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País Sexta-feira, 01 de dezembro de 2017 - Diário Comercial - 3 TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0 ATA DA 450ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO:Aos 04(quatro) dias do mês de outubro de 2017, às 09h30min, na sede social da Telemar Norte Leste S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”), na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos Diretores da Companhia, a saber: os Srs. Marco Norci Schroeder, Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão. Presente, ainda, o Sr. Arthur José Lavatori Correa, na qualidade de Secretário. 3. MESA: Como Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder e, como Secretário, o Sr. Arthur José Lavatori Correa. 4. ORDEM DO DIA: Renúncia do Diretor de Finanças e designação de substituto. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram o Sr. Arthur José Lavatori Correa para secretariar os trabalhos. Em seguida, tendo em vista o recebimentoda carta de renúncia do Sr. Ricardo Malavazi Martins ao cargo de Diretor de Finanças da Companhiano dia 02 de outubro de 2017, os Diretores, na forma do art. 22, parágrafo 3º, do Estatuto Social, decidiram designar o Diretor Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão para cumular a função vaga de Diretor de Finanças, interinamente, até que a acionista delibere a respeito em Assembleia Geral, ficando ratificados todos os atos eventualmente já praticados pelo Sr. Carlos Brandão na qualidade de Diretor de Finanças desde o dia 02 de outubro de 2017. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa (Marco Norci Schroeder); Secretário (Arthur José Lavatori Correa); Diretores (Marco Norci Schroeder, Eurico de Jesus Teles Neto, e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão). A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2017. Arthur José Lavatori Correa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Em Recuperação Judicial Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3106461 e data de 24/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JOIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CNPJ 09.410.353/0001-34 ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPA. Pelo presente Edital de Divulgação de Chapa, faço saber que foi registrada a seguinte chapa concorrente às eleições no Sindicato do Comércio Varejista de Joias do Município do Rio de Janeiro para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Tursimo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, a que está filiado, bem como seus suplentes, para mandato de 12 de março de 2018 a 11 de março de 2022, conforme edital publicado no Diário Comercial, no dia 09 de novembro de 2017: DIRETORIA – Efetivos: Presidente: Rafael Lee Sauer Eisenberg; Secretário Geral: Gabriel André Sauer; Tesoureiro: Armando Gomes. Suplentes de Diretoria: Leandro Cupello Freitas; Eduardo Vaks. CONSELHO FISCAL – Efetivos: Rafael Silberman; Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira; Nicolas Georges Farah Neto. Suplentes do Conselho Fiscal: Vera Marina Herrmann; Gabriel Gurivitz Laranjeira. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FECOMÉRCIO-RJ – Efetivos: Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira; Rafael Lee Sauer Eisenberg. Suplentes da Delegação Federativa: Armando Gomes; Rafael Silberman. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. A.) Nelson Luciano de Carvalho Teixeira – Presidente. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES Estrada Adhemar Bebiano, 4800 - Bloco 08 Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - CEP: 20766-721 CNPJ: 72.092.752/0001-30 - Tel: 2229-0869 Email: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Prezados Senhores: A Administração deste Condomínio serve da presente para convocar V.Sas. para participarem da Reunião Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira), no salão de festas do próprio prédio, às 20:00 horas, em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 20h30min, em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes (salvo quorum especial exigido por lei ou pela Convenção), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de Contas - Jan a Nov/2017; 2) Eleição para SíndicoI2018; 3) Eleição para Conselho Fiscal e Suplentes/2018; 4) Assuntos Gerais. Observações: • A sua presença é indispensável para o bom andamento e valorização do nosso patrimônio; • É licito aos senhores condôminos se fazerem representar na Assembleia ora convocada por procuradores, munidos com procurações específicas; • A ausência dos senhores condôminos