Retrospectiva 2008Legislativo Federal

Tatiana Wargas F BaptistaMárcia Garcia

Carolina O Nogueira

Contexto 2008

Extinção da CPMF (2007)Cenário de contingenciamento para a saúde; Impasse na aprovação do PL que regulamenta a

EC29;Proposta de criação de uma nova contribuição –

CCS.

Ano eleitoral2o semestre paralisado – retorno final de

outubro.

Temas em destaque

Financiamento – regulamentação EC29

Debate intenso de abril a junho: Aprovação pelo Senado do PLS 121/07 (abril); segue para

revisão da CD; Governo se posiciona contrário à aprovação do PL nos termos

apresentados; Base do governo apresenta proposta da CCS; CD aprovou em maio PLP 306/08 com a criação da CCS, mas

não teve votação encerrada devido a alguns destaques; O PLP está desde então aguardando entrar na pauta de

discussão. Demais PLs sobre o tema no Senado ficaram parados.

Novembro – o tema retorna ao debate – FPS e CSSF.

Temas em destaque

Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez

PL é rejeitado em maio na CSSF, mas ainda não foi arquivado; Proposta de criação de uma CPI para investigar o comércio

clandestino de susbtâncias abortivas e prática ilegal; Realizado evento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e contra

o aborto; Indiciamento de 10 mil mulheres pela prática de crime de aborto –

Comissão Direitos Humanos e Minorias entra no debate; Demais PL que versam sobre a interrupção voluntária de gravidez

estão com tramitação parada.

Sobre os PL em acompanhamento

Fundações Estatais – aprovado em setembro na CTASP e CCJC. O relator da proposta recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela CTASP, segundo o qual as fundações estatais terão patrimônio e receitas próprios.

Ato Médico – parecer pela aprovação com substitutivo e emendas apresentado em novembro na CTASP.

Responsabilidade sanitária – aprovado na CSSF em outubro e encaminhado para a CTASP.

Vacina HPV – aprovado em 2007 na CSSF, encontra-se na CFT onde teve um parecer pela não implicação da matéria. Aguarda votação.

Outros temas e projetos

Projeto que ganhou destaque no ano: Consolidação da Legislação Sanitária Grupo de trabalho da CD aprova PL em novembro; PL segue para CCJC e depois para o Plenário.

Acontecimentos que permearam o Legislativo: Dengue RJ Regulamentação da venda de bebidas alcóolicas – MPV

sofre alterações, a principal delas refere-se a permissão de venda de bebidas alcóolicas em rodovias urbanas, proibindo apenas a venda em rodovias rurais.