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Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano VIII | Nº 1315 | 15 de Dezembro de 2016

RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Gestor: Charles Fernandes Silveira Santana

Secretário: Roberto Júlio Pereira de Oliveira

Editor: Daiana da Mota Porto

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ACESSE www.guanambi.ba.gov.br

LEIS

LEI Nº 1.092 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016





DECRETOS

DECRETO Nº 1.024 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIAS

PORTARIA N° 43 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

CONTRATOS

ADITIVO CONTRATUAL - RELANÇAMENTO CONCORRÊNCIA N° 007/14 CO - CONTRATO N° 007/14 CO - RIBEIRO CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP

TERMO ADITIVO - LILLIAM PAES SENA

RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 126/16DP-II - CONTRATO Nº 126/16DP-II - BAHIA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/16DP-II

RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 127/16DP-II - CONTRATO Nº 127/16DP-II - FARMÁCIA GUANAMBI LTDA.

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/16DP-II

Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código DA06-2A14-5C13-E53A.

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QUINTA-FEIRA

15 DE DEZEMBRO DE 2016

ANO VIII – Nº 1315


“Dispõe sobre denominação de logradouro Público e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua JONAS RODRIGUES DA SILVA , a Rua com o Código 174 , Situada no Bairro Paraíso, nesta Cidade de Guanambi. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2016.

Charles Fernandes Silveira Santana Prefeito do Município de Guanambi



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua DURVAL NOBRE LESSA, conhecido como “Sr. LESSA” a Rua sem denominação, situada entre o cruzamento da Rua Liomar Viana Flores (“A”) com a Rua Francisco Bezerra, até o Lajedo, localizada no Bairro Santo André, nesta cidade de Guanambi, Estado da Bahia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua OLÍSIA ALVES DE ARAÚJO, a Rua Um, situada no Bairro Paraíso. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua ATÍLIO RAMOS NETO, a Rua F, situada no Loteamento Morada Nova (divisa entre o Ipanema e o Morada Nova). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Travessa MAURA GOMES BARROS, localizada no bairro Sandoval Moraes, nesta cidade de Guanambi, Estado da Bahia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




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DECRETO Nº 1.024 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

“Exonera servidor público municipal, e estabelece outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação de exoneração feita pelo servidor, tendo em vista a concessão do benefício de aposentadoria sob o nº 175.969.849-8,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Educação, a Servidora Pública Municipal a Sr.ª MARIA APARECIDA DE LIMA. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 13 de dezembro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, em 15 de dezembro de 2016.


DECRETOS


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PORTARIA N° 43 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 “Nomeia servidores para responder por bens lotados nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais

RESOLVE

Art. 1°. Designar, a partir desta data, servidores para responder pelo patrimônio das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo: PSF – BNH Enf. Coordenador - Thiago Malheiros Pereira, Dentista Coordenador - Thábata Cris Martins Rocha PSF- Alvorada Enf. Coordenador - Andrelane Souza Araújo , Dentista Coordenador - André Luiz F. Bittencout PSF Lagoinha /Tabuinha Enf. Coordenador - Maklane Cardoso S. Domingues, Dentista Coordenador - Tannisy Walloni Soares Amado PSF - Alto Caiçara Enf. Coordenador - Aldiane Débora da Silva, Dentista Coordenador - Jean Levi Silva Marques PSF – Monte Pascoal Enf. Coordenador - Anália Brandão Souza, Dentista Coordenador- Lenildo Souza Santos Segundo PSF – Beija Flor Enf. Coordenadora - Vilena Cardoso Gondim, Dentista Coordenador - Frederico Neves Oliveira PSF – Morrinhos Enf. Coordenadora - Indyara Martins Camelo, Dentista Coordenadora- Ismelle Marice F. Bezerra PSF – Mutans I Enf. Coordenadora - Kamille Reis Pereira, Dentista Coordenador - Ramon Fonseca de Brito PSF – Mutans II Enf. Coordenadora - Raiza Carla Souza Moraes, Dentista Coordenadora - Elaine Domingues Teixeira PSF – Vila Nova Enf. Coordenadora - Adriana Rocha Pina, Dentista Coordenadora - Indira Brito Santos PSF – Brasília Enf. Coordenadora- Deise Leia Boa Sorte Fagundes, Dentista Coordenadora - Julie Anne O. Santos PSF- Vomitamel Enf. Coordenador - Geane Márcia da Silva Gomes, Dentista Coordenadora - Bianca Franco Píblio Pereira Fernandes PSF- Ceraíma Enf. Coordenadora - Thayane Katiara de O. S. Alves , Dentista Coordenador - André Luís Moitinho PSF - São Francisco Enf. Coordenadora - Renata Souza Lima, Dentista Coordenador - Fernando Zaidan Neto PSF – Ipiranga Enf. Coordenadora - Vanessa Rodrigues Silva PSF - São Sebastião Enf. Coordenadora - Susana Mendes da Silva PSF - Santo Antônio Fabíola de Cássia Silva França, Taynara Oliveira Aranha

