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Revisão PDTIC 2019 – 2021 PRODERJ Versão 1.10 – nov19

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PDTIC 2018 - 2021

Centro de Tecnologia da Informação e

Comunicação do Estado do Rio de Janeiro

PRODERJ

Revisão

Anual

2019

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PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO

REVISÃO PDTIC 2018 - 2021

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PRODERJ

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EQUIPE RESPONSÁVEL PELA REVISÃO PDTIC

Carlos Roberto Gonçalves Viana Filho - Coordenador

Marcelo Roberto Gifford Monteiro

Marco Aurélio M. Xavier de Souza

Henrique Nascimento dos Santos

Mary de Paula Ferreira

Walter Padrão de Brito

Ricardo Leite Ottati, na qualidade de representante da DIT - Diretoria de Infraestrutura e

Tecnologia

Lúcia Tavares Nazareth e Ricardo Duarte Thomé na qualidade de representantes da DSI –

Diretoria de Sistemas e Informações

Thiago Augusto Soares, na qualidade de representante da DAF – Diretoria de Administração e

Finanças

RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

PRE - PRESIDÊNCIA

Guilherme Telles

AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Jane de Oliveira

Willian de Souza

ASE - SECRETARIA EXECUTIVA

Alexandre Selem

ACI - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Daniel Cunha

ASI - Assessoria de Segurança da Informação

Marcelo Soares Lintomen

VPT - VICE-PRESIDÊNCIA DE TECNOLOGIA

Bruno Lemos

DIT – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Ricardo Fioravante Lisboa

DSI – DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Luiz Francisco Romeiro Leal

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VPA – VICE PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Marco Antonio de Andrade

DAF – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Rodrigo Torreira

DPI – DIRETORIA DE PROJETOS E INOVAÇÃO

Carlos Roberto Gonçalves Viana Filho

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Histórico de versões

Data Versão Descrição Autor

04/09/19 1.0 Primeira minuta da revisão do PDTIC Núcleo da Equipe

Revisão do PDTIC

06/09/19 1.1 Minuta revista com o acréscimo do texto e dados da Revisão do PDTI anterior

Núcleo da Equipe Revisão do PDTIC

09/09/19 1.2 Minuta revista com o acréscimo da Equipe de Revisão do PDTIC e do organograma em vigor

Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC

11/09/19 1.3 Revisão e priorização de necessidades e apuração do andamento das ações nos prazos previstos

Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC e demais componentes junto às Diretorias e Gerências

16/09/19 1.4 Inserção do tipo de medida para contornar riscos

Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC

23/09/19 1.5 Revisão do plano de gestão de pessoas e necessidades identificadas

Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC e demais componentes junto às Diretorias e Gerências

08/10/19 1.6 Alterações na apresentação e substituição dos gráficos gerados pela DAF

Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC e DAF

17/10/19 1.7 Correções de Layout e ortografia Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC

07/11/19 1.8 Alterações nos artefatos “Metas e Ações” e “Inventário de Necessidades”

Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC , DIT,DPI, DAF e ASI

07/11/19 1.9 Alterações referentes aos Objetivos Estratégicos definidos pela Vice Presidência

VPT

08/11/19 1.10 Alterações nos artefatos “Metas e Ações” e “ Inventário de Necessidades”

Núcleo da Equipe de Revisão do PDTIC e DSI

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SUMÁRIO

1. DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS DO PDTIC E REVISÃO 8

1.1 Apresentação 8

1.2 Introdução 8

2. ABRANGÊNCIA, VIGÊNCIA E PROCESSO DE REVISÃO DO PDTIC 10

2.1 Plano de Trabalho 10

2.2 Metodologia aplicada 11

3. ALINHAMENTO DO PLANO COM AS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

E ESTRATÉGIAS DA ORGANIZAÇÃO 15

3.1 Referencial Estratégico de TI 16

3.2 Missão do PRODERJ 16

3.3 Visão do PRODERJ 17

3.4 Princípios e Valores 17

3.5 Análise do SWOT 18

3.6 Objetivos Estratégicos 20

4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 23

5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 26

5.1 Organograma do PRODERJ 33

5.2 Plano de Gestão de Pessoas 34

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6. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PDTIC ANTERIOR 37

7. INVENTÁRIO DE RECURSOS DE TIC 41

8. INVENTÁRIO DE NECESSIDADES E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO 44

9. PLANO DE METAS E AÇÕES 56

10. PLANO DE GESTÃO DE RISCOS 67

11. FATORES CRÍTICOS PARA A EXECUÇÃO DO PDTIC 85

ANEXOS 86

Anexo 1 – Termos e Abreviações 87

Anexo 2 – Documentos de Referência 89

Anexo 3 – Plano Plurianual - PPA 94

Anexo 4 – Decreto 46.665 de 17 de maio de 2019 99

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1. DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS DO PDTIC E SUA REVISÃO

1.1 APRESENTAÇÃO

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do PRODERJ tem como objetivo

atender as necessidades de tecnologia da informação e comunicação do Órgão, alinhadas aos

seus objetivos estratégicos e aos do Governo do Estado, visando apresentar as diretrizes e

orientações necessárias à definição de processos, indicadores, métodos e controles para a

condução dos projetos e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Nesse sentido, ele auxiliará a priorização e otimização da aplicação dos recursos, bem como na

definição de políticas para obtenção dos recursos financeiros necessários para o alcance dos

objetivos nele preconizados. É composto, em linhas gerais, por princípios e diretrizes, por

referencial estratégico de TIC, inventários de necessidades, estratégias de gestão de pessoal,

plano de ações e metas e de gestão de riscos ao cumprimento de suas definições.

1.2 INTRODUÇÃO

O PRODERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e sua

Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, atua como TIC Corporativa do

Estado. O Órgão é responsável por sediar, manter e operar a TIC do Estado, considerando os

sistemas de informações, o desenvolvimento de sistemas, as bases de dados e os

equipamentos hospedados em um Data Center. Considera-se Data Center, a localidade física

onde é mantida a infraestrutura tecnológica utilizada com o propósito de armazenar e

processar serviços e sistemas de informações do Governo do Estado.

Ao incorporar as novas funções de integrador e homologador de soluções, executor de normas

e padrões e disseminador de novas tecnologias para a informática pública, o PRODERJ evoluiu,

deixando de ser apenas um centro de processamento de dados e se tornando, de forma cada

vez mais efetiva, o responsável pelos sistemas corporativos e pela gestão da Rede Governo,

provendo serviços de Internet e atividades afins para o Governo do Estado. Ao longo de sua

existência, o foco principal em todas as ações empreendidas pelo PRODERJ tem sido o de

colocar a Tecnologia a Serviço do Cidadão.

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Assim, o PDTIC é suporte precípuo para que o PRODERJ exerça suas atribuições e para que

persiga, inclusive, a prática do modelo de governança Control Objectives for Information and

Related Technology (Cobit) que estabelece a definição de um Plano Estratégico de TIC:

O planejamento estratégico de TIC é necessário para gerenciar todos os recursos de

TIC em alinhamento com as prioridades e estratégias de negócio. A função de TIC e

as partes interessadas pelo negócio são responsáveis por garantir a otimização do

valor a ser obtido do portfólio de projetos e serviços. O plano estratégico deve

melhorar o entendimento das partes interessadas no que diz respeito a

oportunidades e limitações da TIC, avaliar o desempenho atual e esclarecer o nível

de investimento requerido. A estratégia e as prioridades de negócio devem ser

refletidas nos portfólios e executadas por meio de planos táticos de TIC que

estabeleçam os objetivos concisos, tarefas e planos bem definidos e aceitos por

ambos, negócio e TIC.

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2. ABRANGÊNCIA, VIGÊNCIA E PROCESSO DE REVISÃO DO

PDTIC

Com abrangência institucional, este PDTIC, em sua revisão, contemplará as iniciativas das

diretorias e da Presidência do PRODERJ por um período de 2 (dois) anos, com início de vigência

em setembro de 2019 e término em dezembro de 2021, sendo revisado a cada 1 (um) ano.

2.1 PLANO DE TRABALHO

ATIVIDADE DURAÇÃO INÍCIO TÉRMINO PROCESSOS RESPONSÁVEL

Definir Abrangência 01 dia 02/09/2019 02/09/2019 Atender a Resolução

SECCG nº 53 EqRPDTIC

Definição do período e revisão

01 dia 02/09/2019 02/09/2019 Atender a Resolução

SECCG nº 53 EqRPDTIC

Descrição da metodologia de

elaboração 04 dias 02/09/2019 05/09/2019

Validar / atualizar a existente

EqRPDTIC

Alinhamento com políticas

Governamentais 05 dias 02/09/2019 06/09/2019

Validar / atualizar a existente com a Alta

Administração EqRPDTIC

Princípios e Diretrizes do PDTIC

10 dias 02/09/2019 11/09/2019 Validar / atualizar EqRPDTIC

Definir objetivos 5 dias 02/09/2019 06/09/2019 Validar / atualizar

com a Alta Administração

Diretoria Colegiada

Definir critérios para priorização das

iniciativas 10 dias 02/09/2019 11/09/2019

Priorização das Necessidades (Matriz

GUT)

Diretoria Colegiada

Apresentar Estrutura Organizacional

10 dias 02/09/2019 11/09/2019 Encaminhar documentos

DAF

Avaliar Resultados PDTIC anterior

12 dias 02/09/2019 13/09/2019 Medir o andamento

das Ações Estratégicas

EqRPDTIC

Construir Objetivos gerais e matriz

SWOT 12 dias 09/09/2019 20/09/2019

Validar / atualizar a existente

EqRPDTIC

Inventário de recursos de TIC


DIT

Inventário de necessidades

10 dias 02/09/2019 11/09/2019 Validar prioridades

(Matriz GUT) Diretoria Colegiada

Construir Plano de Metas e Ações

12 dias 09/09/2019 20/09/2019 Avaliar o Plano do

PDTIC em vigor EqRPDTIC

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ATIVIDADE DURAÇÃO INÍCIO TÉRMINO PROCESSOS RESPONSÁVEL

Construir Plano de Gestão de Pessoas


DAF

Identificar Fatores Críticos para a

Execução do PDTIC 12 dias 02/09/2019 13/09/2019

Validar / atualizar a existente com a Alta


Construir Plano de Gestão de Riscos

12 dias 09/09/2019 20/09/2019 Validar / atualizar a existente com a Alta


Controle e Monitoramento

12 dias 09/09/2019 20/09/2019 Validar / atualizar EqRPDTIC

2.2 METODOLOGIA APLICADA

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A primeira fase do processo de revisão do PDTIC 2018-2021 foi a Preparação, da qual se

originou o Plano de Trabalho, como a definição de seu período, a instauração da Equipe de

Revisão e o modelo de trabalho.

Após, deu-se início à fase de Diagnóstico, na qual foram realizadas diferentes análises com o

objetivo de apreender o estágio de execução do PDTIC até então vigente permitindo ao

trabalho de revisão maior agilidade e efetividade.

Foram observados o andamento e prazos das ações previstas e de seus enunciados, bem como

a pertinência e a atualidade dos riscos e pontos fortes e fracos, as ameaças e as oportunidades

(SWOT) elencados no PDTIC vigente. Extraiu-se, assim, um diagnóstico da situação atual do

PDTIC no intuito de resolver as principais necessidades identificadas.

Iniciada a fase de Planejamento, foram revistas as ações, nomenclatura e escopo, a viabilidade,

prazos e a pertinência da manutenção, exclusão ou inserção de novas ações.

Concluída a Revisão do PDTIC 2018-2021, o Plano foi submetido à validação para futura

publicação. Na sequência, serão realizadas ações de comunicação do Plano Diretor de TIC

Revisado – 2019-2021 a todos os interessados.

Para a elaboração do PDTIC foram utilizados a Lei de Criação do PRODERJ e seus respectivos

Decretos retificando seu conteúdo, o Regimento Interno do Órgão, o levantamento de

necessidades consolidadas das áreas, o Modelo de Referência do PDTIC do SISP, a EGTI 2013-

2015, o PDTI do Instituto Nacional de Tecnologia, a versão 1-4 do PDTIC 2017 – 2019 da Capes,

o Guia de Elaboração de PDTIC do SISP e Proposição para Implementação do Novo Modelo de

Governança e dos Agentes de Governança do PRODERJ de 2013.

No reexame do PDTIC, foram consideradas as proposições contidas na Resolução SECCG Nº 53,

de 06 de agosto de 2019, que em seus artigos 2º e 5º, este último, nos seus itens III, IV e VI,

orienta o alinhamento das diretrizes do Plano com os eixos estratégicos, as políticas e

objetivos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Também, foram seguidas algumas das

orientações contidas no Guia de Elaboração do PDTIC 1.0 da SUBTIC, bem como de práticas

descritas no documento de revisão do PDTIC 2017-2019 da Capes.

O processo de revisão do PDTIC foi orientado, primeiramente, pelas diretrizes preconizadas no

Decreto 46.665, de 17 de Maio de 2019, que reestrutura o Sistema Estadual de Tecnologia da

Informação e Comunicação.

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Também, a revisão do Plano Diretor foi norteada pelas três principais tarefas que devem

embasar a governança de TIC, preconizadas pelo ISO/IEC 38500:2009):

I. Avaliar o uso atual e futuro de TIC;

II. Orientar a preparação e a implementação de planos e políticas para assegurar que o uso de

TIC atenda aos objetivos do Estado;

III. Monitorar o cumprimento das políticas e o desempenho em relação aos planos.

A revisão foi iniciada pela reanálise dos Objetivos Estratégicos consolidados no PDTIC 2018

pela Presidência, Vice-presidentes e assessores da Presidência da Instituição, sendo, em

seguida, examinada pelos Diretores e Gerentes indicados para comporem a Comissão

Revisora.

Importante destacar que tais Objetivos, que constituem o âmago do Plano, foram revisitados

com o intuito de buscar maior conformidade com as linhas mestras do novo governo e de seus

principais condutores, sendo cotejados com o novo Plano Plurianual em seus Programas,

Ações e Produtos esperados.

Superada essa etapa, foi elaborado o Plano de Trabalho, como sugerido pelo Guia da SUBTIC.

Neste, estão previstas as Fases e principais atividades que as integram, o que favoreceu o

melhor controle de metas a serem cumpridas e seus respectivos prazos no processo de revisão

do PDTIC em vigor.

Procedeu-se, em seguida, à revisão do Inventário de Necessidades conjugada à adoção da

Matriz GUT para determinar a ordem de prioridade das demandas elencadas. Considerando

que o PRODERJ é, em si, um órgão finalístico de TIC do Estado, a reavaliação das necessidades

foi realizada separadamente por suas 04 (quatro) Diretorias e indicados para compor a Equipe

de revisão, consolidada pelo seu núcleo elaborador e validada pelas instâncias superiores.

Formatada a Minuta da Revisão do PDTIC, esta foi submetida à Presidência, às Diretorias e

Gerências do PRODERJ, de modo a garantir o total alinhamento com as novas pretensões

institucionais e a adequação ao contexto estratégico e às limitações conjunturais do Órgão e

do Estado do Rio de Janeiro.

