REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AERONÁUTICO E ESPACIAL

Indice Geral de Matérias

1998 -- 1951. [ por ordem cronológica; para mais recentes, ver

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Cód Título Autor Ano Nº

1640 Empresa Bras. de Infra-estrutura Aeroportuária Paula A.R. Miranda 1997/98 73 1639 Reglamentación Int. (Telefonia Celular Global) Dante Lujan Ricciuti 1997/98 73 1638 Reglamentación Int. (Telefonia Celular Global) Marta Gaggero Montaner 1997/98 73 1637 Periferia del Derecho Aeronáutico, La Daniel Ferrere-Lamaison 1997/98 73 1636 IATA Intercarrier Agreement y su Incidencia en ... Eduardo T. Cosentino 1997/98 73 1635 Doctrina de la Distribuición Soc. de los Daños ... Julian Palacín Fernández 1997/98 73 1634 Régimen Jurídico Laboral del Personal de Vuelo Miguel A. Cejas 1997/98 73 1633 Leasing y los Der. de Garantia en Conv. Genebra 48 Eduardo T. Cosentino 1997/98 73 1632 Derecho sobre Aeronaves y su Reconocimiento Int. Sigfredo D. Blauzwim 1997/98 73 1631 Reparación del Daño Moral en el ambito del Transp. Graciela R. de Lucero,e outros 1997/98 73 1630 Daño Moral en el Derecho Aeronáutico, El Alejandro de Fuentes Talice 1997/98 73 1629 Daño Moral en el Derecho Aeronáutico, El Marta A. Bustos Mercado, e ... 1997/98 73 1628 Daño Moral en el Derecho Aeronáutico, El Alicia Presto L. de Gonzáles 1997/98 73 1627 Daño Moral en el Campo del Transporte Aereo, El Eduardo T. Cosentino 1997/98 73 1626 Global Mobile Pers. Communications Systems (GMPCS) Ronaldo Sá 1997/98 73 1625 Reglamentación Int. (Telefonia Celular Global)... José Luis de San Pio 1997/98 73 1624 Regulamentação Int. (Telefonia Celular Global) ... José Monserrat Filho 1997/98 73 1623 Razones del Nuevo Acuerdo entre Transp. IATA:... Eduardo Dueri 1997/98 73 1622 Nuevos Acuerdo IATA sobre Responsabilidade Civil.. Ernesto Vásquez Rocha 1997/98 73 1621 Régimen Jurídico Laboral del Personal Aeronáutico Juan P. Labat/Gustavo Gauthier 1997/98 73 1620 Derechos sobre Aeronaves y su Reconocimiento Int. Oscar Fernández Brital 1997/98 73 1619 Dano Moral e o Dano Moral em Direito Aeronáutico Élio Monnerat Solon de Pontes 1997/98 73 1618 Dano Moral em Direito Aeronáutico, O Pedro Gordilho 1997/98 73 1617 Conclusiones de la XXVII Jornadas 1997/98 73 1616 Discurso de Encerramento das XXVII Jornadas Wagner Eustáquio de Araújo 1997/98 73 1615 Discurso de Abertura das XXVII Jornadas Javier Aparicio Gallego 1997/98 73 1614 Saudação do Presidente da SBDA – XXVII Jornadas Pedro Ivo Seixas 1997/98 73 1613 Lista de participantes das XXVII Jornadas 1997/98 73 1612 Programa das XXVII Jornadas Iberoamericanas 1997/98 73 1611 Relatório da Diretoria (1º abr a 31 mar 97) SBDA 1997 72 1610 Apelação Cível nº 644.486-0 1997 72 1609 Militarização Total do Espaço e o Direito Espacial José Monserrat Filho 1997 72 1608 Aviação Agrícola Joaquim de Souza 1997 72 1607 Antecipação de Tutela Negativa, Da Roy Reis Friede 1997 72 1606 Arbritagem no Sistema Jurídico Brasileiro, A Duval Vianna 1997 72 1605 No-Show Versus Overbooking Hélio de Castro Farias 1997 72 1604 Ilegitimidade do Mini. Público para Ajuizar a Aç¦o Pedro Gordilho 1997 71 1603 Processo nº 10.146/96 – Aç¦o Civil Pública Ministério Público do DF e ... 1997 71 1602 Sugestiones para la Reforma de la Legislación Aer. Eduardo D. Gaggero 1997 71 1601 Conclusiones Correspondientes las XXVI Jornadas .. 1997 71 1600 Privatizaç¦o de Aeroportos e Navegaç¦o Aérea Thadeu de Jesus e Silva 1997 71 1599 Regime Jurídico dos Imóveis da União sob a Adm.... José da Silva Pacheco 1997 71 1598 Seguros Aeronáuticos Maria G. Faria e L.F. Pellon 1997 71 1597 Direito como Ciência, O Roy Reis Friede 1997 71 1596 Brazilian Chinese Space Cooperation: an analysis.. José Monserrat Filho 1997 71 1595 Recurso Especial nº 58.736 1996 70 1594 Telecomunicações Via Satél. os seus desdobramentos Paulo Ribenboim 1996 70 1593 Icao’s Role With Respect to the Institutional ... Assad Kotaite 1996 70 1592 IATA Intercarrier Agreement, El Eduardo T. Cosentino 1996 70 1591 Questões de Direito Aeronáutico,ambito STJ e STF Pedro Gordilho 1996 70 1590 Dano Moral em Direito Aeronáutico,à Luz d Dec./STF Élio Monnerat Solon de Pontes 1996 70 1589 Dano Moral no Direito Aeronáutico: Decis¦o Supremo Tribunal Federal 1996 70

1588 Seminário de Direito Aeronáutico: Abertura Lélio Viana Lôbo 1996 70 1587 Relatório da Diretoria – (lº abr 95 a 31 mar 96) SBDA 1996 69 1586 Consideraç_es sobre o Dir. Espacial aplicado às... Luiz Alberto de Almeida Silva 1996 69 1585 Implicações Juríd. das Comunicaç_es por Satélites Élio Monnerat Solon de Pontes 1996 69 1584 Acordo sobre Respos. Civil no Transporte Aéreo Sylvio Mário Brasil 1996 69 1583 Seguros Aéreos y su Posible Inclusion en Mercosur: Hector A. Perucchi 1996 69 1582 Sistema de Transporte Aéreo Sub-regional:... Ruy Mendonça 1996 69 1581 Ação Monitória, Da Roy Reis Friede 1996 69 1580 Sensoriamento Remoto da Terra e Direito Espacial José Monserrat Filho 1996 69 1579 Contra o Código Brasileiro de Aeronáutica Octanny Silveira da Mota 1996 69 1578 Entendimento Específico de Cooperaç¦o AEB e CNEE.. 1996 68 1577 Memorando de Entendimento (Agência Espacial Bras.) 1996 68 1576 Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e China 1996 68 1575 Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e Argentina 1996 68 1574 Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e Alemanha 1996 68 1573 Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e EUA 1996 68 1572 Convenção para Unif.de Certas Regras Rel. Transp. 1996 68 1571 Warsaw Convention e Air & Space Law Sandra Freitas 1996 68 1570 Liç_es de Estratégia Militar-Aeroespacia:... Roy Reis Friede 1996 68 1569 Corte Int. de Arbitragem Aérea e Espacial. Hélio de Castro Farias 1996 68 1568 Private, States and Int. Public Interests in S.Law José Monserrat Filho 1996 68 1567 Direito Alternativo sob _ticas Filosófica e Juríd. Roy Reis Friede 1996 68 1566 Propósito dos Atos Int. e da Prevalência das ... Élio Monnerat Soon de Pontes 1996 68 1565 Acordo Sobre Transp. Ae. Brasil e Estados Unidos 1995 67 1564 Brasil Diante do Direito Espacial, O José Monserrat Filho 1995 67 1563 Enfiteuse e a Utilizaç¦o de Areas Aeroportuárias,A Ricardo Alvarenga 1995 67 1562 Contrato de Concess¦o de Serviço de Transp. Ae.... José da Silva Pacheco 1995 67 1561 Garantia Constitucional de Devido Processo Legal Roy Reis Friede 1995 67 1560 Revis¦o do Código Brasileiro de Aeronáutica 1995 67 1559 Codificaçao do Direito Espacial Vicente Marotta Rangel 1995 67 1558 Fundo Monetário Aeronautico Internacional 1994 66 1557 Propiedad Sustancial y Control de las Emp. Transp. Angela Marina Donato 1994 66 1556 Evolucion de la Funcion Int. de la OACI ... Emilia Chiavarelli 1994 66 1555 Urgente Revision del Sist. e Resp. en Transp. Ae. Enrique Mapelli y Lopez 1994 66 1554 Tratamiento de la Conv. De Chicago en los Trib.... Robert D. Papkin 1994 66 1553 Homenagem Postuma ao Brig. Waldir Pinto da Fonseca 1994 66 1552 Desarrollo del Der. Ae. Int. en los 50 anos OACI.. 1994 66 1551 Nacionalidade da Aeronave Segundo a Conv. Chicago Aguinaldo Junqueira Filho 1994 66 1550 Jornadas Latino-Americanas de Dir. Aer. ..., XVIII 1994 66 1549 Caracteristica Especial do Direito Estadunidense Sandra Freitas 1994 66 1548 Espanha fica com 85% de Aerolineas Argentinas Tehil Gaspar de Oliveira 1994 66 1547 China em Orbita Ilicita Jose Monserrat Filho 1994 66 1546 Verdadeira Nacionalidade da Aeronave, A Hélio de Castro Farias 1994 66 1545 Agência Espacial Brasileira Jose Monserrat Filho 1994 66 1544 Curso de Introduçao ao Dir. Espacial e as Telecom. 1994 66 1543 Novo Presidente da SBDA 1994 66 1542 Empresas Aéreas: Alianças e Fus_es Natalicio de Alencar 1994 66 1541 Observações em Torno da Resp. Civil no Transp. Ae. Luis Camargo Pinto de Carvalho 1994 65 1540 Limites da Soberania Nacional no Cenário Int. Roy Reis Friede 1994 65 1539 EUA: Responsabilidade Civil do Construtor Aer. Sandra Freitas 1994 65 1538 Presença do Presidente da OACI nas XVIII Jornadas 1994 65 1537 Presidente da ALADA 1994 65 1536 Conferência Internacional de Direito Aereo. ... Isac Jakubovicz 1994 65 1535 Conhecimento Aéreo e a Clausula Not Negotiable, O Sylvio Mario Brasil 1994 65 1534 Despedida com Incontida Emoç¦o Natalicio de Alencar 1994 65 1533 Curso de Aperfeiçoamento em Dir. Aer. e Esp. 1993 1993 64 1532 Novas Tecnologias na Av. C. e Prot. ao M. Ambiente 1993 64 1531 Assembléia Geral da IATA e o Futuro do Transp. Ae. 1993 64 1530 Presença da IATA no Leste Europeu Tehil Gaspar de Oliveira 1993 64 1529 Força Moral no Direito, A Socorro C. Ribeiro Franco 1993 64 1528 Vertente do Direito Altern. e do Uso Alt. do Dir. Roy Reis Friede 1993 64 1527 Objetivos Pol. e Dilemas da Ind. do Transp. Aereo Sandra Freitas 1993 64 1526 Brasil e o Direito Espacial, O Jose Monserrat Filho 1993 64

1525 Conferência Regional do Cons. de Aerop. Int.,3ª 1993 64 1524 Programas de Treinamento da IATA 1993 64 1523 IATA: 25 Anos em Genebra 1993 64 1522 Tratados e Convenções Int. no Direito Const. Bras. Sylvio Mario Brasil 1993 64 1521 Analise do Transp. Ae. como Vetor para o Desenv... Lidia Elaine G. de Souza Mello 1993 64 1520 Tribunal Aeronáutico, uma Lacuna a ser Preenchida Hélio de Castro Farias 1993 64 1519 Efeito das alianças de Emp. Ae. Inter. dos Cons. Renato Claudio Costa Pereira 1993 64 1518 Novas Perspectivas para o Ind. do Transp. Aereo Natalicio de Alencar 1993 64 1517 Reuni¦o de Consulta Aer. Brasil x Chile, 11ª 1993 63 1516 Aviação C. da Am. Lat. Face ao Desafio anos 2000 1993 63 1515 Politica Bras. Sobre Entrada de Turistas Estrang. Hélio de Castro Farias 1993 63 1514 Curso Básico de Direito Aer. e Espacial – 1993 1993 63 1513 Industria Aer. Civil e a Disp. entre EE.UU.-Europa Tehil Gaspar de Oliveira 1993 63 1512 Global Navcom – O Forum do FANS 1993 63 1511 Jornadas de Direito Aeronáutico e Espacial, XVIII 1993 63 1510 Direitos da Personalidade e a Prova, Os Joao Carlos P. de Aguiar Silva 1993 63 1509 Convenção de Varsóvia de 1929 e a Resp. Civil ... Fabio Leonel de Rezende 1993 63 1508 Liberdades Públicas e Direito Positivo Hustana M. Vargas 1993 63 1507 Difus¦o do Direito Aeroespacial Sandra Freitas 1993 63 1506 Desafio a Soberania Nacional Roy Reis Friede 1993 63 1505 Premio Edward Warner e Anesia Pinheiro Machado, O Isac Jakubovicz 1993 63 1504 Convenção de Montego Bay de 1982 e Seus Reflexos.. Betty Borges Fortes 1993 63 1503 Realidade Tarifária: Apreciacoes e Contribuicoes.. Jorge Eduardo Leal Medeiros 1993 62 1502 Direito de Acesso ao Espaço Cósmico Jose Monserrat Filho 1993 62 1501 Convenção de Montego Bay e o Ato Presidencial... Betty Borges Fortes 1993 62 1500 DAC Melhora Nível de Atendimento ao Usuário 1993 62 1499 Regime Jur. dos Sist. Computadorizados de Reservas Rodrigo Garcia da Fonseca 1993 62 1498 Stop-Over José Sim_es Henriques 1993 62 1497 Cidad¦o de 2ª Classe Roy Reis Friede 1993 62 1496 Relatório e Contas da Adm. da SBDA –1992/1993 1993 62 1495 Assembléia e Conferência Regional ACI/LAC, 3ª 1993 61 1494 Caças da Forca Aérea Simples ou Complexos? Roy Reis Friede 1993 61 1493 Transporte Aéreo e o Meio Ambiente, O 1993 61 1492 Aspectos Jur. e Pol. das Rel. Com. Entre Estados Anna Lucia Salgado 1993 61 1491 Medida Liminar em Aç¦o Civil Publica Roy Reis Friede 1993 61 1490 Sistema de Viagem Intermodal John Vermilye 1993 61 1489 Linhas Aéreas e a “Nova Europa” Peter Haanappel 1993 61 1488 Estaç¦o Espacial Pos-Guerra Fria José Monserrat Filho 1993 61 1487 Brasil e os Pequenos Satelites, O José Monserrat Filho 1993 61 1486 Lançado o Primeiro Satelite Bras. SCD-1 do INPE 1993 61 1485 Limites da Soberania Nacional no Cenario Int. Roy Reis Friede 1992 60 1484 Congestionamento do Tráfego Ae. Preocupa Alemanha Thomas Windmuller 1992 60 1483 Tecnologia do Futuro, A Joachim Szodruch 1992 60 1482 Estrategia Europeia de Planej. T. Ae. ate Ano 2000 1992 60 1481 Evolucion y Perspectivas de la Pol. Aerocomercial Angela Marina Donato 1992 60 1480 Nuevos Enfoques Jur. para Una Pol. Aerocomercial.. Mario O. Folchi 1992 60 1479 Ano Brasileiro do Espaço, O José Monserrat Filho 1992 60 1478 S-80: Vivendo na Aldeia Global 1992 60 1477 Criação da CERNAI Isac Jakubovicz 1992 60 1476 Curso Gerencia de la Capacitacion Aeronautica 1992 59 1475 Conversaç_es Aeronáuticas Brasil – Federacao Russa 1992 59 1474 About the Legal Definition of Int. Cooperation ... José Monserrat Filho 1992 59 1473 Informe de la Subcomision de Assuntos Juridicos... 1992 59 1472 Algumas Nocoes Elementares do Dir. Aeroespacial... Helio de Castro Farias 1992 59 1471 Tributacão Sem Retribuicão Guenter Eser 1992 59 1470 Curso Basico de Direito Aer. e Espacial – 1992 1992 59 1469 SBDA realiza 1º Seminario de Dir. Aer. do RS 1992 59 1468 Final da Controversia CE x EUA s/ Aeronave Civil 1992 58 1467 Conversacoes Aeronauticas Brasil – Cingapura 1992 58 1466 Conversacoes Aeronauticas Brasil – Malasia 1992 58 1465 AACI World European Assembly, 2nd 1992 58 1464 Beneficios Economicos do Transporte Aereo 1992 58 1463 Satelites: Beneficios para todos David Fisher 1992 58

