Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2618.pdfContrato de...

Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 261809 de Março de 2021

Contrato de Tecnologia

Seção II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Jair Bolsonaro

MINISTÉRIO DA ECONOMIAMinistro da Economia

Paulo Roberto Nunes GuedesINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Claudio Vilar Furtado

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa doBrasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos deTransferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro deprogramas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all itsofficial acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks andPatents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides thoseregarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tousses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques etbrevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre queceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publicatodos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendomarcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados,además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der BundesrepublikBrasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage vonTechnologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC

Contratos de Tecnologia

CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FRANQUIA EMPRESARIAL

Índice Geral:

Código 134 - Petição deferida..........................................................................................................................................................5

Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 6

Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição..................................................................................8

Código 184 - Arquivamento de Processo.......................................................................................................................................14

Código 295 - Anulação de publicação............................................................................................................................................16

Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................17

Contrato de Tecnologia – RPI 2618 de 09 de Março de 2021 5/34

Código 134 - Petição deferida

Deferimento da petição apresentada. Conforme carta disponibilizada no BuscaWeb de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos.

Processo: BR 70 2021 000020-4 Código 134 - Petição deferida

Petição: 880210000385

Requerente: NAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES

DE ILUMINAÇÃO LTDA.


Código 145 - Exigência

Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 110676 Código 145 - Exigência

Cedente: CONTINENTAL AUTOMOTIVE GMBH

Cessionária: CONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA.

Processo: 140218 Código 145 - Exigência

Cedente: GLAXOSMITHKLINE BIOLOGICALS S/A

Cessionária: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

Processo: BR 70 2016 000158-0 Código 145 - Exigência

Cedente: GLOBAL LIFE SCIENCES SOLUTIONS USA LLC

Cessionária: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ


Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.

Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.














Cedente: PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC

Cessionária: PHSR MASTER FRANQUIA LTDA.


Cedente: COLD CAR S.P.A.

Cessionária: FIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA


Cedente: RELYON NUTEC HOLDING A / S

Cessionária: RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA



Cedente: ELRINGKLINGER

Cessionária: ELRING KLINGER DO BRASIL LTDA


Cedente: DORIS GROUP

Cessionária: DORIS ENGENHARIA S/A


Cedente: BIOCON BIOLOGICS LIMITED

Cessionária: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA


Cedente: ALCOA OF AUSTRALIA LIMITED

Cessionária: ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A


Cedente: RENEWAL PHARMA LLC.

Cessionária: FARMACIA ARTESANAL


Cedente: XZ ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA

Cessionária: INDUSTRIA DE MOLDES MM EIRELI


Cedente: XZ ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA

Cessionária: INDUSTRIA DE MOLDES MM EIRELI


Cedente: ESTEE LAUDER COSMETICS LTD.

Cessionária: ELEGÂNCIA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.


Cedente: JOHN ZINK COMPANY, LLC

Cessionária: BRASKEM S.A.


Cedente: ESTEE LAUDER COSMETICS LTD.

Cessionária: ELCA COSMÉTICOS LTDA.


Cedente: DJF ENTERPRISES

Cessionária: ELCA COSMÉTICOS LTDA.


Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 010963 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880210000373

Data do Protocolo: 02/03/2021

Requerente: BASF S.A.


Petição: 880210000346


Requerente: NIDEC MOBILIDADE BRASIL INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA.


Petição: 880210000366


Requerente: RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC.


Petição: 880210000348


Requerente: M.S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.

Processo: BR 70 2015 000203-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880210000364


Requerente: SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA


Petição: 880210000358


Requerente: CONFAB INDUSTRIAL S/A


Petição: 880210000360




Petição: 880210000361




Petição: 880210000393


Requerente: PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA.



Petição: 880210000363


Requerente: MAHLE METAL LEVE S.A


Petição: 880210000333


Requerente: WHG CARIBBEAN HOLDINGS, INC


Petição: 880210000339




Petição: 880210000337




Petição: 880210000336




Petição: 880210000332




Petição: 880210000338




Petição: 880210000330




Petição: 880210000354




Petição: 880210000340




Petição: 880210000352



Requerente: ATENTO BRASIL S/A


Petição: 880210000344


Requerente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC


Petição: 880210000368


Requerente: FUJITSU LIMITED


Petição: 880210000331




Petição: 880210000343


Requerente: 3M DO BRASIL LTDA.


