RESUMO REGIONAL DO IEGM - Tribunal de Contas do Estado de ... · RESUMO REGIONAL DO IEGM CICLO DE...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DIRETORIA GERAL

DIVISÃO DE AUDITORIA ELETRÔNICA

RESUMO

REGIONAL

DO IEGM CICLO DE DEBATES

DADOS 2015




1

Composição

Março de 2017

Presidente

Sidney Estanislau Beraldo

Vice-Presidente

Renato Martins Costa

Corregedor

Antonio Roque Citadini

Conselheiros

Cristiana de Castro Moraes

Dimas Eduardo Ramalho

Edgard Camargo Rodrigues

Robson Marinho

Coordenação

Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo

Supervisão

Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi

Elaboração

Divisão de Auditoria Eletrônica – AUDESP

Apoio Tecnológico




2

IEGM/TCESP: índice de qualidade dos gastos municipais

O IEGM/TCESP (índice de efetividade da gestão municipal) é um índice complexo no sentido de que

traz consigo 07 índices temáticos (ou índices setoriais) e, por meio de um modelo matemático, os

consolida em um maior: o IEGM/TCESP.

A combinação das análises destes índices temáticos fundamenta as diretrizes operacionais de controle

externo, demonstrando se determinado município executa ou não suas atividades públicas em prol da

sociedade para atingir o bem-estar comum universal.

O IEGM/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista que inclui análises de processos,

e, por conceito, é instrumento técnico para avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal.

O índice do TCESP é capaz de apresentar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos

municípios estão sendo alcançados de forma efetiva.

O IEGM/TCESP acrescentará elementos importantes para auxiliar e subsidiar a Fiscalização do Tribunal.

Esse instrumento, inédito entre os Tribunais de Contas, apresenta uma nova metodologia, pois se trata

de ferramenta com atributos de controle externo:

Específico: mede características particulares da gestão municipal de forma clara e objetiva;

Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;

Acessível: de modo que seja utilizado como insumo para o planejamento da fiscalização;

Relevante: como instrumento de controle;

Oportuno: elaborado no tempo adequado para utilização pela Fiscalização;

Extensível: a todos os Tribunais de Contas cujo escopo de atuação inclua pelo menos um

município brasileiro.

O índice é composto pela combinação dos seguintes itens:

• Dados governamentais e outras fontes oficiais de informação;

• Dados oriundos de sistemas automatizados de apoio à fiscalização (TAAC – Técnicas de

Auditoria Assistidas por Computador);

• Informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais.

Outro fato importante, referente ao IEGM/TCESP, é a possibilidade de comparar desempenhos entre

municípios e entre regiões do Estado de São Paulo.

Os casos de sucesso podem se tornar modelos de benchmark municipal, ou seja, exemplos para a

busca das melhores práticas que, por consequência, poderão exercer influência no desempenho da

Administração Pública Municipal.




3

Faixas de resultados1

As faixas de resultado são a representação por notas e de forma gráfica dos enquadramentos dos

municípios frente às dimensões auditadas pelo resultado final do IEGM/TCESP.

As notas obedecem aos seguintes critérios:

Nota Faixa Critério

A Altamente efetiva IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e ao menos 5 índices com nota A

B+ Muito efetiva IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima

B Efetiva IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima

C+ Em fase de adequação IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima

C Baixo nível de adequação

IEGM menor ou igual a 49,9%

Além dos critérios citados acima, outros dois serão observados na definição das faixas de resultados:

• Realocação da nota do município no IEGM Brasil para a faixa imediatamente inferior, quando não ocorrer o atingimento da aplicação de 25% na Educação;

• Índice Componente - Realocação para a faixa de resultado C – Baixo Nível de Adequação: quando não observar o contido no artigo 29-A da Constituição Federal.

1 A Classificação objeto desta publicação está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios

Municípios, sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações da fiscalização, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do Parecer emitido.




4

VISÃO CONSOLIDADA

DE CONTROLE EXTERNO

COM AS INFORMAÇÕES

DO IEGM/TCESP

Região: Santos




5

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA REGIÃO DE SANTOS

Região: Santos

Municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santos e São Vicente.