1462 Tirania da Taxacao, A Guenter Eser 1992 58 1461 Reunion del Comite Ejecutivo, XXXVI 1992 58 1460 Necesidad de Una Adecuada Respuesta Multilateral.. Angela Marina Donato 1992 58 1459 Governo dos EUA oferece recompensa de US$2 milhoes 1992 58 1458 Mensagem do Presidente da ICAO 1992 58 1457 Opening Remarks of Waldir P. da Fonseca Pres.SBDA 1992 58 1456 Worldwide Aviation Safety and Security Conference 1992 58 1455 Exaltada em Chicago a atuacao da SBDA 1992 58 1454 Jornadas Latino-Amer. de Dir. Aer. Espacial - XVI 1992 57 1453 Reuniao Conj. dos Grupos de Peritos em Pol. de TA 1992 57 1452 Reuniao de Consulta Aeronautica Brasil – Italia 1992 57 1451 Nova Diretoria da CERNAI 1992 57 1450 Desenvolvimento da Industria Aeroespacial, O 1992 57 1449 Embraer Transfere Tecnologia Aer. a Industria Nac. 1992 57 1448 Coloquio Mundial de Transporte Aereo Angela Marina Donato 1992 57 1447 Enforcement of Security Standard Provisions ... Helio de Castro Farias 1992 57 1446 Relatorio da Dir. da SBDA – 1º.04.91 a 31.03.92 1992 57 1445 Eleicao da Diretoria para o Trienio 1992/1995 1992 57 1444 Direito Espacial – Atos e Conv. Internacionais 1992 56 1443 Curso de Direito Aeronautico, III – 1992 1992 56 1442 Nova Dimensao do Poder Militar Roy Reis Friede 1992 56 1441 Poderio Aeroespacial Estadunidense Roy Reis Friede 1992 56 1440 Novo Conceito de Cooperacao Espacial Jose Monserrat Filho 1992 56 1439 Leberalizacao Gradual e Harmonica p/ o Transp. Ae. Bernard Attali 1992 56 1438 Curso Sobre o Direito Aer. e seu Impacto na Adm. 1992 56 1437 Diretor IATA analisa os dois piores anos p/ Cias. 1992 56 1436 Worldwide Aviation Safety and Security Conference 1992 56 1435 Jornadas Iberoamericanas de Direito Aer., XII 1991 55 1434 Conferencia Nacional de Aviacao Comercial, V 1991 55 1433 Carga Aerea y su Problematica Juridica Jose Pedro Pollak Varela 1991 55 1432 Energia Nuclear em Orbita Jose Monserrat Filho 1991 55 1431 Atos de Chicago Silverio Espinola 1991 55 1430 Politica Aeronautica de Transporte Aereo Expedito Albano da Silveira 1991 55 1429 Curso de Aperfeicoamento em Dir. Aer. Espacial,III 1991 55 1428 Pontos Essenciais do Acordo EUA-Reino Unido ... 1991 54 1427 Regulacion de la Sobreventa (Overbooking) ... Enrique Mapelli y Lopez 1991 54 1426 Contrato de Transporte – Inicio e Fim Sergio Cavalieri Filho 1991 54 1425 Transporte Sucessivo no Direito Aeronautico Nelson Pecegueiro do Amaral 1991 54 1424 Culpa Grave no Direito Aeronautico Paulo Roberto de A. Freitas 1991 54 1423 Taxas Aeronauticas e Aeroportuarias na Amer.Latina Helio de Castro Farias 1991 54 1422 Transnacionalizacão do Transporte Aéreo, A Jose da Silva Pacheco 1991 54 1421 Challenge of Air Transp. Dereg. in a Europ. Persp. Heinz Ruhnau 1991 54 1420 Industria Aeroespacial Europeia, O Probl. do Dolar 1991 54 1419 Seguridad es Obligacion de Todos para con Todos Joaquim Gonzalez Lopez 1991 53 1418 Reuniao de Consulta Aeronautica Brasil x EUA 1991 53 1417 OACI Promove Conferencia Sobre Direito Aereo Int. 1991 53 1416 Atrazo no Transporte de Pass. de Acordo com o CBA Sylvio Mario Brasil 1991 53 1415 Codigo do Consumidor e o Direito Aeronautico, O Luis Camargo Pinto de Carvalho 1991 53 1414 Limitacao no Conceito de Soberania sobre o Espaco Helio de Castro Farias 1991 53 1413 Caso da Bomba no Electra da Ponte Aerea Rio – SP Romeu Tuma Junior 1991 53 1412 Narita Airport – Many Kinds of Security Measures Okimura Takeshi 1991 53 1411 Aviation Industry’s Response to Terrorism and ... Norman Jackson 1991 53 1410 Ensuring Aviation Security in the Federal Rep.Ger. Ralf Schweinsberg 1991 53 1409 Discurso na Sessao de Abertura do Seminario Waldir Pinto da Fonseca 1991 53 1408 Seminario Int. sobre Seguranca da Aviacao Civil 1991 53 1407 Responsabilidade Civil, Da Resp. por Dano a Pass. Gladis M. Cercal de Godoy 1991 52 1406 Preco do Combustivel de Aviacao Preocupa a IATA 1991 52 1405 Seminario Sobre Seguranca na Aviacao Civil 1991 52 1404 Convenio para Unificacion de Determinadas Reglas Maria Isabel Donadio 1991 52 1403 Formacao de Profissionais Competentes, ... 1991 52 1402 Dinamismo Contagiante, Paciencia Construtiva e ... 1991 52 1401 Execucao, no Territorio Brasileiro da Res. 661/90 Anna Lucia Salgado 1991 52 1400 Especulacoes sobre Hipoteca de Aeronave em Const. Jose da Silva Pacheco 1991 52

1399 Nocoes Praticas de Dir. Aer. p/ Cmte. de Aeronave Helio de Castro Farias 1991 52 1398 Incoterms Theophilo de Azeredo Santos 1991 52 1397 Sistema de Operações para Voos Charters Jose Gabriel Marques Ceccatto 1991 52 1396 Curso de Direito Aeronautico e Espacial – 1990 1991 52 1395 Apelacao Civel nº 1.825/90 1990 51 1394 Testamento Aeronautico Francisco E. Rezende de Faria 1990 51 1393 Limitacao de Respons. do Transportador Aereo Fernando Celso Guimaraes 1990 51 1392 TASA – Na Vanguarda das Telecomunicacões Aeronaut. 1990 51 1391 Acidente do Trabalho no Direito Aeronautico, O Jose Veillard Reis 1990 51 1390 Rodada Uruguai do Gatt Washington C. de C. Machado 1990 51 1389 Franco Ouro Poincare e o Dir. Especial de Saque... Lino Pereira da Silva 1990 51 1388 Poder de Policia do Comandante de Aeronave, O Jose Lisboa da Gama Malcher 1990 51 1387 Liberdades do Ar, As Isac Jakubovicz 1990 51 1386 Instituto Int. de Dir. Espacial realiza Coloquio 1990 50 1385 Poderio Aeroespacial Iraquiano Roy Reis Friede 1990 50 1384 Patrimonio Comum da Humanidade e Soberania Aldo Armando Cocca 1990 50 1383 Jornadas Iberoamericanas de Direito Aer., XX 1990 50 1382 Reuniao do Comite Executivo da CLAC, 31ª 1990 50 1381 Tendencias do Transporte Aereo no Mundo Atual Jose da Silva Pacheco 1990 50 1380 Encontro Sobre Seguranca de Aviacao Civil, I 1990 50 1379 Retrospectiva do Ministerio da Aer. – 1985-1990 1990 49 1378 Realizacoes do Min. Aer. Brig. Moreira Lima 1990 49 1377 Discurso de Posse do Brig. Socrates da C. Monteiro 1990 49 1376 Transmissão do Cargo de Ministro da Aeronautica 1990 49 1375 Socrates da Costa Monteiro 1990 49 1374 Octavio Julio Moreira Lima 1990 49 1373 Aspects Of Space Law – Traducao e Adaptacao W.P.F. E.R.C. Van Bogaert 1990 49 1372 Estatuto da SBDA – 1989 1990 49 1371 Novo Esquema de Seguranca no Aeroporto Int. do Rio 1990 48 1370 Administracao de Aerop.: Desafio Proximas Decadas Lauro Ney Menezes 1990 48 1369 Rosario Lirico Historico – Jornadas Ibero-Amer. Enrique Mapelli y Lopes 1990 48 1368 Regulamentos Brasileiros de Homologacao Aer. Adyr de Albuquerque Mello 1990 48 1367 Responsabilidade Civil no Transporte Aereo Stelio Bastos Belchior 1990 48 1366 Dez Anos do Acordo Sobre a Lua, Os Jose Monserrat Filho 1990 48 1365 Seguranca na Aviacao Civil Internacional, A C.A. Teixeira Paranhos 1990 48 1364 Desregulamentacao e Seguranca Garland P. Castleberry 1989 47 1363 Evolucao dos Serv. Aer. Civis ate a criacao M.Aer. Isac Jakubovicz 1989 47 1362 Unlawful Acts of Violence at Int. Airports Oris W. Dunham 1989 47 1361 Filosofia do Desenvolvimento Tecnologico na Aer. Sergio Xavier Ferolla 1989 47 1360 Cosmos Visto por la Ciencia Atual, El Reimar Lüst 1989 47 1359 Sistema Aeroportuario Brasileiro, O Lauro Ney Menezes 1989 47 1358 Estatuto do Estrangeiro e o Transp. Aereo Int. Helio de Castro Farias 1989 47 1357 Seguranca da Aviacao Civil Jorge Carvalho Bittencourt 1989 47 1356 Desregulamentacao Norte-Americana: ... Jeffrey Gaynes 1989 46 1355 Economia do Transporte Aereo e o Direito Aer. Jose da Silva Pacheco 1989 46 1354 Mudancas no Cenario da Aviacao Europeia e seus ... Frederick Sorensen 1989 46 1353 Direito Penal Aeronautico Luis Ivani de Amorim Araujo 1989 46 1352 Aeroporto Internacional de Frankfurt: ... Marie-Louise Von Thuronyi 1989 46 1351 Encerramento Curso de Aperf. em Dir. Aeroesp.-1989 1989 46 1350 Curso de Aperfeicoamento em Direito Aeronautico 1989 45 1349 Impactos sobre o Mercado Lat.-Amer. da Tend. ... Rubel Thomas 1989 45 1348 Reaccion de los Paises Lat.-Ame. Prob. Desregulat. Angela Marina Donato 1989 45 1347 Carga Aerea oferece boas Perspectivas ... Angela Marina Donato 1989 45 1346 Bens da Uniao, Area Patrimonial Aeroportuaria ... Anna Lucia Salgado 1989 45 1345 Constituicao de 1988 e o Transporte Aereo, A Expedito Albano da Silveira 1989 45 1344 Legislacao Bras. sobre as Restricoes ao Uso do ... Ana Lucia Munhoz 1989 44 1343 U.S. Deregulation: What’s Happened and Why? Michael E. Levine 1989 44 1342 Trafego América Latina – Europa Helio Paes de Barros 1989 44 1341 Seguranca de Vôo e Economia Adyr da Silva 1989 44 1340 Relacoes Intra-Europeias: Paises da CEE e Terc.... Edward Hudson 1989 44 1339 Tendencias da Aviacão Civil no Brasil Antonio H. Browne P. do Rego 1989 44 1338 Desregulamentacao do Transporte Aereo Waldir Pinto da Fonseca 1989 44 1337 Falecimento do Mal. do Ar Hugo da Cunha Machado 1989 44

1336 Seminario Int. sobre o Futuro do Transp. Ae. A.L. 1989 44 1335 Adeus as Armas – Ten Brig Waldir Pinto da Fonseca 1989 44 1334 Narcoterrorismo 1989 44 1333 Diretoria da SBDA para o periodo 1989/1991 1989 44 1332 Aeroportos Int., Areas Aeroportuarias, Terminais Ivan de Faria Drummond 1988 43 1331 Desenvolvimento Harmonioso e Racio. Sist. Av.Civil 1988 43 1330 Integracion de Transporte Aereo Lat. Americano, La Ernesto Vasquez Rocha 1988 43 1329 Financiamiento de Aeron. Civiles: Comp. e Arrend. Waldir Pinto da Fonseca 1988 43 1328 Trajetoria Luminosa – Hugo da Cunha Machado 1988 43 1327 Curso de Direito Aeroespacial, XXII 1988 43 1326 Conferencia Lat.-Amer. sobre Transp. Aereo Int. 1988 43 1325 Relacoes Aeronauticas Brasil x EUA Expedito Albano da Silveira 1987 42 1324 Acordos Sobre Transporte Aereo 1987 42 1323 Jornadas Iberoamericanas de Direito Aer., XVII 1987 42 1322 Apelacao Civel nº 91.557 e 72.644 1987 42 1321 Anexos Tecnicos da OACI e o Controle Integrado ... Mayron dos Santos Pereira 1987 42 1320 Aspectos Jur. e Organizacionais da Infra-Est. Aer. Ivan de Faria Drummond 1987 42 1319 Sipaer – Um Sistema a Serviço da Doutrina Aeroesp. Ronaldo Jenkins de Lemos 1987 42 1318 Simposio Aeronautico de Direito Aer. e Espacial Elio Monnerat Solon de Pontes 1987 42 1317 Politica do Transporte Aereo Regional Venancio Grossi 1987 42 1316 Facilitacao Helio de Castro Farias 1987 42 1315 Convencao de Roma Sobre Danos Causados a Terc. ... Isac Jakubovicz 1987 42 1314 Advento do Satelite na Aviacao Comercial Jose M. Silva 1987 42 1313 Importancia da Conv. de Chicago p/ Desenv. da A.C. Expedito Albano da Silveira 1987 42 1312 Intercambio Aer. e as Relacoes Germano – Lat.-Amer Marie-Louise Von Thuronyi 1987 42 1311 Investigacao de Acidentes Aeronauticos Jorge Carvalho Bittencourt 1987 42 1310 Aeronavale – O Braco Maritimo da Forca Ae. Franca Tehil Gaspar de Oliveira 1987 42 1309 Competicao Entre os Fabricantes de Aeronaves de .. Natalicio de Alencar 1987 42 1308 Desregulacion en el Trasnporte Aereo, um Punto ... Angela Marina Donato 1987 42 1307 Responsabilidade Contratual no CBA Jose da Silva Pacheco 1987 42 1306 Evolucao do Conc. da Limitacao da Resp. do T. Ae. Fernando Celso Guimaraes 1987 42 1305 Invalidez Prematura do Aeronauta, Neurose e Card. Carlos Campuzano Martinez 1987 42 1304 Ordem Juridica do Espaco Epi-Atmosferico Luis Ivani de Amorim Araujo 1987 42 1303 Responsabilidade da Emp. de Transp. Aereo Pelo ... Jose Gabriel Assis de Almeida 1987 42 1302 Seguro en el Transporte Aereo, El Alvaro Bauza Araujo 1987 42 1301 Codigo Aeronautico Iberoamericano, El Augustin Rodrigues Jurado 1987 42 1300 Problemas Jur. Derivados de la Coloc. F. En. Nuc. Manuel Augusto Ferrer 1987 42 1299 Fontes do Direito Aereo – Acordos- Leis – Costumes Stelio Bastos Belchior 1987 42 1298 Memorando de Consulta – Brasil e Estados Unidos/84 1984 41 1297 Acordo Brasil e Paraguai – Resumo das Consultas 1984 41 1296 Acordo Brasil e Uruguai – Resumo das Consultas 1984 41 1295 Acordo Brasil e Chile – Resumo das Consultas 1984 41 1294 Acordo Brasil e Argentina – Resumo das Consultas 1984 41 1293 Responsabilidade Civil – Transp. Aereo – Acidente 1984 41 1292 Acao de Reparacao de Danos – Tribunal de Alcada/RS 1984 41 1291 Corte Suprema dos EE.UU. 1984 41 1290 Portaria nº 108/SPL, de 01.07.83 (DAC) 1984 41 1289 Acordo de Montreal, de 1966, entre CAB e Emp. IATA 1984 41 1288 Convencao Complementar a de Varsovia ... 1984 41 1287 Protocolo de Emenda a Conv. Varsovia e Prot. Haia 1984 41 1286 Convencao de Varsovia – Dec.nº 20.704, de 24.11.31 1984 41 1285 Introducao aos Textos das Convencoes 1984 41 1284 Assembleia Geral Extraordinaria da OACI, XXV Isac Jakubovicz 1984 41 1283 Seminario Sobre o Sistema Varsovia 1984 41 1282 Documento Elaborado pelo Grupo de Trabalho da SBDA 1984 41 1281 Convencao das Nacoes Unidas sobre Direitos do Mar 1984 41 1280 Controle de Trafego Aereo no Brasil Joao Luiz Moreira da Fonseca 1984 41 1279 Responsabilidade Civil do Controle de Traf. Aereo Kenneth Cattley 1984 41 1278 Tarifas Aereas Internacionais (Debates) William Zeraick 1984 41 1277 Orbita Geoestacionaria: Tratado do Espaco de 1967 Luiz Alberto F. Machado 1984 41 1276 Acordo de Montreal de 1966 Maria Silvia Carvalho Sentes 1984 41 1275 Alvorecer da Era Espacial, O Hugo da Cunha Machado 1984 41 1274 Responsabilidade Civil do Produto e a Ind. Aer.... Francisco J.C. Pimentel 1984 41