Petição: 880210000371


Requerente: ACUMENT GLOBAL TECHNOLOGIES BV


Petição: 880210000372


Requerente: ACUMENT GLOBAL TECHNOLOGIES BV


Petição: 880210000347


Requerente: MOLICAR PUBLICAÇÕES AUTOMOTIVAS S/A


Petição: 880210000357




Petição: 880210000375


Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A


Petição: 880210000384


Requerente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E

CERTIFICADORA LTDA



Petição: 880210000383


Requerente: BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA


Petição: 880210000341


Requerente: BONARDI RESINAS LTDA.


Petição: 880210000293


Requerente: U-SHIN DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.


Petição: 880210000349


Requerente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA


Petição: 880210000387


Requerente: NCIPHER SECURITY LIMITED


Petição: 880210000385


Requerente: NAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES



Petição: 880210000382


Requerente: SCHOLLE LTDA



Cedente: GOSHI GIKEN CO.; LTD

Cessionária: HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA



Cedente: SAKURA KOGYO CO.LTD

Cessionária: SAKURA EXHAUST DO BRASIL LTDA



Cedente: ATENTO SPAIN HOLDCO S.L.U.

Cessionária: ATENTO BRASIL S/A



Cedente: SERGIO REIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA


Cessionária: F A LISBOA REPRESENTAÇÕES



Cedente: CORPORATE CONNECTIONS WORLDWIDE DEVELOPMENT

LIMITED

Cessionária: CATALYST SERVICES BRASIL LTDA



Cedente: RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC.

Cessionária: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL LTD.



Cedente: F-TECHINC

Cessionária: COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS

LTDA.



Cedente: LUBRIZOL ADVANCED MATERIALS, INC

Cessionária: FARMOQUÍMICA S/A



Cedente: BILSING AUTOMATION GMBH

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.



Cedente: IMPERIUM ADMINISTRADORA DE MARCAS E PUBLICIDADE LTDA.

Cessionária: ESTRELA ATACADO EIRELI



Cedente: NSK (CHINA) INVESTMENT CO., LTD.

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.



Cedente: AVON AUTOMOTIVE PORTUGAL LDA

Cessionária: INDÚSTRIAS MANGOTEX LTDA



Cedente: KOITO MANUFACTURING CO. LTD.

Cessionária: NAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES





Cedente: MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

EIRELI

Cessionária: GG EDUCACIONAL LTDA



Cedente: KANE BIOTECH INC.,

Cessionária: DECHRA VETERINARY PRODUCTS LLC,


Petição: 880210000355


Requerente: COLAB COLIBRI ASSESSORIA LTDA-ME


Código 184 - Arquivamento de Processo

Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a Certificado deAverbação ou de Registro vencido; a ausência de manifestação sobreIndeferimento de Processo, nos termos do Artigo 212 da Lei 9.279/1996; a perdado objeto dos contratos que envolvem Direitos de Propriedade Industrial.

Processo: 011414 Código 184 - Arquivamento de Processo

Cedente: RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS, INC.

Cessionária: RHI DO BRASIL HOTELARIA LTDA.


Cedente: MARRIOTT WORLDWIDE CORPORATION

Cessionária: MARRIOTT DO BRASIL HOTELARIA LTDA


Cedente: GLASSBORO S.A.

Cessionária: LABORATÓRIO SKLEAN DO BRASIL LTDA.


Cedente: KOMATSU LTD

Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA


Cedente: BOOKING.COM B.V.

Cessionária: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS

LTDA

Processo: BR 70 2016 000501 Código 184 - Arquivamento de Processo

Cedente: RAMADA INTERNATIONAL, INC.

Cessionária: E. HOTELARIA E TURISMO LTDA.


Cedente: SWANSEA UNIVERSITY

Cessionária: EMBRAER S.A.


Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP

Cessionária: JERONIMO MONTEIRO UTILIDADES LTDA


Cedente: TOYOTA MOTOR CORPORATION

Cessionária: TOYOTA DO BRASIL LTDA


Cedente: CONSÓRCIO DO SHOPPING PRUDENSHOPPING

Cessionária: CAPHOYA PARTICIPAÇOES LTDA


Cedente: EMBRAER ENGINEERING AND TECNOLOGY CENTER USA, INC.

Cessionária: EMBRAER S.A.


Código 295 - Anulação de publicação

Anulação de publicação realizada na RPI, observando o disposto no complemento.

Processo: BR 70 2021 000020-4 Código 295 - Anulação de publicação




Complemento: Anulada a publicação código 130 na RPI nº 2616 de 23/02/2021

por ter sido indevida.


Código 350 - Certificado expedido

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.