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PSF - Santa Luzia Enf. Coordenadora - Tatiane Fernandes Neves, Dentista Coordenadora - Adriana Ferreira da Silva PSF - Paraíso Enf. Coordenador- Paulo Jeovando Balisa Almeida, Dentista Coordenadora - Dannyella Domingues Teixeira da Silva UBS - Monte Azul Enf. Coordenadora - Fernanda Câmara Moraes, Dentista Coordenadora - Lucidalva L. Barros Departamento de Atenção Básica – Paula Luisa Lima Melo de Barros 1º Centro de Saúde Enf. Coordenadora - Eliane Soares Nogueira Coordenadora dos serviços odontológicos- Natalia Bonfim PACS Geruza Teixeira Lélis, Francislaine Pereira Silva, Tatiana Soares, Idna Maria Fernandes S. Martins Casa da Criança - Iana Ribeiro Ladeia NASF 1 - Geisa Pimentel Pinto NASF 2 - Maurício Pestalozi Lima Chagas Academia da Saúde - Tarcisio Cardoso e Michelle Vieira Carneiro CEO - Viviane Fernandes Lopes CTA - Rita de Cássia Rocha Castro Acolhimento de Urgência – Mabia Fernandes Rocha Bolsa Família/Saúde – Odenílio Rodrigues Santana CAPS 2-AD Centro de Aten. Psico. Álcool e Drogas – Godardja Teixeira Paixão CAPS- Centro de Atenção Psicossocial – Jakeline Carla Teixeira Castro Central de Regulação/ Auditoria Médica – Kelly Pozzi M. Martins Oliveira Controle de abastecimento de veículos – José Genival Barbosa da Silva Copa Cozinha/Saúde – Marlene Araújo Lima de Aquino Departamento de Controle de Veículos – Arivan Pedro Dias Departamento de Gestão de Pessoa – Giselly Malheiros Nascimento Departamento de Manutenção – Érico Alves Cardoso Departamento de Manutenção Odontológica – Maurício Gomes Costa Departamento de Ouvidoria em Saúde - Terezinha Maria Perrone Domingues Departamento de Planejamento e Desenvolvimento – Maria Valna Fernandes Lopes Departamento de Recursos Financeiros – Onílio Rodrigues júnior Departamento de Vigilância Epidemiológica – Ernivaldo Pereira Viana Departamento de Vigilância Sanitária – Willian Brito Lima Div. de Assistência Farmacêutica – Adriana Francine Flores Serra Div. de Almoxarifado – Jazon Gerônimo Neto Divisão de Compras – Patricia Fernandes Flores Farmácia Popular – Edilson Rodrigues Coqueiro Hospital Municipal de Guanambi – Maycon Alves Araújo LACEN – Camila Donato Pimentel Lavanderia Municipal – Maria Valna Fernandes Lopes Odontomóvel – Paula Luisa Lima Melo de Barros Programa de Anemia Falsiforme – Edinelva de Araújo Pereira Planejamento da Saúde – Lucimar Dias Godrim Polimeg – Edinelva de Araújo Pereira SAMU – Gilmar Alves Pinto e Celso Aurélio Rocha Ribeiro Serviço de fisioterapia Dist. Morrinhos - Daniel José dos Reis Paes Serviço de fisioterapia Dist. Mutans – Emilza Rosane Magalhães Pereira de Souza Gabinete do Secretário – Manoel Paulo Fraga Rodrigues Recepção – Márcia Santos Setor de Empenho/ Contabilidade – Maria de Fátima dos S.P. Nunes TFD Tratamento Fora do Domicílio – Maria Aparecida Silva Reis e Silva UPA Unidade de Pronto Atendimento – Edilson Rodrigues Coqueiro


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Art. 2º. O servidor que vier substituir qualquer um dos listados nesta portaria passará automaticamente a ser o responsável imediato pelo setor que assumiu. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA em 15 dezembro de 2016.

