RESUMO SAÚDE DO TRABALHADOR

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Sobre a Sade do TrabalhadorEm vigor desde 2004, a Poltica Nacional de Sade do Trabalhador do Ministrio da Sade visa reduo dos acidentes e doenas relacionadas ao trabalho, mediante a execuo de aes de promoo, reabilitao e vigilncia na rea de sade. Suas diretrizes, descritas na Portaria n 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a ateno integral sade, a articulao intra e intersetorial, a estruturao da rede de informaes em Sade do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitao de recursos humanos e a participao da comunidade na gesto dessas aes. A Renast, regulamentada pela Portaria n 2.728/GM de 11 de novembro de 2009, uma das estratgias para a garantia da ateno integral sade dos trabalhadores. Ela composta por Centros Estaduais e Regionais de Referncia em Sade do Trabalhador (Cerest) - ao todo, at novembro de 2009, 178 unidades espalhadas por todo o Pas - e por uma rede de 1.000 servios sentinela de mdia e alta complexidade capaz de diagnosticar os agravos sade que tm relao com o trabalho e de registr-los no Sistema de Informao de Agravos de Notificao (SINAN-NET). Os Cerest recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Sade, de R$ 30 mil para servios regionais e R$ 40 mil para as unidades estaduais, para realizar aes de promoo, preveno, vigilncia, assistncia e reabilitao em sade dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vnculo empregatcio e do tipo de insero no mercado de trabalho. Alm disso, em esfera interinstitucional, o Ministrio da Sade desenvolve uma poltica de ao integrada com os ministrios do Trabalho e Emprego e da Previdncia Social, a Poltica Nacional sobre Sade e Segurana do Trabalho (PNSST), cujas diretrizes compreendem: I - Ampliao das aes, visando a incluso de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoo e proteo da sade; II - Harmonizao das normas e articulao das aes de promoo, proteo e reparao da sade do trabalhador; III - Precedncia das aes de preveno sobre as de reparao; IV - Estruturao de rede integrada de informaes em Sade do Trabalhador; V - Reestruturao da formao em Sade do Trabalhador e em segurana no trabalho e incentivo capacitao e educao continuada dos trabalhadores responsveis pela operacionalizao da poltica; VI - Promoo de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurana e Sade do Trabalhador.