Revisão do Plano Diretor de Florestal · • Constituição Federal de 1988, mais especificamente...
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Audiência Pública de Lançamento
Revisão do Plano Diretor de Florestal
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OBJETO
Revisão de Planos Diretores municipais e normas de parcelamento, ocupação e uso do solo para os seguintes municípios da RMBH:
Florestal; Esmeraldas; Confins; Taquaraçu de Minas; Raposos; Mário Campos; e Itaguara.
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LOCALIZAÇÃO DOS SETE MUNICÍPIOS OBJETOS DOS TRABALHOS
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OBJETIVOS DESTA AUDIÊNCIA
Apresentar o trabalho a ser realizado: referências, produtos,etapas e processo participativo
Formar o Grupo de Acompanhamento (GA) do processo derevisão do Plano Diretor
Marcar o início do processo de revisão do Plano Diretor nomunicípio.
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PRINCIPAIS REFERÊNCIAS E CONTEÚDOS DO PLANO DIRETOR
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ESTATUTO DA CIDADE (art. 39)
PRINCIPAIS REFERÊNCIAS• Constituição Federal de 1988, mais especificamente arts. 182 e 183
• Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que regulamenta osarts. 182 e 183 da Constituição Federal incorporando uma série dediretrizes, princípios, instrumentos e práticas para o planejamento e agestão de cidades democráticas, includentes e sustentáveis
• Outras leis federais e estaduais e municipais relacionadas
• Leis e trabalhos técnicos relacionados, especialmente a Lei Municipal775/2007
(...) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (...).
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Verificada quando é garantida a
participação dos cidadãos no
planejamento e na gestão da cidade,
por meio de audiências, reuniões
e acesso a informações, entre
outros
Gestão democrática da cidade
Função social da propriedade
Verificada quando a
propriedade atende ao
disposto no Plano Diretor
Verificado quando a política de
desenvolvimento urbano e rural for
elaborada e executada
atendendo ao equilíbrio dos
aspectos sociais, econômicos e
ambientais
Desenvolvimento sustentável
PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
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CONTEÚDOS BÁSICOS DO PLANO DIRETOR
• Objetivos, estratégias e diretrizes para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano e rural do Município
• Diretrizes para políticas urbanas municipais
• Sistema de zoneamento
• Classificação viária
• Normas de parcelamento, ocupação e uso do solo
• Perímetros urbanos
• Instrumentos de política urbana
• Sistema de gestão democrática
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ETAPAS, PRODUTOS E PRAZOS
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Produto 2: Relatório Situacional s/ a política urbana no Município
Produto 3: Leitura Técnica Produto 4: Leitura Comunitária
Diagnóstico integrado
Propostas
Produto 5: Projeto de lei de revisão do PD e normas de parcelamento, uso e ocupação
Reunião com Prefeitura Audiência Pública de lançamento Capacitação do GA
Produto 1: lançamento da revisão do Plano Diretor Municipal
Produto 6: Audiência Pública de apresentação dos resultados
Produto 7: Alterações de aperfeiçoamento
Produto 8: Assessoria de acompanhamento à Prefeitura e à Câmara
PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
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PRODUTOS E PRAZOSPRODUTOS MESES
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18Produto 1: Lançamento da Revisão do Plano Diretor Municipal
Produto 2: Relatório Situacional s/ a política urbana no Município
Produto 3: Leitura Técnica
Produto 4: Leitura Comunitária
Produto 5: Projeto de lei de revisão do PD e normas de parcelamento, uso e ocupação
Produto 6: Audiência Pública de apresentação dos resultados
Produto 7: Alterações de aperfeiçoamento
Produto 8: Assessoria de acompanhamento à Prefeitura e à Câmara
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GRUPO DE ACOMPANHAMENTO
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GRUPO DE ACOMPANHAMENTO
Composição: 4 representantes do poder público e 4 da sociedadecivil, totalizando 8 membros
Poder público: 2 representantes do Poder Executivo Municipal 2 representantes do Poder Legislativo Municipal
Sociedade civil: 2 representantes da Sede 2 representantes dos Distritos
Atribuição: coordenar o processo participativo bem comoacompanhar e discutir os produtos do trabalho
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Realização:
Execução:
Equipe Técnica:Ruaviva – Instituto de Mobilidade Sustentável
CoordenaçãoMônica M. Cadaval Bedê – Arquiteta UrbanistaEquipe de Arquitetura e UrbanismoMônica M. Cadaval Bedê – Arquiteta UrbanistaDaniele Nunes de Britto Marangoni – Arquiteta UrbanistaFernanda Lima Bandeira de Mello – Arquiteta UrbanistaMaria Auxiliadora de Miranda Vieira – Arquiteta UrbanistaMarina Sanders Paolinelli – Arquiteta UrbanistaEquipe JurídicaBernardo Antunes – AdvogadoLeonardo Bedê Lotti – AdvogadoLuiza Born – AdvogadaEquipe de EconomiaLuiz Felype Gomes de Almeida – EconomistaEquipe de Mobilidade e TransporteLiane Nunes Born – Engenheira CivilPedro Henrique Pereira Silva – Arquiteto UrbanistaRicardo Mendanha Ladeira – Engenheiro CivilEquipe de GeografiaDiego Filipe Cordeiro Alves – GeógrafoBrenner Henrique Maia Rodrigues – Geógrafo Equipe de Meio AmbienteCláudia Sanctis Viana – GeólogaEquipe de SaneamentoAdir Moreira – Engenheiro CivilIsnard Assis Horta – Engenheiro CivilEquipe SocialValéria Gualberto – Psicóloga