1273 Soberania e o Direito Aereo – Liberdades Tecnicas Expedito Albano da S. Filho 1984 41 1272 Consideracoes sobre o Projeto do Novo CBA Jose da Silva Pacheco 1984 41 1271 Exposicao de Mot. do Min. da Aer. ao Proj. do CBA 1984 41 1270 Acordos Sobre Transporte Aereo 1983 40 1269 Desenvolvimento da Aviacao Regional, O Joaquim Inojosa 1983 40 1268 Curso de Direito Aeroespacial, XIX – 1981 1983 40 1267 Maior Seg. na Operacao de Helicopteros Biturbinais Rene A. Silva 1983 40 1266 Politica de “Open Sky” dos EE.UU.: Revolucao no Ar Natalício de Alencar 1983 40 1265 Controle e Fiscalizacao Tarifaria Aylzio Alves de Souza 1983 40 1264 Elementos de Direito Aeronautico Tehil Gaspar de Oliveira 1983 40 1263 Infra-Estrutura dos Aeroportos Adyr da Silva 1983 40 1262 Alienacao Fiduciaria e Penhor de Aeronaves Luis Ivani de Amorim Araujo 1983 40 1261 Notas Sobre Direito Espacial Joao Mendes da Silva 1983 40 1260 Contrato de Transp. Ae. Int. Segun Conv. de Vars.. Enrique Mapelli y Lopez 1983 40 1259 Responsabilidad Civil por Accidentes Aeronauticos Anibal Rueda 1983 40 1258 Problemas Juridicos Int. das Telecomunicacoes, ... Haroldo Valladao 1983 40 1257 Actos Ilicitos Contra la Aviacion, Convenios ... Elio Monnerat Solon de Pontes 1983 40 1256 Alguns Aspectos Juridicos do Transporte Aereo Jose da Silva Pacheco 1983 40 1255 Padrao Ouro na Convencao de Varsovia, O A.B. Carneiro de Campos 1983 40 1254 Atas da SBDA (1979) 1979 39 1253 Sumula 21 – TFR 1979 39 1252 CC-3386 – Sao Paulo 1979 39 1251 Skylab – Exposição a SBDA Elio Monnerat Solon de Pontes 1979 39 1250 Discurso no Lançamento do Navio Santos Dumont Jose Carlos Fragoso Pires 1979 39 1249 Discurso no XVII Curso de Direito Aeroespacial Renato de Almeida V. e Silva 1979 39 1248 Curso de Direito Aeroespacial, XVII 1979 39 1247 Novas Tendencias e Res. Constatados desde as XI J. Betty Borges Fortes 1979 39 1246 Projeto de Convençao para o Transporte Multimodal J.C. Sampaio de Lacerda 1979 39 1245 Jornadas Iberoamericanas de Direito Espacial, XI 1979 39 1244 Perspectivas Futuras del Derecho Aéreo Jose Claudio Gogolasky 1979 39 1243 Empresa de Navegaçao Aérea como Empresa Pública Antonio Filgueira 1979 39 1242 Aeronave – Súmula de Conferencias Edvaldo Lopes de Araujo 1979 39 1241 Leasing Financiero y sus Proyecciones en la Aer. Eduardo D. Gaggero 1979 39 1240 Bases Científicas del Derecho Espacial Elio Monnerat Solon de Pontes 1979 39 1239 Dirigíveis – Imposiçao Moderna de Transporte Luiz Carlos de Souza Amaral 1979 39 1238 Parada-Estancia o “Stop-Over” Mario O. Folchi 1979 39 1237 Servicos Públicos Internacionais ... Magdalena Londero 1979 39 1236 Transporte Aéreo Face ao Código Brasileiro do Ar Aquino Furtado 1979 39 1235 Acordo Sobre Salv. e a Devoluçao de Espaçonautas.. Luis Ivani de Amorim Araujo 1979 39 1234 Negociabilidade do Título de Transporte Aéreo Joao Vicente Campos 1979 39 1233 Nuevo Acuerdo Bilateral de Servicios Aéreos ... Jose Bogolasky S. 1979 39 1232 Ponte Aérea no Brasil Alfio Ponzi 1979 39 1231 Atas da SBDA (1978) 1978 38 1230 Apelacao Civel nº 16.081 – 6ª Camara Civel 1978 38 1229 Decreto nº 80.487, de 04.10.77 1978 38 1228 Decreto nº 80.486, de 04.10.77 1978 38 1227 Mais um Desafio a Glória da Santos Dumont Joaquim Inojosa 1978 38 1226 Transporte Aéreo sua Repercussao no Mundo Moderno Mauro Martins Fernandes 1978 38 1225 Livro do Prof. Alvaro Bauza Araujo 1978 38 1224 Livro do Prof. Antonio Francoz Rigalt 1978 38 1223 Direito Int. Privado na Obra de Haroldo Valladao J.C. Sampaio de Lacerda 1978 38 1222 Homenagem ao Prof. Haroldo Valladao 1978 38 1221 Edital de Convocaçao da SBDA 1978 38 1220 Discurso Francisco Lombardi 1978 38 1219 Anesia Pinheiro Machado 1978 38 1218 Aeronautica festeja 37 Anos e lembra Pioneiros 1978 38 1217 Curso de Direito Aeroespacial, XVI 1978 38 1216 Conferencia Internacional de Dir. Aéreo – Montreal 1978 38 1215 Terrorismo na Navegação Aérea Joao Vicente Campos 1978 38 1214 Aviao com Propulsao a Energia Nuclear Joao Mendes da Silva 1978 38 1213 Chamada Empresa “Leasing” e vantagem Implant. Bra. Isac Jakubovicz 1978 38 1212 Necesidad y Naturaleza Jur. Los Agrup. Empres. ... Oswaldo Blas Simone 1978 38 1211 Convencao Sobre Resp. Int. Provocadas p/ Obj. Esp. I.H.Ph. Diederiks-Verschoor 1978 38

1210 Danos Causados por El Ruido y Estampido Sonico ... Oswaldo Blas Simone 1978 38 1209 Futura Situaçao Jur. de Ent. Nao-Governamentais... I.H.Ph. Diederiks-Verschoor 1978 38 1208 Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo ... A.B. Carneiro de Campos 1978 38 1207 Overbooking ou Excesso de Res. de Lug. no Transp. Enrique Mapelli y Lopes 1978 38 1206 Direito Aéreo e Interplanetário Internacional Haroldo Valladao 1978 38 1205 Direito Espacial – Idéias e Conceitos Luis Ivani de Amorim Araujo 1978 38 1204 Atas da SBDA (1977) 1977 37 1203 Decreto nº 789/976 1977 37 1202 Apelacao Civel nº 43.884 1977 37 1201 Aviso ao Leitor 1977 37 1200 Danos Causados por el Ruido Sonico de Aeronave ... Oswaldo Blas Simone 1977 37 1199 Codigo Aeronáutico Boliviano 1977 37 1198 ABC da OACI, O 1977 37 1197 Liberdades dos Mares está no fim 1977 37 1196 Convencao de Varsóvia 1977 37 1195 Julio Cesar Ribeiro de Souza 1977 37 1194 ALADA 1977 37 1193 Homenagem a Aeronáutica – Discurso Victor Didrich Leig 1977 37 1192 Transporte Aéreo Int. e a Convenção Chicago 1977 37 1191 Discurso de Posse no COMGEPE Antonio Geraldo Peixoto 1977 37 1190 Homenagem ao Dia do Aviador – Discurso Jose Ribamar de Faria Machado 1977 37 1189 Brasil na OACI, O Alfio Ponzi 1977 37 1188 Transporte Aéreo Internacional 1977 37 1187 Homenagem ao Emérito Sampaio Correia 1977 37 1186 Multa de 20% Melhorou Serviço de Transporte Aéreo 1977 37 1185 Curso de Direito Aeroespacial, XIV – Discurso Elizena Ribeiro Chaves 1977 37 1184 Visita ao Museu Aeroespacial 1977 37 1183 Curso de Direito Aeroespacial, XIV 1977 37 1182 Transporte Aéreo no Brasil Sylvio Gomes Pires 1977 37 1181 Jornadas Latino-Americana de Dir. Aer. e do Espaço J.C. Sampaio de Lacerda 1977 37 1180 Limitacao de Respons. do Transportador Aeronautico Joao Vicente Campos 1977 37 1179 Mito e a Realidade, O Elza Ramos Peixoto 1977 37 1178 Comunicacoes e o Direito Aeronáutico – Monografia Walter da Silva Lessa 1977 37 1177 Transporte Aéreo e o seu Direito Int. – Aula Expedito Albano da Silveira 1977 37 1176 Tripulacão, Composição e Comand. de Aeronave –Aula Carlos A.B. de Oliveira 1977 37 1175 Direito Espacial – Princípios Fundamentais Betty Borges Fortes 1977 37 1174 Servicos Aéreos. Concessao e Permissao. ... Isaac Farache 1977 37 1173 Cooperacao Interestatal no Transp. Aéreo Comercial Aylzio Alves de Souza 1977 37 1172 Parada – Estancia o “Stop-Over” Mario O. Folchi 1977 37 1171 Exoneracion de la Respons. del Comand. de Aeronave 1977 37 1170 Reformas Implantadas em 1975 – Protoc. 4, Montreal Gilbert Guillaume 1977 37 1169 Pirataria Aérea – A Sançao 1977 37 1168 Comissao Jurídica da OACI Gilbert Guillaume 1977 37 1167 Sequestro de Aeronaves Carlos A.B. de Oliveira 1977 37 1166 Alienacao Fiduciária e Penhor de Aeronaves Luis Ivani de Amorim Araujo 1977 37 1165 Atas da SBDA (1976) 1976 36 1164 Convencao de Genebra, 1948 1976 36 1163 Projeto de Lei nº 1.791-A, de 1976 1976 36 1162 Decreto nº 77.480, de 23.04.76 1976 36 1161 Estatuto da SBDDA 1976 36 1160 Aspectos Econ. de la Cooperac. entre Lineas Aéreas Fernandez Vegue y Gomez 1976 36 1159 Enfoque Actual del Transp. de Marc. por via Aérea Angela Marina Donato 1976 36 1158 Concorde Joao Vicente Campos 1976 36 1157 Margem do Direito Aeroespacial, A Alfio Ponzi 1976 36 1156 Falecimento de Joao da Costa Botelho 1976 36 1155 Ordem do Dia – Dia do Aviador – 23.10.76 Joelmir C.A.Macedo 1976 36 1154 Jornalismo e Unidade 1976 36 1153 Gloriosas Asas do Brasil 1976 36 1152 Discurso Henrique La Rocque 1976 36 1151 Ordem dos Velhos Jornalistas 1976 36 1150 Exercito vem do povo e nele repousa a estabilidade Reynaldo Mello de Almeida 1976 36 1149 Derecho Espacial Enrique Mapelli y Lopes 1976 36 1148 Transporte Aéreo Inte. e a Convenção de Chicago J.C. Sampaio de Lacerda 1976 36

1147 Edital de Convocaçao da SBDA 1976 36 1146 Precursores Brasileiros da Aeronáutica, Os 1976 36 1145 Industrializaçao e Ordem Pública Joaquim Inojosa 1976 36 1144 Curso de Direito Aeroespacial, XIV 1976 36 1143 Guglielmo Marconi Fulvio Padovani 1976 36 1142 Comercio Marítimo e Soberania Nacional J.C. Sampaio de Lacerda 1976 36 1141 Armas que Possam Causar Sofrimento Dispensável ... 1976 36 1140 Espaco Cósmico I.H.Ph. Diederiks-Verschoor 1976 36 1139 Medicina Aeroeespacial – Súmula de aula 1976 36 1138 Responsabilidade Civil do Fabricante de Produtos Carlos A.B. de Oliveira 1976 36 1137 Politica do Transp. Aéreo Internacional no Brasil Sócrates da Costa Monteiro 1976 36 1136 Busca e Salvamento em Direito Espacial I.H.Ph. Diederiks-Verschoor 1976 36 1135 Registro e Operaçao da Aeronave Arrendada Jose da Silva Pacheco 1976 36 1134 Extensao ou Natureza da Obrigaçao Legal de Terc... Carlos A.B. de Oliveira 1976 36 1133 Espaco Aéreo e Esp. Interplanetário – Estudos Jur. Joao Vicente Campos 1976 36 1132 Problemas Jur. sobre Telecomunicaçoes via Satélite Luis Ivani de Amorim Araujo 1976 36 1131 Atas da SBDA (1975) 1975 35 1130 Diario Oficial nº 28.982, de 21.10.74 1975 35 1129 Diario Oficial nº 28.926, de 12.08.74, Chile 1975 35 1128 Decreto Ley nº 588, de 10.07.74 1975 35 1127 Equador – Quito – nº 627 1975 35 1126 Disposicion Nacional de Transp. Aéreo Comercial 1975 35 1125 Resolucion 786/74 1975 35 1124 Decreto nº 473/1975 1975 35 1123 Decreto nº 993/1974 1975 35 1122 Ley nº 14.309, de 14.12.73 – Uruguay 1975 35 1121 Resolucion 24.667 1975 35 1120 Orden de 26.11.74 1975 35 1119 Jefatura Del Estado – 19.054 – Instrumento 1975 35 1118 Decreto nº 2.483, de 09.08.74 1975 35 1117 Decreto nº 1.940/1975, de 24.07.75 1975 35 1116 Decreto nº 1.844/1975, de 10.07.75 1975 35 1115 Orden de 07.08.74 1975 35 1114 Orden 14.172 – Ministério de Hacienda 1975 35 1113 Recomendacion de 08.06.71 1975 35 1112 Acuerdo 8.067 –Ministério de Assuntos Exteriores 1975 35 1111 Decreto nº 74.470, de 28.08.74 1975 35 1110 Republica de Filipinas – Tribunal Supremo – Manila 1975 35 1109 Portaria nº 93-GMS, de 03.12.74 1975 35 1108 Sistema de Comunicação por Satélite, Do Saint Clair Lopes 1975 35 1107 Direito e Seguro Mario Palmeira R.da Costa 1975 35 1106 Apelacao Civel nº 90.059 1975 35 1105 Apelacao Civel nº 28.613 1975 35 1104 Apelacao Civel nº 24.606 1975 35 1103 Recurso Extraordinário nº 69.884 1975 35 1102 Decreto nº 73.603, de 08.02.74 1975 35 1101 Santos Dumont em livro para Estudantes Joaquim Inojosa 1975 35 1100 Homenagem da Ordem do Velhos Jornalistas a Aer. 1975 35 1099 Curso de Direito Aeroespacial, XIII – Discurso Jose Lauro Porto Ferreira 1975 35 1098 Jubileu de Prata da SBDA 1975 35 1097 Passaporte, e os Transportes Aéreos Magdalena Londero 1975 35 1096 Ideal, Vocaçao e Realidade de Santos Dumont Jose Marques de Souza Filho 1975 35 1095 Responsabilidade Contratual do Transportador Aéreo Isaac Farache 1975 35 1094 Politica Geográ Brasileira – Formulaçao Osmar Emir Chaves 1975 35 1093 Analise Crítica ao Código Brasileiro do Ar Luis Ivani de Amorim Araujo 1975 35 1092 Extensao da Respons. do Transp. Aé. de Mercadorias Oswaldo Blas Simone 1975 35 1091 Contrato de Transporte Intermodal, Do J.C. Sampaio de Lacerda 1975 35 1090 Atas da SBDA (1974) 1974 34 1089 Auto – Audiencia Provincial – Seccion Sexta 1974 34 1088 Dase Una Autorizacion- Res. nº 5, de 18.03.74 1074 34 1087 Ordem de 31.05.74 1974 34 1086 Decreto nº 1.500,de 24.05.74 1974 34 1085 Decreto nº 959, de 28.03.74 1974 34