Processo: 090220 Código 350 - Certificado expedido

Certificado de Averbação/Registro: 090220/12


Cedente: THE GILLETTE COMPANY LLC

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

País da Cessionária: BRASIL

Setor: Fabricação de artigos de cutelaria

Natureza do Documento: Terceiro Aditivo de 03/02/2021 ao Contrato de

15/01/2009, Primeiro Aditivo de 16/11/2011 e Segundo Aditivo de 06/11/2018.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;EXPLORAÇÃO DE

DESENHO INDUSTRIAL

Objeto: EP - Licença exclusiva para as Cartas Patente mencionadas no item

"Prazo de vigência dos direitos de propriedade industrial", conforme Anexo A do

Terceiro Aditivo ao Contrato, para a fabricação, distribuição e comercialização de

Produtos de barbear descartáveis masculinos e femininos, conforme Anexo B do

Terceiro Aditivo ao Contrato; EDI - Licença exclusiva para os Registros de

Desenho Industrial descritos no item “Prazo de Vigência dos Direitos de

Propriedade Industrial” - Alteração dos itens“Objeto”, "Prazo de Vigência

Declarado do Contrato" e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial”.

Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 08/02/2021 até:

15/02/2021 para a Carta Patente PI0108463-1; 27/02/2021 para a Carta Patente

PI0108769-0; 13/08/2023 para a Carta Patente PI0107309-5; 01/08/2027 para a

Carta Patente PI0506870-3. De 08/02/2021 até: 24/07/2023 para o Registro de

Desenho Industrial BR322014003827; 28/08/2023 para os Registros de Desenho

Industrial BR322016004092 e BR302013004261; 24/04/2024 para o Registro de

Desenho Industrial BR302014001831; 19/12/2024 para o Registro de Desenho

Industrial BR302014006407; 10/11/2025 para o Registro de Desenho Industrial

DI7005326-0; 09/12/2025 para o Registro de Desenho Industrial

BR302015005585.

Valor Declarado do Contrato: 2% (dois por cento) sobre as vendas líquidas dos

produtos para as Patentes, após a dedução dos valores relativos às partes e

peças importadas da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 08/02/2021 até 30/06/2022.

Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à


regular situação dos direitos de propriedade industrial licenciados; 2 - O presente

altera e complementa os Certificados de Averbação nºs.: 090220/01 ao 090220/11;

3 - Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0254/2021.




Cedente: YACHIYO INDUSTRY CO, LTD

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: YACHIYO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA


Setor: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não

especificadas anteriormente

Natureza do Documento: Aditivo n° 4 de 01/07/2020 ao Contrato de 01/07/2010,

Aditivo nº 1 de 01/04/2014, Aditivo nº 2 de 21/03/2016 e Aditivo nº 3 de

10/10/2017.

Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação de produtos automotores - Tanques de Combustível em

Plástico e Contra-Porca de Sub-Tanque, definidos no Apêndice A, incluindo os

modelos 16M Honda Civic (17495-SérieTEM) e 16,5M Honda Fit Twist

(17495-Série TRY) - Alteração do item “Prazo de Vigência Declarado do Contrato”.

Moeda de Pagamento: IEN JAPONES

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: Até 30/06/2018- 4,5 % (quatro e meio por cento)

sobre o faturamento líquido de vendas dos produtos contratuais, após as

deduções previstas no item 5.5 do Contrato, bem como fretes, seguros e

embalagens, além de outras deduções que sejam convencionadas entre as partes

contratantes; Após 01/07/2018: 5 % (cinco por cento) sobre o faturamento líquido

de vendas dos produtos contratuais.


Observações: O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs.:

100859/01, 100859/02, 100859/03, 100859/04, 100859/05 e 100859/06.




Cedente: CORN PRODUCTS DEVELOPMENT, INC.


Cessionária: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.


Setor: Fabricação de amidos e féculas de vegetais

Natureza do Documento: Contrato de 27/12/2011.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Licença e sublicença não exclusiva para os Registros de Marca

listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" -

Alteração dos itens "Objeto", "Prazo de Vigência Declarado no Contrato" e "Prazo


de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".