Destacam-se como exemplos de questões-chave da dimensão conformidade:

Alinhamento suficiente com o Plano de Governo e que ela aponte a direção correta para

TIC dentro do Estado;

Posicionamento geral do Estado em relação à estratégia de aquisição de tecnologia;

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Decisões relacionadas à implementação da estratégia e monitoramento dos resultados

(ex.: resolução de conflitos de recursos);

Decisões de pesquisa e inovação em termos de tendências de TIC e tecnologias

emergentes (ex.: aprovação de iniciativas-piloto para testar tecnologias emergentes);

Decisões sobre a frequência com a qual o PDTIC precisa ser atualizado e a

responsabilidade por fazê-lo.

Como a atividade-fim do PRODERJ é a Tecnologia da Informação e Comunicação, esse

alinhamento estratégico é de fundamental importância para que o PDTIC 2019-2021 revisto

apresente-se como um planejamento tático, definindo suas prioridades.

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3. ALINHAMENTO DO PLANO COM AS POLÍTICAS

GOVERNAMENTAIS E ESTRATÉGIAS DA ORGANIZAÇÃO

Primeiramente, o balizamento fundamental do PDTIC tem por referência o capítulo Dos

Orçamentos contido na Constituição Federal, de 1988, que estabelece a obrigatoriedade de

que o Poder Executivo institua seu Plano Plurianual - PPA, com objetivos e metas da

administração pública; suas Diretrizes Orçamentárias – LDO, que sejam condizentes com as

metas e prioridades, e seus Orçamentos Anuais, que estejam refletidos na Lei Orçamentária

Anual - LOA.

Cumpre-se, desse modo, o ciclo desejado da integração entre planejamento e orçamento,

possibilitando uma linguagem unificada nas relações entre essas três leis. As leis orçamentárias

são uma iniciativa do Poder Executivo, que ao final as sanciona, após o envio ao Poder

Legislativo para apreciação e aprovação.

A Constituição Estadual, de 1989, regulamenta as determinações federais, devendo o PPA

regimentar “o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e

os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas,” constituindo-se como peça

imprescindível da Gestão, que indica os “objetivos estratégicos, os programas, as ações, os

bens e serviços que serão alvo dos esforços do governo no período de sua vigência”.

“Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório ao Governo planejar todas as

suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele

contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos

previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição,

também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de

desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

O PPA sintetiza o esforço da administração estadual em planejar sua atuação,

comprometida com a geração de resultados e com o alcance do equilíbrio fiscal,

tornando públicas as informações referentes à administração estadual, dando

maior transparência à aplicação de recursos públicos e visibilidade às ações do

governo e aos resultados obtidos.”.

Na sequência, e com base nas determinações do PPA, é promulgada a Lei de Diretrizes

Orçamentárias - LDO, estendida aos três Poderes do estado, que, além de definir as metas e

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prioridades de programas a serem executados pelo Governo, orienta a elaboração dos

orçamentos anuais.

Também, cabe à LDO orientar a elaboração dos orçamentos anuais e sua consequente Lei,

bem como “estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento”.

Como desdobramento desse processo, é elaborada a Lei Orçamentária Anual – LOA que dá

concretude às Ações e Programas planejados no PPA, cujo cumprimento se dará durante o

exercício financeiro.

3.1 REFERENCIAL ESTRATÉGICO DE TI

Ratificado o referencial estratégico contido no PDTIC 2018-2021, agora revisitado, pelo núcleo

da equipe de revisão EqRPDTIC, a minuta foi dirigida aos demais componentes do processo

revisório que encaminharam suas proposições às autoridades superiores às quais respondem

diretamente.

Dessa forma, foi mantido como referência principal a persecução da construção de um Estado

Digital de forma planejada, garantindo o alinhamento e sinergia de iniciativas nas diversas

áreas de governo, a racionalização de investimentos e custos operacionais, a maximização dos

resultados alcançados e a participação efetiva da sociedade. Para tal, mantém-se como

propósito essencial, a elaboração de uma Agenda Digital e a validação das prioridades que nela

venham a ser definidas.

Assim, a missão, a visão, os princípios e valores, bem como os objetivos estratégicos do

PRODERJ, estes últimos elencados mais adiante, foram revalidados, sendo estes:

3.2 MISSÃO DO PRODERJ

Atuar na inovação, na garantia da regulação e provimento de soluções tecnológicas que

garantam segurança, autenticidade, integridade, padronização e validade jurídica de

documentos e transações eletrônicas, respeitando o cidadão, a sociedade e o meio ambiente.

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3.3 VISÃO DO PRODERJ

Ser referência em soluções inovadoras de TIC na esfera estadual, para atender as necessidades

dos órgãos e dos cidadãos, com a promoção da transparência e integração de informações.

3.4 PRINCÍPIOS E VALORES DO PRODERJ

Resume-se como Princípios para o PRODERJ a busca permanente por Segurança, em que

ofereça soluções que possibilitem a integridade, autenticidade e confidencialidade em

transações e documentos eletrônicos, objeto do trabalho permanente nas relações entre

órgãos públicos e entre estes e a sociedade.

Mantém-se como valores para o PRODERJ:

Credibilidade – atuar de forma a garantir a confiança no âmbito das entidades e instituições

públicas, além de Governo e Sociedade;

Agilidade – entregar resultados com rapidez e qualidade;

Ética – agir com honestidade e lealdade em todas as ações e relações;

Inovação – buscar soluções inovadoras para garantir a segurança em transações e

documentos eletrônicos e a adoção de políticas que visem à economicidade e retorno à

população;

Transparência – praticar atos com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência no desempenho de suas atribuições;

Segurança – oferecer soluções que possibilitem a segurança, integridade, autenticidade e

confidencialidade em transações e documentos eletrônicos;

Responsabilidade Ambiental – contribuir para a preservação do meio ambiente ao oferecer

soluções que minimizem o uso de recursos naturais e sejam economicamente viáveis,

socialmente justas e culturalmente aceitas.

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3.5 ANÁLISE SWOT DO PRODERJ

AMBIENTE INTERNO

AMBIENTE EXTERNO

FORÇAS

OPORTUNIDADES

a) Benefícios dos Princípios e Valores adotados pelo PRODERJ: segurança, economicidade, eficiência no uso de recursos, redução de custos, agilidade, integridade, autenticidade, privacidade e validade jurídica em transações e documentos eletrônicos; b) Incentivo à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; c) Comprometimento e dedicação do quadro de cargos comissionados; d) Fomento e apoio tecnológico para o desenvolvimento de novas aplicações; e) Ser uma referência no âmbito das instituições públicas estaduais pelos 51 anos de existência, apoiando suas demandas por soluções tecnológicas; f) A conquista recente de espaço para a instalação de seu Datacenter, em condições adequadas para garantia de operação segura.

a) Capacidade técnica não adequada em diversos órgãos públicos, o que possibilita a expansão da consultoria, assessoria e prestação de serviços e sincronização de procedimentos adequados; b) Alta disponibilidade de 24h/7dias/ano, o que garante atendimento a qualquer tempo e independente da localização da demanda; c) Ampla gama de aplicações públicas e privadas com potencial para uso em função de demandas diversas; d) Incentivo à desmaterialização de processos, que tem por objetivo a modernização e desburocratização da administração pública estadual;

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ANÁLISE SWOT (continuação)

AMBIENTE INTERNO

AMBIENTE EXTERNO

FRAQUEZAS

AMEAÇAS

a) Estrutura organizacional e orçamentária defasadas, considerando mudanças pouco significativas na estrutura organizacional desde a criação da Órgão; b) Quadro de carreira próprio reduzido pela não realização de concurso público recente. Áreas críticas, como a de controle da infraestrutura de comunicação, redes, sistemas e segurança da informação da área-meio sofrem com ausência de profissionais próprios e suficientes para a sua gestão. Na área finalística, essa limitação vai ainda além, retardando avanços na área de pesquisa e desenvolvimento; c) Carência de profissionais especializados na área de pesquisa em C&T e Desenvolvimento Tecnológico, o que obriga o PRODERJ a valer-se de Acordos de Cooperação e Termos de Descentralização de Créditos para garantir a compatibilidade do sistema com avanços de novas Tecnologias da Informação; d) Ausência de sede própria para integração do ambiente seguro; e) Carência de recursos orçamentários disponíveis para a promoção imediata da instalação de Datacenter próprio; f) Política frágil para a obtenção de recursos próprios; g) Alta demanda de monitoramento do sistema com relação a tentativas de invasão e fraudes, o que requer permanente investimento em interoperabilidade que, com a crise econômica estadual, está indisponível;

a) Quadro de crise financeira, principalmente no Estado, e cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal pactuado com o Governo Federal; b) Permanente avanço tecnológico em segurança da informação, o que exige cada vez mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias voltadas a garantir interoperabilidade e segurança em transações e documentos eletrônicos, num contexto de crise econômica e fiscal estadual; c) Avanço do uso da Certificação Digital em processos críticos para a sociedade brasileira, o que impõe permanente monitoramento de ataques, fraudes, e outras tentativas de invasão de sistemas computacionais, sem os recursos necessários para garantir uma situação adequada;

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3.6 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Os objetivos estratégicos foram ratificados a partir de realinhamento estratégico e diagnóstico

da situação atual, tendo como meta a previsão de implementação a partir de outubro de 2019.

Estes objetivos foram detalhados em ações estratégicas.

Objetivo 1 – Proporcionar soluções e melhorias aos serviços oferecidos aos

cidadãos.

Proporcionar serviços de TIC adequados aos cidadãos, buscando oportunidades de melhoria

contínua, identificando lições aprendidas e avaliando o real valor agregado destes serviços.

Objetivo 2 - Manter o Alinhamento Estratégico entre TIC e usuários Internos

Estabelecer reuniões periódicas junto às áreas para alinhar expectativas, acompanhar a

execução de demandas e identificar novas necessidades de negócio para o devido

planejamento orçamentário e de execução.

Objetivo 3 – Convergir e contingenciar as Bases de Dados e Sistemas de

Informação das instituições públicas estaduais estruturadas ou não.

A integração se caracteriza por centralizar e processar e aplicar ciência de dados que auxiliem

nos processos decisórios que favoreçam políticas públicas adequadas.

Objetivo 4 - Implementar a Governança de TIC

Definir os processos e controles necessários à aplicação da Governança de TIC, tendo como

diretriz o foco nos processos prioritários, simplificação com eficácia e contato com os usuários

internos, órgãos públicos estaduais e o mercado.

Objetivo 5 - Implementar o processo de Gerenciamento de Projetos

Executar metodologia de gerenciamento de projetos, ferramentas de software, artefatos,

processo, treinar equipe, implantar e gerir este ativo com monitoramento contínuo para

identificação de melhorias e ajustes.

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Objetivo 6 - Redefinir o Processo de Gestão de Demandas e de

Incidentes/Problemas

Redefinir o fluxo de tratamento de demandas, da captação até a entrada em produção, tendo

como diretriz a definição das premissas para a passagem de cada fase e a efetividade do

processo de priorização.

Aprimorar o processo de gestão de incidentes; redefinir permanentemente filas e Níveis

Mínimos de Serviço (NMS), permitindo melhor monitoramento. Implantar o processo de

gestão de problemas focando na causa raiz dos incidentes e fazendo revisões de

procedimentos.

Objetivo 7 - Promover o processo de Segurança da Informação e Comunicação

Implementar o processo, revisar normas, monitorar os incidentes de segurança e disseminar a

cultura da segurança da informação junto aos servidores do PRODERJ e demais órgãos da

administração pública estadual.

Objetivo 8 - Aprimorar o processo de Gestão de Pessoas

Promover melhorias na motivação, produtividade, comprometimento e gerenciamento de

atividades dos servidores, definindo, inclusive, a estrutura, funções, papéis e

responsabilidades, com a adequação dos recursos atuais a esta estrutura.

Objetivo 9- Prover a Infraestrutura Tecnológica adequada

Prover ativos de hardware e software necessários para a entrega dos serviços e para uso de

seus servidores em suas funções. Gerenciar o ciclo de vida destes ativos, mantendo sua

eficácia e eficiência e promovendo a atualização tecnológica necessária, bem como definir e

gerenciar uma Arquitetura Tecnológica e de Informação que direcione todo e qualquer novo

desenvolvimento e aquisição de produtos e soluções, visando melhor eficiência da gestão dos

ativos de TI, gestão do conhecimento dos servidores e aumento da produtividade operacional.

Objetivo 10 - Implementar a Gestão Orçamentária e de Custos de TIC

Implementar modelo de alocação de custos de TI e execução orçamentária com a emissão de

relatórios gerenciais mensais que permitam acompanhamento detalhado do planejamento e

da execução financeira do Órgão.

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OBJETIVOS

ESTRATÉGICOS DESCRIÇÃO

OB 1 Proporcionar soluções e melhorias aos serviços de TIC oferecidos aos

cidadãos.

OB2 Manter o Alinhamento Estratégico entre TIC e usuários Internos

OB3 Convergir e contingenciar as Bases de Dados e Sistemas de

Informação das instituições públicas estaduais estruturadas ou não

OB4 Implementar a Governança de TIC

OB5 Implementar o processo de Gerenciamento de Projetos

OB6 Redefinir o Processo de Gestão de Demandas e de


OB7 Promover o processo de Segurança da Informação e Comunicação

OB8 Aprimorar o processo de Gestão de Pessoas

OB9 Prover a Infraestrutura Tecnológica adequada

OB10 Implementar a Gestão Orçamentária e de Custos de TIC

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4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

PRINCÍPIOS FONTE

Em cumprimento às atribuições do PRODERJ.

Decreto-Lei nº 6.097, de 09 de julho de 1968 - Cria como Fundação CPDERJ – Centro de Processamento de Dados

do Estado do Rio de Janeiro. Decreto 4.188, de 16 de junho de 1981 - Transforma o

Órgão em autarquia. Decreto 26.955/2000, que cria o Sistema Estadual de

Tecnologia da Informação – SETI. Lei 4.480, de 28 de dezembro de 2004 - Atualiza as

atribuições e altera seu nome para PRODERJ. Decreto 41.797 de 02 de abril de 2009 – Estabelece o

Regimento Interno do PRODERJ. Decreto 46.665 de 17 de maio de 2019 – Reestrutura o

Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, e da outras providências.

Alinhamento dos objetivos institucionais de TIC às estratégias de negócio e aperfeiçoar a governança de TI.

COBIT 4.1 Acórdão 1.603/2008 TCU-PLENÁRIO

As contratações de bens e serviços de TIC deverão ser precedidas de planejamento, seguindo o previsto no PDTIC.

IN SLTI/MP Nº 04 Acórdão 1.603/2008 Plenário TCU

Acórdão 1.558/2003 TCU-PLENÁRIO

Seguir a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos pertinentes à Administração Financeira e à Contabilidade Pública do Estado.

Lei nº 287, de 04/12/79 – Aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do

Estado do Rio de Janeiro Decreto nº 3.149, de 28/04/80 que

Regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº

287, de 04/12/79, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos.

