O ESTADO DA ARTE DA GESTÃO PÚBLICA: Reflexão sobre a busca por relevância e por novos conhecimentos, inclusive científicos, para a solução de problemas da Administração Pública. A globalização e a complexidade do mundo contemporâneo têm acentuado as dificuldades e mesmo a incapacidade dos governos nacionais de resolverem, por si sós, problemas de progresso. Maior interdependência entre nações afeta funções e interligações de órgãos da Administração pública, com maior variedade de instituições, nacionais, estrangeiras e empresas privadas. Órgãos públicos se veem diante de um ambiente de risco e de competitividade na complexidade da cadeia de valores que interligam os sistemas produtivos nacionais e internacionais.

Anunciada como um universo de oportunidades, a globalização contém riscos, e, nos momentos de maior tensão e competição, a Administração Pública é normalmente chamada a intervir e participar. A complexidade aliada à interdependência faz com que pequenos problemas, ocorridos mesmo em nações muito distantes, tenham grandes impactos, exigindo ações imediatas dos órgãos públicos.

Impossível planejar e agir, em qualquer área da Administração, sem a visão planetária – ou holística. Essa visão impõe a consciência sobre um maior número de fatores e perspectiva da Administração Pública como associada a toda uma cadeia produtiva mundial, gerenciada diretamente por empresas privadas, interligada a governos de diversas nações. Atribui, ainda, à Administração Pública um novo papel colaborativo, de incentivo, de regulação e de controle, para proteger não só a produção de bens e serviços mas o próprio interesse nacional. Essas novas condições não só põem em xeque a validade das conquistas e novidades mais recentes como também aguçam a tradição de buscar formas de gestão mais aplicáveis e relevantes. São tantas as decepções e as necessidades manifestas da Administração Pública que parece ainda um caminho pouco trilhado, apesar das recentes inovações.

PATRIMONIALISMO: Várias vezes o soberano recorria a súditos de confiança que se serviam do cargo patrimonial como um direito, num sistema que se retroalimentava. Dessa forma, o patrimonialismo operava para a ineficiência estatal, onde a ineficiência impedia a universalização dos serviços públicos. Assim o conceito de patrimonialismo no Brasil caracteriza a apropriação de recursos estatais por funcionários públicos, grupos políticos e segmentos privados. Nesse sentido, ele se opõe aos princípios de uma sociedade moderna ou liberal, na qual Estado e mercado estão dissociados, as burocracias são regidas por regras universais e o governo reflete as orientações da sociedade civil organizada.

O personalismo fala sobre a identidade/personalidade de um povo, adquirida ao longo da sua história. A sociedade brasileira, por exemplo, possui como instituições centrais a democracia e o capitalismo. O ponto de contato entre ambas é a premissa de que os indivíduos são livres e iguais, sendo o agente chave de nossa colonização a família e não o Estado ou companhias comerciais.

Encerra o artigo afirmando que a unidade escolar tem mecanismos que permitem a transposição de eventuais modelos patrimonialistas, e que dessa forma, relevar estudos e pesquisas sobre gestão escolar é considerar que a gestão é capaz de superar eventuais contradições e proporcionar maior qualidade à educação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TUPINIQUIM: O objetivo deste ensaio teórico é promover uma reflexão acerca da administração pública brasileira contemporânea sob o enfoque da Teoria N e da Teoria P de Guerreiro Ramos. Após a recuperação dos pressupostos de cada abordagem proposta por Ramos, buscou-se alinhá-las a diferentes teorias de administração pública. A administração pública gerencial, conhecida no âmbito internacional como nova administração pública, foi introduzida no Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso por meio da Reforma do Estado. Tal qual foi planejada, a administração pública gerencial caracteriza-se como Teoria N, uma vez que está imbricada pela força da estrutura e pela racionalidade instrumental. Todavia, por esbarrar em características culturais, tais como o autoritarismo, o personalismo e o coronelismo, esse modelo não foi plenamente desenvolvido no Brasil, sendo relativizado em sua aplicação prática. Assim, tornou-se uma hibridização de diversos modelos de gestão, unindo características do patrimonialismo, da burocracia e do gerencialismo, bem como indícios de gestão social. Essa hibridização institui, na verdade, um novo modelo de gerir a coisa pública, formando o que se denomina administração pública tupiniquim, que se figura como uma administração pública flexibilizada, que absorve elementos de vários modelos e experiências ao longo da história no Brasil e no exterior. Desvendar os elementos que compõem a “administração pública tupiniquim” como uma verdadeira possibilidade objetiva alinhada à tipologia da Teoria P de Guerreiro Ramos é o que se busca mostrar neste ensaio teórico.GETÚLIO VARGAS - O ESTADISTA, A NAÇÃO E A DEMOCRACIA: Saber como a ação política de Vargas se relacionou com a construção da nação e do Estado brasileiro, e, em consequência com a revolução industrial e nacional, e com a transição de um Estado oligárquico para um democrático. Este fato é comprovado

