Resumo Total - Gov...1 LDO-2010, Anexo II, Inciso I. Quadro 1C - Receita e Despesa dos Orçamentos...

1

LDO-2010, Anexo II, Inciso I.

Quadro 1A - Receita e Despesa do Orçamento Fiscal por Categoria Econômica

Recursos de Todas as Fontes

R$ 1,00

Receita

Valor Especificação Valor

Despesa

Especificação

Receitas Correntes

Receita Intra-orçamentária

Receitas de Capital

496.235.584.984

174.559.059

844.091.222.086

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Transferência para o Orçamento da Seguridade SocialReservas

434.461.616.625

848.869.699.300

40.366.207.629

16.803.842.575

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

ContingênciaOutras

98.612.843.905 110.366.734.594 225.482.038.126

50.801.046.545 40.954.762.264

757.113.890.491

5.026.615.306 11.777.227.269

Receita TributáriaReceita de ContribuiçõesReceita PatrimonialReceita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de ServiçosTransferências CorrentesOutras Receitas Correntes

Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias

Operações de CréditoAlienação de BensAmortização de EmpréstimosTransferências de CapitalOutras Receitas de Capital

293.199.918.807 88.190.022.322 50.182.001.010

24.300.497 693.406.479

28.720.084.764 357.275.549

34.868.575.556

124.234 2.256.048

142.305.565 29.573.951

299.261

774.480.217.705 4.874.947.872

24.298.819.687 311.323.896

40.125.912.926

61.948.527.418Superávit do Orçamento Corrente -Fiscal

61.948.527.418

Superávit do Orçamento Corrente - Fiscal

496.410.144.043

906.039.749.504

Total:

Total:

Total:

Total:

496.410.144.043

906.039.749.504

Resumo

1.340.501.366.129Total 1.340.501.366.129Total

Receitas CorrentesReceita Intra-orçamentáriaReceitas de Capital

496.235.584.984

174.559.059

844.091.222.086

Despesas CorrentesDespesas de CapitalTransferência para o Orçamento da Seguridade SocialReservas

434.461.616.625

848.869.699.300

40.366.207.629

16.803.842.575

37

1


Quadro 1B - Receita e Despesa do Orçamento da Seguridade Social por Categoria Econômica


R$ 1,00

Receita


Despesa

Especificação

Receitas Correntes


Receitas de Capital

Transferência do Orçamento Fiscal

412.234.861.626

13.206.695.868

78.870.729

40.366.207.629

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Reservas

454.018.137.172

7.488.296.637

4.380.202.043



Outras

85.537.376.001 32.095.319

368.448.665.852

7.307.217.132 136.594.716 44.484.789

4.380.202.043


Receita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentária

Operações de CréditoTransferências de Capital

341.068.815 391.315.923.691 4.595.340.291

75.823 2.418.718

5.715.002.111 105.259.119

10.159.773.058

13.085.664.283 121.031.585

75.271.005 3.599.724

28.576.579.678Déficit do Orçamento Corrente- Seguridade Social

28.576.579.678Déficit do Orçamento Corrente - Seguridade Social

454.018.137.172

40.445.078.358

Total:

Total:

Total:

Total:

454.018.137.172

40.445.078.358

Resumo

465.886.635.852Total 465.886.635.852Total

Receitas CorrentesReceita Intra-orçamentáriaReceitas de CapitalTransferência do Orçamento Fiscal

412.234.861.626

13.206.695.868

78.870.729

40.366.207.629

Despesas CorrentesDespesas de CapitalReservas

454.018.137.172

7.488.296.637

4.380.202.043

38

1


Quadro 1C - Receita e Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica


R$ 1,00

Receita


Despesa

Especificação

Receitas Correntes


Receitas de Capital

908.470.446.610

13.381.254.927

844.170.092.815

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Reservas

888.479.753.797

856.357.995.937

21.184.044.618



OutrasContingência

184.150.219.906 110.398.829.913 593.930.703.978

58.108.263.677 41.091.356.980

757.158.375.280

16.157.429.312 5.026.615.306


Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias


293.540.987.622 479.505.946.013 54.777.341.301

24.376.320 695.825.197

34.435.086.875 462.534.668

45.028.348.614

124.234 13.085.664.283

2.256.048 142.305.565 150.605.536

299.261

774.555.488.710 4.874.947.872

24.298.819.687 314.923.620

40.125.912.926

33.371.947.740Superávit do Orçamento Corrente

33.371.947.740

Superávit do Orçamento Corrente

921.851.701.537

877.542.040.555

Total:

Total:

Total:

Total:

921.851.701.537

877.542.040.555

Resumo

1.766.021.794.352Total 1.766.021.794.352Total

Receitas CorrentesReceita Intra-orçamentáriaReceitas de Capital

908.470.446.610

13.381.254.927

844.170.092.815

Despesas CorrentesDespesas de CapitalReservas

888.479.753.797

856.357.995.937

21.184.044.618

39

Quadro 2 - Evolução da Receita do Tesouro Nacional segundo as Categorias Econômicas e Fontes R$ 1,00

Recursos de Todas as FontesLDO - 2010, Anexo II, inciso II

Execução Execução Orçamento Revisão Projeto Autógrafo

Especificação (Lei) Orçamento de Lei

2007 2008 2009 2009 2010 2010

RECEITAS CORRENTES 654.979.315.129 734.561.934.260 843.922.336.344 791.412.235.748 894.153.742.464 913.342.542.464

RECEITA TRIBUTÁRIA 200.239.140.322 253.604.933.309 289.838.529.019 247.622.989.383 287.067.187.622 293.540.987.622

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 12.154.475.804 17.067.008.347 20.453.649.786 15.726.876.140 17.097.813.305 17.097.813.305

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 60.836.818 34.481.803 34.276.203 56.333.650 22.440.786 22.440.786

IMPOSTO SOBRE A RENDA 144.592.087.619 174.299.368.178 197.667.614.550 181.537.042.215 202.784.206.251 202.784.206.251

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 323.952.306 395.411.657 461.877.935

IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADOS 31.244.017.771 36.695.284.922 43.969.782.941 28.042.798.915 39.177.764.819 39.177.764.819