Planejamento dos investimentos de hardware e software seguindo políticas, diretrizes e especificações definidas em instrumentos legais.

IN SLTI/MP Nº 04

Estímulo à atuação dos servidores do ITI como gestores, terceirizando a execução das atividades que não integrem as atribuições finalísticas do Órgão.

Art. 37, inciso II, Constituição Federal de 1988 Decreto-Lei Nº 200/1967 Decreto Nº 2.271/1997

Acórdão 341/2009 TCU-PLENÁRIO

24


PRINCÍPIOS FONTE

Estímulo ao desenvolvimento, à padronização, à integração, à interoperabilidade, à normalização dos serviços de produção e disseminação de informações, de forma desconcentrada e descentralizada.

Decreto 7.579/2011 – Dispõe sobre o Sistema de Administração dos recursos de Tecnologia da

Informação – SISP, do Poder Executivo Federal.

Garantia da segurança da Informação e Comunicação.

IN GSI/PR Nº 01/2008 – Disciplina a Gestão da Segurança da Informação e Comunicação na Administração Pública

Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Fornece princípios orientativos para os membros das estruturas de governança das organizações sobre o uso efetivo, eficiente e aceitável de tecnologia da informação (TI) dentro de suas organizações.

ISO/IEC 38500:2018

Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação – TI

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Ministério do Planejamento, desenvolvimento e Gestão

Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação

V 3.0

Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal

Instrução Normativa Nº 04 de 12 de Novembro de 2010

Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

Instrução Normativa Nº 01, de 04 de abril de 2019

Economicidade em contratações de bens e serviços da área de Tecnologia da Informação (TI)

Nota Técnica SGE 01 de 2015

25


DIRETRIZES

Promover a governança de TIC no Órgão;

Buscar excelência, inovação e criatividade na gestão;

Investir no aumento da produtividade e otimização dos recursos de TIC;

Garantir a padronização e racionalização dos recursos de TIC de todos os órgãos da

administração direta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;

Promover a melhoria dos sistemas de informação;

Convergir e contingenciar as bases de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro sejam

essas estruturadas ou não;

Utilizar Hiperconvergência;

Utilizar métodos de ciência de dados, como machine learning e inteligência artificial dos

dados sob a responsabilidade do PRODERJ;

Estimular a adoção de metodologia de desenvolvimento de sistemas (MDS), procurando

assegurar padronização, integridade e segurança;

Promover o atendimento às normas de acessibilidade (e-Mag) e interoperabilidade do

Governo Eletrônico (e-Ping), incluindo padrões de governança;

Garantir a segurança da informação e comunicação;

Buscar a melhoria contínua da infraestrutura de TIC, avaliando as tendências da tecnologia;

Manter os processos internos de TIC mapeados, formalizados, mensurados e otimizados;

Promover capacitação/formação de servidores,

Renovar continuamente o parque tecnológico do PRODERJ, e

Atuar nos municípios apoiando a identificação de suas fraquezas e oportunidades em TIC,

de modo a indicar linhas de financiamento e fomentar programas junto às agências

financiadoras para fortalecimento de sua TIC para agregar valor à base de dados do Estado.

26


5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Criado como Fundação CPDERJ – Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de

Janeiro – pelo Decreto-Lei nº 6.097, de 09 de julho de 1968, o PRODERJ foi transformado em

autarquia em 16 de junho de 1981, pelo decreto 4.188. Em 28 de dezembro de 2004, teve suas

atribuições atualizadas e seu nome alterado para Centro de Tecnologia da Informação e

Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei 4.480.

Tem por finalidade precípua prover, com segurança, os serviços de informática e de tecnologia

da informação e comunicação aos órgãos da administração direta, autarquias, fundações,

empresas públicas e sociedades de economia mista criadas e/ou mantidas pelo Poder Público

Estadual, devendo administrar, manter e operar a infraestrutura de Processamento de dados

(DATA CENTER), do Governo do Estado, compreendendo as seguintes atividades:

I - atuar como Gestor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado

do Rio de Janeiro;

II - propor ao Governo do Estado as diretrizes para o estabelecimento da Política de Tecnologia

da Informação e Comunicação (TIC) e contribuir para o desenvolvimento e disseminação

destas tecnologias;

III - desenvolver projetos e sistemas informatizados, bem como prestar consultoria e

assessoramento em tecnologia da informação e comunicação para os órgãos do Governo do

Estado, visando aumentar a eficiência da administração pública estadual;

IV – promover a integração das bases de dados de diferentes órgãos do governo estadual, de

modo a fornecer informações estratégicas para subsidiar a Governadoria no planejamento de

políticas públicas e para tomadas de decisão;

V - planejar e coordenar a implantação de uma solução de rede multisserviço no âmbito do

governo estadual, que suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, com capilaridade e

capacidade adequadas;

VI - administrar, manter e operar a infraestrutura de comunicação de dados do Governo do

Estado, representada pelas Infovia.RJ, Infovias 1, 2 e 3;

27


VII - administrar, manter e operar a autoridade certificadora do Governo do Estado do Rio de

Janeiro (e-GOV), promovendo a adoção de certificados digitais pelos órgãos da administração

direta e indireta;

VIII - gerenciar o programa de Governo Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, coordenando a

implementação e a disponibilização de novos serviços eletrônicos à população;

IX - prover serviços de Internet aos órgãos da administração estadual, tais como correio

eletrônico, consultoria, desenvolvimento e hospedagem de páginas, portais, intranets e

extranets;

X – facilitar as ações que agilizem o processo de Inclusão Digital da população fluminense,

provendo a infraestrutura necessária para a implantação de espaços para acesso à Internet e

ensino de informática básica;

XI – executar as atividades de pesquisa, análise, teste e homologação de novas tecnologias da

informação e comunicação, propondo soluções inovadoras para modernizar a gestão pública

estadual;

ÁREAS FINALÍSTICAS

De acordo com o Regimento Interno, estabelecido pelo Decreto 41.797 de 02 de abril de 2009,

no Art. 5º de seu Anexo, e ratificado pela Resolução SEPLAG nº 203, de 08 de abril de 2009, a

estrutura básica do PRODERJ compreende:

I – SETORES ORGANIZACIONAIS DE DIREÇÃO SUPERIOR:

1. Presidência; 2. Vice-Presidência

II – SETORES ORGANIZACIONAIS DE ASSISTÊNCA E ASSESSORAMENTO DIRETO À PRESIDÊNCIA: 1. Secretaria Executiva 2. Assessoria de Planejamento; 3. Assessoria Jurídica; 4. Auditoria; 5. Assessoria de Comunicação; 6. Assessoria de Segurança da Informação; 7. Assessoria de Eventos; 8. Comissão de Licitação

III – SETOR ORGANIZACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

1. Diretoria de Administração e Finanças

IV – SETORES ORGANIZACIOJNAIS DE APOIO TÉCNICO

1. Diretorias Técnicas

28


1.1 Diretoria Executiva; 1.2 Diretoria de Infraestrutura Tecnológica; 1.3 Diretoria de Suporte e Tecnologia; 1.4 Diretoria de Sistemas de Informação

V- SETORES ORGANIZACIONAIS DE APOIO GERENCIAL

1. Gerências Estratégicas

1.1 Escritório de Projetos; 1.2 Informações Estratégicas; 1.3 Rede e Telecomunicações; 1.4 Tratamento da Informação; 1.5 Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica; 1.6 Software Livre; 1.7 Engenharia e Infraestrutura; 1.8 Suporte Técnico; 1.9 Grande Porte; 1.10 Operação; 1.11 Produção; 1.12 Inclusão Digital; 1.13 Análise de Negócios; 1.14 Fábrica de Software; 1.15 Suporte a Sistemas Corporativos; 1.16 Suporte a Sistemas Específicos.

2. Gerências Meio

2.1 Orçamento e Finanças; 2.2 Recursos Humanos; 2.3 Desenvolvimento de Pessoal e treinamento; 2.4 Administrativa.

3. Gerências de Projeto.

Desde o ano de 2016, na tentativa de alcançar maior celeridade em seus processos internos e

responder às demandas advindas do um alto grau de utilização de aplicações avançadas de

tecnologia da informação e comunicação (TIC) em todas as áreas de atuação dos governos, o

PRODERJ vem submetendo à experiência a adequação de sua estrutura organizacional.

No ano em curso, com a consolidação da adoção do SEI - Sistema Eletrônico de Informações

para a gestão de processos administrativos e documentos eletrônicos, que substitui o papel

como suporte para documentos institucionais e que é um software público desenvolvido pelo

TRF e cedido gratuitamente ao Estado do Rio de Janeiro, todos os órgãos públicos estaduais

deverão validar e tornar oficial seu Regimento Interno e Organograma.

29


Essa obrigatoriedade deverá estimular o PRODERJ a rever oficialmente suas competências e

organização estrutural, que será incorporada à próxima revisão do PDTIC a ser realizada no

ano de 2020.

Assim, o formato da estrutura e respectivas competências das ÁREAS FINALÍSTICAS

experimentados desde 2016 estão consolidados neste PDTIC, com o objetivo de garantir sua

revisão e oficialização, através de novo decreto que os regulamente. Desta forma:

Compete à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT:

I - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes à prestação de serviços de

infraestrutura ao PRODERJ e a seus clientes e as licitações das atas de Registro de Preço para

atender as necessidades de TIC de todos os órgãos do Estado;

II - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de bancos de dados corporativos do

Governo do Estado;

III - pesquisar e manter conhecimentos para o desenvolvimento da tecnologia da informação e

da comunicação, no que se refere à infraestrutura, de forma a otimizar os sistemas de

informação na administração pública do Estado;

IV - planejar, coordenar e controlar as atividades de operação, administração, monitoramento

e análise de desempenho das redes de comunicação de dados e equipamentos, incluindo os

aspectos de segurança da informação, visando a melhoria contínua;

V – elaborar planos de contingência e manter recursos estratégicos para a execução das

atividades de tecnologia da informação e comunicação com a finalidade de evitar a

descontinuidade nos serviços essenciais para o Estado;

VI – participar das definições de soluções tecnológicas de novos projetos de servidores,

periféricos, storage, fitotecas, sistemas operacionais e da expansão de produtos nas diversas

plataformas existentes em nosso parque computacional;

VII – participar às demais Diretorias Técnicas e à de Administração e Finanças os requisitos

inerentes aos novos projetos de tecnologia da informação e comunicação a serem

desenvolvidos pelo PRODERJ;

VIII - identificar a necessidade de capacitação de pessoal adequado, dos quadros do PRODERJ,

para utilização de novas tecnologias e sistemas relacionados com suas atividades e de

interesse do Estado, bem como quando provenientes da terceirização de serviços;

30


IX – planejar e elaborar as diretrizes gerais dos conteúdos normativos da Autarquia,

estabelecendo normas e padrões técnicos específicos sobre informática e tecnologia da

informação e comunicação, pertinentes à sua área de atuação;

X – aprovar as normas setoriais inerentes às gerências subordinadas, bem como supervisionar

a implantação e o cumprimento das mesmas;

XI – prover à Diretoria de Suporte e Tecnologia todas as informações relativas a aquisições e

movimentações de equipamentos de informática e de softwares no PRODERJ, visando a

manutenção sempre atualizada dos respectivos cadastros;

XII - promover reuniões com as gerências subordinadas funcionalmente, com o objetivo de

manter a coordenação adequada dos serviços;

XIII – participar de eventos, feiras e congressos, visando atualização de conhecimento,

disseminação de cultura e contato com novas tecnologias.

Compete à Diretoria de Sistemas de Informação:

I – definir prioridades e alinhar os projetos a serem desenvolvidos pelo PRODERJ às estratégias

da Autarquia e do Governo do estado;

II - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de desenvolvimento, manutenção e

implantação de sistemas, corporativos ou específicos, de interesse do Governo do Estado;

III – auditar os sistemas de informação desenvolvidos no PRODERJ;

IV - pesquisar e manter conhecimentos para o desenvolvimento da tecnologia da informação e

da informática, de forma a otimizar os sistemas de informação na administração pública do

Estado, utilizando conceitos de gerenciamento de projetos e buscando adotar as melhores

práticas de desenvolvimento de sistemas;

V – prover suporte às gerências subordinadas em questões relacionadas à metodologia,

padronização de documentação e ferramentas a serem utilizadas, promovendo uma melhoria

contínua nos processos inerentes à sua área de atuação;

VI – participar às demais Diretorias Técnicas e à de Administração e Finanças os requisitos

inerentes aos novos projetos de tecnologia da informação e comunicação a serem

desenvolvidos pelo PRODERJ;

VII – identificar a necessidade de capacitação de pessoal adequado, dos quadros do PRODERJ,

para utilização de novas tecnologias e sistemas relacionados com suas atividades e de

interesse do Estado, bem como quando provenientes da terceirização de serviços;

31


VIII – planejar e elaborar as diretrizes gerais dos conteúdos normativos da Autarquia,

estabelecendo normas e padrões técnicos específicos sobre informática e tecnologia da

informação e comunicação, pertinentes à sua área de atuação;

IX – aprovar as normas setoriais inerentes às gerências subordinadas, bem como supervisionar

a implantação e o cumprimento das mesmas;

X – prover à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica todas as informações necessárias para

manutenção sempre atualizada dos cadastros de equipamentos de informática e de softwares

do PRODERJ;

XI - promover reuniões com as gerências subordinadas funcionalmente, com o objetivo de

manter a coordenação adequada dos serviços, bem como apoiar o planejamento e o controle

dos projetos das referidas gerências;

XII – participar de eventos, feiras e congressos, visando atualização de conhecimento,

disseminação de cultura e contato com novas tecnologias;

XIII- definir, planejar e implantar a utilização de ferramentas de inteligência de negócios;

Por resolução interna, compete à Diretoria de Projetos e Inovação:

I – promover a pesquisa e manter conhecimentos para o desenvolvimento da tecnologia da

informação e da comunicação, de forma a otimizar os sistemas de informação na

administração pública do Estado;

II – coordenar o planejamento e elaboração das diretrizes gerais dos conteúdos normativos da

Autarquia, estabelecendo normas e padrões técnicos específicos sobre informática e

tecnologia da informação e comunicação, pertinentes à sua área de atuação;

III – colaborar no planejamento e na coordenação da implantação de uma solução de rede

multisserviço que suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, para as diversas

demandas de comunicação no âmbito do governo estadual, com capilaridade e capacidade

adequadas, para evitar a duplicação de esforços na criação de sub-redes paralelas distintas;

IV – participar das definições de novos projetos ou soluções tecnológicas de informação e

comunicação oferecidas pelo PRODERJ, garantindo que os requisitos técnicos sejam

implementados em nível governamental estadual;

V - definir e manter ferramentas de gerenciamento de projetos a serem utilizadas,

disponibilizando informações sobre os mesmos para as áreas envolvidas;

32


VI – cooperar juntamente com a DIT e a VPT, na elaboração das atas de Registro de Preço para

atender aos órgãos estaduais;

VII - Acompanhar as atividades de elaboração de novos projetos de tecnologia da informação e

comunicação a serem desenvolvidos pelo PRODERJ, bem como seu monitoramento;

VIII – prestar consultoria aos clientes do PRODERJ no que se refere ao planejamento de suas

ações voltadas para tecnologia da informação e comunicação;

IX - divulgar as práticas de gerenciamento de projetos, prestar consultoria, orientação e

assistência aos órgãos do estado;

X - realizar comparações de desempenho entre sistemas de comunicação adotados pelos

órgãos públicos estaduais, com vistas a maior economicidade.