e aceito pelas grandes mudanças que o mesmo sucumbiu o Brasil em tempos onde a doutrina das forças aristocráticas rurais era unânime na governança brasileira. Ele se apoiou também no fato da forte industrialização e crescimento brasileiro pós 1930 na medida em que se tornou mais maleável em suas visões e conseguiu alcançar seus objetivos.O autor define Vargas como estadista, aquele indivíduo que tem a percepção do momento histórico que sua nação está vivendo e tem a coragem de enfrentar certas coisas do passado a fim de construir um futuro melhor, que possui um ótimo senso de liderança e habilidades intelectuais.

Vargas compreendeu já no seu primeiro governo, que o Brasil estava ficando secularmente para trás no processo de desenvolvimento econômico. E que a única forma de recuperar o atraso era a industrialização. Para realizar essa tarefa e consolidar o Brasil como nação, Vargas compreendeu que não bastava adotar uma perspectiva nacionalista e reforçar o ideário nacional que desde o início do século vinha ganhando força no país. Era preciso realizar três tarefas: dotar a nação de um estado capaz ou efetivo; torná-la política e socialmente mais coesa ou integrada; e promover sua industrialização e seu desenvolvimento econômico.Em sua conclusão, Bresser ressalta que Vargas não foi um “caudilho”, não foi o clássico representante das oligarquias mercantis latino-americanas. Foi, sim, um estadista autoritário moderno para quem o problema fundamental do Brasil era construir a nação brasileira e promover sua industrialização, por conseguinte sua afirmação e desenvolvimento. Por fim, podemos dizer que nos quase 20 anos em que governou o Brasil, Getúlio cometeu erros e fui duramente criticado e atacado por seus opositores, mas isso não o impediu de ser o grande estadista brasileiro do século 20. Entre 1930 e 60, o Brasil se transformou: logrou completar sua revolução capitalista e avançou a passos largos em sua revolução. Enfim, um político que trazia dentro de si todas as contradições da própria sociedade brasileira, mas era capaz de conviver com elas e as resolver tendo em vista o interesse nacional.

DASP: O presente artigo procura demonstrar a tentativa de modernização e burocratização do Estado brasileiro na era Vargas por meio de um exame do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). A primeira seção traz uma sucinta introdução, pontuando o período histórico, bem como, o momento político da época. Feito isso, a segunda parte destina-se a discussão conceitual weberiana, que tem em vista um maior aprofundamento do processo de racionalização do Estado. Por fim, com o arcabouço teórico debatido na seção anterior, serão levantados questionamentos a respeito da criação do DASP, juntamente com seu papel para a sistematização e burocratização do Estado. Na gestão de Getúlio Vargas, que governou sob um regime político centralizado e autoritário, denominado Estado Novo, com a finalidade de dar o aparato burocrático racionalizador para a administração pública. Uma tentativa de modernizar a burocracia. Com o DASP buscou-se aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no Brasil. As principais funções do DASP, segundo Menon (2010) eram voltadas para: o estudo de todos os setores do governo para uma melhor distribuição do orçamento; organizar a proposta orçamentária anual; fiscalizar a execução orçamentária; selecionar candidatos aos cargos públicos federais; promover a readaptação e aperfeiçoamento dos funcionários; fixar padrões de materiais para uso no serviço público; auxiliar o Presidente da República no exame de projetos de lei; inspecionar os serviços públicos; apresentar anualmente ao Presidente relatório dos trabalhos realizados.

GOVERNO EMPREENDEDOR: Em seu sentido inicial, o da perspectiva privada, empreendedorismo foi trabalhado como a ação de superar dificuldades, inovar nas realizações e buscar a máxima eficiência na satisfação dos clientes. Este conceito foi introduzido por Joseph Schumper em 1950 para o ambiente administrativo empresarial e em meados dos anos 70 foi inserido no setor público, nos Estado Unidos. O empreendedorismo governamental surgiu no setor público com a falência do sistema burocrático. A burocracia surgiu resolvendo problemas fundamentais, mas sua resistência a mudanças a tornou em um modelo que se tornaria obsoleto com os avanços da sociedade. O modelo burocrático delineou importantes realizações para administração pública, mas se configurou com um ethos especial, o de governo lento, impessoal, ineficiente. A ausência de liberdade administrativa, inflexibilidade e excesso de formalismo, afastou o Estado da sociedade, tornando sua política administrativa ineficiente à satisfação popular.De acordo com o autor as empresas e o setor público passaram a última década promovendo uma transformação estrutural, descentralizando a autoridade, reduzindo a hierarquia, privilegiando a qualidade, aproximando dos clientes. Novas parcerias estão visíveis, empresas e escolas, entidades lucrativas e não lucrativas, setor público e privado. Isso mostra a sociedade, o mercado e o Estado em confluência para a eficiência e satisfação da esfera pública. A definição de Estado ou Governo Empreendedor, é “procurar formas mais eficientes de administrar”.