1084 Decreto nº 958, de 28.03.74 1974 34 1083 Ordem de 15.03.74, sobre aumento de la tarifas ... 1974 34 1082 General G.A. Rodrigues Lara – Pres. de la Republ. 1974 34 1081 Ministerios das Telecom. e das Corporaçoes e Seg. 1974 34 1080 Acuerdo entre Gov. de Espana e Gov. da Finlandia 1974 34 1079 Instrumento de Ratificacion del Conv. p/ Represion 1974 34 1078 Congresso de la República de Venezuela 1974 34 1077 Decreto nº 74.099, de 23.05.74 1974 34 1076 Decreto nº 72.898, de 09.10.73 1974 34 1075 Decreto nº 72.753, de 06.09.73 1974 34 1074 Tribunal de Grande Insistencia de Paris (17e. Ch) 1974 34 1073 Relatorio das Atividades da SBDA – 1973 1974 34 1072 Congreso Uruguayo de Derecho Aeronáutico, Primer 1974 34 1071 Aspectos Humanos e Func. da Infra-Estrut. Aerop. Djalma José Pereira da Costa 1974 34 1070 Deteccion de Recur. Natur. por Medio de Sens. Rem. Maria Eleonor Picarel 1974 34 1069 Duas Revoluçoes Nacionalistas Joaquim Inojosa 1974 34 1068 Tecnologia na Segurança de Voo, A Sérgio Antonio dos Reis Valle 1974 34 1067 Peligros del Aterrizaje y Decolaje de aeronaves .. Eduardo Lopez Lavalle Razuri 1974 34 1066 Plano de Amergencia – Aproximaçao para s/ Montagem Octávio Campos 1974 34 1065 Aspectos Operac. na Av. de Transporte Aé. Regular Mario Borges de Araujo 1974 34 1064 Transporte Aéreo e o Turismo Nacional, O Eurico Paulo Valle 1974 34 1063 Sinistro Aeronáutico Mario Palmeira R.da Costa 1974 34 1062 Asilo Territorial, Asilo Diplomático e Extradiçao Magdalena Londero 1974 34 1061 Curso de Direito Aeroespacial – 1974 Jose Simoes Henriques 1974 34 1060 Avarias Comuns, Das Joao Vicente Campos 1974 34 1059 Aviacao Civil Joviniano Caldas de Magalhaes 1974 34 1058 Seguro Aeronáutico Mario Palmeira R.da Costa 1974 34 1057 Valor do Franco Ouro Poincaré nas Conv. de Dir. Aé Expedido Albano da Silveira 1974 34 1056 Convencao de Varsóvia Expedito Albano da Silveira 1974 34 1055 Convenio sobre Medidas Conj. a aplicar a Los Est. Enrique Mapelli y Lopez 1974 34 1054 Respons. do Transp. Aé. por Danos Causados a Terc. Mario Palmeira R.da Costa 1974 34 1053 Direito Espacial – Idéias e Conceitos Luis Ivani de Amorim Araujo 1974 34 1052 Intercambio de Derechos Aerocomerciales en las Am. Mario O. Folchi 1974 34 1051 Fragmentos da Respons. Civil no Dir. Aer. de Vars. A.B. Carneiro de Campos 1974 34 1050 Contratos de Utilizaçao de Aeronaves Luis Ivani de Amorim Araujo 1974 34 1049 Atas da SBDA (1974) 1974 33 1048 Ensenanza del Derecho Aeronáutico Mario O. Folchi 1974 33 1047 Problemas de Respons. la Convivencia Estac.Orbital Manuel Augusto Ferrer 1974 33 1046 Problemas de Respons. la Convivencia Estac.Orbital Aldo Armando Cocca 1974 33 1045 Reanuda la Sesion 1974 33 1044 Torno a la Sancion, En 1974 33 1043 Proced. y los Organos que Corresponde Intervenir 1974 33 1042 Estados Obligados a Aplicar las Sansiones 1974 33 1041 Figuras que importan Violacione las Obrig. de Est. 1974 33 1040 Tratamiento en la Reunion de Enero de 1973 1974 33 1039 Reunion del Subcomite Especial de Washington, 1972 1974 33 1038 Cuestion en la OACI 1974 33 1037 Sanciones a los Estados y Soberania Politica 1974 33 1036 Temas Diversos (VI Jornadas) 1974 33 1035 Sesion de Clausura (VI Jornadas) 1974 33 1034 Intercambio de Der. Aero-Comerciales en Americas 1974 33 1033 Jornadas Latino-Americana de Derecho Aeronáutico 1974 33 1032 Realidade do Direito Aeronáutico 1974 33 1031 Autonomia e Ensino do Direito Aeronáutico 1974 33 1030 Sesion de La Tarde – (VI Jornadas) 1974 33 1029 Sesion Preparatória – Primeira (VI Jornadas) 1974 33 1028 Prevencao de Ilicitos, Segurança de Av. Civil Int. Angela Marina Donato 1974 33 1027 Medidas Leg. Previstas p/ Seg. de Transp. Aé. Int. Maldonado 1974 33 1026 Jornadas Latino-Americana de Direito Aer. VI Hugo da Cunha Machado 1974 33 1025 Atas da SBDA (1972-1973) 1973 32 1024 Base de Sacto como Entidad del Min. de Aer. 1973 32 1023 Lei de Procedimento Penal da República de Cuba 1973 32 1022 Decreto de 3 de enero 1973 – URSS 1973 32

1021 Decreto nº 2.145,BS, AS. 20.03.73 1973 32 1020 Decreto nº 72.753, de 06.09.73 1973 32 1019 Recurso Extraorrdinário nº 76.490 – STF 1973 32 1018 Regulamentacao do art. 177 da Conv. de Chicago 1973 32 1017 Nacionalidad y Matricula de Aeronaves (OACI) 1073 32 1016 Santos Dumont 1973 32 1015 Prevencion de Ilicitos en Orden a la Seguridad ... Donato,A.M e Valotta, R.M. 1973 32 1014 Espaco Cosmico J.H. Diederiks Verschoor 1973 32 1013 Exploracao de Aeronave pelo Transportador no ... Jose da Silva Pacheco 1973 32 1012 Simposio Interamer. de Prevenção de Acidentes Aer. Guilherme Moraes 1973 32 1011 Derecho Planetario al Interplanetario, Del Antonio Francoz Rigalt 1973 32 1010 Conferencia de Plenipotenciários s/ la Seguridad 1973 32 1009 Resena de Las VII Jorn. Iberoamer. de Der. Aer. .. Enrique Mapelli y Lopes 1973 32 1008 Medidas Legais Prev. para Seg. do Transp. Aé. Int. Aylzio Souza e S. de Lacerda 1973 32 1007 Problemas de la Respon. ante a Conviv. Est. Orbi.. Aldo Armando Cocca 1973 32 1006 Ensenanza del Der. Aer. – Homenaje a Santos Dumont Mario O. Folchi 1973 32 1005 Intercambio de Derechos Aerocomerciales en la Ame. Rafael Barja Berrios 1973 32 1004 Medidas Legales Previstas la Seguridad T. Aé. Int. Jorge D. Maldonado 1973 32 1003 Problemas de la Respons. la Conviv. Est. Orbitale Manuel Augusto Ferrer 1973 32 1002 Jornadas Latino-Americanas de Dir. Aeronáutico Hugo da Cunha Machado 1973 32 1001 Repressao da Pirataria Aé. no Campo Internacional J.C. Sampaio de Lacerda 1973 32 1000 Encerramento do X Curso de Direito Aeroespacial Elizabeth P. Mader Gonçalves 1973 32 0999 Concessao e Permissao Eurico Paulo Valle 1973 32 0998 Problemas de Respons. ante a Conviv. em Est. Orb. Luis Ivani de Amorim Araujo 1973 32 0997 Regulamentacao do Contrato de Seguro Aeronáutico J.C. Sampaio de Lacerda 1973 32 0996 Limite Inferior del Espacio Exterior Maria Eleonor Picarel 1973 32 0995 Estudio Sobre um Modelo de Proyecto de Contrato .. Enrique Mapelli y Lopes 1973 32 0994 Intercambio de Derecho Aeronáutico en la Americas Mario O. Folchi 1973 32 0993 Arrendamento de Aeronave Expedito Albano da Silveira 1973 32 0992 Direito Espacial – Idéias e Conceitos Luis Ivani de Amorim Araujo 1973 32 0991 ALADA promove oferenda Floral a Santos Dumont ... Mario Lopes Escobar 1973 32 0990 Meditacao diante do Centenário de Santos Dumont Enrique Mapelli y Lopes 1973 32 0989 Prioridade de Santos Dumont na Nossa Literatura Antonio Guilherme Grings 1973 32 0988 Atas da SBDAE (1971-1972) 1973 31 0987 Decreto Legislativo nº 77/72 1973 31 0986 Decreto nº 68.874, de 05.07.71 1973 31 0985 Acao Ordinaria – Cia. Seg. Phoenix x Pan American 1973 31 0984 Sentenca: Proc. nº 46.549-A 1973 31 0983 Apelacao Civel nº 81.360 1973 31 0982 Apelacao Civel nº 75.294 1973 31 0981 Apelacao Civel nº 62.848 – TJ/GB 1973 31 0980 Apelacao Civel nº 25.502-GB – STF 1973 31 0979 Agravo de Instrumento nº 52.660 – STF 1973 31 0978 Recurso Extraordinário nº 71.801 – STF 1973 31 0977 Recurso Extraordinário nº 70.982 - STF 1973 31 0976 Recurso Extraordinário nº 72.451 – STF 1973 31 0975 Jornadas da ALADA, VI 1973 31 0974 Conferencia da Fed. Interamericana de Advogados 1973 31 0973 Santos Dumont, Paradigma de indesmayable esfuerzo Jose Manuel Machado 1973 31 0972 Tributo a Santos Dumont Edmo Frossard Paixao 1973 31 0971 Santos Dumont Bastos Tigre 1973 31 0970 Alberto Santos Dumont Luis Tapia Salinas 1973 31 0969 Gloria do Brasil, Honra do Mundo – Santos Dumont Hugo da Cunha Machado 1973 31 0968 Homenagem a Alberto Santos Dumont – Pioneiro ... John M. Overstreet 1973 31 0967 Jornadas Lat. Americana de Der. Aer. y Espacial,VI 1973 31 0966 Alvorecer da Era Espacial, O Hugo da Cunha Machado 1973 31 0965 Desserte des Aérodromes, La Emmanuel de Pontavice 1973 31 0964 Proposta de Res. da SBDAE, na 7ª Conf. Inter. D.A. H.C.Machado e Campos,J.V. ... 1973 31 0963 Balanceamento, Riscos e Responsabilidade Djalma José Pereira da Costa 1973 31 0962 Parecer nº 2/72 – JoAC – de 155.05.72 Jose Antunes de Carvalho 1973 31 0961 Evolucion Perspectivas de ensenanza del Dir. Aer. Luis Tapia Salinas 1973 31 0960 Transporte Aéreo – Responsabilidade Eurico Paulo Valle 1973 31 0959 Responsabilidade Contratual no Transporte Aéreo J.C. Sampaio de Lacerda 1973 31

0958 Negociacion Int. de Acuerdos Bilaterales de Aeron. Mario O. Folchi 1973 31 0957 Contrato de Charter, O Henrique Candido Camargo 1973 31 0956 Inviabilidade de um Cód. Aer. Latino-Americano Luis Ivani de Amorim Araujo 1973 31 0955 Soberania Atmosférica e Plataforma – lim. vertical Hugo da Cunha Machado 1973 31 0954 Evolucao do Direito Aeronáutico na Itália Adalberto Tempesta 1973 31 0953 Problema da Nacionalidade, matrícula, registro ... Jose da Silva Pacheco 1973 31 0952 Nacoes Unidas e os sequestros de aeronaves Temistocles B. Cavalcanti 1973 31 0951 Acordo p/ evitar dupla tribut. Brasil-Africa Sul 1972 29/30 0950 Acordo de Aprovaçao de Convenio, Brasil – Alemanha 1972 29/30 0949 Portaria nº 93, de 06.07.72 1972 29/30 0948 Portaria nº 92, de 06.07.72 1972 29/30 0947 Portaria nº 91, de 08.07.72 1972 29/30 0946 Portaria nº 057-GM-5, de 25.07.72 1972 29/30 0945 Portaria nº 73, de 14.06.72 1972 29/30 0944 Portaria nº 48-GM-5, de 13.06.72 1972 29/30 0943 Portaria nº 030-GMS, de 03.04.72 1972 29/30 0942 Portaria nº 65, de 15.06.72 1972 29/30 0941 Portaria nº 64, de 31.03.72 1972 29/30 0940 Portaria nº 20, de 14.03.72 1972 29/30 0939 Portaria nº 167, de 20.12.71 1972 29/30 0938 Portaria nº 101-GM-5, de 20.12.71 1972 29/30 0937 Decreto nº 70.506, de 12.05.72 1972 29/30 0936 Decreto nº 70.218, de 29.02.72 1972 29/30 0935 Decreto nº 70.201, de 24.02.72 1972 29/30 0934 Decreto nº 69.905, de 06.01.72 1972 29/30 0933 Decreto nº 69.898, de 05.01.72 1972 29/30 0932 Decreto nº 69.897, de 05.01.72 1972 29/30 0931 Decreto nº 68.896, de 05.01.72 1972 29/30 0930 Decreto nº 69.834, de 23.12.71 1972 29/30 0929 Corte de Apelaçao de Paris – Acordao de 06.07.71 1972 29/30 0928 Comision sobre la Unific. del Esp. Ultraterrestre 1972 29/30 0927 Congresso Internacional de Direito do Mar. ... 1972 29/30 0926 Anteprojeto da Conv. sobre Respons. Internacional 1972 29/30 0925 Problemas Legais da Proteçao do Contorno Terrestre Plinio O.Carneiro da Silva 1972 29/30 0924 Infra-Estrutura Aeronáutica – Conceito e Aspectos Jose Vicente Cabral Cecchia 1972 29/30 0923 Colloquium on Space Law, Brussels, 1971 1972 29/30 0922 Reuniao sobre a Lei Espacial. Bruxelas, 1971 1972 29/30 0921 Simposio realizado la Faculdad de Der. y Ciencias 1972 29/30 0920 Comentario a Recente Conv. sobre Respons. Espacial J.C. Sampaio de Lacerda 1972 29/30 0919 Simposio sobre Ratificacion Protocolo de Guatemala 1972 29/30 0918 Estudo a cerca das Decisoes do Conselho da OACI... J.C. Sampaio de Lacerda 1972 29/30 0917 Aplicacao da Conv. de Chicago e Acordo de Transito 1972 29/30 0916 Convencao de Chicago – Extrato Inédito da Conf. André Garnault 1972 29/30 0915 Jornadas Iberoamenricanas de Der. Aer., V ... Mario O. Folchi 1972 29/30 0914 Novos Limites de Responsabilidade no Transp. Aéreo Enrique Mapelli y Lopez 1972 29/30 0913 Superveniencia del Hombre y Sabedoria de las Nac.. Aldo Armando Cocca 1972 29/30 0912 Estimulo a Export. com Base no Valor FOB ou CIF... Jose da Silva Pacheco 1972 29/30 0911 Atas da SBDAE (1971) 1971 28 0910 Sequestro de Aeron. – Dec. 92/70 – Apoder. Ilicito 1971 28 0909 Portaria nº 114, de 20.07.71, do DAC 1971 28 0908 Decreto nº 68.920, de 15.07.71 1971 28 0907 Apreciacoes J.C. Sampaio de Lacerda 1971 28 0906 Reclamacao Trabalhista contra Emp. Navegaçao aérea 1971 28 0905 Embargo de Nulidade na Apelaçao Civel nº 65.309 1971 28 0904 Acao Ordinaria – Wandyr D. Fortunato x Ultramar .. 1971 28 0903 Apelacao Civel – Companhia Nac. de Seg. e I.R.B. 1971 28 0902 Acao Ordinaria – AA. Regina de Queiros Gazole ... 1971 28 0901 Convenio para la Represion de Actos Ilicitos ... 1971 28 0900 Convenio de Cooperacion Mutua H.C. Machado e Folchi,M.O. 1971 28 0899 Nacoes Unidas – Elaboracion de Tratado a la Luna 1971 28 0898 Jornadas Iberoamericanas de Der. Aer. del Espacio 1971 28 0897 Transporte Aéreo no Proj. de Cód. Aer. Lat.-Amer. J.C. Sampaio de Lecerda 1971 28 0896 Pirataria e Sabotagem Aérea F.A. Cardman 1971 28