não os desobriga de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados; • Os condôminos deverão estar com as taxas condominiais, (inclusive salão de festas e acordos), quitadas, caso contrário não poderão votar nas deliberações. Rio de janeiro, 23 de novembro de 2017. Debora Paiva - Síndica/2017. SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE JOIAS E RELÓGIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CNPJ 34.155.762/0001-89 ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPAS. Pelo presente Edital de Divulgação de Chapas, faço saber que foi registrada a seguinte chapa concorrente às eleições no Sindicato do Comércio Atacadista de Joias e Relógios do Município do Rio de Janeiro para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, a que está filiado, bem como seus suplentes, para mandato de 16 de março de 2018 a 15 de março de 2022, conforme edital publicado no Diário Comercial, no dia 09 de novembro de 2017. DIRETORIA – Efetivos: Presidente: Carla Christina Fernandes Pinheiro; Secretário Geral: Antonio Alberto de Freitas Pinheiro; Tesoureiro: Armando Gomes. Suplentes de Diretoria: Vera Marina Herrmann; Gabriel Gurivitz Laranjeira. CONSELHO FISCAL – Efetivos: Rafael Lee Sauer Eisenberg; Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira; Rafael Silberman. Suplentes do Conselho Fiscal: Vera Marina Herrmann; Leandro Cupello Freitas. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FECOMÉRCIO-RJ – Efetivos: Carla Christina Fernandes Pinheiro; Antonio Alberto de Freitas Pinheiro. Suplentes: Armando Gomes; Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. A.) Carla Christina Fernandes Pinheiro – Presidente. CONCESSÃO DE LICENÇA SUPERMIX CONCRETO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 34.230.979/0121- 12, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SCMA, através do processo n° 14/200.702/2008, a concessão da Licença Municipal de Operação n°002225/2017 com validade de 09/11/2017 a 09/11/2022, para sua central de concreto com tancagem aérea de diesel de 15000L localizada na Estrada do Pedregoso nº. 4170 – Campo Grande – Rio de Janeiro - RJ. RETIRADA DA BASE ����������������������������������������������������������������� Temer e Alckmin vão acertar a saída dos ministros tucanos do Governo Aloysio Ferreira diz que se mantém à frente do Ministério das Relações Exteriores O ministro da Casa Ci- vil, Eliseu Padilha, re- afirmou ontem que o governo já considera o PSDB fora da base aliada e dis- se que a saída dos ministros tuca- nos que ainda estão no governo deve ser acertada em conversas do presidente Michel Temer com o governador de São Paulo, Ge- raldo Alckmin, que deve assumir o comando do PSDB no próxi- mo dia 9. “Se houve anúncio por todos os líderes que eles iriam sair (da base) me parece que a (saída dos ministros) é uma questão ape- nas de Temer e Alckmin defini- rem a forma com que vai ser feita essa transição”, afirmou Padilha. O ministro disse ainda que o presidente “sabe conduzir como ninguém” essas negociações em torno dos cargos de primeiro escalão. “Questão de ministério é questão presidencial e ele está definindo a forma que tem carac- terizado o presidente Michel Temer, com muito diálogo, con- versando com as lideranças mais importantes do PSDB, e com o diálogo com o governador Alck- min”, reforçou. Alckmin e Temer devem se encontrar no próximo sábado, 2, quando ambos participam de ceri- mônia de entrega de unidades do Minha casa, Minha Vida, no inte- rior de São Paulo. Ao ser ques- tionado se os dois também deve- riam tratar na conversa sobre a costura de aliança para as eleições do ano que vem e se o governo pode vir a apoiar Alckmin caso ele demonstre apoio às reformas, Padilha disse que os partidos têm seus projetos para 2018 e que todos precisam ser respeitados. “O PMDB, os partidos da base de sustentação e o governo têm um projeto de poder para 2018. Nós vamos cuidar deste projeto de poder”, destacou. “Acho que de forma absoluta- mente justa o PSDB e Alckmin têm um projeto de poder, que eles devem defender. Nós com- preendemos e de outra parte se espera também que haja compre- ensão com a decisão do PMDB e dos demais partidos da base do governo.” O ministro das Relações Exte- riores, o tucano Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que as decla- rações de Padilha sobre a saída do PSDB da base aliada, foram mal interpretadas. Segundo ele, o PSDB mantém o apoio ao pre- sidente Michel Temer. “O PSDB não faz parte da base do governo, o PSDB apoia o governo, não rom- peu com o governo. Participação do governo ou não é uma decisão do presidente”, disse o