Uma gestão que assume riscos e promove uma inovação, que glorifica a eficiência, a satisfação popular, a produção de lucros e serviços, avaliação de desempenhos e orientação pelo mercado, e despreza o tradicionalismo metódico, pesos no orçamento, formalismo, centralização administrativa.

ORÇAMENTO POR DESEMPENHO: UMA ANÁLISE QUALITATIVA COMPARADA DOS MODELOS DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: O artigo analisa os modelos de avaliação de programas governamentais no Brasil – a Avaliação Anual do Plano Plurianual (PPA) – e nos Estados Unidos – o Program Assessment Rating Tool (PART) – implementados nos respectivos governos federais do início da década passada. Ambos fazem parte das estratégias reformistas para transformar o setor público, influenciados pelo Movimento por Resultados, que procurou introduzir princípios do orçamento por desempenho na gestão dos programas governamentais. O artigo se propõe a analisá-los comparativamente, observando aspectos relativos à configuração, implantação e resultados desses modelos avaliativos na gestão do orçamento e das políticas públicas dos governos norteamericano e brasileiro. Com efeito, conclui-se que, muito embora o PPA e o PART tenham introduzido inovações na gestão dos programas, o objetivo central dessas reformas – transformar a gestão orçamentária das políticas públicas –, especialmente no caso brasileiro, não tem sido alcançado.

QUANDO DESCENTRALIZAR É CONCENTRAR PODER: O PAPEL DO GOVERNO ESTADUAL NA EXPERIÊNCIA CATARINENSE: Uma das principais marcas da Constituição do Brasil de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. No entanto há diferentes formas de implementar o processo descentralizador. Este artigo tem como objetivo descrever e analisar a experiência de descentralização pela via do governo estadual em Santa Catarina, iniciada em 2003. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se insere numa abordagem qualitativa de reconstrução histórico-institucional, por meio de um estudo de caso. Para a coleta de dados foram utilizados multimétodos. Foram realizadas entrevistas abertas com atores diretamente envolvidos no processo de descentralização, aplicando-se questionário dirigido às 36 Secretarias de Desenvolvimento Regionais [SDRs] e aos 24 Fóruns de Desenvolvimento. Foi realizada ainda a análise de documentos e a observação dos pesquisadores em reuniões, tanto de SDRs quanto de Fóruns de Desenvolvimento. O fenômeno estudado neste trabalho revela como a descentralização, ao contrário do esperado, pode ser usada como mecanismo de concentração de poder. Isto porque se, por um lado, a atuação do governo catarinense é propagada como maneira de se aproximar do cidadão, por outro construiu-se aí uma estratégia político-partidária de consolidação no poder da atual coalizão política dominante no Estado.

O processo de descentralização e centralização refere-se ao nível hierárquico no qual as decisões devem ser tomadas. Na teoria clássica de Jules Henri Fayol é defendida a organização linear caracterizada pela centralização da autoridade. Já a administração cientifica baseada nos conhecimentos de Taylor defende a organização funcional caracterizada pela descentralização do poder.Podemos definir a centralização como a tomada de decisões centrada no topo da organização, seguindo um processo de comando, e sua organização desenhada dentro da perspectiva de que o individuo que esta no topo possui a mais alta autoridade e os demais indivíduos são inferiores a ele, a cadeia de comando esta relacionada à unidade de comando. As vantagens da centralização são procedimentos mais homogêneos, facilidade de controle, eficiência na comunicação vertical, melhor acesso à informação e menos excesso de tarefas. Já a descentralização é a tomada de decisões delegada através dos níveis mais baixos da organização, essa é a tendência moderna, pois ela pressupõe melhor utilização dos recursos humanos, a autoridade para tomar ou iniciar a ação deve ser delegada tão próximo da cena quanto possível, decisões importantes são tomadas nos níveis mais baixos da hierarquia e menor a supervisão sobre as decisões tomadas, utiliza quase todos os funcionários da organzaç para tomada de decisões. No Br, a Constituição de 1988 beneficiou a descentralização, tornando os municípios federativos autônomos, fazendo do Prefeito a autoridade máxima em sua comarca.