33


PRESIDÊNCIA SUBTIC SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

VICE-PRESIDÊNCIA Administrativa

DAF DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

GO - ORÇAMENTO E FINANÇAS

GGC - CONTRATOS

GRH - RECURSOS HUMANOS

GAD - ADMINISTRATIVA

CDL - COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AUD - AUDITORIA

ACO - ASSESSORIA DE CONTABILIDADE

DSI DIRETORIA DE SISTEMAS DE

INFORMAÇÃO

GSE - SISTEMAS ESPECÍFICOS

GCD - CIÊNCIA DE DADOS

GSS - SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS

GAN - NEGÓCIOS DE GOVERNO

GDA - DESENV E ARQUITETURA

DIT DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

TECNOLÓGICA

GRT - REDE E TELECOMUNICAÇÃO

GSI - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

GEI - ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

GTI - TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

GOP - OPERAÇÃO

GPG - PALÁCIO GUANABARA

ASI ASSESSORIA DE SEGURANÇA

DA INFORMAÇÃO

ASE SECRETARIA EXECUTIVA

AEP ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

AJU ASSESSORIA JURÍDICA

ACI ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

DIRETORIA DE PROJETOS E INOVAÇÃO

DPI

EGP - ESCRITÓRIO DE PROJETOS

GDP - DOCUMENTAÇÃO E PROCESSOS

GCO - COMERCIAL

GRI - RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

VICE-PRESIDÊNCIA de Tecnologia

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E

PRODERJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GTL - TELECOMUNICAÇÕES

ORGANOGRAMA EM PROVA DE CONCEITO

34


Em maio de 2019, o novo Governo promulga o Decreto 46.665, que reestrutura o Sistema

Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, cujo arcabouço sustenta-se em

3 níveis de atuação, onde ocupa o PRODERJ o nível Central. São 14 (quatorze) as atribuições

contidas no referido Decreto, em anexo neste documento.

Fica criada, no âmbito do mesmo Decreto a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e

Comunicação – SUBTIC, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a quem

compete a governança e liderança das políticas e diretrizes de TIC do governo do estado. O

PRODERJ passa, assim, a estar a esta SUBTIC vinculado. O referido Decreto segue em anexo a

este documento de Revisão do PDTIC.

Assim, o CONSETI, antes o órgão centralizador no Sistema, deixa de existir.

PLANO DE GESTÃO DE PESSOAS

A visão do PRODERJ para seu Plano de Gestão de Pessoas é ser um núcleo de excelência na

gestão e capacitação de seus servidores, propiciando habilidades para oferecer serviços de

qualidade à sociedade.

Seguindo essa orientação, o objetivo do Plano de Gestão de Pessoas do PRODERJ é apresentar

o panorama atual dos recursos humanos e, diante das necessidades relacionadas neste PDTIC,

promover ações que permitam o aprimoramento e aperfeiçoamento dos ativos humanos, por

meio de programas de capacitação, com vistas ao desenvolvimento das competências

necessárias ao cumprimento das metas propostas.

Para a construção desse Plano, foram avaliados os recursos atuais e estimadas as necessidades

futuras do Órgão para cada perfil distinto, possibilitando o planejamento das ações de

treinamento para capacitação, reconhecimento e outras afins que possibilitam atender todas

as possíveis demandas da instituição, buscando atrair profissionais adequados, integrando-os

às necessidades específicas. Nesse contexto, fazemos menção à decisão proferida nos autos da

Ação Civil Pública de nº 0229794-26.2013.8.19.0001, ajuizada pelo Ministério Público, que

tramitou perante a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi

determinado ao PRODERJ o cumprimento da obrigação de fazer edital de concurso público

para preenchimento de 131 (cento e trinta e uma) vagas, devendo o mesmo ocorrer no

exercício de 2020.

Importante destacar que no ano em andamento, grande parte dos servidores do PRODERJ

participou de cursos oferecidos pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do

35


Estado – TCE, abrangentes a temas diversos, como: procedimentos adequados para a

contratação pública, modelos de documentação adequados para a licitação de equipamentos

e serviços, gestão de contratos, gerenciamento de projetos, entre outros. Esta prática será

mantida, já estando programada a participação dos servidores em vários cursos planejados até

o fim de 2019 e que serão também oferecidos em 2020.

O PRODERJ criou o Programa PRODERJ CAPACITA, desenvolvido pela vice-presidência

Administrativa que promove eventos (palestras e cursos) com o objetivo de integrar e

capacitar os servidores da Instituição e de outros órgãos da administração pública estadual

com temas relacionados à Tecnologia da Informação, identificados pela vice-presidência de

Tecnologia, contemplando as novas tendências de mercado.

Vale ressaltar que os documentos e vídeos constantes nas palestras estão disponíveis na

plataforma EAD do PRODERJ para acesso de todos os órgãos do ERJ, no endereço

http://forma.proderj.rj.gov.br.

http://forma.proderj.rj.gov.br/

36


Quadro de Pessoal

DENOMINAÇÃO DO CARGO REGIME QUADRO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Nº DE VAGAS EXISTENTES Nº DE OCUPANTES

Analista de Sistemas e Métodos EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 400 71

Administrador EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 4 1

Economista EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 4 0

Estatístico EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 3 0

Jornalista EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 3 0

Psicólogo EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 3 0

Contador EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 6 0

Auditor EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 3 0

Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 100 32

Técnico de Suporte, Computação e Processamento EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 350 95

Assistente Administrativo EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 150 29

Técnico de Contabilidade EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 6 0

Cargos que serão extintos à medida que ficarem vagos

Médico EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 2 1

Auxiliar Administrativo EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 19 8

Auxiliar Técnico EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 3 1

Motorista EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 2 1

Servente EFETIVO 1 LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 16 9

Elaborado por:

DAF / GRH

Data:

23/09/2019

QUADRO DE PESSOAL

PDTIC 2019-2021

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

37


6. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO PDTIC ANTERIOR

Números da Revisão do PDTIC 2017-2019

Com base na documentação gerada pelo exercício do gerenciamento de projetos e de

informações das gerências e Diretoria administrativas, foi aquilatada a execução das ações que

integraram o cumprimento dos Objetivos Estratégicos do Órgão, no tempo previsto para sua

realização.

Junto à Diretoria de Administração e Finanças, foram levantadas as informações referentes a

valores solicitados, contingenciados e liberados que bem podem refletir as limitações de

ordem financeira por que passou o PRODERJ para a execução das ações previstas.

Mantidas ou não, de acordo com o processo de priorização adotado e que será melhor

explorado no próximo capítulo, as necessidades do PRODERJ que tiveram rebatimento sobre a

consecução dos Objetivos através das Ações foram categorizadas como: Realizadas,

Parcialmente Realizadas, Não Realizadas e Além do Horizonte do prazo de revisão do PDTIC

ora em andamento.

Paralelamente a esse processo, foi executada a validação das necessidades pelos eleitos para

compor a EqRPDTIC, através de consulta por estes realizada a gerências e diretorias as quais se

reportam.

R$ 12.257.906

R$ 6.128.953 R$ 6.128.953

Solicitado Contingenciado Liberado

Dotação inicial 2018 - Ação 4133 - Gerenciamento de Processamento de Dados - fonte 100

50% 50%

38


R$ 7.035.990

R$ 5.941.323

CRÉDITO (Liberação inicial +descontingenciamento em junho de R$

907.037,57)

DÉBITO

Dotação 2018 Ação 4133 - Gerenciamento de Processamento de Dados - fonte 100

84%

R$ 239.350,82 R$ 486.341,21

R$ 3.286.764,18

R$ 58.715,20

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Empenhos 2° SEM 2018 - Ação 4133 Gerenciamento de Processamento de Dados

fonte 100

39


R$ 5.000.000,00

Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Ação 1069 - Fonte 100 -Descentralização FAPERJ (U0 40410)

CRÉDITO

DÉBITO

SALDO

R$5.095.543,00

R$2.547.771,50 R$2.547.771,50

Inicial Contingenciado Liberado

Dotação inicial 2019 - Ação 4133 - Gerenciamento de Processamento de Dados - fonte 100

50% 50%

40


R$ 2.847.771,50

R$ 2.703.633,81

CRÉDITO (Liberação inicial + remanejamento doorçamento retirado da ação 2016 de R$

300.000,00)

DÉBITO

Dotação 2019 - Ação 4133 - Gerenciamento de Processamento de Dados - fonte 100

95%

R$2.547.771,50

R$2.308.420,88

R$1.936.206,49

R$1.696.855,87

R$1.421.956,69

R$532.787,71 R$403.904,95

R$144.137,69

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO

2019 (JAN - AGO) - Ação 4133 - Gerenciamento de Processamento de Dados - fonte 100

CRÉDITO

DÉBITO

SALDO

41


7. INVENTÁRIO DE RECURSOS DE TIC

Ativo Descrição Qtd

VERSÃO DO SERVIDOR WEB IIS 1

Apache 1

LINGUAGEM DE DESENVOLVIMENTO C# 8

PHP 17

NATURAL 8

LICENCIAMENTO MICROSOFT Windows Server 2016 426

PLATAFORMA APLICAÇÃO MICROSOFT System Center Configuration Manager CLT ML 250

RED HAT Satellite Infrastructure 50

ORACLE WebCenter Content 14

ORACLE Management Pack For WebCenter 1

ORACLE WebCenter Distributed Captured 84

ORACLE Internet Development Suite 9

ORACLE Change Management Pack 6

ORACLE Management Pack for WebLogic Server 2

ORACLE WebLogic Suite 2

Oracle Outside In PDF Export 8

BANCO DE DADOS ORACLE Database Standard Edition 7

ORACLE Database Enterprise Edition 11

ORACLE Tuning Pack 22

ORACLE Diagnostic Pack 24

ORACLE Active Data Guard 4

ORACLE Configuration Management Pack For Oracle Database 2

ORACLE Database Lifecycle Management Pack 8

42



ORACLE Partitioning 2

VIRTUALIZAÇÃO RED HAT Enterprise Linux for Virtual Datacenters, Premium 1

RED HAT CloudForms, Premium 20

RED HAT Cloud Infrastructure, Premium 20

VMWARE vCenter Server Standard 2

VMWARE vSphere Enteprise 29

VMWARE vSphere Enteprise Plus 193

VMWARE vCenter Operations Management Suite Advanced Edition 425

HARDWARE

ATIVOS DE REDE Switch CISCO 112

Switch CISCO Nexus 7k 3

Switch CISCO Nexus 7004 2




Roteador CISCO 12

Roteador HP 2

Access Point CISCO 63

SEGURANÇA Appliance CISCO ASA 4

Firewall CHECKPOINT 6

Firewall NOKIA CHECKPOINT 4

Proxy BLUECOAT 2

Outros CISCO 7

SERVIDORES Lâmina Blade SUN/ORACLE 168

Lâmina Blade CISCO 79

Servidor Rack CISCO 20

43



ARMAZENAMENTO (em TB) DELL/EMC Isilon 218

ORACLE StorageTek 700

COMPUTADORES DESKTOP 241

NOTEBOOK 4

IMPRESSORAS Multifuncional Laser SAMSUNG 11

Multifuncional Laser HP 6

Multifuncional Laser BROTHER 1

DATACENTER (Quantidade de Racks) Sala Cofre TIER 3 15

Sala Simples 2

Colocation 40

LINKS - MPLS OI (INFOVIA) 256 Kbps 5

1 Mbps 4

2 Mbps 20

8 Mbps 2

10 Mbps 16

50 Mbps 2

70 Mbps 2

100 Mbps 10

200 Mbps 1

LINKS - PONTO A PONTO OI 256 Kbps 1

30 Mbps 2

200 Mbps 2

IPCONNECT OI 10 Mbps 4

50 Mbps 1

1 Gbps 2

44


8. INVENTÁRIO DE NECESSIDADES E CRITÉRIOS DE

PRIORIZAÇÃO

O inventário de necessidades de TIC foi elaborado a partir da identificação das principais

demandas das diferentes estruturas do PRODERJ. Para atender a cada uma das necessidades

foram identificados projetos relacionados a serviços, sistemas, infraestrutura, manutenção de

soluções, pessoal de TI, planejamento, governança e gestão.

No processo de revisão do PDTIC, o inventário de necessidades foi revalidado e estas foram

priorizadas segundo os critérios preconizados pela Matriz GUT, método mais simples de definir

a precedência de uma necessidade, por exemplo, sobre a outra. Assim, os parâmetros

gravidade, urgência e tendência, obedecendo a classificação padrão para cada um deles de

sem a incidência, com pouca incidência, com a incidência, com muita incidência e

extremamente incidente, com a classificação, portanto, de 1 a 5 orientaram a hierarquização

das necessidades.

O critério “Gravidade” está relacionado ao impacto que o não atendimento de determinada

necessidade pode causar à Instituição. Quais efeitos a não supressão desta necessidade pode

gerar ao longo do tempo?

O parâmetro “Urgência” refere-se ao tempo ou ao prazo considerado imprescindível para a

superação de uma necessidade identificada. Por quanto tempo é possível conviver com tal

necessidade não resolvida?

O último critério “Tendência” mede a probabilidade de recrudescimento do problema caso o

mesmo não seja solucionado em determinado espaço de tempo.

A hierarquização das necessidades, surgida a partir do Inventário contido no PDTIC em vigor,

teve rebatimento direto na priorização das Ações Estratégicas e Ações Internas que compõem

a realização dos Objetivos Estratégicos da Instituição.

As validação das necessidades e ponderações dos critérios para sua classificação foram

determinadas de modo colaborativo pelos representantes das Diretorias na EqRPDTIC,

Gerentes e Diretores imediatos a que se reportam, cabendo ao Núcleo da Equipe a integração

dos resultados. Importante destacar que a análise das necessidades foi refletida na seleção

das ações e na previsão de execução destas temporalmente.

O quadro a seguir pontua as necessidades identificadas e sua posição no ranking final

alcançado.