tucano. Questionado se manteria o cargo de ministro mesmo após uma decisão oficial do partido sobre deixar o governo, Aloy- sio disse apenas que sim, sem dar mais detalhes. Ele demons- trou irritação ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), classi- ficou como positiva a indica- ção do governador Geraldo Alckmin à presidência nacio- nal do PSDB. Ele acredita que a mudança ajuda a unificar o partido, o que pode contribuir para o apoio da sigla à reforma da Previdência. “A escolha do governador Geraldo Alckmin para presidir o partido ajuda porque a disputa pelo cargo iria acabar influen- ciando qualquer votação. A esco- lha dele vai unificar o partido. O governador de São Paulo tem uma liderança forte e pode nos ajudar porque sabemos que ele é a favor da reforma da Previdên- cia”, comentou Maia. O deputado considerou, contudo, que as três mudanças pedidas pelo PSDB em troca do apoio à proposta tornam inviá- vel a votação da matéria por cau- sar perdas superiores a R$ 100 bilhões. Em tom pessimista, ele reconheceu que o governo ainda está “muito longe mesmo” dos 308 votos necessários para apro- var a proposta de emenda cons- titucional que muda as regras das aposentadorias. Comentou ainda que declarações dadas por líderes do PSD e do PL a respeito do assunto foram “muito pessi- mistas”, dando uma sinalização negativa para a base aliada Maia confirmou que os cami- nhos da reforma serão definidos em reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) marcada para o domingo. Na avaliação dele, a comu- nicação da reforma com a socie- dade foi mal feita desde o começo, o que tem contribuído para con- taminar agora o apoio à matéria no Legislativo. Segundo o demo- crata, era importante mostrar às pessoas que a população de baixa renda será preservada das novas regras. “Se não aprovar- mos a reforma, quem vai pagar o alto custo é o trabalhador mais pobre”, observou. PF e MPF miram ex-governador de Alagoas em nova operação A Superintendência Regio- nal da Polícia Federal (PF) em Alagoas e o Ministério Público Federal (MPF) abriram ontem a Operação Caribdis. Dentre os investigados estão o ex-gover- nador Teotônio Vilela Filho (PSDB), seu secretário de Infra- estrutura do Estado de Alagoas e também alvos ligados a empre- sas e órgãos públicos. Em nota, a PF informou que foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Alagoas, em Maceió, na área metropoli- tana da capital alagoana, além das cidades de Salvador, Limeira (SP) e Brasília. A ação, de acordo com a PF, tem como objetivo complemen- tar provas colhidas em inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de fraude a licitação, desvio de ver- bas públicas (peculato), corrup- ção, lavagem de dinheiro e orga- nização criminosa, todos rela- cionados à obra do Canal do Sertão Alagoano, mais especi- ficamente os lotes números 3 e 4, ambos licitados pelo Governo do Estado de Alagoas (Secreta- ria de Infraestrutura) na gestão anterior, ilícitos que teriam ocor- rido entre 2009 e 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Fede- ral a utilizar provas decorrentes de colaborações premiadas de pessoas relacionadas à Cons- trutora Norberto Odebrecht no aludido procedimento investi- gativo. A elas se somaram rela- tórios do Tribunal de Contas da União (TCU), constatando sobrepreço em contrato firmado entre o Governo de Alagoas a referida empresa no montante de R$ 33.931.699,46. Segundo a PF, a investiga- ção apontou a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a Construtora OAS. Todo o material arrecadado será encaminhado à Superintendên- cia da PF em Alagoas, onde será analisado. A soma das penas máximas atribuídas aos delitos citados pode chegar a 46 anos de prisão. Quando foi citado na dela- ção da Odebrecht, o tucano se manifestou desta forma: “O ex-governador Teotônio Vilela Filho reafirma que em sua vida pública nunca nego- ciou favores ou autorizou quem quer que seja a negociá-los em seu nome. Diz também que as doações para suas campanhas eleitorais sempre ocorreram de forma legal e todas declaradas à Justiça Eleitoral”, escreveu sua assessoria. NORDESTE ACUSAÇÃO ��������������������������������������� Advogado ligado à Odebrecht diz que Miller delata à la carte Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inqué- rito (CPMI) da JBS, o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-procurador Marcello Miller de preparar “delações à la carte”. Duran contou aos parlamenta- res, ontem, em videoconferên- cia, que Miller tentou negociar com ele seu acordo de colabo- ração premiada e o incitou a dizer quais políticos e autori- dades públicas poderia