CÓDIGO DE CONDUTA APRESENTADO AOS TRABALHADORES DO IRDP

Numa reunião realizada na sexta-feira, 16 de Outubro de 2020, na Mediateca 28 de Agosto em Luanda, os

trabalhadores do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) foram informados sobre as normas constantes

no documento composto por 5 Capítulos e 44 Artigos.

NewsletterEDIÇÃO

N.º 01 Abril de 2021

"O que estamos

hoje a fazer é a

apresentação das

boas práticas a

serem seguidas... E

a responsabilização

pelos

incumprimentos que

lesem a boa

conduta será

individual” - Eng.º

Albino Ferreira,

Director Geral do

IRDP

“O Código de Conduta dos Trabalhadores

do IRDP estabelece o padrão ético e de

conduta de todos os funcionários,

colaboradores e até mesmo estagiários no

exercício de funções ao serviço do Instituto

Regulador dos Derivados do Petróleo” –

Dra.ª Iracema Chingala, Chefe do

Departamento de Apoio ao Director

Geral do IRDP.

O Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) realizou no dia 30 de Outubro de 2020,

uma teleconferência com a participação das Direcções Provinciais dos Serviços Integrados de

todo país, para um encontro técnico-metodológico que visou:

• Dar a conhecer as principias reformas com a aplicação da transferência de

competências;

• Divulgar o Decreto Presidencial N.º 208/19 de 1 de Julho, sobre o regime jurídico a que

estão sujeitas as actividades do Sector dos Derivados do Petróleo;

• Informar sobre a actualização dos processos de licenciamento e uniformização dos

critérios para actividade;

• Esclarecer o entendimento do papel do IRDP, das Direcções Provinciais dos Serviços

Integrados e das Administrações Municipais no processo de licenciamento das

actividades do Sector;

• Estimular o incentivo ao investimento local nas actividades do Sector dos Derivados

do Petróleo;

• Recolher as principais inquietações ocorridas nas províncias.

Importa referir, que o IRDP iniciou em Dezembro de 2019, a formação visando a transferência

de competências para as Administrações Municipais da província de Luanda, do licenciamento

de algumas actividades do Sector dos Derivados do Petróleo, estando agora a trabalhar com

outras instituições envolvidas no processo, para a sua implementação nas 17 restantes.

O processo de transferência de competências, que deve ser extensivo a todo país, visa atribuir

às Administrações Municipais competências para o licenciamento das actividades constantes

do Artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 208/19, de 1 de Julho:

• Exploração de Postos de Abastecimento com capacidade inferior ou igual a 200 m3;

• Venda a retalho de lubrificantes;

• Venda a retalho de gás butano;

• Venda a retalho de petróleo iluminante;

• Revenda de gasóleo para consumo industrial com capacidade até 200 m3.

Sendo que, continuam a ser da responsabilidade do IRDP o licenciamento das seguintes

actividades:

• Exploração de Oleodutos e Gasodutos;

• Recepção e Expedição;

• Exploração de Instalações de Armazenamento de Derivados do Petróleo;

• Distribuição;

• Comercialização de produtos petrolíferos à grosso;

• Actividade de Bunkering;

• Exploração de Postos de Abastecimento com capacidade superior a 200 m3;

• Importação de Produtos Derivados do Petróleo;

• Exploração de Redes e Ramais e de GPL;

• Credenciamento de entidades projectistas, impectoras e instaladoras de instalações

de derivados do petróleo.

A transferência de competências surge em cumprimento das orientações emanadas pelo

Titular do Poder Executivo, e em conformidade com o Artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º

20/18, de 29 de Janeiro, que aprova o Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de

Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da

Administração Local do Estado.

Competências para o licenciamento das actividades do Sector

dos Derivados do Petróleo estendem-se às Administrações

Municipais das 18 Provincias do País

IRDP NO V CONSELHO

CONSULTIVO DO MIREMPET

Sob o Lema Recursos

Minerais, Petróleo e Gás:

Realizações, Desafios e

Soluções, o MIREMPET

realizou a 18 de Dezembro

de 2020, o seu V Conselho

Consultivo, que decorreu no

Hotel Intercontinental

Luanda Miramar, na capital

do país, desta vez de forma

restrita, com os delegados

provinciais a participarem no

formato webinar (online) por

conta da Covid-19.