45


NECESSIDADES IDENTIFICADAS

Critérios de Priorização

ID Necessidade Descrição da Necessidade Origem Área Benefícios G U T Grau de

Priorização

(GUT)

N1 Conformidades

legais Atender a determinações e conformidades governamentais

Maior rigidez das áreas de controle do Estado

DAF

Acelerar o andamento dos processos, principalmente entre as áreas de controles internos e externos

5 5 3 75

N2 Capacitação de

pessoal

Desenvolver iniciativas que contribuam para o fortalecimento da equipe de TIC e o aprimoramento de suas competências

Grande número de servidores sem atualização dos novos recursos tecnológicos

DAF/VPA

Poder acompanhar o desenvolvimento tecnológico e atender melhor as demandas do Estado

3 3 3 27

N3

Celebrar contratos pelos serviços prestados aos

clientes

Implementar o plano de contratações de TIC

Necessidade de expandir a área de atuação do PRODERJ nos órgãos estaduais

DAF Capitalizar o PRODERJ, diminuindo a dependência do orçamento do Tesouro

4 4 3 48

N4 Gestão de contratos Aprimorar o processo de planejamento de contratação e gestão contratual do Órgão

Controles e cobranças dos contratos com nossos clientes e fornecedores em planilhas de excel

DAF

Maior agilidade na contratação e controle possibilitando o cumprimento de prazos e aumento de receita

3 4 3 36

46




Priorização

(GUT)

N5 Campanha de

Marketing para os serviços do Proderj

Aprimorar os canais e as formas de comunicação internos e externos

Necessidade de "vender" o Proderj e seus serviços como um grande parceiro de TIC e órgão normatizador das políticas de TIC para o Governo do RJ

DAF/PRE

Auto-sustentação de custos de manutenção do DC, dando aos diversos órgãos do Governo do ERJ uma infraestrutura moderna e a custos competitivos com o mercado

3 4 4 48

N6 Aprimoramento da

Governança no Proderj

Aprimorar a governança, a gestão e a disseminação das informações no PRODERJ

implementar governança de TIC

DPI Melhoria na qualidade, confibilidade e tempo de resposta do Proderj

5 5 4 100

N7 Aprimoramento da

Governança

Aprimorar a governança e a gestão de TIC do Governo do Estado

implementar governança de TIC

DPI

Melhoria na qualidade, confibilidade e tempo de resposta do Governo do Estado

5 5 4 100

N8

Otimização de rotinas do PRODERJ

por meio do mapeamento de

processos e competências, implentação de

melhorias e dimensionamento

da força de trabalho

Implantação do Network Operation Center (Fora do horário de expediente)

Suporte às aplicações que se mantém ativas fora do horário comercial

DIT-DPI

Garantia de continuidade dos serviços / disponibilidade dos serviços e aplicações aos órgãos do ERJ, que continuam ativas além do horário comercial (Saúde, Segurança, Educação, etc...).

3 5 3 45

47




Priorização

(GUT)

N9 Modernização dos

recursos e da infraestrutura de TIC

Levantamento de Hardwares e Softwares de todos os órgãos do ERJ

Necessidade de informações para planejamento

DIT

Padronização de infraestrutura de HW e SW no ERJ para efeito de novas licitações - projeto concluido auxiliando outros projetos

5 5 5 125



Montagem do Datacenter CICC Mudança do SERPRO DIT Site CICC cedido ao Proderj 5 5 5 125

N11

Manutenção contínua dos

sistemas e aplicações do

PRODERJ

Suporte DELL EMC Manutenção e suporte dos equipamentos do SERPRO e Legado

DIT Uso de novos equipamentos do legado e garantia de serviços

5 5 5 125



Infovia 3.0 Melhorar infraestrutura de links e velocidades de acesso à Internet

DIT

Uso de novas tecnologias para diminuição de custos (modernização dos links da Rede Governo RJ).

5 5 5 125



Aquisição de microcomputadores Obsolescência do parque existente

VPT Atualização do parque tecnológico para os usuários de TI

5 5 5 125



Contratação de serviço de Outsourcing de Impressão

Obsolescência do parque existente

VPT Atualização do parque de impressoras e dos serviços prestados

5 5 5 125

48




Priorização

(GUT)



Implantação da nova solução de correio eletrônico do Estado (MailRJ), solução em plataforma aberta

Nova solução tecnológica que atenda às necessidades do ERJ

DIT

Solução com facilidades importantes para os órgãos estaduais, num custo extremamente competitivo

5 5 5 125

N16

Desenvolvimento e implementação de

novas funcionalidades nos sistemas do Órgão /

Melhora no processo de

comunicação com os usuários de TIC,

através do Service Desk (SAC)

Implantação do Service Desk do Proderj

Realizar o atendimento de suporte aos clientes

DIT

Proatividade na manutenção e tratamento de incidentes, diminuindo o tempo de indisponibilidade dos serviços

5 5 5 125



Downsizing dos Sistemas hospedados no Mainframe

Descomissionamento do Serpro

DIT Modernização da infraestrutura computacional e redução de custos

5 5 5 125



Migração dos Sistemas para Datacenter CICC

Descomissionamento do Serpro

DIT Migração para um DC cedido ao Proderj, com toda infra eletrica e de segurança

5 5 5 125

49




Priorização

(GUT)



Moving SERPRO Descomissionamento do Serpro

DIT Redução de custos na mudança para uma DC cedido ao Proderj

5 5 5 125

N20

Aprimoramento da Segurança da Informação e Comunicação

Contingência do Datacenter do Proderj

Necessidade de DR e continuidade de negócios

DIT

Garantia de continuidade dos serviços / disponibilidade dos serviços e aplicações aos órgãos do ERJ

4 5 4 80

N21

Celeridade no estabelecimento de

políticas de armazenamento de arquivos em nuvem

e respectivas normas e gestão de

uso (LGPD).

Implantação da Nuvem privada do ERJ (CloudRJ)

Permitir acesso e guarda de informações de qualquer ponto

DIT

Aumento da capacidade de armazenamento de dados e agilidade de entrega de serviços

4 4 4 64



Implantação do Serviço de Compartilhamento de arquivos na Rede Governo (DriveRJ)

Modernização da aplicação Correio Eletrônico

DIT A ser implementado juntamente com o Zimbra

4 4 4 64



Implantação do Serviço de edição colaborativa e online de documentos (DocsRJ)



4 4 4 64

50




Priorização

(GUT)



Implantação do Serviço de Vídeo Chat para Comunicação entre órgãos do ERJ (ChatRJ)



4 4 4 64



Implantação do Serviço de Videoconferência para atender órgãos do ERJ (LiveRJ)



4 4 4 64

N26



processos e competências,

implementação de melhorias e

dimensionamento da força de trabalho



DIT

Garantia de continuidade dos serviços / disponibilidade dos serviços e aplicações aos órgãos do ERJ, que continuam ativas além do horário comercial (Saúde, Segurança, Educação, etc...).

3 3 4 36



Hiperconvergência Maior disponibilidade de espaço para armazenamento

DIT Menores custos: por TB, por energia, por espaço.

3 3 3 27



Ampliar Sala de Telecom Mudança para o CICC DIT Melhora da infraestrutura de comunicação de dados para Rede Governo

3 3 3 27

51




Priorização

(GUT)

N29 Fornecimento de

soluções de TIC para a área-meio

Serviço de Telefonia IP para os órgãos do ERJ (VoIP)


DIT Barateamento de custos de comunicação de voz, interna, no Governo do Estado do RJ

3 3 3 27

N30

Aprimoramento da Segurança da Informação e Comunicação

Uso de solução de Web Application Firewall

Segurança da informação em função de diversos problemas enfrentados pelo Proderj em diversos órgãos do ERJ

DIT

Melhoria da segurança da informação do ERJ, inclusive em função das novas leis vigentes (LGPD, etc...).

2 3 4 24

N31

Desenvolvimento de iniciativas que

contribuam para o fortalecimento da equipe de TIC e o

aprimoramento de suas competências

Forma.Proderj - Plataforma EAD PRODERJ para todos os órgãos do Estado

Necessidade de disponibilização de ferramenta de EAD para os funcionários do Proderj, num primeiro passo e para todos os órgãos do ERJ numa segunda etapa.

DIT

Disseminação de informações de aplicativos e infraestrutura de forma padronizada, num formato de aula à distância (EAD) já testada através da disponibilização do treinamento do SEI.

2 3 3 18



Infovia 4.0 Possibilidade da utilização da RedeComep + Infovia 3.0

DIT Melhor serviço, menor custo 2 3 3 18

mailto:Forma@Proderj%20-%20Plataforma%20EAD%20PRODERJ%20para%20todos%20os%20órgãos%20do%20Estado



52




Priorização

(GUT)

N33

Aprimoramento dos canais e as formas de comunicação

internos e externos

Campanha de Marketing para os serviços do Proderj


DIT

Auto-sustentação de custos de manutenção do DC, dando aos diversos órgãos do Governo do ERJ uma infra-estrutura moderna e a custos competitivos com o mercado

2 2 3 12

N34 Fornecimento de


Atualização da Infraestrutura de Rede do Palácio

Prover a cúpula do Governo do ERJ com a solução de TIC mais atualizada e de melhor preço / desempenho.

DIT

Ter a melhor estrutura de TIC possível para que a cúpula de Governo possa exercer suas tarefas com o melhor suporte (HW e Sw - Aplicações)

2 2 2 8



Serviço de Estações de Trabalho Virtuais para todos os órgãos do ERJ (VDI-RJ)

Economia de recursos para o ERJ

DIT

Segurança de dados, diminuição de espaço, do uso de energia, de licenças de SW, etc...

2 2 2 8

53




Priorização

(GUT)

N36



processos e competências,

implementação de melhorias e

dimensionamento da força de trabalho

Implantação de equipe de monitoramento de ativos do Proderj (durante o expediente)

Inexistência de equipe dedicada ao serviço de monitoramento

DIT

Proatividade na manutenção e tratamento de incidentes, diminuindo o tempo de indisponibilidade dos serviços

2 2 1 4

N37 Fornecimento de


Elaboração de Termos de Serviço para todos os serviços existentes em nosso catálogo

Uniformização de contratos com todos os órgãos

DIT Cobrança por serviços prestados

1 1 1 1

N38

Implementar Política de Segurança da

Informação e Comunicação

Criar grupo de trabalho para elaboração da Política de Segurança da Informação e Comunicação

Melhoria da Segurança da Informação

ASI Pluralidade de idéias 5 5 5 125

N39



Realizar workshops para conscientização dos servidores


ASI

Elevar a maturidade de Segurança da Informação e reduzir o número de incidentes

3 5 4 60

N40



Realizar revisões periódicas da Política de Segurança da Informação e Comunicação


ASI Eliminar pontos obsoletos da Política e adicionar pontos novos e pertinentes

4 1 5 20

54




Priorização

(GUT)

N41



Realizar auditoria para verificar se as normas estão sendo cumpridas


ASI

Verificar que a autarquia está em conformidade com a Política e reduzir os incidentes de segurança

5 4 4 80

N42

Implementar Metodologia de

Gestão de Segurança da Informação e Comunicação

Planejar o Sistema de Gestão de Segurança da Informação


ASI

Aumentar a robustez dos sistemas hospedados no PRODERJ e reduzir os prejuízos causados pelos incidentes de segurança

4 3 2 24

N43 Implementar

sistema de IPS Levantamento das melhores soluções de IPS do mercado


ASI Proporcionar a escolha de um IPS que melhor atenda as necessidades do Estado

4 4 4 64

N44 Aperfeiçoar gestão, controle e proteção

de dados

Mapear o risco de todas as atividades do PRODERJ


ASI Reduzir os incidentes de segurança da informação

5 5 5 125


de dados Revisar os contratos e políticas


ASI Eliminar pontos obsoletos e adicionar pontos novos e pertinentes

5 5 5 125


de dados

Elaborar plano de comunicação para os casos de incidente


ASI Melhoria na comunicação para os riscos

4 4 3 48

N47 Sustentação de

Sistemas

Realizar manutenção contínua

dos sistemas e aplicações do

PRODERJ

Manutenção e suporte dos

Sistemas (legado) DSI

Melhorar a qualidade dos

produtos e satisfação dos

clientes.

3 3 4 36

55




Priorização

(GUT)

N48 Integração de dados

Buscar a convergência dos dados

armazenados no PRODERJ com

dados de outros órgãos

Necessidade de sinergia

entre sistemas DSI

Mitigar a inconsistência entre

informações de origens

distintas.

5 3 2 30

N49 Integração de

Sistemas

Integrar os sistemas de modo a

assegurar coerência,

uniformidade, cobertura e

direcionamento comum ao

Governo

Necessidade de sinergia

entre sistemas DSI

Mitigar a inconsistência entre

informações de origens

distintas e apoiar a tomada

de decisões.

5 3 2 30

N50 Manutenção de

Sistemas

Desenvolver e implementar

novas funcionalidades nos

sistemas do Órgão

Manutenção e suporte dos

Sistemas (legado) DSI



clientes.

5 5 3 75

N51 Desenvolvimento de

Aplicativos

Desenvolvimento e atualização

de soluções para plataforma

mobile

Crescente evolução no uso

de aplicativos DSI



clientes.

3 4 5 60

N52 Novas Tecnologias

Modernizar e atualizar

tecnologicamente os Portais e

Sistemas do Estado

Evolução Tecnológica DSI

Tornar o Proderj referência

para consultoria Tecnologica

e alavancar a qualidade dos

produtos e

consequentemente a

satisfação dos clientes.

3 4 5 60

56


9. PLANO DE METAS E AÇÕES

ID Ação Descrição da Ação Necessidade Início Conclusão Metas

(%) Área

Responsável

A01

Modernizar os recursos e a infraestrutura de TIC

Necessidade de informações para planejamento

Levantamento de Hardwares e Softwares de todos os órgãos do ERJ

06/19 100 DIT

A02 Modernizar os recursos e a infraestrutura de TIC

Mudança do SERPRO Montagem do Datacenter CICC

02/20 100 DIT


Melhorar infraestrutura de links e velocidades de acesso à Internet

Infovia 3.0

12/19 95 DIT



Aquisição de microcomputadores

12/19 95 VPT



Contratação de serviço de Outsourcing de Impressão

12/19 95 VPT

A06



Implantação da nova solução de correio eletrônico do Estado (MailRJ), solução em plataforma aberta

12/19 100 DIT


Descomissionamento do Serpro Downsizing dos Sistemas hospedados no Mainframe

12/20 100 DIT


Descomissionamento do Serpro Migração dos Sistemas para Datacenter CICC

12/20 100 DIT

57



(%) Área

Responsável

A09


Descomissionamento do Serpro Moving SERPRO

12/20 100 DIT

A10



Implantação do Serviço de Compartilhamento de arquivos na Rede Governo (DriveRJ)

06/20 100 DIT

A11



Implantação do Serviço de edição colaborativa e online de documentos (DocsRJ)

06/20 100 DIT

A12



Implantação do Serviço de Vídeo Chat para Comunicação entre órgãos do ERJ (ChatRJ)

06/20 100 DIT

A13



Implantação do Serviço de Videoconferência para atender órgãos do ERJ (LiveRJ)

06/20 100 DIT

A14


Maior disponibilidade de espaço para armazenamento

Hiperconvergência

12/20 60 DIT

A15


Possibilidade da utilização da RedeComep + Infovia 3.0

Infovia 4.0

09/20 100 DIT

A16


Economia de recursos para o ERJ Serviço de Estações de Trabalho Virtuais para todos os órgãos do ERJ (VDI-RJ)

12/20 20 DIT

58



(%) Área

Responsável

A17

Sustentar Sistemas Manutenção e suporte dos equipamentos do SERPRO e Legado

Suporte DELL EMC

12/19 90 DIT

A18 Aprimorar a segurança Necessidade de Disaster Recovery

e continuidade de negócios Contingência do Datacenter do Proderj

12/20 100 DIT

A19 Aprimorar a segurança Permitir acesso e guarda de

informações de qualquer ponto Implantação da Nuvem privada do ERJ (CloudRJ)

06/20 100 DIT

A20 Aprimorar a segurança Mudança para o CICC Ampliar Sala de Telecom 09/20 100 DIT

A21

Aprimorar a segurança Segurança da informação em função de diversos problemas enfrentados pelo Proderj em diversos órgãos do ERJ

Uso de solução de Web Application Firewall

08/20 100 DIT

A22

Capacitação de pessoal Necessidade de disponibilização de ferramenta de EAD para os funcionários do Proderj, num primeiro passo e para todos os órgãos do ERJ numa segunda etapa.