Faixa de Resultado do IEGM 2015: B

Características (2015)

Porte 4 Municípios Grandes e

7 Médios

População 1.912.650 habitantes

Área territorial 2.555,91 km2

Grau de urbanização 99,83 %

Receita total R$ 7.613.634.849,87

Despesa total R$ 8.082.348.894,67

Resultado orçamentário R$ - 468.714.044,80

Fonte: SEADE / IBGE / AUDESP




6

Médias consolidadas apuradas pelo IEGM/TCESP

0,71 0,83 0,81

0,58

0,73 0,67

0,52 0,58

0,65 0,70

0,76

0,52

0,72 0,66

0,47 0,52

2014 2015




7

2014

Pontuação Faixa de Resultado

Média geral do IEGM/TCESP: 0,71 B

Média setorial para os municípios da região de Santos:

0,71 B

Maior valor do IEGM/TCESP entre os municípios da região de Santos:

0,85 B+

Menor valor do IEGM/TCESP entre os municípios da região de Santos:

0,52 C+

2015

Pontuação Faixa de Resultado

Média geral do IEGM/TCESP: 0,65 B

Média setorial para os municípios da região de

Santos: 0,62 B

Maior valor do IEGM/TCESP entre os municípios da região de Santos:

0,76 B+

Menor valor do IEGM/TCESP entre os municípios da região de Santos:

0,49 C

0,65 0,62

0,76

0,49

Média geral Média regional Maior IEGM

regional

Menor IEGM

regional

0,71 0,71

0,85

0,52

Média geral Média regional Maior IEGM

regional

Menor IEGM

regional




8

Número de municípios por faixa IEGM/TCESP

198

63

406 434

30

112

10 35

2014 2015

IEGM GERAL

Faixa A Faixa B+ Faixa B Faixa C+ Faixa C

4

2

5

3

2

4

0

2

2014 2015

IEGM REGIONAL

Faixa A Faixa B+ Faixa B Faixa C+ Faixa C




9

Posicionamento consolidado dos municípios da Região de Santos

Apresentamos a classificação dos municípios com visão dos valores e de sua posição global.

Municípios em ordem decrescente de faixa do IEGM Faixa do IEGM

2014 Faixa do IEGM

2015

Praia Grande B B+ ↑

Itanhaém B+ B+ ↓

Guarujá B+ B ↓

Ribeirão Pires B+ B ↓

Peruíbe B B ↓

Bertioga B C+ ↓

Mongaguá C+ C+ ↑

Cubatão B C+ ↓

Rio Grande da Serra C+ C+ ↑

Santos B+ C ↓

São Vicente B C ↓

Legenda:

Município subiu de faixa ou permaneceu na mesma faixa, mas sua nota aumentou ou se manteve.

Município caiu de faixa ou permaneceu na mesma faixa, mas sua nota diminuiu.




10

Visão comparativa de todos os municípios da Região de Santos

Apresentamos a classificação dos municípios com visão dos valores nos índices temáticos.

Município i-EDUC i-SAÚDE i-PLANEJAMENTO i-FISCAL i-AMB i-CIDADE i-GOV TI

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

Bertioga B+ B ↓ B B ↓ B C ↓ B B ↓ C+ B ↑ A A ↑ C+ C ↓

Cubatão B+ B ↓ B C+ ↓ C C ↓ C+ C+ ↓ B+ B+ ↑ A A ↓ B+ B ↓

Guarujá A A ↑ B B+ ↑ C+ C ↓ B B ↓ B+ B+ ↑ B+ B+ ↑ B+ B ↓

Itanhaém B+ B+ ↓ B+ B ↓ B+ B+ ↑ B B ↑ B+ B+ ↓ C+ C+ ↓ B C+ ↓

Mongaguá B C+ ↓ C+ B ↑ B+ B ↓ B B ↑ B+ B+ ↓ A B+ ↓ B C ↓

Peruíbe A B ↓ B+ B ↓ C C ↑ B C+ ↓ B B ↑ B+ B ↓ C+ C+ ↓

Praia Grande A B+ ↓ A A ↓ C C+ ↑ B+ B ↓ B B+ ↑ B B ↓ B+ B+ ↓

Ribeirão Pires B+ B ↓ B+ B ↓ B+ B+ ↑ B+ B ↓ B+ B ↓ A B+ ↓ C+ C+ ↓

Rio Grande da Serra C C ↓ B B ↓ C C ↑ C+ B ↑ C+ C ↓ A B+ ↓ C C ↑

Santos A A ↓ A B+ ↓ B C+ ↓ B B ↓ A A ↑ A A ↑ B+ A ↑

São Vicente B+ C+ ↓ B C+ ↓ B+ C ↓ B C+ ↓ B+ B+ ↑ C+ B ↑ C C+ ↑

Legenda:

↑Município subiu de faixa ou permaneceu na mesma faixa, mas sua nota aumentou ou se manteve.