0895 Progressos mais recentes do Seguro Aeronáutico L.H. Wilcox 1971 28 0894 Competencia da OACI em Matéria Jurisdicional Luis Ivani de Amorim Araujo 1971 28 0893 Transporte Int. Face do Protocolo de Guatemala-71 J.C. Sampaio de Lacerda 1971 28 0892 Legalidade de Satélite Brasileiro Jorge de Mesquita 1971 28 0891 Analise Critica ao Proj. do Cód. Aer. Lat.-Amer. Luis Ivani de Amorim Araujo 1971 28 0890 Trafego Aéreo – Dos serviços aéreos - ... Valle, E.P. e Isaac Farache 1971 28 0889 Satelites Artificiais e Telecomunicaçoes Hugo da Cunha Machado 1971 28 0888 Atas da SBDAE (1970) 1971 27 0887 Relacao de presença de jan. a dez. 1970 na SBDAE 1971 27 0886 Orden Ministerial nº 1/1971 – Rep. Equatorial 1971 27 0885 Decreto 75/1971 – Uruguai 1971 27 0884 Orden de 25 de junio d 1971 – Espanha 1971 27 0883 Decreto 503/1971 – Espanha 1971 27 0882 Decreto nº 68.874, de 05.07.71, Regulamento do CTA 1971 27 0881 Acao Ordinaria – Hakan Oronsive x Cruzeiro do Sul 1971 27 0880 Conferencia Interamericana de Derecho Aer., Octava Julio César Morales Saens 1971 27 0879 Protocolo que modif. el Conv. firmado em Varsovia 1971 27 0878 Conferencia de Haia – Interferencia Ilicita Geraldo E.Nascimento e Silva 1971 27 0877 Tripulantes, da Composição das Tripulações ... Lair Scolarick 1971 27 0876 Direito do Espaço Epi-Atmosférico – Noçoes Fund. Hesio Fernandes Pinheiro 1971 27 0875 Estudos – Aeronaves, Natureza Jurídica, Registro Fernando José Marques 1971 27 0874 Conselho Arbitral – Votos Souza,C.,Farias,H.C. e Cruz,H. 1971 27 0873 Leasing Farache,I.,Lacerda,J.C.S. e... 1971 27 0872 Contrato de Transp. Aé. Int. Segun Conv. Varsovia Enrique Mapelli y Lopez 1971 27 0871 Problemas da Telecomunicaçoes Via Satélite Elio Monnerat Solon de Pontes 1971 27 0870 Problemas Jurídicos s/ Telecomunicaçoes via Sat. Luis Ivani de Amorim Araujo 1971 27 0869 Implicacoes Jurídica da Expansao dos Transportes.. Orlando Gomes 1971 27 0868 Atas da SBDAE (1970) 1970 26 0867 Processo nº 2.633 – Açao Ordinária 1970 26 0866 Lei nº 161 da República do Equador – Aviaçao Civil 1970 26 0865 Decreto 92/970 do Governo do Uruguai 1970 26 0864 Radio sobre Fiscalizaçao em Aeroportos – Instruçao 1970 26 0863 Codigo Brasileiro do Ar - Aula no Curso da SBDAE Yves de Oliveira 1970 26 0862 Assad Kotaite – Secretário-Geral da OACI 1970 26 0861 Vigesimo Aniversário da SBDAE Elio Monnerat Solon de Pontes 1970 26 0860 Recepcao ao Dr. Assad Kotaite – Sec.-Geral da OACI Jose Ribamar de Faria Machado 1970 26 0859 Afastamento do Direitor da Revista da SBDAE 1970 26 0858 Estatuto da SBDAE - (1968) 1970 26 0857 Relatorio das atividades da SBDAE 1970 26 0856 Retrospecto da SBDAE em seu segundo decenio 1970 26 0855 Discurso do Ministro da Aer. – Curso de Dir. Aer. 1970 26 0854 Reforma da Convençao de Varsóvia 1970 26 0853 Comite Jurídico, XVIII de Sesione, Texto preparado 1970 26 0852 Delegacao Bras. na XVII Reuniao do Comite da OACI Helio de Castro Farias 1970 26 0851 Relatorio do Proj. de Conv. atos de Interf. Av.C. Helio de Castro Farias 1970 26 0850 Relatorio sobre a Recomend. 599/70, Pirataria Aé. Jose Joao da Costa Botelho 1970 26 0849 Disposicoes Conflitantes, Dir. Int. e Dir. Interno Helio de Castro Farias 1970 26 0848 Alteracao do nome do Código Brasileiro do Ar Elio Monnerat S.P.e E.P.Valle 1970 26 0847 Relatorio da Comissao p/ Facil. do Transp. Aéreo 1970 26 0846 Pirataria Aérea e seus aspectos atuais e futuros J.C. Sampaio de Lacerda 1970 26 0845 Abandono Sub-Rogatório Joao Vicente Campos 1970 26 0844 Alienacao Fiduciária – Aplicaçao do Dec. nº 4.728 Campos, J.V. e E.Monnerat S.P. 1970 26 0843 Alienacao Fiduciária Eurico Paulo Valle 1970 26 0842 Algumas notas sobre Alienaçao Fid. no Dir. Aer.... J.A. Penalva Santos 1970 26 0841 Proposito da Alienaçao Fiduciária de Aeronaves Aylzio Souza e S. de Lacerda 1970 26 0840 Seguro Aeronáutico – Os beneficiários da Indeniz. Mario Palmeira R.da Costa 1970 26 0839 Declaracao de voto Elio Monnerat Solon de Pontes 1970 26 0838 Irresponsabilidade das Emp. de aeronavegaçao ... Luis Ivani de Amorim Araujo 1970 26 0837 Condicao Jurídica dos Territórios no Espaço Luis Ivani de Amorim Araujo 1970 26 0836 Problemas Jurídicos Int. das Telecomunicaçoes ... Haroldo Valladao 1970 26 0835 Problems de la Contamination L’Espace Environnant Sebastién Estradé Rodoreda 1970 26 0834 Planejamento de Aeroportos e a Infra-estrutura ... Pedro Coutinho 1970 26 0833 Nacoes Unidas e o Direito do Espaço, A Hugo da Cunha Machado 1970 26

0832 Atas da SBDAE (1969/1970) 1970 25 0831 Decreto nº 66.485, de 24.04.70 1970 25 0830 Decreto-Lei nº 859, de 11.09.69 1970 25 0829 Decreto nº 65.145, de 12.09.69 1970 25 0828 Decreto nº 65.143, de 12.09.69 1970 25 0827 Decreto nº 66.520, de 30.04.70 1970 25 0826 Portaria de 29.12.69 1970 25 0825 Decreto nº 62.884, de 21.06.68 1970 25 0824 Decreto nº 62.105, de 11.01.68 1970 25 0823 Decreto nº 60.797, de 01.07.67 1970 25 0822 Terror Aéreo – Assembleia da OACI para combater 1970 25 0821 Posse na Presidencia do Comite Jurídico da ICAO 1970 25 0820 Nasa Prosseguirá Programa Apolo 1970 25 0819 Ministro da Aeronáutica extingue CODIA 1970 25 0818 Coletanea de Convençoes sobre Tráfico Aéreo 1970 25 0817 ALADA – Circular nº 15 – 06.05.70 1970 25 0816 Ottawa Estabelece Limite Marítimo para 12 Milhas John Gray 1970 25 0815 Fuentes del Derecho Venezolano 1970 25 0814 Conferencia Interamericana de Derecho Aer.,Septima Mario O. Folchi 1970 25 0813 Por que nao em Santa Cruz o Supersonico Joelmir C.A.Macedo 1970 25 0812 Sequestro de Aeronaves Joao Vicente Campos 1970 25 0811 Air Law (Litigation and Trial of Air Crash Cases) Werner Guldimann 1970 25 0810 Estrutura Legal Bás. de Agencias de Contr. T. Aé. Eduardo T. Cosentino 1970 25 0809 Instrumentos de Comunicaçoes Int. – Aeronaves Luis Ivani de Amorim Araujo 1970 25 0808 Contratos de Utilizacion de Aeronaves Luis Ivani de Amorim Araujo 1970 25 0807 Pirataria Aérea e Seus Aspectos Atuais e Futuros J.C. Sampaio de Lacerda 1970 25 0806 Delito de Aviaçao, Um Hugo da Cunha Machado 1970 25 0805 Punicao da Atual Pirataria Marítima e Aérea Haroldo Valladao 1970 25 0804 Empresas Associadas da SBDAE 1969 24 0803 Atas da SBDAE (1969) 1969 24 0802 Acuerdo Int. el Proced. Aplic.p/ Estab. Tarifas... 1969 24 0801 Lei Cubana sobre Sequestro de Aeronaves e Navios 1969 24 0800 Ultimas Adesões à Convenção de Chicago 1969 24 0799 Jurisprudencia Nacional – RFC 44.736 1969 24 0798 Portaria de 22.05.68, do Dep. de Rendas Aduaneiras 1969 24 0797 Portaria nº 455-GMS, de 28.06.60 1969 24 0796 Decreto nº 64.521, de 15.05.69 1969 24 0795 Programa do Curso - SBDA – 1969 1969 24 0794 Direito Espacial – Contribuiçao do Brasil 1969 24 0793 Federacao Int. de Ass. de Pilotos de Linhas Aéreas 1969 24 0792 Sequestro Aéreo e outros Atos de Interv. armada... Knut Ammarskjold 1969 24 0791 Acordo Sobre Salvamento e Devoluçao de Espaçonauta Luis Ivani de Amorim Araujo 1969 24 0790 Responsabilidade Contratual do Transportador J.C. Sampaio de Lacerda 1969 24 0789 Normas e Procedimentos Internacionais John H. Crooker, Jr. 1969 24 0788 Resume de la Communication a Presenter par M.M.... 1969 24 0787 Registro de Espaçonaves Elio Monnerat Solon de Pontes 1969 24 0786 Hombre. El Espacio Exterior. El Derecho Julian G. Verplaetse 1969 24 0785 Enfoque Tridimensional del Derecho Espacial Posit. Ana Maria Recalt 1969 24 0784 Activities Celestial Bodiess, Including Exploitat. Manuel A.Ferrer, Enrique Elli 1969 24 0783 Particularidades del Derecho Espacial. ... Myrian Darcy Regueira 1969 24 0782 International Institute of Space Law ... M. Bourely 1969 24 0781 Coloquio Internacional de Derecho Espacial Manuel Augusto Ferrer 1969 24 0780 Jornadas Latino-Americanas de Der. Aer. y Espacial 1969 24 0779 Simposio Int. sobre o Ensino de direito Espacial 1969 24 0778 Comissao Intermin. p/a Facil. do Trasnp.Aéreo Int. 1969 24 0777 Sociedade Bras. de Direito Aeronáutico e do Espaço 1969 24 0776 Criacao Orgao Reg. Aviaçao Civil P. América do Sul 1969 24 0775 Projeto do est. da questao rel. ao Apoderam. aero. A.B. Carneiro de Campos 1969 24 0774 Repuesta a Toynbee, En Aldo Armando Cocca 1969 24 0773 Tratado Int. p/ exploracion y uso Espacio Exterior Florencia Galdys Rusconi 1969 24 0772 Contra Determinaçao “Pacifico” no Dir. Esp. Int. Marko G. Markov 1969 24 0771 Against the So-Called “Broader” Int. Space Law Marko G. Markov 1969 24 0770 Teoria de la Unif. Rel. la Deter. del Mar Territ. Elio Monnerat Solon de Pontes 1969 24

0769 Registro-Matrícula de Objetos Espaciais Hugo da Cunha Machado 1969 24 0768 Programa da I Jornadas Latino Americana de D. Aer. 1969 23 0767 Discurso do Sr. Aldo Strani 1969 23 0766 Atas da SBDAE (1969) 1969 23 0765 OACI – Pirataria Aérea – Texto de la Res. da OACI 1969 23 0764 Decreto-Lei nº 651, de 25.06.69 1969 23 0763 Decreto-Lei nº 601, de 29.05.69 1969 23 0762 Decreto-Lei nº 479, de 27.02.69 1969 23 0761 Decreto nº 63.957, de 06.01.69 1969 23 0760 Portaria nº 6, de15.01.68 1969 23 0759 Portaria nº 17-GM-5, de 19.02.68 1969 23 0758 Portaria nº 107-GM-5, de 31.08.67 1969 23 0757 Portaria nº 17-GM-5, de 09.08.67 1969 23 0756 Portaria nº 180-GM-5, de 02.02.62 1969 23 0755 Portaria nº 484-GM-5, de 26.05.58 1969 23 0754 Empresa de Transp. Aé. Reg. e nao Regular ... Isac Jakubovicz 1969 23 0753 Atualizacao da Legislaçao Brasileira face... Joao Vicente Campos 1969 23 0752 Servicos Aéreos – Concessao e Autorizaçao ou Perm. Jose da Silva Pacheco 1969 23 0751 Comentarios ao Código Brasileiro do Ar Luis Ivani de Amorim Araujo 1969 23 0750 Direito Espacial à Luz da Revoluçao Tecnológica... Elio Monnerat Solon de Pontes 1969 23 0749 Alienacao Fiduciária de Aeronaves Elio Monnerat Solon de Pontes 1969 23 0748 Localizacao do Aeroporto Internacional Principal Joelmir C.A.Macedo 1969 23 0747 Alienacao Fiduciária de Aeronaves 1969 23 0746 Conferencia Internacional da CITA, XIII Jose Ribamar de Faria Machado 1969 23 0745 Participacao da OACI nos progr. p/explor. Espaço 1969 23 0744 Natureza das chamadas taxas aeroportuárias Carlos Penha 1969 23 0743 Unificacion de Normas Proc. en Relacion Contr.T.A. Enrique Mapelli y Lopez 1969 23 0742 Liability Convention, A Paul G. Dembling 1969 23 0741 Space Law Anallogies for the Sea-Bed and Ocean F.. Carl Q. Christol 1969 23 0740 Videla Escalada, Frederico N. J.C. Sampaio de Lecerda 1969 23 0739 Novo Codigo Brasileiro do Ar e Suas Inovaçoes Eurico Paulo Valle 1969 23 0738 Jato de Alta Capacidade, O Hugo da Cunha Machado 1969 23 0737 Dilatacao do Mar Territorial No Brasil E.Monnerat,J.V.Campos e L.Ivan 1969 23 0736 Atas da SBDAE (1968) 1968 22 0735 Decreto nº 63.940, de 30.12.68 1968 22 0734 Decreto nº 63.662, de 21.11.68 1968 22 0733 Portaria nº 098-GM-5, de 30.10.68 1968 22 0732 Portaria nº 096-GM-5, de 30.10.68 1968 22 0731 Portaria nº 095-GM-5, de 22.10.68 1968 22 0730 Lei nº 5.469, de 08.07.68 1968 22 0729 Portaria nº 63-GM-4, de 03.07.68 1968 22 0728 Portaria de 01.07.68, do M. Aer. 1968 22 0727 Lei nº 5.448, de 04.06.68 1968 22 0726 Portaria de 04.06.68, do M. Aer. 1968 22 0725 Lei nº 5.444, de 30.05.68 1968 22 0724 Lei nº 5.425, de 29.03.68 1968 22 0723 Decreto nº 62.483, de 29.03.68 1968 22 0722 Lei nº 5.404, de 29.03.68 1968 22 0721 Portaria de 28.03.68, do M. Aer. 1968 22 0720 Portaria nº 29 – GMS, de 28.03.68 1968 22 0719 Portaria nº 21 – GMS, de 01.03.68 1968 22 0718 Decreto nº 62.321, de 29.02.68 1968 22 0717 Portaria nº 17-GMS, de 19.02.68 1968 22 0716 Decreto nº 62.232, de 06.02.68 1968 22 0715 Portaria nº 06 – DAC, DE 15.01.68 1968 22 0714 Portaria nº 01, DAC-DCT, de 15.01.68 1968 22 0713 Lei nº 5.332, de 11.10.67 1968 22 0712 Portaria nº 110-2GM-4, de 31 01.63 1968 22 0711 Codigo Aeronáutico de la República Fed. Alemanha 1968 22 0710 Codigo Aeronáutico Argentino 1968 22 0709 Apoderamento Ilicito de aeronaves e os prob. jur. Eurico Paulo Valle 1968 22 0708 Simplificacão Administrativa do Trafego Aéreo Joao Vicente Campos 1968 22 0707 Relatorio da Delegacao Bras. a 16ª Sessao da OACI J.C. Sampaio de Lacerda 1968 22

0706 Concepto nom. y caracteres de los contr. de uti... Oswaldo Blas Simone 1968 22 0705 Problemas de Nac. e Mat. de Aeronaves Exploradas.. J.C. Sampaio de Lacerda 1968 22 0704 Aeroporto para Superjatos Joelmir C.A.Macedo 1968 22 0703 Ruido de la aeronave en nuevo Cód. Aer. Argentino Oswaldo Blas Simone 1968 22 0702 Observations on Comparing the Responsability ... I.H.Ph. de Rode-Verschoor 1968 22 0701 Tratado sobre Exploração e uso do Espaço Exterior Hugo da Cunha Machado 1968 22 0700 Atas da SBDAE (1967) 1967 21 0699 Decreto-Lei nº 29, de 14.11.67 1967 21 0698 Portaria nº 141, de 08.11.67 1967 21 0697 Portaria nº 143, de 06.11.67 1967 21 0696 Portaria nº 136, de 20.10.67 1967 21 0695 Decreto nº 61.562, de 18.10.67 1967 21 0694 Portaria nº 74, de 12.10.67 1967 21 0693 Portaria nº 71, de 04.10.67 1967 21 0692 Portaria nº 70, 04.10.67 1967 21 0691 Portaria nº 64, de 13.09.67 1967 21 0690 Portaria nº 107, de 31.08.67 1967 21 0689 Decreto nº 60.992, de 12.07.67 1967 21 0688 Portaria GM-5, de 11.05.67 1967 21 0687 Regulamento do Curso de Aviaçao Agricola 1967 21 0686 Portaria nº 46, de 27.04.67 1967 21 0685 Decreto nº 60.615, de 24.04.67 1967 21 0684 Decreto nº 60.521, de 31.03.67 1967 21 0683 Circular nº 31, de 29.03.67 1967 21 0682 Portaria nº 17-GM-5, de 09.03.67 1967 21 0681 Decreto nº 60.302, de 06.03.67 1966 21 0680 Decreto nº 60.304, de 06.03.67 1966 21 0679 Decreto-Lei nº 270, de 28.02.67 1967 21 0678 Decreto-Lei nº 236, de 28.02.67 1967 21 0677 Decreto-Lei nº 205, de 27.02.67 1967 21 0676 Portaria nº 010-GM-5, de 13.02.67 1967 21 0675 Portaria nº 008-GM-5, de 10.02.67 1967 21 0674 Decreto-Lei nº 158, de 10.02.67 1967 21 0673 Decreto nº 60.076, de 16.01.67 1967 21 0672 Decreto-Lei nº 106, de 16.01.67 1967 21 0671 Decreto nº 59.942, 06.01.67 1967 21 0670 Tratado sobre Princ. Reguladores das Atividades.. 1967 21 0669 Codigo Aeronáutico de la República Argentina 1967 21 0668 Algumas Observaçoes sobre o Novo Código do Ar 1967 21 0667 Apoderamento Ilicito de Aero. e os Prob. Jurídicos 1967 21 0666 Conferencia Internacional de Transportes Aéreos 1967 21 0665 Natureza Jurídica do Espaço Epi-Atmosférico Luis Ivani de Amorim Araujo 1967 21 0664 Jato de Alta Capacidade, seu Desafio a Ind. do T. Hugo da Cunha Machado 1967 21 0663 Role of the Civil Aer. Board in Licursing Foreing Whitney Gilliard 1967 21 0662 Atas da SBDAE (1966) 1966 20 0661 Aviso nº 087-GM-5, de 30.12.66 1966 20 0660 Decreto nº 58.906, de 30.12.66 1966 20 0659 Portaria nº 1.106-GM-1, de 27.12.66 1966 20 0658 Portaria nº 182, de 08.12.66 1966 20 0657 Portaria nº 181, de 08.12.66 1966 20 0656 Portaria de 02.12.66 1966 20 0655 Decreto-Lei nº 51, de 18.11.66 1966 20 0654 Decreto-Lei nº 44, de 18.11.66 1966 20 0653 Decreto-Lei nº 29, de 14.11.66 1966 20 0652 Portaria de 02.10.66 1966 20 0651 Decreto-Lei nº 24, de 19.10.66 1966 20 0650 Decreto nº 59.316, de 28.009.66 1966 20 0649 Decreto nº 59.308, de 23.09.66 1966 20 0648 Processo nº 030.427-66 (Parecer S.T.T. nº 649-66) 1966 20 0647 Mem-Circ. nº 475-66-1DC3, de 20.09.66 1966 20 0646 Aviso nº 049-GM-5, de 09.09.66 1966 20 0645 Portaria nº 659-GM-5, de 22.08.66 1966 20 0644 Portaria nº 122, de 11.08.66 1966 20