22/02/2021 para o Registro 830119051; 19/05/2021 para os Registros 002533146

e 200048872; 07/06/2021 para o Registro 829973028; 16/08/2021 para o Registro

829752030; 25/10/2021 para o Registro 828265364; 15/05/2022 para o Registro

828206007; 05/06/2022 para o Registro 829201610; 30/11/2022 para os Registros

800127129, 800127137 e 800127145; 28/05/2023 para os Registros 830681272 e







826006663; 03/01/2026 para os Registros 822521113 e 822521121; 15/08/2026

para o Registro 823067874; 25/11/2026 para o Registro 006481930; 28/11/2026

para os Registros 823081788 e 823081915; 13/02/2027 para o Registro


823767280 e 823767370; 17/04/2027 para os Registros 823767299 e 824133560;

22/05/2027 para os Registros 822983010 e 823767361; 05/06/2027 para o

Registro 822983028; 03/07/2027 para o Registro 823767329; 11/07/2027 para o

Registro 829147063; 11/09/2027 para o Registro 826352189; 17/10/2027 para os

Registros 830197508 e 830197516; 06/02/2028 para o Registro 825621984;

10/05/2028 para o Registro 006675204; 12/08/2028 para o Registro 823767000;





Registro 004075820; 14/02/2031 para o Registro 005029627.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre as vendas líquidas dos

produtos.


Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas e sublicenciadas; 2) O presente altera e

complementa os Certificados de Averbação nºs 120370/01 a 120370/22. 3) Faz

parte do presente a carta N°0237/2021.




Cedente: MITSUBISHI ELECTRIC CORPORATION


Cessionária: MELCO AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA.


Setor: Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores,


exceto baterias


Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE

Objeto: EP - Licença não exclusiva para exploração das patentes e pedidos de

patente listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial." para a fabricação de alternador e motor de arranque, incluindo a

prestação de serviços de treinamentoe assistência técnica. Alteração dos itens

"Objeto", "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos

Direitos de Propriedade Industrial".

Moeda de Pagamento: DOLAR ESTADOS UNIDOS E IEN


23/08/2021 para a patente PI9900183-7; 10/02/2026 para a patente PI0209405-3;

07/02/2027 para a patente PI0302038-0; 18/09/2028 para a patente PI0202427-6.

Valor Declarado do Contrato: 2% (dois por cento) sobre o preço líquido de venda

dos produtos contratuais;

Forma de Pagamento: Taxa / dia de US$ 150,00



regular situação das patentes licenciadas; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 130826/01, 130826/02, 130826/03 e 130826/04; 3-

As faturas relativas aos serviços de treinamento e envio de pessoal previstos na

Cláusula 4.2 do Contrato deverão ser apresentadas para averbação neste

Processo. 4- Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº0234/2021.

Processo: BR 70 2017 000311-9 Código 350 - Certificado expedido



Cedente: PANASONIC CORPORATION


Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA


Setor: Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

Natureza do Documento: Contrato de 10/05/2017, Aditivo de 10/05/2017 e Aditivo

de 27/07/2019.


Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no

item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial". - Alteração do

item “Cessionária - mudança no endereço da filial”.





12/12/2026 para os Registros 823504654, 823504778, 823504751 e 823504611;


e 812143019; 24/08/2029 para o Registro 819790400; 06/10/2029 para os


Registros 828869014 e 828868867; 31/08/2030 para o Registro 828868883.

Valor Declarado do Contrato: 0,7% (zero vírgula sete por cento) do Preço de

Venda no Território em cada Período de Cálculo.



regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 702017000311/01 ao 702017000311/03.




Cedente: 3M COMPANY


Cedente: 3M INNOVATIVE PROPERTIES COMPANY


Cessionária: 3M DO BRASIL LTDA.


Setor: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

Natureza do Documento: Aditivo de 16/12/2020 ao Contrato de 30/01/2018.


Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca listado no item

“Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” - Alteração no item

“Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.



05/04/2021 para os Registros 829007687, 829007695 e 829482598; 26/04/2021

para os Registros 829186786, 829280464, 829247157, 829485554, 829485821 e



829482580; 17/07/2021 para os Registros 200012134, 820028533 e 820446980;




para o Registro 830118691; 06/09/2021 para os Registros 829290427 e


002580420 e 901566047; 17/09/2021 para o Registro 814928765; 27/09/2021

para os Registros 827802412, 827802382 e 827802374; 25/10/2021 para os

Registros 825011078, 002597730, 002597748 e 007509650; 10/11/2021 para o




03/01/2022 para o Registro 900133147; 17/01/2022 para os Registros 830152407,

825819741 e 825815924; 21/01/2022 para o Registro 813590280; 24/01/2022

para os Registros 829165479 e 829165487; 04/02/2022 para os Registros

815172907 e 815496176; 26/02/2022 para o Registro 820969150; 02/03/2022







830427970, 830433465, 830433937 e 830439722; 18/08/2022 para o Registro


815759967; 27/08/2022 para os Registros 820307971, 200026798, 200026780,

821505793 e 821505777; 03/09/2022 para o Registro 818613530; 10/09/2022


816248087, 816248117, 816248044, 816248052, 816248095, 816248010,

816248028 e 816248079; 25/09/2022 para os Registros 830476660, 830497170,

830481770, 830479287, 830479309, 830481753, 830497161, 830477594,

830479759 e 830477608; 02/10/2022 para o Registro 902179608; 05/10/2022



para o Registro 760019398 e 800124413; 04/12/2022 para o Registro 830550933;