Manoel Paulo Fraga Rodrigues Secretário Municipal de Saúde


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ADITIVO CONTRATUAL RELANÇAMENTO CONCORRÊNCIA N° 007/14 CO

CONTRATO N° 007/14 CO

TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RELANÇAMENTO CONCORRÊNCIA N° 007/14 CO POR ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI-BAHIA, entidade de Direito Público Interno, com sede na Praça Henrique Pereira Donato, 90, inscrita na CNPJ, sob nº 13.982.640/0001-96, neste ato representado pelo SR. CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA - PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado RIBEIRO CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP, situada na Rua Dois nº267, Bairro Caiçara, Município de Guanambi-BA, cadastrada no CNPJ (MF) sob o nº. 07.542.975/0001-90, através de seu Sócio-Gerente, Eridson Ribeiro de Souza, portador de cédula de identidade no 0868042609 SSP/BA e CPF no 816.003.305-25, como CONTRATADA.

CONSIDERANDO, que o art. 65, inciso I, alíneas a e b, da Lei 8.666/93, autoriza que os contratos regidos por esta lei podem ser alterados unilateralmente pela administração, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos e ainda quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA – Considerando o Ofício nº254/2016 exarado pela Ilustre Secretária de Educação Maristela de Souza Teixeira Cavalcante, informando a necessidade de acréscimos de quantidade devido ao aumento da demanda dos serviços pactuados inicialmente.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – “Contratação de empresa com material e mão de obra, destinada a construção da nova sede da Escola João Farias Cotrim, composta por quadra poliesportiva, inclusive com alambrado e iluminação”, atendendo rigorosamente ao RELANÇAMENTO CONCORRÊNCIA 007/14 CO, o qual passa a fazer parte integrante e complementar deste instrumento como se aqui estivesse transcrito. A Cláusula Terceira do Contrato Relançamento Concorrência n°007/14CO, em nome da empresa RIBEIRO CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP, passa ter a seguinte redação, devido ao acréscimo de quantitativo aproximadamente 2.11% no contrato inicial, que corresponde a R$ 45.043,11 (Quarenta e cinco mil quarenta e três reais e onze centavos).

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

UND.

QUANT. INICIAL

QUANT. ACRESCI

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VALOR UNITÁR

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VALOR TOTAL

ANTERIOR

VALOR TOTAL

DO ACRESCI

MO

VALOR TOTAL DO

ITEM APÓS

ACRESCIMO

6.0 Esquadrias / rodameio

6.1

Janelas de aluminio completas, com vidro canelado de 4 mm - assentadas

m²

104,00

10 R$506.51

R$ 52.676,83

R$5.065,10

R$ 57.741,93

8.0 Revestimento

8.1 Chapisco

m² 5.309,35

677,64 R$ 3,26 R$ 17.308,48

R$2.209,11

R$ 19.517,59

CONTRATOS


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CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR GLOBAL – Pela prestação do serviço supracitado, a CONTRATADA, receberá a importância de R$ 2.175.798,47 (Dois milhões cento e setenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), cuja despesa correrá pela seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 5 – Secretaria de Educação Projeto Atividade: 12.361.002.1004 – Const. e Ampl. de Unidades Educacionais As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.

Guanambi-BA, 15 de dezembro de 2016.

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Contratante

RIBEIRO CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP Contratada

8.2 Emboço

m² 1.929,30

218,70 R$ 22,44

R$ 43.293,49

R$4.907,63

R$48.201,12

8.3 Reboco (massa única)

m² 3.380,06

458,94 R$ 22,44

R$ 75.848,55

R$10.298,61

R$ 86.147,16

8.4

Revestimento cerâmico até 1,85 PEI III CLASE A (37 CM X 37 CM)

m² 1.929,30

218,70 R$ 53,37

R$ 55.602,47

R$11.672,02

R$67.274,49

10.0 Pintura

10.1

Pintura 02 demãos com massa ( Tinta látex: no teto. Manipulado acetinada: paredes externas e internas. Sintética: rodameio e portas)

m²

3.380,06

458,94

R$23,73

R$ 80.198,84

R$10.890,64

R$ 91.089,48


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TERMO ADITIVO CONTRATADO LILLIAM PAES SENA

FUNÇÃO BIOMÉDICA DO LACEN

LOCAL LMRR (Laboratório Municipal de Referencia Regional) – PROGRAMA AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