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 7.817.495.144 20.167.891.362 21.661.653.974 18.591.224.529 21.067.913.852 27.541.713.852

TAXAS 4.046.274.860 4.945.487.040 2.668.004.631 3.206.835.999 2.518.855.024 2.518.855.024

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 373.726.363.090 363.526.979.596 431.990.476.626 415.290.416.861 473.305.946.013 479.505.946.013

CONTRIB. EMPREG. TRAB. P/SEG SOCIAL 138.918.638.088 138.905.366.969 184.399.914.739 184.399.914.739 199.240.767.609 199.240.767.609

CONTRIB. FINANC. SEG. SOCIAL - COFINS 100.270.739.231 118.431.048.951 131.435.214.532 117.816.414.701 142.207.875.583 148.407.875.583

CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 7.088.550.529 8.776.362.261 10.685.719.804 10.623.694.818 10.866.690.528 10.866.690.528

CONTRIBUIÇÃO PARA PROGRAMA PIS/PASEP 25.660.150.698 30.326.770.920 33.351.496.019 30.857.442.713 37.043.039.066 37.043.039.066

CONTRIBUIÇÃO SOBRE LUCRO PESSOASJURÍDICAS

33.095.958.538 41.663.704.232 46.611.393.347 45.465.661.940 53.956.642.952 53.956.642.952

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIN E PROTERRA 32.039.218 34.602.445 40.370.416 21.124.309 38.837.862 38.837.862

RECEITA PATRIMONIAL 33.340.945.598 51.773.286.843 49.982.711.962 49.135.486.091 53.274.855.334 53.289.855.334

RECEITA AGROPECUÁRIA 217.923 306.256 372.923 414.439 541.754 541.754

RECEITA INDUSTRIAL 46.815.054 177.197.018 44.814.747 171.228.118 46.194.407 46.194.407

RECEITA DE SERVIÇOS 23.335.408.440 26.534.235.548 30.055.881.735 37.099.829.701 30.396.566.792 30.396.566.792

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 114.592.332 108.446.085 130.187.912 122.948.951 184.235.651 184.235.651

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.796.879.701 29.494.361.261 29.484.365.720 29.802.321.396 34.000.655.485 40.500.655.485

RECEITAS DE CAPITAL 555.359.877.280 458.831.708.557 728.236.964.603 953.198.494.303 835.480.673.958 843.880.673.958

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 510.991.994.319 409.514.007.840 644.611.010.502 706.171.154.981 767.254.608.705 774.554.608.705

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 503.956.128.276 406.914.056.547 643.898.822.281 582.442.730.482 764.848.832.626 772.148.832.626

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 7.035.866.043 2.599.951.293 712.188.221 1.928.398.777 2.405.776.079 2.405.776.079

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 17.814.722.827 11.443.276.923 19.095.877.775 21.654.939.831 21.668.675.470 21.668.675.470

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 25.054.893.807 31.958.443.134 62.159.971.352 223.798.226.561 44.038.068.032 45.138.068.032

RESULTADO DO BANCO CENTRAL 0 3.249.125.130 23.377.000.000 185.352.903.379 18.141.000.000 18.141.000.000

REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DOTESOURO NACIONAL

23.503.627.738 26.493.471.614 33.720.734.293 33.720.734.289 21.981.344.087 21.981.344.087

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.551.266.069 2.215.846.390 5.062.237.059 4.724.588.893 3.915.723.945 5.015.723.945

ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS 1 0 0

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EMCONTRATO

1.498.266.326 5.915.980.660 2.370.104.974 1.574.172.930 2.518.239.367 2.518.239.367

PRIVATIZAÇÕES

Total 1.210.339.192.409 1.193.393.642.817 1.572.159.300.947 1.744.610.730.051 1.729.634.416.422 1.757.223.216.422

CONTRIB. RENDA LIQ. CONCURSOS PROG.SEG. SOCIAL

1.889.320.735 2.044.608.501 2.203.520.255 1.936.306.300 2.292.225.384 2.292.225.384

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 30.651.074.472 22.373.216.344 23.262.847.514 24.142.113.723 26.496.472.454 26.496.472.454

CONTRIB. SOBRE MOVIMENTAÇÃOFINANCEIRA

36.119.891.581 971.298.973 27.743.618

RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS 1.378.952.669 9.342.188.344 12.316.816.931 12.166.600.808 13.332.847.530 13.332.847.530

40

Quadro 3Resumo Geral da Receita dos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social

LDO-2010, Anexo II, Inciso IIIValores em R$ 1,00

Código

Código

Categoria Econômica e Fonte

Categoria Econômica e Fonte

Recursos do Tesouro

Recursos do Tesouro

Rec.de Outras Fontes

Rec.de Outras Fontes

Total

Total

Total

Total

Orçamento Fiscal

Orçamento da Seguridade Social

1.0.0.0.00.00

2.0.0.0.00.00

7.0.0.0.00.00

1.0.0.0.00.00

2.0.0.0.00.00

7.0.0.0.00.00

Receitas Correntes

Receitas de Capital


Receitas Correntes

Receitas de Capital




Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias


Operações de CréditoTransferências de Capital

Receita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentária

1.1.0.0.00.001.2.0.0.00.001.3.0.0.00.001.4.0.0.00.001.5.0.0.00.001.6.0.0.00.001.7.0.0.00.001.9.0.0.00.00

2.1.0.0.00.002.2.0.0.00.002.3.0.0.00.002.4.0.0.00.002.5.0.0.00.00

7.1.0.0.00.007.3.0.0.00.007.5.0.0.00.007.6.0.0.00.007.9.0.0.00.00

1.1.0.0.00.001.2.0.0.00.001.3.0.0.00.001.4.0.0.00.001.5.0.0.00.001.6.0.0.00.001.7.0.0.00.001.9.0.0.00.00