Forma.Proderj - Plataforma EAD PRODERJ para todos os órgãos do Estado

02/20 95 DIT

A23

Capacitação de pessoal Inexistência de equipe dedicada ao serviço de monitoramento

Implantação de equipe de monitoramento de ativos do Proderj (durante o expediente)

02/20 100 DIT

59



(%) Área

Responsável

A24

Desenvolver e implementar novas funcionalidades nos sistemas do Órgão/ Prover melhoria no processo de comunicação com os usuários de TIC, através do Service Desk(SAC)

Realizar o atendimento de suporte aos clientes

Implantação do Service Desk do Proderj

12/19 100 DIT

A25



12/20 100 DIT

A26 Fornecer soluções de TIC para a área meio


Serviço de Telefonia IP para os órgãos do ERJ (VoIP)

12/20 20 DIT

A27

Fornecer soluções de TIC para a área meio

Prover a cúpula do Governo do ERJ com a solução de TIC mais atualizada e de melhor preço / desempenho.

Atualização da Infraestrutura de Rede do Palácio

10/19 100 DIT

A28

Fornecer soluções de TIC para a área meio

Uniformização de contratos com todos os órgãos

Elaboração de Termos de Serviço para todos os serviços existentes em nosso catálogo

06/20 100 DIT

A29

Aprimorar os canais e as formas de comunicação


Campanha de Marketing para os serviços do Proderj

12/20 75 DIT

60



(%) Área

Responsável

A30

Apoio aos Órgãos na melhoria do atendimento ao cidadão

Prover meios/ações para melhorias dos serviços de atendimento ao cidadão

Firmar parcerias com Órgãos

12/20 100 DPI

A31

Propor metodologia para mensurar permanentemente a aderência de projetos e decisões às definições estratégicas

Propor metodologia para mensurar permanentemente a aderência de projetos e decisões às definições estratégicas

Melhoria no acompanhamento dos Órgãos

02/20 100 DPI

A32

Implantar processo para gestão de inovação de TIC

Prover meios de inovação Firmar parcerias com Órgãos das diversas esferas e instituições de ensino

12/20 100 DPI

A33

Monitorar e compilar a elaboração do PDTIC do PRODERJ

Monitorar e compilar a elaboração do PDTIC do PRODERJ

Colhetar informações das diversas diretorias para atender a criação do PDTIC

10/19 100 DPI

A34

Planejar e produzir as edições dos Fóruns de Assessores de TIC do ERJ

Planejar e produzir as edições dos Fóruns de Assessores de TIC do ERJ

Manter os acessores de Informática atualizados e alinhados com o planejamento estratégico do ERJ

Processo Contínuo

DPI

A35

Fortalecimento do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP

Normatizar e estruturar com gestão e ferramentas

Aquisição de ferramentas de Gerenciamento de Projetos

12/19 100 DPI

61



(%) Área

Responsável

A36

Disseminar a cultura do gerenciamento de projetos do Órgão, através das lições aprendidas, ciclo de palestras e treinamento de potenciais gerentes de projeto

Disseminar a gestão de Gerencimento de Projetos

Prover cursos em Gerenciamento de Projetos

Processo Contínuo

DPI

A37

Mapear projetos estratégicos e prioritários para o Órgão

Mapeamento de projetos estratégicos para o Órgão

Melhoria do controle dos Projetos - Conhecimento e hierarquização

Processo Contínuo

DPI

A38

Implementar melhorias no processo de gestão de demandas de TIC

DIT

A39

Redefinir o Processo de Gestão de tratamento de riscos

Implementar a gestão de risco nos projetos

Melhoria no acompanhamento dos riscos dos projetos

Processo Contínuo

DPI

A40

Acompanhar os acordos de cooperação técnica e as Atas de Registro de Preço

Criar uma metodologia para gestão das Atas de Registro de Preço

Melhoria da gestão das Atas de Registro de Preço

Processo Contínuo

DPI

62



(%) Área

Responsável

A41

Ajustar linhas de ação e alocação dos recursos necessários para o alcance dos objetivos estratégicos

Ajustar linhas de ação e alocação dos recursos necessários para o alcance dos objetivos estratégicos

Melhorar a interlocução das áreas fins com a área de orçamento e finanças para reduzir o prazo de contratação para em torno de 90 dias.

11/19 12/20 90 DAF

A42 Realizar concurso público

Realizar concurso público Redução do quadro funcional em função de aposentadorias 03/20 12/23 100 DAF

A43

Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competências

Implementar o Programa de Desenvolvimento de Competências

Conhecer melhor as competências do atual quadro de servidores, alocando os servidores de acordo com seus conhecimentos e, consequentemente, melhorando o desempenho do PRODERJ.

01/20 12/20 70 DAF

A44

Realizar as aquisições de bens e contratação de serviços de TIC necessários para manter os serviços existentes e para prover novos serviços aos usuários

Realizar as aquisições de bens e contratação de serviços de TIC necessários para manter os serviços existentes e para prover novos serviços aos usuários

Necessidade de atualizar o parque computacional do PRODERJ

02/20 12/20 90 DAF

63



(%) Área

Responsável

A45

Acompanhar a renovação de contratos do Órgão

Acompanhar a renovação de contratos do Órgão

Acelerar os procedimentos de renovação de contrato, com maior integração com as demais áreas do PRODERJ

11/19 12/23 100 DAF

A46

Aprimorar o processo de planejamento de contratação do PRODERJ

Aprimorar o processo de planejamento de contratação do PRODERJ

Integração entre as áreas para melhor definir os objetivos da Autarquia 01/20 12/20 80 DAF

A47

Acompanhar o processo de gestão e execução dos recursos orçamentários da Instituição

Acompanhar o processo de gestão e execução dos recursos orçamentários da Instituição

Melhorar a eficiência na troca de informações entre a área financeira e os gestores do PRODERJ

01/20 12/23 100 DAF

A48

Aprimorar a Segurança Implementar Política de Segurança da Informação e Comunicação

Criar grupo de trabalho para elaboração da Política de Segurança da Informação e Comunicação

11/19 12/19 100 ASI

A49 Aprimorar a Segurança Implementar Política de

Segurança da Informação e Comunicação

Realizar workshops para conscientização dos servidores 11/19 12/22 100 ASI

A50 Aprimorar a Segurança Implementar Política de


Realizar revisões periódicas da Política de Segurança da Informação e Comunicação

11/19 12/22 100 ASI

A51

Aprimorar a Segurança Implementar Política de Segurança da Informação e Comunicação

Realizar auditoria para verificar se as normas estão sendo cumpridas

01/20 12/22 100 ASI

64



(%) Área

Responsável

A52 Aprimorar a Segurança Implementar sistema de IPS Levantamento das melhores

soluções de IPS do mercado 01/20

12/20

100 ASI

A53 Aprimorar a Segurança Implementar sistema de IPS Criar um baseline com as

melhores configurações 01/20

12/20

100 ASI

A54 Aprimorar a Segurança Implementar sistema de IPS Fazer análise para

homologação do software 01/20

12/20

100 ASI

A55 Aprimorar a Segurança Implementar Metodologia de

Gestão de Segurança da Informação e Comunicação

Planejar o Sistema de Gestão de Segurança da Informação

01/20

12/22

100 ASI

A56 Aprimorar a Segurança Aperfeiçoar gestão, controle e

proteção de dados

Mapear o risco de todas as atividades 01/20 12/20

100 ASI


proteção de dados

Revisar os contratos e políticas 01/20 12/20

100 ASI


proteção de dados

Elaborar plano de comunicação para casos de incidente

01/20 12/20 100

ASI

A59

Convergência e redundância dos dados do governo do Estado do Rio de Janeiro

Prover redundância dos dados do

Governo do Estado do Rio de

Janeiro

Prover a redundância de dados para o Estado do Rio de Janeiro 01/20 12/21

100

VPT

A60

Utilizar ciência de dados para uma melhor gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro

Utilizar métodos científicos para

ciência de dados ,como machine

learning, inteligência artificial dos

dados sob a responsabilidade do

Proderj

Prover estudos e geração de conhecimento para a melhor gestão do Estado do Rio de Janeiro 01/20 12/21

100

VPT

65



(%) Área

Responsável

A61 Ação Interna



PRODERJ

Implementar a Governança de

TIC

Processo

Contínuo DSI

A62 Ação Interna

Reformular a página do PRODERJ

na intranet e no Portal



Sistemas do Estado

06/20 100 DSI

A63 Ação Externa

Desenvolvimento do Portal do

Governo/Secretarias



Sistemas do Estado

11/19 100 DSI

A64 Ação Interna

- Implementar critérios para a

qualidade dos dados usados e

para a classificação da informação

Integração de Bases de Dados

do Estado 12/20 95 DSI

A65 Ação Externa

Higienizar, padronizar e melhorar

a qualidade das bases de dados

dos sistemas ancorados no

PRODERJ


do Estado

Processo

Contínuo DSI

A66 Ação Externa

- Implantar sistema de consulta a

dados armazenados no PRODERJ


do Estado 06/20 100 DSI

A67 Ação Externa

Implementar práticas ágeis de

desenvolvimento de sistemas


TIC 06/20 70 DSI

66



(%) Área

Responsável

A68 Ação Interna

Mapear e implementar melhorias

nos processos do PRODERJ


TIC

Processo

Contínuo DSI

A69 Ação Interna



PRODERJ

Redefinir o Processo de Gestão

de Demandas e de


Processo

Contínuo DSI

A70 Ação Interna

Implementar boas práticas para

desenvolvimento de sistema

seguro

Promover o processo de

Segurança da Informação e

Comunicação

Processo

Contínuo DSI

A71

Migrar os sistemas críticos para o

novo Data Center no CICC



Sistemas do Estado

jul/20 100 DSI

A72 Ação Interna

Mapear e implementar melhorias

nos processos do PRODERJ


TIC

Processo

Contínuo DSI

67


10. PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

O Plano de Gestão de Riscos identifica e trata os riscos que podem afetar a execução das

metas e ações planejadas neste PDTIC, levando em consideração critérios como o nível de

impacto e a probabilidade da ocorrência.

Para cada risco identificado foi adotada uma estratégia de tratamento e resposta ao risco:

Mitigar: desenvolver ações visando minimizar a probabilidade da ocorrência do risco ou de

seu impacto no projeto com o objetivo de tornar o risco aceitável;

Evitar: mudar o plano do projeto eliminando a condição que estava expondo o projeto ao

risco. É uma estratégia utilizada para riscos de alta criticidade, quando não se deseja sequer

correr o risco;

Transferir: repassar as consequências do risco, bem como a responsabilidade de resposta

para quem está mais bem preparado para lidar com o mesmo; e,

Aceitar: indicada nas situações em que a criticidade do risco é média ou baixa, ou quando

não é possível ou não haja interesse em implementar uma ação específica.

CRITÉRIOS

Os riscos serão analisados em seu nível de impacto e probabilidade de ocorrência, conforme

descrições das tabelas abaixo:

Critérios de impacto dos riscos

Escala Descrição

Alto Afeta a imagem externa. Aumento de tempo muito significativo. Diminuição do

escopo do projeto significativo. Degradação da qualidade significativa.

Médio Afeta a imagem interna. Aumento de tempo significativo. Diminuição do escopo

do projeto. Degradação da qualidade mediana.

Baixo Não afeta a imagem. Aumento de tempo não significativo. Diminuição do

escopo quase imperceptível. Degradação da qualidade quase imperceptível.

Critérios de probabilidade dos riscos

Escala Descrição

Frequente Frequentemente pode ocorrer na vigência do PDTIC

Provável Provavelmente pode ocorrer na vigência do PDTIC

Ocasional Ocasionalmente pode ocorrer na vigência do PDTIC

Remoto Dificilmente pode ocorrer na vigência do PDTIC

68


ANÁLISE DO GRAU DE EXPOSIÇÃO DO RISCO

Os riscos identificados possuem um atributo chamado Exposição ao Risco. A Exposição é o

resultado da multiplicação de Probabilidade versus Impacto. O resultado dessa operação

possui valores possíveis de 1 a 12. Dessa forma, os riscos se enquadram de acordo com a

matriz a seguir.

Probabilidade

Frequente 4 4 8 12

Provável 3 3 6 9

Ocasional 2 2 4 6

Remoto 1 1 2 3

1 2 3

Baixo Médio Alto Impacto

Foram definidos que os riscos de exposição inferior a 3 possuem exposição Baixa, entre 3 e 6

possuem exposição Média e acima de 6 exposição Alta.

Segue abaixo a tabela apresentando a vinculação dos objetivos estratégicos, com os riscos do

PDTIC identificados, seu nível de exposição ao risco e o tratamento e resposta ao risco.

O atual Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP, da Diretoria de Projetos e Inovação –

DPI – prestará suporte ao Gestor de Projetos de cada gerência para efetivo monitoramento de

cada risco identificado.

A tabela está ordenada por objetivo estratégico.