↓Município caiu de faixa ou permaneceu na mesma faixa, mas sua nota diminuiu.




11

ANÁLISES ADICIONAIS

PLANEJAMENTO Pela coletânea e análise dos dados, podemos observar que o planejamento dos municípios foi a causa principal da redução na nota final do IEGM. De todas as dimensões de análise do IEGM, o planejamento merece maior atenção dos jurisdicionados, devido à baixa nota obtida.

Pontuação média dos principais quesitos do i-Planejamento – GERAL

Pontuação média dos principais quesitos do i-Planejamento – Região de Santos

Legenda: Q1: Coerência entre os resultados dos indicadores dos programas e das metas das ações Q2: Confronto entre o resultado físico alcançado pelas metas das ações e os recursos financeiros utilizados Q3: Percentual da taxa de investimento estabelecida no Planejamento inicial e a executada Q4: Percentual de alteração do planejamento inicial Q5: Pontualidade na entrega das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA)

0,58 0,52 0,55 0,49

2014 2015

i-PLANEJAMENTO

Média geral

Média regional

40,6 36,5 26,5

90,4

18,6

Q1 Q2 Q3 Q4 Q5

33,2 24,6 28,6

81,8

22,7

Q1 Q2 Q3 Q4 Q5




12

ANÁLISE Na Região de Santos, os principais quesitos pontuáveis tiveram baixo desempenho. O principal ponto de atenção ficou para o quesito “Pontualidade na entrega das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA)”, que obteve média de pontos de 22,7, de 100 possíveis. Além disso, o quesito “Confronto entre o resultado físico alcançado pelas metas das ações e os recursos financeiros utilizados” também obteve nota média baixa: 24,5. Como destaque positivo, temos o “Percentual de alteração do planejamento inicial”, que atingiu média de 81,8 pontos entre os jurisdicionados. É importante ressaltar que essa característica não é determinante apenas para a Região de Santos. A nota do i-Planejamento geral também exige atenção. Em relação à média global, o quesito de maior atenção é a “Pontualidade na entrega das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA)” e o quesito mais bem pontuado (Q4: Percentual de alteração do planejamento inicial) se repete na Região de Santos e na média geral, conforme se pode observar nos gráficos acima. A falta de consistência entre as metas e ações e os resultados obtidos podem ser explicados principalmente pela estrutura das prefeituras, como será ilustrado nos gráficos a seguir (Dados da Região de Santos).

Existe equipe estruturada para realização do planejamento municipal (PPA, LDO e LOA)?

Os servidores responsáveis pelo planejamento recebem treinamento específico para a matéria?

A estrutura de planejamento foi criada com cargos específicos (analista/técnico de planejamento e orçamento)?

Os servidores do setor de planejamento ou que cuidam dessa atividade tem dedicação exclusiva para essa matéria?

sim 73%

não 27%

sim 73%

não 27%

sim 36%

não 64%

sim 36%

não 64%




13

Para a elaboração do diagnóstico é levado em conta algum plano do governo federal ou estadual?

ANÁLISE Conforme é demonstrado nos gráficos, apesar de os municípios terem equipe técnica exclusiva para realização do planejamento municipal e treinarem esses funcionários, a falta de profissionais com cargos específicos e a dedicação não exclusiva dos servidores do setor de planejamento para essa matéria podem ser fatores determinantes para a nota final do i-Planejamento.

150 23%

494 77%

Geral

sim não

4 36%

7 64%

Regional

sim não




14

Há estrutura administrativa voltada para planejamento?

ANÁLISE Como se pode observar, existe uma relação direta entre a nota geral final do IEGM e a existência de uma estrutura administrativa no município, revelando uma boa prática a ser adotada.

261 41%

383 59%

Geral

sim não

6 55%

5 45%

Regional

sim não

Geral




15

CONTROLE INTERNO

Existe órgão ou servidor responsável pelo controle interno no município com atribuições formalmente definidas e com a apresentação de relatórios periódicos?