CLÁUSULAS ALTERADAS

1º E 3º

1º - Serviço Contratado e Local de Trabalho: O CONTRATADO se obriga a prestar serviços ao Município CONTRATANTE, com o cargo de BIOMÉDICO DO LACEN - LMRR (Laboratório Municipal de Referencia Regional) – PROGRAMA AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 3º - Remuneração: Em contraprestação, o CONTRATADO receberá do CONTRATANTE a importância mensal de R$ 2.473,30 (Dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos), incidindo sobre esta os descontos legais.

DATA DE ASSINATURA DESTE ADITIVO

01.12.2016


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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

DISPENSA Nº 126/16DP-II CONTRATO Nº 126/16DP-II

Espécie: AQUISIÇÃO

RESUMO DO OBJETO:

Aquisição de Medicamentos, conforme planilha anexa, destinados ao atendimento de pacientes do Município, devido ao recebimento de decisão de ação civil publica do poder judiciário.

CRÉDITO DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.005.2040 – GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 43 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.005.2044 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E FARMACIA POPULAR CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3390.30.99.00 – Outros Materiais de Consumo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3390.30.01.00 - Medicamentos

Valor Total do Contrato O valor do presente contrato é R$ 9.318,00 (nove mil e trezentos e dezoito reais), sendo que o contratante se compromete a pagar conforme fornecimento dos produtos.

DATA DO CONTRATO

15 de dezembro de 2016

VIGÊNCIA DO CONTRATO 31 de dezembro de 2016

ASSINA PELA CONTRATANTE

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA

ASSINA PELA CONTRATADA

BAHIA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/16DP-II

O Prefeito do Município de Guanambi, CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 26, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento Jurídico, referente à Dispensa de Licitação cujo objeto é a: “Aquisição de Medicamentos, conforme planilha anexa, destinados ao atendimento de pacientes do Município, devido ao recebimento de decisão de ação civil publica do poder judiciário”. da Empresa: BAHIA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS-EIRELI., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 15.229.287/0001-01, Situada na Rua João Pessoa, 49. Bairro Aeroporto Velho. Guanambi – BA, no valor de R$ 9.318,00 (nove mil e trezentos e dezoito reais).

Guanambi-Bahia, 15 de dezembro de 2016.


Prefeito Municipal


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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

DISPENSA Nº 127/16DP-II CONTRATO Nº 127/16DP-II

Espécie: AQUISIÇÃO

RESUMO DO OBJETO:

Aquisição de Medicamentos, conforme planilha anexa, destinados ao atendimento de pacientes do Município, devido ao recebimento de decisão de ação civil publica do poder judiciário.

CRÉDITO DA DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.005.2040 – GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 43 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.005.2044 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E FARMACIA POPULAR CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3390.30.99.00 – Outros Materiais de Consumo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3390.30.01.00 - Medicamentos

Valor Total do Contrato O valor do presente contrato é R$ 570,51 (quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), sendo que o contratante se compromete a pagar conforme fornecimento dos produtos.

DATA DO CONTRATO

15 de dezembro de 2016

VIGÊNCIA DO CONTRATO 31 de dezembro de 2016

ASSINA PELA CONTRATANTE


ASSINA PELA CONTRATADA

FARMÁCIA GUANAMBI LTDA.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/16DP-II

O Prefeito do Município de Guanambi, CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 26, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento Jurídico, referente à Dispensa de Licitação cujo objeto é a: “Aquisição de Medicamentos, conforme planilha anexa, destinados ao atendimento de pacientes do Município, devido ao recebimento de decisão de ação civil publica do poder judiciário”. da Empresa: FARMÁCIA GUANAMBI LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 13.983.267/0001-98, Situada na Rua 10 de Novembro, 12. Bairro Centro. Guanambi – BA, no valor de R$ 570,51 (quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos).

Guanambi-Bahia, 15 de dezembro de 2016.


Prefeito Municipal


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