69


Objetivos Estratégicos

Risco Encontrado Impacto Probabilidade Criticidade Exposição ao Risco

Tipo de Tratamento do

Risco

OB1 Falta de comunicação com os

usuários de TIC Médio Provável 6 Média

Mitigar

Implantar o Service Desk

OB1 Comunicação ineficaz com as

áreas finalísticas e meio Médio Provável 6 Média

Mitigar

Discutir e instituir

o Plano de Comunicação do

Órgão

OB2

Dificuldade de mudança de cultura para estabelecimento de SLA entre áreas finalísticas

e meio

Médio Provável 6 Média

Mitigar

Disseminar a

cultura do gerenciamento de

projetos

OB2 Tratamento insatisfatório dos

dados de atendimento aos usuários internos e externos

Alto Provável 9 Alta

Evitar

Amadurecer a utilização do Service Desk

70





Risco

OB2 Número insuficiente de

servidores efetivos Médio Provável 6 Média

Mitigar

Ter política de

atração dos servidores

cedidos e de TI de outros órgãos estaduais e de retenção dos aposentáveis

OB2 Mapeamento incompleto de

competências Médio Ocasional 4 Média

Mitigar

Difundir a cultura do mapeamento de processos e replicar os já consolidados

OB3

Inconsistência das informações considerando a

existência de diversos bancos de dados

Alto Ocasional 6 Média

Mitigar

Adotar com mais

frequência BI para cotejar dados e

informações

71





Risco

OB3

Dificuldade de definir indicadores homogêneos e parametrizáveis por baixo

conhecimento dos processos finalísticos

Médio Ocasional 4 Média

Mitigar

Consolidar e difundir os processos mapeados

OB3

Prevalência da disputa entre as instituições públicas

estaduais para manter sua autonomia e suas

informações

Médio Frequente 8 Média

Mitigar

Elaborar e disseminar

políticas que garantam melhor

governança de TIC

OB4 Debilidade atual do PRODERJ Baixo Provável 3 Média

Mitigar

Fortalecer a política de

governança de TIC com

centralidade no PRODERJ

72





Risco

OB4

Resistência de diversos órgãos públicos estaduais à centralização do controle da

TIC


Mitigar Elaborar e disseminar políticas que garantam melhor governança de TIC

OB4 Inexistência de mecanismos

para se mensurar a Governança e Gestão da TIC


Mitigar

Amadurecer a governança de

TIC oportuna no momento atual

OB4 Falta de pessoal para a

definição e implantação dos processos

Alto Frequente 12 Alta

Mitigar

Realizar concurso

público, atrair servidores de TIC e de ter política de retenção dos

aposentáveis

OB4 Falta de conhecimento e

experiência nos processos da ITIL e do COBIT

Alto Frequente 12 Alta

Mitigar

Difundir as melhores práticas

de TIC

73





Risco

OB5

Resistência ao controle dos projetos e ações deles

decorrentes por segmentos externos ao Projeto


Evitar

Disseminar a cultura do

gerenciamento de projetos

OB5 Resistência ao detalhamento de todas as fases de evolução

do Projeto Médio Frequente 8 Média

Mitigar

Ampliar a

comunicação dos resultados

positivos como consequência do gerenciamento adequado de

projetos

OB5 Interação inadequada entre

os participantes de cada ciclo Baixo Provável 3 Baixa

Mitigar

Ampliar a

comunicação dos resultados

positivos como consequência do gerenciamento adequado de

projetos

74





Risco

OB5

Não alinhamento entre o responsável por acompanhar

e executar ações com o gerente de projetos

Baixo Remoto 1 Baixa

Mitigar

Disseminar a

cultura do gerenciamento de

projetos

OB5 Planejamento impróprio às

entregas e objetivos do projeto


Mitigar

Praticar e difundir

o registro de lições aprendidas em cada projeto

OB6 Baixa capacidade de previsão

das demandas Médio Ocasional 4 Média

Mitigar

Perseguir ações de permanente capacitação que

favoreçam o acompanhamento das inovações em

TIC

75





Risco

OB6

Carência de indicadores de acompanhamento e do

emprego de métodos para mais acurada previsibilidade

das demandas

Baixo Frequente 4 Baixa

Mitigar

Desdobrar o

aprendizado na capacitação em

rotinas simples de mensuração

OB6 Dificuldade de tratar as

demandas de acordo com a capacidade de atendimento

Baixo Ocasional 2 Baixa

Mitigar

Estabelecer rotinas de

entradas de demandas e de

seu alinhamento com os objetivos estratégicos do

Órgão

OB6

Falta de uma estrutura definida sobre indicadores

homogêneos e parametrizáveis


Mitigar

Incrementar a

cultura da mensuração no


76





Risco

OB6 Não implantação de um

serviço ativo de Service Desk e disseminado no PRODERJ


Evitar

Implantar o Service Desk

como previsto

ÖB6

Pelas condições de precariedade atuais do Órgão, dificuldade em

responder imediatamente a qualquer condição que

resulte na improdutividade do serviço


Mitigar

Estabelecer rotinas de

entradas de demandas e de

registro da definição de

prioridades da Instituição

ÖB6 Falta de recursos para

eliminar a causa da falha dos serviços

Alto Ocasional 6 Alta

Evitar

Perseguir a política de atração de

servidores e captação de

recursos financeiros extra

Tesouro

77





Risco

OB7

Resistência à elaboração de um Plano Institucional de



Mitigar

Intensificar a prática de eventos de

disseminação da Política de

Segurança em processo de elaboração

OB7

Falta de aderência às políticas, às normas e aos

procedimentos de Segurança da Informação e

Comunicação


Mitigar

Acelerar a

elaboração e execução da Política de

Segurança da Instituição

OB7

Falta de recursos humanos para executar os trabalhos de



Evitar

Fortalecer a

governança de TIC centralizada

no PRODERJ

78





Risco

OB7 Carência de uma equipe de

resposta à incidente de segurança da informação


Evitar

Contornar com a

equipe atual

OB7 Ausência de um Comitê de

Segurança para deliberações Médio Ocasional 4 Média

Mitigar

Concluir a elaboração da

Política de Segurança pelo

PRODERJ e disseminar para

os demais órgãos públicos

estaduais

OB8

Falha no mapeamento de processos e competências

que dificulta a implementação de melhorias e dimensionamento da força

de trabalho

Baixo Frequente 4 Baixa

Mitigar

Incrementar e comunicar a prática do

mapeamento de processos

79





Risco

OB8

Falta de recursos financeiros para a manutenção de rotinas

e execução projetos, dificultando a implementação de políticas de motivação da

equipe técnica


Evitar

Ter política de


cedidos e de TI de outros órgãos estaduais e de divulgação de

resultados alcançados

OB8

Falta de recursos financeiros que viabilizem o

aprimoramento das competências dos servidores


Mitigar

Fortalecer a

política em vigor de oferta de

capacitação dos servidores por órgãos próprios

do Estado

80





Risco

OB9 Planejamento inadequado do

escopo dos projetos de TIC Alto Ocasional 6 Média

Mitigar

Aprimorar o processo de

gerenciamento de projetos e

difundir o registro de lições

aprendidas

OB9 Falta de recursos humanos

especializados Alto Provável 9 Alta

Evitar

Ter política de


cedidos e de TI de outros órgãos e

fortalecer a política de

capacitação dos servidores

81





Risco

OB9

Descumprimento dos níveis mínimos de serviço

acordados com as empresas contratadas e que proveem

serviços de desenvolvimento, manutenção, teste e

gerenciamento de projetos de sistemas


Mitigar

Aprimorar a gestão de

contratos do Órgão

OB9

Falta de recursos financeiros e de concurso público

conclusivo para dispor de alguns profissionais que aliem competências como domínio de metodologias de projeto

de sistemas, técnicas de modelagem, habilidade de consultoria e gerência de

projetos, além de atributos como liderança,

comunicação, trabalho em equipe e capacidade de

negociação


Mitigar

Acompanhar o

processo de recuperação fiscal

do ERJ e fortalecer a

importância da governança de

TIC com a centralidade no

PRODERJ

82





Risco

OB9

Resistência dos envolvidos em atividades variadas em

descrever, registrar e mapear os processos e competências

Baixo Provável 3 Baixa

Mitigar

Disseminar a

cultura do gerenciamento adequado de

projetos

OB9 Falta de adesão aos

processos de gestão de serviços de TIC

Médio Frequente 8 Alta

Mitigar

Disseminar a

cultura do mapeamento de

processos

OB9 Recursos financeiros

insuficientes para realização das contratações


Mitigar

Idem ao tipo de tratamento do risco anterior

OB10

Mudanças de escopo das ações sem prévio

planejamento ou verificação de aderência ao Objetivo

Estratégico


Mitigar

Incrementar a cultura do


83





Risco

OB10 Contingenciamento

orçamentário Alto Frequente 12 Alta

Mitigar

Acompanhar o

processo de recuperação fiscal

do ERJ e fortalecer a

importância da governança de

TIC com a centralidade no

PRODERJ

OB10 Atraso nos processos

licitatórios Alto Frequente 12 Alta

Mitigar

Incrementar e comunicar a prática do

mapeamento de processos

OB10 Má qualidade nos serviços prestados pelos contratos


Mitigar

Aprimorar a

gestão de contratos do

Órgão

84





Risco

OB10 Fiscalização e gestão

ineficiente dos contratos Baixo Remoto 1 Baixa

Mitigar

Aprimorar a

gestão de contratos do Órgão e os

processos legais de contratação de

TIC

85


11. FATORES CRÍTICOS PARA EXECUÇÃO DO PDTIC

Todo planejamento requer condições favoráveis à sua efetiva execução. Estas condições

referem-se às condições que devem, necessariamente, ser satisfeitas para que o PDTIC alcance

a efetividade esperada e se torne um importante instrumento para o aperfeiçoamento da

governança do órgão e, no caso concreto do PRODERJ, da governança de TIC do Governo do

Estado.

Em instituições públicas, o apoio da Alta Administração e o consequente patrocínio

institucional são os condutores que impulsionam os fatores críticos de sucesso para a

condução das ações previstas nos seus instrumentos de planejamento. No atual desenho

institucional do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, a Secretaria de

Estado da Casa Civil e Governança e a Subsecretaria de Tecnologia – SUBTIC – a ela vinculada

passam a ter papel preponderante no fortalecimento do PRODERJ como órgão central na

governança e realização das ações e metas previstas no Plano Diretor.

Os fatores críticos de sucesso estão relacionados aos ambientes físico, econômico, social e

institucional, assim como aos recursos humanos e tecnológicos, e podem ser identificados de

acordo com o seu relacionamento com as áreas ou processos da instituição. São também

decorrentes de impactos provocados pelas mudanças nos ambientes interno e externo da

organização. Importante citar, no caso, a superação da fase de recuperação fiscal e dificuldade

financeira do Estado do Rio de Janeiro, a realização de concurso público para o PRODERJ e a

melhoria dos processos de mapeamento de processos e do gerenciamento de projetos na

Institutição.

Os pontos preponderantes e críticos que garantem o sucesso ou o fracasso do PDTIC 2019-

2021 revisto são:

Instituição de uma equipe de monitoramento das metas e ações associadas ao PDTIC;

Possuir orçamento para execução das ações priorizadas;

Comprometimento e envolvimento da equipe técnica de TIC na execução dos projetos

conforme metodologia e padrões estabelecidos;

Alinhamento da Governança Institucional à Governança de TIC;

Integração entre as prioridades aprovadas pela SUBTIC e pelo PRODERJ;

Monitoramento e controle das ações listadas e priorizadas neste documento;

Fortalecimento dos mecanismos de segurança da informação e comunicação;

86


ANEXOS

87


ANEXO 1

TERMOS E ABREVIAÇÕES

Termo Descrição

BSC Balanced Scorecard – metodologia de gestão de desempenho desenvolvida por Robert Kaplan e David Norton

CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento e Pessoal de Nível Superior

CETI Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação

COBIT Control Objectives for Information and Related Technology – guia de boas práticas direcionado para a gestão de Tecnologia da Informação

CONSETI Conselho Estadual de Tecnologia da Informação

EGTI Estratégia Geral de Tecnologia da Informação

ERJ Estado do Rio de Janeiro

GSI/PR Garantia de Segurança da Informação e Comunicação da Presidência da República

ICP-BRASIL Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

ISO/IEC Organização Internacional de Padronização/Comissão Eletrotécnica Internacional

ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

ITIL

Information Technology Infrastructure Library – conjunto de boas práticas aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de TI

MP Ministério Público

NMS Níveis Mínimos de Serviço

PMBoK Project Management Body of Knowledge – conjunto de boas práticas para gerenciamento de projetos

PPA Plano Plurianual

PDTIC Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

SETI Sistema Estadual de Tecnologia da Informação

SISP Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação

SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

88


Termo Descrição

SUBTIC Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Casa Civil RJ

TCE Tribunal de Contas do Estado

TCU Tribunal de Contas da União

TIC Tecnologia da Informação e Comunicação

89


ANEXO 2

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Documento de Referência Descrição

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.

Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980 Regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n.º 287, de 04/12/79, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos.

Decreto nº 26.995, de 18 de agosto de 2000 Cria o CONSETI.

Decreto nº 32.716, de 30 de janeiro de 2003 Institui o Novo Modelo de Gestão da Tecnologia da Informação no Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 32.766, de 11 de fevereiro de 2003 Altera do Decreto nº 32.716

Decreto n 40.709, de 10 de abril de 2007 Dispõe sobre o Modelo de Gestão e Tecnologia da Informação no Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

90



Decreto nº 7.579/2011

Art. 1º Ficam organizados sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

Plano Plurianual – PPA

Objetivo:0605 - Ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão, às empresas e às demais organizações da sociedade,mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informação. Órgão Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Iniciativa:02D2 - Massificação e aperfeiçoamento da Certificação Digital ICP Brasil e outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital necessárias às transações eletrônicas de interesse da União, dos Estados, dos Municípios e da sociedade, mediante a garantia de pleno funcionamento da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e de Carimbo do Tempo da ICP Brasil, como forma de assegurar sua interoperabilidade, capilaridade, acessibilidade e eficácia jurídica às transações e documentos eletrônicos, bem como contribuir para a preservação do meio ambiente ao permitir a desmaterialização de processos e documentos.

Medida Provisória Nº 2.200/2001 Deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil.

91



Decreto nº 7.174/2010 Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal.

Decreto nº 4.689/2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências.

Instrução Normativa SLTI/MP nº 04 de 11 de setembro de 2014

Art. 2º, inciso XXVII - Plano Diretor de Tecnologia da Informação(PDTI): instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período. Art. 4º As contratações de que trata esta IN deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.

Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008 Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicação na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

PDTIC ITI 2015-2016 Plano Diretor de TI do ITI – 2015-2016

Planejamento Estratégico 2015-2018 ITI

Planejamento Estratégico desenvolvido pelo Grupo Técnico de Trabalho designado na Portaria n° 9, de 07 de março de 2014, com a colaboração de todas as áreas do Instituto. Disponível em http://www.iti.gov.br/institucional/politicas2

92



Manual de apoio à Elaboração do Planejamento Estratégico e ao Levantamento de Necessidades Consolidado

Manual elaborado pela equipe de Controle de Desenvolvimento, Infraestrutura e Suporte – CODIS, do ITI, contendo orientações sobre o Inventário de Necessidades.

Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-ping)

Disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-pingpadroes-de-interoperabilidade

Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-mag)

Disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG

Cobit 4.1 PO1 – Definir um Plano Estratégico de TI PO1.2 – Alinhamento entre TI e Negócio PO1.4 – Plano Estratégico de TI

Processo de Elaboração de PDTIC e Modelo de Referência de PDTIC 2011-2012

Metodologia proposta pelo SISP, a qual dispõe sobre os padrões, orientações, diretrizes e templates para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

Guia de Elaboração de PDTIC do SISP

Disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-deelaboracao-de-PDTIC-do-sisp-versao-1.0/view?searchterm=guia %20de%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20PDTIC

Acórdão 2.585/2012-TCU-Plenário Levantamento do Perfil da Governança de TI na Administração Pública Federal 2012

Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário Levantamento do Perfil da Governança de TI na Administração Pública Federal 2010

93



Acórdão 1.603/2008-P do TCU

Situação da Governança de Tecnologia da Informação – TI na Administração Pública Federal. Ausência de Planejamento Estratégico Institucional, deficiência na estrutura de pessoal, tratamento inadequado à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações

Decreto Nº 46.665 DE 17 DE MAIO DE 2019 Reestrutura o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, e dá outras providências.