0643 Portaria nº 514-GM-4, de 28.07.66 1966 20 0642 Aviso nº 55-GM-5-278, de 14.07.66 1966 20 0641 Decreto nº 58.771, de 28.06.66 1966 20 0640 Lei nº 5.025, de 10.06.66 1966 20 0639 Lei nº 500, de 24.05.66 1966 20 0638 Portaria nº 287-GM-5, de 15.04.66 1966 20 0637 Portaria nº 238-GM-4, de 15.04.66 1966 20 0636 Portaria nº 146, de 24.02.66 1966 20 0635 Portaria nº 38, de 16.02.66 1966 20 0634 Decreto nº 57.683, de 28.01.66 1966 20 0633 Decreto nº 57.575, de 04.01.66 1966 20 0632 Lei nº 15.720 – (Código do Ar do Peru) 1966 20 0631 Observacoes sobre o projeto de Constituiçao 1966 20 0630 Revisao da Conv. de Varsóvia e Protrocolo de Haia 1966 20 0629 Proposito do Direito Espacial Elio Monnerat Solon de Pontes 1966 20 0628 Novo Codigo Brasileiro do Ar e Suas Inovaçoes Eurico Paulo Valle 1966 20 0627 Flota Aerea Latinoamericana, La Alvaro Bauzá Araujo 1966 20 0626 Personal Aeronavegantes Antonio Pandolfo 1966 20 0625 Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66 1966 20 0624 Delitos Cometidos a Bordo de Aeronaves Mario O. Folchi 1966 19 0623 Homo Sapien sante el Espejo de las Normas Emilio Miguel Villarreal 1966 19 0622 Limite de Velocidade p/ Aviaçao Civil e Comercial A.B. Carneiro de Campos 1966 19 0621 Dificuldades p/ la Internacionalizacion de los T. Agustin Rodrigues Jurado 1966 19 0620 Internacionalizacao dos Transportes Aéreos e de .. Walfrido Prado Guimaraes 1966 19 0619 Utopia ou Realidade: Emp. Unica p/ transp. Aé.Int. Arp Procopio de Carvalho 1966 19 0618 Transporte Aéreo Regional Hector Perucchi 1966 19 0617 Chartes Aeronautico y su Sistematizacion Juridica Federico Videla Escalada 1966 19 0616 Unificacion de las Normas Rel. a Proced. Judiciais 1966 19 0615 Problema com Relacion al Derecho de Propriedad Emilio Miguel Villarreal 1966 19 0614 Direito de Terceiros na Superficie em Relaçao ... J.C. Sampaio de Lacerda 1966 19 0613 Derechos de Los Terceros de la Superficie en ... Alvaro Bauzá Araujo 1966 19 0612 Situacão Jurídica do Cosmonauta 1966 19 0611 Satelites Ante el Derecho Publico y Privado Aldo Armando Cocca 1966 19 0610 Situacão Jurídica dos Satélites Artificiais Jose Dalmo F. B. Matos 1966 19 0609 Congresso Internacional de Direito Aeronáutico Hesio Fernandes Pinheiro 1966 19 0608 To the council Inter-American Bar Association 1966 19 0607 Soberania del Aire y del Espacio Aurélio Carrera del Rio 1966 19 0606 Espacio Aereo y Espacio Exterior Oscar Fernandez Brital 1966 19 0605 Assembléia da ALADA 1966 19 0604 Soberania Aérea e Espacial Luis Ivani de Amorim Araujo 1966 19 0603 Regime Jur. do Esp. aé. Sobre Plataformas Submar. J.M. Sidou 1966 19 0602 Soberania Aérea e Espacial Joao Vicente Campos 1966 19 0601 Direito Interplanetário. Dir. Astronautico ou Esp. Paulo Ernesto Tolle 1966 19 0600 Atas da SBDAE (1965) 1965 18 0599 Decreto Legislativo nº 96 1965 18 0598 Portaria nº 942 1965 18 0597 Lei nº 4.907 1965 18 0596 Portaria nº 969 1965 18 0595 Portaria nº 983 1965 18 0594 Portaria nº 943 1965 18 0593 Portaria nº 125 1965 18 0592 Aviso nº 42 1965 18 0591 Portaria Ministerial nº 823 1965 18 0590 Lei nº 4.808 1965 18 0589 Portaria nº 106 1965 18 0588 Lei nº 4.830 1965 18 0587 Portaria nº 692-GM-5 1965 18 0586 Decreto nº 56.584 1965 18 0585 Decreto Legislativo nº 85 1965 18 0584 Coletanea da Legislaçao Aeronáutica Brasileira 1965 18 0583 Leis Basicas da Aviaçao Civil (Código do Panamá) 1965 18 0582 Leis Basicas da Aviaçao Civil (Código da Suiça) 1965 18 0581 Recurso Extraordinário nº 53.023 – Guanabara 1965 18

0580 Sub-Comite Jur. examina Resp. do contr.da Ag.T.Aé. 1965 18 0579 Sub-Comite da Convenção de Roma 1965 18 0578 Algumas informaçoes sobre o Anexo 9 – Facilitaçao 1965 18 0577 Condicao Juridica dos Territórios no espaço 1965 18 0576 Some problema of space law Rode Verschoor 1965 18 0575 Problemas de Resp. resultante de ativ. no espaço Hugo da Cunha Machado 1965 18 0574 Atas da SBDA (1965) 1965 17 0573 Portaria nº 59, de 03.05.65 1965 17 0572 Portaria nº 287-GM-3, de 05.04.65 1965 17 0571 Portaria nº 49, de 30.03.65 1965 17 0570 Decreto nº 5.875, de 24.03.65 1965 17 0569 Portaria nº 181-2GM-4, de 22.01.65 1965 17 0568 Companhia Aérea (cancelamento de linhas) 1965 17 0567 Portaria nº 78 GM-5, de 27.01.65 1965 17 0566 Portaria nº 1.330 GM-5, de 29.12.64 1965 17 0565 Portaria de 29.12.64 1965 17 0564 Portaria de 22.12.64 1965 17 0563 Decreto nº 55.193, de 10.12.64 1965 17 0562 Lei nº 4.563, de 11.12.64 1965 17 0561 Portaria nº 1.204 GM-5, de 17.11.64 1965 17 0560 Revisao do projeto de Código Brasileiro do Ar 1965 17 0559 Abalroamento aéreo 1965 17 0558 Locaçao de aeronave brasileira 1965 17 0557 Conferencia Interamericana Extraordinária, Segunda 1965 17 0556 Conferencia Interamericana de Dir. Aer., Segunda 1965 17 0555 Informacao ao S.T.F. Mand. Seg. a favor Panair ... 1965 17 0554 Sumula da Reunião de Uberlandia 1965 17 0553 Resolucao sobre o regime jurídico do espaço 1965 17 0552 Regime de exploraçao do transp. aéreo dom. no Bra. Aylzio Alves de Souza 1965 17 0551 Chicago Convention – After Twenty years John Cobb Cooper 1965 17 0550 Atas da SBDA (1964) 1964 16 0549 Delitos a bordo de aeronaves 1964 16 0548 Portaria nº 167, de 14.09.64 1964 16 0547 Portaria nº 1.060, de 25.09.64 1964 16 0546 Portaria nº 1.022-GMRP, de 08.09.64 1964 16 0545 Portaria nº 1.011-GM-5, de 01.09.64 1964 16 0544 Portaria nº 176, de 25.09.64 1964 16 0543 Decreto nº 54.203 1964 16 0542 Portaria nº 155, de 19.09.64 1964 16 0541 Portaria nº 140, de 24.07.64 1964 16 0540 Decreto nº 54.032, de 20.07.64 1964 16 0539 Portaria nº 131, de 09.07.64 1964 16 0538 Portaria nº 130, de 08.07.64 1964 16 0537 Lei nº 4.349, de 06.07.64 1964 16 0536 Decreto nº 53.937, de 29.05.64 1964 16 0535 Projeto nº 2.309, de 1964 1964 16 0534 Processo nº 181.908-64 – Consulta-selo nº 350-64 1964 16 0533 Projeto nº 4.364-A, de 1962 1964 16 0532 Mandados de Segurança nºs 39.071, 29.396 e 38.094 1964 16 0531 Acordao do S.T.F. Agravo de Instrumento nº 23.727 1964 16 0530 Acordao nº 8.509 1964 16 0529 Acordao nº 8.507 1964 16 0528 Acordao nº 7.232 1964 16 0527 Conclusiones del Congresso Int. de Derecho Aer. 1964 16 0526 Fundamentos e tendencias de alguns princípios ... Aylzio Alves de Souza 1964 16 0525 Princípios Fundamentais em um convenio esp. ext... Hugo da Cunha Machado 1964 16 0524 Unification of Aviation Law in the Western Hemisf. S.A. Bayitch 1964 16 0523 Atas da SBDA (1964) 1964 15 0522 Teoria y Pratica del Derecho Aeronáutico Augustin Rodrigues Jurado 1964 15 0521 Lei nº 4.322, de 07.04.64 1964 15 0520 Decreto nº 55.573, de 20.02.64 1964 15 0519 Aviso nº 6-GM-5, de 27.01.64 1964 15 0518 Decreto nº 53.385, de 31.12.63 1964 15

0517 Decreto Legislativo nº 31, 1963 1964 15 0516 Portaria nº 297, de 29.11.63 1964 15 0515 Decreto nº 52.693, de 15.10.63 1964 15 0514 Parecer nº 892, de 1963 1964 15 0513 Agravo de petiçao em Mandado de Seg. nº 17.367 1964 15 0512 Acordao nº 6.918 1964 15 0511 Acordao nº 42.702 1964 15 0510 Recurso Extraordinário nº 47.479 1964 15 0509 Acordao nº 6.572 1964 15 0508 Mandado de Segurança nº 25.535 1964 15 0507 Acordao nº 14.448 1964 15 0506 Accord instituant une comission preparatoire ... 1964 15 0505 Ata Final das II Jorn. Iberoamericana de Der. Aer. 1964 15 0504 Relatorio Final – 1ª Reuniao de Téc. Gov.em Av. C. 1964 15 0503 Convencao de Tóquio sobre infraçoes e certas ... J.M. Sidou 1964 15 0502 Seguro Aeronáutico, O Joao Vicente Campos 1964 15 0501 Autonomia do Direito Aeronáutico Hugo da Cunha Machado 1964 15 0500 Panorama Actual de la Leg. y Pol. Aer. en Uruguay Alvaro Bauza Araujo 1964 15 0499 Atas da SBDA (1963) 1963 14 0498 Decreto legislativo nº 31, de 1963 1963 14 0497 Portaria nº 284, de 11.11.63 1963 14 0496 Decreto nº 52.692, de 15.10.63 1963 14 0495 Portaria nº869-A-GM-5, de 29.08.63 1963 14 0494 Decreto nº 52.347, de 12.08.63 1963 14 0493 Lei nº 4.221, de 08.05.63 1963 14 0492 Portaria nº 352-GM-1, de 01.04.63 1963 14 0491 Decreto nº 51.851, de 18.03.63 1963 14 0490 Decreto nº 51.850, de 18.03.63 1963 14 0489 Processo nº 26.169 – mercadoria, doc. de embarque 1963 14 0488 Convencao de Tóquio J.M. Sidou 1963 14 0487 Convencao sobre infr. e outros atos a bordo de ae. 1963 14 0486 Nasce o direito espacial Carlos A. D. de Abranches 1963 14 0485 Fontes e princípios do direito aéreo brasileiro A.B. Carneiro de Campos 1963 14 0484 Arrendamento de aeronave estrangeira p/ emp. bras. Floriano de Aguiar Dias 1963 14 0483 Nuevos Aportes la teoria evolucionista de Der. Av. Ruben Dario y Basualdo 1963 14 0482 Satelites artif. en funcion ordenadora de est. ... 1963 13 0481 Atas da SBDA (1963) 1963 13 0480 Portaria nº 145-GM-5, de 07.02.63 1963 13 0479 Lei nº 4.200,de 05.02.63 1963 13 0478 Portaria nº 110/2 – GM-4, de 31.01.63 1963 13 0477 Portaria nº 33, de01.02.63 1963 13 0476 Portaria nº 27, de 24.01.63 1963 13 0475 Parecer nº 11.391 Jose L.Fernandes (relator) 1963 13 0474 Projeto de Conv. rel. as infraçoes e atos a bordo 1963 13 0473 Impunidade das Infraçoes a regras de Aviaçao ... Octanny Silveira da Mota 1963 13 0472 Marcas de Nacionalidade e Mat. das Aeronaves, Das Aldo Pinto Pessoa 1963 13 0471 Liberdad e soberania aérea frente a exploracion... Aldo Armando Cocca 1963 13 0470 Regles de l’air – Anexxe 2 la Conv. Int. Chicago Marcel le Goff 1963 13 0469 Projeto de Código Brasileiro do Ar 1963 13 0468 Atas da SBDA (1962) 1962 12 0467 Aviso nº 78-GM-5, de 15.12.62 1962 12 0466 Portaria nº 166, de 14.08.62 1962 12 0465 Portaria nº 811-GM-5, de 30.077.62 1962 12 0464 Decreto nº 1.256, de 25.06.62 1962 12 0463 Decreto nº 1.232, de 22.06.62 1962 12 0462 Decreto Legislativo nº 2,de 05.06.62 1962 12 0461 Portaria nº 131, de 05.06.62 1962 12 0460 Portaria nº 130, de 05.06.62 1962 12 0459 Portaria nº 129, de 05.06.62 1962 12 0458 Portaria nº 507-GM-5, de 07.05.62 1962 12 0457 Portaria nº 510-GM-5, de 18.05.62 1962 12 0456 Exposicao de Motivos nº 65-GM-5, de 05.04.62 1962 12 0455 Decreto nº 51.425, de 08.03.62 1962 12