2.1.0.0.00.002.4.0.0.00.00

7.2.0.0.00.007.6.0.0.00.00

293.199.918.807 88.190.022.322 48.713.331.196

541.754 46.194.407

25.219.313.661 113.574.651

32.690.473.629

774.480.217.705 4.768.662.403

24.186.914.837 247.786.381

40.122.701.632

124.234 206.349

126.184.643 3.476.255

32.405

341.068.815 391.315.923.691

4.581.240.572 0 0

5.491.561.331 70.661.000

10.035.712.459

74.391.000 0

13.085.664.283 117.316.000

0 0

1.468.669.814 23.758.743

647.212.072 3.500.771.103

243.700.898 2.178.101.927

0 106.285.469 111.904.850 63.537.515 3.211.294

0 2.049.699

16.120.922 26.097.696

266.856

0 0

14.099.719 75.823

2.418.718 223.440.780 34.598.119

124.060.599

880.005 3.599.724

0 3.715.585

293.199.918.807 88.190.022.322 50.182.001.010

24.300.497 693.406.479

28.720.084.764 357.275.549

34.868.575.556

774.480.217.705 4.874.947.872

24.298.819.687 311.323.896

40.125.912.926

124.234 2.256.048

142.305.565 29.573.951

299.261

341.068.815 391.315.923.691

4.595.340.291 75.823

2.418.718 5.715.002.111

105.259.119 10.159.773.058

75.271.005 3.599.724

13.085.664.283 121.031.585

488.173.370.427

843.806.282.958

130.023.886

411.836.167.868

74.391.000

13.202.980.283

8.062.214.557

284.939.128

44.535.173

398.693.758

4.479.729

3.715.585

496.235.584.984

844.091.222.086

174.559.059

412.234.861.626

78.870.729

13.206.695.868

1.332.109.677.271

425.113.539.151

8.391.688.858

406.889.072

1.340.501.366.129

425.520.428.223

41

Quadro 3Resumo Geral da Receita dos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social

LDO-2010, Anexo II, Inciso IIIValores em R$ 1,00

Código Categoria Econômica e FonteRecursos do Tesouro Rec.de Outras Fontes Total

Total

Fiscal e Seguridade

1.0.0.0.00.00

2.0.0.0.00.00

7.0.0.0.00.00

Receitas Correntes

Receitas de Capital




Receita Corrente Intra-orçamentáriaReceita de Contribuição Intra-orçamentáriaReceita Patrimonial Intra-orçamentáriaReceita Industrial Intra-orçamentáriaReceita de Serviços Intra-orçamentáriaOutras Receitas - Operações Intra-orçamentárias

1.1.0.0.00.001.2.0.0.00.001.3.0.0.00.001.4.0.0.00.001.5.0.0.00.001.6.0.0.00.001.7.0.0.00.001.9.0.0.00.00

2.1.0.0.00.002.2.0.0.00.002.3.0.0.00.002.4.0.0.00.002.5.0.0.00.00

7.1.0.0.00.007.2.0.0.00.007.3.0.0.00.007.5.0.0.00.007.6.0.0.00.007.9.0.0.00.00

293.540.987.622 479.505.946.013 53.294.571.768

541.754 46.194.407

30.710.874.992 184.235.651

42.726.186.088

774.554.608.705 4.768.662.403

24.186.914.837 247.786.381

40.122.701.632

124.234 13.085.664.283

206.349 126.184.643 120.792.255

32.405

0 0

1.482.769.533 23.834.566

649.630.790 3.724.211.883

278.299.017 2.302.162.526

880.005 106.285.469 111.904.850 67.137.239 3.211.294

0 0

2.049.699 16.120.922 29.813.281

266.856

293.540.987.622 479.505.946.013 54.777.341.301

24.376.320 695.825.197

34.435.086.875 462.534.668

45.028.348.614

774.555.488.710 4.874.947.872

24.298.819.687 314.923.620

40.125.912.926

124.234 13.085.664.283

2.256.048 142.305.565 150.605.536

299.261

900.009.538.295

843.880.673.958

13.333.004.169

8.460.908.315

289.418.857

48.250.758

908.470.446.610

844.170.092.815

13.381.254.927

1.757.223.216.422 8.798.577.930 1.766.021.794.352

42

Quadro 4Recursos Próprios e Vinculados de Todas as Fontes,

por Órgão e Unidade Orçamentária

LDO-2010, Anexo II, Inciso IV Valores em R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

150

180

150

180

Recursos Próprios Não-Financeiros

Recursos Próprios Financeiros



179.162.943

3.065

6.979.129

195.477

150

150

180

150

150

180

150








100.000.000

79.162.943

3.065

2.013.166

98.186

195.477

4.867.777

1990.22.00

1311.00.00

1312.00.00

1315.20.00

1600.01.02

1600.13.00

1918.02.00

1918.99.00

1919.27.00

1921.06.00

1921.99.00

1922.07.00

1990.22.00

1990.99.00

2215.00.00

2216.00.00

2217.00.00

2300.99.00

1333.01.00

1600.13.00

1918.99.00

1919.27.00

1921.06.00

1922.99.00

7333.01.00

1600.08.00

1600.13.00

1325.00.00

1333.01.00

100.000.000

17.221

1.259.918

71.471

22.650

2.173

408

324

325.478

19.277

3.461

2.444.910

74.025.000

885.720

32.274

17.836

34.822

3.065

784.338

661.573

17.802

197.751

65.216

196.799

89.687

98.121

65

195.477

204.001

Receita da "Terceirização" da Folha de Pagamento dosAgentes Públicos

Aluguéis

Arrendamentos

Taxa de Ocupação de Imóveis Funcionais e Próprios Nacionais Residenciais

Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Material Escolar e de Publicidade

Serviços Administrativos

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

Outras Multas e Juros de Mora

Multas e Juros Previstos em Contratos

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

Outras Indenizações

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

Receita da "Terceirização" da Folha de Pagamento dosAgentes Públicos

Outras Receitas

Alienação de Veículos

Alienação de Móveis e Utensílios

Alienação de Equipamentos

Amortização de Empréstimos Diversos

Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública





Outras Restituições

Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública - Operações Intra-orçamentárias

Serviços de Processamento de Dados


Remuneração de Depósitos Bancários


01.101

01.901

02.901

02.903

02.904

Câmara dos Deputados

Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados

Fundo Especial do Senado Federal

Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal

Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação

100.000.000

79.166.008

2.013.166

293.663

4.867.777

179.166.008

7.174.606

Câmara dos Deputados

Senado Federal

01.000

02.000

43





156

150

156

175

150

156

175

127

150

156

Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público


Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor PúblicoTaxas por Serviços Públicos


Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor PúblicoTaxas por Serviços Públicos

Custas Judiciais



99.984

34.475

199.920

4.093.956

147.469

135.012

14.981.196

2.861

1.852.000

52.284

156

150

156

175

150

156

175

127

150

156




Taxas por Serviços Públicos




Custas Judiciais



99.984

34.475

199.920

4.093.956

147.469

135.012

14.981.196

2.861

1.600.000

20.124

1520.29.00

1520.99.00

7520.29.00

1990.20.00

1600.01.02

1918.99.00

1990.20.00

1922.09.00

1600.13.00

1990.20.00

1922.09.00

1122.08.00

1600.13.00

1990.20.00

550.398

258.773

3.854.605

99.984

34.354

121

199.920

4.093.956

147.469

135.012

14.981.196

2.861

1.600.000

20.124

Receita da Indústria Editorial e Gráfica

Outras Receitas da Indústria de Transformação

Receita da Indústria Editorial e Gráfica - OperaçõesIntraorçamentárias

Contribuição Voluntária - Montepio Civil




Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos



Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos

Emolumentos e Custas Judiciais



03.101

10.101

11.101

12.101

Tribunal de Contas da União

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal de Primeiro Grau

99.984

4.328.351

15.263.677

1.622.985

99.984

4.328.351

15.263.677

1.907.145

Tribunal de Contas da União

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal

03.000

10.000

11.000

12.000

44





150

156

150

174




Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia

146.989

197.388

24.863.400

40.502.584

150

156

150

156

150

150

150

150

150

150

150

150

150

150















252.000

32.160

146.989

197.388

700.000

1.520.000

6.875.000

5.070.000

935.500

1.000.000

3.900.000

3.000.000

80.000

1.502.900

1600.13.00

1990.20.00

1315.30.00

1600.13.00

1921.99.00

1990.20.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

1600.13.00

252.000

32.160

41.936

33.384

71.669

197.388

700.000

1.520.000

6.875.000

5.070.000

935.500

1.000.000

3.900.000

3.000.000

80.000

1.502.900



Taxa de Ocupação de Outros Imóveis














12.102

13.101

14.102

14.104

14.106

14.108

14.114

14.116

14.120

14.121

14.122

14.126

Tribunal Regional Federal da 1a. Região

Justiça Militar da União

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

284.160

344.377

700.000

1.520.000

6.875.000

5.070.000

935.500

1.000.000

3.900.000

3.000.000

80.000

1.502.900

344.377

65.365.984

Justiça Militar da União

Justiça Eleitoral

13.000

14.000

45





156 Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público

932.208

150

174

156

156

156

156

156

156

156

156

156

156

156














280.000

40.502.584

89.388

143.424

233.484

21.216

145.560

31.308

62.088

15.264

21.216

31.836

20.688

1600.13.00

1919.06.00

1932.08.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

1990.20.00

280.000

25.355.565

15.147.019

89.388

143.424

233.484

21.216

145.560

31.308

62.088

15.264

21.216

31.836

20.688


Multas do Codigo Eleitoral e Leis Conexas

Receita de Dívida Ativa das Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas.