Registros 823516113, 200074920, 823516059, 824461207 e 829482520;





Registro 816459924; 29/07/2023 para os Registros 821809636, 821809644,

821809679 e 821809660; 12/08/2023 para o Registro 821542311; 31/08/2023 para

o Registro 814628567; 27/09/2023 para os Registros 810837820, 810837846 e













para os Registros 831007672, 831007788, 831008008, 831007737, 831007850,

831007940, 831007818, 831007915, 831008024, 831000279, 831007842 e



824461185; 07/10/2024 para os Registros 831008040, 830479260, 831007656 e





para o Registro 816962812 13/12/2024 para o Registro 817301372; 16/12/2024

para os Registros 831249838, 831249862, 831246235, 831249803 e 831249846;





Registro 831007885; 24/02/2025 para os Registros 840059396 e 840059370;


e 003111482; 10/03/2025 para os Registros 003108058 e 005009839; 31/03/2025



para o Registro 811153380; 19/05/2025 para os Registros 840173741, 840175116,

840173733 e 840173695; 24/05/2025 para o Registro 822184605; 10/06/2025




840365594, 840349440 e 840349432; 08/10/2025 para o Registro 811558924;



e 840400659; 05/11/2025 para o Registro 811166562 e 811619796; 29/11/2025

para os Registros 821505815, 822405555, 822405547, 822405563 e 821505785;

06/12/2025 para os Registros 822306085 e 822306093; 13/12/2025 para os

Registros 822184621, 822184630 e 822184613; 27/12/2025 para os Registros

821542303, 200074407 e 821542338; 10/01/2026 para o Registro 822505541;



Registros 817864261, 817864270, 817864288, 817864300, 817864318,

817864326, 817864334, 817864350, 817864369, 817864377, 817864440,

817864482, 817864253, 817864296 e 817864342; 05/03/2026 para o Registro




817761594, 817779949, 817779957, 817886753, 817886826, 817886834,




822942607; 16/07/2026 para os Registros 817864393, 817864407, 817864423 e


817864431, 817886710, 817886729 e 817886869; 22/08/2026 para os Registros

821846566 e 820688827; 27/08/2026 para os Registros 817886800, 817886818,

817886850, 817886915, 817910255 e 817886893; 29/08/2026 para o Registro



817886737, 817886796, 817872744 e 817886770; 17/09/2026 para os Registros




006487386, 006487394 e 006487408; 26/11/2026 para o Registro 818050985;





24/12/2026 para os Registros 818120690, 818120746, 818120754, 818120762,

818120770, 818120789, 818120681, 818120797 e 818120800; 24/01/2027 para o






o Registro 003507831; 25/03/2027 para o Registro 818306084; 08/04/2027 para o




Registros 908391064, 908391633, 908529287 e 908529295; 15/05/2027 para os

Registros 823065324, 825196116 e 824088212; 16/05/2027 para o Registro





908801041 e 908801114; 25/07/2027 para os Registros 829605916 e 829605819;






o Registro 818330457; 07/11/2027 para o Registro 831293225; 18/11/2027 para os

Registros 817864474 e 818559233; 20/11/2027 para os Registros 824461134,

824461088, 824461150, 824461096, 824461100, 824461142 e 824461118;





para os Registros 825819776, 825819768; 826335179 e 824470621; 12/02/2028

para os Registros 823127389, 823127370 e 824964080; 14/02/2028 para os

Registros 910346518, 910346593, 910346534, 910346607 e 910346550;



e 827802331; 13/03/2028 para os Registros 908930135; 20/03/2028 para os

Registros 910614407, 910614270, 910614326, 910614180, 910614130,

910614377, 910614091 e 910614210; 01/04/2028 para o Registro 828019185;


006660193 e 006666710; 17/04/2028 para o Registro 910790752; 22/04/2028

para os Registros 826658083, 826658237, 826658067 e 826658210; 24/04/2028

para o Registro 910812586; 29/04/2028 para os Registros 826559255, 826559263

e 826559271; 06/05/2028 para o Registro 827035713; 15/05/2028 para o Registro







o Registro 006749267; 28/08/2028 para o Registro 911922601; 04/09/2028 para

os Registros 003810577 e 003811832; 08/09/2028 para o Registro 819114359;