0454 Portaria nº 198-GM-3, de 19.02.62 1962 12 0453 Decreto nº 604, de 12.02.62 1962 12 0452 Decreto nº 602, de 02.02.62 1962 12 0451 Portaria nº 130-GM-5, de 02.02.62 1962 12 0450 Contratos de aquisicion de av. c/ especial ref.... Federico Videla Escalada 1962 12 0449 Ata Final da III Conf. Regional de Aviaçao Civil 1962 12 0448 Expressao “Direito Aéreo” no Cód. Brasileiro do Ar J.M. Sidou 1962 12 0447 Contratos de Utilizaçao de Aeronaves Carlos da Rocha Guimaraes 1962 12 0446 Consideracoes sobre a Conf. de Av. de Petrópolis Floriano de Aguiar Dias 1962 12 0445 Quelques aspcts pol. et jur. du prob. de l’espace Eugene Pepin 1962 12 0444 Quelques prob. jur. concernat l’esp. extra-atmosp. C. Berezowski 1962 12 0443 Estatuto da SBDA (1961) 1961 11 0442 Relatorio anual da SBDA 1961 11 0441 Atas da SBDA (1961) 1961 11 0440 Agravo de Instrumento (recurso ordinário) 1961 11 0439 Decreto nº 50.660, de 29.05.61 1961 11 0438 Portaria nº 501-GM-5, de 19.05.61 1961 11 0437 Portaria nº 369-GM-5, de 17.04.61 1961 11 0436 Decreto nº 50.449, de 12.04.61 1961 11 0435 Decreto nº 50.413, de 05.04.61 1961 11 0434 Portaria nº 41, de 27.02.61 1961 11 0433 Aviso nº 12-GM-6, de 21.02.61 1961 11 0432 Decreto nº 50.225, de 26.01.61 1961 11 0431 Lei nº 3.863-A de 24.01.61, mod. a Lei nº 2686 1961 11 0430 Relatorio da Deleg. do Brasil a Conv. Guadalajara 1961 11 0429 Convencao Complementar a Convençao de Varsovia 1961 11 0428 Servico de Navegaçao Aérea – Concessao / Permissao Jose Dalmo F. B. Mattos 1961 11 0427 Hipoteca das aeronaves, Das Luis Ivani de Amorim Araujo 1961 11 0426 Reparacao dos Danos Causados por Aeronave – Resp. Paulo Ernesto Tolle 1961 11 0425 International Unif. of Liability of Air Traffic Werner Guldimann 1961 11 0424 Damage Caused by Foreign Aircraft to Third Parties Gerd Rinck 1961 11 0423 Ocho libertades del aire, Las Antonio Francoz Rigalt 1961 11 0422 Claudio Ganns 1961 11 0421 Atas da SBDA (1961) 1961 10 0420 Portaria nº 826-GM-5 1961 10 0419 Portaria nº 787, de 26.10.60 1961 10 0418 Projeto de Lei nº 1.470, de 16.12.60 1961 10 0417 Decreto nº 49.621-B, de 29.12.60 1961 10 0416 Decreto nº 49.087, de 07.10.60 1961 10 0415 Ata Final da II Conferencia Regional de Av. Civil 1961 10 0414 Aspectos da nacionalizaçao da Av. Comercail na AL Arp Procopio de Carvalho 1961 10 0413 Fundacao da Associaçao Lat. Amer. de Direito Aer. Walfrido Prado Guimaraes 1961 10 0412 Estado de Ratif. das Conv. Internacionais na Leg. Luis Ivani de Amorim Araujo 1961 10 0411 Inviabilidade de um Código Aer. Latino Americano Luis Ivani de Amorim Araujo 1961 10 0410 Possibilidade e Conveniencia de um C. Latino Amer. Paulo Ernesto Tolle 1961 10 0409 Nuevas Perspectivas del Derecho Aeronautico Nestor Errecart 1961 10 0408 Paradojas del Decano Gonzalo Garcia 1961 10 0407 Jornadas Latino-Americana de Dir. Aer., Primeiras 1961 10 0406 Política Aérea Brasileira Amarantes, B.M e

Machado,H.C 1961 10

0405 Revista Brasileira de Direito Aeronáutico 1961 10 0404 Atas da SBDA (1960) 1960 09 0403 Decreto nº 49.621/B, de 29.12.60 1960 09 0402 Portaria 788-GM5 ,de 26.10.60 1960 09 0401 Portaria 787-GM5, de 26.10.60 1960 09 0400 Projeto de Lei nº 1.470 – 1960 1960 09 0399 Portaria 950-GM5, de 28.12.59 1960 09 0398 Portaria 912, de 14.12.59 1960 09 0397 Portaria 870-GM5, de 02.12.59 1960 09 0396 Portaria 869, de 27.11.59 1960 09 0395 Portaria 771-GM5, de 08.10.59 1960 09 0394 Portaria 744-GM5, de 28.09.59 1960 09 0393 Mandado de Segurança nº 19.784 – DF 1960 09

0392 Acordao nº 2.763 1960 09 0391 Apelacao Civel nº 2.454 – Transporte Aéreo 1960 09 0390 Mandado de Segurança nº 17.888 – DF 1960 09 0389 Acuerdo Multilateral 1960 09 0388 Ata Final e Recomendaçao da 1ª Conf. Reg. de Av.C. 1960 09 0387 Projeto de Conv. sobre Delitos a bordo de aeronave Aylzio Alves de Souza 1960 09 0386 Direito Aéreo ao Direito Interplanetário, Do Haroldo Valladao 1960 09 0385 Discurso na Sessao Especial do 10º Aniv. da SBDA Hugo da Cunha Machado 1960 09 0384 Projeto nº 362-A, de 1959 1954/56 08 0383 Projeto nº 667, de l959 1954/56 08 0382 Projeto nº 244, de 1959 1954/56 08 0381 Portaria de 25.11.59 1954/56 08 0380 Decreto nº 46.124, de 26.05.59 1954/56 08 0379 Decreto nº 45.830, de 17.04.59 1954/56 08 0378 Portaria nº 484-GM5, de 26.05.58 1954/56 08 0377 Portaria nº 716-GM5. de 07-08-58 1954/56 08 0376 Portarias de 16.07.58 – Normas concessao L. Aéreas 1954/56 08 0375 Decreto nº 42.315, de 20.09.57 1954/56 08 0374 Decreto nº 42.218, de 03.09.57 1954/56 08 0373 Ajuste sobre isençao de Imp. de Renda em Emp.N.Aé. 1954/56 08 0372 Aprova Dois Protocolos a emenda a Conv. Av.C. Int. 1954/56 08 0371 Protocolo de Emenda da Convençao de Haia, 1955 ... 1954/56 08 0370 Fiscalizacao aduaneira – Cabotagem – Ac. nº 1.152 1954/56 08 0369 Falta de Relaçao Geral de Carga – Acordao nº 501 1954/56 08 0368 Isencao de visto consular – Acordao nº 501 1954/56 08 0367 Doc. entregues no ato da vis. aduaneira –Ac.nº 491 1954/56 08 0366 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 444 1954/56 08 0365 Multa – Acordao nº 387 1954/56 08 0364 Manifesto de carga – Acordao nº 323 1954/56 08 0363 Apresentacao de manifesto traduzido – Ac. nº 299 1954/56 08 0362 Conhecimento aéreo sem visto consular – Ac. nº 240 1954/56 08 0361 Falta de traduçao do manifesto – Acordao nº 38.007 1954/56 08 0360 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 37.708 1954/56 08 0359 Falta de visto consular – Acordao nº 37.729 1954/56 08 0358 Falta de manifesto – Acordao nº 37.728 1954/56 08 0357 Imposto de Serviço para localizaçao – Ac. nº 3.547 1954/56 08 0356 Falta de manifesto – Acordao nº 37.396 1954/56 08 0355 Falta de manifesto – Acordao nº 37.264 1954/56 08 0354 Falta de notas de despacho – Acordao nº 37.193 1954/56 08 0353 Imposto de Industria e Profissao – Acordao nº3.269 1954/56 08 0352 Isencao de Imposto de consumo – Acordao nº 32.692 1954/56 08 0351 Imposto de consumo – Acordao nº 32.805 1954/56 08 0350 Fiscalizacao aduaneira – Agravo de Pet. nº 4.254 1954/56 08 0349 Isencao de imposto – Rec. de Mandado Seg. nº 5.707 1954/56 08 0348 Imposto de Selo – Agravo de Petiçao nº 5.111 – DF 1954/56 08 0347 Cobranca de taxas – Rec. Extr. nº 19.984 1954/56 08 0346 Isencao tributária – Rec. Extr. nº 37.547 – SP 1954/56 08 0345 Imposto de transmissao – Acordao nº 3.705 1954/56 08 0344 Isencao tributária – Rec. Extr. nº 24.126 1954/56 08 0343 Isencao tributária – Rec. Extr. nº 29.638 – SP 1954/56 08 0342 Isencao de imposto – Agravo de Petiçao nº 9.017 1954/56 08 0341 Cobrancas de taxas - Rec. Extr. nº 24.006 – DF 1954/56 08 0340 Isencao de imposto – Recurso Extr. nº 27.867 1954/56 08 0339 Imposto de consumo – Acordao nº 34.571 1954/56 08 0338 Imunidade fiscal – Recurso Extr. nº 36.076 1954/56 08 0337 Isencao Tributária – Rec. Extr. nº 28.046 1954/56 08 0336 Imposto de ind. e profissao – Rec. Extr. nº 35.221 1954/56 08 0335 Despachos, manifesto e carga – Acordao nº 36.352 1954/56 08 0334 Servico de interesse público – Rec.Extr. nº 23.640 1954/56 08 0333 Conhecimento Aéreo – Ag. de Petiçao nº 4.627 – SP 1954/56 08 0332 Isencao fiscal – Agravo de Petiçao nº 4.164 – DF 1954/56 08 0331 Devolucao de parte do valor da pass.-A.C. nº41.651 1954/56 08 0330 Bilhete de passagem com desc. – Ap. C. nº 43.700 1954/56 08

0329 Transporte aéreo – seguro – Ap. Civel nº 43.858 1954/56 08 0328 Violação de direito federal – Rec. Extr. nº 32.733 1954/56 08 0327 Prazo prescindivel – Ag. de Inst. nº 16.211 – DF 1954/56 08 0326 Responsabilidade do transp. – Rec. Extr. nº 32.433 1954/56 08 0325 Indenizacao – Rec. Extr. nº 20.674 – S. Paulo 1954/56 08 0324 Abalroamento aéreo – Embargo de ...Ap. C.nº 22.888 1954/56 08 0323 Delegacao Brasileira a 11ª Seçao do C.J. da OACI 1954/56 08 0322 Decreto nº 42.124 de 26.05.59 1954/56 08 0321 Arresto e outros processos preventivos Carlos da Rocha Guimaraes 1954/56 08 0320 Regime juridique a appliquer aux infractions ... Alex Meyer 1954/56 08 0319 Development et l’etat ac. du droit aerien allemand Alex Meyer 1954/56 08 0318 Atas da SBDA (1954-1956) 1954/56 07 0317 Atas da Seçao Brasileira – 1935 1954/56 07 0316 Aprova dois Protocolos a Conv. sobre Av. C. Int. 1954/56 07 0315 Manifesto – Acordao nº 33.787 1954/56 07 0314 Emolumentos consulares – Acordao nº 33.774 1954/56 07 0313 Acrescimo de volume – Acordao nº 33.778 1954/56 07 0312 Emolumentos consulares – Acordao nº 33.736 1954/56 07 0311 Imposto de selo – Consulta – Acordao nº 45.102 1954/56 07 0310 Isencao de selos e taxas – Processo nº 245.579-53 1954/56 07 0309 Imposto de selo – Consulta – Acordao nº 44.122 1954/56 07 0308 Rotulo de identificaçao de volume – Ac. nº 28.732 1954/56 07 0307 Rotulo de identificaçao de volume – Ac. nº 28.726 1954/56 07 0306 Imposto de Renda – Acordao nº 40.516 1954/56 07 0305 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 28.392 1954/56 07 0304 Manifesto – Acordao nº 28.355 1954/56 07 0303 Falta de conhecimento aéreo – Acordao nº 28.353 1954/56 07 0302 Falta de manifesto – Acordao nº 28.352 1954/56 07 0301 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 28.144 1954/56 07 0300 Isencao de direitos – Acordao nº 27.871 1954/56 07 0299 Falta de volume manifestado – Acordao nº 27.819 1954/56 07 0298 Falha de manifesto – Acordao nº 27.808 e 27.811 1954/56 07 0297 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 28.092 1954/56 07 0296 Falta de conhecimento aéreo – Acordao nº 28.074 1954/56 07 0295 Isencao de direitos aduaneiros – Acordao nº 28.044 1954/56 07 0294 Isencao de direitos aduaneiros – Acordao nº 25.785 1954/56 07 0293 Isencao de imposto. Agravo de Petiçao nº 6.395 1954/56 07 0292 Isencao de imposto. Mandado de Segurança nº 3.244 1954/56 07 0291 Isencao de imposto. Recurso de revista nº 2.521 1954/56 07 0290 Imovel p/ funcionamento de empresa de linha aérea 1954/56 07 0289 Selo de imigraçao. Mandado de Segurança nº 3.419 1954/56 07 0288 Alegacao de ofensa de tratado internacional 1954/56 07 0287 Cobranca de taxa. Mandado de Segurança nº 2.100 1954/56 07 0286 Imposto do selo – Isençao. Ap. Civil nº 2.363 – DF 1954/56 07 0285 Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 26.087, SP 1954/56 07 0284 Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 20.592 - SP 1954/56 07 0283 Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 18.292 – Parana 1954/56 07 0282 Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 20.359 – SP 1954/56 07 0281 Isencao de impostos. Agravo de Petiçao nº 4.373 1954/56 07 0280 Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 18.503 – SP 1954/56 07 0279 Isencao de custas na Justiça do Trabalho 1954/56 07 0278 Contribuicao cobrada das empresas aeroviárias 1954/56 07 0277 Isencao tributária. Art. 53 do Dec. 20.916,de 1932 1954/56 07 0276 Isencao de imp. em favor de cias. aéreas, limites 1954/56 07 0275 Pilotos de aviaçao comercial 1954/56 07 0274 Acao Ord. de indeniz. em cons. de desastre de av. 1954/56 07 0273 Direito Aeronáutico: transp. aéreo de mercadoria 1954/56 07 0272 Acao para haver a importancia da passagem de volta 1954/56 07 0271 Acidente da aviaçao: o Código Brasileiro do Ar 1954/56 07 0270 Acidente de aviaçao em que pereceu oficial da Aer. 1954/56 07 0269 Acao Ordinaria de indenizaçao por morte 1954/56 07 0268 Transporte aéreo – nao prevalece o lim. de resp. 1954/56 07 0267 Lei nº 2.866, de 13.09 56 1954/56 07

0266 Lei nº 2.727, de 16.02.56 1954/56 07 0265 Lei nº 2.702, de 31.12.55 1954/56 07 0264 Lei nº 2.686, de 19.12.55 1954/56 07 0263 Lei nº 2.190, de 05.03.54 1954/56 07 0262 Lei nº 2.156, de 02.01.54 1954/56 07 0261 Base para debate – Comite Jurídico da OACI 1954/56 07 0260 Revisao da Convençao de Varsovia 1954/56 07 0259 Estudo da SBDA – Conv. sobre abalroamento aéreo 1954/56 07 0258 Sobre o Protocolo de Haia (1955) Trajano Furtado Reis 1954/56 07 0257 Acidente de aviaçao – Responsabilidade Alceu Barbedo 1954/56 07 0256 Selo de imigraçao Alceu Barbedo 1954/56 07 0255 Isencao tributária Alceu Barbedo 1954/56 07 0254 Acidentes de aviaçao – Responsabilidade Alceu Barbedo 1954/56 07 0253 Isencao de taxas Alceu Barbedo 1954/56 07 0252 Alguns aspectos de la Resp. la Conv. de Varsovia Gonzalo Garcia 1954/56 07 0251 Retificacao do nº 5 desta Revista 1953 06 0250 Revisao da Const. da Comite Jurídico da ICAO 1953 06 0249 Atas da SBDA (1953) 1953 06 0248 Atas da Secao Brasileira (1934) 1953 06 0247 Portaria nº 201, de 18.05.53 1953 06 0246 Portaria nº 216. de 02.06.53 1953 06 0245 Portaria nº 106, de 23.04.53 1953 06 0244 Portaria nº 77, de 19.02.53 1953 06 0243 Dec. 32.040, de 31.12.52 – lista de pass. de aero. 1953 06 0242 Convencao de Roma – 1952 1953 06 0241 Isencao de impostos – Trib. J. do DF – Pet. 3.257 1953 06 0240 Sancoes do Código do Ar – comp. para aplica-las 1953 06 0239 Isencao de impostos – Sup. T.- Rec. Extr. 15.879 1953 06 0238 Seguro para transporte em linhas regulares 1953 06 0237 Valor declarado – Respons. do transp. – T. Justiça 1953 06 0236 Sequestro de aeronave – Despacho do Prres. do S.T. 1953 06 0235 Revisao da Convençao de Varsovia K.M. Beaumont 1953 06 0234 Conferencia de Roma – 1952 Leonel,J. Reis,T. e Moura,A.P. 1953 06 0233 Direito Aéreo, O – Seu estado atual Carlos da Silva Costa 1953 06 0232 Lei 1.909, sobre denominaçao de aerop. e aerodromo 1953 06 0231 Lei 1.815,Isenta de imposto as cias. de nav. aérea 1953 06 0230 Relatorio Geral Temistocles B. Cavalcanti 1953 06 0229 Informe da Secretaria Claudio Ganns 1953 06 0228 Foro e prescriçao Antonio Paulo Moura 1953 06 0227 Problemas da responsabilidade Arnoldo Medeiros da Fonseca 1953 06 0226 Sugestões sobre o problema da responsabilidade Carlos da Rocha Guimaraes 1953 06 0225 Seguro obrgatórios Claudio Ganns 1953 06 0224 Questoes dos liimites de responsabilidade Aylzio Alves de Souza 1953 06 0223 Relatorio sobre a mesma matéria Arnoldo Medeiros da Fonseca 1953 06 0222 Sugestões sobre a resp. civil do transportador Jose Aguiar Dias 1953 06 0221 Sugestões sobre a resp. civil do transportador Arnoldo Medeiros da Fonseca 1953 06 0220 Relatorio s/ títulos de transp. (rev. Conv. Vars.) Carlos da Rocha Guimaraes 1953 06 0219 Negociabilidade do título de transporte aéreo Joao Vicente Campos 1953 06 0218 Sugestões s/ conhec. aéreo (rev. Conv. Varsovia) Carlos da Rocha Guimaraes 1953 06 0217 Relatorio sobre definicoes (rev.Conv. de Varsovia) Frederico Duarte de Oliveira 1953 06 0216 Sugestão sobre as definições (rev. conv. de Vars.) Carlos da Rocha Guimaraes 1953 06 0215 Sequestro de aeronaves Plinio Freitas Travassos 1953 06 0214 Isencao de imp. aduaneiros-renda p/ cia. estrang. Claudio Ganns 1953 06 0213 Prescricao no transporte aéreo A.G. Glioche 1953 06 0212 Subvencão de empresas de transporte aéreo Eurico Paulo Valle 1953 06 0211 Artigo 46 do Código do Ar Isac Jakubovicz 1953 06 0210 Natureza da autorizaçao a cia. estrang. de nav.aé. Waldir Faria Rocha 1953 06 0209 Carga c/ valor declarado e resp. do transportador Eurico Paulo Valle 1953 06 0208 Garantia da reparaçao de danos terc. na superficie Floriano de Aguiar Dias 1953 06 0207 Modernas dout. em torno das questoes sob. esp. aé. Antonio Ambrosini 1953 06 0206 Sobrevoo do território nac. por aeronave estrang. Trajano Furtado Reis 1953 06 0205 Curso de Conferencias de Direito Aeronáutico 1952 05 0204 Acordos sobre transportes aéreos 1952 05