14.128

14.901

15.101

15.102

15.103

15.104

15.105

15.106

15.108

15.110

15.111

15.112

15.114

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Fundo Partidário

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

280.000

40.502.584

89.388

143.424

233.484

21.216

145.560

31.308

62.088

15.264

21.216

31.836

20.688

932.208Justiça do Trabalho15.000

46





150

118

139

150

172

174

180

250

280


Contribuições sobre Concursos de Prognósticos

Alienação de Bens Apreendidos


Outras Contribuições Econômicas





610.405

16.502

10.706.100

175.017.030

116.250.000

4.370.916

4.847.074

33.856.742

4.032.361

156

156

150

150

150

250

250

280

172

250











106.128

10.608

610.405

300.000

83.249

274.992

354.183

60.733

116.250.000

33.227.567

1990.20.00

1990.20.00

1315.30.00

1600.13.00

1918.08.00

1918.99.00

1919.27.00

7315.30.00

7600.11.05

1600.01.02

1600.13.00

1600.20.00

1600.11.04

1600.01.02

1919.27.00

1922.99.00

1325.00.00

1220.30.00

106.128

10.608

326.045

104.365

531

534

173.869

5.061

300.000

14.668

68.576

5

274.992

120.000

154.190

79.993

60.733

116.250.000





Multas e Juros de Mora de Taxas de Ocupação




Serviços de Informação Tecnológica - Operações Intraorçamentárias



Serviços de Consultoria, Assistencia Técnica e Analise de Projetos

Certificação de Produtos e Serviços





Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

15.116

15.119

16.101

20.118

20.120

20.204

20.225

20.415

Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Arquivo Nacional

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

106.128

10.608

610.405

300.000

83.249

274.992

414.916

153.449.195

610.405

349.096.725

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Presidência da República

16.000

20.000

47





150

172

175

176

180

250

280




Outras Contribuições Sociais




23.368.943

461.176

3.181.791

20.003.666

42.014.839

193.521.093

6.979.147

280

139

150

174

150

118

180

150









3.971.628

10.706.100

6.918.507

4.370.916

167.715.274

16.502

4.847.074

23.023.004

1311.00.00

1315.20.00

1600.04.01

1600.04.02

1918.99.00

1921.06.00

1922.02.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.99.00

1325.00.00

1990.03.04

1918.99.00

1922.01.00

1990.03.02

1990.99.00

1121.03.00

1919.50.00

1520.29.00

7520.29.00

1210.17.00

1325.00.00

1315.10.00

1315.30.00

1410.00.00

1420.00.00

1600.13.00

1600.15.00

1600.17.00

1600.22.00

27.804

11.580

23.306.940

8.445.660

15.786

228

524.388

691.368

203.573

240

3.971.628

10.706.100

66.078

34.181

6.381.666

436.582

4.187.101

183.815

45.385.236

122.330.038

16.502

4.847.074

17.205

28.284

245.596

296.158

10.817

235.906

5.509.231

40.079

Aluguéis


Serviço Publicidade Legal

Serviços de Radiodifusão



Restituição de Benefícios Não Desembolsados



Outras Receitas


Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins


Restituições de Convênios

Receita de Alienação de Bens Apreendidos

Outras Receitas

Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

Multas por Auto de Infração


Receita da Indústria Editorial e Gráfica - OperaçõesIntraorçamentárias

Contribuição sobre a Receita de Sorteios realizados por Entidades Filantrópicas


Taxa de Ocupação de Terrenos da União


Receita da Produção Vegetal

Receita da Produção Animal e Derivados


Serviços de Meteorologia

Serviços Agropecuários

Serviços de Estudos e Pesquisas

20.926

20.927

20.928

22.101

Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD

Fundo de Imprensa Nacional

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

21.995.523

167.715.274

4.863.576

46.669.637

289.530.655Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento22.000

48





172

175

176

250

280

250



Outras Contribuições Sociais




461.176

3.181.791

20.003.666

52.463.401

1.348.308

141.057.692

1918.99.00

2219.00.00

7600.17.00

1220.05.00

1122.19.00

1210.32.01

1210.32.03

1311.00.00

1312.00.00

1315.20.00

1315.30.00

1410.00.00

1420.00.00

1520.27.00

1600.01.02

1600.01.03

1600.01.06

1600.07.00

1600.12.00

1600.13.00

1600.15.00

1600.17.00

1600.20.00

1600.21.00

1600.22.00

1600.23.03

1600.25.00

1918.01.00

1918.99.00

1919.27.00

1921.06.00

1921.99.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.99.00

2214.00.00

2217.00.00

2219.00.00

7600.01.02

7922.99.00

1325.00.00

16.486.440

43.266

110.022

461.176

3.181.791

10.287.060

9.716.606

634.413

119.860

95.708

283.083

11.285.491

3.644.859

299.148

1.424.412

81.710

9.374

22.485

420.732

91.492

178

128.718

464.619

905

199.822

19.898.061

57.552

1.079

141.730

362.217

280.426

298.009

8.891.956

150.046

1.037.885

1.301.213

330.000

319.000

2.991

184.227

1.348.308


Alienação de Outros Bens Móveis

Serviços Agropecuários - Operações Intra-orçamentárias

Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas

Taxa de Classificação de Produtos Vegetais

Contribuição Industrial Rural

Adicional à Contribuição Previdênciária

Aluguéis

Arrendamentos





Receita da Indústria de Bebidas e Destilados


Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários

Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática

Serviços de Armazenagem

Serviços Tecnológicos


Serviços de Meteorologia



Serviços de Hospedagem e Alimentação


Serviços de Transferência de Tecnologia

Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas

Multas e Juros de Mora de Aluguéis







Outras Receitas

Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes

Alienação de Equipamentos

Alienação de Outros Bens Móveis

Serviço de Com. de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade - Operações Intraorçamentárias

Outras Restituições - Operações Intra-Orçamentárias


22.202

22.211

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

53.811.709

146.688.531

49





129

134

135

141

142

150

172

174

180

250

280

Recursos de Concessões e Permissões

Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos

Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCompensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais

Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás NaturalRecursos Próprios Não-Financeiros






5.578.644

74.700.888

39.748.323

20.400.000

1.287.572.133

4.060.043

1.202.132.603

4.841.434

3.175.398

559.968.875

5.793.054

280

150

180

150





5.630.839

345.939

42.014.839

3.459.061

1311.00.00

1312.00.00

1322.00.00

1600.07.00

1600.13.00

1918.01.00

1918.05.00

1918.99.00

1919.27.00

1922.02.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.99.00

2212.03.01

2212.03.02

2225.00.00

7311.00.00

7600.07.00

1321.00.00

1311.00.00

1600.07.00

1922.07.00

2560.00.00

1325.00.00

1600.02.01

1600.01.02

1600.11.02

1600.12.00

1600.13.00

1600.19.00

1600.21.00

1600.23.01

2.937.899

61.340

37.296

37.517.771

864.767

18.342

118.285

293.748

1.431.687

27.047

2.880.820

41.325.660

180.187

103.128

19.704

53.000.000

237.035

2.976

5.630.839

96.052

5.975

56.460

187.452

41.006.839

1.008.000

221.468

1.216

2.065.085

221.334

345.318

7.716

480.000

Aluguéis

Arrendamentos

Dividendos




Multas e Juros de Mora de Alienações de Outros Bens Imóveis






Outras Receitas

Alienação de Estoques Destinados a Programas Sociaise Institucionais - Comercialização

Alienação Estoques por Atacado - Comercialização

Alienação de Imóveis Urbanos

Aluguéis - Operações Intraorçamentárias

Serviços de Armazenagem - Operações intraorçamentárias

Juros de Títulos de Renda

Aluguéis



Receita da Dívida Ativa da Alienação de Estoques de Café - Funcafé


Juros de Empréstimos


Metrologia Científica e Industrial



Serviços Recreativos e Culturais


Serviços de Patentes

22.906

24.101

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

Ministério da Ciência e Tecnologia

42.360.778

3.459.061

3.207.971.395Ministério da Ciência e Tecnologia24.000

50





250

174

250

280

250

280







1.067.980

4.841.434

90.868.521

2.618.322

384.865.970

3.174.732

1918.99.00

1919.27.00

1990.99.00

7600.01.02

7600.11.05

7600.12.00

7600.13.00

1322.00.00

1600.13.00

1919.27.00

1922.07.00

1922.99.00

7922.07.00

1121.10.00

1311.00.00

1520.21.00

1520.22.00

1600.11.02

1600.12.00

1600.22.00

1600.25.00

1918.99.00

1921.06.00

1922.07.00

1922.99.00

7520.21.00

7600.11.02

7600.12.00

7600.22.00

1325.00.00

1322.00.00

1410.00.00

1520.12.00

1520.20.00

1520.99.00

1600.12.00

1919.27.00

1990.99.00

453

14.292

52.307

48.132

72

132

1.536

41.934

38

29.488

485.448

507.292

3.780

4.841.434

811.844

83.986.883

469.761

470.769

1.484.095

12.886

1.411

312.813

15.507

4.668

168.696

2.496.181

52.697

80.356

499.954

2.618.322

120.000

3.827

362.612.889

19.601.500

32.405

2.311.919

162.150

21.280



Outras Receitas

Serviço de Com. de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade - Operações Intraorçamentárias