GERENCIALISMO E GESTÃO SOCIAL: O objetivo deste artigo é analisar, em uma perspectiva comparada, a administração pública gerencial e a administração pública societal, propondo uma agenda de pesquisa para futuras investigações. Examinamos os antecedentes e as características desses modelos de gestão pública. Em seguida, comparamos os modelos a partir de seis variáveis de observação: a origem, o projeto político, as dimensões estruturais enfatizadas na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. Por fim, enfatizamos os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos, além de enfatizarmos a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a administração pública societal e a abordagem de gestão social.

O texto tem como objetivo analisar as perspectivas de comparações dos dois modelos de gestão pública: Administração Pública Gerencial e a Administração Pública Societal. Comparando-os a partir das variáveis de observação: a origem, o projeto político, as dimensões estrutura isenfatizadas na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. E também enfatizar os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos.São identificadas três dimensões fundamentais para a construção de uma gestão pública democrática: dimensão econômico-financeira, dimensão institucional-administrativa A dimensão econômico-financeira se relaciona com os problemas do âmbito das finanças públicas e investimentos estatais, envolvendo questões de natureza fiscal, tributária e monetária. A dimensão institucional-administrativa abrange os problemas de organização e articulação dos órgãos que compõem o aparato estatal, como as dificuldades de planejamento, direção e controle das ações estatais, e a questão da profissionalização dos servidores públicos para o desempenho de suas funções. E a dimensão sociopolítica compreende problemas situados no âmago das relações entre o Estado e a sociedade, envolvendo os direitos dos cidadãos e sua participação na gestão.De acordo com Bresser- Pereira, o artigo mencionado acima faz uma comparação entre duas coisas muito diferentes, sendo um tipo de administração pública e o outro uma forma de governo ou regime político. Foi apontado nesta comparação, alternativas para a gestão pública, não apresentando ainda uma proposta para a organização administrativa do aparelho do Estado, como foi implementado pela administração pública gerencial.De acordo com Ana Paula Paes de Paula, em sua Tréplica: Comparação Possível há um ponto fraco a ser sanado, além de discutir o ponto forte juntamente com a análise de abordagem de gestão, que é a gestão social em si, comparando com o gerencialismo, que orienta a administração pública gerencial. O Gerencialismo e a Gestão Social não são formas de organizar o Estado, não são tipos de regime político e de governo, mas representam manifestações de regime e governo democrático no campo da gestão pública. Além disso, a afirmativa apresentada pelo debatedor de propor a Administração Pública Gerencial Social é considerada, por ela, uma forma impossível, como juntar a água ao óleo.

Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira?: O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e cidadania e demonstrar como a formação histórica do Estado brasileiro impulsionou o fortalecimento de uma "estadania" nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo. No Brasil, nota-se prevalência de ações que conferem maior poder ao Estado, como responsável pela estruturação e desenvolvimento da vida social. Portanto, prevalece em nossa nação a "estadania", visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes no processo. Por outro lado, mudanças relacionadas à democratização mais efetiva do Estado e à democratização da própria democracia fazem-se necessárias.Objetivou-se com este artigo teórico apresentar os elementos centrais sobre democracia e cidadania e demonstrar como a formação histórica do Estado brasileiro impulsionou o fortalecimento de uma "estadania" nacional em detrimento da cidadania. Para tanto, este artigo perpassou pelos elementos centrais da democracia e da cidadania, reconstituiu a trajetória histórica da formação do Estado brasileiro, e, em última instância, demonstrou como essa história se constituiu em um entrave para a construção de uma efetiva cidadania, ressaltando, portanto, a prática da "estadania". Como pôde ser observado, o processo de formação do Estado brasileiro ocorreu com a colonização portuguesa, em que os interesses do rei prevaleciam sobre os interesses do povo. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa nada fácil, porém para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos é fundamental a entronização dos mesmos no processo. No caso brasileiro, nota-se que há um predomínio de ações que conferem maior poder ao Estado, como responsável pela estruturação e desenvolvimento da vida social. Portanto, prevalece em nossa nação a "estadania", visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes nesse processo. Nesse contexto, fazem-se necessárias várias mudanças, entre as quais destacamos duas: por um lado, é preciso democratizar cada vez mais o próprio Estado, consolidando as instituições democráticas; por outro, é necessário democratizar a própria democracia, como bem apresenta essa ideia Souza Santos (2006). São mudanças que precisam ser construídas a cada dia de nossa história e, especialmente, da gestão pública.