entregar. “Quando esteve comigo, Marcello Miller começou a lis- tar parlamentares. Ele começava a falar nomes de políticos, auto- ridades estatais: ‘Qual deles o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar?’”, afirmou antes de criticar a conduta do Ministé- rio Público Federal na Operação Lava Jato. “Indústria da delação porque estão fechando proces- sos penais batendo carimbo, sem investigar. Esse é o sentido da indústria da delação”, afirmou. Duran foi convocado para depor à CPMI porque é apon- tado como operador de pro- pinas da Odebrecht. Ele teria trabalhado a favor da empresa ainda enquanto ocupava o cargo no Ministério Público Federal (MPF). O advogado tem um pedido de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, mas se man- tém em liberdade na Espanha, onde vive atualmente. Por causa do pedido feito pelo magis- trado, Tacla Duran foi alvo de um pedido de extradição para o Brasil, o que foi negado por autoridades espanholas. Duran também afirma ter participado de uma reunião com integrantes da Lava Jato, em Curitiba, na qual o ex-procura- dor Miller pediu a ele que gra- vasse uma conversa com advo- gados da Odebrecht. Segundo ele, o pedido de Miller teria ocor- rido durante uma das reuniões para negociar um acordo de colaboração premiada. Ele não especifica a data desse encontro. “Eu fui convocado por uma reunião na Odebrecht e quando comuniquei isso (aos procura- dores), Marcello Miller suge- riu: ‘então vai lá e grava’. Neste momento o (procurador) Sér- gio Bruno disse para eu escu- tar a reunião e contar pra eles”. Em seu primeiro depoimento à CPMI, concedido aos deputa- dos Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), na Espa- nha, o advogado disse ainda que Miller e Sérgio Bruno, os dois à época integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na Procu- radoria-Geral da República, par- ticiparam de algumas reuniões de negociação do acordo por- que havia “interesse” em saber se ele “tinha alguma informação ou situações que envolvessem pessoas com foro privilegiado”. Duran se recusou a entrar no acordo de delação que envolveu 77 executivos liga- dos à empreiteira. O advogado é acusado de operar, ao lado de executivos do departamento de propinas da Odebrecht, propi- nas de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empre- sas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). ONLINE ������������������������� Diário Oficial da União deixa de ser impresso Após 155 anos de existên- cia da versão em papel do Diá- rio Oficial da União (DOU), o governo decidiu suspender a impressão do documento a partir de 1º de dezembro. O acesso passará a ser feito exclu- sivamente pela internet, o que é um marco de modernidade para o governo, disse ontem o minis- tro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que participou da ceri- mônia que marca o fim da ver- são impressa do DOU. Segundo dados do governo, a maioria dos leitores da imprensa oficial já acessa o conteúdo pela internet. São 700 mil acessos online ao mês, enquanto a ver- são impressa circula com tira- gem de 6 mil exemplares por dia. Padilha destacou que a medida vai trazer economia para o país e também impacto positivo para o meio ambiente. Isso porque o governo deixará de consumir 60 toneladas de papel por mês ou 720 toneladas por ano, a um custo estimado de cerca de R$ 204 mil mensais ou R$ 2,5 milhões anuais. Além disso, deixarão de ser consumi- dos 32 milhões de litros de água por mês para a impressão oficial, o equivalente a pouco mais de oito piscinas olímpicas. “Isso é um grande exemplo e um salto ecológico”, afirmou. “Esse dia de hoje (ontem) é histórico por tudo que o Diá- rio Oficial representa. A edição de ontem teve 608 páginas, mas chegamos ao Guiness (livro de recordes) com 2.112 páginas há 20 anos. Agora, podem ser publicadas com quantas páginas forem necessárias sem custo. Temos que buscar outros recor- des para nossa imprensa nacio- nal”, disse Padilha. Durante o evento, a Imprensa Nacional assinou acordo de coo- peração para permitir o uso de ferramentas tecnológicas da Microsoft na leitura e proces- samento do Diário Oficial da União (DOU). A ideia é aprimo- rar a pesquisa e usar métodos de inteligência artificial para tra- balhar nos dados. O órgão tam- bém recebeu pelo Ministério do Meio Ambiente certificado de adesão à agenda ambiental da Administração Pública (A3P). SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO Modalidade de Licitação: CN Nº 002/2016-ASL-1.1 Objeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES” . Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada “sine die”.