ANÁLISE Conforme pode ser observado, a área de controle interno apresentou significativa melhora após a implantação do IEGM pelo TCE-SP. No ano anterior, a maioria das prefeituras da Região de Santos não possuía servidores/órgãos designados para essa área e, no ano seguinte, esse quadro foi revertido. Os gráficos mostram uma adaptação da região à tendência geral dos municípios, que possuem equipe de controle interno desde 2014. O controle interno é um sistema de fiscalização do Poder Executivo que exerce, na forma da lei, o controle dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos. O controle interno estruturado e implantado é fundamental para o bom funcionamento das prefeituras. Seus principais objetivos são: assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos, preservar os bens (patrimônio e recursos) visando o interesse público e buscando eficiência operacional; e encorajar as políticas internas respaldadas no principio da legalidade.

451 547

193 97

2014 2015

Controle Interno - Geral

Possui Não Possui

96

21%

4

8

7

3

2014 2015

Controle Interno - Regional

Possui Não Possui

4

100%




16

TRANSPARÊNCIA

O município possui legislação municipal que trata de Acesso à Informação?

ANÁLISE A região de Santos apresentou uma melhora significativa no quesito “O município possui legislação municipal que trata de Acesso à Informação?” após a implantação do IEGM pelo TCE-SP. Em apenas um ano, tivemos um aumento de 33% dos jurisdicionados que se adaptaram às recomendações dos tribunais e da legislação federal.

257 309

387 335

2014 2015

Lei de Acesso à Informação - Geral

Possui Legislação Não Possui

52

20%

6 8

5 3

2014 2015

Lei de Acesso à Informação - Regional

Possui Legislação Não Possui

2

33%




17

GERAL REGIONAL

537 83%

107 17%

Editais dos Processos Licitatórios

São divulgados na internet. não são.

8 73%

3 27%

Editais dos Processos Licitatórios


458 71%

186 29%

Contratos dos Processos Licitatórios


5 45%

6 55%

Contratos dos Processos Licitatórios


212 33%

432 67%

Atas da comissão de licitação de processos licitatórios


4 36%

7 64%

Atas da comissão de licitação de processos licitatórios





18

GERAL REGIONAL

ANÁLISE Analisando as respostas dos municípios, podemos notar que o ponto mais crítico quanto à

transparência da Região de Santos está na publicação dos editais dos processos licitatórios na internet,

pois está abaixo da média das demais regiões. Além disso, a maior parte dos municípios da região não

está divulgando online os contratos de licitação, bem como as atas da comissão de licitação de

processos licitatórios, contrariando as diretrizes nacionais da Lei de Acesso à Informação. Quanto aos

outros quesitos, a região de Santos se destaca positivamente na publicação dos dados da Gestão Fiscal

por todas as cidades que a compõem.

151 23%

493 77%

Compras eletrônicas

há licitações online(internet) não há

4 36%

7 64%

Compras eletrônicas

há licitações online(internet) não há

605 94%

39 6%

Dados da Gestão Fiscal


100%

Dados da Gestão Fiscal


11




19

EDUCAÇÃO E SAÚDE

MÉDIA - 644 MUNICÍPIOS

MÉDIA - REGIÃO DE SANTOS

IDHM (2010) 0,739 0,760

IDHM Educação 0,676 0,710

IDHM Longevidade 0,836 0,840

Fonte: PNUD

IDEB 2013 5,8 5,6

IDEB 2015 6,2 6,0

Projeção 2017 6,2 5,9

Fonte: INEP

IVS (2010) 0,24 0,27

IVS Infraestrutura Urbana 0,18 0,25

IVS Capital Humano 0,29 0,30 Fonte: IPEA

O IDHM é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal composto por três dimensões: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1, sendo que o valor mais próximo de 1 é o de maior desenvolvimento humano. O IDHM Educação mede o acesso ao conhecimento e é composto pela escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem. O último estudo divulgado foi o de 2010. O IDHM Longevidade mede a oportunidade de viver uma vida longa e saudável e é composto pela expectativa de vida ao nascer e mostra o número médio de anos que as pessoas viveriam, mantidos os padrões de mortalidade. O IDEB, criado pelo Inep em 2007, é um indicador com uma escala de zero a dez que sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O IDEB é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, do Saeb e da Prova Brasil. O IVS – Capital Humano envolve dois aspectos que determinam as perspectivas (atuais e futuras) de inclusão social dos indivíduos: saúde e educação. O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) – Infraestrutura Urbana é o subíndice que contempla a vulnerabilidade da infraestrutura urbana, com a finalidade de avaliar as condições de acesso aos serviços de saneamento básico e de mobilidade urbana, dois aspectos relacionados ao lugar de domicílio das pessoas e que impactam significativamente seu bem-estar. Este índice varia de 0 a 1, em que 0 corresponde à situação ideal, ou desejável, e 1 corresponde à pior situação.