Determinação TCE, de 17 de julho de 2014, do Processo n° 107.823-3/2014 Item 5.3 – Elaborar PDTI que reflita o planejamento estratégico da área de TI do PRODERJ e sirva de instrumento norteador das contratações da autarquia na área (achado 1).

Revisão PDTIC 2019 – 2021 PRODERJ Versão 1.10 – Nov.19

94

ANEXO 3 PLANO PLURIANUAL - PPA Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança 16/09/2019 Hora: 12:14:24

Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão – SIPLAG

Relatório Setorial da Proposta do PPA - Programação Completa com Meta Plano Plurianual: 2020 / 2023 — Elaboração 2020

PROGRAMA

Código/Título (80): 0435 / Modernização Tecnológica UGP: 21010 - SECCG

UPs Participantes: 07010 - SEINFRA

07310 - IEEA

07510 - EMOP

08330 - DETRAN-RJ

09010 - PGE

13540 - PESAGRO

15010 - SECEC

18010 - SEEDUC

20010 - SEFAZ

20340 - RIOPREVIDENCIA

21010 - SECCG

21350 - PRODERJ

24320 - INEA

24370 - DRM

25410 - FSCABRINI

30740 - AGERIO

31010 - SETRANS

40440 - FAETEC

53010 - SECID

53720 - CEHAB-RJ

Título (45): Modernização Tecnológica Data Início: 01/01/2020 Data

Término: Tipo: Programa de Serviços à Sociedade.

Justificativa: A definir

Público alvo: População fluminense

Problema / A estrutura tecnológica da administração pública estadual está obsoleta. A sua desatualização e a ausência de Oportunidade:

ferramentas tecnológicas adequadas acarretam ineficiência na administração pública.

Objetivo: Desenvolver e implementar iniciativas ligadas ao uso estratégico de Tecnologia de Informação como elemento de modernização da

gestão pública, a fim de garantir um processo de gestão de demandas de TI eficiente e transparente para atender as finalidades

institucionais.

Estratégia de A definir

Implementação:

Fundamento Legal:

A ser redigido Observação:


95

METAS FÍSICAS

Produto / Unidade de Medida / Região 2020 2021 2022 2023 Total l

6878 - Data center de contingência implantado / unidade

ESTADO 0,00 0,40 0,60 0,00 1,00

6879 - Rede governo / infovia RJ atualizada / unidade

ESTADO 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

6880 - Centro integrado de comando e controle-CICC atualizado / unidade

ESTADO 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

6881 - Tecnologia VOIP implantada em órgão estadual / unidade

ESTADO 310,00 30,00 20,00 20,00 380,00

6882 - Infraestrutura desktop virtual implantada / unidade

ESTADO 0,00 130,00 130,00 130,00 390,00

6883 - Convergência de data center realizada / unidade

ESTADO 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00

6884 - Ferramenta de segurança da informação implantada / unidade

ESTADO 281,00 28,00 28,00 28,00 365,00

PROJEÇÃO DA DESPESA (em R$ 1,00)

Grupo de Fonte de Recursos PPA 2020 2021 2022 2023

R Recursos Demais Fontes 35.370.000,00 44.847.000,00 48.947.000,00 39.577.000,00

TOTAL 35.370.000,00 44.847.000,00 48.947.000,00 39.577.000,00

Código/Título(80): 1293 / Atualização Tecnológica do Parque Computacional UP: 21350 - PRODERJ UO: 21350 - PRODE

Título (45): Atualização do Parque Computacional Data Início: 01/01/2020 Data Término: 31/12/2023

Função/ Subfunção: 19-Ciência e Tecnologia / 126-Tecnologia da Informação

Tipo de Ação: Projeto Grupo de Gastos: L5

Finalidade: Buscar constantemente novas tecnologias ao parque computacional do PRODERJ de forma a atender a demanda crescente para transmissão

de dados entre Secretarias e Órgãos do governo, para o armazenamento e gestão dos dados sob a responsabilidade do PRODERJ e para o

desenvolvimento, manutenção e integração dos sistemas de informação.

Justificativa: Como responsável pela gestão de informações estratégicas, por diversas bases de dados corporativas e pela administração da rede de

comunicação que interliga as Secretarias e Órgãos do Governo, o PRODERJ necessita prover para o governo do estado uma infraestrutura

tecnológica atualizada, de forma a atender as necessidades crescentes do governo na área de TIC.

Descrição: Implementação de um conjunto de ações para modernizar o Parque Computacional do PRODERJ, que compreende a Rede Governo /

Infovia.RJ - infraestrutura de comunicação de dados , o Centro de Operações desta Rede Governo e o Centro de Operações do

Ambiente de Grande Porte, acompanhando a evolução das TIC´s e de forma a atender as necessidades do Governo do Estado nesta

área.

Fundamento Legal: Lei nº 4480, de 28 de dezembro de 2004 - Altera o nome e atualiza as atribuições do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de

Janeiro - PRODERJ, e dá outras providências.

Ação destinada à parceria com Organização da Sociedade Civil (Lei Federal 13.019/2014): Não

Observação:


96

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

METAS FÍSICAS


2477 - Portal WEB desenvolvido / unidade

ESTADO 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

6823 - Software de análise de dados implantado / unidade

ESTADO 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

6824 - Descomissionamento do SERPRO realizado / unidade

ESTADO 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00

6825 - Descomissionamento do mainframe realizado / unidade

ESTADO 30,00 30,00 0,00 0,00 60,00

6826 - Ferramenta automatizada de segurança adquirida / unidade

ESTADO 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

6827 - Sistema de governo atualizado / unidade

ESTADO 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

6828 - Portal WEB atualizado / unidade

ESTADO 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

6830 - Plataforma de desenvolvimento de sistemas atualizada / unidade

ESTADO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

7311 - Aplicativo mobile desenvolvido / unidade

ESTADO 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00




TOTAL 15.250.000,00 15.800.000,00 11.400.000,00 11.200.000,00

Código/Título(80): 1294 / Atualização Tecnológica dos Sistemas de Informações UP: 21350 - PRODERJ UO: 21350 - PRODE RJ

Título (45): Atualização Tecnológica Sistemas Informações Data Início: 01/01/2020 Data Término: 31/12/2023

Função/Subfunção: 19-Ciência e Tecnologia / 126-Tecnologia da Informação

Tipo de Ação: Projeto Grupo de Gastos: L5

Finalidade: Desenvolver, atualizar e integrar sistemas corporativos, bem como desenvolver soluções a nível estratégico, como um portal de informações

gerenciais para a alta administração do governo do estado através da integração de bases de dados, utilização de BI - Business Intelligence,

de ferramentas de apoio à decisão e de certificação digital.

Justificativa: A partir de bases de dados dispersas em diferentes órgãos do governo do estado, foi detectada a necessidade de reunir em um portal

informações gerenciais para a alta administração do Governo do Estado de forma a proporcionar maior rapidez e precisão na tomada de

decisão e no planejamento das políticas públicas.

Descrição: Desenvolvimento de um portal de informações gerenciais para a alta administração do Governo do Estado, com utilização de BI - Business

Intelligence, de ferramentas de apoio à decisão e de certificação digital, além de buscar a integração de sistemas e bases de dados existentes

no governo.




Observação:


97


METAS FÍSICAS


2987 - Centro Integrado de Comando e Controle - CICC operacionalizado / unidade

ESTADO 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

6885 - Service desk implantado / unidade

ESTADO 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

6886 - Solução colaborativa de comunicação do governo (Zimbra) atualizada / unidade

ESTADO 7.200,00 10.000,00 12.000,00 12.000,00 41.200,00

7305 - Atualização tecnológica hardware desktop realizada / unidade

ESTADO 300,00 40,00 40,00 0,00 380,00

7306 - Atualização tecnológica software básico realizada / unidade

ESTADO 300,00 30,00 30,00 30,00 390,00

7307 - Data center de contingência operacionalizado / unidade

ESTADO 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00




TOTAL 3.510.000,00 2.882.000,00 2.982.000,00 5.188.000,00

Código/Título(80): 4133 / Gerenciamento de Processamento de Dados UP: 21350 – PRODERJ UO: 21350 – PRODERJ

Título (45): Gerenciamento de Processamento de Dados Data Início: 01/01/2020 Data Término: -

Função/Subfunção: 19-Ciência e Tecnologia / 126-Tecnologia da Informação

Tipo de Ação: Atividade Grupo de Gastos: L4

Finalidade: Manter e otimizar a prestação dos serviços na área de tecnologia da informação e comunicação, oferecidos pelo PRODERJ às Secretarias e

Órgãos do Governo do Estado e ao cidadão.

Justificativa: Como Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado, o PRODERJ necessita manter seu Data Center operacional

para gerir a infraestrutura de comunicação do estado - a Rede Governo, bem como realizar o desenvolvimento e manutenção de sistemas

de informação, corporativos ou específicos.

Descrição: Manutenção e otimização dos serviços com base em tecnologia da informação e comunicação prestados pelo PRODERJ aos órgãos da

administração pública estadual e ao cidadão.




Observação:


98


METAS FÍSICAS


2547 - Concurso público realizado / unidade ESTADO 1,00

1,00

0,00

0,00

2,00



R Recursos Demais Fontes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00

TOTAL 50.000,00 50.000,00 Sem Valor Sem Valor

Código/Título(80): 4467 / Desenvolvimento Institucional do Proderj UP: 21350 - PRODERJ

Título (45): Desenvolvimento Institucional do Proderj Data Início: 01/01/2020 Data Término: -

Função/Subfunção: 19-Ciência e Tecnologia / 128-Formação de Recursos Humanos

Tipo de Ação: Atividade Grupo de Gastos: L4

Finalidade: Capacitar e reciclar a mão de obra existente atrair e selecionar mão de obra externa.

Justificativa: A equipe do PRODERJ é formada por mais de 50% de pessoas aptas para solicitar a aposentadoria, além do risco de ficar sem mão de

obra, a equipe não está atualizada com as novas tecnologias e sistemas.

Descrição: Implantação de parcerias e cooperações educacionais com setores privados e públicos para capacitar, reter e atrair mão de obra

qualificada, inclusive sugerindo novos temas para os treinamentos. Também serão realizados concursos públicos para elevar a quantidade

de mão de obra capacitada.

Fundamento Legal: Criado como Fundação CPDERJ – Centro de Processamento de Dados do RJ– pelo Decreto-Lei nº 6.097, de 09/07/1968, teve suas atribuições

atualizadas e seu nome alterado pela Lei 4.480 O Centro de Tecnologia de Informação e e Comunicação do RJ - PRODERJ.


Observação:


99

ANEXO 4

DECRETO Nº 46.665 DE 17 DE MAIO DE 2019 REESTRUTURA O SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

a necessidade de formalizar a nova estrutura de gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, determinada pelo Decreto Estadual nº 46.584, de 22 de fevereiro de 2019;

a necessidade de atualização dos dispositivos legais que regulamentam a área de TIC do Estado do Rio de Janeiro;

a necessidade de o Governo do Estado ter a sua disposição informações gerenciais confiáveis, e permanentemente atualizadas, para subsidiar o planejamento e a execução de suas políticas públicas, a partir da integração das bases de dados alimentadas e geridas pelos vários órgãos da administração estadual;

a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais;

a importância da transformação digital e a modernização de toda a gestão e da governança de TIC no Estado do Rio de Janeiro; e

a possibilidade de obtenção de ganhos de economia de escala para o estado, além dos benefícios intrínsecos da padronização;

DECRETA:

Art. 1º - O Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC é composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e implementação de políticas para a informação e comunicação pública.

Art. 2º - O SETIC está estruturado em três níveis de atuação:

I- Direção Geral;

II - Central;

III - Setorial.

§ 1 º- Compete ao nível de Direção Geral, representado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança:

I- conduzir a governança, a gestão, o planejamento, a normatização e a supervisão do SETIC;

II - promover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC no Estado;


100

III - promover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para implementação da Política de Governo na área de TIC;

IV - estabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;

V- disciplinar, por meio de atos e regulamentos:

a) a integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual;

b) a segurança das informações sob responsabilidade da administração estadual;

c) as contratações consideradas corporativas de itens relacionados à TIC;

d) a adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação de escritórios;

e) a disponibilização de serviços na internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo eletrônico (digital) do Estado do Rio de Janeiro;

f) o treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado, envolvidos com TIC;

g) a manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados a TIC no âmbito da administração estadual; e

h) outros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC.

§ 2 º- Compete ao nível Central, representado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ:

I- cumprir as diretrizes e orientações técnicas estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do governo do estado do Rio de Janeiro;

II - propor ao nível de Direção Geral diretrizes e orientações técnicas para a edição de regulamentos sobre TIC;

III - sugerir ao nível de Direção Geral prioridades para alocação de recursos orçamentários relacionados aos investimentos e às despesas de custeio em tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Governo Estadual;

IV - atuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura de TIC, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo nível de Direção Geral;

V- projetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados corporativas operacionais e de suporte à decisão, de sistemas sediados no PRODERJ e de outros geridos pelos órgãos da administração direta e indireta, cuja integração seja necessária para uso corporativo do Governo do Estado;

VI - conduzir e disponibilizar atas de registros de preços e contratos corporativos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos e entidades do estado de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas;

VII - prestar consultoria aos órgãos da administração estadual para montagem de pequenas infraestruturas locais;


101

VIII - desenvolver projetos e sistemas informatizados de interesse do Governo do Estado, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC para toda a administração pública estadual;

IX - promover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes;

X- administrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo, incluindo os equipamentos centralizados, como os servidores;

XI - conceber, implantar e administrar um sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça ao nível de Direção Geral informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado;

XII - incentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do governo do estado envolvidos com a TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e coordenando ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;

XIII - testar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar o nível de Direção Geral na aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual; e

XIV - desenvolver planos de contingência para os ambientes sob a responsabilidade de gestão e operação nível Central, em particular aqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado.

§ 3 º- Compete ao nível Setorial, representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro:

I- cumprir as diretrizes e orientações técnicas estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;

II - encaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC;

III - cumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;

IV - fornecer ao nível Central, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;

V- alimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo Nível Central com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração


102

Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;

VI - fornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;

VII - implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados a segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;

VIII - fornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;

IX - promover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento continuo;

X- fazer cumprir os atos e regulamentações do nível de Direção Geral concernentes à aquisição de itens relacionados à tecnologia da informação e comunicação; e

XI - desenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade e de gestão e operação.

§ 4 º- As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos Estaduais nº 26.995, de 18 de agosto de 2000, 32.716, de 30 de janeiro de 2003 e 40.709, de 10 de abril de 2007.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2019

WILSON WITZEL

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