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PaísSexta-feira, 01 de dezembro de 2017 - Diário Comercial - 3
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0
ATA DA 450ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIzADA EM 04 DE OUTUbRO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO:Aos 04(quatro) dias do mês de outubro de 2017, às 09h30min, na sede social da Telemar Norte Leste S.A. – Em Recuperação Judicial (“Companhia”), na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos Diretores da Companhia, a saber: os Srs. Marco Norci Schroeder, Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão. Presente, ainda, o Sr. Arthur José Lavatori Correa, na qualidade de Secretário. 3. MESA: Como Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder e, como Secretário, o Sr. Arthur José Lavatori Correa. 4. ORDEM DO DIA: Renúncia do Diretor de Finanças e designação de substituto. 5. DELIbERAÇõES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram o Sr. Arthur José Lavatori Correa para secretariar os trabalhos. Em seguida, tendo em vista o recebimentoda carta de renúncia do Sr. Ricardo Malavazi Martins ao cargo de Diretor de Finanças da Companhiano dia 02 de outubro de 2017, os Diretores, na forma do art. 22, parágrafo 3º, do Estatuto Social, decidiram designar o Diretor Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão para cumular a função vaga de Diretor de Finanças, interinamente, até que a acionista delibere a respeito em Assembleia Geral, ficando ratificados todos os atos eventualmente já praticados pelo Sr. Carlos Brandão na qualidade de Diretor de Finanças desde o dia 02 de outubro de 2017. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa (Marco Norci Schroeder); Secretário (Arthur José Lavatori Correa); Diretores (Marco Norci Schroeder, Eurico de Jesus Teles Neto, e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão). A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2017. Arthur José Lavatori Correa - Secretário. JuNTA CoMERCIAL Do ESTADo Do RIo DE JANEIRo. Nome: TELEMAR NoRTE LESTE S.A. - Em Recuperação Judicial Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3106461 e data de 24/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JOIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 09.410.353/0001-34ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPA. Pelo presente Edital de Divulgação de Chapa, faço saber que foi registrada a seguinte chapa concorrente às eleições no Sindicato do Comércio Varejista de Joias do Município do Rio de Janeiro para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Tursimo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, a que está filiado, bem como seus suplentes, para mandato de 12 de março de 2018 a 11 de março de 2022, conforme edital publicado no Diário Comercial, no dia 09 de novembro de 2017: DIRETORIA – Efetivos: Presidente: Rafael Lee Sauer Eisenberg; Secretário Geral: Gabriel André Sauer; Tesoureiro: Armando Gomes. Suplentes de Diretoria: Leandro Cupello Freitas; Eduardo Vaks. CONSELHO FISCAL – Efetivos: Rafael Silberman; Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira; Nicolas Georges Farah Neto. Suplentes do Conselho Fiscal: Vera Marina Herrmann; Gabriel Gurivitz Laranjeira. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FECOMÉRCIO-RJ – Efetivos: Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira; Rafael Lee Sauer Eisenberg. Suplentes da Delegação Federativa: Armando Gomes; Rafael Silberman. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. A.) Nelson Luciano de Carvalho Teixeira – Presidente.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕESEstrada Adhemar Bebiano, 4800 - Bloco 08
Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - CEP: 20766-721CNPJ: 72.092.752/0001-30 - Tel: 2229-0869
Email: [email protected] DE CONVOCAÇÃO - Prezados Senhores: A Administração deste Condomínio serve da presente para convocar V.Sas. para participarem da Reunião Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira), no salão de festas do próprio prédio, às 20:00 horas, em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 20h30min, em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes (salvo quorum especial exigido por lei ou pela Convenção), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de Contas - Jan a Nov/2017; 2) Eleição para SíndicoI2018; 3) Eleição para Conselho Fiscal e Suplentes/2018; 4) Assuntos Gerais. Observações: • A sua presença é indispensável para o bom andamento e valorização do nosso patrimônio; • É licito aos senhores condôminos se fazerem representar na Assembleia ora convocada por procuradores, munidos com procurações específicas; • A ausência dos senhores condôminos não os desobriga de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados; • Os condôminos deverão estar com as taxas condominiais, (inclusive salão de festas e acordos), quitadas, caso contrário não poderão votar nas deliberações. Rio de janeiro, 23 de novembro de 2017. Debora Paiva - Síndica/2017.