911930132, 911930191, 911937226 e 911937242; 27/09/2028 para o Registro


912358637, 003829022; 06/11/2028 para o Registro 912487933; 25/11/2028 para










21/05/2029 para os Registros 914702181, 915037009; 30/05/2029 para o Registro






para os Registros 915872404, 915872471; 12/09/2029 para o Registro




para os Registros 820108014, 820017612; 19/10/2029 para o Registro 820116114;




para o Registro 826052525; 19/01/2030 para os Registros 829485430,


829485597, 829485660, 829485694, 829485635, 829485864, 829485414,

829485600, 829485708, 829485759, 829485813, 829485422, 829485619,

829485686, 829485716, 829485724, 829485767, 829485783, 829485406,

829485449, 829485643, 829485732, 829485791, 829485830, 829485740,

829485805, 829485880 e 829485899; 28/12/2029 para o Registro 820746290;




917400232, 917408446, 911535136; 10/03/2030 para o Registro 007175230;
















o Registro 814645020; 18/01/2031 para os Registros 830152423 e 830152440;


22/02/2031 para os Registros 830151990, 830149511, 830152393 e 830152008; a

expedição do Certificado de Registro de Marca para os Pedidos de Registros de

Marca 829485570, 831007680, 831007699 e 907634338, desde que não

ultrapassem 22/02/2031.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) do preço líquido de venda

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 11/01/2021 até 22/02/2031


regular situação das marcas licenciadas; 2- Tão logo sejam expedidos os

certificados de Registros de Marca referentes aos Pedidos, a empresa deverá

solicitar a alteração deste Certificado; 3- O Pedido de Registro de Marca

907634338 está em situação de Recurso no INPI, nos termos do art. 212 da Lei nº

9.279/1996; 4- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs

702018000234/01 ao 702018000234/04.




Cedente: TOSHIBA CORPORATION



Cessionária: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS

AMERICAS S.A.


Setor: Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e

semelhantes, peças e acessórios

Natureza do Documento: Contrato de 29/03/2018 e Aditivo de 27/04/2018.


Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca

830954341.-Alteração do item "Cessionária" (anteriormente denominada

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS LTDA,

CNPJ 08.870.769/0004-15, e mudança de endereço).


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 21/01/2021 até

15/07/2024 para o Registro 830954341.

Valor Declarado do Contrato: 2,0% (dois por cento) de toda a Receita do Produto

Licenciado.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 21/01/2021 a 05/07/2021

Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação da marca licenciada; 2) O presente altera e complementa o

Certificado de Averbação 70 2018 000388/01.




Cedente: TECHNIP FRANCE

País da Cedente: FRANÇA

Cessionária: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO

MARÍTIMO LTDA.


Setor: Serviços de engenharia

Natureza do Documento: Contrato de 31/10/1997 e Aditivos de 04/10/2002,

28/08/2007, 30/10/2012 e de 30/10/2017.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE

Objeto: EP - Licença exclusiva para as Patentes e/ou Pedidos de Patente listados

no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.

Moeda de Pagamento: EURO


01/06/2021 para a Patente nº PI0112053; 06/09/2021 para a Patente nº

PI0108836; 24/10/2021 para a Patente nº PI0115203; 05/11/2021 para a Patente

nº PI0107060; 18/02/2022 para a Patente nº PI0207291; 06/05/2022 para a

Patente nº PI0209609; 18/12/2022 para a Patente nº PI0205417; 03/06/2023 para

a Patente nº PI0301976; 18/06/2023 para a Patente nº PI0307966; 06/11/2023

para a Patente nº PI0316304; 08/04/2024 para a Patente nº PI0303446;









PI0717420; 02/05/2028 para as Patentes nºs PI0514142 e PI0611228; 08/05/2028


19/06/2028 para a Patente nº PI0715655; 17/07/2028 para as Patentes nºs

PI0814574 e PI0716541; 25/09/2028 para a Patente nº PI0717144; 09/10/2028




nº PI0907982; 26/02/2029 para a Patente nº PI0906406 06/03/2029 para a





PI0810129; 24/09/2029 para a Patente nº PI0909348; 08/10/2029 para as

Patentes nºs PI0914645 e PI0814812; 22/10/2029 para a Patente nº PI0919941;






para a Patente nº PI1014605; 13/10/2030 para a Patente nº 112013006927;

10/11/2030 para a Patente nº PI0314294; 15/12/2030 para as Patentes nºs

112012014719 e 112012008534; 21/12/2030 para a Patente nº 112012015257;