Serviços de Informação Tecnológica - Operações Intraorçamentárias

Serviços Tecnológicos - Operações intraorçamentárias

Serviços Administrativos - Operações Intraorçamentárias

Dividendos





Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - Operações Intra-Orçamentárias

Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalacões

Aluguéis

Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários

Receita da Indústria de Produtos Farmoquímicos

Metrologia Científica e Industrial



Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas





Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários - Operações Intra-Orçamentárias

Metrologia Científica e Industrial - Operações Intraorçamentárias

Serviços Tecnológicos - Operações intraorçamentárias

Serviços de Estudos e Pesquisas - Operações Intra-Orçamentárias


Dividendos


Receita da Indústria Mecânica

Receita da Indústria Química




Outras Receitas

24.201

24.204

24.206

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

1.067.980

98.328.277

388.040.702

51





131

132

139

150

Selos de Controle e Lojas Francas

Juros de Mora da Receita Administrada pelo MF



220.840.500

4.716.393.006

23.360.018

1.332.207.004

250

129

134

135

141

142

150

172

180


Recursos de Concessões e Permissões

Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos

Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais

Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural




83.166.404

5.578.644

74.700.888

39.748.323

20.400.000

1.287.572.133

600.982

1.202.132.603

3.175.398

1325.00.00

1520.12.00

1520.99.00

1331.02.03

1340.01.00

1340.02.00

1220.18.00

1912.52.00

1914.10.00

1932.09.00

1340.03.00

1340.06.00

1340.07.00

1312.00.00

1220.24.00

1220.25.00

1220.26.02

1220.27.01

1220.27.02

1912.99.01

1932.16.01

1932.16.02

1600.02.01

2300.80.02

3.174.732

83.166.116

288

5.578.644

20.485.403

54.215.485

39.718.744

2.515

11.047

16.017

20.400.000

151.499.823

1.136.072.310

600.982

205.646.747

845.883.996

68.186.706

19.071.764

60.296.080

211.770

2.832.996

2.544

2.745.492

429.906


Receita da Indústria Mecânica


Receita de Outroga do Direito de Uso de Radiofrequência

Utilização de recursos Hídricos - Itaipu

Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas

Cota-parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Multas e Juros de Mora da Cota-Parte do Adicional aoFrete para a Renovação da Marinha Mercante

Multas e Juros da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Receita da Dívida Ativa da Cota Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Exploração de Recursos Minerais

Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo e GásNatural - em Terra

Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo e GásNatural - em Plataforma

Arrendamentos

Contribuição sobre a Receita das Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica

Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia

Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Contribuição das Empresas Instaladas na Amazônia

Contribuição das Empresas Instaladas nas Demais Regiões

Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições - Principal

Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal

Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa de Outras Contribuições

Juros de Empréstimos

Amortização de Financiamentos de Projetos

24.207

24.901

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

83.166.404

2.633.908.971

11.017.399.126Ministério da Fazenda25.000

52





157

158

174

175

180

250

280

Receitas de Honorários de Advogados

Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pelo MF






1.230.421.448

915.641.567

257.916.988

112.922.482

1.198.342.911

985.333.826

24.019.376

174

175

131

132



Selos de Controle e Lojas Francas

Juros de Mora da Receita Administrada pelo MF

11.728.644

7.669.606

220.840.500

4.716.393.006

1121.24.00

1915.99.02

1931.99.00

1932.99.01

1932.99.02

1122.12.01

1220.03.01

1220.03.02

1911.01.01

1911.02.01

1911.02.02

1911.02.03

1911.02.04

1911.02.05

1911.02.06

1911.03.01

1911.04.01

1911.07.01

1911.08.02

1912.03.01

1912.55.01

1912.55.02

1912.55.05

3.922.955

154.771

7.348.182

302.340

396

7.669.606

152.262.629

68.577.871

25.927.347

234.926.251

500.298.954

78.859.970

91.233.795

12.987.540

9.598.051

73.640.817

15.362.769

172.478

1.234.625

3.141.902

838.239.152

622.838.625

404.780.970

Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios

Receita de Parcelamentos - Outras MJM da Div Ativa de Outras Receitas

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal

Receita de Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas

Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos

Selo Especial de Controle

Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depositos Alfandegados

Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importação

Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

Receita de Parcelamentos - MJM Imposto sobre a Renda- Pessoa Jurídica

Receita de Parcelamentos - MJM Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte

Receita de Parcelamentos - MJM Imposto de Renda - Pessoas Físicas

Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita de Multa e Juros de Mora Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos

Receita de Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Exportação

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados

Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Juros de Mora do FUNDAF - REFIS e PAES da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Juros de Mora do FUNDAF - Receita Contrib. Prog.

25.101

25.103

Ministério da Fazenda

Secretaria da Receita Federal do Brasil

19.398.250

6.358.866.542

53





139

150

158



Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pelo MF

23.360.018

377.149.891

915.641.567

1912.55.06

1912.55.07

1912.55.08

1914.12.01

1914.12.02

1914.12.05

1914.12.06

1914.12.07

1914.12.08

1918.11.00

1918.12.00

1990.03.01

1600.13.00

1911.01.01

1911.02.01

1911.02.02

1911.02.03

1911.02.04

1911.02.05

1911.02.06

1911.03.01

1911.04.01

1911.07.01

1911.08.02

1912.03.01

148.639.054

790.153.777

175.960.925

244.551.155

108.151.750

88.116.353

35.489.788

160.930.249

50.350.140

806.569

7.443

23.352.575

377.149.891

37.302.435

126.498.748

214.413.838

88.927.201

55.917.485

14.645.525

5.882.675

45.108.983

25.068.305

77.510

6.996.230

3.653.974

Integração Social e Formação do Patrimônio do Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - REFIS e PAES das Contribuições para o PIS/PASEP

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Juros de Mora do FUNDAF - REFIS e PAES da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dívida Ativa daContribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Juros de Mora FUNDAF - Rec. do REFIS e do PAES da Dív. Ativa da Contrib. para o Financ. da Seguridade Social