20

Dados da Educação – Média dos 644 municípios

Alunos matriculados (2014) 25.899

Gasto em Educação (2014) R$ 217.029.861,28

Gasto anual por aluno R$ 8.379,85


Gasto em Educação (2015) R$ 220.000.000,00

Gasto anual por aluno R$ 8.461,54 Fonte: Censo Escolar / AUDESP

Dados da Educação – Região de Santos


Gasto em Educação (2014) R$ 2.032.676.645,65



Gasto em Educação (2015) R$ 2.202.990.648,72


Dados da Saúde – Média dos 644 municípios Dados da Saúde – Região de Santos

População (2014) 219.888

População (2014) 1.893.406

Gasto em Saúde (2014) R$ 115.994.324,99

Gasto em Saúde (2014) R$ 1.604.941.116,25

Gasto anual por habitante R$ 527,52


População (2015) 220.000

População (2015) 1.912.650

Gasto em Saúde (2015) R$ 116.000.000,00

Gasto em Saúde (2015) R$ 1.724.382.310,44



Fonte: SEADE / AUDESP

0,83

0,70

0,84

0,70

2014 2015

i-EDUC

Média geral

Média regional

0,81

0,76 0,76

0,69

2014 2015

i-SAÚDE

Média geral

Média regional




21

ANÁLISE Através das análises realizadas, observa-se que o Gasto anual por aluno da Região de Santos é

consideravelmente maior do que a média dos 644 municípios, sendo que a média das notas do i-EDUC

regionais e gerais são muito próximas, assim como as notas obtidas no IDEB.

Em relação à Saúde, os resultados também são bem parecidos aos da Educação. A Região de Santos

tem um Gasto anual por habitante na área da saúde maior do que a média dos 644 municípios, sendo

que média de suas notas do i-SAÚDE é inferior à média geral.




22

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 2015, primeiro ano de apuração do IEGM/TCESP, diversos feedbacks foram encaminhados para melhoria dos quesitos do índice, do processo de validação e divulgação dos resultados. Sem esse grandioso conhecimento compartilhado, não seria possível relacionar os diversos aspectos que afetam diretamente a qualidade dos serviços públicos postos à disposição dos seus cidadãos. Após 2 anos de trabalho focado na percepção da gestão municipal, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contou com a participação de 100% dos municípios fiscalizados. A gama de informações disponibilizadas deu suporte à Fiscalização para incrementar os relatórios de contas anuais e orientar as fiscalizações ordenadas. Neste terceiro ano, consolidamos o questionário e aperfeiçoamos apenas alguns quesitos e processos de apuração e visualização no Tablet. A apuração dos resultados do IEGM/TCESP só é possível com a interação e participação das Secretarias Estaduais da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, da Secretaria da Casa Militar/Defesa Civil, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, da CETESB, da Fundação TODOS PELA EDUCAÇÃO, do Instituto Brava, de técnicos do Tribunal de Contas, incluindo as equipes de fiscalização, e especialistas das diversas áreas para as 7 dimensões que compõem o índice. O último relatório analítico do IEGM se encontra disponível no link https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/sites/default/files/anuario_resultados_iegm_2015_vlancamento.pdf e os dados abertos e análises gráficas podem ser visualizados no Infosite http://iegm.tce.sp.gov.br/. Este índice pioneiro entre os Tribunais de Contas foi idealizado para apontar tendências da gestão pública municipal. O reflexo real dessa gestão nas notas obtidas pelo município só será possível com o aprimoramento constante desse índice. Para que todos possam contribuir, a Divisão Audesp disponibiliza um canal direto através do e-mail [email protected], pelos telefones (11) 3292-3651 ou pelo Portal Fale Conosco http://www4.tce.sp.gov.br/fale-conosco-audesp.

https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/sites/default/files/anuario_resultados_iegm_2015_vlancamento.pdf

https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/sites/default/files/anuario_resultados_iegm_2015_vlancamento.pdf

http://iegm.tce.sp.gov.br/

mailto:[email protected]

http://www4.tce.sp.gov.br/fale-conosco-audesp

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