112012019942; 23/02/2031 para as Patentes nºs 112012012639 e 112012009278;

01/03/2031 para a Patente nº 112012020776; 02/03/2031 para as Patentes nºs

112012000938 e PI0910040; 26/04/2031 para a Patente nº 112012028197;

11/08/2031 para a Patente nº 112013003527; 24/11/2031 para a Patente nº

112013012942; 12/12/2031 para a Patente nº 112013014577; 03/01/2032 para a

Patente nº 112013017248; 24/02/2032 para a Patente nº 112013019592;













Patente nº 112015001223; 31/07/2033 para as Patentes nºs 112015002088 e





Patente nº 112015020482; 27/05/2034 para as Patentes nºs 112016011516 e





Patente nº 112017007859; até a concessão da Carta Patente para os pedidos de

nºs 112012000922, 112013032211, 112013021117, 112016000235,

112016026427, 112017012942, 112017004263, 112014015538, 112015032914,

112016014346, 112016011518, 112016014924, 112014023738, 112017010199,

112017000963, 112018007331, 112018008774, 112012019249, PI0820291,

112016001618, 112015017644, 112015017646, 112016029331, 112017007697,

112017011983, 112017013983, 112018008432, 112012016590, 112013021322,

112013023466, 102014023265, 112015026846, 112016012387, 112016003424,

112016025665, 112016029328, 112017006091, 112017009724, 112017027438,

112014014084, 112015014202, 112015017313, 112016013398, 112016016239,

112016028951, 112017009511, 112017014134, 112018007813, 112017022187,

112018002687, 112014021437, 112015011715, 112015032227, 112015021657,

112015017309, 112016019514, 112016025046, 112016025690, 112016030069,

112017013515, 112017022581, PI0912199 e 112017025217, desde que não

ultrapasse 08/01/2025.

Valor Declarado do Contrato: Pela licença das Patentes: 5% (cinco por cento) do

valor líquido das venda dos produtos objeto das Patentes; Pelos Pedidos de

Patente: "NIHIL"


Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das Patentes licenciadas; 2 - Tão logo sejam expedidas as Cartas

Patentes referentes aos Pedidos, deverá ser solicitada a alteração deste

Certificado de Averbação; 3- O Pedido de Patente nº PI0912199 está em situação

de recurso no INPI, nos termos do art. 212 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de

1996; 4- Faz presente a Carta n°0236/2021.




Cedente: ALTEOGEN, INC

País da Cedente: REPÚBLICA DA CORÉIA

Cessionária: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA


Setor: Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano


Natureza do Documento: Contrato de 22/07/2019

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA;SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: EP - Licença não exclusiva para a Carta Patente BR112014005788-5 e o

Pedidos de Patente PI1006443-5. FT - Fornecimento de Tecnologia para

fabricação de produto e substância que contenha hormônio do crescimento

humano de ação prolongada relacionado ao Programa hGH-NexP, com previsão

de assistência técnica, conforme detalhado nas cláusulas 10.5 e 10.6. SAT -

Serviço de Assistência Técnica para realização de teste clínico na fase 1, nos

termos do Anexo B. - Alteração dos itens “Objeto”, “Valor Declarado do Contrato” e

“Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.



13/08/2032 para a Carta Patente BR112014005788-5; até a concessão da Carta

Patente para o Pedido de Patente PI1006443-5, desde que não ultrapassem a

data de final do Contrato.

Valor Declarado do Contrato: - Pelo SAT: - - Pelo FT/ Assistência Técnica: “NIHIL”,

nos termos da cláusula 10.7. - Pela Patente e Pedido de Patente: “NIHIL”


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação/Registro está

condicionada à regular situação dos direitos licenciados. 2- Tão logo seja

concedida a Carta Patente referente ao Pedido PI1006443-5, deverá ser solicitada

a alteração deste Certificado. 3 - O presente altera e complementa o Certificado

de Averbação Nº 702020000086/01 4 - Faz parte do presente a

CARTA/INPI/CGTEC/Nº0253/2021.




Cedente: ZAMBON S.P.A.

País da Cedente: ITÁLIA

Cessionária: ZAMBON LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA


Setor: Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano



Objeto: UM - Licença exclusiva para o uso dos Registros de Marca relacionados

no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” nos produtos

contratuais listados no Anexo A do Contrato - Alteração dos itens “Objeto”, “Valor

Declarado do Contrato”e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade

Industrial”.