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE JOIAS E RELÓGIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 34.155.762/0001-89ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPAS. Pelo presente Edital de Divulgação de Chapas, faço saber que foi registrada a seguinte chapa concorrente às eleições no Sindicato do Comércio Atacadista de Joias e Relógios do Município do Rio de Janeiro para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, a que está filiado, bem como seus suplentes, para mandato de 16 de março de 2018 a 15 de março de 2022, conforme edital publicado no Diário Comercial, no dia 09 de novembro de 2017. DIRETORIA – Efetivos: Presidente: Carla Christina Fernandes Pinheiro; Secretário Geral: Antonio Alberto de Freitas Pinheiro; Tesoureiro: Armando Gomes. Suplentes de Diretoria: Vera Marina Herrmann; Gabriel Gurivitz Laranjeira. CONSELHO FISCAL – Efetivos: Rafael Lee Sauer Eisenberg; Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira; Rafael Silberman. Suplentes do Conselho Fiscal: Vera Marina Herrmann; Leandro Cupello Freitas. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FECOMÉRCIO-RJ – Efetivos: Carla Christina Fernandes Pinheiro; Antonio Alberto de Freitas Pinheiro. Suplentes: Armando Gomes; Alexandre Jorge de Carvalho Teixeira. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. A.) Carla Christina Fernandes Pinheiro – Presidente.
CONCESSÃO DE LICENÇASUPERMIX CONCRETO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 34.230.979/0121-12, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SCMA, através do processo n° 14/200.702/2008, a concessão da Licença Municipal de Operação n°002225/2017 com validade de 09/11/2017 a 09/11/2022, para sua central de concreto com tancagem aérea de diesel de 15000L localizada na Estrada do Pedregoso nº. 4170 – Campo Grande – Rio de Janeiro - RJ.
RETIRADA DA BASE �����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������
Temer e Alckmin vão acertar a saída dos ministros tucanos do GovernoAloysio Ferreira diz que se mantém à frente do Ministério das Relações Exteriores
O ministro da Casa Ci-vil, Eliseu Padilha, re-afirmou ontem que o governo já considera o
PSDB fora da base aliada e dis-se que a saída dos ministros tuca-nos que ainda estão no governo deve ser acertada em conversas do presidente Michel Temer com o governador de São Paulo, Ge-raldo Alckmin, que deve assumir o comando do PSDB no próxi-mo dia 9.
“Se houve anúncio por todos os líderes que eles iriam sair (da base) me parece que a (saída dos ministros) é uma questão ape-nas de Temer e Alckmin defini-rem a forma com que vai ser feita essa transição”, afirmou Padilha.
O ministro disse ainda que o presidente “sabe conduzir como ninguém” essas negociações em torno dos cargos de primeiro escalão. “Questão de ministério é questão presidencial e ele está definindo a forma que tem carac-terizado o presidente Michel
Temer, com muito diálogo, con-versando com as lideranças mais importantes do PSDB, e com o diálogo com o governador Alck-min”, reforçou.
Alckmin e Temer devem se encontrar no próximo sábado, 2, quando ambos participam de ceri-mônia de entrega de unidades do Minha casa, Minha Vida, no inte-rior de São Paulo. Ao ser ques-tionado se os dois também deve-riam tratar na conversa sobre a costura de aliança para as eleições do ano que vem e se o governo pode vir a apoiar Alckmin caso ele demonstre apoio às reformas, Padilha disse que os partidos têm seus projetos para 2018 e que todos precisam ser respeitados.
“O PMDB, os partidos da base de sustentação e o governo têm um projeto de poder para 2018. Nós vamos cuidar deste projeto de poder”, destacou. “Acho que de forma absoluta-mente justa o PSDB e Alckmin têm um projeto de poder, que
eles devem defender. Nós com-preendemos e de outra parte se espera também que haja compre-ensão com a decisão do PMDB e dos demais partidos da base do governo.”
O ministro das Relações Exte-riores, o tucano Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que as decla-rações de Padilha sobre a saída do PSDB da base aliada, foram mal interpretadas. Segundo ele, o PSDB mantém o apoio ao pre-sidente Michel Temer. “O PSDB não faz parte da base do governo, o PSDB apoia o governo, não rom-peu com o governo. Participação do governo ou não é uma decisão do presidente”, disse o tucano.