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. DA Contrib. p/ os Prog. de Integ. Social e de Formação do Patrim. Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. REFIS PAES DA das Contrib. Prog. de Integ. Social e Form. Patrim. Serv. Público

Juros de Mora do FUNDAF - Receita da Dív. Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Juros de Mora do FUNDAF - Rec. do REFIS e do PAES daDA da Contrib. Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

Multas e Juros de Mora da Receita dos Direitos "Antidumping" e dos Direitos Compensatórios

Multas e Juros de Mora da Receita de Alienações BensApreendidos

Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas













Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus

54





175

280

157

250

174



Receitas de Honorários de Advogados



105.252.876

228.684

1.230.421.448

984.997.607

188.330.024

1913.01.01

1913.02.01

1913.02.02

1913.02.03

1913.02.04

1913.02.05

1913.02.06

1913.03.01

1913.04.01

1913.07.01

1913.08.00

1913.99.00

1914.99.01

1919.99.00

1122.11.00

1325.00.00

1990.02.01

1990.02.02

1315.30.00

1600.01.02

1600.08.00

1600.13.00

1600.36.01

1600.36.02

1600.99.00

1918.99.00

1922.03.00

1922.99.00

1990.99.00

1121.14.00

1911.37.00

5.821.698

11.264.570

9.543.751

2.954.672

3.894.090

391.485

994.158

2.397.982

1.550.745

581.375

986.035

4.407.086

473.319

245.887.692

105.252.876

228.684

1.159.932.890

70.488.558

15.561

283.198

14.698.690

8.395.666

125.665.837

10.280.392

4.167.855

67.900.073

741.481.703

2.895.324

9.213.308

175.729.834

29.825

Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa do Imposto de Renda - Pessoa Júridica

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa Imposto de Renda - Retido na Fonte

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas

Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita de M. e Juros de M. da Dív. Ativa do Imp. s/Oper. de Créd., Câmbio e Seguro ou Rel. a Tit. ou Val Mob

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal

Outras Multas

Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX


Receita de Honorários de Advogados

Receita de Ônus de Sucumbência



Serviços de Processamento de Dados


Tarifa pelo Uso do Sistema de Informações do Banco Central

Tarifa pelo Uso do Sistema de Transferência de Reserva do Banco Central

Outros Serviços


Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares


Outras Receitas

Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

25.104

25.201

25.203

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Banco Central do Brasil

Comissão de Valores Mobiliários

1.230.421.448

984.997.607

188.795.503

55





112

113

118

150

175

Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Contribuição do Salário-Educação




28.780.370.719

4.347.194.503

598.295.076

100.029.579

34.588.808

250

280

174

250

280

180

150

180

150

150

180












265.559

199.920

57.858.320

70.660

23.590.772

584.561.426

50.594.340

63.408.973

38.423.235

866.039.538

550.372.512

1913.99.00

1919.50.00

1311.00.00

1322.00.00

1600.13.00

1922.07.00

1990.99.00

1325.00.00

1121.15.00

1911.34.00

1919.50.00

1990.99.00

1325.00.00

1600.02.03

1325.00.00

1600.35.00

1600.37.02

1321.00.00

1325.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.21.00

7600.16.00

1322.00.00

1600.37.05

1990.99.00

1325.00.00

2.487.407

10.082.958

153.436

15.924

34.294

42.455

19.450

199.920

52.743.098

135.286

4.979.936

70.660

23.115.144

475.628

561.081.173

23.480.253

50.594.340

16.340.256

47.068.717

1.832

35.165.000

240.222

3.016.181

544.480.000

307.344.000

14.215.538

550.372.512

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos


Aluguéis

Dividendos



Outras Receitas


Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdência Privada Aberta

Multas e Juros de Mora Taxa Fiscalização Mercados Seguro, da Capitalização e da Previdência Privada Aberta


Outras Receitas


Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais


Serviços de Compensação de Variações Salariais

Concessão de Garantia da Atividade Agropecuária

Juros de Títulos de Renda



Serviços Educacionais


Serviços Educacionais - Operações intraorçamentárias

Dividendos

Receita de Seguro de Crédito à Exportação

Outras Receitas


25.208

25.903

25.904

25.913

25.914

Superintendência de Seguros Privados

Fundo de Compensação e Variações Salariais

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

Fundo de Garantia à Exportação - FGE

81.519.752

584.561.426

114.003.313

38.423.235

1.416.412.050

35.018.406.968Ministério da Educação26.000

56





250

280

293



Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário - Educação

1.000.875.219

25.885.756

131.167.308

112 Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 28.780.370.719

1111.01.01

1111.02.01

1112.01.02

1112.04.10

1112.04.21

1112.04.31

1112.04.32

1112.04.33

1112.04.34

1113.01.01

1113.01.02

1113.01.03

1113.01.04

1113.01.09

1113.03.09

1911.01.01

1911.02.01

1911.02.02

1911.02.03

1911.02.04

1911.02.05

1911.02.06

1911.03.01

1911.04.01

1911.07.01

1911.08.02

1913.01.01

1913.02.01

1913.02.02

1913.02.03

1913.02.04

1913.02.05

1913.02.06

2.923.726.074

3.837.371

36.824.415

1.298.212.375

8.353.663.233

4.071.241.859

2.744.044.443

1.150.140.453

634.793.621

269.719.631

186.411.504

429.120.579

687.616.691

1.246.716.709

4.243.049.977

13.414.748

85.600.653

169.274.075

39.739.063

34.851.614

6.544.669

3.666.483

28.691.219

8.875.109

65.161

2.710.154

1.200.850

18.201.280

19.215.611

5.883.196

7.094.503

779.509

1.979.521

Receita do Principal do Imposto sobre a Importação

Receita do Principal do Imposto sobre a Exportação

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados

Imposto de Renda Pessoa Física

Imposto de Renda Pessoa Jurídica-Líquida de Incentivos

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Trabalho

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Capital

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Remessa ao Exterior

Imposto de Renda Retido nas Fontes-Outros Rendimentos

Produtos do Fumo

Imposto sobre Produtos Industrializados-Bebidas

Imposto sobre Produtos Industrializados-Automóveis

Imposto sobre Produtos Industrializados- Vinculado àImportação

Outros Produtos

IOF - Demais Operações












Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa do Imposto de Renda - Pessoa Júridica