0203 Atas da SBDA – 2º semestre de 1952 1952 05 0202 Atas da Seçao Brasileira – 1934 1952 05 0201 Portaria nº 224, de 20.06.52 1952 05 0200 Portaria nº 177, de 18.06.52 1952 05 0199 Decreto Ex. nº 31.161 de 21.07.52 1952 05 0198 Convencao de Madrid de 1926 1952 05 0197 Falta de apresentaçao de conhecimento de carga 1952 05 0196 Falta de apresentaçao do manifesto de carga 1952 05 0195 Imposto no manifesto de carga 1952 05 0194 Isencao do imposto de localizaçao – Sentença 1952 05 0193 Isencao Fiscal – Restriçoes – T.J. DF – Ap.C.7.070 1952 05 0192 Recurso ao anterior – Emargo na mesma Ap. Civil 1952 05 0191 Taxa de serv. Extr. de pouso/saida – Leg.TFR/2.333 1952 05 0190 Fiscalizacao aduaneira de transp. aéreo – TFR, 787 1952 05 0189 Recurso ao anterior – Embargo no Mand. S. – 437 1952 05 0188 Taxas aeroport.- Sua legalidade – TFR – Mand.S.437 1952 05 0187 Recurso a anterior – Embargo no mesmo –Rec. 10.632 1952 05 0186 Imposto de public. – É devido – STF – Rec. 10.632 1952 05 0185 Desvio de mercadoria transportada –9ª V.C. do DF 1952 05 0184 Atrazo de passageiro – 8ª Vara Civil do DF 1952 05 0183 Falta grave – transporte de objetos proibidos 1952 05 0182 Despacho relativo ao caso anterior (Ap. C. 5.141) 1952 05 0181 Recurso a decisao anterior – Emb. na Ap. C. 5.141 1952 05 0180 Recurso a decisao anterior – Ap. Civil nº 5.141 1952 05 0179 Premio de seguro cobrado pela transportadora 1952 05 0178 Cod. do Ar se aplica a seguros ant. a promulgaçao 1952 05 0177 Penas sucessivas – Cabiveis em face do C. do Ar 1952 05 0176 Ausencia de priv. na exploraçao de linhas aéreas 1952 05 0175 Falta grave do comandante – STF – Ag. Inst. 13.301 1952 05 0174 Lettre de transport aérien H. Drion 1952 05 0173 Revision de la Convention de Varsovie K.M. Beaumont 1952 05 0172 Exposicao de motivos do Dec. nº 20.914, de 6.1.34 1952 05 0171 Política Aérea Internacional Edmundo Barbosa da Silva 1952 05 0170 Decreto nº 21.187 – de 22 de março de 1932 1952 05 0169 Juizo Arbitral Trajano Furtado Reis 1952 05 0168 Revisao da Convençao de Roma Stelio Bastos Belchior 1952 05 0167 Jurisdicao no espaço aéreo Jose F.Souza e J.V. Campos 1952 05 0166 Exercicio de funçao a bordo de aeronave (parecer) Arnoldo Medeiros da Fonseca 1952 05 0165 Exercicio de funçao a bordo de aeronave (parecer) Jose Carlos de Noronha 1952 05 0164 Exercicio de funçao a bordo de aeronave (parecer) Carlos da Rocha Guimaraes 1952 05 0163 Exercicio de funçao a bordo de aeronave (Tese) Mario Fidalgo 1952 05 0162 Isencao de taxa para companhia de aviaçao Plinio Freitas Travassos 1952 05 0161 Indenizacao de abalroamento aéreo Joao de Oliveira Filho 1952 05 0160 Abalroamento de avioes Andre de Faria Pereira 1952 05 0159 Abalroamento aéreo Plinio Freitas Travassos 1952 05 0158 Abalroamento aéreo Claudio Ganns 1952 05 0157 Reducao de tarifas aéreas Eurico Paulo Valle 1952 05 0156 Art. 165 do Código do Ar, O Agostinho Bruzzi Junior 1952 05 0155 Concessao de linha regular a empresas estrangeiras Jose Carlos de Noronha 1952 05 0154 Arresto de aeronave Floriano de Aguiar Dias 1952 05 0153 Responsabilidade por abalroamento aéreo Jose Aguiar Dias 1952 05 0152 Abalroamento aéreo Jose Aguiar Dias 1952 05 0151 Aeronaves Militares Trajano Furtado Reis 1952 05 0150 Revisao da Convençao de Varsóvia Jose Ribamar de Faria Machado 1952 05 0149 Registro Aeronáutico em Direito Comparado, O Carlos da Rocha Guimaraes 1952 05 0148 Soberania e passagem inofensiva A.B. Carneiro de Campos 1952 05 0147 Ensino obrigatorio do Direito Aeronáutico Antonio Balbino 1952 04 0146 Decreto de declaraçao de utilidade pública 1952 04 0145 Atas das reunioes da Seçao Brasileira (6) 1952 04 0144 Regulamento suiço da lei sobre navegaçao aérea 1952 04 0143 Lei francesa sobre reg. e certificado de mat. aer. 1952 04 0142 Sobre prazo p/ serem ass. Contratos de linhas aé. 1952 04 0141 Sobre limites de tempo de voo dos tripulantes 1952 04

0140 Sobre descontos de passagens em aviões mistos 1952 04 0139 Sobre transp. gratuitos e requisições de passagens 1952 04 0138 Portaria sobre execuçao de serviços de taxi-aéreo 1952 04 0137 Convencao Sanitária Internacional (Haya, 1933) 1952 04 0136 Sobre a revisão da Convenção de Varsóvia (SBDA) 1952 04 0135 Projeto de Código Aeronáutico – Argentina 1952 04 0134 Ensino autonomo do direito aeronáutico Oscar da Cunha 1952 04 0133 Seguro Aeronáutico Celso A. Frazao Guimaraes 1952 04 0132 Responsabilidade Contratual Antonio Ambrosini 1952 04 0131 Responsabilidade Contratual Antonio Scialoja 1952 04 0130 Pessoa jurídica estrangeira Carlos Merdeiros Silva 1952 04 0129 Desapropriaçao no direito aeronáutico, A A.B. Carneiro de Campos 1952 04 0128 Direito Público Aéreo Trajano M. Paço 1952 04 0127 Servidumbres y expropriacion aeronáutica Francisco Carreno 1952 04 0126 Problemas relac. com as fontes de dir. aviatórios Antonio Ambrosini 1952 04 0125 Brasil em face da Convençao de 1949, O Trajano Furtado Reis 1952 04 0124 Autonomia do direito aéreo Dalmo Belfort de Matos 1952 04 0123 Acidentes Aeronáuticos Carlos da Rocha Guimaraes 1952 04 0122 Poderes do comandante Euripedes C. Vaz de Melo 1952 04 0121 Seguro de vida Edgard Façanha 1952 04 0120 Seguro Obrigatório Claudio Ganns 1952 04 0119 Convencao de Genebra (1948) Stelio Bastos Belchior 1952 04 0118 Ensino de Direito Aeronáutico na Itália Amedeo Giannini 1952 04 0117 Recueil Int. des dec. jud. interessant a av.c.int. Mankiewicz 1952 04 0116 Primeiro Curso de Direito Aeronáutico Int. Wilson Veloso 1952 03 0115 Atas da SBDA (1952) 1952 03 0114 Atas da Seçao Brasileira (1933) 1952 03 0113 Lingua Espanhola, Em Claudio Ganns 1952 03 0112 Portaria nº 42 de 20.02.52 1952 03 0111 Portaria nº 404 de 16.11.51 1952 03 0110 Portaria nº 403 de 16.11.31 1952 03 0109 Aviso nº 80 de 02.11.51 1952 03 0108 Portaria nº 292 de 08.08.51 1952 03 0107 Portaria nº 182 de 16.04.51 1952 03 0106 Portaria nº 119 de 01.03.51 1952 03 0105 Portaria nº 67 de 27.01.51 1952 03 0104 Portaria nº 280 de 24.07.50 1952 03 0103 Portaria nº 122 de 23.05.50 1952 03 0102 Portaria nº 11 de 08.01.49 1952 03 0101 Portaria nº 10 de 10.01.50 1952 03 0100 Portaria nº 1 de 04.01.1949 1952 03 0099 Decreto nº 30.111 de 29.10.1951 1952 03 0098 Lei nº 1.396 de 03.06.1951 1952 03 0097 Lei nº 1.339 de 30.01.1951 1952 03 0096 Lei nº 1.344 de 09.02.1951 1952 03 0095 Lei nº 181 de 17.08.1950 1952 03 0094 Lei nº 14 de 07.02.1947 1952 03 0093 Lei Suiça de 21.12.1948 1952 03 0092 Lei francesa de 13.10.1926 1952 03 0091 Acordao nº 25.053 1952 03 0090 Acordao nº 35.234 1952 03 0089 Acordao nº 23.674 1952 03 0088 Acordao nº 24.170 1952 03 0087 Acordao nº 24.184 1952 03 0086 Acordao nº 24.183 1952 03 0085 Acordao nº 24.178 1952 03 0084 Apelacao 1952 03 0083 Nacional – Rec. de agravo nº 1.830 1952 03 0082 Nacional – Rec. Extr. 9.031 1952 03 0081 Estrangeira (Argentina) 1952 03 0080 Parecer nº 6.186 A. Barbedo 1952 03 0079 Seguro Haroldo Valladao 1952 03 0078 Protocolo à Convençao de Chicago (1947) 1952 03

0077 Brasil – França (1951) 1952 03 0076 Brasil – França (l947) 1952 03 0075 Instituto de Derecho Aeronáutico Argentino Jose Ribamar de F. Machado 1952 03 0074 Seguros internacionais Carlos S. Costa 1952 03 0073 Direito Público Aéreo Trajano M. Paço 1952 03 0072 Comissao Jurídica da ICAO (Montreal – 1950) Stelio Bastos Belchior 1952 03 0071 Ensino do direito aeronáutico J.C. Sampaio de Lacerda 1952 03 0070 Conceito do dolo e culpa grave, O Jayme Leonel 1952 03 0069 Problemas das aeronaves menores, O Joao Vicente Campos 1952 03 0068 Registro Aeronáutico, O Carlos da Rocha Guimaraes 1952 03 0067 Registro Aeronáutico, O A.B. Carneiro de Campos 1952 03 0066 Revisao da Convençao de Roma Floriano de Aguiar Dias 1952 03 0065 Problema de capacidade e da frequencia em Bermudas Stelio Bastos Belchior 1952 03 0064 Fretamento Aéreo Antonio Ambrosini 1952 03 0063 Criacao da Cadeira de Direito Aeronáutico Hugo da Cunha Machado 1951 02 0062 Congresso Bras. de Direito Aeronáutico, 1º 1951 02 0061 Atas da SBDA (1950-1951) 1951 02 0060 Atas da Seçao Brasileira – 1934 1951 02 0059 Projet de Code Int. de l’Air 1951 02 0058 Lingua Portuguesa, Em Claudio Ganns 1951 02 0057 Dec. nº 9.793 de 6.9.46 e Port.115,347,11,20 1951 02 0056 Decreto nº 20.914, de 06.01.1932 1951 02 0055 Decreto nº 16.943, de 22.07.25 1951 02 0054 Sentenca Belga 1951 02 0053 Processo 1.454-49 (Trib. Sup. T.) 1951 02 0052 Processo 2.668-48 (Trib. S. T.) 1951 02 0051 Aeronaves – Registros (Corte de Ap. 7ª C.) 1951 02 0050 Responsabilidade do Transp. (Corte de Ap.5ª C.) 1951 02 0049 Art. ll5 do Código do Ar (Sup. T. F.) 1951 02 0048 Art. 100 do Código do Ar (Sup. T. F.) 1951 02 0047 Contrato de seguro (Sup. T. F.) 1951 02 0046 Abalroamento (Sup. T. F.) 1951 02 0045 Bermudas (1946) 1951 02 0044 Sequestro – (Roma, 1933) 1951 02 0043 Varsóvia (1929) 1951 02 0042 Autorizacao para funcionamento de Aero-clubes Waldemar da Silva Moreira 1951 02 0041 Diario de Bordo J.C. Sampaio de Lacerda 1951 02 0040 Responsabilidade Civil no direito aéreo A.B. Carneiro de Campos 1951 02 0039 Codigo Brasileiro do Ar (Exposicao – motivos) A. Moitinho Doria 1951 02 0038 Convencao de Roma e a revisao de seu texto, A Claudio Ganns 1951 02 0037 Unidade da ciencia jur. e autonomia dir. aviação Antonio Ambrosini 1951 02 0036 Utilizacão dos heliportos- adm. fiscal, penal Claudio Ganns 1951 01 0035 Revisao da Convencao de Roma, A Cavalcanti,T. e S. B. Belchior 1951 02 0034 Hipoteca Aérea no Direito Brasileiro Stelio Bastos Belchior 1951 02 0033 Negociabilidade do Conhecimento Aéreo Carlos da Rocha Guimaraes 1951 02 0032 Clausulas de nao indenizar, Das Jose Aguiar Dias 1951 02 0031 Utilizacão de Aerodromos Jose Carlos de Noronha 1951 02 0030 Ensino de Direito Aeronáutico Oscar Cunha 1951 02 0029 Dir. Aeronáutico em relacao aos outros direitos,O Paulo Ernesto Tolle 1951 02 0028 Direito de Realizar Transporte Aéreo Int., Do Frederico Duarte de Oliveira 1951 02 0027 Les Uniforme, Jurisp. uniforme em Dir. Int. Temistocles B. Cavalcanti 1951 02 0026 Panorama de la Legislaçao Aeronautica Argentina Hector Perucchi 1951 02 0025 Congresso Int. de Reg. Jur. de voo vertical, 2º 1951 01 0024 Congresso Nacional de Direito Aeronautico, 1º 1951 01 0023 Estatuto e Atas – SBDA 1951 01 0022 Lingua Francesa, Em Claudio Ganns 1951 01 0021 Lei Francesa de 31.05.1924 1951 01 0020 CERNAI – Organizacao 1951 01 0019 Codigo Brasileiro do Ar (1938) 1951 01 0018 Nacional – Abalroamento (Sentencas) 1951 01 0017 Estrangeira – Transcanadian (resumo C.R.G.) 1951 01 0016 Brasil-Estados Unidos (1946) 1951 01 0015 Chicago (1944) 1951 01

0014 Roma (1933), Protocolo Bruxelas (1938) 1951 01 0013 Organização de Empresa Claudio Ganns 1951 01 0012 Taxas Aero-portuárias Haroldo Valladao 1951 01 0011 Introducao do Direito Aéreo Hugo Simas 1951 01 0010 Liberdade do Ar Antonio Ambrosini 1951 01 0009 Revisão da Convencão de Roma (relatório), A Furtado Reis,T. e Paiva Meira 1951 01 0008 Reconhecimento Internacional Furtado Reis,T. e S.B.Belchior 1951 01 0007 Art. 116 do Código Brasileiro do Ar Floriano de Aguiar Dias 1951 01 0006 Autonomia Legislativa Octacilio Alecrin 1951 01 0005 Nacionalidade das Aeronaves, A Trajano Furtado Reis 1951 01 0004 Dominio público aereo Walfrido Prado Guimaraes 1951 01 0003 Jurisdição no espaco aereo Octacilio Alecrim 1951 01 0002 Jurisdição no espaco aéreo Jose Aguiar Dias 1951 01 0001 Convention de Geneve, La André Garnault 1951 01