Questionado se manteria o cargo de ministro mesmo após uma decisão oficial do partido sobre deixar o governo, Aloy-sio disse apenas que sim, sem dar mais detalhes. Ele demons-trou irritação ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM), classi-ficou como positiva a indica-ção do governador Geraldo Alckmin à presidência nacio-nal do PSDB. Ele acredita que a mudança ajuda a unificar o partido, o que pode contribuir para o apoio da sigla à reforma da Previdência.
“A escolha do governador Geraldo Alckmin para presidir o partido ajuda porque a disputa pelo cargo iria acabar influen-ciando qualquer votação. A esco-lha dele vai unificar o partido. O governador de São Paulo tem uma liderança forte e pode nos ajudar porque sabemos que ele é a favor da reforma da Previdên-cia”, comentou Maia.
O deputado considerou, contudo, que as três mudanças pedidas pelo PSDB em troca do apoio à proposta tornam inviá-vel a votação da matéria por cau-sar perdas superiores a R$ 100 bilhões. Em tom pessimista, ele reconheceu que o governo ainda
está “muito longe mesmo” dos 308 votos necessários para apro-var a proposta de emenda cons-titucional que muda as regras das aposentadorias. Comentou ainda que declarações dadas por líderes do PSD e do PL a respeito do assunto foram “muito pessi-mistas”, dando uma sinalização negativa para a base aliada
Maia confirmou que os cami-nhos da reforma serão definidos em reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) marcada para o domingo.
Na avaliação dele, a comu-nicação da reforma com a socie-dade foi mal feita desde o começo, o que tem contribuído para con-taminar agora o apoio à matéria no Legislativo. Segundo o demo-crata, era importante mostrar às pessoas que a população de baixa renda será preservada das novas regras. “Se não aprovar-mos a reforma, quem vai pagar o alto custo é o trabalhador mais pobre”, observou.
PF e MPF miram ex-governador de Alagoas em nova operação
A Superintendência Regio-nal da Polícia Federal (PF) em Alagoas e o Ministério Público Federal (MPF) abriram ontem a Operação Caribdis. Dentre os investigados estão o ex-gover-nador Teotônio Vilela Filho (PSDB), seu secretário de Infra-estrutura do Estado de Alagoas e também alvos ligados a empre-sas e órgãos públicos.
Em nota, a PF informou que foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Alagoas, em Maceió, na área metropoli-tana da capital alagoana, além das cidades de Salvador, Limeira (SP) e Brasília.
A ação, de acordo com a PF, tem como objetivo complemen-tar provas colhidas em inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de fraude a licitação, desvio de ver-bas públicas (peculato), corrup-ção, lavagem de dinheiro e orga-nização criminosa, todos rela-cionados à obra do Canal do Sertão Alagoano, mais especi-ficamente os lotes números 3 e 4, ambos licitados pelo Governo do Estado de Alagoas (Secreta-ria de Infraestrutura) na gestão anterior, ilícitos que teriam ocor-rido entre 2009 e 2014.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Fede-ral a utilizar provas decorrentes de colaborações premiadas de pessoas relacionadas à Cons-trutora Norberto Odebrecht no aludido procedimento investi-gativo. A elas se somaram rela-tórios do Tribunal de Contas da União (TCU), constatando sobrepreço em contrato firmado entre o Governo de Alagoas a referida empresa no montante de R$ 33.931.699,46.
Segundo a PF, a investiga-ção apontou a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a Construtora OAS. Todo o material arrecadado será encaminhado à Superintendên-cia da PF em Alagoas, onde será analisado. A soma das penas máximas atribuídas aos delitos citados pode chegar a 46 anos de prisão.
Quando foi citado na dela-ção da Odebrecht, o tucano se manifestou desta forma: “O ex-governador Teotônio Vilela Filho reafirma que em sua vida pública nunca nego-ciou favores ou autorizou quem quer que seja a negociá-los em seu nome. Diz também que as doações para suas campanhas eleitorais sempre ocorreram de forma legal e todas declaradas à Justiça Eleitoral”, escreveu sua assessoria.
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Advogado ligado à Odebrecht diz que Miller delata à la carte
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inqué-rito (CPMI) da JBS, o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-procurador Marcello Miller de preparar “delações à la carte”. Duran contou aos parlamenta-res, ontem, em videoconferên-cia, que Miller tentou negociar com ele seu acordo de colabo-ração premiada e o incitou a dizer quais políticos e autori-dades públicas poderia entregar.