No evento, o IRDP

apresentou, entre outras, as

actividades realizadas no

âmbito da liberalização do

segmento de Downstream e

da implementação de novos

Postos de Abastecimento de

Combustíveis no território

nacional, com base nos

objectivos definos pelo

Executivo.

No Webinar realizado a 12

de Outubro de 2020, os

participantes das diferentes

Administrações Municipais

da capital, foram

actualizados sobre os

procedimentos de

licenciamento das

actividades do Sector dos

Derivados do Petróleo, no

âmbito do processo de

transferências de

competências.

O Chefe do Departamento

de Regulamentação

Técnica (DRT) do IRDP,

Eng.º Janeiro Agostinho,

que presidiu a reunião de

refrescamento, mostrou-se

satisfeito com a prestação

das Administrações

Municipais durante este

período, apesar de algumas

insuficiências registadas,

mas avança que algumas

medidas já estão em curso

por forma a supri-las.

“O IRDP reconhece ser um

desafio para as

Administrações Municipais

de Luanda, adaptarem-se

as novas atribuições, mas

pretende colaborar com as

mesmas no sentido de

apostar na capacitação

constante para que

obtenham o êxito

pretendido”, referiu.

Quantos Postos de Abastecimento

(PAs) tem o país e qual a necessidade de cobertura ainda

existente?

De acordo com a última

actualização do

Mapeamento Nacional de

Postos de Abastecimento

de Combustíveis, apurou-

se a existência de 951 PAs

operacionais, até 31 de

Dezembro de 2020.

A Meta Revista de PAs até

2022 é de 981, o que indica

a falta de 30 Postos para

atingir o número.

Luanda tem mais de 30%

do total de PAs do território

nacional.

IRDP aperfeiçoa métodos de licenciamento nas

Administrações Municipais da Província de Luanda

No encontro que decorreu a 11 de

Fevereiro de 2021, nas instalações da

Direcção Provincial de Desenvolvimento

Económico Integrado de Benguela, os

participantes das diferentes

Administrações Municipais da referida

província, foram igualmente actualizados sobre os procedimentos de

licenciamento das actividades do Sector

dos Derivados do Petróleo, à luz do

Decreto Presidencial nº 208/19, de 1 de

Julho.

Para a concretização desta actividade,

O IRDP teve o apoio da Direcção

Provincial de Desenvolvimento

Económico Integrado de Benguela.

Administrações Municipais da província de Benguela capacitadas em matérias

de Licenciamento

IRDP RETOMA REUNIÕES DE BALANÇO DO SECTOR DOS DERIVADOS DE

FORMA PRESENCIAL

Após uma longa paralisação devido a pandemia da Covid-19, o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP)

retomou nos dias 26 e 27 de Janeiro de 2021 (terça e quarta-feira) a realização das habituais Reuniões Trimestrais de

Balanço das actividades do Sector do downstream, de forma presencial.

Na sessão de abertura a Sonangol, Pumangol, Sonangalp e a Tomsa (esta última pela primeira vez) apresentaram as

suas realizações referentes ao ano de 2020 de uma forma geral. Do balanço feito pelos operadores concluiu-se que:

Combustíveis líquidos:

•Durante o ano, foram adquiridas para

comercialização cerca de 2.782.717 TM,

equivalentes a 449.4 mil milhões de Kwanzas.

•O país conta com uma capacidade de

armazenagem de combustíveis líquidos em terra

de aproximadamente 680.011 m3.

•No final do ano foram registados 951 Postos de

abastecimento em estado operacional, (menos

17 em relação ao ano anterior) repartidos da

seguinte forma:

- 341 da Sonangol Distribuidora (35,9%);

- 78 da Pumangol (8,2%);

- 60 da Sonangalp (6,3%);

- 40 da TOMSA – Total Marketing & Services

Angola (4,2%);

- 432 de Bandeira Branca (45,4%).

• O volume de vendas globais dos vários

Segmentos de negócio (retalho, consumo,

aviação e marinha) no período em referência foi

de aproximadamente 2.960.636 TM.