Moeda de Pagamento: REAL


02/02/2031 para o Registro 918755468. De 22/02/2021 até 17/04/2022 para os











e 840029446; 24/03/2025 para os Registros 840033311 e 840033338; 11/08/2025

para os Registros 840277482, 840277490, 840277512, 840277539, 840277547 e


840412134, 840425708 e 840425724; 26/11/2025 para o Registro 811620182;







Registros 830157948, 830158006 e 830158014; 31/01/2027 para o Registro






909429804 e 909429812; 06/10/2027 para o Registro 812273508; 02/05/2028


para o Registro 006743560; 09/09/2028 para os Registros 825515190,

825515203, 825515220 e 826439772; 09/10/2028 para o Registro 912171278;






Registro 918320917; 26/05/2030 para os Registros 918320674, 918320739 e





829909230, 829909249 e 829909338; 07/12/2030 para o Registro 826691480;


e 825515092; 22/02/2031 para os Registros 830157956, 830157999 e 830158065;


Registro 829649964; 02/08/2031 para os Registros 829733205, 829733213,

829733221 e 829733230; 31/08/2031 para o Registro 004099508; 06/09/2031


para os Registros 830176152, 830176160, 830192620 e 830192638; 08/11/2031

para os Registros 830157964, 830157980, 830158049 e 830158057.

Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) da receita líquida anual da

empresa licenciada dos produtos contratuais fabricados e vendidos sob os

Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de

Propriedade Industrial”.



regular situação das Marcas licenciados; 2- A data inicial do item “Prazo de

Vigência Declarado do Contrato” e do Registro de Marca 918755468 no item

“Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” é a da sua concessão,

em atendimento ao art.13, §3º, do Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017; 3- O

presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº 702020000490/01.




Cedente: CHEM-TREND (DEUTSCHLAND) GMBH

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: CHEM-TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD. QUÍMICOS

LTDA.


Setor: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente



Objeto: FT - Fabricação de Produtos Químicos Especializados, incluindo agentes

desmoldantes químicos para processadores de resinas termoplásticas e

compostos/concentrados limpadores de purga, nos termos do Anexo 1 Contrato.

Moeda de Pagamento: REAL


Valor Declarado do Contrato: 4% (quatro por cento) do valor líquido de venda, nos

termos da cláusula 5.1.


Observações: Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/ Nº0238/2021.









Setor: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não

especificadas anteriormente

Natureza do Documento: Fatura B20076K de 30/11/2020


Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: SAT - Serviços de desenvolvimento de peças para veículos Toyota

645B/655B: Farol 645B MG, Farol LED 645B HG, Lanterna Combinada Traseira

645B HG e Farol LED 655B BG e HG.



Valor Declarado do Contrato: JPY 80.572.000

Forma de Pagamento: Taxa/ hora de JPY 7.660.





Cedente: FENDER CARE MARINE LTD

País da Cedente: REINO UNIDO

Cessionária: FENDERCARE SERVIÇOS MARINHOS DO BRASIL LTDA


Setor: Carga e descarga



Objeto: FT - Tecnologia relacionada a serviços de transferência de produto entre

embarcações, nos termos do Anexo I do Contrato, incluída assistência técnica.

Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA


Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) das Vendas Líquidas dos

Serviços.





Cedente: GT EMISSIONS SYSTEMS LIMITED

País da Cedente: REINO UNIDO

Cedente: KNORR BREMSE AG

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS COMERCIAIS

BRASIL LTDA


Setor: Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos

automotores


Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação de Freio motor acionado por motor elétrico e Válvulas

EGR, freios de escape e reguladores de vazão de ar para veículos comerciais

(ônibus, caminhão e aplicações industriais), incluída assistência técnica. UM -

Licença não exclusiva para os Registros de Marca 912279273, 912279338,


912279362, 912279389, 912279427 e 912279451.

Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA



912279427 e 912279451.

Valor Declarado do Contrato: FT - 4,75% (quatro vírgula setenta e cinco por cento)

das vendas líquidas faturadas para 2020 e 2021; e 3,0% (três por cento) das

vendas líquidas faturadas para 2022 e nos anos seguintes. UM - "NIHIL"


Observações: - A validade deste Certificado de Registro e Averbação está

condicionada à regular situação das marcas licenciadas.




Cedente: KOMATSU LTD


Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA


Setor: Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas



Objeto: FT - Fabricação da escavadeira / trator de esteira para terraplanagem

Bulldozers modelo D61EM-23M0 conforme Anexo 1.1, incluindo seus

acoplamentos e peças de reposição, conforme definições das cláusulas 1.1, 1.2,

1.3, 1.4 e 1.5.



Valor Declarado do Contrato: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do Preço

Líquido de Venda.


Observações: .

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