“Quando esteve comigo, Marcello Miller começou a lis-tar parlamentares. Ele começava a falar nomes de políticos, auto-ridades estatais: ‘Qual deles o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar?’”, afirmou antes de criticar a conduta do Ministé-rio Público Federal na Operação Lava Jato. “Indústria da delação porque estão fechando proces-sos penais batendo carimbo, sem investigar. Esse é o sentido da indústria da delação”, afirmou.
Duran foi convocado para depor à CPMI porque é apon-tado como operador de pro-pinas da Odebrecht. Ele teria
trabalhado a favor da empresa ainda enquanto ocupava o cargo no Ministério Público Federal (MPF). O advogado tem um pedido de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, mas se man-tém em liberdade na Espanha, onde vive atualmente. Por causa do pedido feito pelo magis-trado, Tacla Duran foi alvo de um pedido de extradição para o Brasil, o que foi negado por autoridades espanholas.
Duran também afirma ter participado de uma reunião com integrantes da Lava Jato, em Curitiba, na qual o ex-procura-dor Miller pediu a ele que gra-vasse uma conversa com advo-gados da Odebrecht. Segundo ele, o pedido de Miller teria ocor-rido durante uma das reuniões para negociar um acordo de colaboração premiada. Ele não especifica a data desse encontro.
“Eu fui convocado por uma reunião na Odebrecht e quando comuniquei isso (aos procura-dores), Marcello Miller suge-riu: ‘então vai lá e grava’. Neste momento o (procurador) Sér-
gio Bruno disse para eu escu-tar a reunião e contar pra eles”.
Em seu primeiro depoimento à CPMI, concedido aos deputa-dos Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), na Espa-nha, o advogado disse ainda que Miller e Sérgio Bruno, os dois à época integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na Procu-radoria-Geral da República, par-ticiparam de algumas reuniões de negociação do acordo por-que havia “interesse” em saber se ele “tinha alguma informação ou situações que envolvessem pessoas com foro privilegiado”.
Duran se recusou a entrar no acordo de delação que envolveu 77 executivos liga-dos à empreiteira. O advogado é acusado de operar, ao lado de executivos do departamento de propinas da Odebrecht, propi-nas de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empre-sas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
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Diário Oficial da União deixa de ser impresso
Após 155 anos de existên-cia da versão em papel do Diá-rio Oficial da União (DOU), o governo decidiu suspender a impressão do documento a partir de 1º de dezembro. O acesso passará a ser feito exclu-sivamente pela internet, o que é um marco de modernidade para o governo, disse ontem o minis-tro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que participou da ceri-mônia que marca o fim da ver-são impressa do DOU.
Segundo dados do governo, a maioria dos leitores da imprensa oficial já acessa o conteúdo pela internet. São 700 mil acessos online ao mês, enquanto a ver-são impressa circula com tira-gem de 6 mil exemplares por dia.
Padilha destacou que a medida vai trazer economia para o país e também impacto positivo para o meio ambiente. Isso porque o governo deixará de consumir 60 toneladas de papel por mês ou 720 toneladas por ano, a um custo estimado de cerca de R$ 204 mil mensais ou R$ 2,5 milhões anuais. Além disso, deixarão de ser consumi-
dos 32 milhões de litros de água por mês para a impressão oficial, o equivalente a pouco mais de oito piscinas olímpicas. “Isso é um grande exemplo e um salto ecológico”, afirmou.
“Esse dia de hoje (ontem) é histórico por tudo que o Diá-rio Oficial representa. A edição de ontem teve 608 páginas, mas chegamos ao Guiness (livro de recordes) com 2.112 páginas há 20 anos. Agora, podem ser publicadas com quantas páginas forem necessárias sem custo. Temos que buscar outros recor-des para nossa imprensa nacio-nal”, disse Padilha.
Durante o evento, a Imprensa Nacional assinou acordo de coo-peração para permitir o uso de ferramentas tecnológicas da Microsoft na leitura e proces-samento do Diário Oficial da União (DOU). A ideia é aprimo-rar a pesquisa e usar métodos de inteligência artificial para tra-balhar nos dados. O órgão tam-bém recebeu pelo Ministério do Meio Ambiente certificado de adesão à agenda ambiental da Administração Pública (A3P).
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 002/2016-ASL-1.1
Objeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”.
Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada “sine die”.