• Em termos de vendas nos segmentos

de Retalho e Consumo, 5 (cinco) províncias do

país consomem mais de 2/3 (70%) do total

nacional.

Combustíveis gasosos (GPL-Gás de Petróleo liquefeito):

•No período em analise, foram introduzidas no mercado interno cerca de 360.530

TM de gás de cozinha (GPL).

Em relação ao ano anterior, registou-se um acréscimo de 7% na aquisição de GPL

para o mercado interno.

•Relativamente as vendas, o registo é de um total de 402.991 TM, o que

representou um aumento de 9% em relação ao ano anterior.

•Neste segmento a Sonagás lidera o mercado com uma quota de aproximadamente

81,9%.

•As províncias que mais consumiram o GPL, são Luanda (61%), Benguela (10%),

Huíla (6%), Huambo (4%) e Cabinda, representando as 5 aproximadamente 81%

do consumo nacional.

Lubrificantes:

•Neste segmento foram comercializadas no mercado interno, pelas principais

empresas, cerca de 34.731 TM, representando um crescimento de

aproximadamente 132% em relação ao ano anterior, motivado principalmente por

um melhor controlo e registo de um número maior de empresas.

Do volume total comercializado acima descrito, 5.846 TM foram de produção

nacional, correspondentes a 17% e o restante 28.885 TM provenientes de

importação correspondentes a 83%.

•A Sonangol Distribuidora liderou o mercado de lubrificantes, no período em

análise, com vendas na ordem dos 17%, seguida da Pumangol com 9% e com

destaque para as Organizações Tchakwanda com 7%, Angoshraim com 5,5%,

Geosam com 4,5%, a Jambo com 4% e a Cosal com 4% de quota.

EMPRESÁRIOS INDIANOS INTERESSADOS EM INVESTIR NO SECTOR DO

DOWNSTREAM EM ANGOLA

O Instituto Regulador dos

Derivados do Petróleo (IRDP),

recebeu na quarta-feira, 10 de

Fevereiro de 2021, a visita da

Embaixadora da Índia em

Angola, Pratibha Parkar, que

manifestou na ocasião o

interesse de vários

empresários do seu país, em

investir no segmento dos

derivados do petróleo do

petróleo em Angola.

CÁCIA CAHISSO ELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE

DESEMPENHO DOS TRABALHADORES DO IRDP

IRDP REALIZA PALESTRA MOTIVACIONAL SOBRE “GESTÃO

COMPORTAMENTAL”

Em conformidade com o Artigo 12. º do Decreto n.º 25/94 de 1 de Julho, e de acordo com a

orientação emanada pelo Director Geral do IRDP, para criação da Comissão de Avaliação de

Desempenho dos Trabalhadores do Instituto, o Corpo Directivo, indicou os funcionários

Hamilton Silva e Emanuel Neto para o representar.

Em representação do Pessoal (Funcionários), foram eleitos Cácia Cahisso (Membro Efectivo

como Presidente), Olegário Pereira (Membro Efectivo), Dilma Santos (Membro Suplente) e

Jânio Costa (Membro Suplente).

No dia 15 de Janeiro de 2021 (sexta-feira) demos início ao ciclo

de palestras programadas para 2021, destinadas aos

funcionários da nossa instituição.

Para o acto inicial, que decorreu na Mediateca de Luanda,

convidamos o Dr. Fernando Luís, Mestre em Ciências de

Administração e Negócios Internacionais, para uma

abordagem motivacional a volta do tema “Gestão

Comportamental”.

IRDP solidariza-se com as crianças do Centro de Acolhimento Associação de Apoio

à Crianças Abandonadas (AACA)

Diante da situação pandémica que

Angola e o Mundo estão a enfrentar, no

dia 30 de Dezembro de 2020, o IRDP

solidarizou-se com o Centro de

Acolhimento Associação de Apoio à

Crianças Abandonadas (AACA) e

realizou a doação de materiais de

higiene e biossegurança. Na ocasião,

os funcionários do IRDP aproveitaram

para confraternizar com as crianças do

Centro.

VALORES

Os valores do IRDP

são apoiados em:

(I) Imparcialidade

(R) Rigor

(D) Disciplina

(P) Profissionalismo

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