Fornos

Define os parmetros para a instalao de fornos, cuidados com gases, chamas e lquidos;

Observar as legislaes pertinentes nos nveis Federal, Estadual e Municipal, pois esta norma muito genrica.


NR 15 Atividades e Operaes Insalubres

Considerada atividade insalubre quando ocorre alm dos limites de tolerncia.

Esto contidos em 14 anexos:

Anexo 1 Limites de Tolerncia para Rudo Contnuo ou Intermitente;

Anexo 2 Limites de Tolerncia para Rudos de Impacto;

Anexo 3 Limites de Tolerncia para Exposio ao Calor;



Anexo 4 Revogado (Portaria 3751 23/11/90)

Anexo 5 Limites de Tolerncia para Radiaes Ionizantes;

Anexo 6 Trabalho sob Condies Hiperbricas;

Anexo 7 Radiaes No Ionizantes;

Anexo 8 Vibraes;

Anexo 9 Frio;

Anexo 10 - Umidade



Anexo 11 Agentes Qumicos (Insalubridade por Limite de Tolerncia;

Anexo 12 Limites de Tolerncias para Poeiras Minerais;

Anexo 13 Agentes Qumicos (Insalubridade com Inspeo no Local de Trabalho);

Anexo 14 Agentes Biolgicos.


NR 16 Atividades e Operaes Perigosas

Anexo 1 Atividades e Operaes Perigosas com explosivos;

Anexo 2 Atividades e Operaes Perigosas com Inflamveis;

Anexo 3 Atividades e Operaes Perigosas com Radiaes Ionizantes ou Substncias Radioativas Atividades /reas de Risco.


NR 17 Ergonomia

Estabelece parmetros que permitem a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um mximo de conforto, segurana e desempenho eficiente.


Anexo I Trabalho dos Operadores de Checkouts;

Anexo II Trabalho em Teleatendimento telemarketing.


NR 18 Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo

Estabelece medidas de ordem administrativas na preveno de acidentes na indstria da construo civil.


Anexo I Ficha da Anlise de Acidentes;

Anexo II Resumo Estatstico Anual;

Anexo III Plano de Cargas para Gruas;

Anexo IV Plataforma de Trabalho Areo


NR 19 Explosivos

Estabelece parmetros para o depsito, manuseio e armazenagem de explosivos.

Anexo I segurana e Sade na Indstria de fogos de Artifcio e Outros Artefatos Pirotcnicos.


NR 20 Lquidos Combustveis e Inflamveis

Estabelece os parmetros para armazenamento de combustveis e inflamveis.


NR 21 Trabalho Cu Aberto

Estabelece o tipo de proteo aos trabalhadores que trabalham sem abrigo, contra intempries.


NR 22 Segurana e Sade Ocupacional na Minerao;

Destina-se aos trabalhos em mineraes subterrneas ou a cu aberto, garimpos, beneficiamento de minerais e pesquisa mineral.


NR 23 Proteo Contra Incndios

Estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas possurem proteo contra incndio, sadas para retirada de pessoal em servio e/ou pblico


NR 24 Condies Sanitrias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Estabelece as quantidades obrigatrias de banheiros, bebedouros e determina outras regras pertinentes ao assunto.


NR 25 Resduos Industriais

Trata da eliminao dos resduos gasosos, slidos, lquidos de alta toxidade, periculosidade, risco biolgico e radioativo.

Remete s disposies contidas na NR-15 e legislaes pertinentes nos nveis federal, estadual e municipal.


NR 26 Sinalizao de Segurana

Determina as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para preveno de acidentes, identificando os equipamentos de segurana , delimitando reas, identificando as canalizaes empregadas nas indstrias para a conduo de lquidos e gases.


NR 27 Registro Profissional do Tcnico de Segurana do Trabalho no Ministrio do Trabalho

Revogada pela Portaria GM n 262, 29/05/2008

Atualmente o registro feito CTPS atravs das DRTs.


NR 28 Fiscalizao e Penalidades

Estabelece os cdigos para aplicar as penalidades nas empresas que no cumprem os itens das Normas Regulamentadoras.


NR 29 Segurana e Sade no Trabalho Porturio

Regular a proteo obrigatria contra acidentes e doenas profissionais, facilitar os primeiros socorros aos trabalhadores porturios em operaes tanto a bordo como em terra


NR 30 Segurana e Sade no Trabalho Aquavirio

Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcao comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros


NR 31 Segurana e Sade no Trabalho na Agricultura, Pecuria, Silvicultura, Explorao Florestal e Aquicultura

Estabelece a serem observados na organizao e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatvel o planejamento e o desenvolvimento dessas atividades.


NR 32 Segurana e Sade no Trabalho em Servios de Sade

Estabelece as diretrizes bsicas para a implementao de medidas de proteo segurana e a sade dos trabalhadores dos servios de sade, bem como daqueles que exercem atividades de promoo a assistncia sade em geral.


NR 33 Segurana e Sade no Trabalho em Espaos Confinados

Estabelece requisitos mnimos para identificao de espaos confinados e o reconhecimento, avaliao, monitoramento e controle dos riscos existentes.


NR 34 Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo e Reparao Naval


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