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa Imposto de Renda - Retido na Fonte

Receita de Parcelamentos - MJM Dívida Ativa do

26.101 Ministério da Educação 28.880.377.348

57





150

150

250

250

250






100.006.629

22.950

1.583.782

375.770

5.698.978

1913.03.01

1913.04.01

1913.07.01

1913.08.00

1931.01.01

1931.01.02

1931.01.03

1931.02.01

1931.03.01

1931.04.00

1931.05.01

1931.06.01

1600.16.00

1922.07.00

7600.05.01

1311.00.00

1312.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1921.99.00

1315.30.00

1410.00.00

1420.00.00

1600.13.00

1600.22.00

1918.99.00

1919.27.00

2214.00.00

1312.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.21.00

1918.02.00

1922.02.00

7600.16.00

6.394.624

388.247

145.548

1.521.312

10.459.597

20.106.761

8.317.049

5.378.976

89.546

106.892

495.664

60.150

5.146

1.483

100.000.000

22.950

170.138

1.371.280

2.416

39.948

70.029

60.012

54.000

151.779

5.345

24

18.549

16.032

297.333

3.826.974

1.415.927

156.504

144

1.933

163

Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas

Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

Receita de M. e Juros de M. da Dív. Ativa do Imp. s/Oper. de Créd., Câmbio e Seguro ou Rel. a Tit. ou Val Mob

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda dasPessoas Físicas

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda dasPessoas Jurídicas

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados - Principal

Receita da Dìv Ativa do Imp s/ Operações de Créd, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Val Mob. - Princ

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Receita da Dívida Ativa do Imposto de Importação - Principal

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação - Principal



Serviços Hospitalares - Operações Intraorçamentárias

Aluguéis

Arrendamentos











Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes

Arrendamentos







26.105

26.201

26.230

26.231

Instituto Benjamin Constant

Colégio Pedro II

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Universidade Federal de Alagoas

22.950

1.583.782

375.770

5.698.978

58





250

280

250

250





17.696.673

754.371

13.714.163

22.695.928

1312.00.00

1600.01.02

1600.13.00

1600.16.00

1600.19.00

1600.20.00

1600.22.00

1918.02.00

1918.99.00

1922.07.00

1922.99.00

7600.08.00

7600.16.00

7600.22.00

1325.00.00

1311.00.00

1420.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.21.00

1600.99.00

1918.01.00

1919.27.00

1922.99.00

1990.99.00

7600.16.00

1311.00.00

1322.00.00

1410.00.00

1420.00.00

1600.01.02

1600.12.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.17.00

1600.19.00

1600.20.00

1600.21.00

1600.22.00

1918.01.00

1918.99.00

1919.27.00

1921.99.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.02.01

1.397.130

10.101

7.110.488

4.190.440

928.850

2.922.127

661.879

3.193

10.950

250

1.547

3.144

430.745

25.829

754.371

572.400

4.312

12.152.762

402.565

334.539

84

7.640

7.502

1.109

12

231.238

3.084.211

52.921

31.225

31.717

436.751

883.845

4.630.880

8.656.202

48.618

235.929

13.463

1.213.530

247.517

804

184.961

135.475

216.991

583.524

222.038

67.772

Arrendamentos











Serviço de Processamento de Dados - Operações Intraorçamentárias


Serviços de Estudos e Pesquisas - Operações Intra-Orçamentárias


Aluguéis





Outros Serviços




Outras Receitas


Aluguéis

Dividendos


















Receita de Honorários de Advogados

26.232

26.233

26.234

Universidade Federal da Bahia

Universidade Federal do Ceará

Universidade Federal do Espírito Santo

18.451.044

13.714.163

24.724.300

59





280

250

250

280

250

280

250








2.028.372

6.846.509

43.352.237

2.288.494

30.380.285

885.000

31.593.354

2229.00.00

7600.16.00

1325.00.00

1311.00.00

1312.00.00

1600.13.00

1600.16.00

1918.02.00

1918.99.00

1919.27.00

7600.16.00

1311.00.00

1315.20.00

1410.00.00

1420.00.00

1520.29.00

1600.01.02

1600.13.00

1600.16.00

1600.19.00

1600.21.00

1600.22.00

1918.99.00

1921.99.00

1922.02.00

1922.99.00

1990.99.00

7600.16.00

1325.00.00

1311.00.00

1600.13.00

1600.21.00

1918.99.00

1990.99.00

1325.00.00

1311.00.00

1312.00.00

1315.30.00

1322.00.00

1333.01.00

1410.00.00

1520.29.00

1600.01.02

1.500.000

217.554

2.028.372

76

493.521

1.030.207

5.283.730

376

216

10.110

28.273

9.110.903

10.501

19.869

247.132

40.138

5.932

16.075.732

15.316.519

227.654

294.207

178.039

48

216

72

1.693.838

2.208

129.229

2.288.494

126.000

2.926.948

1.176.000

652

26.150.685

885.000

1.994.954

2.632.904

17.849

83.912

348.455

20.691

828.065

2.569.149

Alienação de Outros Bens Imóveis



Aluguéis

Arrendamentos







Aluguéis















Outras Receitas



Aluguéis




Outras Receitas


Aluguéis

Arrendamentos


Dividendos




Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos,

26.235

26.236

26.237

26.238

Universidade Federal de Goiás

Universidade Federal Fluminense

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal de Minas Gerais

6.846.509

45.640.731

31.265.285

32.323.939

60





280

250

250

250





730.585

16.142.142

5.835.453

41.812.295

1600.12.00

1600.13.00

1600.16.00

1600.22.00

1600.23.03

1600.99.00

1918.01.00

1918.99.00

1919.50.00

1921.99.00

1922.07.00

1922.99.00

1990.99.00

7311.00.00

7600.01.02

7600.13.00

7600.22.00

1325.00.00

1311.00.00

1520.29.00

1600.01.02

1600.13.00

1600.16.00

1918.99.00

1919.27.00

1922.99.00

Resumo Total - Gov...1 LDO-2010, Anexo II, Inciso I. Quadro 1C - Receita e Despesa dos Orçamentos...

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