ReuniãoReunião EspecializadaEspecializada sobresobre AgriculturaAgriculturaFamiliar no MERCOSUL Familiar no MERCOSUL

AgriculturaAgricultura Familiar e Familiar e PolPolííticatica ExternaExterna

Agricultura Familiar estava fora da política externa brasileira até 2003;

MDA – defesa AF e Reforma Agrária nas negociações internacionais. Políticaspúblicas e papel do Estado x desregulamentação – liberalização;

Aproximação de países em desenvolvimento e emergentes;

Reafirmação da necessidade de integração regional => REAF;

Abrangência de nossa política atual x ponto de partida;

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CriaCriaççãoão da REAF : Resoluda REAF : Resoluçção GMC 11/04ão GMC 11/04

Inovação:

Fórum destinado ao fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito do MERCOSUL.

Participação Social:

Em todos os âmbitos nacionais e regionais. As respectivas Seções Nacionais assegurarão a participação das entidades representativas da Sociedade Civil.

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Como Funciona a REAF:Como Funciona a REAF:

REAF MERCOSUL

GRUPO MERCADO COMUM

CONSELHO MERCADO COMUM

ESTADOS MEMBROS

(aprovação)�

SEÇÃO NACIONAL (Discute propostas)�

(Sugere políticas comuns)�

(aprovação)�

(Internalização)�

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SeSeççãoão Nacional BrasileiraNacional Brasileira

A Seção Nacional é o núcleo da REAF em cada país.

Ela é conformada pelos diferentes órgãos de governo (MDA, DENACOOP, MTE, MDS, MRE) e pelas organizações da sociedade civil que integram a REAF em cada país.

É o espaço soberano de debate dos temas para elaboração das propostas que são levadas àREAF por cada país. As decisões são tomadas por consenso e órgãos de governo e organizações da sociedade civil participam com mesmo peso dessa construção.

Participam da Seção Nacional Brasileira, com diferentes níveis de acompanhamento, organizações representativas, como CNS, CONTAG, FETRAF, MIQCB, MMTR-NE, e instituições de assessoramento e pesquisas como DESER, UFRGS, UFSC, UFRRJ.

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TemasTemas de Trabalho:de Trabalho:

- Reconhecimento mútuo dos critérios de identificação da agricultura familiar (Resolução N° 25/07)�

- Acesso à Terra e Reforma Agrária

- Facilitação de Comércio

- Gestão de Riscos na Agricultura Familiar

- Políticas de Igualdade de Gênero

- Juventude Rural

-Agricultura Familiar e Meio Ambiente

-Fundo Regional da Agricultura Familiar

- Papel da AF para Segurança Alimentar e Nutricional (disponibilidade e acesso)� e Soberania Alimentar

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Principais AvanPrincipais Avançços:os:

Institucionalização do setor:

- criação de espaços de diálogo entre governo e organizações sociais;- estruturação de áreas com responsabilidades específicas para o setor;- desenvolvimento de políticas públicas específicas (cooperação)�

Resolução GMC N° 25/07 – reconhecimento e identificação da agricultura familiar no Mercosul:

- critérios mínimos comuns de identificação;- desenvolvimento de registros nacionais do setor;- informes anuais sobre políticas públicas diferenciadas.

Criação do Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul – FAF Mercosul: Tem como objetivo financiar os programas e projetos de incentivo para a agricultura familiar do Mercosul, assim como permitir a participação ativa da sociedade civil nas atividades relacionadas com o tema.

Reconhecimento do espaço de diálogo político entre governos e organizações sociaisda agricultura familiar => participação social

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